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Document 02013R0549-20150824

Consolidated text: Regulamento (UE) n . o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013 relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/549/2015-08-24

2013R0549 — PT — 24.08.2015 — 001.001


Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B

REGULAMENTO (UE) N.o 549/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 21 de maio de 2013

relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 174 de 26.6.2013, p. 1)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/1342 DA COMISSÃO de 22 de abril de 2015

  L 207

35

4.8.2015




▼B

REGULAMENTO (UE) N.o 549/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 21 de maio de 2013

relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)



O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 338.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu ( 1 ),

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário ( 2 ),

Considerando o seguinte:

(1)

Para a governação da União e o acompanhamento das economias dos Estados-Membros e da União Económica e Monetária (UEM) são necessárias informações comparáveis, atualizadas e fiáveis sobre a estrutura da economia e a evolução da situação económica de cada Estado-Membro ou região.

(2)

A Comissão deverá contribuir para o acompanhamento das economias dos Estados-Membros e da UEM e, nomeadamente, informar regularmente o Conselho sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros no cumprimento das suas obrigações no âmbito da UEM.

(3)

Os cidadãos da União têm necessidade de contas económicas como uma ferramenta fundamental para analisar a situação económica de cada Estado-Membro ou região. Para fins de comparabilidade, tais contas deverão ser elaboradas com base num único conjunto de princípios que não dão azo a interpretações divergentes. A informação fornecida deverá ser tão precisa, completa e oportuna quanto possível, a fim de assegurar a máxima transparência para todos os setores.

(4)

A Comissão deverá utilizar agregados das contas nacionais e regionais para fins administrativos da União e, em especial, para os cálculos orçamentais.

(5)

Em 1970, foi publicado um documento administrativo intitulado «Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas» (SEC), que abrangia o domínio regulado pelo presente regulamento. Elaborado por iniciativa e sob a exclusiva responsabilidade do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, este documento constituiu o resultado de vários anos de trabalhos daquele serviço, em colaboração com os institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros, para a elaboração de um sistema de contabilidade nacional que respondesse às necessidades da política económica e social das Comunidades Europeias. Representava a versão comunitária do sistema de contas nacionais das Nações Unidas, até então utilizado pelas Comunidades. A fim de atualizar o texto original, foi publicada em 1979 uma segunda edição do documento ( 3 ).

(6)

O Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade ( 4 ), instituiu um sistema de contas nacionais que ia ao encontro das necessidades da política económica, social e regional da Comunidade. Este sistema era em geral coerente com o novo Sistema de Contas Nacionais adotado pela Comissão Estatística das Nações Unidas em fevereiro de 1993 (SCN 1993), a fim de garantir, em todos os países membros das Nações Unidas, a comparabilidade dos resultados a nível internacional.

(7)

O SCN 1993 foi atualizado sob a forma de um novo Sistema de Contas Nacionais (SCN 2008), adotado pela Comissão Estatística das Nações Unidas em fevereiro de 2009, a fim de tornar as contas nacionais mais conformes com o novo ambiente económico, com os avanços na investigação metodológica e com as necessidades dos utilizadores.

(8)

A fim de ter em conta a evolução do SCN, é necessário rever o sistema europeu de contas instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2223/96 (SEC 95), para que o sistema europeu de contas revisto, instituído pelo presente regulamento, constitua uma versão do SCN 2008 adaptada às estruturas das economias dos Estados-Membros, garantindo assim que os dados da União sejam comparáveis aos compilados pelos seus principais parceiros internacionais.

(9)

Tendo em vista a instauração de contas económicas do ambiente como contas satélites do sistema europeu de contas revisto, o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente ( 5 ), estabeleceu um quadro comum de recolha, compilação, transmissão e avaliação das contas económicas europeias do ambiente.

(10)

No caso das contas ambientais e sociais, a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 20 de agosto de 2009, intitulada «O PIB e mais além: medir o progresso num mundo em mudança» deverá ser cabalmente tida em conta. É necessário prosseguir energicamente os estudos metodológicos e testes de dados, nomeadamente em questões relacionadas com o «PIB e mais além» e a estratégia «Europa 2020», para desenvolver uma abordagem mais abrangente em matéria de medição do bem-estar e do progresso, a fim de apoiar a promoção de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Neste contexto, haverá que abordar as questões das externalidades ambientais e das desigualdades sociais. Deverá também ser tida em conta a questão das variações de produtividade. Tal deverá permitir disponibilizar tão rapidamente quanto possível dados que complementem os agregados do PIB. A Comissão deverá apresentar em 2013 ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma comunicação sobre o seguimento do «PIB e mais além» e, se for caso disso, apresentar propostas legislativas em 2014. Os dados sobre as contas nacionais e regionais deverão ser encarados como um meio de tentar atingir esses objetivos.

(11)

Deverá ser explorado o eventual uso de métodos novos, automáticos e em tempo real de recolha de dados.

(12)

O sistema europeu de contas revisto, instituído pelo presente Regulamento (SEC 2010), compreende uma parte metodológica e um programa de transmissão que define as contas e os quadros a fornecer por todos os Estados-Membros de acordo com prazos especificados. A Comissão deverá disponibilizar estas contas e estes quadros aos utilizadores em datas específicas e, se for caso disso, segundo um calendário de publicação anunciado previamente, nomeadamente para acompanhar a convergência económica e alcançar uma estreita coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros.

(13)

Deverá ser adotada uma abordagem orientada para o utilizador na publicação de dados, fornecendo assim informação acessível e útil aos cidadãos da União e outros interessados.

(14)

O SEC 2010 deverá substituir gradualmente todos os outros sistemas como quadro de referência de normas, definições, classificações e regras contabilísticas comuns destinado à elaboração das contas dos Estados-Membros tendo em vista os objetivos da União, permitindo, assim, obter resultados comparáveis entre os Estados-Membros.

(15)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) ( 6 ), todas as estatísticas dos Estados-Membros transmitidas à Comissão e que devam ser discriminadas por unidades territoriais deverão utilizar a nomenclatura NUTS. Por conseguinte, a fim de estabelecer estatísticas regionais comparáveis, as unidades territoriais deverão ser definidas de acordo com a nomenclatura NUTS.

(16)

A transmissão de dados pelos Estados-Membros, inclusive de dados confidenciais, é regida pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às estatísticas europeias ( 7 ). Do mesmo modo, as medidas tomadas nos termos do presente regulamento deverão também assegurar a proteção dos dados confidenciais e impedir a divulgação ilegal de dados ou a respetiva utilização para fins não estatísticos quando são produzidas e divulgadas estatísticas europeias.

(17)

Foi criado um grupo de trabalho para aprofundar a questão do tratamento dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM) nas contas nacionais, inclusive através da incorporação de um método ajustado ao risco que exclui o risco do cálculo dos SIFIM, a fim de refletir o custo futuro esperado do risco efetivo. Tendo em conta os resultados do grupo de trabalho, pode ser necessário alterar a metodologia para o cálculo e a afetação dos SIFIM, por meio de um ato delegado destinado a melhorar os resultados.

(18)

As despesas de investigação e desenvolvimento constituem investimento e deverão, portanto, ser registadas como formação bruta de capital fixo. No entanto, é necessário especificar, por meio de um ato delegado, o formato dos dados relativos às despesas de investigação e desenvolvimento a registar como formação bruta de capital fixo quando for atingido um nível suficiente de confiança na fiabilidade e na comparabilidade dos dados através de uma série de testes com base no desenvolvimento de quadros suplementares.

(19)

A Diretiva 2011/85/UE do Conselho, de 8 de novembro de 2011, que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros ( 8 ), torna obrigatória a publicação de informações relevantes sobre os passivos eventuais com impacto potencialmente elevado nos orçamentos públicos, incluindo as garantias estatais, os empréstimos improdutivos e os passivos decorrentes do funcionamento de empresas públicas, juntamente com a definição da respetiva extensão. Estes requisitos implicam uma publicação adicional em relação à exigida pelo presente regulamento.

(20)

Em junho de 2012, a Comissão (Eurostat) criou um grupo de trabalho encarregado de analisar as implicações da Diretiva 2011/85/UE para a recolha e divulgação dos dados orçamentais, que se centrou na aplicação dos requisitos relacionados com os passivos eventuais e outras informações relevantes suscetíveis de indicar impactos potencialmente elevados nos orçamentos públicos, nomeadamente garantias estatais, passivos de empresas públicas, parcerias público-privadas (PPP), empréstimos improdutivos e participação pública no capital de empresas. A plena aplicação do resultado dos trabalhos do referido grupo deverá contribuir para uma análise adequada das relações económicas subjacentes aos contratos das PPP, incluindo os riscos de construção, disponibilidade e procura, se for o caso, e a captura das dívidas implícitas das PPP extrapatrimoniais, fomentando assim uma maior transparência e a disponibilidade de estatísticas da dívida fiáveis.

(21)

O Comité de Política Económica (CPE), criado pela Decisão 74/222/CEE do Conselho ( 9 ), tem vindo a desenvolver trabalhos relacionados com a sustentabilidade das pensões e das reformas dos regimes de pensões. Haverá que coordenar estreitamente, tanto a nível nacional como a nível europeu, os trabalhos dos estaticistas, por um lado, e dos peritos a trabalhar sob a égide do CPE sobre o envelhecimento das populações, por outro lado, no que respeita aos pressupostos macroeconómicos e a outros parâmetros atuariais, a fim de assegurar a coerência e a comparabilidade dos resultados entre países, bem como a eficiência da comunicação, aos utilizadores e interessados, dos dados e informações relacionados com pensões. Além disso, deverá ficar esclarecido que os direitos de pensão adquiridos até à data na segurança social não constituem, por si só, uma medida da sustentabilidade das finanças públicas.

(22)

Os dados e informações referentes aos passivos eventuais dos Estados-Membros são fornecidos no contexto dos trabalhos relacionados com o procedimento de supervisão multilateral estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão deverá publicar, até julho de 2018, um relatório para avaliar se esses dados deverão ser facultados no contexto do SEC 2010.

(23)

É importante realçar a importância das contas regionais dos Estados-Membros para as políticas regionais e de coesão económica e social da União, bem como para a análise das interdependências económicas. Além disso, é reconhecida a necessidade de aumentar a transparência das contas a nível regional, incluindo as contas governamentais. A Comissão (Eurostat) deverá dar particular atenção aos dados orçamentais das regiões sempre que se trate de Estados-Membros com regiões ou governos autónomos.

(24)

A fim de alterar o anexo A do presente regulamento, com vista a assegurar a sua interpretação harmonizada e a sua comparabilidade internacional, deverá ser delegado na Comissão o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, incluindo com o Comité do Sistema Estatístico Europeu criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009. Além disso, por força do artigo 127.o, n.o 4, e do artigo 282.o, n.o 5, do TFUE, é importante que a Comissão proceda durante os seus trabalhos preparatórios, se for caso disso, à consulta do Banco Central Europeu nos seus domínios de competência. A Comissão, quando preparar e redigir atos delegados, deverá assegurar a transmissão simultânea, atempada e adequada dos documentos relevantes ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

(25)

A maior parte dos agregados estatísticos usados no quadro da governação económica da União, em particular os procedimentos de défice excessivo e de desequilíbrios macroeconómicos, é definida por referência ao SEC. Ao fornecer dados e relatórios no âmbito destes procedimentos, a Comissão deverá prestar informações apropriadas sobre o impacto das alterações metodológicas do SEC 2010 introduzidas por atos delegados, nos termos do disposto no presente regulamento, nos agregados relevantes.

(26)

A Comissão avaliará até final de maio de 2013, em estreita cooperação com os Estados-Membros, se os dados relativos a investigação e desenvolvimento alcançaram um nível suficiente de qualidade, tanto em termos de preços correntes como em termos de volume, para efeitos das contas nacionais, tendo em vista assegurar a fiabilidade e a comparabilidade dos dados de investigação e desenvolvimento SEC.

(27)

Uma vez que a aplicação do presente regulamento exigirá adaptações importantes dos sistemas estatísticos nacionais, a Comissão concederá derrogações aos Estados-Membros. Em particular, o programa de transmissão de dados das contas nacionais deverá tomar em consideração as mudanças políticas e estatísticas fundamentais que ocorreram em alguns Estados-Membros durante os períodos de referência do programa. As derrogações concedidas pela Comissão deverão ser temporárias e passíveis de reapreciação. A Comissão deverá fornecer apoio aos Estados-Membros em causa nos seus esforços para garantir as necessárias adaptações dos seus sistemas estatísticos, de forma a que aquelas derrogações possam ser anuladas o mais depressa possível.

(28)

Uma redução dos prazos de transmissão acresceria significativamente a pressão e os custos para os respondentes e para os institutos nacionais de estatística da União, podendo conduzir à produção de dados estatísticos de menor qualidade. Assim sendo, deverá procurar-se o equilíbrio entre vantagens e inconvenientes aquando da fixação dos prazos de transmissão de dados.

(29)

A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão ( 10 ).

(30)

Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, o estabelecimento de um sistema europeu de contas revisto, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser mais bem alcançado a nível da União, esta pode adotar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade, consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objetivo.

(31)

Foi consultado o Comité do Sistema Estatístico Europeu.

(32)

Foram consultados o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos, criado pela Decisão 2006/856/CE do Conselho, de 13 de novembro de 2006, que cria um Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos ( 11 ), e o Comité do Rendimento Nacional Bruto (Comité RNB), criado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado («Regulamento RNB») ( 12 ),

ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:



Artigo 1.o

Objeto

1.  O presente regulamento institui o sistema europeu de contas 2010 («SEC 2010» ou «SEC»).

2.  O SEC 2010 prevê:

a) Uma metodologia (anexo A) relativa às normas, definições, nomenclaturas e regras contabilísticas comuns que devem ser utilizadas para elaborar contas e quadros em bases comparáveis, tendo em vista as necessidades da União, bem como para apurar resultados, como se requer no artigo 3.o;

b) Um programa (anexo B) que fixa os prazos em que os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) as contas e os quadros que serão elaborados de acordo com a metodologia referida na alínea a).

3.  Sem prejuízo dos artigos 5.o e 10.o, o presente regulamento aplica-se a todos os atos da União em que é feita referência ao SEC ou às suas definições.

4.  O presente regulamento não obriga os Estados-Membros a recorrerem ao SEC 2010 para elaborar contas para os seus próprios fins.

Artigo 2.o

Metodologia

1.  A metodologia do SEC 2010, a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea a), consta do anexo A.

2.  A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 7.o , no que diz respeito a alterações da metodologia do SEC 2010 destinadas a especificar e aperfeiçoar o seu conteúdo, a fim de assegurar uma interpretação harmonizada ou assegurar a sua comparabilidade internacional, desde que não modifiquem os conceitos subjacentes, não exijam recursos suplementares aos produtores no sistema estatístico europeu para a sua execução e não deem azo a uma alteração dos recursos próprios.

3.  Em caso de dúvida quanto à correta aplicação das normas contabilísticas do SEC 2010, o Estado-Membro interessado deve solicitar esclarecimentos à Comissão (Eurostat). A Comissão (Eurostat) deve agir rapidamente, examinando o pedido e comunicando ao Estado-Membro em causa e a todos os outros Estados-Membros o seu parecer sobre os esclarecimentos solicitados.

4.  Os Estados-Membros devem efetuar o cálculo e a afetação dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM) nas contas nacionais de acordo com a metodologia descrita no anexo A. A Comissão fica habilitada a adotar, antes de 17 de setembro de 2013, atos delegados nos termos do artigo 7.o destinados a estabelecer uma metodologia revista de cálculo e afetação dos SIFIM. No exercício do poder previsto no presente número, a Comissão deve assegurar que esses atos delegados não imponham um encargo administrativo adicional considerável aos Estados-Membros ou às entidades respondentes.

5.  As despesas de investigação e desenvolvimento devem ser registadas, pelos Estados-Membros, como formação bruta de capital fixo. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 7.o destinados a assegurar a fiabilidade e a comparabilidade dos dados SEC 2010 dos Estados-Membros sobre investigação e desenvolvimento. No exercício do poder previsto no presente número, a Comissão deve assegurar que esses atos delegados não imponham um encargo administrativo adicional considerável aos Estados-Membros ou às entidades respondentes.

Artigo 3.o

Transmissão dos dados à Comissão

1.  Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) as contas e os quadros constantes do anexo B nos prazos nele fixados para cada quadro.

2.  Os Estados-Membros transmitem à Comissão os dados e os metadados exigidos pelo presente regulamento de acordo com uma norma de intercâmbio especificada e outras regras práticas.

Os dados devem ser transmitidos ou carregados por meios eletrónicos para o ponto único de entrada de dados da Comissão. A norma de intercâmbio e outras regras práticas de transmissão dos dados são definidas pela Comissão por meio de atos de execução. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 8.o, n.o 2.

Artigo 4.o

Avaliação da qualidade

1.  Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se aos dados a transmitir nos termos do artigo 3.o do presente regulamento os critérios de qualidade constantes do artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009.

2.  Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão (Eurostat) um relatório sobre a qualidade dos dados a transmitir nos termos do artigo 3.o.

3.  Ao aplicar os critérios de qualidade referidos no n.o 1 aos dados abrangidos pelo presente regulamento, a forma, a estrutura, a frequência e os indicadores de avaliação dos relatórios de qualidade são definidas pela Comissão por meio de atos de execução. Esses atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 8.o, n.o 2.

4.  A Comissão (Eurostat) avalia a qualidade dos dados transmitidos.

Artigo 5.o

Data de aplicação e de primeira transmissão dos dados

1.  O SEC 2010 deve ser aplicado pela primeira vez aos dados estabelecidos nos termos do anexo B que devam ser transmitidos a partir de 1 de setembro de 2014.

2.  Os dados devem ser transmitidos à Comissão (Eurostat) nos prazos fixados no anexo B.

3.  Nos termos do n.o 1, até à primeira transmissão de dados de acordo com o SEC 2010, os Estados-Membros devem continuar a comunicar à Comissão (Eurostat) as contas e os quadros estabelecidos em aplicação do SEC 95.

4.  Sem prejuízo do artigo 19.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades ( 13 ), a Comissão e o Estado-Membro interessado verificam se o presente regulamento está a ser corretamente aplicado e apresentam os resultados dessa verificação ao Comité referido no artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.

Artigo 6.o

Derrogações

1.  Na medida em que a aplicação do presente regulamento exija importantes adaptações de sistemas estatísticos nacionais, a Comissão concede aos Estados-Membros, por meio de atos de execução, derrogações temporárias. Essas derrogações caducam o mais tardar em 1 de janeiro de 2020. Esses atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 8.o, n.o 2.

2.  A Comissão deve conceder derrogações nos termos do n.o 1 apenas durante um período suficiente para permitir aos Estados-Membros adaptarem os seus sistemas estatísticos. A proporção do PIB do Estado-Membro em relação à União ou à zona do euro não constitui por si só justificação para a concessão de uma derrogação. Se for caso disso, a Comissão fornece apoio aos Estados-Membros em causa nos seus esforços para garantir as adaptações necessárias dos seus sistemas estatísticos.

3.  Para os efeitos previstos nos n.os 1 e 2, o Estado-Membro em causa deve apresentar à Comissão um pedido devidamente justificado até 17 de outubro de 2013.

Após consulta ao Comité do Sistema Estatístico Europeu, a Comissão apresenta, até 1 de julho de 2018, um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação das derrogações concedidas, a fim de verificar se estas ainda se justificam.

Artigo 7.o

Exercício da delegação

1.  O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2.  O poder de adotar atos delegados referido no artigo 2.o, n.os 2 e 5, é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 16 de julho de 2013. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 2.o, n.o 4, é conferido à Comissão por um prazo de dois meses a contar de 16 de julho de 2013. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

3.  A delegação de poderes referida no artigo 2.o, n.os 2, 4 e 5, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho.

A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4.  Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

5.  Os atos delegados adotados nos termos do artigo 2.o, n.os 2, 4 e 5, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de três meses a contar da notificação desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por três meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Artigo 8.o

Comité

1.  A Comissão é assistida pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009. O referido comité deve ser entendido como comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2.  Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Artigo 9.o

Cooperação com outros comités

1.  Em todas as questões para que seja competente o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balança de Pagamentos criado pela Decisão 2006/856/CE, a Comissão solicita o parecer deste comité nos termos do artigo 2.o dessa decisão.

2.  A Comissão deve transmitir ao Comité do Rendimento Nacional Bruto (Comité RNB), criado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, todas as informações relativas à aplicação do presente regulamento necessárias à execução do seu mandato.

Artigo 10.o

Disposições transitórias

1.  Para efeitos do orçamento e dos recursos próprios, o sistema europeu de contas em vigor a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 e os diplomas legais que se lhe referem, nomeadamente o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 e o Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios do imposto sobre o valor acrescentado ( 14 ), continua a ser o SEC 95 enquanto a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias ( 15 ), estiver em vigor.

2.  Para efeitos de determinação dos recursos próprios provenientes do IVA, e por derrogação do n.o 1, os Estados-Membros podem utilizar dados baseados no SEC 2010 enquanto a Decisão 2007/436/CE, Euratom estiver em vigor, nos casos em que não estejam disponíveis os dados SEC 95 detalhados necessários.

Artigo 11.o

Relatórios sobre os passivos implícitos

Até 2014, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório contendo as informações existentes sobre as PPP e outros passivos implícitos, incluindo os passivos eventuais, fora dos limites da administração pública.

Até 2018, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um segundo relatório avaliando em que medida as informações sobre passivos publicadas pela Comissão (Eurostat) representa a totalidade dos passivos implícitos, incluindo os passivos eventuais, fora dos limites da administração pública.

Artigo 12.o

Revisão

Até 1 de julho de 2018 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento.

O relatório deve avaliar, nomeadamente:

a) A qualidade dos dados relativos às contas nacionais e regionais;

b) A eficácia do presente regulamento e do processo de acompanhamento aplicado ao SEC 2010;

c) A evolução dos dados relativos aos passivos eventuais e da disponibilidade dos dados SEC 2010.

Artigo 13.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO A

CAPÍTULO 1

ARQUITETURA GERAL DO SISTEMA E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

ARQUITETURA GERAL DO SISTEMA

Globalização

UTILIZAÇÕES DO SEC 2010

Sistema para fins de análise e política

Características dos conceitos do SEC 2010

Classificação por setor

Contas satélite

O SEC 2010 e o SCN 2008

O SEC 2010 e o SEC 95

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO SEC 2010 ENQUANTO SISTEMA

Unidades estatísticas e seus conjuntos

Unidades institucionais e setores

UAE locais e ramos de atividade

Unidades residentes e não residentes; total da economia e resto do mundo

Fluxos e stocks

Fluxos

Operações

Propriedades das operações

Operações entre unidades e operações internas

Operações monetárias e não monetárias

Operações com e sem contrapartida

Operações reagrupadas

Reclassificação

Cisão

Identificação do interveniente principal de uma operação

Casos-limite

Outras variações de ativos

Outras variações no volume de ativos e de passivos

Ganhos e perdas de detenção

Stocks

Sistema de contas e agregados

Regras de contabilização

Terminologia para os dois lados das contas

Dupla entrada/quádrupla entrada

Avaliação

Avaliações especiais relativas a produtos

Avaliação a preços constantes

Momento de registo

Consolidação e registo líquido

Consolidação

Registo líquido

Contas, saldos e agregados

Sequência de contas

Conta de bens e serviços

Conta do resto do mundo

Saldos contabilísticos

Agregados

PIB: um agregado-chave

Sistema de entradas-saídas

Quadros de recursos e utilizações

Quadros simétricos de entradas-saídas

CAPÍTULO 2

UNIDADES E CONJUNTOS DE UNIDADES

DELIMITAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL

AS UNIDADES INSTITUCIONAIS

Sedes sociais e sociedades gestoras de participações sociais (SGPS

Grupos de sociedades

Entidades de finalidade especial

Instituições financeiras cativas

Filiais artificiais

Unidades de finalidade especial pertencentes às administrações públicas

SETORES INSTITUCIONAIS

Sociedades não financeiras (S.11)

Subsetor: Sociedades não financeiras públicas (S.11001))

Subsetor: Sociedades não financeiras privadas nacionais (S.11002)

Subsetor: Sociedades não financeiras sob controlo estrangeiro (S.11003)

Sociedades financeiras (S.12)

Intermediários financeiros

Auxiliares financeiros

Sociedades financeiras, exceto intermediários financeiros e auxiliares financeiros

Unidades institucionais incluídas no setor das sociedades financeiras

Subsetores das sociedades financeiras

Combinação de subsetores das sociedades financeiras

Subdivisão dos subsetores das sociedades financeiras em sociedades financeiras sob controlo público, privado nacional e estrangeiro

Banco central (S.121)

Entidades depositárias, exceto o banco central (S.122)

FMM (S.123)

Fundos de investimento exceto FMM (S.124)

Outros intermediários financeiros exceto sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Veículos financeiros envolvidos em operações de titularização (FVC)

Sociedades financeiras de corretagem, sociedades financeiras de concessão de crédito e sociedades financeiras especializadas

Auxiliares financeiros (S.126)

Instituições financeiras cativas e prestamistas (S.127)

Sociedades de seguros (S.128)

Fundos de pensões (S.129)

Administrações públicas (S.13)

Administração central (exceto fundos de segurança social) (S.1311)

Administração estadual (exceto fundos de segurança social) (S.1312)

Administração local (exceto fundos de segurança social) (S.1313)

Fundos de segurança social (S.1314)

Famílias (S.14)

Empregadores e trabalhadores por conta própria (S.141 e S.142)

Empregados (S.143)

Famílias com recursos provenientes de rendimentos de propriedade (S.1441)

Famílias com recursos provenientes de pensões (S.1442)

Famílias com recursos provenientes de outras transferências (S.1443)

Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.15)

Resto do mundo (S.2)

Classificação setorial das unidades de produção segundo as principais formas jurídicas de propriedade

UNIDADES DE ATIVIDADE ECONÓMICA A NÍVEL LOCAL E RAMOS DE ATIVIDADE

A unidade de atividade económica a nível local

Ramos de atividade

Nomenclatura dos ramos de atividade

UNIDADES DE PRODUÇÃO HOMOGÉNEA E RAMOS HOMOGÉNEOS

A unidade de produção homogénea

O ramo homogéneo

CAPÍTULO 3

OPERAÇÕES SOBRE PRODUTOS E ATIVOS NÃO PRODUZIDOS

OPERAÇÕES SOBRE PRODUTOS EM GERAL

ATIVIDADE PRODUTIVA E PRODUÇÃO

Atividades principais, secundárias e auxiliares

Produção (P.1)

Unidades institucionais: distinção entre mercantis, para utilização final própria e não mercantis

Momento de registo e avaliação da produção

Produtos da agricultura, da silvicultura e da pesca (secção A)

Produtos das indústrias transformadoras (secção C); Trabalhos de construção (secção F)

Serviços de comércio por grosso e a retalho; serviços de reparação de veículos automóveis e motociclos (secção G)

Transportes e armazenagem (secção H)

Serviços de alojamento e restauração (secção I)

Serviços financeiros e de seguros: produção do Banco Central (secção K)

Serviços financeiros e de seguros (secção K): serviços financeiros em geral

Serviços financeiros prestados por pagamento direto

Serviços financeiros pagos através de encargos de juros

Serviços financeiros que consistem na aquisição e cessão de ativos financeiros e passivos em mercados financeiros

Serviços financeiros prestados em regimes de seguro e de pensões, em que a atividade é financiada através de contribuições de seguro e de rendimentos provenientes de poupanças

Serviços imobiliários (secção L)

Serviços de consultoria, científicos e técnicos (secção M); Serviços administrativos e serviços de apoio (secção N)

Serviços da administração pública, defesa e segurança social obrigatória (secção O)

Serviços de educação (secção P); Serviços de saúde e apoio social (secção Q)

Atividades artísticas, de espetáculos e recreativas (secção R); Outros serviços (secção S)

Famílias privadas na sua qualidade de empregadores (secção T)

CONSUMO INTERMÉDIO (P.2)

Momento de registo e avaliação do consumo intermédio

CONSUMO FINAL (P.3, P.4)

Despesa de consumo final (P.3)

Consumo final efetivo (P.4)

Momento de registo e avaliação da despesa de consumo final

Momento de registo e avaliação do consumo final efetivo

FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL (P.5)

Formação bruta de capital fixo (P.51g)

Momento de registo e avaliação da formação bruta de capital fixo

Consumo de capital fixo (P.51c)

Variação de existências (P.52)

Momento de registo e avaliação da variação de existências

Aquisições líquidas de cessões de objetos de valor (P.53)

EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS (P.6 e P.7)

Exportação e importação de bens (P.61 e P.71)

Exportação e importação de serviços (P.62 e P.72)

OPERAÇÕES SOBRE BENS EXISTENTES

AQUISIÇÕES LÍQUIDAS DE CESSÕES DE ATIVOS NÃO PRODUZIDOS (NP)

CAPÍTULO 4

OPERAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO

REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS (D.1)

Ordenados e salários (D.11)

Ordenados e salários em dinheiro

Ordenados e salários em espécie

Contribuições sociais dos empregadores (D.12)

Contribuições sociais efetivas dos empregadores (D.121)

Contribuições sociais imputadas dos empregadores (D.122)

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A IMPORTAÇÃO (D.2)

Impostos sobre os produtos (D.21)

Impostos do tipo valor acrescentado (IVA) (D.211)

Impostos e direitos sobre a importação, exceto o IVA (D.212)

Impostos sobre os produtos, exceto o IVA e os impostos sobre a importação (D.214)

Outros impostos sobre a produção (D.29)

Impostos sobre a produção e a importação pagos às instituições da União Europeia

Impostos sobre a produção e a importação: momento de registo e montantes a registar

SUBSÍDIOS (D.3)

Subsídios aos produtos (D.31)

Subsídios à importação (D.311)

Outros subsídios aos produtos (D.319)

Outros subsídios à produção (D.39)

RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE (D.4)

Juros (D.41)

Juros sobre depósitos e empréstimos

Juros sobre títulos de dívida

Juros sobre letras e instrumentos similares de curto prazo

Juros sobre obrigações

Swaps de taxas de juro e contratos de garantia de taxas

Juros sobre locação financeira

Outros juros

Momento de registo

Rendimentos distribuídos das sociedades (D.42)

Dividendos (D.421)

Levantamentos de rendimentos das quase sociedades (D.422)

Lucros de investimento direto estrangeiro reinvestidos (D.43)

Outros rendimentos de investimentos (D.44)

Rendimentos de investimentos atribuíveis aos detentores de apólices de seguros (D.441)

Rendimentos de investimentos a pagar referentes a direitos associados a pensões (D.442)

Rendimentos de investimentos atribuíveis a detentores de participações em fundos de investimento (D.443)

Rendas (D.45)

Rendas de terrenos

Rendas de ativos no subsolo

IMPOSTOS CORRENTES SOBRE O RENDIMENTO, O PATRIMÓNIO, ETC. (D.5)

Impostos sobre o rendimento (D.51)

Outros impostos correntes (D.59)

CONTRIBUIÇÕES E PRESTAÇÕES SOCIAIS (D.6)

Contribuições sociais líquidas (D.61)

Contribuições sociais efetivas dos empregadores (D.611)

Contribuições sociais imputadas dos empregadores (D.612)

Contribuições sociais efetivas das famílias (D.613)

Suplementos às contribuições sociais das famílias (D.614)

Prestações sociais exceto transferências sociais em espécie (D.62)

Prestações de segurança social em dinheiro (D.621)

Outras prestações de seguro social (D.622)

Prestações de assistência social em dinheiro (D.623)

Transferências sociais em espécie (D.63)

Transferências sociais em espécie – produção não mercantil das administrações públicas e ISFLSF (D.631)

Transferências sociais em espécie – produção mercantil adquirida pelas administrações públicas e ISFLSF (D.632)

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (D.7)

Prémios líquidos de seguros não vida (D.71)

Indemnizações de seguros não vida (D.72)

Transferências correntes entre administrações públicas (D.73)

Cooperação internacional corrente (D.74)

Transferências correntes diversas (D.75)

Transferências correntes para ISFLSF (D.751)

Transferências correntes entre famílias (D.752)

Outras transferências correntes diversas (D.759)

Multas e penalidades

Lotarias e jogos de azar

Pagamentos de compensação

Recursos próprios da UE baseados no IVA e no RNB (D.76)

AJUSTAMENTO PELA VARIAÇÃO EM DIREITOS ASSOCIADOS A PENSÕES (D.8)

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL (D.9)

Impostos de capital (D.91)

Ajudas ao investimento (D.92)

Outras transferências de capital (D.99)

OPÇÕES SOBRE AÇÕES CONCEDIDAS A EMPREGADOS

CAPÍTULO 5

OPERAÇÕES FINANCEIRAS

ARQUITETURA GERAL DO SISTEMA DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

Ativos financeiros, créditos financeiros e passivos

Ativos e passivos contingentes

Categorias de ativos financeiros e passivos

Contas de património, conta financeira e outros fluxos

Avaliação

Registo pelo valor líquido e pelo valor bruto

Consolidação

Registo líquido

Regras de contabilização das operações financeiras

Uma operação financeira com contrapartida numa transferência corrente ou numa transferência de capital

Uma operação financeira com contrapartida em rendimentos de propriedade

Momento de registo

Conta financeira por devedor-credor (quadros «de quem a quem»)

NOMENCLATURA DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS POR CATEGORIAS EM DETALHE

Ouro monetário e direitos de saque especiais (F.1)

Ouro monetário (F.11)

DSE (F.12)

Numerário e depósitos (F.2)

Numerário (F.21)

Depósitos (F.22 e F.29)

Depósitos transferíveis (F.22)

Outros depósitos (F.29)

Títulos de dívida (F.3)

Principais características dos títulos de dívida

Classificação por maturidade original e por moeda

Classificação por tipo de taxa de juro

Títulos de dívida de taxa fixa

Títulos de dívida de taxa variável

Títulos de dívida de taxa mista

Aplicações privadas

Titularização

Obrigações garantidas

Empréstimos (F.4)

Principais características dos empréstimos

Classificação dos empréstimos por maturidade original, moeda e finalidade

Distinção entre operações sobre empréstimos e operações sobre depósitos

Distinção entre operações sobre empréstimos e operações sobre títulos de dívida

Distinção entre operações sobre empréstimos, crédito comercial e efeitos comerciais

Empréstimos de títulos e acordos de recompra

Locações financeiras

Outros tipos de empréstimos

Ativos financeiros excluídos da categoria dos empréstimos

Ações e outras participações (F.5)

Ações e outras participações exceto em fundos de investimento (F.51)

Certificados de depósito

Ações cotadas (F.511)

Ações não cotadas (F.512)

Oferta pública inicial, cotação, saída de cotação e resgate de ações

Ativos financeiros excluídos dos títulos de participação

Outras participações (F.519)

Avaliação das operações sobre participações

Ações ou unidades de participação em fundos de investimento (F.52)

Ações/unidades de participação em FMM (F.521)

Ações/unidades de participação em fundos de investimento exceto FMM (F.522)

Avaliação das operações sobre ações ou unidades de participação em fundos de investimento

Regimes de seguros, pensões e garantias estandardizadas (F.6)

Provisões técnicas de seguros não vida (F.61)

Direitos associados a seguros de vida e anuidades (F.62)

Direitos associados a pensões (F.63)

Direitos contingentes associados a pensões

Direitos dos fundos de pensões sobre as sociedades gestoras de fundos de pensões (F.64)

Outros direitos exceto pensões (F.65)

Provisões para garantias estandardizadas ativadas (F.66)

Garantias estandardizadas e garantias pontuais

Derivados financeiros, incluindo opções sobre ações concedidas a empregados (F.7)

Derivados financeiros (F.71)

Opções

Forwards

Opções e forwards

Swaps

Contratos de garantia de taxa (forward rate agreements – FRA)

Derivados de crédito

Swaps de risco de incumprimento (credit default swaps)

Instrumentos financeiros não incluídos nos produtos financeiros derivados

Opções sobre ações concedidas a empregados (F.72)

Avaliação das operações sobre derivados financeiros, incluindo opções sobre ações concedidas a empregados

Outros débitos e créditos (F.8)

Créditos comerciais e adiantamentos (F.81)

Outros débitos e créditos, exceto créditos comerciais e adiantamentos (F.89)

