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Document 02019D0450-20201029
Commission Implementing Decision (EU) 2019/450 of 19 March 2019 on publication of the European Assessment Documents (EADs) for construction products drafted in support of Regulation (EU) No 305/2011 of the European Parliament and of the Council (Text with EEA relevance)Text with EEA relevance
Consolidated text: Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
02019D0450 — PT — 29.10.2020 — 003.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/450 DA COMISSÃO de 19 de março de 2019 sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 077 de 20.3.2019, p. 78) |
Alterada por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
página |
data |
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L 142 |
69 |
29.5.2019 |
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L 211 |
19 |
3.7.2020 |
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L 359 |
10 |
29.10.2020 |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/450 DA COMISSÃO
de 19 de março de 2019
sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
As referências dos Documentos de Avaliação Europeus relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 e constantes do anexo da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
ANEXO
Referência e título do Documento de Avaliação Europeu
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030219-00-0501 |
Revestimento acústico projetado com base em ligante orgânico de base aquosa |
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030350-00-0402 |
Kits de impermeabilização de coberturas aplicados na forma líquida (substitui a especificação técnica «ETAG 005») |
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030351-00-0402 |
Sistemas de impermeabilização de coberturas formados por membranas flexíveis fixadas mecanicamente (que substitui a especificação técnica «ETAG 006») |
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030352-00-0503 |
Kits para revestimentos estanques à água de pisos e paredes de locais húmidos aplicados na forma líquida (substitui a especificação técnica «ETAG 022-1») |
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030378-00-0605 |
Membrana de impermeabilização pré-aplicada, flexível e totalmente aderente |
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030400-00-0605 |
Conjunto de impermeabilização com base em membranas poliméricas para paredes exteriores e interiores e pavimentos de locais húmidos e de piscinas |
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030436-00-0503 |
Kits com base em membranas flexíveis para revestimentos estanques à água de pisos e/ou paredes de locais húmidos (substitui a especificação técnica «ETAG 022-2») |
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030437-00-0503 |
Kits com base em placas intrinsecamente estanques à água para revestimentos estanques à água de pisos e/ou paredes de locais húmidos (substitui a especificação técnica «ETAG 022-3») |
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040083-00-0404 |
Sistemas compósitos de isolamento térmico exterior com revestimento aplicado sobre isolante (ETICS) (substitui a especificação técnica «ETAG 004») |
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040419-00-1201 |
Placas de isolamento térmico de espuma rígida de poliuretano comprimida |
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040427-00-0404 |
Kit para sistemas compósitos de isolamento térmico exterior (ETICS) com argamassa de isolamento térmico e revestimento de argamassa ou descontínuo |
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040465-00-0404 |
Sistemas ITE para paredes simples ou compostas, de madeira |
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040729-00-1201 |
Isolamento térmico realizado com lã mineral a granel |
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040914-00-0404 |
Kits para vetures— Unidades prefabricadas para isolamento exterior de fachadas e respetivos dispositivos de fixação (substitui a especificação técnica «ETAG 017») |
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041389-00-1201 |
Placas de aglomerado de cortiça natural para isolamento térmico e acústico |
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050019-00-0601 |
Cavilhas de encaixe para juntas estruturais sujeitas a ações estáticas ou quase-estáticas (substitui a especificação técnica «ETAG 030») |
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060012-00-0802 |
Kit constituído por revestimento interior de conduta de evacuação de fibra de vidro, substâncias minerais e orgânicas, e acessórios |
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090119-00-0404 |
Kits para revestimento exterior de fachadas de placas minerais com rebocos aplicados in situ |
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090120-00-0404 |
Kits para sistemas de paredes exteriores não estruturais com placas minerais |
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120093-00-0107 |
Juntas de dilatação betuminosas flexíveis para pontes rodoviárias (substitui a especificação técnica «ETAG 032-3») |
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120109-00-0107 |
Juntas de dilatação reentrantes para tabuleiros de pontes rodoviárias (substitui a especificação técnica «ETAG 032-4») |
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120110-00-0107 |
Juntas de dilatação de elastómero para pontes rodoviárias (substitui a especificação técnica «ETAG 032-5») |
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120111-00-0107 |
