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Document 02021R1378-20220101
Commission Implementing Regulation (EU) 2021/1378 of 19 August 2021 laying down certain rules concerning the certificate issued to operators, groups of operators and exporters in third countries involved in the imports of organic and in-conversion products into the Union and establishing the list of recognised control authorities and control bodies in accordance with Regulation (EU) 2018/848 of the European Parliament and of the Council (Text with EEA relevance)Text with EEA relevance
Consolidated text: Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão, de 19 de agosto de 2021, que estabelece determinadas regras no respeitante ao certificado emitido aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros envolvidos na importação de produtos biológicos ou em conversão para a União e que estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão, de 19 de agosto de 2021, que estabelece determinadas regras no respeitante ao certificado emitido aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros envolvidos na importação de produtos biológicos ou em conversão para a União e que estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/1378/2022-01-01
02021R1378 — PT — 01.01.2022 — 001.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1378 DA COMISSÃO de 19 de agosto de 2021 que estabelece determinadas regras no respeitante ao certificado emitido aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros envolvidos na importação de produtos biológicos ou em conversão para a União e que estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 297 de 20.8.2021, p. 24) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2119 DA COMISSÃO de 1 de dezembro de 2021 |
L 430 |
24 |
2.12.2021 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1378 DA COMISSÃO
de 19 de agosto de 2021
que estabelece determinadas regras no respeitante ao certificado emitido aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros envolvidos na importação de produtos biológicos ou em conversão para a União e que estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
Certificado para operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros
As autoridades de controlo e os organismos de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848 devem entregar aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros que tenham sido sujeitos ao controlo referido no artigo 45.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), do mesmo regulamento um certificado que confirme que os operadores, grupos de operadores e exportadores em causa cumprem o disposto no Regulamento (UE) 2018/848 («certificado»).
O certificado deve:
ser emitido do seguinte modo:
em conformidade com o modelo estabelecido no anexo VI do Regulamento (UE) 2018/848;
em formato eletrónico, utilizando o sistema informático veterinário integrado (TRACES) referido no artigo 2.o, ponto 36, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão ( 1 ).
permitir a identificação do seguinte:
operador, grupo de operadores ou exportador abrangido pelo certificado, incluindo a lista dos membros do grupo de operadores,
categoria de produtos abrangida pelo certificado, de acordo com a classificação prevista no artigo 35.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2018/848, e
período de eficácia;
atestar que a atividade do operador, grupo de operadores ou exportador cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2018/848; e
ser atualizado sempre que ocorram alterações dos dados dele constantes.
Artigo 2.o
Lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos
A lista das autoridades de controlo e dos organismos de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848 consta do anexo II do presente regulamento. A lista deve conter as informações a seguir indicadas relativas a cada organismo ou autoridade de controlo reconhecido:
nome e número de código do organismo ou autoridade de controlo;
categorias de produtos, em conformidade com o artigo 35.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2018/848, por país terceiro;
países terceiros de origem das diversas categorias de produtos, desde que esses países terceiros não estejam já abrangidos, no que respeita à categoria de produtos ou produto em causa, por um acordo sobre o comércio de produtos biológicos, em conformidade com o artigo 47.o do Regulamento (UE) 2018/848, ou por um reconhecimento de equivalência, em conformidade com o artigo 48.o do mesmo regulamento;
duração do reconhecimento; e
eventuais exceções ao reconhecimento.
Artigo 3.o
Entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
O artigo 1.o, segundo parágrafo, alínea a), subalínea ii), é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
MODELO DO CERTIFICADO
CERTIFICADO PARA OPERADORES, GRUPOS DE OPERADORES E EXPORTADORES DE PAÍSES TERCEIROS RELATIVO A PRODUTOS BIOLÓGICOS A IMPORTAR PARA A UNIÃO EUROPEIA COMO PRODUTOS BIOLÓGICOS OU PRODUTOS EM CONVERSÃO
Parte I: Elementos obrigatórios
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1. Número do documento |
2. (assinalar a casa adequada) Operador
Grupo de operadores — ver o ponto 10
Exportador
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3. Nome e endereço do operador, grupo de operadores ou exportador |
4. Nome, endereço e número de código do organismo de controlo ou autoridade de controlo do operador, grupo de operadores ou exportador |
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5. Atividade ou atividades do operador, grupo de operadores ou exportador (assinalar a casa adequada) |
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Produção
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Preparação
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Distribuição
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Armazenagem
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Importação
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Exportação
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6. Categoria ou categorias de produtos a que se refere o artigo 35.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) e métodos de produção (assinalar a casa adequada) |
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a) Vegetais e produtos vegetais não transformados, incluindo sementes e outro material de reprodução vegetal Método de produção: □ produção biológica, exceto durante o período de conversão □ produção durante o período de conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica |
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b) Animais e produtos animais não transformados Método de produção: □ produção biológica, exceto durante o período de conversão □ produção durante o período de conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica |
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c) Algas e produtos da aquicultura não transformados Método de produção: □ produção biológica, exceto durante o período de conversão □ produção durante o período de conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica |
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d) Produtos agrícolas transformados, incluindo produtos da aquicultura, destinados a serem utilizados como géneros alimentícios Método de produção: □ produção de produtos biológicos □ produção de produtos em conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica |
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e) Alimentos para animais Método de produção: □ produção de produtos biológicos □ produção de produtos em conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica |
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f) Vinho Método de produção: □ produção de produtos biológicos □ produção de produtos em conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica |
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g) Outros produtos enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2018/848 ou não abrangidos pelas categorias anteriores Método de produção: □ produção de produtos biológicos □ produção de produtos em conversão □ produção biológica juntamente com produção não biológica |
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7. Lista de produtos |
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Nome do produto e/ou código da Nomenclatura Combinada (NC) conforme previsto no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2) [produtos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2018/848] |
□ Produção biológica □ Produção em conversão |
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O presente documento foi emitido em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 (3) da Comissão com o objetivo de certificar que o operador, grupo de operadores ou exportador (escolher o que se aplique) cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2018/848. |
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8. Data, localidade Nome e assinatura, em representação do organismo ou autoridade de controlo emissor: |
9. Certificado válido de ................. [inserir a data] até........... [inserir a data] |
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(1)
Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018, p. 1).
