02021R0404-20210914

EUR-Lex

Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

EUROPA
EUR-Lex home
EUR-Lex - 02021R0404-20210914 - EN

Help

Search tips

Need more search options? Use the Advanced search

Document 02021R0404-20210914

Consolidated text: Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal< em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE

Access initial legal act

(

Legal status of the document In force

)

Access current version (06/07/2024) 06/07/2024

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/404/2021-09-14

HTML

PDF

02021R0404 — PT — 14.09.2021 — 004.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/404 DA COMISSÃO

de 24 de março de 2021

que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal< em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 114 de 31.3.2021, p. 1)

Alterado por:

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/634 DA COMISSÃO de 15 de abril de 2021	L 132	108	19.4.2021
►M2	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1178 DA COMISSÃO de 16 de julho de 2021	L 256	63	19.7.2021
►M3	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1329 DA COMISSÃO de 10 de agosto de 2021	L 288	48	11.8.2021
►M4	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1469 DA COMISSÃO de 10 de setembro de 2021	L 321	21	13.9.2021

▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/404 DA COMISSÃO

de 24 de março de 2021

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, a partir dos quais deve ser permitida a entrada na União de remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. As listas e certas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do presente regulamento.

Estabelece igualmente condições específicas e garantias de saúde animal para a entrada na União de determinadas remessas e especifica os modelos de certificados sanitários a utilizar pelo país terceiro ou território de origem das remessas.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições estabelecidas no artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

Artigo 3.o

Listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas ou compartimentos a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal

A autoridade competente só pode permitir a entrada na União de remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 se o país terceiro ou território de origem da remessa, ou a respetiva zona ou compartimento, estiverem listados para a espécie e categoria específicas de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal, e a remessa for acompanhada do certificado sanitário que deve acompanhar as remessas de tais espécies e categorias, conforme indicado no quadro estabelecido na parte 1 do:

Anexo II, para ungulados que não:

equídeos,

ii)

ungulados destinados a estabelecimentos confinados;

Anexo III, para ungulados destinados a estabelecimentos confinados;

Anexo IV, para equídeos;

Anexo V, para aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira;

Anexo VI, para aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro;

Anexo VII, para rainhas de abelhas-comuns e abelhões;

Anexo VIII, para cães, gatos e furões;

Anexo IX, para produtos germinais de bovinos;

Anexo X, para produtos germinais de ovinos e caprinos;

Anexo XI, para produtos germinais de suínos;

Anexo XII, para produtos germinais de equídeos;

Anexo XIII, para a carne fresca de ungulados;

Anexo XIV, para carne fresca de aves de capoeira e aves de caça;

Anexo XV, para produtos à base de carne de ungulados, aves de capoeira e aves de caça, como se segue:

na secção A da parte 1, para os produtos à base de carne que tenham sido submetidos ao tratamento não específico de redução dos riscos A ou aos tratamentos B, C ou D para produtos à base de carne (em conformidade com o anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692),

ii)

na secção B da parte 1, para produtos de tipo biltong/jerky provenientes de ungulados, aves de capoeira e aves de caça;

Anexo XVI para tripas;

Anexo XVII para leite, colostro e produtos à base de colostro e produtos lácteos derivados de leite cru e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa;

Anexo XVIII para produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa;

Anexo XIX, para os ovos e ovoprodutos;

Anexo XX, para produtos de origem animal destinados a uso pessoal;

Anexo XXI, para animais aquáticos de espécies listadas destinados a estabelecimentos de aquicultura, libertação na natureza ou outros fins que não o consumo humano direto, bem como para certos animais aquáticos de espécies listadas e produtos de origem animal provenientes dessas espécies listadas que se destinam ao consumo humano.

A autoridade competente só pode permitir a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, territórios ou respetivas zonas enumerados no quadro constante do anexo XXII, parte 1, se:

Forem remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal referidas na coluna 3 desse quadro e a União não for o seu destino final;

Forem remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal referidas na coluna 4 desse quadro que são originárias da União e regressam à União depois de transitarem por um país terceiro ou território.

Artigo 4.o

Condições específicas e garantias de saúde animal para a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal

Os Estados-Membros só podem permitir a entrada na União das remessas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 se essas remessas cumprirem, quando aplicável, as condições específicas e as garantias de saúde animal estabelecidas no anexo pertinente para as espécies e categorias específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal e para o país terceiro, território ou respetiva zona, ou respetivo compartimento no caso de animais de aquicultura.

Artigo 5.o

Revogações

Os seguintes atos são revogados, com efeitos a partir de 21 de abril de 2021:

—

Decisão 2006/168/CE da Comissão;

—

Decisão 2008/636/CE da Comissão;

—

Decisão 2010/472/UE da Comissão;

—

Decisão de Execução 2011/630/UE da Comissão;

—

Decisão de Execução 2012/137/UE da Comissão;

—

Regulamento de Execução (UE) 2018/659 da Comissão;

—

Decisão de Execução (UE) 2019/294 da Comissão;

—

Decisão 2000/585/CE da Comissão.

▼M1

Artigo 6.o

Disposições transitórias

▼M3

As remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, territórios ou partes destes autorizadas a entrar na União em conformidade com os atos seguidamente indicados, e que estejam acompanhadas do certificado adequado emitido em conformidade com esses atos, devem ser aceites para a entrada na União até 15 de março de 2022, desde que o certificado tenha sido assinado pela pessoa autorizada a fazê-lo em conformidade com os referidos atos antes de 15 de janeiro de 2022:

—

Regulamento (CE) n.o 798/2008;

—

Regulamento (CE) n.o 1251/2008;

—

Regulamento (UE) n.o 206/2010;

—

Regulamento (UE) n.o 605/2010;

—

Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013;

—

Regulamento de Execução (UE) 2016/759;

—

Regulamento de Execução (UE) 2018/659;

—

Decisão 2006/168/CE;

—

Decisão 2007/777/CE;

—

Decisão 2008/636/CE;

—

Decisão 2010/472/UE;

—

Decisão 2011/630/UE;

—

Decisão de Execução 2012/137/UE;

—

Decisão de Execução (UE) 2019/294.

▼M1

As remissões para as disposições de atos revogados incluídas no certificado referido no n.o 1 devem entender-se como remissões para as disposições de substituição correspondentes e devem ser lidas de acordo com os quadros de correspondência, se for caso disso.

▼B

Artigo 7.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO I

Regras gerais aplicáveis aos anexos II a XXII

O presente anexo estabelece as seguintes regras gerais aplicáveis aos anexos II a XXII:

Sempre que os requisitos de saúde animal para a entrada na União das remessas referidas no artigo 3.o forem cumpridos na totalidade do território de um país terceiro ou território de origem, esse país terceiro ou território é incluído na lista com a indicação do seu código ISO seguido de «0».

Sempre que os requisitos de saúde animal para a entrada na União das remessas referidas no artigo 3.o forem cumpridos apenas numa zona de um país terceiro ou território de origem, essa zona é incluída na lista com a indicação do seu código ISO seguido de um número diferente de «0».

Essas zonas são descritas na parte 2 do anexo pertinente.

Os modelos de certificados sanitários para as remessas referidas no artigo 3.o, tal como indicados no quadro constante da parte 1 do anexo pertinente do presente regulamento, são estabelecidos:

No anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/2021/403 ( 1 )

No anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão;

No anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2020/2236 da Comissão.

As condições específicas referidas no artigo 4.o são estabelecidas, se for caso disso, no quadro da parte 1 do anexo pertinente e descritas no quadro da parte 3 do mesmo anexo.

As garantias de saúde animal referidas no artigo 4.o são estabelecidas, se for caso disso, no quadro da parte 1 do anexo pertinente e descritas no quadro da parte 4 do mesmo anexo.

A data-limite e a data de início referidas no quadro da parte 1 dos anexos II a XXII referem-se a restrições temporais específicas aplicáveis à entrada na União de remessas referidas no artigo 3.o provenientes das zonas relevantes, tal como estabelecido na regulamentação da União.

Os requisitos de certificação sanitária aplicáveis à Suíça estão sujeitos ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 1).

Os certificados sanitários que devem ser emitidos pela autoridade competente da Islândia, da Nova Zelândia e do Canadá, em conformidade com os anexos II a XXI do presente regulamento, estão sujeitos aos requisitos de certificação específicos previstos nos acordos pertinentes entre a União e esses países terceiros.

As entradas relativas a Israel entendem-se como fazendo referência ao Estado de Israel e não se aplicam às zonas geográficas que passaram a estar sob a administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

10)

Quando é feita referência à Sérvia, não está incluído o território do Kosovo, atualmente sob administração internacional nos termos da Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de junho de 1999.

11)

Quando é feita referência ao Kosovo, esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução n.o 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

▼M1

12)

Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para os efeitos dos anexos II a XXII, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte

▼B

ANEXO II

UNGULADOS (exceto equídeos e ungulados destinados a estabelecimentos confinados)

PARTE 1–

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de ungulados (com exceção de equídeos e ungulados destinados a estabelecimentos confinados), tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea a)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Espécies cuja entrada na União é permitida	Categorias cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8	9
CA Canadá	CA- 0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1)	BOV-X		SF-BTV
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	OV/CAP-X,OV/CAP-Y		BRU, SF-BTV
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1)	SUI-X		ADV
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER		SF-BTV
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO		SF-BTV (2)
CH Suíça	CH - 0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL - 0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1)	BOV-X
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1)	OV/CAP-X		BRU
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1)	SUI-X
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
		▼M1
GB Reino Unido	GB-1	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1)	BOV-X		BRU, EBL
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	OV/CAP-X, OV/CAP-Y		BRU
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	SUI-X, SUI-Y		ADV
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
	GB-2	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1)	BOV-X		TB, BRU, EBL
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	OV/CAP-X, OV/CAP-Y		BRU
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	SUI-X, SUI-Y		ADV
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
GG Guernsey	GG-0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1)	BOV-X
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1)	OV/CAP-X		BRU
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1)	SUI-X		ADV
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
		▼B
GL Gronelândia	GL - 0	Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1)	OV/CAP-X
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CAM-CER
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção (1)	CER-X
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
		▼M1
IM Ilha de Man	IM-0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	BOV-X, BOV-Y		TB, BRU, EBL
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	OV/CAP-X, OV/CAP-Y		BRU
		▼B
IS Islândia	IS - 0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	BOV-X, BOV-Y
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	OV/CAP-X,OV/CAP-Y
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	SUI-X, SUI-Y	CSF
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	CAM-CER
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	CAM-CER
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
		▼M1
JE Jersey	JE-0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	BOV-X, BOV-Y		EBL
▼B
NZ Nova Zelândia	NZ - 0	Bovinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	BOV-X, BOV-Y		BRU, TB
		Ovinos e caprinos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	OV/CAP-X,OV/CAP-Y		BRU
		Suínos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	SUI-X, SUI-Y
		Camelídeos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	CAM-CER
		Cervídeos	Animais para continuação da detenção (1) e destinados a abate	CAM-CER
		Outros ungulados	Animais para continuação da detenção (1)	RUM, RHINO, HIPPO
US Estados Unidos	US - 0	Suínos	Animais para continuação da detenção (1)	SUI-X
(1) Entende-se por «animais para continuação da detenção» os animais destinados a estabelecimentos que detêm animais vivos, à exceção de matadouros. (2) Apenas para espécies listadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1882 (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21)

▼M1

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome do país terceiro ou território	Código da zona	Descrição da zona
Reino Unido	GB-1	Inglaterra e País de Gales
Reino Unido	GB-2	Escócia

▼B

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

CSF	As remessas de suínos provenientes da zona referida na coluna 2 do quadro da parte 1 devem ser submetidas a um teste para deteção de peste suína clássica, com resultados negativos, durante o período de 30 dias anterior à expedição para a União

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

BRU	A União reconheceu a indemnidade de infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
TB	A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae, M. tuberculosis) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
BTV	A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
SF-BTV	A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
SF-EHD	A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
EBL	A União reconheceu a indemnidade de leucose enzoótica bovina do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
IBR	A União reconheceu a indemnidade de rinotraqueíte infeciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infeciosa do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
BVD	A União reconheceu a indemnidade de diarreia viral bovina do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
ADV	A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

ANEXO III

Ungulados destinados a estabelecimentos confinados

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de ungulados destinados a estabelecimentos confinados, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

A entrada de remessas de ungulados, exceto equídeos, provenientes de todos os países terceiros e territórios listados no quadro da presente parte é permitida na União em proveniência de estabelecimentos confinados listados em conformidade com o artigo 29.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 com destino a estabelecimentos confinados na União.