ANEXO 5.1 —

NOMENCLATURA DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS

Nomenclatura das operações financeiras por categoria

Nomenclatura das operações financeiras por grau de negociabilidade

Títulos estruturados

Nomenclatura das operações financeiras por tipo de rendimento

Nomenclatura das operações financeiras por tipo de taxa de juro

Nomenclatura das operações financeiras por maturidade

Maturidade de curto e longo prazo

Maturidade original e maturidade residual

Nomenclatura das operações financeiras por divisa

Agregados monetários

CAPÍTULO 6

OUTROS FLUXOS

INTRODUÇÃO

OUTRAS VARIAÇÕES DE ATIVOS E DE PASSIVOS

Outras variações no volume de ativos e de passivos (K.1 a K.6)

Aparecimento económico de ativos (K.1)

Desaparecimento económico de ativos não produzidos (K.2)

Perdas resultantes de catástrofes (K.3)

Expropriações sem indemnização (K.4)

Outras variações no volume não classificadas noutras categorias (K.5)

Alterações da classificação (K.6)

Alterações da classificação setorial e da estrutura das unidades institucionais (K.61)

Alterações da classificação de ativos e passivos (K.62)

Ganhos e perdas de detenção nominais (K.7)

Ganhos e perdas de detenção neutros (K.71)

Ganhos e perdas de detenção reais (K.72)

Ganhos e perdas de detenção por tipo de ativo financeiro e passivo

Ouro monetário e direitos de saque especiais (DSE) (AF.1)

Numerário e depósitos (AF.2)

Títulos de dívida (AF.3)

Empréstimos (AF.4)

Ações e outras participações (AF.5)

Regimes de seguros, pensões e garantias estandardizadas (AF.6)

Derivados financeiros, incluindo opções sobre ações concedidas a empregados (AF.7)

Outros débitos e créditos (AF.8)

Ativos expressos em moeda estrangeira

CAPÍTULO 7

CONTAS DE PATRIMÓNIO

TIPOS DE ATIVOS E PASSIVOS

Definição de ativo

EXCLUSÕES DO ÂMBITO DOS ATIVOS E PASSIVOS

CATEGORIAS DE ATIVOS E PASSIVOS

Ativos não financeiros produzidos (AN.1)

Ativos não financeiros não produzidos (AN.2)

Ativos financeiros e passivos (AF)

AVALIAÇÃO DAS ENTRADAS NAS CONTAS DE PATRIMÓNIO

Princípios gerais de avaliação

ATIVOS NÃO FINANCEIROS (AN)

Ativos não financeiros produzidos (AN.1)

Ativos fixos (AN.11)

Produtos de propriedade intelectual (AN.117)

Custos de transferência de propriedade de ativos não produzidos (AN.116)

Existências (AN.12)

Objetos de valor (AN.13)

Ativos não financeiros não produzidos (AN.2)

Recursos naturais (AN.21)

Terrenos (AN.211)

Reservas minerais e energéticas (AN.212)

Outros ativos naturais (AN.213, AN.214 e AN.215)

Contratos, locações e licenças (AN.22)

Compras líquidas de vendas de goodwill e ativos de marketing (AN.23)

ATIVOS FINANCEIROS E PASSIVOS (AF)

Ouro monetário e DSE (AF.1)

Numerário e depósitos (AF.2)

Títulos de dívida (AF.3)

Empréstimos (AF.4)

Ações e outras participações (AF.5)

Regimes de seguros, pensões e garantias estandardizadas (AF.6)

Derivados financeiros, incluindo opções sobre ações concedidas a empregados (AF.7)

Outros débitos e créditos (AF.8)

CONTAS DE PATRIMÓNIO FINANCEIRO

RUBRICAS PARA MEMÓRIA

Bens de consumo duradouros (AN.m)

Investimento direto estrangeiro (AF.m1)

Empréstimos de cobrança duvidosa (AF.m2)

Registo dos empréstimos de cobrança duvidosa

ANEXO 7.1

SUMÁRIO DE CADA CATEGORIA DE ATIVOS

ANEXO 7.2

MAPA DAS ENTRADAS DESDE A CONTA DE PATRIMÓNIO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO ATÉ À CONTA DE PATRIMÓNIO NO FINAL DO EXERCÍCIO

CAPÍTULO 8

A SEQUÊNCIA DE CONTAS

INTRODUÇÃO

Sequência de contas

SEQUÊNCIA DE CONTAS

Contas correntes

Conta de produção (I)

Contas de distribuição e utilização do rendimento (II)

Contas de distribuição primária do rendimento (II.1)

Conta de exploração (II.1.1)

Conta de afetação do rendimento primário (II.1.2)

Conta de rendimento empresarial (II.1.2.1)

Conta de afetação de outros rendimentos primários (II.1.2.2)

Conta de distribuição secundária do rendimento (II.2)

Conta de redistribuição do rendimento em espécie (II.3)

Conta de utilização do rendimento (II.4)

Conta de utilização do rendimento disponível (II.4.1)

Conta de utilização do rendimento disponível ajustado (II.4.2)

Contas de acumulação (III)

Conta de capital (III.1)

Conta de variações do património líquido resultantes da poupança e transferências de capital (III.1.1)

Conta de aquisição de ativos não financeiros (III.1.2)

Conta financeira (III.2)

Conta de outras variações de ativos (III.3)

Conta de outras variações no volume de ativos (III.3.1)

Conta de reavaliação (III.3.2)

Conta de ganhos e perdas de detenção neutros (III.3.2.1)

Conta de ganhos e perdas de detenção reais (III.3.2.2)

Contas de património (IV)

Conta de património no início do exercício (IV.1)

Variações da conta de património (IV.2)

Conta de património no final do exercício (IV.3)

CONTA DO RESTO DO MUNDO (V)

Contas correntes

Conta externa de bens e serviços (V.I)

Conta externa de rendimento primário e de transferências correntes (V.II)

Contas de acumulação externa (V.III)

Conta de capital (V.III.1)

Conta financeira (V.III.2)

Conta de outras variações de ativos (V.III.3)

Contas de património (V.IV)

CONTA DE BENS E SERVIÇOS (0)

CONTAS ECONÓMICAS INTEGRADAS

AGREGADOS

Produto interno bruto a preços de mercado (PIB)

Excedente de exploração do total da economia

Rendimento misto do total da economia

Rendimento empresarial do total da economia

Rendimento nacional (a preços de mercado)

Rendimento nacional disponível

Poupança

Saldo externo corrente

Capacidade (+) ou necessidade (-) de financiamento do total da economia

Património líquido do total da economia

Despesas e receitas das administrações públicas

CAPÍTULO 9

QUADROS DE RECURSOS E UTILIZAÇÕES E SISTEMA DE ENTRADAS-SAÍDAS

INTRODUÇÃO

DESCRIÇÃO

FERRAMENTA ESTATÍSTICA

FERRAMENTA PARA ANÁLISE

QUADROS DE RECURSOS E UTILIZAÇÕES EM MAIOR DETALHE

Nomenclaturas

Princípios da avaliação

Margens comerciais e de transporte

Impostos líquidos de subsídios sobre a produção e a importação

Outros conceitos básicos

Informações suplementares

FONTES DE DADOS E EQUILÍBRIO

FERRAMENTA PARA ANÁLISE E ALARGAMENTOS

CAPÍTULO 10

MEDIÇÃO DAS VARIAÇÕES DE PREÇOS E DE VOLUME

CAMPO DE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE PREÇOS E DE VOLUME NAS CONTAS NACIONAIS

O sistema integrado de índices de preços e de volume

Outros índices de preços e de volume

PRINCÍPIOS GERAIS DE MEDIÇÃO DOS ÍNDICES DE PREÇOS E DE VOLUME

Definição dos preços e volumes dos produtos mercantis

Qualidade, preço e produtos homogéneos

Preços e volume

Novos produtos

Princípios para os serviços não mercantis

Princípios para o valor acrescentado e para o PIB

PROBLEMAS ESPECÍFICOS NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS

Impostos e subsídios sobre os produtos e as importações

Outros impostos sobre a produção e subsídios à produção

Consumo de capital fixo

Remuneração dos empregados

Stocks de ativos fixos produzidos e existências

MEDIDAS DO RENDIMENTO REAL PARA O TOTAL DA ECONOMIA

ÍNDICES DE PREÇOS E VOLUME INTERESPACIAIS

CAPÍTULO 11

POPULAÇÃO E EMPREGO

POPULAÇÃO TOTAL

POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA

EMPREGO

Trabalhadores por conta de outrem

Trabalhadores por conta própria

Emprego e residência

DESEMPREGO

POSTOS DE TRABALHO

Postos de trabalho e residência

A ECONOMIA NÃO OBSERVADA

TOTAL DE HORAS TRABALHADAS

Especificação das horas efetivamente trabalhadas

EQUIVALÊNCIA A TEMPO COMPLETO

UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA A REMUNERAÇÃO CONSTANTE

MEDIDAS DA PRODUTIVIDADE

CAPÍTULO 12

CONTAS NACIONAIS TRIMESTRAIS

INTRODUÇÃO

CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DAS CONTAS NACIONAIS TRIMESTRAIS

Momento de registo

Produtos e trabalhos em curso

Atividades que se concentram em períodos específicos no decurso de um ano

Pagamentos pouco frequentes

Estimativas rápidas

Equilíbrio e referenciação das contas nacionais trimestrais

Equilíbrio

Coerência entre contas trimestrais e anuais – referenciação

Medidas de encadeamento das variações de preços e de volume

Correções da sazonalidade e de efeitos de calendário

Sequência de compilação das medidas de encadeamento em volume corrigidas de sazonalidade

CAPÍTULO 13

CONTAS REGIONAIS

INTRODUÇÃO

TERRITÓRIO REGIONAL

UNIDADES E CONTAS REGIONAIS

Unidades institucionais

Unidades de atividade económica locais e atividades de produção regionais por ramo de atividade

MÉTODOS DE REGIONALIZAÇÃO

AGREGADOS DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO

Valor acrescentado bruto e produto interno bruto por região

Afetação dos SIFIM aos ramos de atividade utilizadores

Emprego

Remuneração dos empregados

Transição do VAB regional para o PIB regional

Taxas de crescimento em volume do VAB regional

CONTAS REGIONAIS DO RENDIMENTO DAS FAMÍLIAS

CAPÍTULO 14

SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA INDIRETAMENTE MEDIDOS (SIFIM)

O CONCEITO DE SIFIM E O IMPACTO NOS PRINCIPAIS AGREGADOS DA SUA AFETAÇÃO POR UTILIZADOR

CÁLCULO DA PRODUÇÃO DE SIFIM PELOS SETORES S.122 E S.125

Dados estatísticos necessários

Taxas de referência

Taxa de referência interna

Taxas de referência externas

Repartição detalhada dos SIFIM por setor institucional

Repartição dos SIFIM afetados às famílias em consumo intermédio e consumo final

CÁLCULO DA IMPORTAÇÃO DE SIFIM

SIFIM EM TERMOS DE VOLUME

CÁLCULO DOS SIFIM POR RAMO DE ATIVIDADE

A PRODUÇÃO DO BANCO CENTRAL

CAPÍTULO 15

CONTRATOS, LOCAÇÕES E LICENÇAS

INTRODUÇÃO

DISTINÇÃO ENTRE LOCAÇÃO OPERACIONAL, LOCAÇÃO DE RECURSOS E LOCAÇÃO FINANCEIRA

Locações operacionais

Locações financeiras

Locações de recursos

Licenças de utilização de recursos naturais

Licenças para o exercício de atividades específicas

Parcerias público-privadas (PPP)

Contratos de concessão de serviços

Locações operacionais comercializáveis (AN.221)

Direitos de exclusividade sobre bens e serviços futuros (AN.224)

CAPÍTULO 16

SEGUROS

INTRODUÇÃO

Seguro direto

Resseguro

As unidades envolvidas

PRODUÇÃO DE SEGURO DIRETO

Prémios adquiridos

Suplementos de prémios

Indemnizações incorridas ajustadas e prestações devidas

Indemnizações incorridas ajustadas dos seguros não vida

Prestações devidas dos seguros de vida

Provisões técnicas de seguros

Definição de produção de seguros

Seguro não vida

Seguro de vida e

Resseguro

OPERAÇÕES ASSOCIADAS AO SEGURO NÃO VIDA

Afetação da produção do seguro pelos utilizadores

Serviços de seguro prestados ao/pelo resto do mundo

Os registos contabilísticos

OPERAÇÕES DO SEGURO DE VIDA

OPERAÇÕES ASSOCIADAS AO RESSEGURO

OPERAÇÕES ASSOCIADAS AOS AUXILIARES DE SEGUROS

ANUIDADES

REGISTO DAS INDEMNIZAÇÕES DE SEGUROS NÃO VIDA

Tratamento das indemnizações ajustadas

Tratamento das perdas resultantes de catástrofes

CAPÍTULO 17

SEGURO SOCIAL INCLUINDO PENSÕES

INTRODUÇÃO

Regimes de seguro social, assistência social e apólices de seguro individuais

Prestações sociais

Prestações sociais concedidas pelas administrações públicas

Prestações sociais concedidas por outras unidades institucionais

Pensões e outras formas de prestações

PRESTAÇÕES DE SEGURO SOCIAL EXCETO PENSÕES

Regimes de segurança social exceto os regimes de pensões

Outros regimes de seguro social associados ao emprego

Registo dos stocks e dos fluxos por tipo de regime de seguro social exceto pensões

Regimes de segurança social

Outros regimes de seguro social associados ao emprego exceto pensões

PENSÕES

Tipos de regimes de pensões

Regimes de pensões de segurança social

Outros regimes de pensões associados ao emprego

Regimes de contribuições definidas

Regimes benefícios definidos

Regimes fictícios de contribuições definidas e regimes mistos

Regimes de benefícios definidos em comparação com os regimes de contribuições definidas

Administrador de pensões, gestor de pensões, fundo de pensões e regime de pensões de multiempregadores

Registo dos stocks e fluxos por tipo de regime de pensões de seguro social

Operações relacionadas com regimes de pensões de segurança social

Operações relacionadas com outros regimes de pensões associados ao emprego

Operações relacionadas com regimes de pensões de contribuições definidas

Outros fluxos relacionados com os regimes de pensões de contribuições definidas

Operações relacionadas com regimes de pensões de benefícios definidos

QUADRO SUPLEMENTAR DOS DIREITOS ASSOCIADOS A PENSÕES ADQUIRIDOS ATÉ À DATA EM SEGURO SOCIAL

Conceção do quadro suplementar

As colunas do quadro

As linhas do quadro

Contas de património no início e no final do exercício

Variação dos direitos associados a pensões devida a operações

Variação dos direitos associados a pensões devida a outros fluxos económicos

Indicadores conexos

Pressupostos atuariais

Direitos adquiridos numa dada data

Taxa de desconto

Crescimento salarial

Pressupostos demográficos

CAPÍTULO 18

CONTAS DO RESTO DO MUNDO

INTRODUÇÃO

TERRITÓRIO ECONÓMICO

Residência

UNIDADES INSTITUCIONAIS

SUCURSAIS ENQUANTO CONCEITO UTILIZADO NAS CONTAS INTERNACIONAIS DA BALANÇA DE PAGAMENTOS

UNIDADES RESIDENTES FICTÍCIAS

EMPRESAS MULTITERRITORIAIS

CLASSIFICAÇÃO EM ÁREAS GEOGRÁFICAS

CONTAS INTERNACIONAIS DA BALANÇA DE PAGAMENTOS

SALDOS NAS CONTAS CORRENTES DAS CONTAS INTERNACIONAIS

CONTAS DO SETOR DO RESTO DO MUNDO E A SUA RELAÇÃO COM AS CONTAS INTERNACIONAIS DA BALANÇA DE PAGAMENTOS

Conta externa de bens e serviços

Avaliação

Bens destinados a transformação

Merchanting

Bens ao abrigo do regime de merchanting

Importações e exportações de SIFIM

Conta externa do rendimento primário e secundário

Conta do rendimento primário

Rendimentos do investimento direto

Conta do rendimento secundário (transferências correntes) do BPM6

Conta de capital externo

Conta financeira externa e posição de investimento internacional (PII)

CONTAS DE PATRIMÓNIO DO SETOR DO RESTO DO MUNDO

CAPÍTULO 19

CONTAS EUROPEIAS

INTRODUÇÃO

DAS CONTAS NACIONAIS PARA AS CONTAS EUROPEIAS

Conversão dos dados em diferentes moedas

Instituições europeias

A conta do resto do mundo

Equilíbrio das operações

Medidas dos preços e volumes

Contas de património

Matrizes «de quem a quem»

ANEXO 19.1 —

AS CONTAS DAS INSTITUIÇÕES EUROPEIAS

Recursos

Utilizações

Consolidação

CAPÍTULO 20

AS CONTAS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

INTRODUÇÃO

DEFINIÇÃO DO SETOR DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

Identificação das unidades nas administrações públicas

Unidades das administrações públicas

ISFL classificadas no setor das administrações públicas

Outras unidades das administrações públicas

Controlo público

Delimitação mercantil/não mercantil

Noção de preços economicamente significativos

Critérios do comprador da produção de um produtor público

A produção é vendida principalmente a sociedades e famílias

A produção é vendida apenas a administrações públicas

A produção é vendida às administrações públicas e a outros

Teste mercantil/não mercantil

Intermediação financeira e delimitação das administrações públicas

Casos-limite

Sedes sociais públicas

Fundos de pensões

Quase sociedades

Agências de reestruturação

Agências de privatização

Estruturas de defeasance

Entidades de finalidade especial

Empresas comuns

Organismos reguladores do mercado

Autoridades supranacionais

Os subsetores das administrações públicas

Administração central

Administração estadual

Administração local

Fundos de segurança social

APRESENTAÇÃO DAS ESTATÍSTICAS DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Enquadramento

Receita

Impostos e contribuições sociais

Vendas

Outra receita

Despesa

Remuneração dos empregados e consumo intermédio

Despesa de prestações sociais

Juros

Outra despesa corrente

Despesa de capital

Ligação com a despesa de consumo final das administrações públicas (P.3)

Despesa das administrações públicas por função (COFOG)

Saldos

Capacidade líquida/necessidade líquida de financiamento (B.9)

Variações do património líquido resultantes de poupança e de transferências de capital (B.101)

Financiamento

Operações sobre ativos

Operações sobre passivos

Outros fluxos económicos

Conta de reavaliação

Conta de outras variações no volume de ativos

Contas de património

Consolidação

QUESTÕES CONTABILÍSTICAS RELACIONADAS COM AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

Receita fiscal

Natureza da receita fiscal

Créditos fiscais

Montantes a registar

Montantes incobráveis

Momento de registo

Registo com base na especialização económica

Registo de impostos com base na especialização económica

Juros

Obrigações descontadas e de cupão zero

Títulos indexados

Derivados financeiros

Decisões judiciais

Despesa militar

Relações das administrações públicas com as sociedades públicas

Investimento em participações em sociedades públicas e distribuição de lucros

Investimento em participações

Injeções de capital

Subsídios e injeções de capital

Regras aplicáveis a circunstâncias especiais

Operações orçamentais

Distribuições das sociedades públicas

Dividendos versus levantamento de capital próprio

Impostos versus levantamento de capital próprio

Privatização e nacionalização

Privatização

Privatizações indiretas

Nacionalização

Operações com o banco central

Reestruturações, fusões e reclassificações

Operações sobre a dívida

Assunção de dívida, anulação de dívida e redução de dívida

Assunção e anulação de dívida

Assunção de dívida envolvendo uma transferência de ativos não financeiros

Reduções totais e parciais de dívidas

Outras reestruturações de dívidas

Compra de dívidas acima do valor de mercado

Defeasance e ações de resgate (bailouts)

Garantias de dívida

Garantias similares a derivados financeiros

Garantias estandardizadas

Garantias pontuais

Titularização

Definição

Critérios para o reconhecimento da venda

Registo de fluxos

Outros aspetos

Obrigações em matéria de pensões

Pagamentos de montante único

Parcerias público-privadas

Âmbito das parcerias público-privadas

Propriedade económica e afetação do ativo

Questões contabilísticas

Operações com organizações internacionais ou supranacionais

Ajuda ao desenvolvimento

SETOR PÚBLICO

Controlo do setor público

Bancos centrais

Quase sociedades públicas

Entidades de finalidade especial (SPE) e não residentes

Empresas comuns

CAPÍTULO 21

LIGAÇÕES ENTRE AS CONTAS DAS EMPRESAS E AS CONTAS NACIONAIS E A MEDIÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

ALGUMAS REGRAS E MÉTODOS ESPECÍFICOS DA CONTABILIDADE DAS EMPRESAS

Momento de registo

Contabilidade de dupla entrada e quádrupla entrada

Avaliação

Demonstração de resultados e balanço

CONTAS NACIONAIS E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS EMPRESAS: QUESTÕES PRÁTICAS

A TRANSIÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS EMPRESAS PARA AS CONTAS NACIONAIS: O EXEMPLO DAS EMPRESAS NÃO FINANCEIRAS

Ajustamentos conceptuais

Ajustamentos para assegurar a coerência com as contas de outros setores

Exemplos de ajustamentos para assegurar a exaustividade

QUESTÕES ESPECÍFICAS

Ganhos e perdas de detenção

Globalização

Fusões e aquisições

CAPÍTULO 22

AS CONTAS SATÉLITE

INTRODUÇÃO

Nomenclaturas funcionais

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS CONTAS SATÉLITE

Contas satélite funcionais

Contas dos setores especiais

Inclusão de dados não monetários

Detalhes adicionais e conceitos suplementares

Conceitos de base diferentes

Utilização da modelização e inclusão de resultados experimentais

Conceção e compilação das contas satélite

NOVE CONTAS SATÉLITE ESPECÍFICAS

Contas da agricultura

Contas do ambiente

Contas da saúde

Contas de produção das famílias

Contas do emprego e MCS

Contas da produtividade e do crescimento

Contas de investigação e desenvolvimento

Contas da proteção social

Contas satélite do turismo

CAPÍTULO 23

NOMENCLATURAS

INTRODUÇÃO

NOMENCLATURA DOS SETORES INSTITUCIONAIS (S)

NOMENCLATURA DAS OPERAÇÕES E OUTROS FLUXOS

Operações sobre produtos (P)

Operações sobre ativos não financeiros não produzidos (códigos NP)

Operações de distribuição (D)

Transferências correntes em dinheiro e em espécie (D.5-D.8)

Operações sobre ativos financeiros e passivos (F)

Outras variações de ativos (K)

NOMENCLATURA DOS SALDOS E PATRIMÓNIO LÍQUIDO (B)

CLASSIFICAÇÃO DOS REGISTOS NAS CONTAS DE PATRIMÓNIO (L)

NOMENCLATURA DOS ATIVOS (A)

Ativos não financeiros (AN)

Ativos financeiros (AF)

CLASSIFICAÇÃO DAS RUBRICAS SUPLEMENTARES

Empréstimos de cobrança duvidosa

Serviços de capital

Quadro das pensões

Bens de consumo duradouros

Investimento direto estrangeiro

Posições contingentes

Numerário e depósitos

Classificação dos títulos de dívida segundo a maturidade

Títulos de dívida cotados e não cotados

Empréstimos de longo prazo com maturidade inferior a um ano e empréstimos de longo prazo garantidos por uma hipoteca

Participações em fundos de investimento cotadas e não cotadas

Dívidas em atraso de juros e reembolsos

Remessas pessoais e totais

AGRUPAMENTO E CODIFICAÇÃO DOS RAMOS DE ATIVIDADE (A) E DOS PRODUTOS (P)

CLASSIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (COFOG)

CLASSIFICAÇÃO DO CONSUMO INDIVIDUAL POR FUNÇÃO (Coicop)

CLASSIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES DAS INSTITUIÇÕES SEM FIM LUCRATIVO AO SERVIÇO DAS FAMÍLIAS (COPNI)

CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS DOS PRODUTORES POR FUNÇÃO (COPP)

CAPÍTULO 24

AS CONTAS

Quadro 24.1

Conta 0: Conta de bens e serviços

Quadro 24.2

Sequência completa de contas para o total da economia

Quadro 24.3

Sequência completa de contas para as sociedades não financeiras

Quadro 24.4

Sequência completa de contas para as sociedades financeiras

Quadro 24.5

Sequência completa de contas para as administrações públicas

Quadro 24.6

Sequência completa de contas para as famílias

Quadro 24.7

Sequência completa de contas para as instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias




CAPÍTULO 1

ARQUITETURA GERAL DO SISTEMA E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

ARQUITETURA GERAL DO SISTEMA

1.01 O Sistema Europeu de Contas (a seguir designado por "o SEC 2010" ou "o SEC") é um quadro contabilístico, compatível a nível internacional, que descreve de forma sistemática e pormenorizada o total de uma economia (isto é, uma região, um país ou um grupo de países), as suas componentes e as suas relações com outras economias na sua totalidade.

1.02 O predecessor do SEC 2010, o Sistema Europeu de Contas 1995 (SEC 95) foi publicado em 1996 ( 16 ). A metodologia do SEC 2010 que consta do presente anexo tem a mesma estrutura do SEC 95 nos primeiros treze capítulos, mas contém onze novos capítulos sobre aspetos do sistema que refletem desenvolvimentos em matéria de medição das economias modernas, ou de utilização do SEC 95 na União Europeia (UE).

1.03 A estrutura deste manual é a seguinte. O capítulo 1 incide sobre as características básicas do sistema em termos de conceitos, define os princípios do SEC e descreve as unidades estatísticas fundamentais e os seus conjuntos. Traça uma panorâmica geral da sequência de contas e descreve de forma sintética os agregados-chave bem como o papel dos quadros de recursos e utilizações e do sistema de entradas-saídas. O capítulo 2 descreve as unidades institucionais utilizadas para medir a economia e a forma como essas unidades são classificadas em setores e outros grupos para permitir a análise. O capítulo 3 descreve todas as operações no que respeita aos produtos (bens e serviços), bem como aos ativos não produzidos, no sistema. O capítulo 4 descreve todas as operações que tratam de distribuição e redistribuição do rendimento e do património na economia. O capítulo 5 descreve as operações financeiras na economia. O capítulo 6 descreve as mudanças que podem ocorrer no valor dos ativos devido a acontecimentos não económicos ou a variações de preços. O capítulo 7 descreve as contas de património, bem como o sistema de classificação de ativos e passivos. O capítulo 8 define a sequência de contas e os saldos associados a cada conta. O capítulo 9 descreve os quadros de recursos e utilizações, bem como o seu papel na conciliação das medições do rendimento, da produção e da despesa na economia. Descreve também os quadros de entradas-saídas que se podem obter a partir dos quadros de recursos e utilizações. O capítulo 10 descreve a base conceptual para as medições de preços e volumes associadas aos valores nominais apurados nas contas. O capítulo 11 descreve as medições da população e do mercado de trabalho que podem ser utilizadas com as medições das contas nacionais na análise económica. O capítulo 12 descreve sucintamente as contas nacionais trimestrais e sob que aspetos diferem das contas anuais.

1.04 O capítulo 13 descreve os objetivos, conceitos e aspetos de compilação inerentes à elaboração de um conjunto de contas regionais. O capítulo 14 incide sobre a medição dos serviços financeiros prestados por intermediários financeiros e financiados através de recebimentos de juros líquidos; é o resultado de anos de investigação e desenvolvimento por parte dos Estados-Membros para disporem de uma medição sólida e harmonizada em todos os Estados-Membros. O capítulo 15 sobre contratos, locações e licenças é indispensável para descrever um domínio de importância crescente nas contas nacionais. Os capítulos 16 e 17 sobre seguros, segurança social e pensões descrevem como estes aspetos são tratados nas contas nacionais, uma vez que o envelhecimento das populações desperta um interesse crescente pelas questões de redistribuição. O capítulo 18 abrange as contas do resto do mundo, que são o equivalente das contas nacionais no que se refere às contas do sistema de medição da balança de pagamentos. O capítulo 19 sobre as contas europeias também é novo e incide sobre aspetos das contas nacionais relativamente aos quais as disposições institucionais e comerciais europeias levantam questões que requerem uma abordagem harmonizada. O capítulo 20 descreve as contas do setor das administrações públicas — um domínio de especial interesse, na medida em que as questões de prudência orçamental dos Estados-Membros continuam a ser cruciais na condução da política económica na UE. O capítulo 21 descreve as ligações entre as contas das empresas e as contas nacionais, um domínio cada vez mais importante, numa altura em que as sociedades multinacionais se tornam responsáveis por uma parte crescente do produto interno bruto (PIB) em todos os países. O capítulo 22 descreve a relação entre as contas satélite e as contas nacionais principais. Os capítulos 23 e 24 servem fins de referência; o capítulo 23 define as nomenclaturas utilizadas para os setores, atividades e produtos no SEC 2010, enquanto o capítulo 24 estabelece a sequência completa de contas para cada setor.

1.05 A estrutura do SEC 2010 é coerente com as orientações mundiais sobre contabilidade nacional estabelecidas no Sistema de Contas Nacionais de 2008 (SCN 2008), para além de haver certas diferenças de apresentação e um grau de precisão mais elevado em alguns conceitos do SEC 2010 que são usados para fins específicos da UE. Essas orientações foram elaboradas sob a responsabilidade conjunta das Nações Unidas (ONU), do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Banco Mundial. O SEC 2010 incide nas circunstâncias e necessidades em matéria de dados na UE. Tal como o SNC de 2008, o SEC 2010 é harmonizado com os conceitos e nomenclaturas utilizados em muitas outras estatísticas sociais e económicas (por exemplo, estatísticas de emprego, de produção industrial e de comércio externo). Por conseguinte, o SEC 2010 pode ser utilizado como referência de base para as estatísticas sociais e económicas da UE e dos seus Estados-Membros.

1.06 A estrutura do SEC compõe-se de dois conjuntos principais de quadros:

a) As contas dos setores institucionais;

b) O sistema de entradas-saídas e as contas por ramo de atividade;

1.07 As contas dos setores apresentam, por setor institucional, uma descrição sistemática das diferentes fases do processo económico: produção, formação do rendimento, distribuição do rendimento, redistribuição do rendimento, utilização do rendimento e acumulação financeira e não financeira. Incluem igualmente as contas de património para descrever os stocks de ativos, de passivos e de património líquido no início e no fim do exercício.

1.08 Através dos quadros de recursos e utilizações, o sistema de entradas-saídas descreve com maior pormenor o processo de produção (estrutura de custos, rendimento gerado e emprego) e os fluxos de bens e serviços (produção, importações, exportações, consumo final, consumo intermédio e formação de capital por grupo de produto). Este quadro reflete duas identidades contabilísticas importantes: a soma dos rendimentos gerados num ramo de atividade é igual ao valor acrescentado produzido por esse ramo de atividade; e, para cada produto ou grupo de produtos, a oferta é igual à procura.

1.09 O SEC 2010 abrange conceitos de população e emprego. Esses conceitos são relevantes para as contas dos setores, as contas por ramo de atividade e o quadro de recursos e utilizações.

1.10 O SEC 2010 não se limita à contabilidade nacional anual, aplicando-se igualmente às contas trimestrais e às contas relativas a períodos mais curtos ou mais longos. Aplica-se igualmente às contas regionais.

1.11 O SEC 2010 existe paralelamente ao SCN 2008 devido às utilizações das medidas das contas nacionais na UE. Os Estados-Membros são responsáveis pela recolha e apresentação das suas próprias contas nacionais para descrever a situação económica dos respetivos países. Os Estados-Membros compilam igualmente um conjunto de contas que são submetidas à Comissão (Eurostat) como parte de um programa regulamentar de transmissão de dados utilizados em domínios-chave da política social, económica e orçamental da União. Essas utilizações incluem a definição das contribuições financeiras dos Estados-Membros para o orçamento da UE através do "quarto recurso", auxílios às regiões da UE através do programa dos fundos estruturais e fiscalização do desempenho económico dos Estados-Membros no quadro do procedimento relativo aos défices excessivos e do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

1.12 Para que as imposições e prestações sejam distribuídas de acordo com as medidas estabelecidas e apresentadas de uma maneira estritamente coerente, as estatísticas económicas utilizadas para esse fim devem ser compiladas de acordo com os mesmos conceitos e regras. O SEC 2010 é um regulamento que estabelece as regras, convenções, definições e nomenclaturas a aplicar na elaboração das contas nacionais dos Estados-Membros que irão integrar o programa de transmissão de dados definido no anexo B do presente regulamento.

1.13 Tendo em conta os montantes avultados do sistema de contribuições e prestações gerido pela UE, é essencial que o sistema de medição seja aplicado de uma forma coerente em cada Estado-Membro. Nessas circunstâncias, é importante adotar uma abordagem cautelosa relativamente a estimativas que não podem ser observadas diretamente no mercado, evitando a utilização de procedimentos baseados em modelos para estimar as medidas nas contas nacionais.

1.14 Os conceitos do SEC 2010 são, em vários casos, mais específicos e precisos do que os do SCN 2008, a fim de assegurar a maior coerência possível entre as medições dos Estados-Membros com base nas contas nacionais. Este requisito imperioso de estimativas coerentes e sólidas deu origem à identificação de um conjunto fundamental de contas nacionais na UE. Nos casos em que o nível de coerência da medição nos vários Estados-Membros é insuficiente, tais estimativas são, em geral, incluídas nas chamadas "contas não fundamentais" que abrangem os quadros suplementares e as contas satélite.

1.15 As responsabilidades em matéria de pensões são um exemplo de um domínio em relação ao qual se considerou necessário optar por uma abordagem prudente na elaboração do SEC 2010. São fortes os argumentos a favor da sua medição para apoiar as análises económicas, mas o requisito crucial na UE de elaborar contas coerentes no tempo e no espaço exigiu uma abordagem prudente.

Globalização

1.16 A natureza cada vez mais global da atividade económica conduziu a uma expansão do comércio internacional em todas as suas formas e aumentou os desafios que se colocam aos países quando se trata de registar a respetiva economia interna nas contas nacionais. A globalização é o processo dinâmico e multidimensional em que os recursos nacionais se tornam cada vez mais móveis a nível internacional, enquanto as economias nacionais se tornam cada vez mais interdependentes. A característica da globalização que potencialmente causa a maior parte dos problemas de medição nas contas nacionais é a crescente proporção de operações internacionais realizadas por empresas multinacionais, em que as operações transfronteiriças são efetuadas entre empresas-mãe, filiais e associadas. Existem, porém, outros desafios; apresenta-se em seguida uma lista mais exaustiva de questões relacionadas com os dados:

1) Os preços de transferência entre sociedades associadas (avaliação das importações e exportações);

2) O aumento dos acordos de transformação que permitem o comércio transfronteiras sem mudança de propriedade (bens para transformação) e merchanting;

3) O comércio internacional através da Internet, tanto para as sociedades como para as famílias;

4) O comércio e a utilização de ativos de propriedade intelectual em todo o mundo;

5) Os trabalhadores que exercem a sua atividade no estrangeiro e transferem montantes significativos para a família no território de origem (remessas dos trabalhadores, como parte das transferências pessoais);

6) As sociedades multinacionais que organizam os seus negócios para além das fronteiras nacionais, para maximizar a eficiência da produção e minimizar a carga fiscal global. Tal pode dar origem a estruturas artificiais de sociedades que podem não refletir a realidade económica;

7) A utilização de veículos de financiamento off-shore (entidades de finalidade especial e outras formas) para obter financiamento para atividades a nível mundial;

8) As reexportações de bens e, na UE, o transporte de bens entre os Estados-Membros após a entrada na União (quase transporte);

9) O acréscimo das relações de investimento direto estrangeiro e a necessidade de identificar e afetar os fluxos de investimento direto.

1.17 Todos estes aspetos cada vez mais comuns da globalização tornam a recolha e a medição exata dos fluxos transfronteiras um crescente desafio para os estaticistas nacionais. Mesmo com um sistema de recolha e medição sólido e abrangente para as entradas no setor do resto do mundo (e também nas contas internacionais da balança de pagamentos), a globalização irá aumentar a necessidade de esforços adicionais, a fim de manter a qualidade das contas nacionais para todas as economias e grupos de economias.

