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Document 02012D0642-20151031

Consolidated text: Decisão 2012/642/PESC do Conselho de 15 de outubro de 2012 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2012/642/2015-10-31

2012D0642 — PT — 31.10.2015 — 006.001


Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B

DECISÃO 2012/642/PESC DO CONSELHO

de 15 de outubro de 2012

que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

(JO L 285 de 17.10.2012, p. 1)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

 M1

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2013/248/PESC DO CONSELHO de 29 de maio de 2013

  L 143

24

30.5.2013

 M2

DECISÃO 2013/308/PESC DO CONSELHO de 24 de junho de 2013

  L 172

31

25.6.2013

►M3

DECISÃO 2013/534/PESC DO CONSELHO de 29 de outubro de 2013

  L 288

69

30.10.2013

 M4

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/24/PESC DO CONSELHO de 20 de janeiro de 2014

  L 16

32

21.1.2014

►M5

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/439/PESC DO CONSELHO de 8 de julho de 2014

  L 200

13

9.7.2014

►M6

DECISÃO 2014/750/PESC DO CONSELHO de 30 de outubro de 2014

  L 311

39

31.10.2014

►M7

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/1142 DO CONSELHO de 13 de julho de 2015

  L 185

20

14.7.2015

►M8

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/1335 DO CONSELHO de 31 de julho de 2015

  L 206

64

1.8.2015

►M9

DECISÃO (PESC) 2015/1957 DO CONSELHO de 29 de outubro de 2015

  L 284

149

30.10.2015


Rectificado por:

 C1

Rectificação, JO L 297, 15.10.2014, p.  41 (2014/24/PESC)

 C2

Rectificação, JO L 328, 13.11.2014, p.  61 (2014/439/PESC)

►C3

Rectificação, JO L 176, 7.7.2015, p.  41 (2014/439/PESC)




▼B

DECISÃO 2012/642/PESC DO CONSELHO

de 15 de outubro de 2012

que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia



O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Conselho adotou pela primeira vez medidas restritivas contra a Bielorrússia no âmbito da Posição Comum 2004/661/PESC ( 1 ), tendo continuado a manifestar a sua profunda preocupação com a persistente falta de respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de direito na Bielorrússia e com o facto de os presos políticos não terem sido libertados nem reabilitados, pelo que renovou e prorrogou as suas medidas.

(2)

Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/639/PESC do Conselho respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia ( 2 ).

(3)

O facto de haver preocupações muito concretas levou à imposição de medidas restritivas contra as pessoas que o Relatório Pourgourides considera terem desempenhado um papel central nos desaparecimentos ainda por resolver de quatro pessoas de reconhecida notoriedade, ocorridos na Bielorrússia em 1999/2000, e no seu subsequente encobrimento, ou não terem procedido à abertura de investigações independentes ou à instauração de processos pelos desaparecimentos.

(4)

Foram também impostas medidas contra os responsáveis pelas fraudes no referendo e nas eleições que tiveram lugar na Bielorrússia em 17 de outubro de 2004, contra os responsáveis pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais bielorrussas de 19 de março de 2006 e 19 de dezembro de 2010, e contra os responsáveis por graves violações dos direitos humanos e pela repressão das manifestações pacíficas organizadas na sequência do referendo e dessas eleições.

(5)

Têm particular responsabilidade nesta matéria os funcionários diretamente envolvidos ou responsáveis pelo caráter fraudulento das eleições presidenciais e do referendo; os responsáveis pela organização e realização de campanhas de divulgação de informações enganosas através dos meios de comunicação social controlados pelo Estado; os responsáveis pelo uso excessivo e sem qualquer provocação da força contra manifestantes desarmados e pacíficos; os responsáveis pela aplicação das sanções administrativas e penais em curso, por motivos políticos, contra vastos grupos de representantes da sociedade civil, a oposição democrática, ONG's e meios de comunicação social livres no país; os responsáveis pela violação sistemática e coordenada das leis da República da Bielorrússia na administração da justiça e por utilizarem métodos coercivos e de intimidação contra os representantes legais dos detidos e outras pessoas.

(6)

Além disso, dada a gravidade da situação, deverão também ser impostas medidas às pessoas que ocupem lugares de chefia e às pessoas e entidades que apoiam o regime de Lukashenka ou que dele beneficiam, sobretudo aquelas que apoiam financeira ou materialmente o regime.

(7)

Para assegurar a sua eficácia, estas medidas também deverão ser aplicadas às entidades que sejam propriedade ou estejam sob o controlo de pessoas singulares ou coletivas, às entidades ou aos organismos responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou cujas atividades de outro modo comprometam seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia, bem como às entidades que sejam propriedade ou estejam sob o controlo de pessoas e entidades que apoiam o regime de Lukashenka ou dele beneficiam.

(8)

Tendo constatado que as eleições mais recentes de 23 de setembro de 2012 também foram consideradas incompatíveis com as normas internacionais, nomeadamente nos resultados preliminares da missão de observação eleitoral da OSCE/ODIHR na Bielorrússia, o Conselho continua seriamente preocupado com a situação no país.

(9)

Com base numa revisão da Decisão 2010/639/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de outubro de 2013.

