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Document 02021R0620-20241021
Commission Implementing Regulation (EU) 2021/620 of 15 April 2021 laying down rules for the application of Regulation (EU) 2016/429 of the European Parliament and of the Council as regards the approval of the disease-free and non-vaccination status of certain Member States or zones or compartments thereof as regards certain listed diseases and the approval of eradication programmes for those listed diseases (Text with EEA relevance)
Consolidated text: Regulamento de Execução (UE) 2021/620 da Comissão, de 15 de abril de 2021, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação do estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/620 da Comissão, de 15 de abril de 2021, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação do estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)
02021R0620 — PT — 21.10.2024 — 012.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/620 DA COMISSÃO de 15 de abril de 2021 que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação do estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 131 de 16.4.2021, p. 78) |
Alterado por:
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/620 DA COMISSÃO
de 15 de abril de 2021
que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação do estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
Objeto e âmbito de aplicação
O presente regulamento enumera nos seus anexos:
os Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos com programas de erradicação obrigatórios aprovados para doenças de categoria B e programas de erradicação facultativos aprovados para doenças de categoria C;
os Estados-Membros ou respetivas zonas com estatuto de indemnidade de doença e estatuto de não vacinação aprovados;
os compartimentos dos Estados-Membros para os quais foi reconhecido o estatuto de indemnidade de doença.
Artigo 2.o
Infeção por Brucella abortus,B. melitensis e B. suis
Artigo 3.o
Infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae e M. tuberculosis) (CMTB)
Artigo 4.o
Infeção pelo vírus da raiva (VRAI)
Artigo 5.o
Leucose enzoótica bovina (LEB)
Artigo 6.o
Rinotraqueíte infeciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infeciosa (RIB/VPI)
Artigo 7.o
Infeção pelo vírus da doença de Aujeszky (VDA)
Artigo 8.o
Diarreia viral bovina (DVB)
Artigo 9.o
Infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) (infeção pelo VFCO)
Artigo 10.o
Infestação por Varroa spp.
Os Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infestação por Varroa spp. são enumerados no anexo IX.
Artigo 11.o
Infeção pelo vírus da doença de Newcastle
Os Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação são enumerados no anexo X.
Artigo 12.o
Infeção pela gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP)
Os compartimentos dos Estados-Membros indemnes de GAAP são enumerados no anexo XI.
Artigo 13.o
Septicemia hemorrágica viral (SHV)
São enumerados no anexo XII, parte I:
os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de septicemia hemorrágica viral (SHV);
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de SHV; e
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de SHV em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
São enumerados no anexo XII, parte II:
os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a SHV;
as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a SHV; e
as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a SHV em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
Artigo 14.o
Necrose hematopoiética infeciosa (NHI)
São enumerados no anexo XIII, parte I:
os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de necrose hematopoiética infeciosa (NHI);
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de NHI; e
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de NHI em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
São enumerados no anexo XIII, parte II:
os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a NHI;
as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a NHI; e
as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a NHI em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
Artigo 15.o
Infeção pelo vírus da anemia infeciosa do salmão com supressão da região altamente polimórfica (VAIS com supressão da HPR)
São enumerados no anexo XIV, parte I:
os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da anemia infeciosa do salmão com supressão da região altamente polimórfica (VAIS com supressão da HPR);
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VAIS com supressão da HPR; e
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VAIS com supressão da HPR em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
São enumerados no anexo XIV, parte II:
os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR;
as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR; e
as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro ou com um país terceiro.