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4
1	2	3	4	5
AL Albânia	AL-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
AR Argentina	AR-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
AU Austrália	AU-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BA Bósnia-Herzegovina	BA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BH Barém	BH-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BR Brasil	BR-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BW Botsuana	BW-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BY Bielorrússia	BY-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
BZ Belize	BZ-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CA Canadá	CA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CN China	CN-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CO Colômbia	CO-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CR Costa Rica	CR-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
CU Cuba	CU-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
DZ Argélia	DZ-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
ET Etiópia	ET-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
FK Ilhas Falkland	FK-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
▼M1
GB Reino Unido	GB-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
GG Guernsey	GG-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
▼B
GL Gronelândia	GL-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
GT Guatemala	GT-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
HK Hong Kong	HK-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
HN Honduras	HN-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
IL Israel	IL-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
▼M1
IM Ilha de Man	IM-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
▼B
IN Índia	IN-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
IS Islândia	IS-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
▼M1
JE Jersey	JE-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
▼B
JP Japão	JP-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
KE Quénia	KE-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
MA Marrocos	MA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
ME Montenegro	ME-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
MG Madagáscar	MG-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
MU Maurícia	MU-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
MX México	MX-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
NA Namíbia	NA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
NC Nova Caledónia	NC-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
NI Nicarágua	NI-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
NZ Nova Zelândia	NZ-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
PA Panamá	PA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
PY Paraguai	PY-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
RS Sérvia	RS-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
RU Rússia	RU-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
SG Singapura	SG-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
SV Salvador	SV-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
SZ Essuatíni	SZ-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
TH Tailândia	TH-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
TN Tunísia	TN-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
TR Turquia	TR-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
UA Ucrânia	UA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
US Estados Unidos	US-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
UY Uruguai	UY-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
ZA África do Sul	ZA-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO
ZW Zimbabué	ZW-0	CONFINED-RUM, CONFINED-SUI, CONFINED-TRE, CONFINED-HIPPO

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 4 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

São aplicáveis as garantias de saúde animal que figuram no quadro da parte 4 do anexo II.

ANEXO IV

EQUÍDEOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de equídeos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea c)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Zona tal como indicada na parte 2 do anexo II	Grupo sanitário	Categorias cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8	9
AE Emirados Árabes Unidos	AE - 0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
AR Argentina	AR - 0	D	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
AU Austrália	AU - 0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BA Bósnia-Herzegovina	BA-0	B	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30 EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BB Barbados	BB - 0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BH Barém	BH - 0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BM Bermudas	BM - 0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BO Bolívia	BO - 0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BR Brasil	BR-1	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
BY Bielorrússia	BY - 0	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
CA Canadá	CA - 0	C	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
CH Suíça	CH-0	A	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	C	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
CN China	CN-1	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
CN China	CN-2	G	Cavalos registados	EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP
CR Costa Rica	CR-1	D	Cavalos registados	EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
CU Cuba	CU-0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
DZ Argélia	DZ-0	E	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
EG Egito	EG-1	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X,
FK Ilhas Falkland	FK-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
▼M1
GB Reino Unido	GB-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
GG Guernsey	GG-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
▼B
GL Gronelândia	GL-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
HK Hong Kong	HK-0	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
IL Israel	IL-0	E	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
▼M1
IM Ilha de Man	IM-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
▼B
IS Islândia	IS-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
▼M1
JE Jersey	JE-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
▼B
JM Jamaica	JM-0	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
JO Jordânia	JO-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
JP Japão	JP-0	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
KG Quirguistão	KG-1	B	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X
KR Coreia do Sul	KR-0	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
KW Koweit	KW-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE			28.11.2019	27.11.2020
LB Líbano	LB-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
MA Marrocos	MA-0	E	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
ME Montenegro	ME-0	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
MO Macau	MO-0	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
MY Malásia	MY-1	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE			7.9.2020
MU Maurícia	MU-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X
MX México	MX-1	C	Cavalos registados	EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
MX México	MX-2	C	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
NZ Nova Zelândia	NZ-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
OM Omã	OM-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
PE Peru	PE-1	D	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	A	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y
PY Paraguai	PY-0	D	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
QA Catar	QA-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
RS Sérvia	RS-0	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
RU Rússia	RU-1	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
	RU-2	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
	RU-3	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
SA Arábia Saudita	SA-1	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
SG Singapura	SG-0	G	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
TH Tailândia	TH-0	E	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE			6.4.2020
TN Tunísia	TN-0	E	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
TR Turquia	TR-1	E	Cavalos registados,	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE			Abril de 2020	27.11.2020
UA Ucrânia	UA-0	B	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
US Estados Unidos	US-0	C	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
UY Uruguai	UY-0	D	Cavalos registados, equídeos registados, outros equídeos não destinados a abate, equídeos destinados a abate	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X, EQUI-Y, EQUI-TRANSIT-Y, EQUI-RE-ENTRY-30, EQUI-RE-ENTRY-90-COMP, EQUI-RE-ENTRY-90-RACE
ZA África do Sul	ZA-1	F	Cavalos registados	EQUI-X, EQUI-TRANSIT-X	Decisão 2008/698/CE da Comissão		3.5.2011