Juntas de dilatação em consola para pontes rodoviárias (substitui a especificação técnica «ETAG 032-6») |
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120112-00-0107 |
Juntas de dilatação apoiadas para pontes rodoviárias (substitui a especificação técnica «ETAG 032-7») |
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120113-00-0107 |
Juntas de dilatação modulares para pontes rodoviárias (substitui a especificação técnica «ETAG 032-8») |
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130031-00-0304 |
Vigas e pilares com alma triangulada metálica |
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130082-00-0603 |
Sistema de fixação de fachadas — Esquadro de plástico para fixação de elementos de madeira ou de derivados de madeira à subestrutura |
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130186-00-0603 |
Chapas tridimensionais pregadas para estruturas de madeira (substitui a especificação técnica «ETAG 015») |
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130118-01-0603 |
Parafusos e varões roscados para estruturas de madeira (substitui o DAE 130118-00-0603) |
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130287-00-0603 |
Prego perfilado de alumínio para estruturas de madeira |
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130308-00-0304 |
Compósito estrutural de madeira: lamelado de aparas de madeira orientadas (LSL) |
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130336-00-0603 |
Ligador pontual - Ligador em forma de cauda de andorinha para madeira lamelada cruzada |
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130367-00-0304 Denominação química |
Vigas e pilares compósitos com base de madeira (substitui a especificação técnica «ETAG 011») |
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140022-00-0304 |
Painéis prefabricados resistentes com base em madeira (substitui a especificação técnica «ETAG 019») |
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160055-00-0301 |
Treliças para melhoria da resistência ao punçoamento de lajes fungiformes ou sapatas de fundação e lajes térreas |
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170005-00-0305 |
Tijolos cerâmicos reciclados |
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170011-00-0305 |
Elemento de isolamento térmico para paredes de alvenaria de edifícios |
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180023-00-0704 |
Regulador vertical centrífugo de caudal de águas de tempestade |
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200050-02-0102 |
Cestos, colchões e sacos para gabiões de malha hexagonal regular entrançada com pré-revestimento metálico e com ou sem um revestimento orgânico adicional por pintura (substitui o DAE 200050-01-0102) |
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210005-00-0505 |
Kits para paredes divisórias sem funções resistentes (que substitui a especificação técnica «ETAG 003») |
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210046-00-1201 |
Chapa metálica fina compósita |
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220010-01-0402 |
Placas planas de plástico reciclado para revestimentos descontínuos de coberturas e de paredes exteriores autoportantes e/ou totalmente apoiados (substitui o DAE 220010-00-0402) |
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220062-00-0401 |
Lanternim com vidro de recobrimento colado ou fixado mecanicamente |
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220089-00-0401 |
Sistemas autoportantes de lanternins com cobertura de plástico (que substitui a especificação técnica «ETAG 010») |
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220116-00-0401 |
Janela de cobertura fixa resistente ao fogo |
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260014-00-0301 |
Adição do tipo II com base em filossilicatos calcinados |
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260017-00-0301 |
Microesferas ocas e elásticas utilizadas como adjuvante para betão |
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260020-00-0301 |
Fíler de carbonato de cálcio utilizado como adição ativa para betão com desempenho catalítico no ligante |
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330499-01-0601 |
Cavilhas de fixação por aderência para betão (substitui as especificações técnicas «ETAG 001-5» e DAE 330499-00-0601) |
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331433-00-0601 |
Cavilha de injeção para placas de isolamento térmico |
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331924-00-0602 |
Fixações para pavimentos sobrelevados |
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332001-00-0602 |
Sistema de tensores para ligação de elementos prefabricados de betão |
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332277-00-0601 |
Ligador para fixação temporária de elementos de parede/pilar prefabricados |
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340275-00-0104 |
Sistemas compósitos de matriz inorgânica, fixados exteriormente, para reforço de estruturas de alvenaria e de betão |
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340308-00-0203 |
Kits para edifícios de madeira (substitui a especificação técnica «ETAG 007») |
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340392-00-0104 |
Sistemas de CRM (Composite Reinforced Mortar) para reforço de estruturas de betão armado e de alvenaria |
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350865-00-1106 |
Produtos retardadores do fogo (substitui a especificação técnica «ETAG 028») |