Artigo 16.o
Infeção por Marteilia refringens
São enumerados no anexo XV, parte I:
os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens;
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens; e
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
São enumerados no anexo XV, parte II:
os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens;
as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens; e
as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
Artigo 17.o
Infeção por Bonamia exitiosa
São enumerados no anexo XVI, parte I:
os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa;
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa; e
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
São enumerados no anexo XVI, parte II:
os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa;
as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa; e
as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
Artigo 18.o
Infeção por Bonamia ostreae
São enumerados no anexo XVII, parte I:
os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae;
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae; e
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
São enumerados no anexo XVII, parte II:
os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae;
as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae; e
as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
Artigo 19.o
Infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca (VSMB)
São enumerados no anexo XVIII, parte I:
os Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca (VSMB);
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VSMB; e
as zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VSMB em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
São enumerados no anexo XVIII, parte II:
os Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB;
as zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB; e
as zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
Artigo 20.o
Revogação
São revogados os seguintes atos:
Artigo 21.o
Entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
INFEÇÃO POR BRUCELLA ABORTUS, B. MELITENSIS E B. SUIS
PARTE I
Estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis
CAPÍTULO 1
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de bovinos
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Bélgica |
Todo o território |
|
Chéquia |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Alemanha |
Todo o território |
|
Estónia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Espanha |
Todo o território |
|
França |
Todo o território |
|
Croácia |
Todo o território |
|
Itália |
Regione Abruzzo: Provincia di Pescara, Teramo Regione Abruzzo: Provincia di Matera Regione Calabria: Provincia di Vibo Valentia Regione Campania: Provincia di Avellino, Benevento, Napoli Regione Emilia-Romagna Regione Friuli Venezia Giulia Regione Lazio Regione Liguria Regione Lombardia Regione Marche Regione Molise: Provincia di Campobasso Regione Piemonte Regione Puglia: Provincia di Bari, Barletta-Andria-Trani, Brindisi, Lecce Regione Sicilia: Provincia de Agrigento Regione Sardegna Regione Toscana Regione Trentino — Alto Adige Regione Umbria Regione Valle d’Aosta Regione Veneto |
|
Chipre |
Todo o território |
|
Letónia |
Todo o território |
|
Lituânia |
Todo o território |
|
Luxemburgo |
Todo o território |
|
Malta |
Todo o território |
|
Países Baixos |
Todo o território |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Polónia |
Todo o território |
|
Portugal |
Distritos Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Santarem, Setubal, Viseu Região Autónoma dos Açores: Ilhas de Corvo, Faial, Flores, Graciosa, Pico, São Jorge, Santa Maria, Terceira |
|
Roménia |
Todo o território |
|
Eslovénia |
Todo o território |
|
Eslováquia |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
CAPÍTULO 2
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de ovinos e caprinos
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Bélgica |
Todo o território |
|
Chéquia |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Alemanha |
Todo o território |
|
Estónia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Espanha |
Todo o território |
|
França |
Todo o território |
|
Itália |