(10)

Por uma questão de clareza, é conveniente integrar as medidas impostas pela Decisão 2010/639/PESC num único instrumento jurídico,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:



Artigo 1.o

1.  São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Bielorrússia, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem o seu pavilhão, de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respetivas peças sobresselentes, bem como equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, originários ou não daqueles territórios.

2.  É proibido:

a) Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou relacionados com o fornecimento, o fabrico, a manutenção ou a utilização desses artigos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Bielorrússia ou para utilização neste país;

b) Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistência técnica, de serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Bielorrússia ou para utilização neste país;

c) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objetivo ou efeito seja contornar as proibições referidas nas alíneas a) ou b).

Artigo 2.o

1.  O artigo 1.o não se aplica:

a) À venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamento militar não letal ou de equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna, destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de proteção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional da Organização das Nações Unidas (ONU) e da UE, ou destinado a ser utilizado em operações da UE e da ONU no domínio da gestão de crises;

b) À venda, fornecimento, transferência ou exportação de veículos que não sejam de combate, fabricados ou equipados com materiais que confiram proteção balística e exclusivamente destinados à proteção do pessoal da União e dos seus Estados-Membros na Bielorrússia;

c) À prestação de assistência técnica, de serviços de corretagem e outros serviços relacionados com esse equipamento ou com esses programas e operações;

d) Ao financiamento e à prestação de assistência financeira relacionados com o referido equipamento ou com os referidos programas e operações,

desde que as exportações e a assistência em causa tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente relevante.

2.  O artigo 1.o não se aplica ao vestuário de proteção, incluindo coletes anti-estilhaço e capacetes militares, temporariamente exportado para a Bielorrússia pelo pessoal das Nações Unidas, pelo pessoal da União ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.

Artigo 3.o

1.  Os Estados-Membros adotam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo das seguintes pessoas:

a) Responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou cujas atividades de outro modo comprometam seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia ou qualquer pessoa a eles associada;

b) Apoiantes do regime de Lukashenka ou que dele beneficiam,

incluídas na lista constante do ►M9  anexo I ◄ .

2.  O n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.

3.  O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:

a) Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;

b) Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;

c) Nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades;

ou

d) Nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.

4.  Considera-se que o n.o 3 se aplica também nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

5.  O Conselho deve ser devidamente informado em todos os casos em que um Estado-Membro conceda uma isenção ao abrigo dos n.os 3 ou 4.

6.  Os Estados-Membros podem conceder isenções das medidas previstas no n.o1 sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeito de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União, ou as reuniões cujo país anfitrião seja um Estado-Membro na qualidade de presidente em exercício da OSCE, em que se desenvolva um diálogo político que promova diretamente a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito na Bielorrússia.

7.  Os Estados-Membros que desejem conceder as isenções previstas no n.o 6 informam o Conselho por escrito. Considera-se autorizada a isenção, se um ou mais membros do Conselho não levantarem objeções por escrito no prazo de dois dias úteis a contar da notificação da isenção proposta. Sempre que um ou mais membros do Conselho levantem objeções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a isenção proposta.

8.  Quando, ao abrigo dos n.os 3, 4, 6 ou 7, um Estado-Membro autorizar a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo de pessoas enumeradas no ►M9  anexo I ◄ , a autorização fica limitada ao fim para que foi concedida e às pessoas a que respeita.

Artigo 4.o

1.  São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade ou que estejam na posse ou se encontrem à disposição ou sob controlo de:

a) Pessoas, entidades ou organismos responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou cujas atividades de outro modo comprometam seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia, ou pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a eles associados, bem como pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo;

b) Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que apoiam o regime de Lukashenka ou dele beneficiam, bem como pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo,

constantes da lista em ►M9  anexo I ◄ .

2.  É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no ►M9  anexo I ◄ , ou disponibilizá-los em seu benefício.

Artigo 5.o

1.  A autoridade competente de um Estado-Membro pode autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considere adequadas, após ter determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

a) São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas no ►M9  anexo I ◄ e dos familiares dependentes dessas pessoas, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

b) Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a prestação de serviços jurídicos;

c) Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;

d) São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente em causa tenha notificado às outras autoridades competentes e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica, ou

e) Vão ser creditados ou debitados numa conta de uma missão diplomática, ou consular ou de uma organização internacional que goze de imunidades nos termos do direito internacional, desde que esses pagamentos se destinem a ser utilizados para fins oficiais da missão diplomática ou consular ou da organização internacional.

Os Estados-Membros informam os outros Estados-Membros e a Comissão sobre qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.

2.  O artigo 4.o, n.o 2, não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:

a) Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou

b) Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto na Posição Comum 2006/276/PESC, na Decisão 2010/639/PESC do Conselho, ou na presente decisão,

e desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos ao disposto no artigo 4.o, n.o 1, da presente decisão.

3.  O artigo 4.o, n.o 1, não impede que as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos incluídos na lista efetuem pagamentos devidos por força de contratos celebrados antes da sua inclusão na lista, desde que o Estado-Membro em questão tenha determinado que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por nenhuma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos referidos no artigo 4.o, n.o 1.

Artigo 6.o

1.  O Conselho, sob proposta de um Estado-Membro ou da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, adota alterações das listas constantes do ►M9  anexos I e II ◄ , em função da evolução política na Bielorrússia.