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome do país terceiro ou território	Código da zona	Descrição da zona
Brasil	BR-1	Os Estados de Paraná e Rio de janeiro
China	CN-1	A zona indemne de doenças dos equídeos na cidade de Conghua, município de Guangzhou, província de Cantão, incluindo a zona de passagem rodoviária de bioproteção de e para o aeroporto de Guangzhou e Hong Kong (ver pormenores abaixo). A zona específica indemne de doenças dos equídeos na província de Cantão, com a seguinte delimitação: Zona central: complexo equestre da aldeia de Reshui, povoação de LingKou, cidade de Conghua, com a área circundante, num raio de cinco quilómetros, controlada pelo posto de controlo rodoviário da Estrada Nacional 105; Zona de vigilância: todas as divisões administrativas da cidade de Conghua em torno da zona central, cobrindo uma superfície de 2 009 km2; Zona de proteção: limites exteriores das seguintes divisões administrativas contíguas que circundam a zona de vigilância: — circunscrição de Baiyun, circunscrição de Luogang da cidade de Conghua, — circunscrição de Huadu da cidade de Guangzhou, — cidade de Zengcheng, — divisões administrativas da circunscrição de Qingcheng da cidade de Qingyuan, — circunscrição de Fogang, — circunscrição de Xinfeng, — circunscrição de Longmen; Passagem rodoviária de bioproteção: sistema da rede rodoviária que liga a zona indemne de doenças dos equídeos ao aeroporto de Guangzhou e Hong Kong, com vigilância ativa da doença na região; Quarentena pré-entrada: instalações de quarentena existentes na zona de proteção designada pelas autoridades competentes para efeitos de preparação de equídeos provenientes de outras partes da China para entrada na zona indemne de doenças de equídeos
China	CN-2	O recinto do Global Champions Tour na área da Expo 2010 de Xangai e a passagem para o aeroporto internacional Xangai Pudong na parte norte da nova área de Pudong e a parte oriental da circunscrição de Minhang da área metropolitana de Xangai (ver pormenores abaixo). Delimitação da zona na área metropolitana de Xangai: Limite oeste: rio Huangpu, do seu estuário, a norte, até à bifurcação do rio Dazhi; Limite sul: da bifurcação do rio Huangpu até ao estuário do rio Dazhi, a leste; Limites norte e leste: linha costeira
Costa Rica	CR-1	Área metropolitana de San José
Egito	EG-1	A zona indemne de doenças dos equídeos estabelecida no Hospital Veterinário das Forças Armadas Egípcias situado na estrada El Nasr, junto ao Al Ahly Club, Cairo, e a passagem rodoviária para o aeroporto internacional do Cairo (ver pormenores abaixo). A zona indemne de doenças dos equídeos (ZIDE) de cerca de 0,1 km2 estabelecida em torno do Hospital Veterinário das Forças Armadas Egípcias na estrada El-Nasr, junto ao Al Ahly Club, na periferia oriental do Cairo (30°04′19,6″N 31°21′16,5″E) e a passagem de 10 km ao longo da estrada El-Nasr e da estrada do aeroporto até ao Aeroporto Internacional do Cairo. a) Delimitação da ZIDE: A partir do cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh (30°04′13,6″N 31°21′04,3″E), ao longo da estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh durante cerca de 500 m para norte até ao primeiro cruzamento com a Passagem no Interior das Forças Armadas, em seguida à direita ao longo da passagem durante cerca de 100 m para leste, de novo à direita e ao longo da passagem durante 150 m para sul, depois à esquerda ao longo da passagem durante 300 m para leste, em seguida à direita seguindo a passagem durante 100 m para sul até à estrada El-Nasr, à direita ao longo da estrada El-Nasr durante 300 m para sudoeste até ao ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon, depois à direita seguindo a passagem durante 100 m para norte, em seguida à esquerda e continuando ao longo da passagem durante 120 m para oeste, depois à esquerda seguindo a passagem durante 200 m para sul, em seguida à direita seguindo a estrada El-Nasr durante 100 m para oeste até ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada El-Shaheed Ibrahim El-Shaikh. b) Delimitação da área de quarentena pré-exportação dentro da ZIDE: A partir do ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon seguindo a passagem durante 100 m para norte, depois à direita seguindo a passagem durante 250 m para leste, em seguida à direita seguindo a passagem durante 50 m para sul até à estrada El-Nasr, depois à direita seguindo a estrada El-Nasr durante 300 m para sudoeste até ao ponto oposto ao cruzamento da estrada El-Nasr com a estrada Hassan Ma'moon
Quirguistão	KG-1	Região de Issyk-Kul
Malásia	MY-1	Península
México	MX-1	Área metropolitana da Cidade do México
México	MX-2	Todo o país, exceto os Estados de Chiapas, Oaxaca, Tabasco, Campeche, Yucatan, Quintana Roo, Veracruz e Tamaulipas
Peru	PE-1	Região de Lima
Rússia	RU-1	Províncias de Calininegrado, Arkhangelsk, Vologda, Murmansk, Leninegrado, Novgorod, Pskov, Briansk, Vladimir, Ivanovo, Tver, Kaluga, Kostroma, Moskva, Orjol, Riasan, Smolensk, Tula, Jaroslavl, Nijninovgorod, Kirov, Belgorod, Voronesh, Kursk, Lipezk, Tambov, Astrahan, Volgograd, Penza, Saratov, Uljanovsk, Rostov, Orenburg, Perm e Kurgan
	RU-2	Regiões de Stavropol e Krasnodar
	RU-3	Repúblicas de Carélia, Marij-El, Mordovia, Chuvachia, Kalmykia, Tartaristão, Daguestão, Kabardino-Balkaria, Severnaya Osetia, Inguchétia e Karachaevo-Cherkesia
Arábia Saudita	SA-1	Todo o país, exceto as zonas de proteção e de vigilância nas províncias de Jizan, Asir e Najran, tal como descrito abaixo. Delimitação das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, alíneas a) e b), da Diretiva 2009/156/CE (1): 1. Província de Jizan — Zona de proteção: toda a província, exceto a parte a norte do posto de controlo rodoviário de Ash-Shuqaiq, na estrada n.o 5, e a norte da estrada n.o 10, — Zona de vigilância: a parte da província a norte do posto de controlo rodoviário de Ash-Shuqaiq, na estrada n.o 5, sujeita à jurisdição do posto de controlo rodoviário de A1 Qahmah, e a norte da estrada n.o 10. 2. Província de Asir — Zona de proteção: a parte da província delineada a norte pela estrada n.o 10, entre Ad Darb, Abha e Khamis-Mushayt, exceto os clubes equestres nas suas bases aéreas e militares, e a parte da província delineada a norte pela estrada n.o 15 desde Khamis-Mushayt, através de Jarash, Al Utfah e Dhahran Al Janoub até à fronteira com a província de Najran, e a parte da província delineada a norte pela estrada desde Al Utfah, passando por Al Fayd, até Badr Al Janoub (província de Najran); — Zona de vigilância: os clubes equestres nas suas bases aéreas e militares, a parte da província entre a fronteira da zona de proteção e a estrada n.o 209 desde Ash-Shuqaiq até ao posto de controlo rodoviário de Muhayil na estrada n.o 211, a parte da província entre o posto de controlo na estrada n.o 10 a sul de Abha, a cidade de Abha e o posto de controlo rodoviário de Ballasmer, a 65 km de Abha, na estrada n.o 15 em direção a norte, a parte da província entre Khamis-Mushayt e o posto de controlo rodoviário, a 90 km de Abha, na estrada n.o 255 para Samakh, e o posto de controlo rodoviário em Yarah, a 90 km de Abha, na estrada n.o 10 em direção a Riade, e a parte da província a sul de uma linha virtual entre o posto de controlo rodoviário em Yarah, na estrada n.o 10, e Khashm-Ghurab na estrada n.o 177 até à fronteira da província de Najran. 3. Província de Najran — Zona de proteção: a parte da província delineada pela estrada de Al Utfah (província de Asir) para Badr Al Janoub e para As Sebt e de As Sebt ao longo de Wadi Habunah até ao cruzamento com a estrada n.o 177, entre Najran e Riade para norte e deste cruzamento pela estrada n.o 177, em direção a sul, até ao cruzamento com a estrada n.o 15 de Najran até Sharourah, e a parte da província a sul da estrada n.o 15 entre Najran e Sharourah e a fronteira com o Iémen. — Zona de vigilância: a parte da província situada a sul de uma linha traçada entre o posto de controlo rodoviário de Yarah, na estrada n.o 10, e Khashm-Ghurab, na estrada n.o 177, entre a fronteira com a província de Najran e o posto de controlo rodoviário de Khashm-Ghurab, a 80 km de Najran, e a oeste da estrada n.o 175 em direção a Sharourah
Turquia	TR-1	Províncias de Ancara, Edirne, Istambul, Izmir, Kirklareli e Tekirdag
África do Sul	ZA-1	Área metropolitana da Cidade do Cabo, conforme descrito abaixo. Delimitação da área metropolitana da Cidade do Cabo (ZA-1): Limite norte: Blaauwberg Road (M14); Limite este: Koeberg Road (M14), Plattekloof Road (M14), N7 Highway, N1 Highway e M5 Highway; Limite sul: Ottery Road, Prince George's Drive, Wetton Road, Riverstone Road, Tennant Road, Newlands Drive, Paradise Road, Union Drive, Rhodes Drive até Newlands Forestry Station, atravessando o Echo Gorge da Table Mountain até Camps Bay; Limite oeste: linha costeira de Camps Bay até Blaauwberg Road
(1) JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 7 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO V