Regione Abruzzo Regione Basilicata: Province di Matera Regione Calabria: Province di Catanzaro, Cosenza Regione Campania: Provincia di Benevento, Napoli, Salerno Regione Emilia-Romagna Regione Friuli Venezia Giulia Regione Lazio Regione Liguria Regione Lombardia Regione Marche Regione Molise Regione Piemonte: Provincia de Asti, Biella, Cuneo, Novara, Verbano-Cusio-Ossola, Vercelli and Citta Metropolitana di Torino Regione Puglia: Province di Bari, Barletta-Andria-Trani, Brindisi, Lecce, Taranto Regione Sardegna Regione Toscana Regione Trentino — Alto Adige Regione Umbria Regione Valle d’Aosta Regione Veneto |
|
Chipre |
Todo o território |
|
Letónia |
Todo o território |
|
Lituânia |
Todo o território |
|
Luxemburgo |
Todo o território |
|
Hungria |
Todo o território |
|
Países Baixos |
Todo o território |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Polónia |
Todo o território |
|
Portugal |
Região Autónoma dos Açores |
|
Roménia |
Todo o território |
|
Eslovénia |
Todo o território |
|
Eslováquia |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para Brucella abortus, B. melitensis e B. suis
CAPÍTULO 1
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de bovinos
|
Estado-Membro |
Território |
|
Bulgária |
Todo o território |
|
Grécia |
Todo o território |
|
Hungria |
Todo o território |
|
Itália |
Regione Abruzzo: Provincia dell’Aquila, di Chieti Regione Basilicata: Provincia di Potenza Regione Calabria: Provincia di Catanzaro, Cosenza, Crotone, Reggio Calabria Regione Campania: Provincia di Caserta, Salerno Regione Molise: Provincia di Isernia Regione Puglia: Provincia di Foggia, Taranto Regione Sicilia, exceto a Provincia de Agrigento |
|
Portugal |
Distritos Beja, Braga, Braganca, Evora, Lisboa, Portalegre, Porto, Viana do Castelo, Vila Real Região Autónoma da Madeira Região Autónoma dos Açores: Ilha de São Miguel |
CAPÍTULO 2
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para Brucella abortus, B. melitensis e B. suis em populações de ovinos e caprinos
|
Estado-Membro |
Território |
|
Bulgária |
Todo o território |
|
Croácia |
Todo o território |
|
Grécia |
Todo o território |
|
Itália |
Regione Basilicata: provincia di Potenza Regione Calabria: province di Crotone, Reggio Calabria, Vibo Valentia Regione Campania: province d’Avellino, Caserta Regione Puglia: provincia di Foggia Regione Sicilia |
|
Portugal |
Região da Madeira Distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu |
ANEXO II
INFEÇÃO PELO COMPLEXO MYCOBACTERIUM TUBERCULOSIS (M. BOVIS, M. CAPRAE E M. TUBERCULOSIS) (CMTB)
PARTE I
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo CMTB
|
Estado-Membro |
Território |
|
Bélgica |
Todo o território |
|
Chéquia |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Alemanha |
Todo o território |
|
Estónia |
Todo o território |
|
Espanha |
Comunidad Autónoma de Canarias Comunidad Autónoma de Castilla y León: Province of Burgos, León, Valladolid Comunidad Autónoma de Cataluña Comunidad Autónoma de Galicia Comunidad Autónoma de Islas Baleares Comunidad Autónoma de Murcia Comunidad Autónoma del País Vasco Comunidad Autónoma del Principado de Asturias |
|
França |
Todo o território |
|
Itália |
Regione Abruzzo Regione Basilicata: provincia di Matera Regione Calabria: provincia di Catanzaro Regione Campania: provincia di Napoli Regione Emilia-Romagna Regione Friuli Venezia Giulia Regione Lazio: province di Frosinone, Latina, Rieti, Viterbo Regione Liguria Regione Lombardia Regione Marche: province di Ancona, Ascoli Piceno, Fermo, Pesaro-Urbino Regione Molise Regione Piemonte Regione Puglia: province di Bari, Barletta-Andria-Trani, Brindisi, Lecce, Taranto Regione Sardegna Regione Toscana Regione Trentino — Alto Adige Regione Umbria Regione Valle d’Aosta Regione Veneto |
|
Letónia |
Todo o território |
|
Lituânia |
Todo o território |
|
Luxemburgo |
Todo o território |
|
Hungria |
Todo o território |
|
Países Baixos |
Todo o território |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Polónia |
Todo o território |
|
Portugal |
Região do Algarve: todos os distritos Região Autónoma dos Açores exceto Ilha de São Miguel |
|
Eslovénia |
Todo o território |
|
Eslováquia |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
PARTE II
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo CMTB