2.  O Conselho dá a conhecer a sua decisão, incluindo os motivos que a fundamentam, à pessoa em causa, quer diretamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um anúncio, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.

3.  Sendo apresentadas observações ou novos elementos de prova, o Conselho procede à revisão da sua decisão e informa em conformidade a pessoa em causa.

Artigo 7.o

A fim de maximizar o impacto das medidas acima referidas, a União incentiva os Estados terceiros a adotarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente decisão.

▼M9

Artigo 8.o

1.  A presente decisão é aplicável até 29 de fevereiro de 2016.

2.  As medidas a que se referem o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 4.o, na medida em que se apliquem às pessoas e entidades enumeradas no anexo II, ficam suspensas até 29 de fevereiro de 2016.

3.  A presente decisão fica sujeita a reapreciação permanente e deve ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.

▼B

Artigo 9.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2012.




▼M9

ANEXO I

▼M3

Pessoas e entidades a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 4.o, n.o 1



A.  Pessoas

 

Nomes

Transcrição da grafia bielorussa

Transcrição da grafia russa

Nomes

(em bielorusso)

Nomes

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

▼M8 —————

▼M6 —————

▼M9

4.

Alinikau Siarhei Aliaksandravich (Alinikau Siarhey Alyaksandravich) Aleinikov Sergei Aleksandrovich

АЛИНИКАЎ, Сяргей Аляксандравич

АЛEЙНИКOВ, Сергей Aлександрович

Endereço:

Исправительное учреждение «Исправительная колония № 17» управления Департамента исполнения наказаний МВД Республики Беларусь по Могилевской области, г. Шклов, Могилевская область

Major, chefe de unidade operativa da colónia penal IK-17 de Shklov. Exerceu pressão sobre os presos políticos negando-lhes o direito de correspondência e de reunião, deu ordens para que fossem sujeitos a um regime penal mais severo e a buscas, e fez ameaças a fim de extorquir confissões. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos de presos políticos e de ativistas da oposição em 2011-2012, tendo usado de força excessiva contra eles. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

▼M8 —————

▼M9

7.

Ananich, Liliia Stanislavauna

(Ananich, Lilia Stanislavauna; Ananich, Liliya Stanislavauna)

Ananich, Liliia Stanislavovna

(Ananich, Lilia Stanislavovna; Ananich, Liliya Stanislavovna)

АНАНIЧ, Лiлiя Станiславаўна

АНАНИЧ, Лилия Станиславовна

Data de nascimento: 1960

Local de nascimento: Leonovo, circunscrição de Borisov, região de Minsk

N.o de BI: 4020160A013PB7

Endereço:

220004, г. Минск, пр. Победителей, 11 Министерствo информации Belarus

Ministra da Informação desde 30.6.2014, ex-Primeira Vice-Ministra da Informação. Tem desempenhado um papel importante desde 2003 promovendo a propaganda estatal que provoca, apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, e suprimindo a liberdade dos meios de comunicação social. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

▼M5 —————

▼M3

9.

Arlau Aliaksey (Arlau Aliaksei)

Arlau Aliaksandr Uladzimiravich

Orlov Aleksei (Orlov Alexey) Orlov Aleksandr Vladimirovich

(Orlov Alexandr Vladimirovich)

APЛAЎ, Аляксей

APЛAЎ, Аляксандр Уладзiмiравiч

OPЛОВ, Алексей

OPЛОВ, Александр Владимирович

Endereço:

210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Coronel, chefe do centro de detenção do KGB em Minsk. Foi pessoalmente responsável pelas penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes infligidos às pessoas detidas nas semanas e meses que se seguiram à repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

▼M9

10.

Atabekau, Khazalbek Bakhtibekavich

Atabekov, Khazalbek Bakhtibekovich

АТАБЕКАЎ, Хазалбек Бактiбекавiч

АТАБЕКОВ, Хазалбек Баxтибекович (АТАБЕКОВ, Кхазалбек Баxтибекович)

Endereço:

Главное Управление Командующего Внутренними Войсками220028 г. Минск, ул.Маяковского, 97

Coronel, Chefe Adjunto do Departamento de formação para o combate das forças militares do Ministério do Interior, ex-comandante de uma brigada especial de forças militares do Ministério do Interior em Uruchie, subúrbio de Minsk. Comandou a sua unidade durante a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk, em que foi feito um uso excessivo da força. A sua atuação constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

11.

Badak Ala Mikalaeuna

Bodak Alla Nikolaevna

БАДАК, Ала Мiкалаеўна

БОДАК, Алла Николаевна

Data de nascimento: 30.8.1967

Número do passaporte: SP0013023

Endereço:

220004, г.Минск, ул. Коллекторная, 10 Министерство юстиции(10 Kollektornaya str.)Bielorrússia

Ministra Adjunta da Justiça, encarregada da supervisão e do controlo dos profissionais da advocacia; antiga responsável pelo apoio jurídico às instituições que redigem os atos legislativos e regulamentares.

Foi responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, tendo elaborado leis repressivas contra a sociedade civil e a oposição democrática.

12.