AVES DE CAPOEIRA E PRODUTOS GERMINAIS DE AVES DE CAPOEIRA

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea d)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Zona tal como indicada na parte 2	Categorias cuja entrada na União é permitida	Certificado sanitário	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AR Argentina	AR-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
▼M2
AU Austrália	AU-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	P1		31.7.2020	20.7.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	C, P1		31.7.2020	20.7.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	P1		31.7.2020	20.7.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	C, P1		31.7.2020	20.7.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	P1		31.7.2020	20.7.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	P1		31.7.2020	20.7.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	P1		31.7.2020	20.7.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	C, P1		31.7.2020	20.7.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	P1		31.7.2020	20.7.2021
		▼B
BR Brasil	BR-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
	BR-1	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N
		Pintos do dia de ratites	DOR	N
		Ratites destinadas a abate	SR	N
		Ovos para incubação de ratites	HER	N
	BR-2	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N
BW Botsuana	BW-0	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR		C
		Pintos do dia de ratites	DOR		C
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de ratites	HER		C
CA Canadá	CA-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
	CA-1	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N
		Pintos do dia de ratites	DOR	N
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N
		Ratites destinadas a abate	SR	N
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N
		Ovos para incubação de ratites	HER	N
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N
	CA-2	-	-
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N
		Pintos do dia de ratites	DOR	N
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N
		Ratites destinadas a abate	SR	N
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N
		Ovos para incubação de ratites	HER	N
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N
		▼M2
GB Reino Unido	GB-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
	GB-1	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N
		Pintos do dia de ratites	DOR	N
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N
		Ratites destinadas a abate	SR	N
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N
		Ovos para incubação de ratites	HER	N
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N
	GB-2
	GB-2.1	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	6.1.2021
	GB-2.2	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	8.1.2021
	GB-2.3	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	10.1.2021
	GB-2.4	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	11.1.2021
	GB-2.5	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	17.1.2021
	GB-2.6	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	19.1.2021
	GB-2.7	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
	GB-2.8	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	20.1.2021
	GB-2.9	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	23.1.2021
	GB-2.10	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	28.1.2021
	GB-2.11	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	7.2.2021
	GB-2.12	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.1.2021	31.1.2021
	GB-2.13	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		27.1.2021	1.5.2021
	GB-2.14	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		8.2.2021	10.5.2021
	GB-2.15	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		12.2.2021	19.5.2021
	GB-2.16	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		29.3.2021	2.7.2021
▼M1
GG Guernsey		GG-0	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N
	▼B
GL Gronelândia	GL-0		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
IL Israel	IL-0	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	P2		28.1.2017
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	P2		28.1.2017
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	P2		28.1.2017
		Pintos do dia de ratites	DOR	P2		28.1.2017
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	P2		18.4.2015
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	P2		28.1.2017
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	P2		28.1.2017
		Ovos para incubação de ratites	HER	P2		28.1.2017
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	P2		28.1.2017
IS Islândia	IS-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
MG Madagáscar	MG-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
MX México	MX-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
NA Namíbia	NA-0	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR		C
		Pintos do dia de ratites	DOR		C
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de ratites	HER		C
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC
		Pintos do dia de ratites	DOR
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP
		Ratites destinadas a abate	SR
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP
		Ovos para incubação de ratites	HER
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
TH Tailândia	TH-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
TN Tunísia	TN-0	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR
		Pintos do dia de ratites	DOR
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de ratites	HER
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20
TR Turquia	TR-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
▼M2
US Estados Unidos	US-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
	US-1	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N
		Pintos do dia de ratites	DOR	N
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N
		Ratites destinadas a abate	SR	N
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N
		Ovos para incubação de ratites	HER	N
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N
	US-2
	US-2.1	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
	US-2.2	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		4.3.2017	11.8.2017
	US-2.3	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		8.4.2020	5.8.2020
		▼B
UY Uruguai	UY-0	Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
ZA África do Sul	ZA-0	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	P1	C	9.4.2011
		Pintos do dia de ratites	DOR	P1	C	9.4.2011
		Ovos isentos de organismos patogénicos especificados	SPF
		Ovos para incubação de ratites	HER	P1	C	9.4.2011