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Bulgária |
Todo o território |
|
Croácia |
Todo o território |
|
Chipre |
Todo o território |
|
Grécia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Itália |
Regione Basilicata: provincia di Potenza Regione Calabria: province di Cosenza, Crotone, Reggio Calabria, Vibo Valentia Regione Campania: province d’Avellino, Caserta, Benevento, Salerno Regione Lazio: provincia di Roma Regione Marche: provincia di Macerata Regione Puglia: provincia di Foggia Regione Sicilia |
|
Malta |
Todo o território |
|
Portugal |
Região Autónoma dos Açores: Ilha de São Miguel Região Autónoma da Madeira Distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu |
|
Roménia |
Todo o território |
|
Espanha |
Comunidad Autónoma de Andalucía Comunidad Autónoma de Aragón Comunidad Autónoma de Cantabria Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha Comunidad Autónoma de Castilla y León: Province of Ávila, Palencia, Salamanca, Segovia, Soria, Zamora Comunidad Autónoma de Extremadura Comunidad Autónoma de La Rioja Comunidad Autónoma de Madrid Comunidad Autónoma de Navarra Comunidad Autónoma de Valencia |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte. |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte |
|
ANEXO III
INFEÇÃO PELO VÍRUS DA RAIVA (VRAI)
PARTE I
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VRAI
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Bélgica |
Todo o território |
|
Bulgária |
Todo o território |
|
Chéquia |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Alemanha |
Todo o território |
|
Estónia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Grécia |
Todo o território |
|
Espanha |
Todo o território |
|
França |
Todo o território |
|
Croácia |
Todo o território |
|
Itália |
Todo o território |
|
Chipre |
Todo o território |
|
Letónia |
Todo o território |
|
Lituânia |
Todo o território |
|
Luxemburgo |
Todo o território |
|
Hungria |
Todo o território, exceto o Szabolcs-Szatmár-Bereg megye |
|
Malta |
Todo o território |
|
Países Baixos |
Todo o território |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Polónia |
Voivodato Dolnośląskie: todos os powiaty Voivodato Kujawsko-pomorskie: todos os powiaty Voivodato Lubelskie, os seguintes powiaty: m. Lublin, Łęczyński, Parczewski, Radzyński, Świdnicki Voivodato Lubuskie: todos os powiaty Voivodato Łódzkie, os seguintes powiaty Bełchatowski, Brzeziński, Kutnowski, Łaski, Łęczycki, Łowicki, Łódzki Wschodni, m. Łódź, Pabianicki, Pajęczański, Piotrkowski, m. Piotrków Trybunalski, Poddębicki, Radomszczański, Rawski, Sieradzki, Skierniewicki, m. Skierniewice, Tomaszowski, Wieluński, Wieruszowski, Zduńskowolski, Zgierski Voivodato Małopolskie: todos os powiaty Voivodato Mazowieckie, os seguintes powiaty: Ciechanowski, Gostyniński, Makowski, Mławski, Ostrołęcki, m. Ostrołęka, Płocki, m. Płock, Przasnyski, Sierpecki, Żuromiński Voivodato Opolskie: todos os powiaty Voivodato Podlaskie: todos os powiaty Voivodato Pomorskie: todos os powiaty Voivodato Śląskie: todos os powiaty Voivodato Świętokrzyskie, os seguintes powiaty: Buski, Kazimierski, Pińczowski, Włoszczowski Voivodato Warmińsko-mazurskie: todos os powiaty Voivodato Wielkopolskie: todos os powiaty Voivodato Zachodniopomorskie: todos os powiaty |
|
Portugal |
Todo o território |
|
Eslovénia |
Todo o território |
|
Eslováquia |
Todo o território, exceto as seguintes regiões: Humenné, Medzilaborce, Snina, Stropkov, Svidnik, Vranov nad Topl’ou in kraj Prešovský Michalovce, Sobrance, Trebišov in kraj Košický |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
*Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VRAI
|
Estado-Membro |
Território |
|
Hungria |
Szabolcs-Szatmár-Bereg megye |
|
Polónia |
Voivodato Lubelskie, os seguintes powiaty: Bialski, m. Biała Podlaska, Biłgorajski, Chełmski, m. Chełm, Hrubieszowski, Janowski, Krasnostawski, Kraśnicki, Lubartowski, Lubelski, Łukowski, Opolski, Puławski, Rycki, Tomaszowski, Włodawski, Zamojski, m. Zamość Voivodato Łódzkie, os seguintes powiaty Opoczyński Voivodato Mazowieckie, os seguintes powiaty: Białobrzeski, Garwoliński, Grodziski, Grójecki, Kozienicki, Legionowski, Lipski, Łosicki, Miński, Nowodworski, Ostrowski, Otwocki, Piaseczyński, Płoński, Pruszkowski, Przysuski, Pułtuski, Radomski, m. Radom, Siedlecki, m. Siedlce, Sochaczewski, Sokołowski, Szydłowiecki, m.st. Warszawa, Warszawski Zachodni, Węgrowski, Wołomiński, Wyszkowski, Zwoleński, Żyrardowski Voivodato Podkarpackie Voivodato Świętokrzyskie, os seguintes powiaty: Jędrzejowski, Kielecki, m. Kielce, Konecki, Opatowski, Ostrowiecki, Sandomierski, Skarżyski, Starachowicki, Staszowski |