Bakhmatau, Ihar Andreevich

Bakhmatov, Igor Andreevich

БАХМАТАЎ, Irap Андрэевiч

БАХМАТОВ, Игорь Андреевич

 

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Vice-Diretor do KGB, encarregado do pessoal e da organização das suas tarefas, foi responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Passou à reserva em maio de 2012.

▼M8 —————

▼M3

14.

Bandarenka Siarhei Uladzimiravich Bondarenko Sergei Vladimirovich

БАНДАРЭНКА, Сяргей Уладзiмiравiч

БОНДАРЕНКО, Сергей Владимирович

Possível data de nascimento: 1978

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9

Juiz do Tribunal da circunscrição de Pervomaiski de Minsk. Em 24 de novembro de 2011 condenou Ales Byalyatski, um dos mais proeminentes defensores dos direitos humanos, chefe do Centro dos Direitos Humanos «Vyasna» da Bielorrússia e vice-presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH). A forma como o julgamento foi conduzido constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.

A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

▼M8 —————

▼M9

16.

Barouski Aliaksandr Genadzevich

Borovski Aleksandr Gennadievich

БАРОЎСКI, Аляксандр Генадзевiч

БОРОВСКИЙ, Александр Геннадиевич

Endereço:

Прокуратура Октябрьского района 220039 г.Минск, ул.Авакяна, 32

Procurador Adjunto do Ministério Público da circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski), Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich e Vladimir Homichenko. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 que não era corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

17.

Barsukou, Aliaksandr Piatrovich

Barsukov, Aleksandr Petrovich

БАРСУКОЎ, Аляксандр Пятровiч

БАРСУКОВ, Александр Петрович

Data de nascimento: 29.4.1965

Endereço:

Беларусь, 220007 г. Минск, переулок Добромысленский, 5ГУВД Минского Горисполкома

General, Chefe da Polícia de Minsk. Desde a sua nomeação como Chefe da Polícia de Minsk, em 21 de outubro de 2011, foi responsável, como comandante, da repressão de cerca de uma dúzia de manifestantes pacíficos em Minsk, os quais foram depois condenados por violação da lei em acontecimentos de massa. Durante vários anos, comandou a ação policial contra as manifestações de rua da oposição.

▼M3

18.

Barysionak, Anatol Uladzimiravich (Barysyonak, Anatol Uladzimiravic) Borisenok, Anatoli Vladimirovich (Borisenok, Anatoli Vladimirovich; Borisionok, Anatoli Vladimirovich; Borisyonok, Anatoliy Vladimirovich)

БАРЫСЁНАК, Анатоль Уладзiмiравiч

БОРИСЕНОК, Анатолий Владимирович

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juiz no Tribunal da circunscrição de Partizanski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 23.06.2011, Belush Zmitser, 20 unidades diárias (700 000 BLR); b) 20.12.2010, Zhawnyak Ihar, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Nyestser Aleh, 10 dias de prisão, d) 20.12.2010, Trybushewski Kiryl, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Murashkevich Vyachaslaw, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

▼M8 —————

▼M7

20.

Bazanau, Aliaksandr Viktaravich

Bazanov, Aleksandr Viktorovich

БАЗАНАЎ, Аляксандр Biктapaвiч

БАЗАНОВ, Александр Викторович

Data de nascimento: Cazaquistão, 26.11.1962

Endereço: 220004, Беларусь, Минск, пр-т Победителей, 7 Информационно-аналитический центр

Diretor-Geral Adjunto da Beltelecom responsável pelas relações externas e pelas relações com as instituições estatais. Antigo Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial, que atua como uma das principais fontes da propaganda do Estado, apoiando e justificando a repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil.

▼M5 —————

▼M9

22.

Bileichyk, Aliaksandr Uladzimiravich Bileichik, Aleksandr Vladimirovich (Bileychik, Aleksandr Vladimirovich)

БIЛЕЙЧЫК, Аляксандр Уладзiмiравiч

БИЛЕЙЧИК, Александр Владимирович

Data de nascimento: 1964

Ex-Primeiro Vice-Ministro da Justiça (até dezembro de 2014), encarregado dos serviços judiciais, estado civil e serviços notariais. As suas funções incluem a supervisão e o controlo dos profissionais da advocacia. Desempenhou um papel importante na interdição quase sistemática do exercício da profissão para os advogados que defenderam presos políticos.

▼M3

23.

Bortnik, Siarhei Aliaksandrovich (Bortnik, Siarhey Aliaksandrovich) Bortnik, Sergei Aleksandrovich (Bortnik, Sergey Aleksandrovich)

БОРТНIК, Сяргей Аляксандравiч

БОРТНИК, Сергей Александрович

Data de nascimento: 28.5.1953

Local de nascimento: Minsk

Endereço: Ul. Yesenina 3180-263, Minsk

No do passaporte: MP0469554

Procurador público

Em 2006, tratou o caso do ex-candidato presidencial Alyaksandr Kazulin, acusado de organizar manifestações, em março de 2006, contra as fraudes eleitorais. A acusação que formulou tinha motivação política e constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Em abril de 2012, também deu o seu acordo à aplicação de controlo policial preventivo, por dois anos, ao destacado ativista político Pavel Vinagradau.

24.