UTILIZAÇÕES DO SEC 2010

Sistema para fins de análise e política

1.18 O SEC pode ser utilizado para analisar e avaliar:

a) A estrutura do total de uma economia. São exemplos dos tipos de medição utilizados:

1) Valor acrescentado e emprego por ramo de atividade;

2) Valor acrescentado e emprego por região,

3) Rendimento distribuído por setor;

4) Importações e exportações por grupo de produtos;

5) Despesa de consumo final por posição funcional e grupo de produtos;

6) Formação de capital fixo e stock de capital fixo por ramo de atividade;

7) Composição dos stocks e dos fluxos de ativos financeiros por tipo de ativo e por setor;

b) Partes ou aspetos específicos de uma economia. São exemplos:

1) O setor bancário e financeiro na economia nacional;

2) O papel das administrações públicas e a sua posição financeira;

3) A economia de uma região específica (comparada com a do país no seu conjunto);

4) Os níveis de poupança e endividamento das famílias;

c) A evolução de uma economia no tempo. São exemplos:

1) A análise das taxas de crescimento do PIB;

2) A análise da inflação;

3) A análise de padrões sazonais nas despesas das famílias com base nas contas trimestrais;

4) A análise da evolução da importância de tipos particulares de instrumentos financeiros ao longo do tempo, por exemplo, a importância crescente dos derivados financeiros;

5) A comparação das estruturas industriais da economia nacional a longo prazo;

d) O total de uma economia em relação a outras economias. São exemplos:

1) A comparação das funções e da dimensão das administrações públicas nos Estados-Membros da UE;

2) A análise das interdependências entre as economias da UE, tendo em conta os Estados-Membros e as suas regiões;

3) A análise da composição e do destino das exportações da UE;

4) A comparação das taxas de crescimento do PIB ou do rendimento disponível per capita na UE e noutras economias desenvolvidas.

1.19 Para a UE e os seus Estados-Membros, os valores obtidos no âmbito do SEC desempenham um papel importante na formulação e acompanhamento das respetivas políticas sociais e económicas.

Os exemplos seguintes demonstram as utilizações do SEC:

a) Acompanhamento e orientação das decisões de política macroeconómica e monetária da área do euro e definição dos critérios de convergência para a União Económica e Monetária (UEM) em termos de valores das contas nacionais (por exemplo, taxas de crescimento do PIB);

b) Definição dos critérios para o procedimento relativo aos défices excessivos: medidas do défice orçamental e dívida pública;

c) Concessão de apoio financeiro a regiões da UE: a afetação dos fundos de despesa às regiões utiliza as estatísticas das contas regionais;

d) Cálculo dos recursos próprios do orçamento da UE. Estes últimos dependem dos valores das contas nacionais de três formas:

1) O total dos recursos da UE é fixado como uma percentagem da soma dos rendimentos nacionais brutos (RNB) dos Estados-Membros;

2) O terceiro recurso próprio da UE é o IVA. As contribuições dos Estados-Membros para este recurso são largamente determinadas pelos dados da contabilidade nacional, visto que estes são utilizados para calcular a taxa média de IVA;

3) As contribuições relativas dos Estados-Membros para o quarto recurso próprio da UE baseiam-se nas estimativas dos respetivos rendimentos nacionais brutos. Estas estimativas constituem a base da maior parte dos pagamentos dos Estados-Membros.

Características dos conceitos do SEC 2010

1.20 Para obter um equilíbrio entre a informação necessária e a disponível, os conceitos do SEC 2010 apresentam várias características importantes. Essas características tornam as contas:

a) Compatíveis a nível internacional;

b) Harmonizadas com outros sistemas de estatísticas sociais e económicas;

c) Coerentes;

d) Operacionais, no sentido de que podem ser medidas na prática;

e) Diferentes da maioria dos conceitos administrativos;

f) Consolidadas e fixadas por um longo período;

g) Centradas na descrição do processo económico em termos monetários e facilmente observáveis;

h) Aplicáveis em diferentes situações e para diferentes fins.

1.21 Os conceitos são compatíveis a nível internacional, visto que:

a) Os conceitos do SEC 2010 são coerentes com os das orientações mundiais relativas à contabilidade nacional, isto é, do SCN 2008;

b) Para os Estados-Membros da UE, o SEC 2010 é a norma para apresentar os dados da contabilidade nacional a todas as organizações internacionais;

c) A compatibilidade dos conceitos a nível internacional é essencial para comparar estatísticas de diferentes países.

1.22 Os conceitos do SEC 2010 são harmonizados com os das outras estatísticas sociais e económicas porque o SEC 2010 emprega conceitos e nomenclaturas (p. ex., a nomenclatura estatística das atividades económicas na União Europeia, NACE rev.2 ( 17 )) utilizados para outras estatísticas sociais e económicas dos Estados-Membros; por exemplo, estatísticas de produção industrial, de comércio externo e de emprego; as diferenças conceptuais são mínimas. Além disso, os conceitos e as nomenclaturas do SEC 2010 estão harmonizados com os das Nações Unidas.

Esta harmonização com outras estatísticas sociais e económicas contribui para estabelecer a ligação e permitir a comparação com esses dados, de forma a poder assegurar a qualidade dos dados da contabilidade nacional. Além disso, a informação contida nestas estatísticas específicas pode ser mais bem relacionada com as estatísticas gerais da economia nacional.

1.23 Os conceitos comuns utilizados em toda a contabilidade nacional e nos outros sistemas de estatísticas sociais e económicas permitem obter medições coerentes. Por exemplo, podem ser calculados os seguintes rácios:

a) Dados sobre a produtividade, como o valor acrescentado por hora trabalhada (estes dados exigem coerência entre os conceitos de valor acrescentado e horas trabalhadas);

b) Rendimento nacional disponível per capita (este rácio exige coerência entre os conceitos de rendimento nacional disponível e as medições da população);

c) Formação de capital fixo em percentagem do stock de capital fixo (este rácio exige coerência entre as definições destes fluxos e stocks);

d) Défice orçamental e dívida pública em percentagem do produto interno bruto (estes dados exigem coerência entre os conceitos de défice orçamental, dívida pública e produto interno bruto).

Esta coerência interna nos conceitos permite que se efetuem estimativas em termos residuais, a poupança, por exemplo, pode ser estimada como a diferença entre o rendimento disponível e a despesa de consumo final.

1.24 Os conceitos do SEC 2010 são aplicados tendo em vista a recolha e medição dos dados. O caráter operacional dos conceitos manifesta-se de várias formas nas orientações para a elaboração das contas:

a) As atividades ou rubricas só são descritas quando a sua dimensão for significativa. Por exemplo: a produção por contra própria de bens pelas famílias, como a tecelagem de vestuário e a produção de cerâmica, não deve ser registada como produção, porque estes são insignificantes para os países da UE;

b) Alguns conceitos são acompanhados de orientações sobre o modo de os estimar. Por exemplo, na definição de consumo de capital fixo é feita referência à depreciação linear. Para estimar o stock de capital fixo, deve ser aplicado o método do inventário permanente sempre que não haja informação direta sobre o stock de ativos fixos. Outro exemplo é o da avaliação da produção por conta própria: em princípio, é avaliada a preços de base, mas, se necessário, a avaliação a preços de base pode ser obtida por aproximação somando os vários custos envolvidos;

c) Foram adotadas algumas convenções. Por exemplo, os serviços coletivos prestados pelas administrações públicas são todos classificados como despesa de consumo final.

1.25 No entanto, pode não ser fácil recolher diretamente os dados necessários para as estatísticas das contas nacionais, uma vez que os conceitos subjacentes geralmente divergem dos utilizados nas fontes de dados administrativas. Exemplos das fontes administrativas são as contas das empresas, os registos relativos a vários tipos de impostos (IVA, imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, taxas de importação, etc.), dados da segurança social e dados de organismos de supervisão do setor bancário e de seguros. Estes dados administrativos são utilizados na elaboração das contas nacionais. De um modo geral, são transformados para se adaptarem ao SEC.

Os conceitos do SEC diferem normalmente dos conceitos administrativos correspondentes, uma vez que:

a) Os conceitos administrativos divergem entre os vários países. Consequentemente, através de conceitos administrativos não é possível atingir compatibilidade internacional;

b) Os conceitos administrativos mudam com o tempo. Por conseguinte, não são possíveis comparações no tempo através de conceitos administrativos;

c) Os conceitos subjacentes às fontes de dados administrativas normalmente não são coerentes entre sistemas administrativos diferentes. No entanto, a ligação e a comparação de dados, cruciais para a elaboração da contabilidade nacional, só são possíveis mediante a utilização de um conjunto coerente de conceitos;

d) Os conceitos administrativos, de um modo geral, não são os mais adequados para a análise económica e a avaliação da política económica.

1.26 No entanto, as fontes de dados administrativas correspondem de forma adequada às necessidades de informação das contas nacionais e de outras estatísticas, porque:

a) Os conceitos e as nomenclaturas inicialmente concebidos para fins estatísticos são também adotados para fins administrativos, por exemplo, a classificação por tipo de despesa das administrações públicas;

b) As fontes de dados administrativas têm explicitamente em conta as necessidades (específicas) da estatística; isto aplica-se, por exemplo, ao sistema Intrastat de informação sobre os fornecimentos de bens entre Estados-Membros.

1.27 Os principais conceitos do SEC estão consolidados e fixados por muito tempo, visto que:

a) Foram aprovados como a norma internacional há muitos anos;

b) Nas sucessivas orientações internacionais em matéria de contabilidade nacional, muito poucos conceitos subjacentes se alteraram.

Esta continuidade conceptual reduz a necessidade de recalcular as séries cronológicas. Além disso, limita a vulnerabilidade dos conceitos em relação às pressões políticas nacionais e internacionais. Por estes motivos, os dados da contabilidade nacional têm sido utilizados como uma base de dados objetiva para a política e análise económicas.

1.28 Os conceitos do SEC 2010 incidem sobre a descrição do processo económico em termos monetários e facilmente observáveis. Os stocks e fluxos que não são facilmente observáveis em termos monetários, ou que não têm uma clara contrapartida monetária, não são registados no SEC.

Este princípio não tem sido estritamente aplicado, porque se devem também ter em conta a exigência de coerência e as necessidades dos utilizadores. Por exemplo, por uma questão de coerência, é necessário que o valor dos serviços coletivos produzidos pelas administrações públicas seja registado como produção, porque o pagamento da remuneração dos empregados e a aquisição de todos os tipos de bens e serviços pelas administrações públicas são facilmente observáveis em termos monetários. Além disso, para fins de análise e política económicas, a descrição dos serviços coletivos das administrações públicas em relação ao resto da economia nacional aumenta a utilidade das contas nacionais no seu todo.

1.29 O âmbito dos conceitos do SEC pode ser ilustrado considerando alguns casos-limite importantes.

No âmbito do conceito de produção do SEC (ver pontos 3.07 a 3.09), deve registar-se o seguinte:

a) Produção de serviços individuais e coletivos pelas administrações públicas;

b) Produção por conta própria de serviços de alojamento pelos proprietários de habitação própria;

c) Produção de bens para consumo final próprio; por exemplo, de produtos agrícolas;

d) Construção por conta própria, incluindo a das famílias;

e) Produção de serviços por empregados domésticos remunerados;

f) Piscicultura;

g) Produção proibida por lei, desde que todas as unidades envolvidas na operação o façam voluntariamente;

h) Produção cujos rendimentos não são declarados na totalidade às autoridades fiscais; por exemplo, produção clandestina de têxteis.

1.30 As seguintes rubricas não se inserem no âmbito do conceito de produção, pelo que não devem ser registadas no SEC:

a) Os serviços domésticos e pessoais produzidos e consumidos na mesma família; por exemplo, a limpeza, a preparação de refeições ou a assistência a pessoas doentes ou idosas;

b) Os serviços voluntários que não levam à produção de bens, como a prestação de cuidados e atividades de limpeza não remuneradas;

c) O crescimento natural de peixes no alto mar.

1.31 O SEC regista todas as produções resultantes da atividade produtiva no âmbito do conceito de produção. No entanto, as produções das atividades auxiliares não devem ser registadas. Todas as entradas consumidas por uma atividade auxiliar devem ser tratadas como entradas na atividade em que se insere. Se um estabelecimento que efetua apenas atividades auxiliares for estatisticamente observável, na medida em que estão facilmente disponíveis contas separadas para a sua produção, ou estiver situado num local geograficamente diferente do estabelecimento que serve, deve ser registado como uma unidade separada e afetado ao ramo de atividade correspondente à sua atividade principal, tanto nas contas nacionais como regionais. Na ausência de dados de base adequados disponíveis, a produção da atividade auxiliar pode ser estimada somando os custos.

1.32 Se as atividades são consideradas produtivas e se a respetiva produção é registada, então também o rendimento, emprego e consumo final, etc. associados devem ser registados. Por exemplo, como a produção por conta própria de serviços de alojamento por proprietários ocupantes é registada como produção, também são registados o rendimento e a despesa de consumo final que essa produção gera para esses proprietários. Como, por definição, não há qualquer utilização de mão de obra na produção dos serviços de habitações ocupadas pelos proprietários, não é registado nenhum emprego. Mantém-se assim a coerência com o sistema de estatísticas do trabalho, onde nenhum emprego é registado relativamente à propriedade de habitações. Aplica-se o inverso quando as atividades não são registadas como produção: os serviços domésticos produzidos e consumidos na mesma família não geram rendimento nem despesa de consumo final e não há emprego implicado.

1.33 O SEC estabelece igualmente convenções, relativas a:

a) Avaliação da produção das administrações públicas;

b) Avaliação da produção dos serviços de seguros e dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos;

c) Registo de todos os serviços coletivos fornecidos pelas administrações públicas como despesa de consumo final e não como consumo intermédio.

Classificação por setor

1.34 As contas dos setores são criadas afetando unidades a setores, o que permite que as operações e saldos das contas sejam apresentados por setor. A apresentação por setor torna claras muitas medições-chave para fins de política económica e orçamental. Os principais setores são as famílias, as administrações públicas, as sociedades (financeiras e não financeiras), as instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (ISFLSF) e o resto do mundo.

A distinção entre atividade mercantil e não mercantil é importante. Uma entidade controlada pelas administrações públicas e indicada como uma sociedade mercantil é classificada no setor das sociedades, fora do setor das administrações públicas. Desta forma, os níveis de défice e de dívida da sociedade não farão parte do défice e da dívida das administrações públicas.

1.35 É importante definir critérios sólidos e claros para afetar as entidades aos setores.

O setor público é constituído por todas as unidades institucionais residentes na economia controladas pelas administrações públicas. O setor privado é constituído por todas as outras unidades residentes.

O quadro 1.1 estabelece os critérios utilizados para distinguir entre setor público e privado; no setor público, entre o setor das administrações públicas e o setor das sociedades públicas; e, no setor privado, entre o setor das ISFLSF e o setor das sociedades privadas.



Quadro 1.1

Critérios

Sob controlo das administrações públicas

(Setor público)

Sob controlo privado

(Setor privado)

Produção não mercantil

Administrações públicas

ISFLSF

Produção mercantil

Sociedades públicas

Sociedades privadas

1.36 O controlo é definido como a capacidade de determinar a política ou programa geral de uma unidade institucional. São dados mais pormenores sobre a definição de controlo nos pontos 2.35 a 2.39.

1.37 A distinção entre mercantil e não mercantil e a consequente classificação das entidades do setor público em setor das administrações públicas ou setor das sociedades é decidida de acordo com a seguinte regra:

Uma atividade deve ser considerada atividade mercantil quando os correspondentes bens e serviços são comercializados nas seguintes condições:

1) Os vendedores atuam de forma a maximizar os seus lucros a longo prazo, e fazem-no vendendo livremente no mercado bens e serviços a quem esteja disposto a pagar o preço de venda;

2) Os compradores atuam de forma a maximizar a sua utilidade, tendo em conta os seus recursos limitados, comprando de acordo com os produtos que melhor respondem às suas necessidades ao preço proposto;

3) Existem mercados eficazes sempre que vendedores e compradores têm acesso ao mercado e informações sobre o mesmo. Um mercado eficaz pode operar mesmo que as condições não sejam perfeitamente cumpridas.

1.38 O grau de pormenor do quadro conceptual do SEC dá margem para flexibilidade: alguns conceitos não se encontram explicitamente presentes no SEC, mas podem ser facilmente deduzidos. Um exemplo é a criação de novos setores mediante a reorganização dos subsetores definidos no SEC.

1.39 A flexibilidade traduz-se ainda na possibilidade de introduzir critérios adicionais que não colidem com a lógica do sistema. Tais critérios podem, por exemplo, permitir elaborar contas de subsetores pelo nível de emprego, no caso das unidades de produção, ou pelo nível de rendimento, no caso das famílias. Em relação ao emprego, é possível introduzir uma subclassificação por nível de educação, idade e género.

Contas satélite

1.40 No que respeita a algumas necessidades de dados, devem ser elaboradas contas satélite separadas.

São exemplos:

a) As matrizes de contabilidade social (MCS);

b) O papel do turismo na economia nacional;

c) A análise dos custos e financiamento do serviço de saúde;

d) A investigação e desenvolvimento reconhecidos como formação de capital de propriedade intelectual;

e) O reconhecimento do capital humano como um ativo na economia nacional;

f) A análise do rendimento e da despesa das famílias com base em conceitos microeconómicos de rendimento e despesa;

g) A interação entre o ambiente e a economia;

h) A produção nas famílias;

i) A análise de variações no bem-estar social;

j) A análise das diferenças entre dados das contas nacionais e das contas das empresas e respetiva influência nos mercados bolsista e cambial;

k) A estimativa das receitas fiscais.

1.41 As contas satélite satisfazem essas necessidades de dados do seguinte modo:

a) Mostrando mais pormenores onde são necessários e eliminando redundâncias;

b) Ampliando o âmbito do sistema contabilístico, acrescentando informação não monetária, por exemplo, sobre poluição e ativos ambientais;

c) Alterando alguns conceitos de base, por exemplo, ampliando o conceito de formação de capital mediante a inclusão da despesa em educação.

1.42 Uma matriz de contabilidade social (MCS) é uma apresentação matricial que estabelece as ligações entre os quadros de recursos e utilizações e as contas dos setores. Uma MCS fornece informação adicional sobre o nível e composição do emprego, por meio de uma subdivisão da remuneração dos empregados por tipos de pessoa empregada. Esta subdivisão aplica-se tanto ao emprego de mão de obra por ramo de atividade, tal como figura nos quadros de utilizações, como à oferta de mão de obra por subgrupos socioeconómicos, tal com figura na conta de afetação do rendimento primário dos subsetores do setor das famílias. Deste modo, os recursos e utilizações das várias categorias de mão de obra são apresentados de forma sistemática.

1.43 Nas contas satélite, devem ser mantidos todos os conceitos e nomenclaturas de base do sistema central do SEC 2010. Só devem ser introduzidas alterações nos conceitos quando tal for o objetivo da conta satélite. Nestes casos, a conta satélite deve conter igualmente um quadro que estabelece a relação entre os seus principais agregados e os do sistema central. Deste modo, o sistema central mantém o seu papel de sistema de referência, e ao mesmo tempo são tidas em consideração necessidades mais específicas.

1.44 Em termos gerais, o sistema central não inclui medições de stocks e fluxos não facilmente observáveis em termos monetários (ou sem contrapartida monetária explícita). Pela sua natureza, estes stocks e fluxos também se podem analisar satisfatoriamente mediante elaboração de estatísticas em termos não monetários, por exemplo:

a) A produção nas famílias pode ser descrita em termos de horas afetadas às utilizações alternativas;

b) A educação pode ser descrita em termos de tipo de ensino, do número de alunos, do número médio de anos necessários para obtenção de um diploma, etc.;

c) Os efeitos da poluição podem ser descritos em termos da evolução do número das espécies vivas, do estado das árvores na floresta, do volume de detritos, das quantidades de monóxido de carbono e radiação, etc.

1.45 As contas satélite permitem fazer uma ligação de tais estatísticas em unidades não monetárias com as contas nacionais no sistema central. Aplicando a estas estatísticas não monetárias as nomenclaturas utilizadas no sistema central, é possível fazer a ligação, por exemplo, por tipo de família ou por ramo de atividade. É elaborado, desse modo, um sistema ampliado coerente. Este sistema pode então servir como base de dados para a análise e avaliação das interações entre as variáveis do sistema central e as da parte ampliada.

1.46 O sistema central e os seus principais agregados não descrevem variações no bem-estar social. Podem ser elaboradas extensões de contas que também incluam os valores monetários imputados de, por exemplo:

a) Serviços domésticos e pessoais produzidos e consumidos na mesma família;

b) Variações nos tempos de lazer;

c) Vantagens e desvantagens da vida urbana;

d) Desigualdades na distribuição do rendimento pelas pessoas.

1.47 As contas ampliadas podem também reclassificar a despesa final em necessidades indesejadas (por exemplo, defesa) como consumo intermédio, isto é, como não contribuindo para o bem-estar social. De forma semelhante, os danos causados por inundações e outras calamidades naturais podem ser classificados como consumo intermédio, isto é, como redução no bem-estar (absoluto). Deste modo, é possível construir um indicador, pouco preciso e muito imperfeito, das variações no bem-estar. No entanto, este domínio tem muitas dimensões, a maioria das quais não é expressa da melhor forma em termos monetários. Por conseguinte, uma melhor solução para medir o bem-estar é utilizar, para cada dimensão, indicadores e unidades de medição distintos. Os indicadores podem ser, por exemplo, mortalidade infantil, esperança de vida, literacia adulta e rendimento nacional per capita. Estes indicadores podem ser incorporados numa conta satélite.

1.48 Para se obter um sistema coerente e compatível a nível internacional, não são empregues conceitos administrativos no SEC. No entanto, pode revelar-se muito útil, para todos os tipos de objetivos nacionais, obter valores baseados em conceitos administrativos. Por exemplo, são necessárias estatísticas do rendimento tributável para se estimar as receitas fiscais. Essas estatísticas podem ser fornecidas através de algumas alterações nas estatísticas das contas nacionais.

1.49 Seria possível adotar uma abordagem semelhante para conceitos utilizados na política económica nacional, por exemplo, para:

a) O conceito de inflação utilizado para aumentar pensões, prestações de desemprego ou remuneração dos empregados da administração pública;

b) Os conceitos de impostos, contribuições sociais, administrações públicas e setor coletivo utilizados na discussão da dimensão ótima do setor coletivo;

c) O conceito de setores/ramos de atividade "estratégicos" utilizado na política económica nacional ou na política económica da UE;

d) O conceito de "investimentos das empresas" utilizado na política económica nacional;

e) Um quadro que mostra um registo completo de pensões.

As contas satélite ou quadros suplementares podem responder a estas necessidades de dados.

O SEC 2010 e o SCN 2008

1.50 O SEC 2010 baseia-se nos conceitos do SCN 2008, que fornece diretrizes para a contabilidade nacional de todos os países do mundo. No entanto, existem algumas diferenças entre o SEC 2010 e o SCN 2008:

a) Diferenças de apresentação:

1) No SEC 2010 há capítulos separados relativos a operações sobre produtos, operações de distribuição e operações financeiras. Em contraste, no SCN 2008 estas operações são explicadas em capítulos organizados por conta; por exemplo, conta de produção, conta de distribuição primária do rendimento, conta de capital e conta do resto do mundo;

2) O SEC 2010 descreve um conceito fornecendo a sua definição e enumerando as características que nele se incluem e as que se excluem. De um modo geral, o SCN 2008 descreve os conceitos em termos mais gerais e explica a fundamentação subjacente às convenções adotadas;

b) Em vários pontos, os conceitos do SEC 2010 são mais específicos e precisos que os do SCN 2008:

1) O SCN 2008 não contém critérios específicos que permitam estabelecer uma distinção entre produção mercantil, para utilização final própria e não mercantil. O SEC 2010 introduziu, por isso, orientações mais pormenorizadas para assegurar uma abordagem uniforme;

2) O SEC 2010 parte do princípio de que vários tipos de produção de bens pelas famílias, como a tecelagem ou o fabrico de móveis, não são significativos nos Estados-Membros da EU e, por conseguinte, não necessitam de ser registados;

3) O SEC 2010 faz referência a disposições institucionais da UE, como o sistema Intrastat para registar os fluxos de bens intra-UE e as contribuições dos Estados-Membros para a UE;

4) O SEC 2010 contém nomenclaturas específicas da UE, por exemplo, a Classificação de produtos por atividade (CPA) ( 18 ) para os produtos e a NACE Rev. 2 para os ramos de atividade (ambas harmonizadas com as nomenclaturas correspondentes das Nações Unidas);

5) O SEC 2010 inclui uma nomenclatura adicional para todas as operações externas: dividem-se em operações entre residentes da UE e operações com residentes de países terceiros;

6) O SEC 2010 contém uma reorganização dos subsetores do setor das sociedades financeiras do SCN 2008, para responder às necessidades da União Monetária Europeia. O SEC 2010 pode ser mais específico do que o SCN 2008 porque se aplica sobretudo aos Estados-Membros. Em relação às necessidades de informação da União, o SEC deve igualmente ser mais específico.

O SEC 2010 e o SEC 95

1.51 O SEC 2010 difere do SEC 95 em termos de âmbito e de conceitos. A maioria das diferenças corresponde a diferenças entre o SCN 1993 e o SCN 2008. As principais diferenças são:

a) O reconhecimento da investigação e desenvolvimento como formação de capital conducente a ativos de propriedade intelectual. Esta alteração deve ser registada numa conta satélite e incluída nas contas fundamentais quando se observar uma suficiente solidez e harmonização das medidas entre os Estados-Membros;

b) As despesas com sistemas de armas que satisfazem a definição geral de ativos foram classificadas como formação de capital fixo e não como consumo intermédio;

c) O conceito analítico de serviços de capital foi introduzido para a produção mercantil, de forma a poder ser elaborado um quadro suplementar que os mostre como uma componente do valor acrescentado;

d) A fronteira dos ativos financeiros foi alargada para permitir uma cobertura mais ampla dos contratos de derivados financeiros;

e) Novas regras para registar os direitos associados a pensões. Foi introduzido nas contas um quadro suplementar, para permitir o registo de estimativas para todos os direitos de seguro social, com ou sem constituição de fundos. A totalidade das informações requeridas para uma análise abrangente é facultada neste quadro que mostra os direitos e fluxos associados para todos os regimes de pensões privados e públicos, com ou sem constituição de fundos, e incluindo os regimes de pensões da segurança social;

f) A aplicação das regras relativas à transferência de propriedade de bens tornou-se universal, o que teve como resultado alterações no registo de merchanting e bens enviados para transformação, tanto no estrangeiro como na economia nacional. Os produtos enviados para transformação no estrangeiro são, a partir de agora, registados numa base líquida, e não numa base bruta como no SCN 1993 e no SEC 95. Esta alteração tem implicações significativas para o registo destas atividades no quadro de recursos e utilizações;

g) São dadas indicações mais detalhadas sobre as sociedades financeiras em geral e as entidades de finalidade especial (SPE – special purpose entities) em particular. O tratamento das SPE controladas pelas administrações públicas no estrangeiro foi alterado para assegurar que os passivos incorridos pelas SPE sejam indicados nas contas das administrações públicas;

h) O tratamento dos superdividendos pagos por sociedades públicas foi clarificado, ou seja, devem ser tratados como pagamentos excecionais e levantamentos de ações e outras participações;

i) Os princípios para o tratamento das parcerias público-privado foram estabelecidos, sendo alargado o tratamento das agências de reestruturação;

j) As operações entre administrações públicas e sociedades públicas, e com veículos de titularização, foram clarificadas para melhorar o registo de elementos que poderiam afetar significativamente a dívida pública;

k) O tratamento de garantias de empréstimo foi clarificado, tendo sido introduzido um novo tratamento para as garantias de empréstimos estandardizados; por exemplo, garantias de crédito à exportação e garantias de empréstimos a estudantes. Por novo tratamento entende-se o facto de, na medida da probabilidade de recurso às garantias, um ativo financeiro e um passivo deverem ser registados nas contas.

1.52 As alterações do SEC 2010 em relação ao SEC 95 não se limitam a alterações conceptuais. Há diferenças importantes no que respeita ao âmbito, com novos capítulos sobre as contas satélite, as contas das administrações públicas e as contas de resto do mundo. Além disso, os capítulos sobre as contas trimestrais e as contas regionais foram significativamente ampliados.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO SEC 2010 ENQUANTO SISTEMA

1.53 As principais características do sistema são:

a) Unidades estatísticas e seus conjuntos;

b) Fluxos e stocks;

c) O sistema de contas e os agregados;

d) O sistema de entradas-saídas.

Unidades estatísticas e seus conjuntos

1.54 O sistema SEC 2010 utiliza dois tipos de unidades e duas formas correspondentes de subdivisão da economia que são bastante diferentes e servem para fins analíticos distintos.

1.55 O primeiro objetivo de descrição do rendimento, da despesa e dos fluxos financeiros, bem como das contas de património, é satisfeito pelo agrupamento das unidades institucionais em setores com base nas suas funções, comportamento e objetivos principais.

1.56 O segundo objetivo de descrição dos processos de produção e da análise de entradas-saídas é satisfeito pelo facto de o sistema agrupar as unidades de atividade económica a nível local (UAE locais) em ramos de atividade com base no seu tipo de atividade. Uma atividade caracteriza-se por uma entrada de produtos, um processo de produção e uma saída de produtos.

Unidades institucionais e setores

1.57 Por unidades institucionais entende-se entidades económicas com capacidade de possuir bens e ativos, contrair passivos e realizar atividades e operações económicas com outras unidades, em seu próprio nome. Para fins do sistema SEC 2010, as unidades institucionais encontram-se agrupadas em cinco setores institucionais nacionais mutuamente exclusivos:

a) Sociedades não financeiras;

b) Sociedades financeiras;

c) Administrações públicas;

d) Famílias;

e) Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias.

O conjunto dos cinco setores constitui o total da economia interna. Cada setor encontra-se igualmente dividido em subsetores. O sistema SEC 2010 permite a elaboração de um conjunto completo de contas de fluxos e contas de património para cada setor e subsetor, bem como para o total da economia. As unidades não residentes podem interagir com estes cinco setores internos, sendo indicadas as interações entre os cinco setores internos e um sexto setor institucional: o setor do resto do mundo.

UAE locais e ramos de atividade

1.58 Sempre que as unidades institucionais efetuem mais do que uma atividade, devem ser cindidas segundo o tipo de atividade. As UAE locais permitem essa apresentação.

Uma UAE local agrupa todas as partes de uma unidade institucional, na sua qualidade de produtor, situadas num único local ou em locais próximos e que concorrem para o exercício de uma atividade ao nível de classe (quatro dígitos) da nomenclatura NACE Rev. 2.

1.59 As UAE locais são registadas para cada atividade secundária; no entanto, se os documentos contabilísticos necessários para descrever separadamente tais atividades não estiverem disponíveis, as UAE locais podem combinar várias atividades secundárias. O grupo de todas as UAE locais que desempenham o mesmo tipo de atividade, ou semelhante, constitui um ramo de atividade.

Uma unidade institucional compreende uma ou mais UAE locais; uma UAE local pertence a uma única unidade institucional.

1.60 Para uma análise do processo de produção, recorre-se a uma unidade de produção analítica. Esta unidade só é observável quando uma UAE local produz um tipo de produto, sem quaisquer atividades secundárias. Esta unidade é conhecida como uma unidade de produção homogénea. Os agrupamentos dessas unidades constituem ramos homogéneos.

Unidades residentes e não residentes; total da economia e resto do mundo

1.61 O total da economia define-se em termos de unidades residentes. Uma unidade é uma unidade residente de um país quando possui um centro de interesse económico predominante no território económico desse país, isto é, quando realiza atividades económicas neste território durante um período prolongado (um ano ou mais). Os setores institucionais referidos no ponto 1.57 constituem grupos de unidades institucionais residentes.

1.62 As unidades residentes realizam operações com unidades não residentes (isto é, unidades residentes de outras economias). Estas operações constituem as operações externas da economia e encontram-se agrupadas na conta do resto do mundo. Por conseguinte, o resto do mundo desempenha um papel semelhante ao de um setor institucional, embora as unidades não residentes sejam incluídas apenas na medida em que realizam operações com unidades institucionais residentes.

1.63 As unidades residentes fictícias, tratadas no sistema SEC 2010 como unidades institucionais, definem-se do seguinte modo:

a) As partes de unidades não residentes que têm um centro de interesse económico predominante (geralmente as que realizam operações económicas durante um ano ou mais) no território económico do país;

b) As unidades não residentes proprietárias de terrenos ou de edifícios no território económico do país, exclusivamente para as operações sobre esses terrenos e edifícios.

Fluxos e stocks

1.64 São registados dois tipos básicos de informação: fluxos e stocks.

Os fluxos referem-se a ações e efeitos de eventos que se verificam num dado período de tempo, ao passo que os stocks se referem à situação em determinado momento.

Fluxos

1.65 Os fluxos refletem a criação, a transformação, a troca, a transferência ou a extinção de valor económico. Envolvem variações no valor dos ativos ou passivos de uma unidade institucional. Existem dois tipos de fluxos económicos: operações e outras variações de ativos.

As operações figuram em todas as contas e quadros que registem fluxos, exceto a conta de outras variações no volume de ativos e a conta de reavaliação. As outras variações de ativos são registadas apenas nessas duas contas.

As operações e outros fluxos elementares são agrupados num número relativamente pequeno de tipos, de acordo com a sua natureza.

1.66 Uma operação é um fluxo económico que consiste na interação entre unidades institucionais, de comum acordo, ou numa ação, no âmbito de uma unidade institucional, que é útil tratar como uma operação, porque a unidade opera em duas qualidades distintas. As operações são divididas em quatro grupos principais:

a) Operações sobre produtos: que descrevem a origem (produção interna ou importação) e utilização (consumo intermédio, consumo final, formação de capital – abrangendo o consumo de capital fixo – ou exportação) de produtos;

b) Operações de distribuição: que descrevem a forma como o valor acrescentado gerado pela produção é distribuído entre trabalho, capital e administrações públicas e a redistribuição do rendimento e riqueza (impostos sobre o rendimento e o património e outras transferências);

c) Operações financeiras: que descrevem a aquisição líquida de ativos financeiros ou o aumento líquido de passivos em relação a cada tipo de instrumento financeiro. Estas operações ocorrem não só como contrapartida de operações não financeiras, mas também como operações que envolvem apenas instrumentos financeiros;

d) Operações não incluídas nos três grupos supra: aquisições líquidas de cessões de ativos não financeiros não produzidos.

1.67 A maioria das operações são interações entre duas ou mais unidades institucionais. No entanto, o sistema SEC 2010 regista como operações algumas ações no seio das unidades institucionais. O objetivo do registo destas operações internas é proporcionar uma visão mais útil, do ponto de vista analítico, da produção, das utilizações finais e dos custos.

1.68 O consumo de capital fixo, que o sistema regista como custo, constitui uma operação interna. Na sua maioria, as outras operações internas são operações sobre produtos, normalmente registadas quando as unidades institucionais, atuando quer como produtores quer como consumidores finais, decidem consumir alguma da sua própria produção. Frequentemente é este o caso das famílias e das administrações públicas.

1.69 Deve ser registada toda a produção própria utilizada para utilizações finais no seio da mesma unidade institucional. A produção própria utilizada para consumo intermédio na mesma unidade institucional só deve ser registada nos casos em que a produção e o consumo intermédio se efetuam em diferentes UAE locais da mesma unidade institucional. A produção gerada e utilizada como consumo intermédio na mesma UAE local não deve ser registada.

1.70 As operações são operações monetárias quando as unidades participantes efetuam ou recebem pagamentos, ou contraem passivos ou recebem ativos expressos em unidades monetárias.

As operações que não implicam trocas em dinheiro ou de ativos ou passivos expressos em unidades monetárias são operações não monetárias. As operações intra-unidades são operações não monetárias. As operações não monetárias envolvendo mais do que uma unidade institucional ocorrem entre operações sobre produtos (troca direta de produtos), operações de distribuição (remuneração em espécie, transferências em espécie, etc.) e outras operações (troca direta de ativos não financeiros não produzidos). O sistema SEC 2010 regista todas as operações em termos monetários. Os valores a registar para operações não monetárias devem, por conseguinte, ser medidos indiretamente ou estimados de outro modo.

1.71 As operações que envolvem mais do que uma unidade são de dois tipos. Podem ser "algo por algo", ou seja, operações com contrapartida; ou "algo por nada", ou seja, operações sem contrapartida. As operações com contrapartida são trocas entre unidades institucionais, isto é, fornecimento de bens, serviços ou ativos em troca de uma contrapartida, por exemplo, dinheiro. As operações sem contrapartida são pagamentos em dinheiro ou em espécie feitos por uma unidade institucional a outra, sem contrapartida. As operações com contrapartida ocorrem nos quatro grupos de operações, enquanto as operações sem contrapartida são sobretudo operações de distribuição, por exemplo, impostos, prestações da assistência social ou donativos. Essas operações sem contrapartida são designadas por transferências.