|
Roménia |
Todo o território |
|
Eslováquia |
Region Humenné, Medzilaborce, Snina, Stropkov, Svidnik, Vranov nad Topl’ou in kraj Prešovský Region Michalovce, Sobrance, Trebišov in kraj Košický |
ANEXO IV
LEUCOSE ENZOÓTICA BOVINA (LEB)
PARTE I
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de LEB
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Bélgica |
Todo o território |
|
Chéquia |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Alemanha |
Todo o território |
|
Estónia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Espanha |
Todo o território |
|
França |
Région Auvergne et Rhône-Alpes Région Bourgogne-Franche-Comté Région Bretagne Région Centre-Val de Loire Région Corse Région Grande Est Région Hauts-de-France Région Ile-de-France Région Normandie Région Nouvelle-Aquitaine Région Occitanie Région Pays de la Loire Région Provence-Alpes-Côte d’Azur Région Guadeloupe Région Guyane Région Martinique Région Mayotte |
|
Itália |
Todo o território |
|
Chipre |
Todo o território |
|
Letónia |
Todo o território |
|
Lituânia |
Todo o território |
|
Luxemburgo |
Todo o território |
|
Países Baixos |
Todo o território |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Polónia |
Todo o território |
|
Portugal |
Todo o território, exceto a Região Autónoma da Madeira |
|
Eslovénia |
Todo o território |
|
Eslováquia |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a LEB
|
Estado-Membro |
Território |
Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 |
|
Croácia |
Todo o território |
18 de julho de 2022 |
ANEXO V
RINOTRAQUEÍTE INFECIOSA BOVINA/VULVOVAGINITE PUSTULOSA INFECIOSA (RIB/VPI)
PARTE I
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de RIB/VPI
|
Estado-Membro |
Território |
|
Chéquia |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Alemanha |
Todo o território |
|
Itália |
Regione Valle d’Aosta Regione Trentino – Alto Adige: Provincia Autonoma di Bolzano – Alto Adige |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
PARTE II
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a RIB/VPI
|
Estado-Membro |
Território |
Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 |
|
Bélgica |
Todo o território |
21 de abril de 2021 |
|
França |
Région Auvergne et Rhône-Alpes Région Bourgogne-Franche-Comté Région Bretagne Région Centre-Val de Loire Région Grande Est Région Hauts-de-France Région Ile-de-France Région Normandie Région Nouvelle-Aquitaine Région Occitanie Région Pays de la Loire Région Provence-Alpes-Côte d’Azur |
21 de abril de 2021 |
|
Itália |
Region Friuli Venezia Giulia Regione Trentino – Alto Adige: Provincia Autonoma di Trento |
21 de abril de 2021 |
|
Luxemburgo |
Todo o território |
21 de abril de 2021 |
|
Eslováquia |
Kraj Bratislava Kraj Košice Kraj Prešov Kraj Trnava Kraj Žilina |
5 de junho de 2023 |
ANEXO VI
VÍRUS DA DOENÇA DE AUJESZKY (VDA)
PARTE I
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VDA
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Bélgica |
Todo o território |
|
Chéquia |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Alemanha |
Todo o território |
|
Estónia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
França |
Os departamentos de Ain, Aisne, Allier, Alpes-de-Haute-Provence, Alpes-Maritimes, Ardèche, Ardennes, Ariège, Aube, Aude, Aveyron, Bas-Rhin, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d’Or, Côtes-d’Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Drôme, Essonne, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gard, Gers, Gironde, Hautes-Alpes, Hauts-de-Seine, Haute Garonne, Haute-Loire, Haute-Marne, Hautes-Pyrénées, Haut-Rhin, Haute-Saône, Haute-Savoie, Haute-Vienne, Hérault, Indre, Ille-et-Vilaine, Indre-et-Loire, Isère, Jura, Landes, Loire, Loire-Atlantique, Loir-et-Cher, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Meurthe-et-Moselle, Meuse, Morbihan, Moselle, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Paris, Pas-de-Calais, Pyrénées-Atlantiques, Pyrénées-Orientales, Puy-de-Dôme, Réunion, Rhône, Sarthe, Saône-et-Loire, Savoie, Seine-et-Marne, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d’Oise, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Vosges, Yonne, Yvelines |