Brysina, Zhanna Leanidauna

Brysina, Zhanna Leonidovna

БPЫCIHA, Жанна Леанiдаўна

БРЫCИНА, Жанна Леонидовнa

Endereço: Суд Заводского района г. Минска220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Zavodskoi de Minsk, ex-juiz do Tribunal da circunscrição de Zavodskoi de Minsk. Responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

▼M9

25.

Bulash, Ala Biukbalauna

Bulash, Alla Biukbalovna

БУЛАШ, Ала Бюкбалаўнa

БУЛАШ, Алла Бюкбаловнa

 

Ex-Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição Kastrichnitski de Minsk encarregada das questões penais e ex-juíza do Tribunal da circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski) de Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich, Andrei Protasenia e Vladimir Homichenko. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

▼M3

26.

Bushchyk, Vasil Vasilievich

Bushchik, Vasili Vasilievich

БУШЧЫК, Васiль Васiльевiч

БУЩИК, Василий Васильевич

Data de nascimento: 26.2.1952

Local de nascimento: Vershok, distrito de Baranovichy, região de Brest

Endereço: Белорусский государственный педагогический университет 220050, Беларусьг. Минск, ул. Советская, 18

Membro da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012.

▼M5 —————

▼M9

28.

Busko, Ihar Iauhenavich (Busko, Ihar Yauhenavich Busko, Igor Evgenievich (Busko, Igor Yevgenyevich)

БУСЬКО, Irap Яўгенавiч

БУСЬКО, Игорь Евгеньевич

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Vice-Diretor do KGB, ex-Diretor do KGB da região de Brest. Responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Brest e na Bielorrússia.

▼M3

29.

Bychko, Aliaksei Viktaravich

Bychko, Aleksei Viktorovich

(Bychko, Alexey Viktorovich)

БЫЧКО, Аляксей Вiктаравiч

БЫЧКО, Алексей Викторович

Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk, ex-juiz do Tribunal Central de Minsk. Em 26 de outubro de 2011, condenou o ativista da sociedade civil Siarhei Kazakou a 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para o acusado os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

30.

Charhinets, Mikalai Ivanavich

Cherginets, Nikolai Ivanovich

ЧАРГIНЕЦ, Мiкалай Iванавiч

ЧЕРГИНЕЦ, Николай Иванович

Data de nascimento: 17.10.1937

Local de nascimento: Minsk

No de BI: 3171037A004PB4

Endereço: Общественное объединение "Союз писателей Беларуси"220034, г. Минск, ул. Фрунзе, 5

Presidente do Sindicato dos Escritores (afeto ao regime) e Presidente do Conselho Público Republicano da Moralidade (que participa nas atividades de censura do regime) e ex-Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Câmara Alta. Apoiante próximo do Presidente Lukashenko e elemento fulcral do regime para a propaganda e a censura.

▼M9

31.

Charkas, Tatsiana Stanislavauna

(Cherkas, Tatsiana Stanislavauna)

Cherkas, Tatiana Stanislavovna

ЧАРКАС, (ЧЭРКАС) Таццяна Станiславаўна

ЧЕРКАС, Татьяна Станиславовна

Endereço:

Суд Партизанского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Presidente do Tribunal da circunscrição de Partizanski de Minsk, ex-Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Frunzenski de Minsk, ex-juíza da circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos dos manifestantes Aleksandr Otroshchenkov (condenado a 4 anos de prisão efetiva), Aleksandr Molchanov (3 anos) e Dmitri Novik (3 anos e meio de prisão efetiva). Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil.

▼M8 —————

▼M6

33.

Charnyshou, Aleh Anatolievich

Chernyshev, Oleg Anatolievich

image

image

Endereço: КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Vice-Diretor do KGB, encarregado dos serviços de informações externas desde abril de 2014. Coronel, foi responsável pela unidade de luta antiterrorismo da unidade «Alpha» do KGB. Participou pessoalmente nos tratamentos desumanos e degradantes infligidos a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. A sua atuação constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

▼M6 —————

▼M6

35.

Chatviartkova, Natallia Alexeeuna

Chetvertkova, Natalia Alexeevna (Chetvertkova, Natalya Alexeevna)

ЧАТВЯРТКОВА, Наталля Алексееўнa

ЧЕТВЕРТКОВА, Наталья Алексеевнa

 

Antiga Vice-Presidente e Juíza da Circunscrição Partizanski de Minsk (até 18.6.2012).

Responsável pelo processo do ex-candidato às eleições presidenciais Andrei Sannikov e dos ativistas da sociedade civil Ilia Vasilevich, Fedor Mirzoianov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para o acusado os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

▼M3

36.

Chubkavets Kiryl Chubkovets Kirill

ЧУБКАВЕЦ, Kipыл

ЧУБКОВЕЦ, Кирилл

 

Procurador no processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, ativistas políticos e da sociedade civil. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

Como Procurador Público, opôs-se ao recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da Circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal.

Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

37.

Chyzh, Iury Aliaksandravich (Chyzh, Yury Aliaksandravich) Chizh, Iuri Aleksandrovich (Chizh, Yuri Aleksandrovich)

ЧЫЖ, Юрый Аляксандравiч

ЧИЖ, Юрий Александрович

Local de nasc.: Soboli, Bierezovsky Rajon, Brestkaja Oblast (Соболи, Березовский район, Брестская область)

Data de nascimento: 28.3.1963

N.o de passaporte: SP 0008543 (validade atual não confirmada).