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome do país terceiro ou território	Código da zona	Descrição da zona
Brasil	BR-1	Estados de: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul
Brasil	BR-2	Estados de: Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo
Canadá	CA-1	Todo o território do Canadá, excluindo a área CA-2
	CA-2	Território do Canadá correspondente a: nenhum
	▼M2
Reino Unido	GB-1	Todo o território do Reino Unido, exceto a área GB-2
	GB-2	O território do Reino Unido correspondente a
	GB-2.1	Condado de North Yorkshire: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.30 e W1.47
	GB-2.2	Condado de North Yorkshire: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.29 e W1.45
	GB-2.3	Condado de Norfolk: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.49 e E0.95
	GB-2.4	Condado de Norfolk: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.72 e E0.15
	GB-2.5	Condado de Derbyshire: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.93 e W1.57
	GB-2.6	Condado de North Yorkshire: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.37 e W2.16
	GB-2.7	Ilhas Orkney: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N59.28 e W2.44
	GB-2.8	Condado de Dorset: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N51.06 e W2.27
	GB-2.9	Condado de Norfolk: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.52 e E0.96
	GB-2.10	Condado de Norfolk: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.52 e E0.95
	GB-2.11	Condado de Norfolk: A área situada num círculo com um raio de 10,4 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.53 e E0.66
	GB-2.12	Condado de Devon: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N50.70 e W3.36
	GB-2.13	Perto de Amlwch, Ilha de Anglesey, País de Gales: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N53.38 e W4.30
	GB-2.14	Perto de Redcar, Redcar e Cleveland, Inglaterra: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N54.57 e W1.07
	GB-2.15	Glenrothes, Fife, Escócia: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N56.23 e W3.02
	GB-2.16	Condado de Staffordshire, Condado de Derbyshire: A área situada num círculo com um raio de 10 km, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N52.99 e W1.85
	▼B
Estados Unidos	US-1	Todo o território dos Estados Unidos, excluindo a área US-2
	US-2	Território dos Estados Unidos correspondente a:
	US-2.1	Estado de Tenessi: Lincoln County Franklin County Moore County
	US-2.2	Estado de Alabama: Madison County Jackson County
	US-2.3	Estado da Carolina do Sul: Chesterfield County/Lancaster County/Kershaw County: Uma zona com 10 km de raio a partir do ponto N na fronteira da zona de controlo circular denominada «Chesterfield 02 premise» e estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio: a) Norte: 2 km a sul da Highway 9, 0,03 km a leste da intersecção de Airport Rd e Raymond Deason Rd. b) Nordeste: 1 km a sudoeste da intersecção da Highway 268 e Cross Roads Church Rd. c) Leste: 5,1 km a oeste da State Highway 109, 1,6 km a oeste de Angelus Rd e Refuge Dr. d) Sudeste: 3,2 km a noroeste da intersecção da Highway 145 e Lake Bee Rd. e) Sul: 2,7 km a leste da intersecção da Highway 151 e Catarah Rd. f) Sudoeste: 1,5 km a leste da intersecção da McBee Hwy e Mt Pisgah Rd. g) Oeste: 1,3 km a leste da intersecção de Texahaw Rd e Buzzards Roost Rd. h) Noroeste: Intersecção de White Plains Church Rd e Graves Rd.

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

P1	Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de gripe aviária de alta patogenicidade
P2	Suspensão da entrada na União devido a restrições relacionadas com (um) foco(s) de infeção pelo vírus da doença de Newcastle
N	Foram dadas garantias de que a legislação sobre o controlo da infeção pelo vírus da doença de Newcastle no país terceiro ou território ou respetiva zona é equivalente à aplicada na União. No caso de um foco de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, pode continuar a ser autorizada a entrada na União a partir do país terceiro ou território ou respetiva zona sem alteração do código do país terceiro ou território ou do código de zona. Contudo, a entrada na União a partir de quaisquer áreas submetidas a restrições oficiais pela autoridade competente do país terceiro ou território em causa devido a um foco daquela doença será automaticamente proibida

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

A	País terceiro ou território em que é efetuada vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade e em que a autoridade competente forneceu garantias em conformidade com o artigo 37.o, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
B	País terceiro ou território em que não é proibida a utilização de vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle que cumprem apenas os critérios gerais estabelecidos no anexo XV, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e em que a autoridade competente forneceu garantias de que as aves de capoeira satisfazem os requisitos de saúde animal estabelecidos no anexo XV, ponto 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, em conformidade com o artigo 37.o, alínea e), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692
C	País terceiro ou território autorizado para a entrada na União de ratites que não é considerado indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e em que a autoridade competente forneceu garantias em conformidade com o artigo 37.o, alínea d), subalínea ii), segundo travessão, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 para a mercadoria em causa