1.72 As operações são registadas tal como se apresentam às unidades institucionais envolvidas. No entanto, algumas operações são reagrupadas, para evidenciar as relações económicas subjacentes de forma mais explícita. As operações podem ser reagrupadas de três modos: reclassificação, cisão e identificação do interveniente principal de uma operação.

1.73 Uma operação que se apresente às unidades envolvidas como efetuada diretamente entre as unidades A e C pode ser registada nas contas como ocorrendo indiretamente através de uma terceira unidade B. Deste modo, a operação única entre A e C é registada como duas operações: uma entre A e B e uma entre B e C. Neste caso, a operação é reclassificada.

1.74 Um exemplo de reclassificação é a maneira como as contribuições sociais dos empregadores pagas diretamente por estes aos fundos de seguro social são registadas nas contas. O sistema regista estes pagamentos como duas operações: Os empregadores pagam as respetivas contribuições sociais aos seus empregados e os empregados pagam essas mesmas contribuições aos fundos de seguro social. Como acontece com todas as reclassificações, a finalidade é evidenciar a substância económica subjacente à operação, que, neste caso, é mostrar as contribuições sociais dos empregadores como uma contribuição paga em benefício dos empregados.

1.75 Outro tipo de reclassificação é o das operações registadas como tendo ocorrido entre duas ou mais unidades institucionais, embora, de acordo com as partes envolvidas, não tenha ocorrido qualquer operação. Um exemplo é o tratamento do rendimento de propriedade adquirido sobre certos fundos de seguros, que é retido pelas empresas seguradoras. O sistema regista este rendimento de propriedade como sendo pago pelas empresas de seguros aos tomadores de seguros, que pagam, por sua vez, o mesmo montante às empresas de seguros como suplemento de prémios.

1.76 Quando uma operação que se apresenta às partes envolvidas como uma única operação é registada como duas ou mais operações classificadas de forma diferente, diz-se que a operação é cindida. A cisão não implica a inclusão de unidades adicionais nas operações.

1.77 O pagamento de prémios de seguro não vida é uma típica operação cindida. Embora os tomadores de seguros e os seguradores considerem estes pagamentos como uma única operação, o sistema divide-os em duas operações bastante diferentes: pagamentos por serviços de seguros não vida prestados e prémios líquidos de seguros não vida. O registo da venda de um produto como a venda do produto e a venda de uma margem comercial é outro exemplo de cisão.

1.78 Quando uma unidade executa uma operação em nome de outra unidade (a principal) e é financiada por esta unidade, a operação é exclusivamente registada nas contas da principal. Regra geral, não se deve ir além deste princípio, tentando, por exemplo, afetar os impostos ou subsídios a pagadores ou beneficiários finais com base em meras hipóteses.

Um exemplo é a coleta de impostos por uma unidade das administrações públicas em nome de outra. O imposto é atribuído à unidade das administrações públicas que exerce a autoridade para impor o imposto (como autoridade principal ou através da autoridade delegada da principal) e tem a discrição final para fixar e alterar a taxa do imposto.

1.79 A definição de operação implica que uma interação entre unidades institucionais seja de comum acordo. Nos casos em que uma operação é executada de comum acordo, estão implícitos o conhecimento e o consentimento prévios das unidades institucionais. Os pagamentos de impostos, multas e penalidades são por comum acordo na medida em que o pagador é um cidadão sujeito à legislação do país. No entanto, a expropriação sem indemnização não é considerada uma operação, mesmo quando imposta por lei.

As ações económicas ilegais são consideradas operações quando todas as unidades nelas participam voluntariamente. Deste modo, aquisições, vendas ou trocas diretas de drogas ilegais ou bens roubados são operações, enquanto o roubo não é.

1.80 As outras variações de ativos registam variações que não resultam de operações. Trata-se de:

a) Outras variações no volume de ativos e de passivos; ou de

b) Ganhos e perdas de detenção.

1.81 Outras variações no volume de ativos e de passivos registam variações divididas em três categorias principais:

a) Aparecimento e desaparecimento normais de ativos, exceto através de operações;

b) Variações de ativos e de passivos devido a acontecimentos excecionais imprevistos que, por natureza, não são económicos;

c) Alterações de classificação e estrutura.

1.82 Entre os exemplos de variações na categoria referida na alínea a) do ponto 1.81 constam a descoberta ou utilização de recursos do subsolo e o crescimento natural de recursos biológicos não cultivados. São exemplos de variações na categoria referida na alínea b) do ponto 1.81 as perdas de ativos em virtude de calamidades naturais, guerra ou crimes graves. A anulação unilateral de dívidas e a expropriação sem indemnização também pertencem à categoria b). Um exemplo de variação na categoria referida na alínea c) do ponto 1.81 é a reclassificação de uma unidade institucional de um setor para outro.

1.83 Os ganhos e perdas de detenção ocorrem quando há variações nos preços dos ativos. Verificam-se em todos os tipos de ativos financeiros e não financeiros e nos passivos. Os ganhos e perdas de detenção são atribuídos aos proprietários de ativos e passivos simplesmente como resultado da sua posse, sem transformação de qualquer modo.

1.84 Os ganhos e perdas de detenção medidos com base nos preços correntes de mercado são denominados ganhos e perdas de detenção nominais. Podem ser decompostos em ganhos e perdas de detenção neutros, que refletem as variações no nível geral de preços, e ganhos e perdas de detenção reais, que refletem as variações nos preços dos ativos para além da variação geral de preços.

Stocks

1.85 Os stocks são os ativos e passivos detidos em determinado momento. São registados no início e no fim de cada período contabilístico. As contas que incluem stocks são contas de património.

1.86 Também se registam stocks em relação à população e ao emprego. No entanto, esses stocks são registados como valores médios durante o período contabilístico. Registam-se stocks para todos os tipos de ativos dentro do sistema; isto é, para ativos financeiros e passivos e para ativos não financeiros, tanto produzidos como não produzidos. No entanto, o âmbito está limitado aos ativos utilizados na atividade económica e suscetíveis de permitir direitos de propriedade.

1.87 Por conseguinte, não se registam stocks de ativos, tais como capital humano e recursos naturais, que não tenham proprietário.

Nos seus limites, o sistema SEC 2010 é exaustivo, tanto no que se refere aos fluxos como aos stocks. Isto implica que todas as variações dos stocks podem ser plenamente explicadas através dos fluxos registados.

Sistema de contas e agregados

Regras de contabilização

1.88 Uma conta regista as variações no valor que se vão acumulando para uma unidade ou setor de acordo com a natureza dos fluxos económicos indicados na conta. Trata-se de um quadro com duas colunas. As contas correntes são as que mostram a produção, formação e afetação do rendimento, distribuição e redistribuição do rendimento, e a respetiva utilização. As contas de acumulação são as contas de capital e financeiras, e as contas de outras variações no volume.

1.89 O sistema SEC 2010 mostra os "recursos" no lado direito das contas correntes, onde figuram as operações que aumentam o valor económico de uma unidade ou de um setor. O lado esquerdo das contas mostra as "utilizações" – as operações que reduzem o valor económico. O lado direito das contas de acumulação mostra as "variações de passivos e do património líquido" e o lado esquerdo as "variações de ativos". As contas de património são apresentadas com o "passivo e património líquido" (a diferença entre ativo e passivo) no lado direito e o "ativo" no lado esquerdo. Ao comparar duas contas de património sucessivas podem observar-se as variações do passivo e do património líquido e as variações do ativo.

1.90 No SEC, é feita uma distinção entre propriedade legal e propriedade económica. O critério para registar a transferência de bens de uma unidade para outra é que a propriedade económica passe de uma unidade para outra. O proprietário legal é a unidade com direito, por lei, às vantagens da detenção. No entanto, um proprietário legal pode realizar um contrato com outra unidade para que esta aceite os riscos e vantagens associados à utilização dos bens em produção, em contrapartida de um pagamento acordado. A natureza do acordo é um contrato de locação financeira, em que os pagamentos apenas refletem a colocação do ativo à disposição do mutuário pelo fornecedor. Por exemplo, quando um banco é o proprietário legal de um avião, mas celebra um contrato de locação financeira com uma companhia aérea para explorar o avião, então a companhia aérea é considerada proprietária do avião no que respeita às operações nas contas. Ao mesmo tempo que a companhia aérea é indicada como tendo adquirido o avião, é imputado um empréstimo do banco à companhia aérea que reflete os montantes devidos no futuro pela utilização do avião.

1.91 Para uma unidade ou setor, as contas nacionais baseiam-se no princípio da dupla entrada. Cada operação deve ser registada duas vezes, uma como recurso (ou variação dos passivos) e outra como utilização (ou variação dos ativos). O total das operações registadas como recursos ou variações dos passivos e o total das operações registadas como utilizações ou variações dos ativos devem ser iguais, permitindo deste modo verificar a coerência das contas.

1.92 As contas nacionais — com todas as unidades e todos os setores — devem basear-se no princípio da quádrupla entrada, visto que a maioria das operações envolve duas unidades institucionais. Cada operação deve ser registada duas vezes pelos dois intervenientes envolvidos. Por exemplo, uma prestação social em dinheiro paga por uma unidade das administrações públicas a uma família é registada nas contas das administrações públicas como utilização em transferências e como uma aquisição negativa de ativos em numerário e depósitos; nas contas do setor das famílias é registada como recurso em transferências e como aquisição de ativos em numerário e depósitos.

1.93 As operações numa mesma unidade (tais como consumo de produção pela mesma unidade que a produziu) exigem apenas duas entradas, cujos valores têm que ser estimados.

Avaliação

1.94 À exceção de algumas variáveis relativas à população e mão de obra, o sistema SEC 2010 mostra todos os fluxos e stocks em termos monetários. Os fluxos e stocks devem ser medidos de acordo com o seu valor de troca, isto é, os valores a que os fluxos e stocks são de facto, ou podiam ser, trocados por dinheiro. Por conseguinte, os preços de mercado são a referência do SEC para a avaliação.

1.95 No caso de operações monetárias e ativos e passivos em dinheiro, os valores necessários encontram-se diretamente disponíveis. Na maioria dos outros casos, o melhor método de avaliação é a referência aos preços de mercado de bens, serviços ou ativos análogos. Este método é utilizado, por exemplo, para a troca direta e para os serviços de habitação ocupada pelo proprietário. Quando não se encontrem disponíveis preços de mercado de produtos análogos, por exemplo no caso de serviços não mercantis produzidos pelas administrações públicas, a avaliação é feita somando os custos de produção. Se não houver nenhum preço de mercado de referência e os custos não estiverem disponíveis, então os fluxos e stocks podem ser avaliados ao valor atual descontado dos rendimentos futuros previstos. O último método só deve ser utilizado em última instância.

1.96 Os stocks são avaliados a preços correntes do momento a que se refere a conta de património, e não do momento de produção ou aquisição dos bens ou ativos que os constituem. É necessário avaliar os stocks aos seus valores de aquisição correntes estimados ou aos custos de produção.

1.97 Devido aos custos de transporte, margens comerciais e impostos líquidos de subsídios sobre os produtos, o produtor e o utilizador de determinado produto têm normalmente uma noção diferente do seu valor. Para reduzir ao mínimo possível a diferença entre as perspetivas das partes envolvidas na operação, o sistema SEC 2010 regista todas as utilizações a preços de aquisição, que incluem os custos de transporte, margens comerciais e impostos líquidos de subsídios sobre os produtos, enquanto a produção é registada a preços de base, que excluem esses elementos.

1.98 As importações e exportações de produtos devem ser registadas aos valores na fronteira. O total das importações e exportações é avaliado ao valor na fronteira aduaneira do exportador ou free on board (FOB). Os serviços estrangeiros de transporte e seguros entre as fronteiras do importador e do exportador não são incluídos no valor dos bens, mas são registados em serviços. Como pode não ser possível obter valores FOB para discriminações pormenorizadas de produtos, os quadros que contêm pormenores sobre o comércio externo mostram as importações avaliadas na fronteira aduaneira do importador (valor CIF). Todos os serviços de transporte e seguros até à fronteira do importador são incluídos no valor dos bens importados. Na medida em que estes serviços digam respeito a serviços internos, faz-se nesta apresentação um ajustamento global FOB/CIF.

1.99 Avaliação a preços constantes significa avaliar os fluxos e os stocks de um período contabilístico aos preços de um período anterior. O objetivo da avaliação a preços constantes é decompor as variações no tempo dos valores de fluxos e stocks em variações de preço e variações de volume. Os fluxos e os stocks a preços constantes são descritos em termos de volume.

1.100 Muitos fluxos e stocks, por exemplo, o rendimento, não possuem dimensões próprias de preço nem de quantidade. No entanto, o poder de compra destas variáveis pode ser obtido mediante deflação dos valores correntes com um índice de preços adequado, por exemplo, o índice de preços para as utilizações finais nacionais, excluindo a variação de existências. Os fluxos e stocks deflacionados são também descritos em termos reais. Um exemplo é o rendimento disponível real.

Momento de registo

1.101 Os fluxos devem ser registados de acordo com o princípio da especialização económica, isto é, quando o valor económico é criado, transformado ou extinto, ou quando se criam, transformam ou extinguem os direitos e as obrigações.

1.102 A produção é registada no momento em que é produzida e não quando é paga por um comprador. A venda de um ativo é registada quando o ativo muda de mãos e não quando é efetuado o pagamento correspondente. O juro é registado no período contabilístico em que se vence, independentemente de ser ou não pago nesse período. O registo numa base de especialização económica aplica-se a todos os fluxos, monetários e não monetários, intra-unidades e entre unidades.

1.103 Poderá ser necessário flexibilizar esta abordagem para os impostos e outros fluxos relativos às administrações públicas, frequentemente registados nas respetivas contas numa base caixa. Pode ser difícil executar uma transformação exata desses fluxos de uma base caixa para uma base de especialização económica, pelo que pode ser utilizado um método aproximativo.

1.104 Como exceção às regras gerais de registo, os impostos e contribuições sociais a pagar às administrações públicas podem ser registados quer líquidos da parte com poucas probabilidades de ser recebida, quer, se essa parte for incluída, com a respetiva neutralização, no mesmo período contabilístico, por meio de uma transferência de capital das administrações públicas para os setores pertinentes.

1.105 Os fluxos devem ser registados no mesmo momento para todas as unidades institucionais envolvidas e em todas as contas. As unidades institucionais nem sempre aplicam as mesmas regras de contabilização. Mesmo quando as aplicam, podem verificar-se diferenças no registo efetivo por questões práticas, tais como atrasos de comunicação. Consequentemente, as operações podem ser registadas em momentos diferentes pelas partes envolvidas. Estas discrepâncias devem ser eliminadas por ajustamentos.

Consolidação e registo líquido

1.106 A consolidação refere-se à eliminação tanto das utilizações como dos recursos, das operações que ocorrem entre unidades quando estas são agrupadas, bem como à eliminação de ativos financeiros e passivos recíprocos. Tal ocorre geralmente quando as contas dos subsetores das administrações públicas são combinadas.

1.107 Por princípio, os fluxos e stocks entre unidades que integram subsetores ou setores não podem ser consolidados.

1.108 No entanto, podem ser elaboradas contas consolidadas para análises e apresentações complementares. A informação sobre as operações entre esses (sub)setores e outros setores e a correspondente posição financeira "externa" podem ser mais significativas do que os valores brutos globais.

1.109 Além disso, as contas e os quadros que refletem a relação credor/devedor fornecem uma imagem pormenorizada do financiamento da economia e são consideradas muito úteis para compreender os canais através dos quais os excedentes para financiamento passam dos mutuantes finais aos mutuários finais.

1.110 Determinadas unidades ou setores podem ter o mesmo tipo de operações como utilizações e como recursos (por exemplo, pagar e receber juros) e o mesmo tipo de instrumento financeiro como ativo e como passivo. A abordagem utilizada no SEC é o registo bruto, exceto a nível do registo líquido que é inerente às próprias nomenclaturas.

1.111 O registo líquido encontra-se implícito em várias categorias de operações, sendo o exemplo mais importante a "variação de existências", que sublinha o aspeto significativo do ponto de vista analítico da formação de capital global e não o controlo diário das entradas e saídas. De forma análoga, com poucas exceções, a conta financeira e a conta de outras variações do ativo registam os aumentos dos ativos e dos passivos numa base líquida, evidenciando as consequências finais destes tipos de fluxos no fim do período contabilístico.

Contas, saldos e agregados

1.112 Para as unidades ou grupos de unidades, diferentes contas registam as operações ligadas a um aspeto da vida económica (por exemplo, produção). Para a conta de produção, as operações não irão mostrar um equilíbrio entre utilizações e recursos sem a introdução de um saldo. De igual modo, há que introduzir um saldo contabilístico (património líquido) entre o total dos ativos e o total dos passivos de uma unidade ou setor institucional. Os saldos são, em si, medidas significativas do desempenho económico. Quando se agregam para o total da economia, são agregados significativos.

Sequência de contas

1.113 O sistema SEC 2010 está construído à volta de uma sequência de contas interligadas. A sequência completa de contas das unidades e setores institucionais é composta por contas correntes, contas de acumulação e contas de património.

1.114 As contas correntes dizem respeito à produção, formação, distribuição e redistribuição do rendimento e à utilização desse rendimento sob a forma de consumo final. As contas de acumulação abrangem as variações dos ativos e dos passivos e as variações do património líquido (diferença entre o ativo e o passivo de uma unidade ou de um grupo de unidades institucionais). As contas de património apresentam o stock de ativos e passivos e o património líquido.

1.115 A sequência de contas das UAE a nível local e dos ramos de atividade limita-se às primeiras contas correntes: a conta de produção e a conta de exploração, cujo saldo é o excedente de exploração.

Conta de bens e serviços

1.116 A conta de bens e serviços mostra, para a economia no seu conjunto ou para grupos de produtos, os recursos totais (produção e importação) e as utilizações totais de bens e serviços (consumo intermédio, consumo final, variação de existências, formação bruta de capital fixo, aquisições líquidas de cessões de objetos de valor e exportação). Esta conta não é uma conta no mesmo sentido das outras contas na sequência, e não gera um saldo que transita para a conta seguinte na sequência. É antes a apresentação sob a forma de quadro de uma identidade contabilística, que mostra que os recursos são iguais às utilizações para todos os produtos e grupos de produtos na economia.

Conta do resto do mundo

1.117 A conta do resto do mundo abrange operações entre unidades institucionais residentes e não residentes e os respetivos stocks de ativos e passivos.

Como o resto do mundo desempenha, na estrutura contabilística, um papel semelhante ao de um setor institucional, a conta do resto do mundo é estabelecida do ponto de vista do resto do mundo. Um recurso para o resto do mundo é uma utilização para o total da economia e vice-versa. Se um saldo contabilístico é positivo, significa um excedente do resto do mundo e um défice do total da economia, e vice-versa se o saldo contabilístico for negativo.

A conta do resto do mundo diferencia-se das outras contas dos setores na medida em que não indica todas as operações contabilísticas no resto do mundo, mas apenas as que têm uma contrapartida na economia nacional objeto de medição.

Saldos contabilísticos

1.118 Um saldo é obtido mediante subtração ao valor total das entradas de um lado de uma conta do valor total do outro lado.

Os saldos abrangem uma grande quantidade de informação e incluem algumas das entradas mais importantes das contas, como se pode ver nestes exemplos de saldos contabilísticos: valor acrescentado, excedente de exploração, rendimento disponível, poupança, capacidade líquida/necessidade líquida de financiamento.

O diagrama a seguir mostra a sequência de contas em forma de fluxo – cada saldo contabilístico é indicado a negrito.

image

1.119 A primeira conta na sequência é a conta de produção, que regista a produção e as entradas do processo de produção, sendo o valor acrescentado o saldo contabilístico.

1.120 O valor acrescentado transita para a conta seguinte que é a conta de exploração. Nesta conta é registada a remuneração dos empregados no processo de produção e os impostos ligados à produção devidos às administrações públicas, para que o excedente de exploração (ou rendimento misto dos trabalhadores por conta própria do setor das famílias) possa ser obtido como o saldo contabilístico para cada setor. Esta etapa é necessária para poder medir o montante do valor acrescentado retido no setor da produção como excedente de exploração ou rendimento misto.

1.121 Em seguida, o valor acrescentado, repartido entre remuneração dos empregados, impostos e excedente de exploração/rendimento misto, transita com esta discriminação para a conta de afetação do rendimento primário. A repartição permite afetar o rendimento de cada fator ao setor beneficiário, por oposição ao setor da produção. Por exemplo, o total da remuneração dos empregados é repartido entre o setor das famílias e o setor do resto do mundo, enquanto o excedente de exploração permanece no setor das sociedades em que foi gerado. Nesta conta são registados igualmente os fluxos de entrada e de saída de rendimentos de propriedade do setor, de tal modo que o saldo contabilístico corresponde ao saldo dos rendimentos primários que entram no setor.

1.122 A conta seguinte – a conta de distribuição secundária do rendimento – regista a redistribuição destes rendimentos através de transferências. Os principais instrumentos de redistribuição são os impostos das administrações públicas sobre o setor das famílias e as prestações sociais para o mesmo setor. O saldo contabilístico é o rendimento disponível.

1.123 A sequência principal de contas fundamentais conduz à conta de utilização do rendimento disponível; uma conta relevante para o setor das famílias, uma vez que nela é registada a despesa final das famílias, constituindo a poupança das famílias o saldo contabilístico.

1.124 Simultaneamente é criada uma conta paralela, a conta de redistribuição do rendimento em espécie. Esta conta tem o objetivo específico de mostrar as transferências sociais em espécie como uma transferência imputada das administrações públicas para o setor das famílias, a fim de que o rendimento das famílias aumente de forma equivalente ao valor dos serviços individuais prestados pelas administrações públicas. Na conta seguinte, a conta de utilização do rendimento disponível ajustado, a utilização do rendimento disponível das famílias aumenta no mesmo montante, como se o setor das famílias estivesse a comprar os serviços individuais prestados pelas administrações públicas. Essas duas imputações anulam-se, de tal modo que o saldo contabilístico é a poupança, idêntica à poupança na principal sequência de contas.

1.125 A poupança transita para a conta de capital onde é utilizada para financiar a formação de capital, permitindo transferências de capital para dentro e para fora dos setores. Uma subutilização ou sobre-utilização de fundos na aquisição de ativos reais tem como resultado, no saldo, uma capacidade líquida ou necessidade líquida de financiamento. A capacidade líquida de financiamento é um excedente emprestado, enquanto a necessidade líquida de financiamento é o financiamento de um défice.

1.126 Por último, nas contas financeiras é registada em detalhe a capacidade e a necessidade de financiamento de cada setor, a fim de mostrar um saldo da capacidade ou da necessidade líquida de financiamento. Este deve corresponder exatamente ao saldo contabilístico da capacidade líquida/necessidade líquida de financiamento da conta de capital, devendo qualquer diferença ser atribuída a uma discrepância de medição entre os registos reais e financeiros da atividade económica.

1.127 Na última linha do diagrama, a conta do lado esquerdo é a conta de património inicial, que mostra o nível de todos os ativos e passivos, reais e financeiros, no início de um período determinado. A riqueza de uma economia é medida pelo seu património líquido (ativos menos passivos), o que é indicado no fundo da conta de património.

1.128 Partindo da conta de património no início do exercício, são registadas da esquerda para a direita as diferentes variações nos ativos e passivos que ocorrem no período contabilístico. A conta de capital e a conta financeira mostram as variações devidas a operações sobre os ativos reais e ativos financeiros e passivos, respetivamente. Na falta de outros efeitos, tal permitir-nos-á calcular imediatamente a posição no final do exercício, adicionando as variações à posição no início do exercício.

1.129 No entanto, podem ocorrer alterações fora do ciclo económico da produção e do consumo, que afetem os valores dos ativos e passivos no período final. Um tipo de alteração é a variação no volume de ativos – variações reais do capital fixo causadas por acontecimentos que não fazem parte da economia. Um exemplo será uma perda resultante de uma catástrofe – um grande sismo em que um montante significativo dos ativos é destruído não através de uma operação económica de troca ou transferência. Esta perda deve ser registada na conta de outras variações no volume, para ter em conta o nível dos ativos inferior ao esperado no caso de uma mera constatação dos factos económicos. Uma segunda forma de os ativos (e passivos) poderem variar de valor, sem ser em resultado de uma operação económica, é através de uma variação no preço resultante de ganhos e perdas de detenção do stock de ativos detidos. Esta variação é registada na conta de reavaliação. O facto de considerar estes dois efeitos adicionais sobre os valores do stock de ativos e passivos permite estimar os valores da conta de património no final do exercício, ajustando a posição no início do exercício inicial pelas variações nas contas de fluxos que figuram na última linha do diagrama.

Agregados

1.130 Os agregados são valores compostos que medem o resultado da atividade do total da economia; por exemplo, produção, valor acrescentado, rendimento disponível, consumo final, poupança, formação de capital, etc. Embora o cálculo dos agregados não seja o único objetivo do SEC, os mesmos são importantes como indicadores de síntese para as análises macroeconómicas e comparações temporais e espaciais.

1.131 Distinguem-se dois tipos de agregados:

a) Agregados que se referem diretamente a operações do sistema SEC 2010, como a produção de bens e serviços, consumo final, formação bruta de capital fixo, remuneração dos empregados, etc.;

b) Agregados que representam saldos contabilísticos das contas, como o PIB a preços de mercado, excedente de exploração do total da economia, RNB, rendimento nacional disponível, poupança, saldo externo corrente e património líquido do total da economia (riqueza nacional).

1.132 Há importantes utilizações para as medidas das contas nacionais per capita da população. No que se refere a grandes agregados, como o PIB, o rendimento nacional ou o consumo final das famílias, o denominador mais usualmente utilizado é a população total (residente). Quando se dividem as contas ou parte das contas do setor das famílias em subsetores, são utilizados dados sobre o número de famílias e o número de pessoas que pertencem a cada subsetor.

1.133 O PIB é um dos agregados-chave no SEC. O PIB é uma medida do total da atividade económica realizada num território económico mediante a qual a produção responde às procuras finais da economia. Há três formas de medir o PIB a preços de mercado:

1) A ótica da produção, como a soma dos valores acrescentados de todas as atividades que produzem bens e serviços, mais os impostos líquidos de subsídios sobre os produtos;

2) A ótica da despesa, como a soma de todas as despesas finais realizadas, quer com o consumo da produção final da economia, quer com o acréscimo de património, mais as exportações menos a importação de bens e serviços;

3) A ótica do rendimento, como a soma de todos os rendimentos obtidos no processo de produção de bens e serviços, mais os impostos sobre a produção e importação líquidos de subsídios.

1.134 Estas três óticas de medição do PIB refletem igualmente as diferentes formas como o PIB pode ser considerado em termos de componentes. O valor acrescentado pode ser repartido por setores institucionais e pelo tipo de atividade ou ramo de atividade que contribui para o total, por exemplo, agricultura, indústria transformadora, construção, serviços, etc.

As despesas finais podem ser desagregadas por tipo: despesa das famílias, despesa final das ISFLSF, despesa final das administrações públicas, variação de existências, formação de capital fixo e exportações, menos o custo das importações.

O rendimento total obtido pode ser discriminado por tipo de rendimento – remuneração dos empregados e excedente de exploração.

1.135 Para obter a melhor estimativa do PIB, é boa prática integrar os elementos destas três óticas num quadro de recursos e utilizações. Tal permite conciliar as estimativas do valor acrescentado e do rendimento por ramo de atividade, e equilibrar a oferta e a procura dos produtos. Esta abordagem integrada assegura a coerência entre as componentes do PIB e permite uma estimativa do nível do PIB melhor do que a obtida a partir de apenas uma das três óticas. Deduzindo ao PIB o consumo de capital fixo, obtém-se o produto interno líquido a preços de mercado (PIL).

Sistema de entradas-saídas

1.136 O sistema de entradas-saídas reúne as componentes do valor acrescentado bruto (VAB), as entradas e saídas do ramo de atividade, a oferta e a procura do produto e a composição das utilizações e recursos nos diversos setores institucionais da economia. Este sistema decompõe a economia para apresentar as operações de todos os bens e serviços entre ramos de atividade e consumidores finais durante um único período (por exemplo, um trimestre ou um ano). As informações podem ser apresentadas de duas formas:

a) Quadros de recursos e utilizações,

b) Quadros simétricos de entradas-saídas.

Quadros de recursos e utilizações

1.137 Os quadros de recursos e utilizações apresentam o conjunto da economia por ramo de atividade (por exemplo, indústria dos veículos automóveis) e produtos (por exemplo, artigos de desporto). Os quadros mostram as ligações entre as componentes do VAB, as entradas e saídas do ramo de atividade e a oferta e a procura do produto. Os quadros de recursos e utilizações estabelecem a ligação entre diferentes setores institucionais da economia (por exemplo, sociedades públicas) e fornecem dados sobre a importação e a exportação de bens e serviços, a despesa das administrações públicas, a despesa das famílias e das ISFLSF e a formação de capital.

1.138 A elaboração dos quadros de recursos e utilizações permite examinar a fiabilidade e a coerência das componentes das contas nacionais no âmbito de um único quadro pormenorizado e, mediante a incorporação das componentes das três óticas de medição do PIB (ou seja, produção, rendimento e despesa), estabelecer uma estimativa única do PIB.

1.139 Se forem equilibrados de uma maneira integrada, os quadros de recursos e utilizações também contribuem para a coerência e a fiabilidade através da ligação das componentes das três contas seguintes:

1) Conta de bens e serviços;

2) Conta de produção (por ramo de atividade e setor institucional); e

3) Conta de exploração (por ramo de atividade e setor institucional).

Quadros simétricos de entradas-saídas

1.140 Os quadros simétricos de entradas-saídas são derivados dos dados contidos nos quadros de recursos e utilizações e outras fontes adicionais para formar a base teórica para análises subsequentes.

1.141 Estes quadros contêm quadros simétricos (produto por produto ou ramo de atividade por ramo de atividade), a inversa de Leontief e outras análises de diagnóstico, como os multiplicadores de produção. Estes quadros apresentam separadamente o consumo dos bens e serviços produzidos a nível interno e importados, fornecendo um quadro teórico para uma nova análise estrutural da economia, incluindo a composição bem como o efeito das variações da procura final na economia.




CAPÍTULO 2

UNIDADES E CONJUNTOS DE UNIDADES

2.01 A economia de um país é um sistema em que instituições e pessoas interagem através de trocas e transferências de bens, serviços e meios de pagamento (por exemplo, dinheiro), com vista à produção e ao consumo de bens e serviços.

Na economia, as unidades em interação são entidades económicas com capacidade de possuir ativos, contrair passivos e realizar atividades e operações económicas com outras unidades. Estas unidades são denominadas unidades institucionais.

A definição das unidades utilizadas nas contas nacionais contempla vários objetivos. Em primeiro lugar, as unidades são os elementos de base para definir as economias em termos geográficos, por exemplo, nações, regiões e grupos de nações, tais como uniões monetárias ou políticas. Em segundo lugar, são os elementos de base para agrupar as unidades em setores institucionais. Em terceiro lugar, são essenciais para definir quais os fluxos e stocks registados. As operações efetuadas entre várias partes da mesma unidade institucional não são, em princípio, registadas nas contas nacionais.

2.02 As unidades e os conjuntos de unidades utilizados no âmbito da contabilidade nacional devem ser definidos em função da modalidade de análise económica para a qual foram concebidos e não segundo os tipos de unidades habitualmente escolhidos para proceder aos inquéritos estatísticos. Essas últimas unidades (por exemplo, empresas, SGPS, unidades de atividade económica, unidades locais, organismos públicos, instituições sem fim lucrativo, famílias, etc.) podem não satisfazer os objetivos das contas nacionais, dado que se baseiam em critérios de natureza jurídica, administrativa ou contabilística.

Os estaticistas devem ter em conta as definições das unidades de análise estabelecidas no SEC 2010, a fim de que, nos inquéritos a realizar para efeitos da recolha de dados, sejam introduzidos progressivamente todos os elementos de informação necessários para compilar os dados com base nas unidades de análise do SEC 2010.

2.03 O SEC 2010 caracteriza-se pelo recurso a tipos de unidades que correspondem a três modos de subdivisão da economia:

1) Para a análise dos fluxos e posições, é essencial selecionar unidades que permitam analisar as relações comportamentais entre os agentes económicos;

2) Para a análise do processo de produção, é essencial selecionar unidades que ponham em evidência as relações de natureza técnico-económica, ou que reflitam as atividades locais;

3) Para permitir análises regionais, são necessárias unidades que reflitam tipos de atividade a nível local.

As unidades institucionais são definidas para responder ao primeiro destes objetivos. As relações comportamentais descritas no ponto 1 requerem unidades que reflitam o conjunto da sua atividade económica institucional.

Os processos de produção, as relações técnico-económicas e as análises regionais referidas nos pontos 2 e 3 requerem unidades como as UAE locais. Estas unidades são descritas mais adiante no presente capítulo.

Antes de definir as unidades utilizadas no SEC 2010, é necessário definir os limites da economia nacional.

DELIMITAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL

2.04 As unidades que constituem a economia de um país e cujos fluxos e stocks são registados no SEC 2010 são as unidades residentes. Uma unidade institucional é residente num país quando tem o seu centro de interesse económico predominante no território económico desse país. Essas unidades são consideradas unidades residentes, independentemente da nacionalidade, forma jurídica ou presença no território económico no momento em que efetuaram a operação.

2.05 O território económico consiste no seguinte:

a) A área (território geográfico) sob a administração efetiva e o controlo económico de uma única administração pública;

b) As zonas francas, incluindo entrepostos e fábricas sob controlo aduaneiro;

c) O espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o país dispõe de direitos exclusivos;

d) Os enclaves territoriais, isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados, em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do país (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.);

e) Os jazigos (de petróleo, gás natural, etc.) situados em águas internacionais fora da plataforma continental do país, explorados por unidades residentes no território, tal como definido nas alíneas a) a d).

Os barcos de pesca, outros navios, plataformas flutuantes e aeronaves são tratados no SEC como equipamentos móveis, quer sejam pertencentes a e/ou explorados por unidades residentes no país, quer sejam propriedade de não residentes e explorados por unidades residentes. As operações relativas à propriedade (formação bruta de capital fixo) e à exploração (aluguer, seguros, etc.) de equipamentos móveis são atribuídas à economia do país de que o proprietário e/ou a entidade que realiza a exploração são, respetivamente, residentes. Nos casos de locação financeira, assume-se que se verifica uma mudança de propriedade.

O território económico pode ser uma área maior ou menor do que a definida supra. Um exemplo de uma área maior é uma união monetária como a União Monetária Europeia; um exemplo de uma área menor é uma parte de um país como uma região.

2.06 O território económico exclui os enclaves extraterritoriais.

São também excluídas as partes do território geográfico de um país utilizadas pelas seguintes organizações:

a) Agências governamentais de outros países;

b) Instituições e órgãos da União Europeia; e

c) Organizações internacionais no âmbito de tratados internacionais entre Estados.

Os territórios utilizados pelas instituições e órgãos da União Europeia e as organizações internacionais são territórios económicos distintos. Tais territórios têm como característica o facto de os únicos residentes serem as instituições.

2.07 Por "centro de interesse económico predominante" entende-se o facto de existir um local no território económico de um país em que uma unidade realiza operações e atividades económicas a uma escala significativa, quer indefinidamente, quer por um período de tempo limitado mas longo (um ano ou mais). A propriedade de terrenos e edifícios no território económico é considerada suficiente para que o proprietário tenha um centro de interesse económico predominante nesse território.

As empresas estão quase sempre ligadas a apenas uma única economia. Por razões de fiscalidade e outros requisitos legais, é utilizada, em geral, uma entidade jurídica distinta para operações em cada jurisdição legal. Além disso, para fins estatísticos, é identificada uma unidade institucional distinta sempre que uma entidade jurídica única exerça atividades substanciais em dois ou mais territórios (por exemplo, para sucursais, propriedade de terrenos e empresas multiterritoriais). Em resultado da divisão de tais entidades jurídicas, é clara a residência de cada uma das empresas subsequentemente identificadas. "Centro de interesse económico predominante" não significa que as entidades com operações substanciais em dois ou mais territórios não devam ser divididas.