|
Itália |
Regione Friuli Venezia Giulia Regione Trentino – Alto Adige Regione Veneto |
|
Chipre |
Todo o território |
|
Luxemburgo |
Todo o território |
|
Hungria |
Todo o território |
|
Países Baixos |
Todo o território |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Polónia |
Todo o território |
|
Portugal |
Região Autónoma dos Açores |
|
Eslovénia |
Todo o território |
|
Eslováquia |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VDA
|
Estado-Membro |
Território |
Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 |
|
Espanha |
Todo o território |
21 de abril de 2021 |
|
Itália |
Regione Abruzzo Regione Apulia Regione Basilicata Regione Calabria Regione Campania Regione Emilia-Romagna Regione Lazio Regione Liguria Regione Lombardia Regione Marche Regione Molise Regione Piemonte Regione Sicilia Regione Toscana Regione Valle d’Aosta Regione Umbria |
21 de abril de 2021 |
|
Lituânia |
Todo o território |
21 de abril de 2021 |
|
▼M6 ————— |
||
|
Portugal |
Todo o território continental |
21 de abril de 2021 |
ANEXO VII
DIARREIA VIRAL BOVINA (DVB)
PARTE I
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de DVB
|
Estado-Membro |
Território |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Alemanha |
Bundesland Baden-Württemberg Bundesland Bayern Bundesland Brandenburg Bundesland Bremen Bundesland Hamburg Bundesland Hessen Bundesland Mecklenburg-Vorpommern Bundesland Niedersachsen, exceto Landkreis Cuxhaven Bundesland Nordrhein-Westfalen, exceto Kreis Borken, Gütersloh, Höxter, Paderborn Bundesland Schleswig-Holstein Bundesland Rheinland-Pfalz Bundesland Saarland Bundesland Sachsen Bundesland Sachsen-Anhalt Bundesland Thüringen |
|
Suécia |
Todo o território |
PARTE II
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a DVB
|
Estado-Membro |
Território |
Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 |
|
Alemanha |
Bundesland Berlin Bundesland Niedersachsen: Landkreis Cuxhaven Bundesland Nordrhein-Westfalen: Kreis Borken, Gütersloh, Höxter, Paderborn |
21.2.2022 |
|
Irlanda |
Todo o território |
18 de julho de 2022 |
ANEXO VIII
INFEÇÃO PELO VÍRUS DA FEBRE CATARRAL OVINA (VFCO)
PARTE I
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VFCO
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
▼M8 ————— |
|
|
Chéquia |
Todo o território da Chéquia, exceto: Região de Karlovy Vary, Região de Ústí nad Labem, Região da Boémia Central, Região de Praga, Região de Pilsen, Região de Liberec, Região da Boémia do Sul, Distritos de Pelhřimov, Havlíčkův Brod e Jihlava na região de Vysočina, Distritos de Pardubice e Chrudim na região de Pardubice, Distritos de Jičín e Hradec Králové na região de Hradec Králové |
|
▼M12 ————— |
|
|
Estónia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Espanha |
Comunidad Autónoma de Aragón: Provincia de Zaragoza y Teruel Comunidad Autónoma de Canarias Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha: Provincia de Guadalajara Comunidad Autónoma de Castilla y León, exceto as seguintes áreas: Provincia de Ávila Provincia de Salamanca Cantalejo, Carbonero El Mayor, Santa María la Real de Nieva, Segovia, Villacastín, na provincia de Segovia Alcañices, Bermillo de Sayago, Puebla de Sanabria, na provincia de Zamora Comunidad Autónoma de La Rioja Comunidad Autónoma de Navarra Comunidad Autónoma del País Vasco Comunidad Autónoma de Valencia: provincia de Castellón e provincia de Valencia |
|
Itália |
Provincia Autonoma di Bolzano — Alto Adige Regione Friuli Venezia Giulia |
|
Letónia |
Todo o território |
|
Lituânia |
Todo o território |
|
▼M12 ————— |
|
|
Hungria |
Todo o território |
|
▼M8 ————— |
|
|
▼M12 ————— |
|
|
Polónia |
Todo o território |
|
Portugal |
Região Autónoma dos Açores Região Autónoma da Madeira |
|
Eslovénia |
Todo o território |
|
Eslováquia |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
▼M12 ————— |
|
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros ou respetivas zonas com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VFCO