Iury Chyzh é associado com o Presidente Alexander Lukashenko e filhos e apoia o regime de Lukashenko beneficiando dele, especialmente através da sua sociedade holding LLC Triple. As atividades de LLC Triple incluem atividades resultantes de adjudicações públicas e concessões por parte do regime. Em junho de 2013, foi-lhe concedida a mais alta distinção do Estado pelos serviços prestados. Os cargos que ocupa no mundo do desporto, nomeadamente como Presidente do Conselho Central do Clube Desportivo do Presidente e de Presidente do Conselho de Administração do Clube de Futebol FC Dínamo Minsk e Presidente da Federação Bielorrussa de Luta Livre, confirmam a sua associação ao regime.

▼M9

38.

Davydzka, Henadz Branislavavich

Davydko, Gennadi Bronislavovich

ДАВИДЗЬКА, Генадзь Бранiслававiч

ДАВЫДЬКО, Геннадий Брониславович

Data de nascimento: 29.9.1955, Senno, região de Vitebsk

Endereço:

Белтеле-радиокомпания,ул. Макаенка, 9, Минск, 220807, Беларусь

Presidente da Empresa Estatal de Radiotelevisão desde 28 de dezembro de 2010. Descrevendo-se a si próprio como um «democrata autoritário», é responsável por promover a propaganda estatal na TV, propaganda essa que apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

▼M8 —————

▼M9

40.

Dysko, Henadz Iosifavich

Dysko, Gennadi Iosifovich

ДЫСКО, Генадзь Iосiфавiч

ДЫСКО, Генадий Иосифович

Data de nascimento: 22.3.1964

Local de nascimento: Oshmiany, região de Hrodna

Endereço:

210601 г.Витебск, ул. Жесткова, 14а(ul. Zhestkova, 14a Vitebsk)

Procurador-Chefe da região de Vitebsk desde outubro de 2006. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010. Neste contexto, igualmente responsável pelos processos instaurados contra Siarhei Kavalenka e Andrei Haidukow.

41.

Dzemiantsei, Vasil Ivanavich (Dzemyantsey, Vasil Ivanovich)

Dementei, Vasili Ivanovich

Dementei, Vasili Ivanovich

ДЗЕМЯНЦЕЙ, Васiль Iванавiч

ДЕМЕНТЕЙ, Василий Иванович

Data de nascimento: 20.9.1954

Local de nascimento: Circunscrição de Chashniki, região de Vitebsk

N.o de BI: 3200954E045PB4

Endereço:

Гродненская региональная таможня230003, г. Гродно, ул. Карского, 53

Presidente do Comité Regional das Alfândegas de Hrodna (desde 22 de abril de 2011), ex-Vice-Diretor Principal do KGB (2005-2007), ex-Vice-Presidente do Comité Estatal das Alfândegas (2007-2011).

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática, nomeadamente em 2006-2007.

42.

Dziadkou, Leanid Mikalaevich

Dedkov, Leonid Nikolaevich

ДЗЯДКОЎ, Леанiд Мiкалаевiч

ДЕДКОВ, Леонид Николаевич

Data de nascimento: 10.1964

N.o de BI: 3271064M000PB3

Ex-Vice-Diretor do KGB (2010-julho de 2013), encarregado dos serviços de informações externas. Corresponsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

▼M3

43.

Esman, Valery Aliaksandravich

Esman, Valery Aliaksandravich

Esman, Valeri Aleksandrovich

(Yesman, Valeri Aleksandrovich; Yesman, Valeriy Aleksandrovich)

ЕСЬМАН, Валерый Аляксандравiч

ЕСЬМАН, Валерий Александрович

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220030, г. Минск, ул. Кирова, 21

Juiz no Tribunal Central da cidade de Minsk. Diretamente implicado nos julgamentos de participantes nas manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Martynau, Dzmitry Chiarniak e Euhen Vaskovich a 10, 11 e 12 dias de prisão, respetivamente. Em junho, julho e outubro de 2011, condenou vários outros ativistas a 10 e 11 dias de prisão. Em 25 de fevereiro de 2013, condenou em julgamento à porta fechada o ativista Anatol Naumovich a 15 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

44.

Farmahei, Leanid Kanstantsinavich

(Farmahey, Leanid Kanstantsinavich)

Farmagei, Leonid Konstantinovich (Farmagey, Leonid Konstantinovich)

ФАРМАГЕЙ, Леанiд Канстанцiнавiч

ФАРМАГЕЙ, Леонид Константинович

Data de nascimento: 27.8.1962

Antigo Vice-Presidente da Academia do Ministério do Interior. Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. No exercício das suas anteriores funções (até junho de 2011) de comandante das forças paramilitares da cidade de Minsk, comandou as forças de milícia de Minsk que reprimiram brutalmente uma manifestação em 19 de dezembro de 2010.

▼M6 —————

▼M3

47.

Haidukevich Valery Uladzimiravich

Gaidukevich Valeri Vladimirovich

ГАЙДУКЕВIЧ, Валерый Уладзiмiравiч

ГАЙДУКЕВИЧ, Валерий Владимирович

Data de nascimento: 19.1.1953

Local de nasc.: Behoml, distrito de Behoml, região de Minsk

Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Presidente da Comissão de Segurança, Defesa e Luta contra o Crime da Assembleia Parlamentar da União da Rússia e da Bielorrússia. Ex-Ministro Adjunto do Interior e comandante das forças militares do Ministério do Interior.