ANEXO VI

AVES EM CATIVEIRO E PRODUTOS GERMINAIS DE AVES EM CATIVEIRO

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves em cativeiro e produtos germinais de aves de capoeira, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea e)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Zona tal como indicada na parte 2	Categorias cuja entrada na União é permitida	Certificado sanitário	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
▼M2
AR Argentina	AR-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
		Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
		▼B
AU Austrália	AU-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
AU Austrália	AU-0	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
BR Brasil	BR-0	-	-
	BR-1	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
	BR-1	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
CA Canadá	CA-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
CA Canadá	CA-0	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
		Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
		▼M1
GB Reino Unido	GB-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
		Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
		▼B
IL Israel	IL-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
IL Israel	IL-0	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
		Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
		▼M2
PH Filipinas	PH-0	-	-
	PH-1	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
		Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
		▼B
TN Tunísia	TN-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
TN Tunísia	TN-0	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS
EUA Estados Unidos	US-0	Aves em cativeiro	CAPTIVE-BIRDS
EUA Estados Unidos	US-0	Ovos para incubação de aves em cativeiro	HE-CAPTIVE-BIRDS

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nome do país terceiro ou território	Código da zona	Descrição da zona
Brasil	BR-1	Estados de: Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo
▼M2
Filipinas	PH-1	Região da Capital Nacional
▼B

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

ANEXO VII

RAINHAS DE ABELHAS-COMUNS E ABELHÕES

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de rainhas de abelhas-comuns e abelhões, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea f)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AR Argentina	AR-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
AU Austrália	AU-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
CA Canadá	CA-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
CR Costa Rica	CR-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
▼M1
GB Reino Unido	GB-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
GG Guernsey	GG-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
▼B
IL Israel	IL-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
▼M1
IM Ilha de Man	IM-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
JE Jersey	JE-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
▼B
KE Quénia	KE-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
MA Marrocos	MA-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
MX México	MK-0	Abelhões	BBEE
NC Nova Caledónia	NC-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
RS Sérvia	RS-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
RU Rússia	RU-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BEE
TR Turquia	TR-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
UA Ucrânia	UA-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE
US Estados Unidos	US-0	Abelhões	BBEE
ZA África do Sul	ZA-0	Rainhas de abelhas-comuns e abelhões	QUE, BBEE

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

VAR	A União reconheceu a indemnidade de infestação por Varroa spp. (varroose) do país terceiro, território ou zona em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

ANEXO VIII

CÃES, GATOS E FURÕES

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea g)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Espécies e categorias cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4	Data-limite	Data de início
1	2	3	4	5	6	7	8
AC Ilha da Ascensão	AC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AE Emirados Árabes Unidos	AE-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AG Antígua e Barbuda	AG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AL Albânia	AL-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
AD Andorra	AD-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AR Argentina	AR-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AU Austrália	AU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
AW Aruba	AW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BA Bósnia-Herzegovina	BA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BB Barbados	BB-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BH Barém	BH-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BM Bermudas	BM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BQ Bonaire, Santo Eustáquio e Saba (Ilhas BES)	BQ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BR Brasil	BR-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
BW Botsuana	BW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
BY Bielorrússia	BY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
BZ Belize	BZ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CA Canadá	CA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
CH Suíça	CH-0	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
CN China	CN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CO Colômbia	CO-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CR Costa Rica	CR-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CU Cuba	CU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
CW Curaçau	CW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
DZ Argélia	DZ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
ET Etiópia	ET-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
FJ Fiji	FJ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
FK Ilhas Falkland	FK-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
FO Ilhas Faroé	FO-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
▼M1
GB Reino Unido	GB-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	DOCAFE
GG Guernsey	GG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	DOCAFE
▼B
GI Gibraltar	GI-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
GL Gronelândia	GL-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
GT Guatemala	GT-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
HK Hong Kong	HK-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
HN Honduras	HN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
IL Israel	IL-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
▼M1
IM Ilha de Man	IM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	DOCAFE
▼B
IN Índia	IN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
IS Islândia	IS-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
▼M1
JE Jersey	JE-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	DOCAFE
▼B
JM Jamaica	JM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
JP Japão	JP-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
KE Quénia	KE-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
KN São Cristóvão e Neves	KN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
KY Ilhas Caimão	KY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
LC Santa Lúcia	LC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
LI Listenstaine	LI-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MA Marrocos	MA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
MC Mónaco	MC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
ME Montenegro	ME-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
MG Madagáscar	MG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MS Monserrate	MS-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MU Maurícia	MU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MX México	MX-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
MY Malásia	MY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
NA Namíbia	NA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
NC Nova Caledónia	NC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
NI Nicarágua	NI-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
PA Panamá	PA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
PF Polinésia Francesa	PF-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
PY Paraguai	PY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
RS Sérvia	RS-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
RU Rússia	RU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SG Singapura	SG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SH Santa Helena	SH-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SM São Marinho	SM-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SV Salvador	SV-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
SX São Martinho (Sint Maarten)	SX-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
SZ Essuatíni	SZ-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
TH Tailândia	TH-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
TN Tunísia	TN-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
TR Turquia	TR-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
TT Trindade e Tobago	TT-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
TW Taiwan	TW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
UA Ucrânia	UA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
US Estados Unidos, incluindo Samoa Americana, Guame, Ilhas Marianas do Norte, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas	US-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
UY Uruguai	UY-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
VA Estado da Cidade do Vaticano	VA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
VC São Vicente e Granadinas	VC-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
VG Ilhas Virgens Britânicas	VG-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
VU Vanuatu	VU-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
WF Wallis e Futuna	WF-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS
ZA África do Sul	ZA-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva
ZW Zimbabué	ZW-0	Cães, gatos e furões para fins comerciais	CANIS-FELIS-FERRETS	Teste de titulação de anticorpos da raiva