|
Estado-Membro |
Território |
Data da aprovação inicial a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 |
|
Espanha |
Comunidad Autónoma de Aragon: Provincia de Huesca Comunidad Autónoma de Andalucía Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha, exceto a provincia de Guadalajara Comunidad Autónoma de Asturias Comunidad Autónoma de Cantabria Comunidad Autónoma de las Islas Baleares Comunidad Autónoma de Castilla y León: provincia de Ávila Provincia de Salamanca Cantalejo, Carbonero El Mayor, Santa María la Real de Nieva, Segovia, Villacastín, na provincia de Segovia Alcañices, Bermillo de Sayago, Puebla de Sanabria, na provincia de Zamora Comunidad Autónoma de Cataluña Comunidad Autónoma de Extremadura Comunidad Autónoma de Galicia Comunidad Autónoma de Madrid Comunidad Autónoma de Murcia Comunidad Autónoma de Valencia: provincia de Alicante. |
21.2.2022 |
ANEXO IX
INFESTAÇÃO POR VARROA SPP.
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infestação por Varroa spp.
ANEXO X
INFEÇÃO PELO VÍRUS DA DOENÇA DE NEWCASTLE
Estados-Membros ou respetivas zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação
|
Estado-Membro |
Território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
ANEXO XI
GRIPE AVIÁRIA DE ALTA PATOGENICIDADE (GAAP)
Compartimentos indemnes de GAAP
|
Estado-Membro |
Nome |
|
França |
Compartimento ISA Bretagne, abrangendo os estabelecimentos com os códigos EDE 22080055, 22277180, 22203429, 22059174 e 22295000. Compartimento SASSO Sabres, abrangendo o estabelecimento com o código EDE 40246082. Compartimento SASSO Soulitré, abrangendo o estabelecimento com o código EDE 72341105. |
|
Países Baixos |
Verbeek’s poultry international B.V com o número de aprovação 1122. Institut de selection animale B.V com o número de aprovação 2338. Cobb Europe B.V. com o número de aprovação 2951. |
ANEXO XII
SEPTICEMIA HEMORRÁGICA VIRAL (SHV)
PARTE I
Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de SHV;
zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de SHV; e
zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de SHV em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Estónia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Chipre |
Todo o território continental |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a SHV;
zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a SHV; e
zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a SHV em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
ANEXO XIII
NECROSE HEMATOPOIÉTICA INFECIOSA (NHI)
PARTE I
Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de NHI;
zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de NHI; e
zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de NHI em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
▼M3 ————— |
|
|
Estónia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Chipre |
Todo o território continental |
|
Finlândia |
Todo o território exceto o compartimento costeiro constituído pelas partes dos municípios de Eckerö e Hammarland, situadas num círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 lat. 60,207175390°, long. 19,507907780° |
|
Suécia |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a NHI;
zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a NHI; e
zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a NHI em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
ANEXO XIV
INFEÇÃO PELO VÍRUS DA ANEMIA INFECIOSA DO SALMÃO COM SUPRESSÃO DA REGIÃO ALTAMENTE POLIMÓRFICA (VAIS COM SUPRESSÃO DA HPR)
PARTE I
Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VAIS com supressão da HPR;
zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VAIS com supressão da HPR; e
zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VAIS com supressão da HPR em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Bélgica |
Todo o território |
|
Bulgária |
Todo o território |
|
Chéquia |
Todo o território |
|
Dinamarca |
Todo o território |
|
Alemanha |
Todo o território |
|
Estónia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Grécia |
Todo o território |
|
Espanha |
Todo o território |
|
França |
Todo o território |
|
Croácia |
Todo o território |
|
Itália |
Todo o território |
|
Chipre |
Todo o território |