(2)
Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
(3)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão, de 19 de agosto de 2021, que estabelece determinadas regras no respeitante ao certificado emitido aos operadores, grupos de operadores e exportadores de países terceiros envolvidos na importação de produtos biológicos para a União e que estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 297 de 20.8.2021, p. 24). |
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10. Lista dos membros do grupo de operadores, definido no artigo 36.o do Regulamento (UE) 2018/848
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Nome do membro |
Endereço ou outra forma de identificação do membro |
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Parte II: Elementos facultativos específicos
Um ou mais elementos a preencher, se assim o decidir o organismo ou autoridade de controlo que emite o certificado ao operador, grupo de operadores ou exportador em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378
1. Quantidade de produtos
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Nome do produto e/ou código NC que consta do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 [produtos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2018/848] |
□Produção biológica □Produção em conversão |
Quantidade estimada em quilogramas, litros ou, caso se aplique, número de unidades |
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2. Informações fundiárias
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Nome do produto |
□Produção biológica □Produção em conversão □Produção não biológica |
Superfície (hectares) |
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3. Lista das instalações ou unidades nas quais o operador ou grupo de operadores realiza as atividades
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Endereço ou geolocalização |
Descrição da ou das atividades referidas na parte I, ponto 5 |
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4. Informações sobre a atividade ou as atividades realizadas pelo operador ou grupo de operadores e se a atividade ou as atividades são realizadas para os seus próprios fins ou na qualidade de subcontratante que as realiza em nome de outro operador, sendo o subcontratante responsável pelas mesmas
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Descrição da ou das atividades referidas na parte I, ponto 5 |
□Realização da ou das atividades para os seus próprios fins □Realização da ou das atividades na qualidade de subcontratante de outro operador, sendo o subcontratante responsável pela atividade ou as atividades realizadas |
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5. Informações sobre a atividade ou as atividades realizadas por terceiros subcontratados
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Descrição da ou das atividades referidas na parte I, ponto 5 |
□Operador ou grupo de operadores responsável □Terceiro subcontratado responsável |
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6. Lista dos subcontratantes que realizam, para o operador ou grupo de operadores, atividades pelas quais o operador ou grupo de operadores continua a ser responsável no que respeita à produção biológica, não tendo transferido essa responsabilidade para o subcontratante
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Nome e endereço |
Descrição da ou das atividades referidas na parte I, ponto 5 |
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7. Informações sobre a acreditação do organismo de controlo em conformidade com o artigo 46.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/848
Nome do organismo de acreditação;
Hiperligação para o certificado de acreditação.
8. Outras informações
ANEXO II
Lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848
Para efeitos do presente anexo, as categorias de produtos são designadas pelos seguintes códigos:
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A |
: |
Vegetais e produtos vegetais não transformados, incluindo sementes e outro material de reprodução vegetal; |
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B |
: |
Animais e produtos animais não transformados; |
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C |
: |
Algas e produtos da aquicultura não transformados; |
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D |
: |
Produtos agrícolas transformados, incluindo produtos da aquicultura, destinados a serem utilizados como géneros alimentícios; |
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E |
: |
Alimentos para animais; |
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F |
: |
Vinho; |
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G |
: |
Outros produtos enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2018/848 ou não abrangidos pelas categorias anteriores. |
No sítio Web da Comissão dedicado à agricultura biológica, estão disponíveis informações relativas ao endereço postal, endereço do sítio Web e endereço de correio eletrónico do organismo ou autoridade de controlo, bem como o nome do organismo de acreditação que procedeu à acreditação.
Nome do organismo ou autoridade de controlo:
Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:
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Número de código |
País terceiro |
Categoria de produtos |
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XX-BIO-XXX |
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A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
Duração do reconhecimento:
Exceções:
( 1 ) Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão, de 30 de setembro de 2019, que estabelece regras aplicáveis ao funcionamento do sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais e dos seus componentes de sistema (Regulamento IMSOC) (JO L 261 de 14.10.2019, p. 37).