Na ausência de qualquer dimensão física de uma empresa, a sua residência é determinada de acordo com o território económico ao abrigo de cujas leis a empresa é constituída ou registada.

2.08 As unidades consideradas residentes num país podem dividir-se em:

a) Unidades envolvidas na produção, no financiamento, na atividade seguradora ou na redistribuição relativamente a todas as suas operações, exceto as que respeitam à propriedade de terrenos e de edifícios;

b) Unidades cuja função principal consiste em consumir, relativamente a todas as suas operações, exceto as que respeitam à propriedade de terrenos e de edifícios;

c) Todas as unidades na sua qualidade de proprietárias de terrenos e de edifícios, com exceção dos proprietários de enclaves extraterritoriais que pertençam ao território económico de outros países ou que sejam Estados independentes.

2.09 Para as unidades que não as famílias, no que respeita a todas as suas operações exceto as referentes à propriedade de terreno e edifícios, podem ser distinguidos os dois casos seguintes:

a) A atividade é exercida exclusivamente no território económico do país: as unidades que realizam esta atividade são unidades residentes do país;

b) A atividade é exercida por um ano ou mais no território económico de vários países: apenas a parte da unidade que tem um centro de interesse económico predominante no território económico do país é considerada unidade residente desse país.

Uma unidade institucional residente pode ser considerada uma unidade residente fictícia, à qual se atribui a atividade exercida no país, durante um ano ou mais, por uma unidade residente noutro país. Sempre que a atividade for exercida por um período inferior a um ano, a atividade continua a fazer parte das atividades da unidade institucional produtiva, não sendo identificada qualquer unidade institucional distinta. Quando a atividade não é significativa, mesmo que seja exercida durante mais de um ano, ou envolva a instalação de equipamento no estrangeiro, não é identificada nenhuma unidade distinta, sendo as atividades registadas como as da unidade institucional de produção.

2.10 Exceto na sua qualidade de proprietárias de terrenos e edifícios, as famílias são unidades residentes do território económico onde têm um centro de interesse económico predominante. As famílias são consideradas residentes independentemente do facto de passarem períodos de menos de um ano no estrangeiro. Essas famílias incluem, nomeadamente, as seguintes categorias de pessoas:

a) Trabalhadores fronteiriços, definidos como pessoas que atravessam diariamente a fronteira do país para exercer a sua atividade laboral num país vizinho;

b) Trabalhadores sazonais, definidos como pessoas que saem do país por um período de alguns meses, mas inferior a um ano, para trabalhar noutro país;

c) Turistas, doentes, estudantes, funcionários públicos em missão, homens de negócios, representantes comerciais, artistas e membros de tripulação que se desloquem ao estrangeiro;

d) Agentes locais de administrações públicas estrangeiras que trabalham nos enclaves extraterritoriais;

e) Pessoal das instituições da União Europeia e das organizações internacionais, civis ou militares que têm a sua sede em enclaves extraterritoriais;

f) Membros oficiais, civis ou militares das administrações públicas nacionais (incluindo as suas famílias) estabelecidos em enclaves territoriais.

Os estudantes são sempre tratados como residentes, independentemente da duração do período de estudo no estrangeiro.

2.11 Todas as unidades, na sua qualidade de proprietárias de terrenos e/ou edifícios que fazem parte do território económico, são unidades residentes do país ou unidades residentes fictícias do país em que estão geograficamente situados esses terrenos ou edifícios.

AS UNIDADES INSTITUCIONAIS

2.12  Definição: uma unidade institucional é uma entidade económica caracterizada por ter autonomia de decisão no exercício da sua função principal. Uma unidade residente é considerada como unidade institucional no território económico em que tem o seu centro de interesse económico predominante se tem autonomia de decisão e dispõe de um registo contabilístico completo ou é capaz de o elaborar.

Para ter autonomia de decisão no que respeita à sua função principal, uma entidade deve ter:

a) O direito de ser proprietária de bens e ativos; pode transacionar a propriedade dos bens ou ativos em operações com outras unidades institucionais;

b) A capacidade para tomar decisões económicas e realizar atividades económicas pelas quais é responsável perante a lei;

c) A capacidade para contrair passivos em seu próprio nome, aceitar obrigações ou compromissos futuros e celebrar contratos; e

d) A capacidade para elaborar um registo contabilístico completo, ou seja, documentos contabilísticos onde aparece a totalidade das suas operações efetuadas no decurso do período de referência das contas, e um balanço dos seus ativos e passivos.

2.13 Em relação às entidades que não possuem as características de uma unidade institucional, aplicam-se os seguintes princípios:

a) As famílias são consideradas como dotadas de autonomia de decisão no exercício da sua atividade principal e são, portanto, unidades institucionais, mesmo que não disponham de um registo contabilístico completo;

b) As entidades que não possuem um registo contabilístico completo, e que não são capazes de o elaborar mesmo que tal lhes seja requerido, não são unidades institucionais;

c) As entidades que, providas de uma contabilidade completa, não dispõem de autonomia de decisão devem ser englobadas nas unidades que as controlam;

d) As entidades não têm necessariamente de publicar contas para serem uma unidade institucional;

e) As entidades que fazem parte de um grupo de unidades envolvidas na produção e que dispõem de uma contabilidade completa são consideradas unidades institucionais ainda que tenham cedido uma parte da sua autonomia de decisão à organização central (sede social) responsável pela gestão geral do grupo; a própria sede social é considerada uma unidade institucional distinta das unidades que controla;

f) As quase sociedades são entidades que dispõem de um registo contabilístico completo e não são dotadas de personalidade jurídica. O seu comportamento económico e financeiro é diferente do dos seus proprietários e semelhante ao das sociedades. Considera-se que gozam de autonomia de decisão e que constituem unidades institucionais distintas.

Sedes sociais e sociedades gestoras de participações sociais (SGPS)

2.14 As sedes sociais e as sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) são unidades institucionais. Os dois tipos são:

a) Uma sede social é uma unidade que exerce um controlo de gestão sobre as suas filiais. As sedes sociais são classificadas no setor predominante das suas filiais, o setor das sociedades não financeiras, a não ser que todas ou a maior parte das suas filiais sejam sociedades financeiras; neste caso são tratadas como auxiliares financeiros (S.126) no setor das sociedades financeiras.

No caso de haver filiais não financeiras e financeiras, a classificação setorial é determinada pela parte predominante do valor acrescentado.

As sedes sociais são descritas na Revisão da Classificação Internacional Tipo de Todos os Ramos de Atividade Económica (CITI Rev. 4), secção M, classe 7010 (NACE Rev. 2, M 70.10) do seguinte modo:

Esta classe abrange a supervisão e a gestão de outras unidades da sociedade ou empresa; a realização do planeamento estratégico ou organizacional e a tomada de decisões da sociedade ou empresa; o exercício do controlo operacional e a gestão das atividades quotidianas das suas unidades conexas.

b) Uma SGPS que detém os ativos de sociedades filiais mas não realiza quaisquer atividades de gestão é considerada uma instituição financeira cativa (S.127) e classificada como uma sociedade financeira.

As SGPS são descritas em CITI Rev.4, secção K, classe 6420 (NACE Rev. 2, K 64.20), do seguinte modo:

Esta classe abrange as atividades das sociedades gestoras de participações sociais, ou seja, unidades que detêm os ativos (que possuem o controlo das ações ou outras participações) de um grupo de sociedades filiais e cuja atividade principal é serem proprietárias desse grupo. As SGPS nesta classe não prestam qualquer outro serviço às empresas cujas ações ou participações detêm, ou seja, não administram nem gerem outras unidades.

Grupos de sociedades

2.15 Os grandes grupos de sociedades surgem quando uma empresa-mãe controla várias filiais, que, por seu turno, podem controlar as suas próprias filiais, etc. Cada membro do grupo é tratado como uma unidade institucional distinta desde que satisfaça a definição de unidade institucional.

2.16 Uma das vantagens de não tratar os grupos de sociedades como unidades institucionais únicas reside no facto de esses grupos nem sempre serem estáveis no decorrer do tempo nem fáceis de identificar na prática. Pode ser difícil obter dados sobre os grupos cujas atividades não estejam estreitamente integradas. Muitos desses grupos são demasiadamente grandes e heterogéneos para serem tratados como unidades únicas, podendo as suas dimensão e composição alterar-se no decorrer do tempo em resultado de fusões e aquisições.

Entidades de finalidade especial

2.17 Uma entidade de finalidade especial (SPE – special purpose entity) ou veículo financeiro com finalidade específica (SPV – special purpose vehicle) é geralmente uma sociedade ou uma parceria de responsabilidade limitada, criada com um objetivo específico, estritamente definido ou limitado no tempo e com vista a isolar riscos financeiros, determinados riscos fiscais ou riscos de regulamentação.

2.18 Embora não haja uma definição consagrada de SPE, as características seguintes são típicas destas atividades:

a) Não têm empregados nem ativos não financeiros;

b) A sua presença física não vai além de uma "caixa postal" que confirma o seu lugar de registo;

c) Estão sempre ligadas a outra sociedade, frequentemente como filial;

d) São residentes num território diferente do território de residência das sociedades às quais estão ligadas. Quando uma empresa não possui qualquer dimensão física, a sua residência é determinada de acordo com o território económico ao abrigo de cujas leis a empresa é constituída ou registada;

e) São geridas por empregados de outra sociedade à qual podem estar ou não ligadas. A SPE paga taxas pelos serviços a ela prestados e, por sua vez, cobra à empresa-mãe ou a outra sociedade a que está ligada uma taxa para cobrir esses custos. Esta é a única produção em que a SPE está envolvida, embora frequentemente contraia passivos em nome do seu proprietário e receba rendimentos de investimentos e ganhos de detenção por ativos que detém.

2.19 Independentemente de uma unidade ter todas ou nenhuma destas características e de ser ou não descrita como uma SPE ou outra entidade similar, é tratada da mesma maneira que qualquer outra unidade institucional, sendo afetada ao setor e ramo de atividade de acordo com a sua atividade principal, a não ser que a SPE não tenha autonomia de decisão.

2.20 Assim, as instituições financeiras cativas, as filiais artificiais e as unidades de finalidade especial das administrações públicas sem autonomia de decisão são afetadas ao setor da correspondente entidade de controlo, exceto se forem não residentes, caso em que são identificadas separadamente da entidade de controlo. No caso das administrações públicas, porém, as atividades das filiais devem ser refletidas nas contas das administrações públicas.

Instituições financeiras cativas

2.21 Uma SGPS que apenas possui os ativos de filiais é um exemplo de uma instituição financeira cativa. Exemplos de outras unidades igualmente tratadas como instituições financeiras cativas são as unidades com as características de SPE tal como descritas acima, incluindo fundos de investimento e de pensões e unidades utilizadas para deter e gerir património de indivíduos ou famílias, emitir títulos de dívida em nome de empresas associadas (tal empresa pode ser designada por conduit) e desenvolver outras funções financeiras.

2.22 O grau de independência em relação à empresa-mãe pode ser demonstrado pelo nível de controlo efetivo exercido sobre os seus ativos e passivos, aferido pelo grau de exposição aos respetivos riscos e pelo grau de proveito dos respetivos benefícios. Tais unidades são classificadas no setor das sociedades financeiras.

2.23 Uma entidade deste tipo que não pode atuar independentemente da empresa-mãe e apenas detém passivamente ativos e passivos (por vezes designado como piloto automático) não é tratada como uma unidade institucional autónoma, a não ser que seja residente numa economia diferente da empresa-mãe. Se for residente na mesma economia que a empresa-mãe, é tratada como uma "filial artificial", tal como descrito em seguida.

Filiais artificiais

2.24 Uma filial plenamente detida por uma empresa-mãe pode ser criada para prestar serviços à empresa-mãe ou a outras sociedades pertencentes ao mesmo grupo, a fim de evitar impostos, minimizar responsabilidades em caso de falência, ou obter outras vantagens técnicas ao abrigo da legislação fiscal ou das sociedades em vigor num determinado país.

2.25 Em geral, esses tipos de entidades não satisfazem a definição de unidade institucional porque não dispõem de capacidade para atuar independentemente da respetiva empresa-mãe e têm, eventualmente, uma capacidade limitada para deter ou efetuar operações sobre os ativos que figuram nas suas contas de património. O seu nível de produção e o preço que recebem pela mesma são determinados pela empresa-mãe que (possivelmente com outras sociedades do mesmo grupo) é o seu único cliente. Não são, assim, tratadas como unidades institucionais distintas, mas como uma parte integrante da empresa-mãe e as suas contas são consolidadas com as desta última, a não ser que sejam residentes num território económico diferente daquele em que a empresa-mãe é residente.

2.26 Há que distinguir entre filiais artificiais tal como descritas acima e uma unidade que apenas efetua atividades auxiliares. O âmbito das atividades auxiliares é limitado ao tipo de funções de serviços de que praticamente todas as empresas precisam, numa medida ou outra, como a limpeza de instalações, a gestão dos vencimentos do pessoal ou o fornecimento da infraestrutura informática à empresa (ver capítulo 1, ponto 1.31).

Unidades de finalidade especial pertencentes às administrações públicas

2.27 As administrações públicas podem também criar unidades de finalidade especial, com características e funções semelhantes às das instituições financeiras cativas e filiais artificiais. Tais unidades não têm o poder de atuar independentemente e são limitadas na gama de operações que podem realizar. Não suportam os riscos nem tiram proveito das vantagens associadas aos ativos e passivos que detêm. Tais unidades, se forem residentes, são tratadas como uma parte integrante das administrações públicas e não como unidades distintas. Se forem não residentes, são tratadas como unidades distintas. Todas as operações por elas realizadas no estrangeiro devem ser refletidas em operações correspondentes com as administrações públicas. Assim, uma unidade que contrai um empréstimo no estrangeiro é considerada então como se emprestasse o mesmo montante às administrações públicas, e nas mesmas condições do empréstimo inicial.

2.28 Em resumo, as contas das SPE sem direitos independentes de ação são consolidadas com a empresa-mãe, a não ser que sejam residentes numa economia diferente da empresa-mãe. Há uma exceção a esta regra geral, nomeadamente quando uma SPE não residente é criada pelas administrações públicas.

2.29 Por unidades residentes fictícias, entende-se:

a) As partes de unidades não residentes que têm um centro de interesse económico predominante (sendo, na maioria dos casos, unidades que exercem uma produção económica durante um ano ou mais) no território económico do país;

b) As unidades não residentes que são proprietárias de terrenos e/ou edifícios no território económico do país, exclusivamente para as operações sobre esses terrenos e edifícios.

As unidades residentes fictícias são tratadas como unidades institucionais, independentemente de apenas disporem de contabilidade parcial e da autonomia de decisão.

2.30 As seguintes unidades são consideradas unidades institucionais:

a) As unidades que têm autonomia de decisão e um conjunto completo de contas, como:

1. Sociedades de capital privadas e públicas;

2. Sociedades cooperativas e parcerias reconhecidas como unidades legais independentes;

3. Produtores públicos que, mediante legislação especial, são reconhecidos como unidades legais independentes;

4. Instituições sem fim lucrativo reconhecidas como unidades legais independentes; e

5. Agências das administrações públicas;

b) As unidades que têm um conjunto completo de contas e que se considera terem autonomia de decisão, embora não tenham sido constituídas em sociedades distintas da empresa-mãe: quase sociedades;

c) As unidades que não têm necessariamente um conjunto completo de contas, mas que se considera disporem de autonomia de decisão, a saber:

1. Famílias;

2. Unidades residentes fictícias.

SETORES INSTITUCIONAIS

2.31 A análise macroeconómica não considera as ações de cada unidade institucional separadamente – considera as atividades agregadas de instituições similares. As unidades são, assim, combinadas em grupos chamados setores institucionais, alguns dos quais são divididos em subsetores.



Quadro 2.1 —  Setores e subsetores

Setores e subsetores

 

Públicos

Privados nacionais

Sob controlo estrangeiro

Sociedades não financeiras

S.11

S.11001

S.11002

S.11003

Sociedades financeiras

S.12

 

 

 

Instituições financeiras monetárias (IFM)

Banco central

S.121

 

 

 

Outras instituições financeiras monetárias

Entidades depositárias, exceto o banco central

S.122

S.12201

S.12202

S.12203

Fundos do mercado monetário (FMM)

S.123

S.12301

S.12302

S.12303

Sociedades financeiras, exceto IFM e sociedades de seguros e fundos de pensões (SSFP)

Fundos de investimento, exceto fundos do mercado monetário

S.124

S.12401

S.12402

S.12403

Outros intermediários financeiros, exceto sociedades de seguros e fundos de pensões

S.125

S.12501

S.12502

S.12503

Auxiliares financeiros

S.126

S.12601

S.12602

S.12603

Instituições financeiras cativas e prestamistas

S.127

S.12701

S.12702

S.12703

SSFP

Sociedades de seguros (SS)

S. 128

S.12801

S.12802

S.12803

Fundos de pensões (FP)

S.129

S.12901

S.12902

S.12903

Administração central

S.13

 

 

 

Administração central (exceto fundos de segurança social)

S.1311

 

 

 

Administração estadual (exceto fundos de segurança social)

S.1312

 

 

 

Administração local (exceto fundos de segurança social)

S.1313

 

 

 

Fundos de segurança social

S.1314

 

 

 

Famílias

S.14

 

 

 

Empregadores e trabalhadores por conta própria

S.141+S.142

 

 

 

Empregados

S.143

 

 

 

Famílias com recursos provenientes de rendimentos de propriedade e transferências

S.144

 

 

 

Famílias com recursos provenientes de rendimentos de propriedade

S.1441

 

 

 

Famílias com recursos provenientes de pensões

S.1442

 

 

 

Famílias com recursos provenientes de outras transferências

S.1443

 

 

 

Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias

S.15

 

 

 

Resto do mundo

S.2

 

 

 

Estados-Membros e instituições e órgãos da União Europeia

S.21

 

 

 

Estados-Membros da União Europeia

S.211

 

 

 

Instituições e órgãos da União Europeia

S.212

 

 

 

Países terceiros e organizações internacionais não residentes da UE

S.22

 

 

 

2.32 Os setores e subsetores agrupam as unidades institucionais que têm um comportamento económico análogo.

Diagrama 2.1 –    Afectação das unidades aos sectores image

2.33 As unidades institucionais são classificadas em setores com base no respetivo tipo de produtor e dependendo das suas função e atividade principal, que são consideradas indicativas do seu comportamento económico.

2.34 O diagrama 2.1 mostra como as unidades são afetadas aos setores principais. Para determinar o setor de uma unidade residente que não é uma família, de acordo com o diagrama, é necessário determinar se é controlado pelas administrações públicas ou não, e se é um produtor mercantil ou não mercantil.

2.35 O controlo sobre uma sociedade financeira ou não financeira é definido como a capacidade de determinar a política empresarial geral, por exemplo, escolhendo os administradores adequados, se necessário.

2.36 Uma única unidade institucional (outra sociedade, uma família, uma instituição sem fim lucrativo ou uma unidade da administração pública) assegura o controlo de uma sociedade ou quase sociedade detendo mais de metade das ações com direito de voto ou controlando por outros meios mais de metade dos direitos de voto.

2.37 Para controlar mais de metade dos direitos de voto dos acionistas, uma unidade institucional não tem necessidade de deter ela própria qualquer ação com direito de voto. Uma sociedade C pode ser filial de outra sociedade B em que a maioria das ações com direito de voto se encontra na posse de uma terceira sociedade A. A sociedade C é considerada filial da sociedade B caso esta controle mais de metade dos direitos de voto na sociedade C ou caso a sociedade B seja acionista da sociedade C e disponha do direito de nomear ou demitir a maioria dos administradores da sociedade C.

2.38 As administrações públicas podem controlar uma sociedade em resultado de uma lei, um decreto ou um estatuto específico que lhes confere o poder de determinar a política da sociedade. Os indicadores apresentados em seguida são os principais fatores a considerar para decidir se uma sociedade é controlada pelas administrações públicas:

a) Maioria dos direitos de voto na posse das administrações públicas;

b) Controlo do conselho de administração ou de outro órgão de direção pelas administrações públicas;

c) Controlo da nomeação e da exoneração de pessoal-chave pelas administrações públicas;

d) Controlo dos principais comités da entidade pelas administrações públicas;

e) Posse de uma golden share pelas administrações públicas;

f) Disposições especiais;

g) Administrações públicas como cliente dominante;

h) Contração de empréstimos junto das administrações públicas.

Um único indicador pode ser suficiente para estabelecer o controlo, mas, em certos casos, um conjunto de indicadores distintos considerados coletivamente pode ser indicativo de controlo.

2.39 Para as instituições sem fim lucrativo dotadas de personalidade jurídica, os cinco indicadores de controlo a considerar são:

a) A nomeação de quadros superiores;

b) As disposições em matéria de instrumentos constitutivos;

c) Acordos contratuais;

d) Nível de financiamento;

e) Grau de exposição ao risco das administrações públicas.

Tal como para as sociedades, em alguns casos, um único indicador pode ser suficiente para estabelecer o controlo, podendo, noutros casos, o controlo ser indicado coletivamente por um conjunto de indicadores distintos.

2.40 A distinção entre mercantil e não mercantil, e mais concretamente para as entidades do setor público a classificação no setor das administrações públicas ou no setor das sociedades, depende dos critérios apresentados no ponto 1.37.

2.41 Um setor será dividido em subsetores de acordo com os critérios pertinentes para esse setor; por exemplo, as administrações públicas podem ser divididas em administração central, estadual e local e fundos de segurança social. Tal permite uma descrição mais precisa do comportamento económico das unidades.

As contas dos setores e subsetores registam todas as atividades, sejam elas principais ou secundárias, das unidades institucionais cobertas pelo setor adequado.

Cada unidade institucional pertence a um único setor ou subsetor.

2.42 Quando a principal função da unidade institucional é produzir bens e serviços, há que decidir primeiro o tipo de produtor, para o afetar a um setor.

2.43 O quadro 2.2 mostra o tipo de produtor, as atividades principais e as funções características de cada setor:



Quadro 2.2 —  Tipo de produtor e principais ramos de atividade e funções classificados por setor

Tipo de produtor

Atividade principal e função

Setor

Produtor mercantil

Produção de bens mercantis e serviços não financeiros

Sociedades não financeiras (S.11)

Produtor mercantil

Intermediação financeira, incluindo seguros

Atividades financeiras auxiliares

Sociedades financeiras (S.12)

Produtor não mercantil público

Produção e fornecimento de produção não mercantil para consumo coletivo e individual e realização de operações de redistribuição do rendimento e da riqueza nacional

Administrações públicas (S.13)

Produtor mercantil ou produtor privado para utilização final própria

Consumo

Produção mercantil e produção para utilização final própria

Famílias (S.14)

enquanto consumidoras

Enquanto empresárias

Produtor não mercantil privado

Produção e fornecimento de produção não mercantil para consumo individual

Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.15)

2.44 O setor "resto do mundo" (S.2) abrange os fluxos e posições entre unidades residentes e unidades não residentes – as unidades não residentes não são caracterizadas por terem objetivos e tipos de comportamento similares, mas sim pelo facto de terem fluxos e posições com unidades residentes.

Sociedades não financeiras (S.11)

2.45  Definição: o setor "sociedades não financeiras" (S.11) abrange as unidades institucionais dotadas de personalidade jurídica que são produtoras mercantis e cuja atividade principal consiste em produzir bens e serviços não financeiros. O setor "sociedades não financeiras" inclui igualmente as quase sociedades não financeiras (ver ponto 2.13, alínea f)).

2.46 As unidades institucionais abrangidas são:

a) As sociedades privadas e públicas enquanto produtores mercantis principalmente envolvidos na produção de bens e de serviços não financeiros;

b) As sociedades cooperativas e as parcerias com personalidade jurídica enquanto produtores mercantis principalmente envolvidos na produção de bens e de serviços não financeiros;

c) Os produtores públicos com personalidade jurídica enquanto produtores mercantis principalmente envolvidos na produção de bens e de serviços não financeiros;

d) As instituições ou associações sem fim lucrativo ao serviço das sociedades não financeiras com personalidade jurídica enquanto produtores mercantis principalmente envolvidos na produção de bens e de serviços não financeiros;

e) As sedes sociais que controlam um grupo de empresas produtores mercantis e em que o tipo de atividade predominante do grupo no seu conjunto – medida com base no valor acrescentado – é a produção de bens e de serviços não financeiros;

f) As SPE cuja principal atividade é o fornecimento de bens ou serviços não financeiros;

g) As quase sociedades públicas e privadas enquanto produtores mercantis principalmente envolvidos na produção de bens e de serviços não financeiros.

2.47 As "quase sociedades não financeiras" são todas as entidades que são produtores mercantis principalmente envolvidos na produção de bens e de serviços não financeiros e que obedecem aos requisitos de qualificação como quase sociedades (ver ponto 2.13, alínea f)).

As quase sociedades não financeiras devem manter informação suficiente para permitir elaborar um registo contabilístico completo, e são geridas como sociedades. A relação de facto para com o seu proprietário é a de uma sociedade para com os seus acionistas.

As quase sociedades não financeiras pertencentes às famílias, às unidades das administrações públicas ou às instituições sem fim lucrativo integram-se, juntamente com as sociedades não financeiras, no setor das sociedades não financeiras, e não no setor do seu proprietário.

2.48 A existência de um conjunto completo de contas, nomeadamente contas de património, não é condição suficiente para que os produtores mercantis sejam considerados unidades institucionais tal como acontece com as quase sociedades. As parcerias e os produtores públicos não referidos no ponto 2.46, alíneas a), b), c) e f), assim como os empresários em nome individual, mesmo que disponham de um conjunto completo de contas, são em geral unidades institucionais não distintas, porque não dispõem de autonomia de decisão, dependendo a sua gestão, de facto, das famílias, das instituições sem fim lucrativo ou das administrações públicas que as detêm.

2.49 As sociedades não financeiras incluem as unidades residentes fictícias que são tratadas como quase sociedades.

2.50 O setor das sociedades não financeiras encontra-se dividido em três subsetores:

a) Sociedades não financeiras públicas (S.11001);

b) Sociedades não financeiras privadas nacionais (S.11002);

c) Sociedades não financeiras sob controlo estrangeiro (S.11003).

Subsetor: Sociedades não financeiras públicas (S.11001)

2.51  Definição: o subsetor "sociedades não financeiras públicas" agrupa o conjunto das sociedades e quase sociedades não financeiras e das instituições sem fim lucrativo dotadas de personalidade jurídica que são produtores mercantis e são sujeitas ao controlo das unidades das administrações públicas.

2.52 As quase sociedades públicas são quase sociedades que pertencem diretamente às administrações públicas.

Subsetor: Sociedades não financeiras privadas nacionais (S.11002)

2.53  Definição: o subsetor "sociedades não financeiras privadas nacionais" abrange o conjunto das sociedades, quase sociedades e instituições sem fim lucrativo não financeiras dotadas de personalidade jurídica que são produtores mercantis e não são controladas por unidades das administrações públicas ou por unidades institucionais não residentes.

Este subsetor engloba as sociedades e quase sociedades de investimento direto estrangeiro não classificadas no subsetor das sociedades não financeiras sob controlo estrangeiro (S.11003).

Subsetor: Sociedades não financeiras sob controlo estrangeiro (S.11003)

2.54  Definição: o subsetor "sociedades não financeiras sob controlo estrangeiro" consiste no conjunto das sociedades e quase sociedades não financeiras controladas por unidades institucionais não residentes.

Este subsetor inclui:

a) Todas as filiais de sociedades não residentes;

b) Todas as sociedades controladas por uma unidade institucional não residente que não seja em si mesma uma sociedade: por exemplo, uma sociedade controlada por uma administração pública estrangeira; são incluídas igualmente as sociedades controladas por um grupo de unidades não residentes que atuam concertadamente;

c) Todas as sucursais ou outros departamentos não constituídos em sociedade de sociedades não residentes ou de produtores não constituídos em sociedade que são unidades residentes fictícias.

Sociedades financeiras (S.12)

2.55  Definição: o setor "sociedades financeiras" (S.12) abrange as unidades institucionais dotadas de personalidade jurídica que são produtores mercantis e cuja atividade principal consiste em produzir serviços financeiros. Estas unidades institucionais abrangem o conjunto das sociedades e quase sociedades que têm por função principal:

a) Intermediação financeira (intermediários financeiros); e/ou

b) Atividades financeiras auxiliares (auxiliares financeiros).

Também são incluídas as unidades institucionais que prestam serviços financeiros, cujos ativos ou passivos não são, na sua maior parte, objeto de operações em mercados abertos.

2.56 A intermediação financeira é a atividade pela qual uma unidade institucional adquire ativos financeiros e incorre em passivos, por conta própria, através de operações financeiras no mercado. Os ativos e passivos dos intermediários financeiros são transformados e agrupados tendo em conta, nomeadamente, o prazo de vencimento, o volume, o risco, etc., durante o processo de intermediação financeira.

Por atividades financeiras auxiliares entende-se as atividades associadas à intermediação financeira, mas que, em si mesmas, não correspondem a intermediação financeira.

Intermediários financeiros

2.57 O processo de intermediação financeira canaliza fundos entre terceiros que dispõem de meios excedentários e outros que deles necessitam. O intermediário financeiro não é apenas um agente atuando por conta de outras unidades institucionais, mas suporta ele próprio o risco ao adquirir ativos financeiros e ao contrair dívidas por conta própria.

2.58 No processo de intermediação financeira podem intervir todas as categorias de passivos exceto a categoria de passivos "outros débitos" (AF.8). Os ativos financeiros que intervêm no processo de intermediação financeira podem corresponder a qualquer categoria de ativos financeiros, exceto a categoria regimes de seguros, pensões e garantias estandardizadas (AF.6), mas incluindo a categoria "outros créditos". Os intermediários financeiros podem investir os seus fundos em ativos não financeiros, incluindo bens imobiliários. Para que uma sociedade seja considerada intermediário financeiro, deve contrair passivos no mercado e transformar fundos. As sociedades imobiliárias não são consideradas intermediários financeiros.

2.59 A função das sociedades de seguros e dos fundos de pensões consiste na repartição de riscos. Os passivos destas instituições são os regimes de seguros, pensões e garantias estandardizadas (AF.6). As contrapartidas dos passivos são os investimentos realizados pelas sociedades de seguros e pelos fundos de pensões, que atuam como intermediários financeiros.

2.60 Os fundos de investimento, a seguir denominados fundos do mercado monetário (FMM) e fundos exceto fundos do mercado monetário, incorrem primariamente em passivos através da emissão de ações/unidades de participação em fundos de investimento (AF.52). Transformam esses fundos através da aquisição de ativos financeiros e/ou bens imobiliários. Os fundos de investimento são classificados como intermediários financeiros. Qualquer variação do valor dos seus ativos e passivos distintos das suas próprias ações reflete-se nos seus fundos próprios (ver ponto 7.07). Dado que o montante dos fundos próprios é igual ao valor das ações/unidades de participação em fundos de investimento, qualquer variação no valor dos ativos e passivos do fundo refletir-se-á no valor de mercado dessas ações ou unidades de participação. Os fundos de investimento que investem em bens imobiliários são considerados intermediários financeiros.

2.61 A intermediação financeira é limitada à aquisição de ativos e à contração de passivos junto do público em geral ou de subgrupos específicos e relativamente grandes do mesmo. Quando a atividade se limita a pequenos grupos de pessoas ou famílias, não se verifica intermediação financeira.

2.62 Podem existir exceções à limitação geral da intermediação financeira a operações financeiras no mercado. Por exemplo, as caixas de crédito e caixas de aforro municipais, que dependem do município em causa, ou as sociedades de locação financeira que dependem do grupo de empresas-mãe para adquirir ou investir fundos. Para serem classificadas como intermediários financeiros, as suas atividades de concessão de empréstimos e de captação de poupanças devem ser independentes, respetivamente, do município em questão ou do grupo de empresas-mãe.

Auxiliares financeiros

2.63 As atividades financeiras auxiliares englobam as atividades auxiliares associadas à realização de operações sobre ativos financeiros e passivos ou a transformação ou agrupamento de fundos. Os auxiliares financeiros não se expõem eles próprios a riscos quando adquirem ativos financeiros ou contraem passivos, apenas facilitam a intermediação financeira. As sedes sociais cujas filiais são, no total ou na maior parte, sociedades financeiras são classificadas como auxiliares financeiros.

Sociedades financeiras, exceto intermediários financeiros e auxiliares financeiros

2.64 As outras sociedades financeiras (exceto intermediários financeiros e auxiliares financeiros) são unidades institucionais que prestam serviços financeiros, cujos ativos ou passivos não são, na sua maior parte, objeto de operações em mercados abertos.

Unidades institucionais incluídas no setor das sociedades financeiras

2.65 As unidades institucionais a considerar no setor das sociedades financeiras (S.12) são as seguintes:

a) As sociedades privadas ou públicas cuja função principal é prestar serviços de intermediação financeira e/ou exercer atividades financeiras auxiliares;

b) As sociedades cooperativas e as parcerias com personalidade jurídica cuja função principal é prestar serviços de intermediação financeira e/ou exercer atividades financeiras auxiliares;

c) Os produtores públicos com personalidade jurídica cuja função principal é prestar serviços de intermediação financeira e/ou exercer atividades financeiras auxiliares;

d) As instituições sem fim lucrativo com personalidade jurídica cuja função principal é prestar serviços de intermediação financeira e/ou exercer atividades financeiras auxiliares, ou que estão ao serviço de sociedades financeiras;

e) As sedes sociais quando a função principal de todas ou da maior parte das suas filiais, enquanto sociedades financeiras, é prestar serviços de intermediação financeira e/ou exercer atividades auxiliares financeiras. Estas sedes sociais são classificadas como auxiliares financeiras (S.126);

f) As SGPS quando a sua função principal é a detenção de ativos de um grupo de sociedades filiais. A composição do grupo, que pode ser financeiro ou não financeiro, não afeta a classificação das SGPS como instituições financeiras cativas (S.127);

g) As SPE cuja principal atividade é o fornecimento de serviços financeiros;

h) Os fundos de investimento não constituídos em sociedade que incluam carteiras de investimento pertencentes ao grupo de participantes e cuja gestão é feita, em geral, por outras sociedades financeiras. Estes fundos são unidades institucionais distintas da sociedade financeira gestora;

i) As unidades não constituídas em sociedades cuja função principal consiste em fornecer serviços de intermediação financeira e submetidas a regulamentação e controlo (na maior parte dos casos classificadas como entidades depositárias, exceto o banco central, sociedades de seguros e fundos de pensões) são consideradas como usufruindo de autonomia de decisão e como tendo uma gestão autónoma em relação aos seus proprietários. O seu comportamento económico e financeiro é semelhante ao das sociedades financeiras. Neste caso, são tratadas como unidades institucionais distintas. São exemplo as filiais de sociedades financeiras não residentes.

Subsetores das sociedades financeiras

2.66 O setor das sociedades financeiras está dividido nos seguintes subsetores:

a) Banco central (S.121);

b) Entidades depositárias, exceto o banco central (S.122);

c) Fundos do mercado monetário (FMM) (S.123);

d) Fundos de investimento, exceto fundos do mercado monetário (S.124);

e) Outros intermediários financeiros, exceto sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125);

f) Auxiliares financeiros (S.126);

g) Instituições financeiras cativas e prestamistas (S.127);

h) Sociedades de seguros (S.128); e

i) Fundos de pensões (S.129).

Combinação de subsetores das sociedades financeiras

2.67 As "instituições financeiras monetárias" (IFM), definidas pelo BCE, abrangem todas as unidades institucionais incluídas nos subsetores "banco central" (S.121), "entidades depositárias, exceto o banco central" (S.122) e "FMM" (S.123).

2.68 As "outras instituições financeiras monetárias" abrangem os intermediários financeiros através dos quais os efeitos da política monetária do banco central (S.121) são transmitidos às outras entidades da economia. Trata-se das "entidades depositárias, exceto o banco central" (S.122) e de "FMM" (S.123).

2.69 Os intermediários financeiros que se ocupam da repartição de riscos são as "sociedades de seguros e fundos de pensões" (SSFP). Abrangem os subsetores "sociedades de seguros" (S.128) e "fundos de pensões" (S.129).