Na qualidade de comandante das forças militares do Ministério do Interior, foi responsável pela repressão violenta da manifestação de 19 de dezembro de 2010 em Minsk, em que as suas tropas foram as primeiras a atuar.

▼M9

48.

Halavanau, Viktar Ryhoravich

Golovanov, Viktor Grigorievich

ГАЛАВАНАЎ, Biктap Pыгopaвiч

ГОЛОВАНОВ, Виктор Григорьевич

Data de nascimento: 15.12.1952, Borisov

Endereço:

ul. Oktyabrskaya, 5Minsk

Reitor do Instituto de Direito da Bielorrússia, instituição privada. Enquanto Ministro da Justiça, os seus serviços elaboraram legislação repressiva contra a sociedade civil e a oposição democrática. Também recusou ou impediu o registo das ONG e dos partidos políticos e não teve em conta os atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população.

▼M3

49.

Harbatouski, Yury Aliaksandravich (Harbatouski, Iury Aliaksandravich) Gorbatovski, Yuri Aleksandrovich (Gorbatovski, Iuri Aleksandrovich; Gorbatovski, Yuriy Alexandrovich)

ЧЫЖ, Юрый Аляксандравiч

ЧИЖ, Юрий Александрович

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9

Juiz no Tribunal da Circunscrição de Pervomaiski de Minsk. Em 2010 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Hubskaya Iryna, 10 dias de prisão; b) 20.12.2010, Kaptsiuh Dzmitry, 10 dias de prisão; c) 20.12.2010, Mikheyenka Yahor, 12 dias de prisão; d) 20.12.2010, Burbo Andrey, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Pushnarova Hanna, 10 dias de prisão; f) 20.12.2010, Shepuraw Mikita, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Zadzyarkowski Andrey, 10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Yaromyenkaw Yawhen, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.

Em 17 de Dezembro de 2012, condenou o destacado ativista da sociedade civil Pawel Vinahradau a 5 dias de prisão, e em 18 de abril de 2013 condenou Uladzimir Yaromenak, outro destacado ativista, a 15 dias de prisão.

▼M9

50.

Herasimenka, Henadz Anatolievich Gerasimenko, Gennadi Anatolievich

ГЕРАСIМЕНКА, Генадзь Анатольевiч

ГЕРАСИМЕНКО, Геннадий Анатольевич

Endereço:

«Институт национальной безопасности Республики Беларусь»220034, г.Минск, ул.З.Бядули, 2

Vice-Presidente do Instituto de Segurança Nacional (escola do KGB) e ex-Diretor do KGB da circunscrição de Vitebsk.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Vitebsk.

▼M3

51.

Herasimovich, Volha Ivanauna

Gerasimovich, Olga Ivanovna Gerasimovich Olga Ivanovna

ГЕРАСIМОВIЧ, Вольга Иванаўна

(ГЕРАСIМОВIЧ Вольга Иваноўна)

ГЕРАСИМОВИЧ, Ольга Ивановна

 

Procurador público que apresentou o processo contra Byalyatski no Tribunal da Cidade de Minsk após a apresentação do pedido de Byalyatski ao tribunal sobre a sua detenção. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

52.

Hermanovich, Siarhei Mikhailavich Germanovich, Sergei Mikhailovich (Germanovich, Sergey Mikhailovich)

ГЕРМАНОВIЧ, Сяргей Мiхайлавiч

ГЕРМАНОВИЧ, Сергей Михайлович

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juiz no Tribunal da circunscrição de Oktiabrski de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Sidarevich Katsyaryna, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Lyskavets Paval, 15 dias de prisão; c) 20.12.2010, Sachylka Syarhey, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Krawtsow Dzianis, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Vyarbitski Uladzimir, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Newdakh Maksim, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Em 31-08-2012, condenou o ativista Pavel Eutsikhiev a 5 dias de prisão.

53.

Hihin, Vadzim Frantsavich

Gigin, Vadim Frantsevich

ГIГIН, Вадзiм Францевiч

ГИГИН, Вадим Францевич

Data de nascimento: 21.10.1977

Local de nasc.: Minsk.

Chefe de redação do "Belorusskaia Dumka", jornal mensal da Administração Presidencial.

É um dos membros mais ativos e influentes da máquina de propaganda estatal na imprensa escrita. Apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, que são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.

▼M9

54.

Hrachova, Liudmila Andreeuna

(Hrachova, Lyudmila Andreyeuna)

Gracheva, Liudmila Andreevna

(Grachova, Lyudmila Andreyevna;

Grachiova, Ludmila Andreevna)

ГРАЧОВА, Людмiла Андрэеўна

ГРАЧЕВА, Людмила Андреевна

Endereço:

Суд Ленинского района города Минскаул. Семашко, 33220027, г. Минск

Ex-juíza e Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Leninski de Minsk. Responsável pelo processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, ativistas políticos e da sociedade civil. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

55.