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Teste de titulação de anticorpos da raiva

Os animais da remessa que entra na União devem ter sido submetidos a um teste válido de titulação de anticorpos da raiva, em conformidade com o anexo XXI, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

ECH	A União reconheceu a indemnidade de infestação por Echinococcus multilocularis do país terceiro, território ou zona em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

ANEXO IX

PRODUTOS GERMINAIS DE BOVINOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de bovinos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea h)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias de produtos germinais cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4
1	2	3	4	5	6
AR Argentina	AR-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
AU Austrália	AU-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
AU Austrália	AU-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
CA Canadá	CA- 0	Sémen	Decisão 2005/290/CE da Comissão		Teste EHD Teste BTV
CA Canadá	CA- 0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
CH Suíça	CH - 0	Sémen	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CH Suíça	CH - 0	Oócitos e embriões	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL - 0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
▼M1
GB Reino Unido	GB-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
GB Reino Unido	GB-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCTYES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
GG Guernsey	GG-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Oócitos e embriões	BOV-OOCTYES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		▼B
GL Gronelândia	GL - 0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
IL Israel	IL-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
IS Islândia	IS-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
▼M1
IM Ilha de Man	IM-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
IM Ilha de Man	IM-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCTYES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
JE Jersey	JE-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Oócitos e embriões	BOV-OOCTYES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		▼B
MK República da Macedónia do Norte	MK-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Oócitos e embriões	Anexo IV da Decisão 2003/56/CE da Comissão BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY
US Estados Unidos	US-0	Sémen	BOV-SEM-A-ENTRY BOV-SEM-B-ENTRY BOV-SEM-C-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
US Estados Unidos	US-0	Oócitos e embriões	BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY BOV-GP-PROCESSING-ENTRY BOV-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

▼M1

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

Os modelos de certificados a utilizar para a entrada na União de sémen, oócitos e embriões a partir da zona referida na coluna 2 do quadro constante da parte 1, colhidos ou produzidos, transformados e armazenados no período anterior a 1 de janeiro de 2021, são os indicados no anexo I, capítulos 24, 25, 27, 28 e 29, do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão (*1)

(*1)

Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga a Decisão 2010/470/UE (JO L 113 de 31.3.2021, p. 1).

▼B

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Teste EHD	Testes obrigatórios para deteção de infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica — remessas de sémen, embriões produzidos in vitro e oócitos
Teste BTV	Testes obrigatórios para a infeção pelo vírus da febre catarral ovina — remessas de sémen, embriões produzidos in vitro e oócitos

ANEXO X

PRODUTOS GERMINAIS DE OVINOS E CAPRINOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de ovinos e caprinos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea i)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias de produtos germinais cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4
1	2	3	4	5	6
AU Austrália	AU-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
AU Austrália	AU-0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
CA Canadá	CA- 0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
CA Canadá	CA- 0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
CH Suíça	CH - 0	Sémen	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CH Suíça	CH - 0	Oócitos e embriões	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
CL Chile	CL - 0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
		Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
		▼M1
GB Reino Unido	GB-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
GB Reino Unido	GB-0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCTYES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCTYES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
GG Guernsey	GG-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCTYES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCTYES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		▼B
GL Gronelândia	GL - 0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
		Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
		▼M1
IM Ilha de Man	IM-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCTYES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCTYES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		▼B
IS Islândia	IS-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
		Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
		▼M1
JE Jersey	JE-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCTYES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCTYES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
		▼B
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
NZ Nova Zelândia	NZ-0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
PM São Pedro e Miquelão	PM-0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY
US Estados Unidos	US-0	Sémen	OV/CAP-SEM-A-ENTRY OV/CAP-SEM-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV
US Estados Unidos	US-0	Oócitos e embriões	OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY		Teste EHD Teste BTV

PARTE 2

Descrições das zonas dos países terceiros ou territórios referidas na coluna 2 do quadro constante da parte 1

Nenhuma

▼M1

PARTE 3

Condições específicas referidas na coluna 5 do quadro constante da parte 1

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

Os modelos de certificados a utilizar para a entrada na União de sémen, oócitos e embriões a partir da zona referida na coluna 2 do quadro constante da parte 1, colhidos ou produzidos, transformados e armazenados no período anterior a 1 de janeiro de 2021, são os indicados no anexo I, capítulos 31 e 32 e 34 a 37, do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão

▼B

PARTE 4

Garantias de saúde animal referidas na coluna 6 do quadro constante da parte 1

Teste EHD	Testes obrigatórios para deteção da infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica
Teste BTV	Testes obrigatórios para deteção da infeção pelo vírus da febre catarral ovina

ANEXO XI

PRODUTOS GERMINAIS DE SUÍNOS

PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de suínos, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea j)

Código ISO e nome do país terceiro ou território	Código da zona tal como indicada na parte 2	Categorias de produtos germinais cuja entrada na União é permitida	Certificados sanitários	Condições específicas tal como indicadas na parte 3	Garantias de saúde animal tal como indicadas na parte 4
1	2	3	4	5	6
CA Canadá	CA- 0	Sémen	POR-SEM-A-ENTRY POR-SEM-B-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY
CA Canadá	CA- 0	Oócitos e embriões	POR-OOCYTES-EMB-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY
CH Suíça	CH - 0	Sémen	Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I
		Oócitos e embriões
		▼M1
GB Reino Unido	GB-0	Sémen				POR-SEM-A-ENTRY POR-SEM-B-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
GB Reino Unido	GB-0	Oócitos e embriões	POR-OOCTYES-EMB-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
GG Guernsey	GG-0	Sémen	POR-SEM-A-ENTRY POR-SEM-B-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
GG Guernsey	GG-0	Oócitos e embriões	POR-OOCTYES-EMB-ENTRY POR-GP-PROCESSING-ENTRY POR-GP-STORAGE-ENTRY	Período anterior a 1 de janeiro de 2021
IM

Choose the experimental features you want to try