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Document 02016R1768-20231218
Commission Implementing Regulation (EU) 2016/1768 of 4 October 2016 concerning the authorisation of guanidinoacetic acid and a preparation of guanidinoacetic acid as feed additives for chickens for fattening, weaned piglets and pigs for fattening (holder of authorisation: Alzchem Trostberg GmbH) and repealing Commission Regulation (EC) No 904/2009 (Text with EEA relevance)Text with EEA relevance
Consolidated text: Regulamento de Execução (UE) 2016/1768 da Comissão, de 4 de outubro de 2016, relativo à autorização de ácido guanidinoacético e de uma preparação de ácido guanidinoacético como aditivos em alimentos para frangos de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização: AlzChem Trostberg GmbH) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 904/2009 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) 2016/1768 da Comissão, de 4 de outubro de 2016, relativo à autorização de ácido guanidinoacético e de uma preparação de ácido guanidinoacético como aditivos em alimentos para frangos de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização: AlzChem Trostberg GmbH) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 904/2009 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2016/1768/2023-12-18
02016R1768 — PT — 18.12.2023 — 001.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
►M1 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1768 DA COMISSÃO de 4 de outubro de 2016 relativo à autorização de ácido guanidinoacético e de uma preparação de ácido guanidinoacético como aditivos em alimentos para frangos de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização: AlzChem Trostberg GmbH) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 904/2009 da Comissão ◄ (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 270 de 5.10.2016, p. 4) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2628 DA COMISSÃO de 27 de novembro de 2023 |
L |
1 |
28.11.2023 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1768 DA COMISSÃO
de 4 de outubro de 2016
relativo à autorização de ácido guanidinoacético e de uma preparação de ácido guanidinoacético como aditivos em alimentos para frangos de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização: AlzChem Trostberg GmbH) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 904/2009 da Comissão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
A substância e a preparação especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 904/2009 da Comissão é revogado.
Artigo 3.o
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
mg de ácido guanidinoacético por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
|||||||||
Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (melhoria dos parâmetros de rendimento) |
|||||||||
4d372 |
Alzchem Trostberg GmbH |
Ácido guanidinoacético |
Composição do aditivo: Ácido guanidinoacético: 98 % em relação à matéria seca Forma sólida Caracterização da substância ativa: Ácido guanidinoacético produzido por síntese química Fórmula química: C3H7N3O2 Número CAS: 352-97-6 Pureza: 98 % Impurezas: — teor máximo de cianamida: 0,03 %; — teor máximo de diciandiamida: 0,5 %. Método analítico (1): Para a determinação do ácido guanidinoacético nos alimentos compostos para animais: cromatografia iónica associada a deteção por ultravioleta (IC-UV). |
Frangos de engorda |
- |
600 |
1 200 |
1. O teor de humidade deve ser indicado na rotulagem do aditivo. 2. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 3. Ao utilizar o aditivo, deve ser prestada atenção ao conteúdo de vitamina B12 e de dadores de grupos metilo, que não a metionina, na alimentação dos animais. 4. Não é permitida a utilização simultânea deste aditivo na água de abeberamento e nos alimentos para animais. |
25 de outubro de 2026 |
Leitões desmamados |
600 |
1 200 |
|||||||
Porcos de engorda |
600 |
1 200 |
|||||||
(1)
Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt |
Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
mg de ácido guanidinoacético por kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
|||||||||
Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (melhoria dos parâmetros de rendimento) |
|||||||||
4d372i |
Alzchem Trostberg GmbH |
Ácido guanidinoacético |
Composição do aditivo: Preparação com um mínimo de 96 % de ácido guanidinoacético. Forma sólida Caracterização da substância ativa: Ácido guanidinoacético produzido por síntese química Fórmula química: C3H7N3O2 Número CAS: 352-97-6 Pureza: 98 % Impurezas: — teor máximo de cianamida: 0,03 %; — teor máximo de diciandiamida: 0,5 %. Método analítico (1): Para a determinação do ácido guanidinoacético nos alimentos compostos para animais: cromatografia iónica associada a deteção por ultravioleta (IC-UV). |
Frangos de engorda |
- |
600 |
1 200 |
1. O teor de humidade deve ser indicado na rotulagem do aditivo. 2. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 3. Ao utilizar o aditivo, deve ser prestada atenção ao conteúdo de vitamina B12 e de dadores de grupos metilo, que não a metionina, na alimentação dos animais. 4. Não é permitida a utilização simultânea deste aditivo na água de abeberamento e nos alimentos para animais. |
25 de outubro de 2026 |
Leitões desmamados |
600 |
1 200 |
|||||||
Porcos de engorda |
600 |
1 200 |
|||||||
(1)
Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt |