EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 02021R1410-20220225
Commission Implementing Regulation (EU) 2021/1410 of 27 August 2021 concerning the authorisation of a preparation of Bacillus licheniformis DSM 28710 as a feed additive for laying hens, minor poultry species for laying, poultry species for breeding and ornamental birds (holder of authorisation Huvepharma NV) (Text with EEA relevance)Text with EEA relevance
Consolidated text: Regulamento de Execução (UE) 2021/1410 da Comissão, de 27 de agosto de 2021, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira para postura, espécies de aves de capoeira de reprodução e aves ornamentais (detentor da autorização Huvepharma NV) (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2021/1410 da Comissão, de 27 de agosto de 2021, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira para postura, espécies de aves de capoeira de reprodução e aves ornamentais (detentor da autorização Huvepharma NV) (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/1410/2022-02-25
02021R1410 — PT — 25.02.2022 — 001.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
|
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1410 DA COMISSÃO de 27 de agosto de 2021 relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira para postura, espécies de aves de capoeira de reprodução e aves ornamentais (detentor da autorização Huvepharma NV) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 304 de 30.8.2021, p. 8) |
Alterado por:
|
|
|
Jornal Oficial |
||
|
n.° |
página |
data |
||
|
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/270 DA COMISSÃO de 23 de fevereiro de 2022 |
L 43 |
7 |
24.2.2022 |
|
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1410 DA COMISSÃO
de 27 de agosto de 2021
relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira para postura, espécies de aves de capoeira de reprodução e aves ornamentais (detentor da autorização Huvepharma NV)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
|
Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
|
UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
|||||||||
|
Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
|||||||||
|
4b1828 |
Huvepharma NV |
Bacillus licheniformis DSM 28710 |
Composição do aditivo Preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 contendo um mínimo de: 3,2 × 109 UFC/g de aditivo Forma sólida Caracterização da substância ativa Esporos viáveis de Bacillus licheniformis DSM 28710 Método analítico (1) Para a contagem de Bacillus licheniformis DSM 28710 no aditivo, na pré-mistura e nos alimentos para animais: — método de espalhamento em placa EN 15784 Para a identificação do Bacillus licheniformis DSM 28710: — eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) |
Galinhas poedeiras Espécies menores de aves de capoeira para postura Espécies de aves de capoeira de reprodução Aves ornamentais |
— |
1,6 × 109 |
— |
1. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 2. Pode ser utilizado nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: diclazuril e lasalocida A de sódio. 3. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas, a fim de minimizar os perigos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível eliminar ou reduzir ao mínimo a exposição por via cutânea, por inalação ou por via ocular através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual adequado, incluindo equipamento de proteção respiratória, ocular e cutânea. |
19.9.2031 |
|
(1)
Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports |
|||||||||