|
Letónia |
Todo o território |
|
Lituânia |
Todo o território |
|
Luxemburgo |
Todo o território |
|
Hungria |
Todo o território |
|
Malta |
Todo o território |
|
Países Baixos |
Todo o território |
|
Áustria |
Todo o território |
|
Polónia |
Todo o território |
|
Portugal |
Todo o território |
|
Roménia |
Todo o território |
|
Eslovénia |
Todo o território |
|
Eslováquia |
Todo o território |
|
Finlândia |
Todo o território |
|
Suécia |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Irlanda do Norte |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR;
zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR;
zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VAIS com supressão da HPR em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
Atualmente, nenhum.
ANEXO XV
INFEÇÃO POR MARTEILIA REFRINGENS
PARTE I
Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens;
zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens; e
zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Marteilia refringens em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Irlanda |
Todo o território |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Toda a costa da Irlanda do Norte, exceto Belfast Lough e Dundrum Bay. |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens;
zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens; e
zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Marteilia refringens em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
Atualmente, nenhum.
ANEXO XVI
INFEÇÃO POR BONAMIA EXITIOSA
PARTE I
Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa;
zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa; e
zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia exitiosa em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
|
Estado-Membro |
Território |
|
Estónia |
Todo o território |
PARTE II
Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa;
zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa; e
zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia exitiosa em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
Atualmente, nenhum.
ANEXO XVII
INFEÇÃO POR BONAMIA OSTREAE
PARTE I
Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae;
zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae; e
zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção por Bonamia ostreae em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
|
Estado-Membro (*1) |
Território |
|
Estónia |
Todo o território |
|
Irlanda |
Toda a costa da Irlanda, exceto: Cork Harbour; Galway Bay; Ballinakill Harbour; Clew Bay; Achill Sound; Loughmore, Blacksod Bay; Lough Foyle; Lough Swilly; e Kilkieran Bay. |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
Toda a costa da Irlanda do Norte, exceto: Lough Foyle e Strangford Lough. |
|
(*1)
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
PARTE II
Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae;
zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae; e
zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção por Bonamia ostreae em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro.
Atualmente, nenhum.
ANEXO XVIII
INFEÇÃO PELO VÍRUS DA SÍNDROME DA MANCHA BRANCA (VSMB)
PARTE I
Estados-Membros em que todo o território tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VSMB;
zonas ou compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem o estatuto de indemnidade de infeção pelo VSMB; e
zonas ou compartimentos de Estados-Membros com o estatuto de indemnidade de infeção pelo VSMB em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
Atualmente, nenhum.
PARTE II
Estados-Membros em que todo o território tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB;
zonas e compartimentos de Estados-Membros em que mais de 75% do território do Estado-Membro tem um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB; e
zonas e compartimentos de Estados-Membros com um programa de erradicação aprovado para a infeção pelo VSMB em que a bacia hidrográfica que abastece essas zonas ou compartimentos do Estado-Membro é partilhada com outro Estado-Membro ou com um país terceiro
Atualmente, nenhum.
( 1 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente regulamento, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.