2.70 As "sociedades financeiras, exceto IFM e SSFP", abrangem os subsetores "fundos de investimento, exceto fundos do mercado monetário" (S.124), "outros intermediários financeiros, exceto sociedades de seguros e fundos de pensões" (S.125), "auxiliares financeiros" (S.126) e "instituições financeiras cativas e prestamistas" (S.127).

Subdivisão dos subsetores das sociedades financeiras em sociedades financeiras sob controlo público, privado nacional e estrangeiro

2.71 Excluindo o subsetor S.121, cada subsetor é ainda subdividido em:

a) Sociedades financeiras públicas;

b) Sociedades financeiras privadas nacionais; e

c) Sociedades financeiras sob controlo estrangeiro.

Os critérios para esta subdivisão são iguais aos aplicados às sociedades não financeiras (ver pontos 2.51 a 2.54).



Quadro 2.3 —  Setor das sociedades financeiras e seus subsetores

Setores e subsetores

Público

Privado nacional

Sob controlo estrangeiro

Sociedades financeiras

S.12

 

 

 

Instituições financeiras monetárias (IFM)

Banco central

S.121

 

 

 

Outras instituições financeiras monetárias (OIFM)

Entidades depositárias exceto o banco central

S.122

S.12201

S.12202

S.12203

FMM

S.123

S.12301

S.12302

S.12303

Sociedades financeiras exceto IFM e SSFP

Fundos de investimento exceto FMM

S.124

S.12401

S.12402

S.12403

Outros intermediários financeiros exceto sociedades de seguros e fundos de pensões

S.125

S.12501

S.12502

S.12503

Auxiliares financeiros

S.126

S.12601

S.12602

S.12603

Instituições financeiras cativas e prestamistas

S.127

S.12701

S.12702

S.12703

Sociedades de seguros e fundos de pensões (SSFP)

Sociedades de seguros (SS)

S.128

S.12801

S.12802

S.12803

Fundos de pensões (FP)

S.129

S.12901

S.12902

S.12903

Banco central (S.121)

2.72  Definição: o subsetor "banco central" (S.121) agrupa todas as sociedades e quase sociedades financeiras cuja função principal consiste em emitir moeda, manter a estabilidade interna e externa do valor da moeda nacional, e gerir a totalidade ou parte das reservas internacionais do país.

2.73 Os intermediários financeiros classificados no subsetor S.121 são os seguintes:

a) O banco central nacional, inclusive no caso de fazer parte de um sistema europeu de bancos centrais,

b) Os organismos monetários centrais de origem essencialmente pública (por exemplo, os organismos de gestão das reservas de câmbio ou os organismos encarregados da emissão de moeda) que têm um registo contabilístico completo e gozam de autonomia de decisão em relação à administração central. Quando estas atividades são exercidas, quer pela administração central, quer pelo banco central, não há unidades institucionais distintas.

2.74 O subsetor S.121 não inclui organismos, com exceção do banco central, incumbidos de regulamentar ou controlar as sociedades financeiras ou os mercados financeiros. Estas unidades são classificadas no subsetor S.126.

Entidades depositárias, exceto o banco central (S.122)

2.75  Definição: o subsetor "entidades depositárias exceto o banco central" (S.122) inclui todas as sociedades e quase sociedades financeiras, exceto as classificadas nos subsetores "banco central" e "FMM", cuja função principal é prestar serviços de intermediação financeira, e cuja atividade consiste em receber depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos de unidades institucionais, por conseguinte não só das IFM , e, por conta própria, conceder empréstimos e/ou efetuar investimentos em títulos.

2.76 As entidades depositárias exceto o banco central não podem ser simplesmente equiparadas a "bancos", uma vez que podem incluir sociedades financeiras que não se designam a si próprias como bancos, e outras sociedades financeiras que não estão autorizadas a ter essa designação em certos países, ao passo que outras sociedades financeiras que se descrevem a si próprias como bancos podem não ser, de facto, entidades depositárias. Os intermediários financeiros classificados no subsetor S.122 são os seguintes:

a) Bancos comerciais, bancos "universais" ou polivalentes;

b) Bancos de poupança (incluindo as fiduciárias de poupança e as caixas económicas e de crédito);

c) Bancos e serviços de cheques postais;

d) Bancos de crédito rural e bancos de crédito agrícola;

e) Bancos de crédito cooperativo e caixas de crédito mútuo;

f) Bancos especializados (por exemplo, bancos de investimento, bancos de emissões ou bancos privados); e

g) Instituições de moeda eletrónica cuja função principal é a intermediação financeira.

2.77 Os seguintes intermediários financeiros são classificados no subsetor S.122 quando a sua atividade consiste em receber do público fundos reembolsáveis, quer em forma de depósitos, quer através de emissões permanentes de títulos de dívida de longo prazo:

a) Sociedades que concedem créditos hipotecários (incluindo caixas de poupança-habitação, bancos hipotecários e instituições de crédito hipotecário);

b) Instituições de crédito municipais.

De outro modo, os intermediários financeiros são classificados no subsetor S.124.

2.78 O subsetor S.128 não inclui:

a) As sedes sociais que controlam e gerem outras unidades de um grupo composto principalmente de entidades depositárias exceto o banco central, mas que não são entidades depositárias. Essas sedes sociais são classificadas no subsetor S.126;

b) As instituições sem fim lucrativo dotadas de personalidade jurídica que servem sociedades de depósitos, mas não exercem intermediação financeira. Estas unidades são classificadas no subsetor S.126; e

c) Instituições de moeda eletrónica cuja função principal não é a intermediação financeira.

FMM (S.123)

2.79  Definição: o subsetor "FMM" (S.123) abrange todas as sociedades e quase sociedades financeiras, exceto as classificadas nos subsetores do banco central e das instituições de crédito, cuja função principal é a intermediação financeira. A sua atividade consiste em emitir ações ou unidades de participação em fundos de investimento considerados substitutos próximos de depósitos das unidades institucionais e, por conta própria, investir essencialmente em ações/unidades de participação em fundos do mercado monetário, títulos de dívida de curto prazo e/ou depósitos.

2.80 Os seguintes intermediários financeiros são classificados no subsetor S.123: os fundos de investimento incluindo as sociedades de investimento, fundos e outros organismos de investimento coletivo cujas ações ou unidades são substitutos próximos de depósitos.

2.81 O subsetor S.128 não inclui:

a) As sedes sociais que controlam e gerem um grupo de entidades que consiste principalmente em FMM, mas que não são elas próprias FMM. Estas unidades são classificadas no subsetor S.126;

b) As instituições sem fim lucrativo dotadas de personalidade jurídica que prestam serviços aos FMM, mas não exercem intermediação financeira. Estas unidades são classificadas no subsetor S.126.

Fundos de investimento exceto FMM (S.124)

2.82  Definição: o subsetor "fundos de investimento exceto fundos do mercado monetário" (S.124) abrange todos os organismos de investimento coletivo, com exclusão dos classificados no subsetor dos FMM, cuja função principal é a intermediação financeira. A sua atividade consiste em emitir ações ou unidades de participação em fundos de investimento que não são considerados substitutos próximos de depósitos de unidades institucionais e, por conta própria, investir essencialmente em ativos financeiros exceto os ativos financeiros de curto prazo e em ativos não financeiros (geralmente bens imobiliários).

2.83 Os fundos de investimento exceto FMM abrangem as sociedades de investimento, fundos e outros organismos de investimento coletivo cujas ações ou unidades de participação em fundos de investimento não são consideradas substitutos próximos de depósitos.

2.84 São classificados no subsetor S.124 os seguintes intermediários financeiros:

a) Os fundos de investimento abertos cujas ações ou unidades de participação são, a pedido dos titulares, readquiridas ou resgatadas, direta ou indiretamente, a partir dos ativos do organismo;

b) Os fundos de investimento fechados com um capital social fixo, em que os investidores que aderem ou abandonam o fundo têm de comprar ou vender ações já existentes;

c) Fundos de investimento imobiliário;

d) Fundos de investimento que investem noutros fundos, denominados "fundos de fundos";

e) Os fundos de cobertura (hedge funds) que cobrem uma série de regimes de investimento coletivo e são associados a investimentos mínimos elevados, a pouca regulamentação e a uma diversidade de estratégias de investimento.

2.85 O subsetor S.124 não inclui:

a) Os fundos de pensões que fazem parte do subsetor "fundos de pensões";

b) Os fundos de finalidade especial das administrações públicas, designados fundos soberanos. Os fundos de finalidade especial das administrações públicas são classificados como instituições financeiras cativas se forem sociedades financeiras. A classificação de um "fundo de finalidade especial das administrações públicas" no setor das administrações públicas ou no setor das sociedades financeiras é determinada de acordo com os critérios relativos às unidades de finalidade especial das administrações públicas definidos no ponto 2.27;

c) As sedes sociais que controlam e gerem um grupo que consiste principalmente em fundos de investimento exceto FMM, mas que não são elas próprias fundos de investimento. Estas unidades são classificadas no subsetor S.126;

d) As instituições sem fim lucrativo dotadas de personalidade jurídica que servem fundos de investimento exceto FMM, mas não exercem intermediação financeira. Estas unidades são classificadas no subsetor S.126.

Outros intermediários financeiros exceto sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

2.86  Definição: o subsetor "outros intermediários financeiros exceto sociedades de seguros e fundos de pensões" (S.125) agrupa todas as sociedades e quase sociedades financeiras cuja função principal é prestar serviços de intermediação financeira contraindo passivos, junto de unidades institucionais, sob outras formas que não numerário, depósitos, ações de participação em fundos de investimento, ou sob a forma de regimes de seguros, regimes de pensões e de garantias estandardizadas.

2.87 O subsetor S.125 inclui intermediários financeiros que exercem predominantemente atividades de financiamento de longo prazo. Na maior parte dos casos, é esta a maturidade predominante que distingue este subsetor dos subsetores das OIFM (S.122 e S.123). A inexistência de passivos sob a forma de ações de participação em fundos de investimento não consideradas substitutos próximos de depósitos ou sob a forma de regimes de seguros, pensões e garantias estandardizadas permite demarcar este setor relativamente aos subsetores dos fundos de investimento exceto FMM, (S.124), sociedades de seguros (S.128) e fundos de pensões (S.129).

2.88 O subsetor "outros intermediários financeiros exceto sociedades de seguros e fundos de pensões" (S.125) é ainda subdividido nos subsetores das sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (FVC – financial vehicle corporation), sociedades financeiras de corretagem, sociedades financeiras de concessão de crédito e sociedades financeiras especializadas. Isto é mostrado no quadro 2.4.

Quadro 2.4 —    Subsetor "outros intermediários financeiros exceto sociedades de seguros e fundos de pensões" (S.125) e suas subdivisões

Sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (FVC);

Sociedades financeiras de corretagem;

Sociedades financeiras de concessão de crédito; e

Sociedades financeiras especializadas

2.89 O subsetor S.125 não inclui as instituições sem fim lucrativo dotadas de personalidade jurídica que servem outros intermediários financeiros, mas não exercem intermediação financeira. Estas unidades são classificadas no subsetor S.126.

2.90  Definição: as sociedades que constituem veículos financeiros envolvidos em operações de titularização (FVC) são entidades que realizam operações de titularização. As FVC que satisfazem os critérios de uma unidade institucional são classificadas em S.125; de outro modo são tratadas como uma parte integrante da empresa-mãe.

2.91 As sociedades financeiras de corretagem (por conta própria) são intermediários financeiros por conta própria;

2.92 As sociedades financeiras de concessão de crédito incluem, por exemplo, os intermediários financeiros que se ocupam do seguinte:

a) Locação financeira;

b) Compra a prestações e concessão de créditos pessoais ou comerciais; ou

c)  Factoring.

2.93 As sociedades financeiras especializadas são intermediários financeiros; por exemplo:

a) Sociedades de capital de risco ou sociedades de capitais de desenvolvimento;

b) Entidades que financiam exportações/importações; ou

c) Intermediários financeiros que adquirem depósitos e/ou substitutos próximos dos depósitos, ou contraem empréstimos unicamente junto de instituições financeiras monetárias; estes intermediários financeiros abrangem também as câmaras de compensação com contraparte central (CCP) que realizam operações com acordo de recompra entre instituições financeiras monetárias.

2.94 As sedes sociais que controlam e gerem um grupo de filiais cuja função principal é prestar serviços de intermediação financeira e/ou exercer atividades financeiras auxiliares são classificadas no subsetor S.126.

Auxiliares financeiros (S.126)

2.95  Definição: o subsetor "auxiliares financeiros" (S.126) abrange todas as sociedades e quase sociedades financeiras cuja função principal consiste em exercer atividades estritamente ligadas à intermediação financeira, mas que não são elas próprias intermediários financeiros.

2.96 No subsetor S.126, são classificadas as seguintes sociedades e quase sociedades financeiras:

a) Corretores de seguros, administradores de salvados e danos, consultores de seguros e de pensões etc.;

b) Corretores de crédito, consultores de investimentos, etc.;

c) Sociedades que gerem a emissão de títulos;

d) Sociedades cuja função principal consiste em conceder garantias, através de avales e instrumentos semelhantes;

e) Sociedades que preparam (sem os emitir) instrumentos financeiros derivados, tais como swaps, opções e futuros;

f) Sociedades que fornecem infraestruturas para os mercados financeiros;

g) Organismos centrais responsáveis pela supervisão dos intermediários financeiros e mercados financeiros quando constituem unidades institucionais distintas;

h) Gestores de fundos de pensões, de fundos de investimento, etc.;

i) Sociedades de corretagem de valores mobiliários e de corretagem de seguros;

j) Instituições sem fim lucrativo dotadas de personalidade jurídica que servem sociedades financeiras, mas que não exercem intermediação financeira (ver ponto 2.46, alínea d));

k) Instituições de pagamento (que facilitam os pagamentos entre compradores e vendedores).

2.97 O subsetor S.126 também inclui as sedes sociais cujas filiais são, na totalidade ou na maior parte, sociedades financeiras.

Instituições financeiras cativas e prestamistas (S.127)

2.98  Definição: o subsetor "instituições financeiras cativas e prestamistas" (S.127) abrange todas as sociedades e quase sociedades financeiras que não exercem intermediação financeira nem prestam serviços auxiliares financeiros e cujos ativos ou passivos não são, na sua maior parte, objeto de operações em mercados abertos.

2.99 No subsetor S.127 são classificadas, nomeadamente, as seguintes sociedades e quase sociedades financeiras:

a) As unidades com personalidade jurídica, tais como trusts, patrimónios, contas fiduciárias ou empresas "caixa postal";

b) As SGPS que detêm uma maioria de controlo das ações ou participações de um grupo de sociedades filiais e cuja atividade principal é deter desse grupo sem prestar qualquer outro serviço às empresas cujas ações ou participações detêm, isto é, não exercem qualquer atividade na administração ou na gestão de outras unidades;

c) As SPE que são consideradas unidades institucionais e obtêm fundos em mercados abertos com vista a serem utilizados pela empresa-mãe;

d) As unidades que prestam serviços financeiros exclusivamente com fundos próprios, ou fundos fornecidos por um patrocinador, a uma série de clientes, e incorrem no risco financeiro em caso de falha do devedor. São exemplos as mutuantes, as sociedades de concessão de crédito a estudantes ou ao comércio externo a partir de fundos recebidos de um patrocinador, como uma unidade da administração pública ou uma instituição sem fim lucrativo, e as casas de penhores que se dedicam principalmente à concessão de empréstimos;

e) Os fundos de finalidade especial das administrações públicas, denominados normalmente fundos soberanos, se forem classificados como sociedades financeiras.

Sociedades de seguros (S.128)

2.100  Definição: o subsetor "sociedades de seguros" (S.128) agrupa todas as sociedades e quase sociedades financeiras cuja função principal é prestar serviços de intermediação financeira que resultam da repartição de riscos, sobretudo sob a forma de seguros diretos ou resseguros (ver ponto 2.59).

2.101 As sociedades de seguros prestam serviços de:

a) Seguro de vida e não vida a unidades individuais ou grupos de unidades;

b) Resseguro a outras sociedades de seguros.

2.102 Os serviços das sociedades de seguro não vida podem ser prestados sob as seguintes formas:

a) Seguro contra incêndios (por exemplo, imóveis comerciais e privados);

b) Seguro de responsabilidade civil (acidentes);

c) Seguro automóvel (danos próprios e responsabilidade de terceiros);

d) Seguro marítimo, de aviação e de transporte (incluindo riscos de energia);

e) Seguro de acidentes e doença; ou

f) Seguro financeiro (concessão de garantias ou cauções).

As sociedades de seguro financeiro ou de seguro de crédito, também denominadas bancos de garantia, concedem garantias ou cauções para cobrir produtos de titularização e outros produtos de crédito.

2.103 As sociedades de seguros são principalmente entidades legalmente constituídas ou entidades mútuas. As entidades legalmente constituídas são detidas por acionistas, sendo muitas delas cotadas nas bolsas de valores. As entidades mutualistas são detidas pelos seus tomadores de seguros e devolvem os seus lucros aos tomadores de seguros "com participação nos lucros" através de dividendos ou bónus. As seguradoras "cativas" são normalmente detidas por uma sociedade não financeira e, na maior parte dos casos, seguram os riscos dos seus acionistas.



Caixa 2.1 –  Tipos de seguro

Tipo de seguro

Setor/Subsetor

Seguro direto

Seguro de vida

O tomador de seguro efetua pagamentos regulares ou únicos a uma seguradora e esta, em contrapartida, garante ao tomador de seguro uma soma acordada, ou uma anuidade, numa determinada data ou antecipadamente.

Sociedades de seguros

Seguro não vida

Seguro para cobrir riscos como acidentes, doença, incêndio, crédito, etc.

Sociedades de seguros

Resseguro

Seguro adquirido por uma seguradora para se proteger contra um grande número inesperado de indemnizações ou indemnizações excecionalmente elevadas.

Sociedades de seguros

Seguro social

Segurança social

Os participantes são obrigados pelas administrações públicas a segurar-se contra certos riscos sociais.

Pensões de segurança social

Fundos de segurança social

Outras prestações de segurança social

Regimes de seguro social associados ao emprego exceto da segurança social

Os empregadores podem estabelecer como condição de emprego que os empregados se segurem contra certos riscos sociais

Pensões associadas ao emprego

Setor ou subsetor dos empregadores, sociedades de seguros e fundos de pensões ou instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias

Outros seguros sociais associados ao emprego

2.104 O subsetor S.128 não inclui:

a) Unidades institucionais que obedecem aos dois critérios indicados no número 2.117. Estas unidades são classificadas no subsetor S.1314;

b) Sedes sociais que controlam e gerem um grupo que consiste principalmente em sociedades de seguros, mas que não são elas próprias sociedades de seguros. Estas unidades são classificadas no subsetor S.126;

c) Instituições sem fim lucrativo dotadas de personalidade jurídica que servem sociedades de seguros, mas que não se dedicam à intermediação financeira. Estas unidades são classificadas no subsetor S.126.

Fundos de pensões (S.129)

2.105  Definição: o subsetor "fundos de pensões" (S.129) agrupa todas as sociedades e quase sociedades financeiras cuja função principal é prestar serviços de intermediação financeira que resultam da repartição de riscos sociais e das necessidades das pessoas seguradas (seguro social). Os fundos de pensões enquanto regimes de seguro social garantem um rendimento na reforma e, frequentemente, prestações por morte e incapacidade.

2.106 O subsetor S.129 abrange apenas os fundos de pensões de seguro social que são unidades institucionais distintas das unidades que os criaram. Estes fundos autónomos têm autonomia de decisão e dispõem de um registo contabilístico completo. Os fundos de pensões não autónomos não são unidades institucionais e fazem parte das unidades institucionais que os criaram.

2.107 Exemplos de participantes em regimes de fundos de pensões são os empregados de uma empresa ou grupo de empresas, os empregados de um setor ou ramo de atividade, bem como as pessoas que exercem a mesma profissão. Os contratos de seguros podem incluir as seguintes prestações:

a) Prestações pagas ao cônjuge e aos descendentes do segurado em caso de falecimento deste;

b) Prestações pagas após a reforma; ou

c) Prestações pagas após declaração de incapacidade para continuar a trabalhar.

2.108 Em certos países, todos estes tipos de riscos podem ser segurados por sociedades de seguros de vida, bem como por fundos de pensões. Noutros países, é obrigatório que a cobertura dessas categorias de riscos seja assegurada por sociedades de seguros de vida. Contrariamente às sociedades de seguros de vida, os fundos de pensões são reservados por lei a grupos determinados de trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes.

2.109 Os regimes de fundos de pensões podem ser organizados pelos empregadores ou pelas administrações públicas. Podem igualmente ser organizados por sociedades de seguros em nome dos empregados; ou podem ser criadas unidades institucionais distintas para deter e gerir os ativos a utilizar para satisfazer os direitos associados a pensões e distribuir as pensões.

2.110 O subsetor S.129 não inclui:

a) Unidades institucionais que obedecem aos dois critérios indicados no número 2.117. Estas unidades são classificadas no subsetor S.1314;

b) Sedes sociais que controlam e gerem um grupo que consiste principalmente em fundos de pensões, mas que não são elas próprias fundos de pensões. Estas unidades são classificadas no subsetor S.126;

c) Instituições sem fim lucrativo dotadas de personalidade jurídica que servem fundos de pensões, mas não se dedicam à intermediação financeira. Estas unidades são classificadas no subsetor S.126.

Administrações públicas (S.13)

2.111  Definição: o setor "administrações públicas" (S.13) inclui as unidades institucionais que correspondem a produtores não mercantis cuja produção se destina ao consumo individual e coletivo e que são financiadas por pagamentos obrigatórios feitos por unidades pertencentes a outros setores, bem como todas as unidades institucionais cuja função principal é a redistribuição do rendimento e da riqueza nacional.

2.112 As unidades institucionais incluídas no setor S.13 são, por exemplo, as seguintes:

a) As unidades das administrações públicas estabelecidas legalmente com vista a exercer uma autoridade judicial sobre outras unidades no território económico, bem como a administrar e a financiar um conjunto de atividades, principalmente fornecendo bens e serviços não mercantis à coletividade;

b) Uma sociedade ou quase sociedade pertencente às administrações públicas, no caso de a sua produção ser essencialmente não mercantil e ser controlada por uma unidade das administrações públicas;

c) As instituições sem fim lucrativo dotadas de personalidade jurídica que sejam produtores não mercantis e sejam controladas pelas administrações públicas.

d) Os fundos de pensões autónomos, no caso de haver uma obrigação legal de contribuição, e quando é incumbência das administrações públicas a gestão dos fundos no que respeita à fixação e aprovação das contribuições e prestações.

2.113 O setor das administrações públicas divide-se em quatro subsetores:

a) Administração central (exceto fundos de segurança social) (S.1311);

b) Administração estadual (exceto fundos de segurança social) (S.1312);

c) Administração local (exceto fundos de segurança social) (S.1313);

d) Fundos de segurança social (S.1314).

Administração central (exceto fundos de segurança social) (S.1311)

2.114  Definição: este subsetor inclui todos os órgãos administrativos do Estado e outros organismos centrais cuja competência abrange normalmente todo o território económico, com exceção da administração dos fundos de segurança social.

No subsetor S.1311 incluem-se os organismos sem fim lucrativo controlados pela administração central e cuja competência abrange a totalidade do território económico.

Os organismos reguladores de mercado que têm por atividade exclusiva ou principal distribuir subsídios são classificados no setor S.1311. Os organismos que têm por atividade exclusiva ou principal comprar, armazenar e vender produtos agrícolas e alimentares são classificados no setor S.11.

Administração estadual (exceto fundos de segurança social) (S.1312)

2.115  Definição: este subsetor agrupa as administrações que, na qualidade de unidades institucionais distintas, exercem certas funções de administração, com exceção da administração dos fundos de segurança social, a um nível inferior ao da administração central e superior ao de unidades institucionais públicas de nível local.

São incluídas no subsetor S.1312 as instituições sem fim lucrativo controladas pela administração estadual e cuja competência se restringe aos territórios económicos dos Estados.

Administração local (exceto fundos de segurança social) (S.1313)

2.116  Definição: este subsetor inclui todas as administrações públicas cuja competência se estende a apenas uma parte local do território económico, à exceção dos serviços locais de fundos de segurança social.

São incluídas no subsetor S.1313 as instituições sem fim lucrativo controladas pelas administrações locais e cuja competência se restringe aos territórios económicos dessas administrações.

Fundos de segurança social (S.1314)

2.117  Definição: o subsetor "fundos de segurança social" inclui as unidades institucionais centrais, estaduais e locais cuja atividade principal consiste em conceder prestações sociais e que respondem aos dois critérios seguintes:

a) Certos grupos da população são obrigados a participar no regime ou a pagar contribuições em virtude de disposições legais ou regulamentares; e

b) Independentemente do papel que desempenham como organismos de tutela ou como empregadores, as administrações públicas são responsáveis pela gestão da instituição no que diz respeito à fixação ou aprovação das contribuições e das prestações.

Não há normalmente qualquer ligação direta entre o montante da contribuição paga por uma pessoa e o risco a que essa pessoa está exposta.

Famílias (S.14)

2.118  Definição: o setor "famílias" (S.14) agrupa os indivíduos ou grupos de indivíduos, na sua função de consumidores e de empresários, que produzem bens mercantis e serviços financeiros e não financeiros (produtores mercantis), desde que a produção de bens e serviços não seja feita por entidades distintas consideradas quase sociedades. Inclui igualmente os indivíduos ou grupos de indivíduos que produzem bens e serviços não financeiros exclusivamente para utilização final própria.

Na sua função de consumidores, as famílias podem ser definidas como pequenos grupos de pessoas que partilham o mesmo alojamento, agrupam os seus rendimentos e o seu património e consomem coletivamente certos tipos de bens e serviços, essencialmente o alojamento e a alimentação.

Os principais recursos das famílias são:

a) Remuneração dos empregados;

b) Rendimentos de propriedade;

c) Transferências de outros setores;

d) Receitas provenientes da venda de produtos mercantis; e

e) Receitas imputadas da produção de produtos destinados ao consumo final próprio.

2.119 O setor das famílias inclui:

a) Os indivíduos ou grupos de indivíduos cuja função principal consiste em consumir;

b) As pessoas que vivem permanentemente em instituições e cuja autonomia de ação ou de decisão em matéria económica é muito limitada ou inexistente (é o caso, por exemplo, de membros de ordens religiosas que vivem em mosteiros, de pacientes hospitalizados por longos períodos, de prisioneiros com penas de longa duração ou de idosos que vivam permanentemente em lares). Estes indivíduos constituem uma única unidade institucional: uma única família;

c) Os indivíduos ou grupos de indivíduos cuja função principal consiste em consumir e que produzem bens e serviços não financeiros destinados exclusivamente a utilização final própria; o sistema inclui apenas duas categorias de serviços produzidos para consumo final próprio: os serviços de habitação ocupada pelo proprietário e os serviços domésticos produzidos por pessoal remunerado;

d) Os empresários em nome individual e as parcerias sem personalidade jurídica, exceto as consideradas quase sociedades, que são produtores mercantis; e

e) As instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias, não dotadas de personalidade jurídica, assim como as dotadas de personalidade jurídica mas de pequena importância.

2.120 No SEC 2010, o setor das famílias está subdividido nos seguintes subsetores:

a) Empregadores (S.141) e trabalhadores por conta própria (S.142);

b) Empregados (S.143);

c) Famílias com recursos provenientes de rendimentos de propriedade (S.1441);

d) Famílias com recursos provenientes de pensões (S.1442);

e) Famílias com recursos provenientes de outras transferências (S.1443).

2.121 É a fonte de rendimentos mais importante (rendimentos dos empregadores, remuneração dos empregados, etc.) da família, no seu conjunto, que determina o subsetor ao qual esta pertence. Quando uma família recebe vários rendimentos de determinada categoria, a classificação baseia-se no rendimento total da família em cada categoria.

Empregadores e trabalhadores por conta própria (S.141 e S.142)

2.122  Definição: o subsetor "empregadores e trabalhadores por conta própria" agrupa as famílias cuja principal fonte de rendimento é constituída pelo rendimento misto (B.3) recebido pelos proprietários de empresas individuais não constituídas em sociedade, ocupando ou não empregados remunerados, devido à sua atividade de produtores de bens e serviços mercantis, mesmo que esta fonte de rendimento não contribua com mais de metade do rendimento total da família.

Empregados (S.143)

2.123  Definição: o subsetor "empregados" abrange o grupo das famílias cuja principal fonte de rendimento é constituída pela remuneração dos empregados (D.1).

Famílias com recursos provenientes de rendimentos de propriedade (S.1441)

2.124  Definição: o subsetor "famílias com recursos provenientes de rendimentos de propriedade" abrange o grupo das famílias cuja principal fonte de rendimentos é constituída pelos rendimentos de propriedade (D.4).

Famílias com recursos provenientes de pensões (S.1442)

2.125  Definição: o subsetor "famílias com recursos provenientes de pensões" abrange o grupo das famílias cuja principal fonte de rendimento é constituída pelas pensões.

As famílias com recursos provenientes de pensões são as que obtêm a maior parte do seu rendimento a partir de pensões de reforma ou outras, incluindo pensões pagas por antigos empregadores.

Famílias com recursos provenientes de outras transferências (S.1443)

2.126  Definição: o subsetor "famílias com recursos provenientes de outras transferências" compreende o grupo de famílias cuja principal fonte de rendimento é constituída por outras transferências correntes.

As outras transferências correntes compreendem todas as transferências correntes que não os rendimentos de propriedade, as pensões e os rendimentos de pessoas que vivem permanentemente em instituições.

2.127 Se não houver informação disponível sobre as contribuições relativas das fontes de rendimento da família no seu conjunto, é utilizado o rendimento da pessoa de referência para determinar o subsetor a que a família pertence. A pessoa de referência de uma família é normalmente a pessoa com o rendimento mais elevado. No caso de esta informação não se encontrar disponível, recorre-se ao rendimento da pessoa que declara ser a pessoa de referência.

2.128 As famílias podem ser divididas em subsetores com base noutros critérios como, por exemplo, o tipo de atividade empresarial: famílias agrícolas e famílias não agrícolas.

Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (s.15)

2.129  Definição: o setor "instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (ISFLSF)" (S.15) agrupa as instituições sem fim lucrativo dotadas de personalidade jurídica que estão ao serviço das famílias e que são produtores não mercantis privados. Os seus recursos principais provêm de contribuições voluntárias, em espécie ou dinheiro, efetuadas pelas famílias enquanto consumidoras, de pagamentos efetuados pelas administrações públicas e de rendimentos de propriedade.

2.130 Se forem de pequena importância, as instituições não são incluídas no setor ISFLSF, mas sim no setor "famílias" (S.14), uma vez que não é possível distinguir as suas operações de entre as das unidades deste setor. As ISFLSF não mercantis controladas pelas administrações públicas são classificadas no setor das administrações públicas (S.13).

O setor das ISFLSF inclui os seguintes principais tipos de ISFLSF que fornecem bens e serviços não mercantis às famílias:

a) Sindicatos, associações profissionais ou científicas, associações de consumidores, partidos políticos, igrejas ou associações religiosas (incluindo as financiadas mas não controladas pelas administrações públicas) e clubes sociais, culturais, recreativos e desportivos; e

b) Associações de beneficência ou de assistência financiadas através de transferências voluntárias de outras unidades institucionais, em dinheiro ou em espécie.

O setor S.15 inclui as associações de beneficência ou de assistência ao serviço de unidades não residentes e exclui as unidades em relação às quais a qualidade de membro dá direito a um conjunto predefinido de bens e serviços.

Resto do mundo (S.2)

2.131  Definição: o setor resto do mundo (S.2) é um agrupamento de unidades que não é caracterizado por uma função ou recursos principais; agrupa as unidades não residentes, na medida em que estas efetuem operações com as unidades institucionais residentes ou possuam outros laços económicos com unidades residentes. As suas contas facultam uma perspetiva de conjunto das relações económicas que ligam a economia do país ao resto do mundo. Estão incluídas as instituições da UE e as organizações internacionais.

2.132 O resto do mundo não é um setor para o qual seja necessário dispor de um registo contabilístico completo, embora seja conveniente tratar o resto do mundo como um setor. Os setores são obtidos por desagregação do total da economia em grupos mais homogéneos de unidades institucionais residentes, com comportamento económico, objetivos e funções semelhantes. Tal não é o caso do setor resto do mundo: neste setor são registadas as operações e outros fluxos das sociedades financeiras e não financeiras, das instituições sem fim lucrativo, das famílias e das administrações públicas com unidades institucionais não residentes, bem como as outras relações económicas entre residentes e não residentes, por exemplo, os créditos dos residentes em relação a não residentes.

2.133 As contas do resto do mundo incluem apenas as operações efetuadas entre unidades institucionais residentes e unidades não residentes, com as seguintes exceções:

a) Os serviços de transporte (até à fronteira do país exportador) fornecidos por unidades residentes relativos a mercadorias importadas são contabilizados nas contas do resto do mundo como importações FOB, se bem que se trate de uma produção de unidades residentes;

b) As operações relativas a ativos estrangeiros efetuadas entre residentes pertencentes a setores diferentes da economia interna são registadas na conta financeira detalhada do resto do mundo. Estas operações não afetam a posição financeira do país face ao resto do mundo, modificam as relações financeiras de cada setor com o resto do mundo;

c) As operações relativas a passivos do país efetuadas entre não residentes pertencentes a zonas geográficas diferentes são registadas numa discriminação geográfica das contas do resto do mundo. Embora estas operações não modifiquem o endividamento global do país em relação ao resto do mundo, modificam o endividamento do país em relação às subdivisões do resto do mundo.

2.134 O setor "resto do mundo" (S.2) é subdividido em:

a) Estados-Membros e instituições e órgãos da União Europeia (S.21):

1. Estados-Membros da União Europeia (S.211);

2. Instituições e órgãos da União Europeia (S.212);

b) Países terceiros e organizações internacionais não residentes da UE (S. 22)

Classificação setorial das unidades de produção segundo as principais formas jurídicas de propriedade

2.135 O panorama geral seguinte e os pontos 2.31 a 2.44 resumem os princípios subjacentes à classificação setorial das unidades de produção, utilizando a terminologia padrão para descrever os principais tipos de instituições.

2.136 As sociedades privadas e públicas que são produtores mercantis são classificadas da seguinte forma:

a) As que estão principalmente envolvidas na produção de bens e de serviços não financeiros: no setor S.11 (sociedades não financeiras);

b) As que exercem principalmente intermediação financeira e atividades financeiras auxiliares: no setor S.12 (sociedades financeiras).

2.137 As sociedades cooperativas e as parcerias com personalidade jurídica que são produtores mercantis são classificadas da seguinte forma:

a) As que estão principalmente envolvidas na produção de bens e de serviços não financeiros: no setor S.11 (sociedades não financeiras);

b) As que exercem principalmente intermediação financeira e atividades financeiras auxiliares: no setor S.12 (sociedades financeiras).

2.138 Os produtores públicos dotados de estatuto que lhes confere personalidade jurídica e que são produtores mercantis são classificados da seguinte forma:

a) Os que estão principalmente envolvidos na produção de bens e de serviços não financeiros: no setor S.11 (sociedades não financeiras);

b) As que exercem principalmente intermediação financeira e atividades financeiras auxiliares: no setor S.12 (sociedades financeiras).

2.139 Os produtores públicos sem personalidade jurídica que são produtores mercantis são classificados da seguinte forma:

a) Se forem quase sociedades:

1. Os que estão principalmente envolvidos na produção de bens e de serviços não financeiros: no setor S.11 (sociedades não financeiras);

2. Os que exercem principalmente intermediação financeira e atividades financeiras auxiliares: no setor S.12 (sociedades financeiras);

b) Se não forem quase sociedades: no setor S.13 (administrações públicas), ficando englobados nas unidades que os controlam.

2.140 As instituições (associações e fundações) sem fim lucrativo com personalidade jurídica são classificadas da seguinte forma:

a) As que são produtores mercantis e estão principalmente envolvidas na produção de bens e de serviços não financeiros: no setor S.11 (sociedades não financeiras);

b) As que exercem principalmente intermediação financeira e atividades financeiras auxiliares: no setor S.12 (sociedades financeiras);

c) As que são produtores não mercantis:

1. No setor S.13 (administrações públicas), se forem produtores públicos controlados pelas administrações públicas;

2. No setor S.15 (instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias), se forem produtores privados.

2.141 As empresas individuais e as parcerias sem personalidade jurídica que são produtores mercantis são classificadas da seguinte forma:

a) Se forem quase sociedades:

1. As que estão principalmente envolvidas na produção de bens e de serviços não financeiros: no setor S.11 (sociedades não financeiras);

2. As que exercem principalmente intermediação financeira e atividades financeiras auxiliares: no setor S.12 (sociedades financeiras);

b) Se não forem quase sociedades, são classificadas no setor S.14 (famílias).

2.142 As sedes sociais são classificadas da seguinte forma:

a) No setor S.11 (sociedades não financeiras), se o tipo de atividade preponderante do grupo de sociedades que são produtores mercantis, como um todo, for a produção de bens e de serviços não financeiros (ver ponto 2.46, alínea e));

b) No setor S.12 (sociedades financeiras), se o tipo de atividade preponderante do grupo de sociedades como um todo for a intermediação financeira (ver ponto 2.65, alínea e)).

As SGPS que detêm os ativos de um grupo de sociedades filiais são sempre consideradas sociedades financeiras. As SGPS detêm os ativos de um grupo de empresas, mas não efetuam quaisquer atividades de gestão no que respeita ao grupo.

2.143 O quadro 2.5 mostra, de forma esquemática, os vários casos acima enumerados.



Quadro 2.5 –  Classificação setorial das unidades de produção segundo as principais formas jurídicas de propriedade

Tipo de produtor

Denominação jurídica corrente

Produtores mercantis (bens e serviços não financeiros)

Produtores mercantis (intermediação financeira)

Produtores não mercantis

Produtores públicos

Produtores privados

Sociedades privadas e públicas

S.11 Sociedades não financeiras

S.12 Sociedades financeiras

 

 

Sociedades cooperativas e parcerias com personalidade jurídica

S.11 Sociedades não financeiras

S.12 Sociedades financeiras

 

 

Produtores públicos dotados de estatuto que lhes confere personalidade jurídica

S.11 Sociedades não financeiras

S.12 Sociedades financeiras

 

 

Produtores públicos sem personalidade jurídica

Com as características de quase sociedades

S.11 Sociedades não financeiras

S.12 Sociedades financeiras

 

 

Outras

 

 

S.13 Administrações públicas

 

Instituições sem fim lucrativo dotadas de personalidade jurídica

S.11 Sociedades não financeiras

S.12 Sociedades financeiras

S.13 Administrações públicas

S.15 Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias

Parcerias sem personalidade jurídica

Empresas individuais

Com as características de quase sociedades

S.11 Sociedades não financeiras

S.12 Sociedades financeiras

 

 

Outras

S.14 Famílias

S.14 Famílias

 

 

Sedes sociais cujo grupo de sociedades controladas tem como tipo predominante de atividade a produção de:

Bens e serviços não financeiros

S.11 Sociedades não financeiras

 

 

 

Serviços financeiros

 

S.12 Sociedades financeiras

 

 

UNIDADES DE ATIVIDADE ECONÓMICA A NÍVEL LOCAL E RAMOS DE ATIVIDADE

2.144 Na sua maior parte, as unidades institucionais que produzem bens e serviços exercem simultaneamente uma combinação de atividades. Podem exercer uma atividade principal, várias atividades secundárias e várias atividades auxiliares.

2.145 Existe uma atividade quando recursos como equipamentos, mão de obra, técnicas de fabricação, redes de informação e produtos são combinados para criar bens ou serviços determinados. Uma atividade caracteriza-se por uma entrada de produtos, um processo de produção e uma saída de produtos.

As atividades podem ser determinadas em função de um nível específico da NACE Rev. 2.

2.146 Se uma unidade exerce mais do que uma atividade, todas as atividades que não sejam atividades auxiliares (ver capítulo 3, ponto 3.12) são ordenadas de acordo com o valor acrescentado bruto. Torna-se então possível distinguir entre atividade principal, isto é, a que gera o valor acrescentado bruto mais importante, e atividades secundárias.

2.147 Para uma análise dos fluxos gerados pelo processo de produção e pela utilização de bens e serviços, é conveniente escolher unidades que permitam realçar as relações de ordem técnico-económica. Esta exigência significa que as unidades institucionais devem ser divididas em unidades mais pequenas e mais homogéneas do ponto de vista do tipo de produção em causa. As unidades de atividade económica a nível local pretendem responder a esta exigência de um ponto de vista operacional.

A unidade de atividade económica a nível local

2.148  Definição: a unidade de atividade económica a nível local (UAE local) é a parte de uma unidade de atividade económica (UAE) que corresponde a uma unidade local. A UAE local é denominada estabelecimento no SCN 2008 e na CITI Rev. 4. A UAE agrupa o conjunto das partes de uma unidade institucional na sua qualidade de produtor que contribui para o exercício de uma atividade ao nível da classe (quatro dígitos) da NACE Rev. 2 e corresponde a uma ou várias subdivisões operacionais da unidade institucional. Uma unidade institucional deve dispor de um sistema de informação que permita fornecer ou calcular para cada UAE local, pelo menos, o valor da produção, o consumo intermédio, a remuneração dos empregados, o excedente de exploração, o emprego e a formação bruta de capital fixo.

A unidade local é uma unidade institucional, ou uma parte de uma unidade institucional, que produz bens ou serviços num local geograficamente identificado.

Uma UAE local pode corresponder a uma unidade institucional na sua qualidade de produtor; por outro lado, nunca poderá pertencer a duas unidades institucionais diferentes.

2.149 Se uma unidade institucional que produz bens ou serviços exerce uma atividade principal e uma ou várias atividades secundárias, é subdividida pelo mesmo número de UAE, sendo as atividades secundárias classificadas noutras posições da nomenclatura que não a atividade principal. As atividades auxiliares não são dissociadas das atividades principais ou secundárias. No entanto, as UAE inscritas numa posição especial da nomenclatura podem gerar produtos fora do grupo homogéneo, devido a atividades secundárias a que se encontram ligadas e que não podem ser distinguidas a partir dos documentos contabilísticos disponíveis. Deste modo, uma UAE pode exercer uma ou várias atividades secundárias.

Ramos de atividade

2.150  Definição: um ramo de atividade agrupa as UAE locais que exercem uma atividade económica idêntica ou similar. Ao nível mais pormenorizado de classificação, um ramo de atividade compreende o conjunto das UAE locais inseridas numa mesma classe (quatro dígitos) da NACE Rev. 2 e que exercem, por conseguinte, a mesma atividade, tal como definida na NACE Rev. 2.

Os ramos de atividade agrupam tanto UAE locais que produzam bens e serviços mercantis como UAE locais que produzam bens e serviços não mercantis. Por definição, um ramo de atividade constitui um agrupamento de UAE locais exercendo o mesmo tipo de atividade produtiva, independentemente do facto de as unidades institucionais à qual pertencem gerarem ou não produção mercantil ou não mercantil.

2.151 Os ramos de atividade são classificados em três categorias:

a) Os ramos de atividade que produzem bens e serviços mercantis (ramos de atividade mercantis) ou bens e serviços para utilização final própria. Os serviços para utilização final própria são os serviços de habitação ocupada pelo proprietário e os serviços domésticos produzidos por emprego de pessoal remunerado.

b) Os ramos de atividade das administrações públicas que produzem bens e serviços não mercantis: ramos de atividade não mercantis das administrações públicas;

c) Os ramos de atividade das instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias que produzem bens e serviços não mercantis: ramos de atividade não mercantis de instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias.

Nomenclatura dos ramos de atividade

2.152 A nomenclatura utilizada para agrupar as UAE locais em ramos de atividade é a NACE Rev. 2.

UNIDADES DE PRODUÇÃO HOMOGÉNEA E RAMOS HOMOGÉNEOS

2.153 Para a análise do processo de produção, a unidade mais adequada é a unidade de produção homogénea. Esta unidade tem uma atividade única definida pelas suas entradas, pelo processo de produção e pelas saídas de produtos.

A unidade de produção homogénea

2.154  Definição: uma unidade de produção homogénea efetua uma atividade única, a qual se identifica pelas suas entradas, pelo processo de produção e pelas saídas de produtos. Os produtos que constituem as entradas e as saídas distinguem-se pela sua natureza, pelo grau de transformação e pela técnica de produção utilizada. Podem ser identificados por referência a uma nomenclatura de produtos (Classificação estatística dos produtos por atividade – CPA). A CPA é uma nomenclatura de produtos cuja estrutura se baseia no critério da origem industrial, conceito definido na NACE Rev. 2.

O ramo homogéneo

2.155  Definição: o ramo homogéneo constitui um agrupamento de unidades de produção homogénea. O conjunto das atividades consideradas num ramo homogéneo descreve-se por referência a uma nomenclatura de produtos. O ramo homogéneo produz única e exclusivamente os bens e serviços descritos na nomenclatura.

2.156 Os ramos homogéneos são unidades concebidas para a análise económica. As unidades de produção homogénea não podem, em geral, ser observadas diretamente. Os dados recolhidos nas unidades usadas nos inquéritos estatísticos têm de ser reorganizados de modo a formar ramos homogéneos.




CAPÍTULO 3

OPERAÇÕES SOBRE PRODUTOS E ATIVOS NÃO PRODUZIDOS

OPERAÇÕES SOBRE PRODUTOS EM GERAL

3.01  Definição: produtos são todos os bens e serviços criados no âmbito do conceito de produção. A produção é definida no ponto 3.07.

3.02 O SEC distingue as seguintes categorias principais de operações sobre produtos:



Categorias de operações

Código

Produção

P.1

Consumo intermédio

P.2

Despesa de consumo final

P.3

Consumo final efetivo

P.4

Formação bruta de capital

P.5

Exportação de bens e serviços

P.6

Importação de bens e serviços

P.7

3.03 As operações sobre produtos são registadas do seguinte modo:

a) Na conta de bens e serviços, a produção e a importação são registadas como recursos e as outras operações sobre produtos são registadas como utilizações;

b) Na conta de produção, a produção é registada como recurso e o consumo intermédio como utilização; o valor acrescentado bruto é o saldo destas duas operações sobre produtos;

c) Na conta de utilização do rendimento disponível, a despesa de consumo final é registada como utilização;

d) Na conta de utilização do rendimento disponível ajustado, o consumo final efetivo é registado como utilização;

e) Na conta de capital, a formação bruta de capital é registada como utilização (variação de ativos não financeiros);

f) Na conta externa de bens e serviços, a importação de bens e serviços é registada como recurso, e a exportação de bens e serviços como utilização.

Muitos dos saldos importantes das contas, como valor acrescentado, produto interno bruto, rendimento nacional e rendimento disponível, são definidos em termos de operações sobre produtos. A definição das operações sobre produtos define estes saldos.

3.04 No quadro dos recursos (ver ponto 1.136), a produção e a importação são registadas como recursos. No quadro de utilizações, o consumo intermédio, a formação bruta de capital, a despesa de consumo final e a exportação são registadas como utilizações. No quadro simétrico de entradas-saídas, a produção e a importação são registadas como recursos e as outras operações sobre produtos como utilizações.

3.05 Os recursos de produtos são avaliados a preços de base (ver ponto 3.44). As utilizações de produtos são avaliadas a preços de aquisição (ver ponto 3.06). Para determinadas categorias de recursos e utilizações, por exemplo, a importação e a exportação de bens, são utilizados critérios de avaliação mais específicos.

3.06  Definição:

O preço de aquisição é o preço que o comprador paga pelos produtos. O preço de aquisição inclui o seguinte:

a) Impostos líquidos de subsídios aos produtos (mas excluindo impostos dedutíveis, como o IVA sobre os produtos);

b) Custos de transporte pagos separadamente pelo comprador para receber os produtos no momento e no lugar pretendidos;

c) Deduções dos descontos concedidos por compras por junto ou fora dos períodos de ponta, relativamente aos preços ou custos normais.

O preço de aquisição exclui o seguinte:

a) Encargos com juros ou serviços resultantes de contratos de empréstimos;

b) Encargos adicionais resultantes de atraso de pagamento, ou seja, falta de pagamento dentro do período fixado no momento das aquisições.

Se o momento da utilização não coincidir com o da aquisição, são feitos ajustamentos para ter em conta as variações de preço devidas ao decurso do tempo (simetricamente ao que acontece com as variações de preços das existências). Tais variações são importantes no caso de os preços dos produtos em causa sofrerem variações significativas durante o ano.

ATIVIDADE PRODUTIVA E PRODUÇÃO

3.07  Definição: atividade produtiva é a atividade exercida sob o controlo, a responsabilidade e a gestão de uma unidade institucional que utiliza trabalho, capital e bens e serviços para produzir bens e serviços.

A atividade produtiva não abrange processos naturais sem qualquer envolvimento ou comando humano, como o crescimento não gerido das unidades populacionais (stocks) de peixe em águas internacionais (a piscicultura, porém, é incluída na atividade produtiva).

3.08 A atividade produtiva inclui:

a) A produção de todos os bens e serviços individuais ou coletivos fornecidos a unidades diferentes dos próprios produtores;

b) A produção por conta própria de todos os bens retidos pelos seus produtores para consumo final próprio ou formação bruta de capital fixo.

Exemplos de produção por conta própria para formação bruta de capital fixo são a produção de ativos fixos como a construção, o desenvolvimento de software informático e a exploração mineral, com vista à formação bruta de capital fixo para a própria empresa. O conceito de formação bruta de capital fixo é descrito nos pontos 3.124 a 3.138.

A produção por conta própria de bens pelas famílias está normalmente relacionada com:

1) A construção por conta própria de habitações;

2) A produção e a armazenagem de produtos agrícolas;

3) A transformação de produtos agrícolas, como a produção de farinha em moagens, a preservação das frutas por meio de secagem e engarrafamento, a produção de produtos lácteos, como a manteiga e o queijo, e a produção de cerveja, vinho e bebidas espirituosas;

4) A produção de outros produtos primários, como o sal-gema, a extração de turfa e o transporte de água;

5) Outros tipos de transformação, como a tecelagem de vestuário, o fabrico de artigos de barro e de mobiliário;

c) A produção por conta própria de serviços de alojamento pelos proprietários-ocupantes;

d) Serviços domésticos e pessoais produzidos por pessoal doméstico remunerado;

e) Atividades voluntárias que dão origem a bens, como por exemplo, a construção de uma habitação, igreja ou outro edifício. São excluídas as atividades voluntárias que não dão origem a bens, como a prestação de cuidados e a limpeza não remuneradas.

As atividades enumeradas nas alíneas a) a e) são incluídas na atividade produtiva, independentemente de serem ilegais ou não serem declaradas às autoridades fiscais e da segurança social, aos serviços de estatística ou a outras autoridades públicas.

A produção por conta própria de bens pelas famílias é registada se este tipo de atividade produtiva for significativo, isto é, se for quantitativamente importante em relação à oferta total desse bem num país.

A única produção por conta própria de bens pelas famílias incluída é a construção por contra própria de habitações e a produção, a armazenagem e a transformação de produtos agrícolas;

3.09 Da atividade produtiva são excluídos os serviços domésticos e pessoais produzidos e consumidos na mesma família. São excluídos, por exemplo, os seguintes serviços domésticos produzidos pelas próprias famílias:

a) Limpeza, decoração e manutenção da habitação, na medida em que sejam também atividades comuns aos inquilinos;

b) Limpeza, manutenção e reparação de bens duradouros domésticos;

c) Preparação e serviço de refeições;

d) Guarda, formação e ensino de crianças;

e) Assistência a pessoas doentes, enfermas ou de idade; e

f) Transporte dos membros da família ou dos respetivos bens.

Os serviços domésticos e pessoais produzidos por emprego de pessoal remunerado e os serviços de habitações ocupadas pelos proprietários são incluídos na atividade de produção.

Atividades principais, secundárias e auxiliares

3.10  Definição: a atividade principal de uma UAE local é a atividade cujo valor acrescentado é superior ao de qualquer outra atividade exercida na mesma unidade. A classificação da atividade principal é determinada segundo a NACE Rev. 2, começando pelos níveis mais elevados da classificação e passando depois aos mais detalhados.

3.11  Definição: uma atividade secundária é uma atividade exercida numa só UAE local além da atividade principal. A produção de uma atividade secundária é um produto secundário.

3.12  Definição: uma atividade auxiliar é uma atividade cuja produção se destina a ser utilizada internamente à empresa.

Uma atividade auxiliar é uma atividade de apoio efetuada dentro de uma empresa para permitir o exercício das atividades principais ou secundárias das UAE locais. Todas as entradas consumidas por uma atividade auxiliar — materiais, mão de obra, consumo de capital fixo, etc. — são tratadas como entradas na atividade principal ou secundária em que se inserem;

São exemplos de atividades auxiliares:

a) Aquisições;

b) Vendas;

c)  Marketing;

d) Contabilidade;

e) Processamento de dados;

f) Transporte;

g) Armazenagem;

h) Manutenção;

i) Limpeza; e

j) Segurança.

As empresas podem optar entre dedicar-se diretamente às atividades auxiliares ou procurar adquirir tais serviços no mercado a fornecedores especializados.

A formação de capital por conta própria não é uma atividade auxiliar.

3.13 As atividades auxiliares não são isoladas para formar entidades distintas ou dissociadas das atividades principais ou secundárias ou das entidades que servem. Deste modo, as atividades auxiliares devem ser integradas na UAE local que servem.

As atividades auxiliares podem ser efetuadas em locais distintos, numa região diferente da UAE local que servem. A aplicação estrita da regra de afetação geográfica das atividades auxiliares referida no primeiro parágrafo resultaria na subestimação dos agregados das regiões onde se concentram as atividades auxiliares. Por conseguinte, de acordo com o princípio da residência, as atividades auxiliares têm que ser afetadas à região onde se situam; permanecem no mesmo ramo de atividade que a UAE local que servem.

Produção (P.1)

3.14  Definição: a produção é o valor de todos os produtos criados durante o período contabilístico.

A produção inclui, nomeadamente:

a) Os bens e serviços fornecidos por uma UAE local a outra UAE local pertencente à mesma unidade institucional;

b) Os bens produzidos por uma UAE local que permanecem em existências após o final do período em que são produzidos, independentemente da sua utilização ulterior. Os bens e serviços produzidos e consumidos no mesmo período contabilístico e na mesma UAE local não são identificados separadamente. Não são registados como fazendo parte da produção ou do consumo intermédio dessa UAE local.

3.15 Sempre que uma unidade institucional contenha mais que uma UAE local, a produção dessa unidade institucional corresponde à soma das produções das UAE locais que a integram, incluindo as produções fornecidas por essas UAE locais umas às outras.

3.16 O SEC 2010 distingue três tipos de produção:

a) Produção mercantil (P.11);

b) Produção para utilização final própria (P.12);

c) Produção não mercantil (P.13).

Esta distinção aplica-se também às UAE locais e às unidades institucionais:

a) Produtores mercantis;

b) Produtores para utilização final própria;

c) Produtores não mercantis.

A distinção entre produção mercantil, para utilização final própria e não mercantil é fundamental pelo seguinte:

a) Afeta a avaliação da produção e os conceitos relacionados, como valor acrescentado, produto interno bruto e despesa de consumo final das administrações públicas e das ISFLSF;

b) Afeta a classificação das unidades institucionais por setor; por exemplo, quais as unidades que são incluídas no setor das administrações públicas e quais as unidades que o não são.

A distinção determina os princípios de avaliação a aplicar à produção. A produção mercantil e a produção para utilização final própria são avaliadas a preços de base. A produção total dos produtores não mercantis é avaliada pela soma dos custos de produção. A produção de uma unidade institucional é avaliada como a soma das produções das suas UAE locais, dependendo, assim, também da distinção entre mercantil, para utilização final própria e não mercantil.

A distinção é utilizada igualmente para classificar as unidades institucionais por setor. Os produtores não mercantis são classificados no setor das administrações públicas ou das instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias.

As distinções são definidas num sentido descendente, ou seja, a distinção é primeiramente definida para as unidades institucionais, depois para as UAE locais e, por fim, para a sua produção.

A nível do produto, a produção é classificada como produção mercantil, produção para utilização final própria e produção não mercantil, de acordo com as características da unidade institucional e da UAE local que efetuam essa produção.

3.17  Definição: a produção mercantil é a que é, ou se destina a ser, vendida no mercado.

3.18 A produção mercantil compreende:

a) Os produtos vendidos a preços economicamente significativos;

b) Os produtos objeto de troca direta;

c) Os produtos utilizados para pagamentos em espécie (incluindo a remuneração dos empregados em espécie e o rendimento misto em espécie);

d) Os produtos fornecidos por uma UAE local a outra, dentro da mesma unidade institucional, para serem utilizados como consumo intermédio ou final;

e) Os produtos acrescentados às existências de bens acabados e de produtos e trabalhos em curso destinados a uma ou outra das utilizações acima referidas (incluindo o crescimento natural de produtos animais e vegetais e as estruturas inacabadas cujo comprador não é conhecido).

3.19  Definição: preços economicamente significativos são os preços que têm um efeito substancial nas quantidades de produtos que os produtores estão dispostos a fornecer e nas quantidades de produtos que os compradores desejam comprar. Tais preços resultam da reunião das duas condições seguintes:

a) O produtor tem um incentivo para ajustar a oferta, com vista a realizar um lucro a longo prazo ou, no mínimo, cobrir os custos de capital e outros custos; e

b) Os consumidores têm a liberdade de comprar ou não e de fazer a sua escolha com base nos preços cobrados.

Os preços economicamente não significativos são normalmente cobrados com vista a gerar um certo rendimento ou a obter uma certa redução da procura excessiva que poderia ocorrer se os serviços fossem prestados de forma totalmente gratuita.

O preço economicamente significativo de um produto é definido em relação à unidade institucional e à UAE local que efetuou a produção. Por exemplo, toda a produção das empresas não constituídas em sociedade detidas pelas famílias é vendida a outras unidades institucionais a preços economicamente significativos; deve portanto ser considerada como produção mercantil. No que respeita à produção de outras unidades institucionais, a capacidade de realizar uma atividade mercantil a preços economicamente significativos será verificada, nomeadamente, através de um critério quantitativo (o critério dos 50 %), utilizando o rácio das vendas em relação aos custos de produção. Para ser um produtor mercantil, a unidade deve cobrir pelo menos 50 % dos seus custos pelas suas vendas num período continuado de vários anos.

3.20  Definição: a produção para utilização final própria consiste nos bens ou serviços que são retidos para consumo final próprio ou para formação de capital pela mesma unidade institucional.

3.21 Os produtos retidos para consumo final próprio apenas podem ser produzidos pelo setor das famílias. Exemplos de produtos retidos para consumo final próprio são:

a) Produtos agrícolas retidos pelos agricultores;

b) Serviços de alojamento produzidos pelos proprietários-ocupantes;

c) Serviços domésticos produzidos por emprego de pessoal remunerado.

3.22 Os produtos utilizados para a formação de capital por conta própria podem ser produzidos por qualquer setor. São exemplos de tais produtos:

a) Máquinas-ferramentas produzidas por empresas de engenharia;

b) Habitações, ou extensões de habitações, produzidas pelas famílias;

c) Construção por conta própria, incluindo a construção comunitária empreendida por grupos de famílias;

d)  Software por conta própria;

e) Investigação e desenvolvimento por conta própria. A despesa de investigação e desenvolvimento só será tratada como formação de capital fixo quando as estimativas dos Estados-Membros tiverem alcançado um nível de fiabilidade e comparabilidade suficientemente elevado.

3.23  Definição: a produção não mercantil é a produção fornecida a outras unidades gratuitamente ou a preços economicamente não significativos.

A produção não mercantil (P.13) é subdividida em duas rubricas: "pagamentos para a produção não mercantil" (P.131), constituídos por diversas taxas e encargos; e "outra produção não mercantil" (P.132), a produção fornecida gratuitamente.

A produção não mercantil é produzida pelas seguintes razões:

a) Pode ser tecnicamente impossível exigir aos indivíduos o pagamento dos serviços coletivos porque o seu consumo desses serviços não pode ser fiscalizado nem controlado. A produção de serviços coletivos é organizada pelas unidades das administrações públicas e financiada por outros fundos que não as receitas de vendas, nomeadamente por impostos ou outras receitas das administrações públicas;

b) As unidades das administrações públicas e as ISFLSF também podem produzir bens ou fornecer serviços às famílias individuais relativamente aos quais poderiam exigir um pagamento, mas optam por não o fazer por razões de política social ou económica. Um exemplo disso é a prestação de serviços de educação ou de saúde gratuitamente ou a preços economicamente não significativos.

3.24  Definição: os produtores mercantis são UAE locais ou unidades institucionais cuja produção é maioritariamente produção mercantil.

Se uma UAE local ou unidade institucional é um produtor mercantil, a sua produção principal é, por definição, produção mercantil, uma vez que se define o conceito de produção mercantil após se ter aplicado a distinção entre produção mercantil para utilização final própria e não mercantil à UAE local e à unidade institucional que efetuaram essa produção.

3.25  Definição: os produtores para utilização final própria são UAE locais ou unidades institucionais cuja produção é maioritariamente para utilização final própria dentro da mesma unidade institucional.

3.26  Definição: os produtores não mercantis são UAE locais ou unidades institucionais cuja produção é maioritariamente fornecida gratuitamente ou a preços economicamente não significativos.

Unidades institucionais: distinção entre mercantis, para utilização final própria e não mercantis

3.27 Para as unidades institucionais enquanto produtores, a distinção entre mercantil, para utilização final própria e não mercantil é resumida no quadro 3.1, que também apresenta a classificação por setores.



Quadro 3.1 –  Distinção entre produtores mercantis, produtores para utilização final própria e produtores não mercantis no que respeita às unidades institucionais

Tipo de unidade institucional

Classificação

Privada ou pública?

 

ISFL ou não?

Produtor mercantil?

Tipo de produtor

Setor(es)

1.  Produtores privados

1.1  Empresas não constituídas em sociedade detidas pelas famílias (excluindo quase sociedades detidas pelas famílias)

 

 

1.1 = Mercantil ou para utilização final própria

Famílias

 

1.2  Outros produtores privados (incluindo quase sociedades detidas pelas famílias)

1.2.1  ISFL privadas

1.2.1.1  Sim

1.2.1.1 = Mercantis

Sociedades

 

 

 

1.2.1.2  Não

1.2.1.2 = Não mercantis

ISFLSF

 

 

1.2.2  Outros produtores privados não ISFL

 

1.2.2 = Mercantis

Sociedades

2.  Produtores públicos

 

 

2.1  Sim

2.1 = Mercantis

Sociedades

 

 

 

2.2  Não

2.2 = Não mercantis

Administrações públicas

3.28 O quadro 3.1 mostra que, para determinar se uma unidade institucional deve ser classificada como produtor mercantil, produtor para utilização final própria ou produtor não mercantil, são feitas várias distinções em sequência. A primeira distinção é entre produtores privados e públicos. Um produtor público é um produtor controlado pelas administrações públicas, de acordo com a definição de controlo apresentada no ponto 2.38.

3.29 Como mostra o quadro 3.1, os produtores privados encontram-se em todos os setores, exceto no das administrações públicas. Em contrapartida, os produtores públicos apenas se encontram no setor das sociedades não financeiras, no setor das sociedades financeiras e no setor das administrações públicas.

3.30 Uma categoria específica de produtores privados são as empresas não constituídas em sociedade detidas pelas famílias. Trata-se de produtores mercantis ou produtores para utilização final própria. Esta última hipótese ocorre no caso da produção de serviços de habitações ocupadas pelos proprietários e da produção de bens por contra própria. Todas as empresas não constituídas em sociedade detidas pelas famílias são classificadas no setor das famílias, à exceção das quase sociedades detidas pelas famílias. Estas são produtores mercantis e são classificadas nos setores das sociedades não financeiras e financeiras.

3.31 Relativamente a outros produtores privados, é feita uma distinção entre instituições sem fim lucrativo privadas e outros produtores privados.

Definição: uma instituição sem fim lucrativo (ISFL) privada é definida como uma entidade jurídica ou social criada com o fim de produzir bens e serviços e cujo estatuto não lhe permite ser uma fonte de rendimentos, lucros ou ganhos financeiros para as unidades que a criam, controlam ou financiam. Nos casos em que as suas atividades produtivas geram excedentes, tais excedentes não podem ser apropriados por outras unidades institucionais.

Se for um produtor mercantil, uma ISFL privada é classificada nos setores das sociedades não financeiras e das sociedades financeiras.

Se for um produtor não mercantil, uma ISFL privada é classificada no setor ISFLSF, exceto no caso de ser controlada pelas administrações públicas. Se uma ISFL privada for controlada pelas administrações públicas, é classificada então no setor das administrações públicas.

Todos os outros produtores privados que não são ISFL são produtores mercantis. São classificados nos setores das sociedades não financeiras e das sociedades financeiras.

3.32 Ao distinguir entre produção mercantil e não mercantil e entre produtores mercantis e não mercantis, há que utilizar vários critérios. Estes critérios "mercantil-não mercantil" (ver ponto 3.19 sobre a definição de preços economicamente significativos) procuram avaliar a existência efetiva de mercado e de suficiente comportamento de mercado por parte do produtor. De acordo com o critério quantitativo mercantil-não mercantil, os produtos vendidos a preços economicamente significativos devem cobrir, pelo menos, a maior parte dos custos de produção através das vendas.

3.33 Ao aplicar este critério quantitativo mercantil-não mercantil, as vendas e os custos de produção são definidos do seguinte modo:

a) Por "vendas" entende-se as vendas excluindo os impostos sobre os produtos mas incluindo todos os pagamentos efetuados pelas administrações públicas ou pelas Instituições da União e concedidos a toda a espécie de produtor neste tipo de atividade, isto é, incluem-se todos os pagamentos ligados ao volume ou ao valor da produção, mas excluem-se os pagamentos efetuados para cobrir um défice geral ou para regularizar dívidas.

Esta definição de vendas corresponde à de produção a preços de base, exceto no seguinte:

1) A produção a preços de base apenas é definida após se ter decidido se a produção é mercantil ou não mercantil: as vendas apenas são utilizadas na avaliação da produção mercantil; a produção não mercantil é avaliada pelos custos;

2) Os pagamentos efetuados pelas administrações públicas para cobrir um défice geral das sociedades e quase sociedades públicas fazem parte de outros subsídios aos produtos, conforme definido no ponto 4.35, alínea c). Assim, a produção mercantil a preços de base inclui os pagamentos feitos pelas administrações públicas para cobrir um défice geral;

b) As vendas excluem outras fontes de rendimento como ganhos de detenção (embora possam constituir uma parte normal e esperada da receita das empresas), ajudas ao investimento, outras transferências de capital (por exemplo, amortização da dívida) e compra de ações e outras participações;

c) Para efeitos deste critério, os custos de produção são a soma do consumo intermédio, remuneração dos empregados, consumo de capital fixo, outros impostos sobre a produção mais os custos de capital. Não são deduzidos os outros subsídios à produção. Para garantir a coerência dos conceitos de "vendas" e de "custos de produção" ao aplicar o critério quantitativo mercantil-não mercantil, os "custos de produção" devem excluir todos os custos associados à formação de capital por conta própria. Por razões de simplicidade, os custos de capital podem, em geral, ser obtidos por aproximação dos pagamentos de juros efetivos líquidos. No entanto, para os produtores de serviços financeiros, são tidos em conta os encargos com juros, ou seja, é feita uma correção para os serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM).

O critério quantitativo mercantil-não mercantil é aplicado tendo em conta uma série de anos. Flutuações de menor importância no volume das vendas de um ano para outro não exigem uma reclassificação das unidades institucionais (e das suas UAE locais e produção).

3.34 As vendas podem consistir em vários elementos. Por exemplo, no caso da prestação de cuidados médicos por um hospital, as vendas podem corresponder a:

a) Aquisições por parte de empregadores a contabilizar como rendimento em espécie pago aos seus empregados e como despesa de consumo final por esses mesmos empregados;

b) Aquisições por parte de companhias de seguros privadas;

c) Aquisições por fundos de segurança social e pelas administrações públicas, a classificar como prestações sociais em espécie;

d) Aquisições pelas famílias sem direito a reembolso (despesa de consumo final).

Só os outros subsídios à produção e os donativos (por exemplo, de instituições de beneficência) recebidos não são tratados como vendas.

Do mesmo modo, a título ilustrativo, a venda de serviços de transporte por uma empresa pode corresponder a consumo intermédio de produtores, rendimento em espécie proporcionado por empregadores, prestações sociais em espécie concedidas pelas administrações públicas e aquisições pelas famílias sem direito a reembolso.

3.35 As instituições sem fim lucrativo privadas ao serviço das empresas são um caso especial. São habitualmente financiadas pelas contribuições ou subscrições do grupo de empresas em questão. As subscrições são tratadas não como transferências mas como pagamentos por serviços prestados, ou seja, como vendas. Estas ISFL são, portanto, produtores mercantis e classificadas nos setores das sociedades não financeiras e financeiras.

3.36 A aplicação do critério de comparação das vendas e dos custos de produção das ISFL, privadas ou públicas, incluindo nas vendas todos os pagamentos ligados ao volume da produção pode, em alguns casos específicos, induzir em erro. Tal pode aplicar-se, por exemplo, ao financiamento de escolas privadas e públicas. Os pagamentos feitos pelas administrações públicas podem estar ligados ao número de alunos, mas ser objeto de negociação com as administrações públicas. Nesse caso, esses pagamentos não são registados como vendas, embora tenham uma ligação explícita com o volume da produção, como o número de alunos. Isto implica que uma escola principalmente financiada por tais pagamentos é um produtor não mercantil.

3.37 Os produtores públicos podem ser produtores mercantis ou produtores não mercantis. Os produtores mercantis são classificados nos setores das sociedades não financeiras e financeiras. Se a unidade institucional é um produtor não mercantil, é classificada no setor das administrações públicas.

3.38 As UAE locais enquanto produtores mercantis e produtores para utilização final própria não podem fornecer produção não mercantil. Assim, a sua produção apenas pode ser contabilizada como produção mercantil ou produção para utilização final própria e avaliada de modo correspondente (ver pontos 3.42 a 3.53).

3.39 As UAE locais enquanto produtores não mercantis podem fornecer, como produção secundária, produções mercantis e produção para utilização final própria. A produção para utilização final própria consiste em formação de capital por conta própria. A ocorrência de produção mercantil deve, em princípio, ser determinada aplicando os critérios qualitativo e quantitativo mercantil-não mercantil a cada produto. Uma tal produção mercantil secundária por produtores não mercantis pode ocorrer quando, por exemplo, os hospitais públicos cobram preços economicamente significativos por alguns dos seus serviços.

3.40 Outros exemplos são as vendas de reproduções por museus públicos e as vendas de previsões meteorológicas por institutos de meteorologia.

3.41 Os produtores não mercantis podem também ter rendimentos provenientes da venda da sua produção não mercantil a preços economicamente não significativos; por exemplo, os rendimentos do museu provenientes dos bilhetes de entrada. Estes rendimentos dizem respeito à produção não mercantil. No entanto, se ambos os tipos de rendimentos (rendimentos dos bilhetes e rendimentos da venda de cartazes e postais) forem difíceis de distinguir, podem ser todos tratados como rendimentos de produção mercantil ou rendimentos de produção não mercantil. A escolha entre estes dois registos alternativos deve depender da presumível importância relativa dos dois tipos de rendimentos (rendimentos dos bilhetes versus rendimentos da venda de cartazes e postais).

Momento de registo e avaliação da produção

3.42 A produção deve ser registada e avaliada no momento em que é gerada pelo processo produtivo.

3.43 Toda a produção deve ser avaliada a preços de base, mas aplicam-se convenções especiais para:

a) A avaliação da produção não mercantil;

b) A avaliação da produção total de um produtor não mercantil (UAE local);

c) A avaliação da produção total de uma unidade institucional de que uma UAE local é um produtor não mercantil.

3.44  Definição: o preço de base é o preço a receber pelos produtores do comprador por uma unidade de um bem ou serviço produzido como produção menos qualquer imposto a pagar sobre essa unidade em consequência da produção ou da venda da mesma (ou seja, impostos sobre os produtos) mais qualquer subsídio a receber por essa unidade em consequência da sua produção ou venda (ou seja, subsídios aos produtos). O preço de base exclui os eventuais gastos de transporte faturados separadamente pelo produtor. Exclui também os ganhos e perdas de detenção sobre ativos financeiros e não financeiros.

3.45 A produção para utilização final própria (P.12) é avaliada de acordo com os preços de base de produtos semelhantes à venda no mercado. Nessa produção, é gerado um excedente de exploração líquido ou rendimento misto. Exemplo disso são os serviços de habitações ocupadas pelos proprietários que geram um excedente de exploração líquido. Se não estiverem disponíveis preços de base de produtos similares, a produção para utilização final própria deve ser avaliada a custos de produção acrescidos de uma margem (exceto para produtores não mercantis) para o excedente de exploração líquido ou o rendimento misto.

3.46 Os acréscimos a produtos e trabalhos em curso são avaliados ao preço de base corrente do produto acabado.

3.47 Para estimar antecipadamente o valor da produção tratada como produtos e trabalhos em curso, esse valor é baseado nos custos efetivamente suportados acrescidos de uma margem (exceto para produtores não mercantis) para o excedente de exploração ou o rendimento misto estimados. As estimativas provisórias são posteriormente substituídas pelas estimativas obtidas através da repartição do valor efetivo (uma vez conhecido) dos produtos acabados, ao longo do período em que ocorrem os produtos e trabalhos em curso.

O valor da produção dos produtos acabados é a soma dos seguintes valores:

a) Produtos acabados vendidos ou trocados;

b) Entradas de produtos acabados nas existências, menos saídas;

c) Produtos acabados para utilização final própria.

3.48 O valor dos edifícios e construções adquiridos inacabados é estimado com base nos custos até ao momento, incluindo uma margem correspondente ao excedente de exploração ou rendimento misto. Esta margem é estabelecida quando se pode estimar o valor com base nos preços de edifícios e construções similares. O montante das prestações do período pode ser utilizado para calcular por aproximação os valores da formação bruta de capital fixo realizada pelo comprador em cada fase, partindo do princípio de que não existem pagamentos antecipados ou em atraso.

Se a construção por conta própria de uma estrutura não ficar concluída num único período contabilístico, o valor da produção é estimado de acordo com o seguinte método. Calcula-se o rácio entre os custos incorridos no período corrente e o total dos custos ao longo de todo o período de construção. Aplica-se esse rácio à estimativa da produção total ao preço de base corrente. Se não for possível estimar o valor da estrutura acabada ao preço de base corrente, há que utilizar os custos de produção totais acrescidos de uma margem (exceto para produtores não mercantis) para o excedente de exploração líquido ou o rendimento misto. Se os trabalhos forem efetuados, no todo ou em parte, gratuitamente, como pode acontecer com a construção a nível municipal por parte das famílias, é incluída na estimativa do total dos custos de produção uma estimativa de qual teria sido o custo do trabalho remunerado, recorrendo às tabelas de salários para tipos de trabalho semelhantes.

3.49 A produção total de um produtor não mercantil (uma UAE local) é avaliada pelos custos totais de produção, isto é, pela soma de:

a) Consumo intermédio (P.2);

b) Remuneração dos empregados (D.1);

c) Consumo de capital fixo (P.51c);

d) Outros impostos sobre a produção (D.29) líquidos de outros subsídios à produção (D.39).

Os pagamentos de juros (excluindo os SIFIM) não são incluídos como custos da produção não mercantil. Os custos da produção não mercantil também não incluem uma imputação pelo retorno líquido do capital, nem uma imputação pelo valor locativo dos edifícios não residenciais detidos e utilizados na produção não mercantil.

3.50 A produção total de uma unidade institucional é a soma da produção total das UAE locais suas constituintes. Isto aplica-se também às unidades institucionais que são produtores não mercantis.

3.51 Em caso de ausência de produção secundária mercantil por parte de produtores não mercantis, a produção não mercantil é avaliada a custos de produção. Havendo produção secundária mercantil de produtores não mercantis, a produção não mercantil é avaliada como rubrica residual, isto é, como a diferença entre o custo total de produção e as suas receitas provenientes da produção mercantil.

3.52 A produção mercantil dos produtores não mercantis é avaliada a preços de base. A produção total de uma UAE local não mercantil abrangendo a produção mercantil, não mercantil e para utilização final própria é avaliada pela soma dos custos de produção. O valor da sua produção mercantil é dado pelas suas receitas de vendas de produtos mercantis, sendo o valor da sua produção não mercantil obtido residualmente como a diferença entre o valor da sua produção total e a soma da sua produção mercantil e produção para utilização final própria. As receitas provenientes da venda de bens ou serviços não mercantis a preços que não sejam economicamente significativos não figuram nestes cálculos – fazem parte da sua produção não mercantil.

3.53 Apresenta-se, a seguir, pela ordem das secções CPA, uma lista de exceções e clarificações no que respeita aos momentos de registo e avaliação da produção.

Produtos da agricultura, da silvicultura e da pesca (secção A)

3.54 A produção de produtos agrícolas é registada como sendo efetuada continuamente ao longo de todo o período de produção (e não apenas no momento das colheitas ou do abate dos animais).

As culturas em crescimento, as árvores não abatidas e as reservas de peixes ou animais destinadas à alimentação são tratadas como existências de produtos e trabalhos em curso durante o processo e transformadas em existências de produtos acabados uma vez completado o processo.

A produção não inclui quaisquer variações dos recursos biológicos não cultivados; por exemplo, crescimento de animais, pássaros, peixes em meio selvagem ou crescimento não cultivado de florestas.

Produtos das indústrias transformadoras (secção C); Trabalhos de construção (secção F)

3.55 No caso da construção de um edifício ou outra construção ao longo de vários períodos contabilísticos, a produção de cada período é considerada vendida, no fim desse período, ao comprador, ou seja, registada como formação de capital fixo pelo comprador e não como produtos e trabalhos em curso da atividade de construção. A produção é tratada como se fosse vendida ao comprador por fases. Sempre que o contrato exija o pagamento por fases, o valor da produção pode ser calculado por aproximação do valor das prestações pagas em cada período. Se não houver certeza quanto ao comprador final, a produção não acabada realizada em cada período é registada como produtos e trabalhos em curso.

Serviços de comércio por grosso e a retalho; serviços de reparação de veículos automóveis e motociclos (secção G)

3.56 A produção de serviços de comércio por grosso e a retalho é medida pelas margens comerciais obtidas nos bens comprados para revenda.

Definição: a margem comercial é a diferença entre o preço de venda efetivo ou imputado obtido com um bem adquirido para revenda e o preço que teria de ser pago pelo distribuidor para substituir o bem no momento em que este é objeto de venda ou de outra forma de cedência.

As margens comerciais realizadas com alguns bens podem ser negativas se os seus preços de venda sofrerem uma redução. As margens comerciais são negativas no que respeita a bens que não são vendidos, por serem desperdiçados ou roubados. As margens comerciais de bens dados aos empregados como remuneração em espécie ou retirados para consumo final pelos proprietários são nulas.

Os ganhos e perdas de detenção não são incluídos na margem comercial.

A produção de um grossista ou retalhista é dada pela seguinte identidade:

valor da produção =

valor das vendas

mais o valor dos bens adquiridos para revenda e utilizados para consumo intermédio, remuneração dos empregados em espécie ou rendimento misto em espécie,

menos o valor dos bens adquiridos para revenda,

mais o valor dos acréscimos nas existências de produtos para revenda,

menos o valor dos bens retirados das existências de produtos para revenda,

menos o valor de perdas recorrentes, devido a taxas normais de desperdício, roubo ou danos acidentais.

Transportes e armazenagem (secção H)

3.57 A produção de serviços de transportes é medida pelo valor dos montantes a receber pelo transporte de mercadorias ou pessoas. O transporte para uso próprio dentro da UAE local é considerado atividade auxiliar, não sendo identificado nem registado separadamente.

3.58 A produção de serviços de armazenagem é medida como o valor de um acréscimo aos produtos e trabalhos em curso. Os aumentos do preço dos bens em existências não devem ser considerados como produtos e trabalhos em curso e produção, mas tratados como ganhos de detenção. Se o aumento do valor refletir um aumento do preço sem alteração da qualidade, então não há uma produção suplementar durante o período para além dos custos de armazenagem ou da compra explícita de um serviço de armazenagem. No entanto, o aumento do valor é considerado como produção em três casos:

a) A qualidade do bem pode aumentar com a passagem do tempo; por exemplo, no caso do vinho; o aumento da qualidade do bem só é considerado como produção nos casos em que o envelhecimento faz parte do processo de produção.

b) Os fatores sazonais que afetam a oferta ou a procura de um bem específico e conduzem a variações previsíveis no preço ao longo do ano, mesmo que as suas qualidades físicas possam não ter mudado.

c) O processo de produção é suficientemente longo, pelo que são aplicados fatores de atualização aos trabalhos efetuados bastante antes da entrega.

3.59 Na sua maioria, as alterações dos preços dos bens em existências não podem ser tratadas como acréscimos aos produtos e trabalhos em curso. A fim de estimar o aumento do valor dos bens armazenados para além dos custos de armazenagem, pode recorrer-se ao aumento esperado do valor para além da taxa geral de inflação ao longo de um período pré-determinado. Quaisquer ganhos que ocorram fora do período pré-determinado continuam a ser registados como ganhos ou perdas de detenção.

Os serviços de armazenagem não incluem qualquer alteração do preço devido à detenção de ativos financeiros, objetos de valor ou outros ativos não financeiros, como terrenos e edifícios.

3.60 A produção dos serviços de agências de viagem é medida pelo valor dos encargos de serviço das agências (taxas ou comissões) e não pela despesa total feita pelos viajantes na agência de viagem, incluindo os custos de transporte a cargo de terceiros.

3.61 A produção dos serviços de operadores turísticos é medida pela despesa total feita pelos viajantes no operador turístico.

3.62 Os serviços de uma agência de viagem e de um operador turístico distinguem-se pelo facto de os serviços de uma agência de viagem se traduzirem numa mera intermediação por conta do viajante, ao passo que os serviços de um operador turístico criam um novo produto, nomeadamente uma viagem organizada com várias componentes (transporte, alojamento e atividades recreativas).

Serviços de alojamento e restauração (secção I)

3.63 O valor da produção de serviços de alojamento, restaurantes e cafés inclui o valor dos alimentos, bebidas, etc., consumidos.

Serviços financeiros e de seguros: produção do Banco Central (secção K)

O Banco Central presta os seguintes serviços:

a) Serviços de política monetária;

b) Serviços de intermediação financeira;

c) Serviços de supervisão das sociedades financeiras.

A produção do Banco Central é medida como a soma dos seus custos.

Serviços financeiros e de seguros (secção K): serviços financeiros em geral

Os serviços financeiros abrangem os seguintes serviços:

a) Intermediação financeira (incluindo serviços de seguros e pensões);

b) Serviços de auxiliares financeiros; e

c) Outros serviços financeiros.

3.64 A intermediação financeira é a gestão de riscos financeiros e a transformação de liquidez. As sociedades que exercem estas atividades obtêm fundos, por exemplo, aceitando depósitos, e emitindo letras, obrigações e outros títulos. As sociedades utilizam estes fundos, bem como os fundos próprios, para adquirir ativos financeiros através de empréstimos a terceiros e da compra de letras, obrigações ou outros títulos. A intermediação financeira inclui os serviços de seguros e pensões.

3.65 As atividades financeiras auxiliares facilitam a gestão de riscos e a transformação de liquidez. Os auxiliares financeiros agem em nome de outras unidades e não se expõem eles próprios ao risco, incorrendo em passivos financeiros ou adquirindo ativos financeiros no âmbito de um serviço de intermediação.

3.66 Os outros serviços financeiros incluem os serviços de acompanhamento como a monitorização do mercado de ações e obrigações, os serviços de segurança como o depósito de joias de valor e de documentos importantes e os serviços comerciais como o comércio de divisas e de títulos.

3.67 Os serviços financeiros são produzidos quase exclusivamente pelas instituições financeiras devido à supervisão estrita desses serviços. Por exemplo, se um retalhista desejar oferecer facilidades de crédito aos seus clientes, as facilidades de crédito são normalmente propostas por uma sociedade financeira subsidiária do retalhista ou por outra instituição financeira especializada.

3.68 Os serviços financeiros podem ser pagos de forma direta ou indireta. Algumas operações sobre ativos financeiros podem envolver encargos diretos e indiretos. Os serviços financeiros são prestados e cobrados de quatro maneiras principais:

a) Serviços financeiros prestados por pagamento direto;

b) Serviços financeiros pagos através de encargos de juros;

c) Serviços financeiros associados à aquisição e cessão de ativos financeiros e passivos em mercados financeiros;

d) Serviços financeiros prestados em regimes de seguro e de pensões, em que a atividade é financiada através de contribuições de seguro e de rendimentos provenientes de poupanças.

3.69 Estes serviços financeiros são prestados a título de encargos explícitos, abrangendo uma vasta gama de serviços que podem ser prestados por diferentes tipos de instituições financeiras. Os seguintes exemplos ilustram a natureza dos serviços diretamente cobrados:

a) Os bancos cobram às famílias pela concessão de uma hipoteca, pela gestão de uma carteira de investimentos e pela administração de um valor patrimonial;

b) As instituições especializadas cobram às sociedades não financeiras pela organização de uma aquisição maioritária (take-over) ou pela administração de uma reestruturação de um grupo de sociedades;

c) As empresas de cartões de crédito cobram geralmente às unidades que aceitam os cartões de crédito uma percentagem de cada venda;

d) Ao titular do cartão é cobrada uma taxa explícita – normalmente uma vez por ano – pela detenção do cartão.

3.70 Por exemplo, na intermediação financeira, uma instituição financeira como um banco aceita depósitos de unidades que desejam receber juros sobre fundos para os quais a unidade não tem uma utilização imediata, emprestando-os a outras unidades cujos fundos são insuficientes para responder às suas necessidades. O banco faculta, assim, um mecanismo para permitir à primeira unidade emprestar à segunda. Cada uma das duas partes paga ao banco uma taxa pelo serviço prestado: a unidade que empresta os fundos, aceitando uma taxa de juro inferior à taxa de juro de "referência"; a unidade que contrai o empréstimo de fundos, aceitando uma taxa de juro superior à taxa de juro de "referência". A diferença entre a taxa de juro paga aos bancos pelos mutuários e a taxa de juro efetivamente paga aos depositantes corresponde a um encargo pelos SIFIM.

3.71 Em geral o montante de fundos emprestados por uma instituição financeira não corresponde exatamente ao montante nela depositado. Pode haver dinheiro depositado que ainda não foi emprestado. Alguns empréstimos podem ser financiados por fundos próprios do banco e não por fundos emprestados. Independentemente da fonte de financiamento, é prestado um serviço no que respeita aos empréstimos oferecidos e depósitos efetuados. São imputados SIFIM para todos os empréstimos e depósitos. Estes encargos indiretos aplicam-se apenas aos empréstimos concedidos pelas instituições financeiras e aos depósitos efetuados junto das mesmas.

3.72 A taxa de referência situa-se entre as taxas de juro para depósitos e empréstimos bancários. Não corresponde a uma média aritmética das taxas aplicadas aos empréstimos ou depósitos. A taxa prevalecente para a contração e a concessão interbancária de empréstimos é uma escolha adequada. No entanto, são necessárias taxas de referência diferentes para cada moeda em que os empréstimos e depósitos são denominados, nomeadamente quando está envolvida uma instituição financeira não residente.

Os SIFIM são descritos em pormenor no capítulo 14.

3.73 Quando uma instituição financeira propõe um título (por exemplo, uma letra ou obrigação) para venda, é cobrado um encargo de serviço. O preço de compra (preço de venda proposto) é igual ao valor de mercado estimado do título mais uma margem. É cobrada outra taxa aquando da venda de um título, sendo o preço proposto ao vendedor (preço de compra proposto) igual ao valor de mercado menos uma margem. As margens entre preços de compra e venda também se aplicam às ações e outras participações, participações em fundos de investimento e divisas estrangeiras. Estas margens correspondem à prestação de serviços financeiros.

3.74 Nesta posição são abrangidos os seguintes serviços financeiros. Cada um resulta numa redistribuição de fundos.

a) Seguro não vida. No âmbito de uma apólice de seguro não vida, a companhia de seguros aceita um prémio de um cliente e conserva-o até que seja requerida uma indemnização ou expire o período de seguro. A companhia de seguros investe o prémio, sendo os rendimentos de propriedade resultantes uma fonte suplementar de fundos. Os rendimentos de propriedade representam o rendimento não recebido pelo cliente, sendo tratados como um suplemento implícito ao prémio efetivo. A companhia de seguros fixa o nível dos prémios efetivos de forma a que a soma dos prémios mais os rendimentos de propriedade com eles obtidos, menos as indemnizações esperadas, deixe uma margem que a companhia reterá a título de produção da companhia de seguros.

A produção do seguro não vida é calculada do seguinte modo:

Total dos prémios obtidos

Mais prémios suplementares implícitos (equivalentes aos rendimentos de propriedade obtidos com provisões técnicas),

Menos indemnizações ajustadas incorridas.

A sociedade de seguros tem à sua disposição reservas que consistem em prémios não adquiridos (prémios efetivos referentes ao período contabilístico seguinte) e em indemnizações pendentes. As indemnizações pendentes abrangem os sinistros que ainda não foram comunicados, que foram comunicados mas ainda não regularizados, ou que foram regularizados mas ainda não pagos. Estas reservas são chamadas provisões técnicas, sendo utilizadas para gerar rendimentos de investimento. Os ganhos e perdas de detenção não são considerados como rendimento resultante do investimento das provisões técnicas de seguros. As provisões técnicas de seguros podem ser investidas em atividades secundárias da companhia de seguros, como o aluguer de habitações ou escritórios. O excedente de exploração líquido destas atividades secundárias é o rendimento resultante do investimento das provisões técnicas de seguros.

O nível adequado das indemnizações utilizadas para calcular a produção é designado por "indemnizações ajustadas" e pode ser determinado de duas maneiras. O método das expectativas estima o nível de indemnizações ajustadas a partir de um modelo baseado no passado em matéria de indemnizações a pagar pela sociedade. O segundo método utiliza as informações contabilísticas: as indemnizações ajustadas são calculadas ex post como indemnizações efetivas incorridas mais a variação nas provisões para desvios de sinistralidade, ou seja, os fundos previstos para fazer face a indemnizações excecionalmente elevadas. Quando as provisões para desvios de sinistralidade forem insuficientes para tornar as indemnizações ajustadas num nível normal são adicionadas contribuições provenientes dos fundos próprios em função das indemnizações ajustadas. Uma importante característica de ambos os métodos é o facto de as indemnizações inesperadamente elevadas não conduzirem a estimativas de produção voláteis e negativas.

As variações nas provisões técnicas e provisões para desvios de sinistralidade que visam responder a alterações da regulamentação financeira são registadas como outras variações no volume de ativos e são irrelevantes para o cálculo da produção. Se, devido à falta de informação, não for possível utilizar nenhum dos métodos para estimar as indemnizações ajustadas, pode ser necessário, em alternativa, estimar a produção pela soma dos custos incluindo um montante para lucros normais.

No caso de seguros com participação nos resultados, a variação das reservas para seguros com participação nos resultados é deduzida para obter a produção;

b) Uma apólice de seguro de vida é uma forma de regime de poupança. Durante um certo número de anos, o tomador de seguro paga prémios à sociedade de seguros contra uma promessa de prestações numa futura data. Estas prestações podem ser expressas através de uma fórmula relacionada com os prémios pagos ou podem depender do nível de sucesso obtido pela sociedade de seguros com o investimento dos fundos. O método de cálculo da produção para o seguro de vida segue os mesmos princípios gerais aplicáveis ao seguro não vida. No entanto, devido aos intervalos de tempo entre a receção dos prémios e o pagamento das prestações, há que ter em conta as variações nas provisões técnicas. A produção do seguro de vida é calculada do seguinte modo:

Prémios adquiridos

mais suplementos de prémios, menos prestações devidas,

menos acréscimos (mais diminuições) nas provisões técnicas de seguros de vida.

Os prémios são definidos exatamente da mesma maneira para o seguro de vida e o seguro não vida. Os suplementos de prémios são mais importantes para o seguro de vida do que para o seguro não vida. As prestações são registadas quando concedidas ou pagas. No caso do seguro de vida, não é necessário realizar uma estimativa ajustada das prestações, uma vez que não existe a mesma volatilidade inesperada dos pagamentos devidos. As provisões técnicas de seguros de vida aumentam anualmente devido ao pagamento de novos prémios e a novos rendimentos de investimento afetados aos tomadores de seguros (mas não levantados pelos mesmos) e diminuem com o pagamento das prestações. É, assim, possível exprimir o nível de produção do seguro de vida como a diferença entre o total dos rendimentos de investimento obtidos com as provisões técnicas de seguros de vida menos a parte destes rendimentos de investimento efetivamente afetada aos tomadores de seguros e adicionada às provisões técnicas de seguros.

Quando este método não for viável por razões ligadas aos dados ou não produzir resultados significativos, a produção do seguro de vida pode igualmente ser calculada como a soma dos custos de produção mais um montante para o "lucro normal";

c) A produção do resseguro deve ser determinada exatamente da mesma maneira que para o seguro não vida, independentemente de se tratar do resseguro de apólices de seguro de vida ou não vida;

d) A produção da gestão de um regime de seguros sociais depende da forma como está organizado. São apresentados a seguir alguns exemplos de organização desses regimes:

1) Os regimes de segurança social são regimes de seguro social que cobrem a coletividade no seu conjunto e são impostos e controlados pelas administrações públicas. O seu objetivo é fornecer aos cidadãos prestações de velhice, invalidez ou morte, doença, acidente de trabalho, desemprego, encargos familiares e cuidados de saúde, etc. No caso de se distinguirem unidades separadas, a sua produção é determinada, da mesma maneira que toda a produção não mercantil, como a soma dos custos. Se não se distinguirem unidades separadas, a produção da segurança social é incluída na produção do subsetor das administrações públicas em que se insere;

2) Quando um empregador gere o seu próprio regime de seguro social, o valor da produção é determinado como a soma dos custos incluindo uma estimativa relativa ao rendimento do capital fixo utilizado no funcionamento desse regime. O valor da produção é medido da mesma maneira quando o empregador estabelece um fundo de pensões distinto para gerir o regime;

3) Quando um empregador utiliza uma sociedade de seguros para gerir o regime em seu nome, o valor da produção é igual à taxa cobrada pela sociedade de seguros;

4) No que respeita a um regime multiempregadores, o valor da produção é medido como para as apólices de seguro de vida: é o rendimento de investimento recebido pelos regimes menos o montante adicionado às reservas;

e) A medição da produção dos regimes de garantia de empréstimos estandardizados depende do tipo de produtor envolvido. Se um regime de garantia de empréstimo estandardizado funcionar como um produtor mercantil, o valor da produção é calculado do mesmo modo que o seguro não vida. Se o regime funcionar como um produtor não mercantil, o valor da produção é calculado como a soma dos custos.

Serviços imobiliários (secção L)

3.75 A produção dos serviços de habitações ocupadas pelos proprietários é avaliada pelo valor estimado da renda que um inquilino pagaria pelo mesmo alojamento, tendo em conta fatores como a localização, os equipamentos existentes na vizinhança, etc., e ainda o tamanho e a qualidade da própria habitação. Imputação semelhante deve ser feita em relação a garagens separadas das habitações e usadas pelo proprietário para fins de consumo final em ligação com a utilização da habitação. O valor locativo de habitações ocupadas pelos proprietários situadas no estrangeiro (casas de férias, por exemplo) não deve ser registado como parte da produção interna mas como importação de serviços, e o excedente de exploração líquido correspondente, como rendimento primário recebido do resto do mundo. Relativamente às habitações ocupadas pelos proprietários pertencentes a não residentes, são feitos registos semelhantes. No caso de apartamentos de habitação periódica, é registada uma percentagem do encargo de serviço.

3.76 Para estimar o valor dos serviços de habitação ocupada pelos proprietários, é utilizado o método de estratificação. O parque habitacional é estratificado por localização, natureza das habitações e outros fatores com influência na renda. Para obter uma estimativa do valor locativo do total do parque habitacional, são utilizadas as informações relativas às rendas efetivas de habitações arrendadas. A renda efetiva média por estrato é aplicada a todas as habitações desse estrato particular. Se a informação sobre as rendas for obtida a partir de inquéritos por amostragem, a extrapolação para as rendas de todo o parque habitacional diz respeito tanto a uma parte das habitações arrendadas como ao conjunto das habitações ocupadas pelos proprietários. O procedimento detalhado para determinar uma renda por estrato é executado em relação a um ano base, sendo o resultado então extrapolado para os períodos posteriores.

3.77 A renda a aplicar às habitações ocupadas pelos proprietários no método da estratificação é definida como a renda do mercado privado devida pelo direito de utilizar uma habitação não mobilada. As rendas de habitações não mobiladas de todos os contratos do mercado privado são utilizadas para determinar as rendas imputadas. São incluídas as rendas do mercado privado cujo nível é reduzido devido a regulamentação pública. Se a fonte de informação for o inquilino, a renda observada é corrigida, adicionando quaisquer subsídios de renda específicos pagos diretamente ao senhorio. Se a dimensão da amostra das rendas observadas, como acima se define, não for suficiente, podem utilizar-se, para a imputação, as rendas observadas de habitações mobiladas, desde que sejam corrigidas para ter em conta o mobiliário. Excecionalmente, podem ainda utilizar-se rendas aumentadas no que respeita às habitações de propriedade pública. Não se devem utilizar as rendas baixas de habitações arrendadas a familiares ou a empregados.

3.78 O método da estratificação é utilizado para extrapolar para o total das habitações arrendadas. A renda média para imputação, como acima se descreve, pode não ser adequada para alguns segmentos do mercado de arrendamento. Por exemplo, as rendas reduzidas de habitações mobiladas ou as rendas aumentadas do setor público não são adequadas para as respetivas habitações efetivamente arrendadas. Neste caso, são necessários estratos distintos para as habitações mobiladas ou habitações sociais efetivamente arrendadas em combinação com rendas médias adequadas.

3.79 Na ausência de um mercado locativo suficientemente grande, em que o alojamento seja característico das habitações ocupadas pelos proprietários, é aplicado a estas o método do custo para o utilizador.

De acordo com o método do custo para o utilizador, a produção dos serviços de habitação é a soma do consumo intermédio, do consumo de capital fixo, de outros impostos líquidos de subsídios à produção e do excedente de exploração líquido (EEL).

O EEL é medido através da aplicação de uma taxa anual real e constante de rentabilidade ao valor líquido do parque de habitações ocupadas pelos proprietários a preços correntes (custos de substituição).

3.80 A produção dos serviços imobiliários relativos a edifícios não residenciais é medida pelo valor das rendas devidas.

Serviços de consultoria, científicos e técnicos (secção M); serviços administrativos e serviços de apoio (secção N)

3.81 A produção dos serviços de locação operacional (aluguer de máquinas ou equipamentos, etc.) é medida pelo valor da renda paga. A locação operacional é diferente da locação financeira: a locação financeira é o financiamento da aquisição de ativos fixos, através da concessão de um empréstimo pelo locador ao locatário. Os pagamentos efetuados no âmbito da locação financeira consistem em reembolsos de capital e pagamento de juros, sendo cobrada uma pequena taxa pelos serviços diretos prestados (ver capítulo 15: Contratos, locações e licenças).

3.82 A investigação e desenvolvimento (I&D) é um trabalho criativo, realizado de uma forma sistemática para aumentar a soma dos conhecimentos e utilizar estes conhecimentos para descobrir ou desenvolver novos produtos, incluindo versões ou qualidades melhoradas de produtos existentes, ou descobrir ou desenvolver processos de produção novos ou mais eficientes. A I&D de dimensão significativa em relação à atividade principal é registada como atividade secundária da UAE local. Sempre que possível, distingue-se uma UAE local separada para a I&D.

3.83 A produção dos serviços de I&D é medida do seguinte modo:

a) A I&D efetuada em laboratórios ou institutos de investigação comerciais especializados é avaliada pelas receitas provenientes de vendas, contratos, comissões, emolumentos, etc., segundo o procedimento habitual;

b) A produção de I&D para uso da própria empresa é avaliada a preços de base estimados que deveriam ser pagos se a investigação fosse objeto de subcontratação. Na ausência de um mercado para a subcontratação de atividades de I&D de natureza similar, essas atividades são avaliadas como a soma dos custos de produção, acrescidos de uma margem (exceto para produtores não mercantis) para o EEL ou o rendimento misto.

c) A I&D efetuada em instituições públicas, universidades e institutos de investigação sem fim lucrativo é avaliada como a soma dos custos de produção. Os rendimentos da venda de I&D por produtores de I&D não mercantis devem ser registados como rendimentos da produção secundária mercantil.

A despesa com I&D distingue-se da despesa com educação e formação profissional. A despesa com I&D não abrange os custos com a criação de software informático como atividade principal ou secundária.

Serviços da administração pública, defesa e segurança social obrigatória (secção O)

3.84 Os serviços da administração pública, da defesa e da segurança social obrigatória são prestados como "serviços não mercantis" e avaliados de acordo com essa qualificação.

Serviços de educação (secção P); Serviços de saúde e apoio social (secção Q)

3.85 Relativamente aos serviços de educação e de saúde, é feita uma distinção clara entre produtores mercantis e produtores não mercantis, e entre a produção mercantil e a produção não mercantil. Por exemplo, as entidades públicas (ou outras entidades que beneficiam de subsídios específicos) podem aplicar a algumas categorias de educação e de cuidados médicos taxas simbólicas, podendo, no entanto, praticar taxas comerciais em relação a outras formas de educação e a cuidados médicos especiais. Outro exemplo é o facto de o mesmo tipo de serviço (por exemplo, educação superior) ser prestado, por um lado, pelo Estado e, por outro, por institutos comerciais.

Os serviços de educação e de saúde excluem as atividades de I&D; os serviços de saúde não abrangem o ensino de cuidados médicos, por exemplo, nos hospitais universitários.

Atividades artísticas, de espetáculos e recreativas (secção Q); Outros serviços (secção Q)

3.86 A produção de livros, gravações, filmes, software informático, fitas magnéticas, discos, etc. constitui um processo com duas fases e que como tal é medido:

1) A produção de originais como um produto de propriedade intelectual é medida pelo preço pago, se vendida, ou, caso contrário, pelo preço de base pago por originais similares, pelos seus custos de produção (incluindo uma margem para o EEL) ou pelo valor deduzido dos recebimentos futuros previstos em resultado da sua utilização na atividade produtiva;

2) O titular deste ativo pode utilizá-lo diretamente ou para produzir cópias em períodos ulteriores. Se o titular tiver concedido licenças a outros produtores com vista à utilização do original na atividade produtiva, as taxas, comissões, direitos, etc. provenientes das licenças constituem a sua produção de serviços. No entanto, a venda do original constitui formação de capital fixo negativa.

Famílias privadas na sua qualidade de empregadores (secção T)

3.87 A produção de serviços prestados pelo pessoal doméstico remunerado é avaliada pelas remunerações dos empregados, incluindo quaisquer pagamentos em espécie, como a alimentação ou o alojamento.

CONSUMO INTERMÉDIO (P.2)

3.88  Definição: o consumo intermédio consiste nos bens e serviços consumidos como elementos de um processo de produção, excluindo os ativos fixos, cujo consumo é registado como consumo de capital fixo. Os bens e serviços são transformados ou utilizados no processo produtivo.

3.89 O consumo intermédio inclui os seguintes casos:

a) Bens e serviços utilizados em atividades auxiliares, nomeadamente as aquisições, vendas, marketing, contabilidade, processamento de dados, transporte, armazenagem, manutenção, segurança, etc. Estes bens e serviços não se distinguem dos consumidos pelas atividades principais (ou secundárias) de uma UAE local;

b) Bens e serviços recebidos de outra UAE local pertencente à mesma unidade institucional;

c) Locação de ativos fixos, como, por exemplo, a locação operacional de máquinas, veículos, software e originais para fins recreativos;

d) Taxas para contratos, locações e licenças de curto prazo registados como ativos não produzidos, excluindo a compra definitiva de tais ativos não produzidos.

e) Subscrições, contribuições ou quotizações pagas a associações empresariais sem fim lucrativo (ver ponto 3.35);

f) Elementos não considerados como formação bruta de capital, tais como:

1) Pequenas ferramentas baratas e utilizadas em operações comuns, tais como serras, pás, facas, machados, martelos, chaves de fenda, chaves inglesas, chaves de porcas e outras ferramentas manuais; pequenos instrumentos, como calculadoras de bolso. Todas as despesas com esses bens duradouros são registadas como consumo intermédio;

2) Manutenção e reparação regulares de ativos fixos utilizados na produção;

3) Serviços de formação de empregados, estudos de mercado e atividades similares, adquiridos a uma empresa exterior ou prestados por uma UAE local distinta da mesma unidade institucional;

4) As despesas de I&D serão tratadas como formação de capital fixo quando os Estados-Membros tiverem alcançado um nível suficientemente elevado de fiabilidade e comparabilidade das estimativas;

g) Despesas efetuadas por empregados e reembolsadas pelo empregador, em artigos necessários à atividade de produção do empregador, como obrigações contratuais para aquisição por conta própria de ferramentas ou de vestuário de segurança;

h) Despesas efetuadas por empregadores, tanto no seu próprio interesse como no dos seus empregados, por serem necessárias à atividade de produção. São exemplos:

1) O reembolso de despesas de viagens, distância, mudança e representação efetuadas por trabalhadores no exercício das suas funções;

2) Despesas com o arranjo dos locais de trabalho.

Uma lista de despesas relevantes consta dos pontos correspondentes à remuneração dos empregados (D.1) (ver ponto 4.07);

i) Encargos de serviço de seguro não vida pagos por UAE locais (ver capítulo 16: "Seguros"). Para registar apenas o encargo de serviço como consumo intermédio, os prémios pagos devem ser descontados, por exemplo, das indemnizações pagas e da variação líquida das reservas atuariais. A variação líquida das provisões matemáticas pode ser imputada às UAE locais como percentagem dos prémios pagos;

j) SIFIM adquiridos por produtores residentes;

k) A produção não mercantil do banco central deve ser totalmente afetada ao consumo intermédio de outros intermediários financeiros.

3.90 O consumo intermédio exclui:

a) Elementos tratados como formação bruta de capital, como:

1) Objetos de valor;

2) Exploração mineral;

3) Melhoramentos importantes que vão além do que é exigido para manter em bom estado de funcionamento os ativos fixos, nomeadamente renovações, reconstruções ou ampliações;

4)  Software adquirido integralmente ou produzido por conta própria;

5) Armas militares e o equipamento para a sua entrega;

b) Despesas tratadas como aquisição de ativos não produzidos. São exemplos os contratos, locações e licenças a longo prazo (ver capítulo 15);

c) Despesas de empregadores tratadas como ordenados e salários em espécie;

d) Utilização por unidades de produção mercantis ou de produção por conta própria de serviços coletivos prestados por entidades públicas (tratados como despesa de consumo coletivo das administrações públicas);

e) Bens e serviços produzidos e consumidos durante o mesmo período contabilístico e na mesma UAE local (também não são registados como produção);

f) Pagamentos relativos a licenças públicas e a taxas tratadas como outros impostos sobre a produção;

g) Pagamentos relativos a licenças de utilização de recursos naturais (por exemplo, terrenos) tratados como rendas, isto é, como pagamento de rendimentos de propriedade.

Momento de registo e avaliação do consumo intermédio

3.91 Os produtos utilizados no consumo intermédio são registados e avaliados no momento em que entram no processo produtivo. Devem ser avaliados aos preços de aquisição de bens ou serviços semelhantes praticados no momento da sua utilização.

3.92 As unidades de produção não registam de forma direta a utilização de bens na produção. Registam as aquisições destinadas ao processo produtivo menos o acréscimo nos montantes de tais bens em existências.

CONSUMO FINAL (P.3, P.4)

3.93 São utilizados dois conceitos de consumo final:

a) Despesa de consumo final (P.3);

b) Consumo final efetivo (P.4).

A despesa de consumo final é a despesa com bens e serviços utilizados pelas famílias, ISFLSF e administrações públicas para satisfazer necessidades individuais e coletivas. Em contrapartida, o consumo final efetivo refere-se à sua aquisição de bens e serviços de consumo. A diferença entre estes conceitos reside no tratamento de certos bens e serviços financiados pelas administrações públicas ou pelas ISFLSF, mas fornecidos às famílias como transferências sociais em espécie.

Despesa de consumo final (P.3)

3.94  Definição