Hureeu Siarhei Viktaravich

(Hureyeu Siarhey Viktaravich)

Gureev Sergei Viktorovich,

(Gureyev Sergey Viktorovich)

ГУРЭЕЎ, Сяргей Biктapaвiч

ГУРЕЕВ, Сергей Викторович

 

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Na sua anterior qualidade de Ministro Adjunto do Interior e de Chefe do Departamento de Investigação Preliminar, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto e pelas violações dos direitos humanos durante a investigação no contexto das eleições de dezembro de 2010. Passou à reserva em fevereiro de 2012. Atualmente general na reserva.

▼M8 —————

▼M3

57.

Iakubovich, Pavel Izotavich

(Yakubovich, Pavel Izotavich)

Iakubovich, Pavel Izotovich (Yakubovich, Pavel Izotovich)

ЯКУБОВIЧ, Павел Iзотавiч

ЯКУБОВИЧ, Павел Изотович

Data de nascimento: 23.9.1946

Local de nascimento: Unecha, região de Briansk, Rússia/URSS

Endereço: Ул. Б.Хмельницкого, 10 а, Минск, 220013

Chefe de redação adjunto do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda, o "Sovietskaia Belarus", ex-deputado da Câmara Alta do Parlamento nomeado pelo Presidente Alexander Lukashenko.

É um dos membros mais ativos e influentes da máquina de propaganda estatal na imprensa escrita. Apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, que são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas. Mostrou-se particularmente ativo neste sentido após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 e protestos subsequentes.

58.

Iancheuski, Usevalad Viachaslavavich (Yancheuski, Usevalad Vyachaslavavich) Ianchevski, Vsevolod Viacheslavovich (Yanchevski, Vsevolod Vyacheslavovich)

ЯНЧЭЎСКI, Усевалад Вячаслававiч

ЯНЧЕВСКИЙ, Всеволод Вячеславович

Data de nascimento: 22.4.1976, Borisov

Assistente do Presidente, Chefe do Departamento Ideológico da Administração Presidencial.

É o principal criador da ideologia do regime e da propaganda do Estado, que apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição política e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

59.

Iarmoshyna, Lidziia Mikhailauna (Yarmoshyna, Lidzia Mikhailauna; Yarmoshyna, Lidziya Mikhailauna) Ermoshina, Lidiia Mikhailovna (Yermoshina, Lidia Mikhailovna; Yermoshina, Lidiya Mikhailovna)

ЯРМОШIНА, Лiдзiя Мiхайлаўна

ЕРМОШИНА, Лидия Михайловна

Data de nascimento: 29.1.1953

Local de nasc.: Slutsk (região de Minsk)

Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia (CEC). Desde 1996, tem sido uma das principais pessoas implicadas nas falsificações associadas às eleições e ao referendo irregulares, designadamente em 2004, 2006, 2008, 2010 e 2012.

▼M9

60.

Iaruta, Viktar Heorhevich

(Yaruta, Viktar Heorhevich) Iaruta, Viktor Gueorguievich (Yaruta, Viktor Gueorguievich)

ЯРУТА, Вiктар Георгiевiч

ЯРУТА, Виктор Георгиевич

 

Chefe da Direção do KGB para as Comunicações Estatais. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

61.

Iasianovich, Leanid Stanislavavich (Yasianovich, Leanid Stanislavavich)

Iasenovich, Leonid Stanislavovich (Yasenovich, Leonid Stanislavovich)

ЯСЯНОВIЧ, Леанiд Станiслававiч

ЯСЕНОВИЧ, Леонид Станиславович

Data de nascimento: 26.11.1961

Local de nascimento: Buchani, circunscrição de Vitebsk

Endereço:

Glavnoye Upravlenie Yustitsy Mingorispolkoma220030 MinskProspekt Nezavisimosti 8

Número do passaporte: MP0515811

Primeiro Vice-Diretor do Departamento de Justiça Principal da administração da cidade de Minsk. Ex-Vice-Presidente do Tribunal Central de Minsk, ex-juiz do Tribunal Central de Minsk. Em 6 de agosto de 2006, condenou a penas de prisão os ativistas da sociedade civil subscritores da Iniciativa Cívica «Parceria» pela observação das eleições presidenciais de 2006. Nikolai Astreiko foi condenado a 2 anos de prisão, Timofei Dranchuk a 1 ano, Aleksandr Shalaiko e Enira Bronitskaya a 6 meses. Em 2007, 2010, 2011 e 2012 condenou vários ativistas a penas de prisão, designadamente, em 20 de dezembro de 2010, Andrei Luhin, Serhey Krauchanka, Stanislau Fedorau a 10 dias de prisão, e Volha Chernykh a 12 dias de prisão. Em 21 de dezembro de 2010, condenou Mykalai Dzemidenka a 15 dias de prisão. Em 20 de dezembro de 2010, condenou dois ativistas que participaram numa ação relativa ao aniversário dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010, Vassil Parkenfau e Siarhey Pavel, a respetivamente 15 e 12 dias de prisão.

Em 6 de setembro de 2012, condenou Aliaksey Tseply a 5 dias de prisão por alegada resistência a um polícia, enquanto distribuía um jornal da oposição no centro de Minsk.

A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.

62.

Iauseev, Ihar Uladzimiravich

(Yauseev, Ihar Uladzimiravich; Yauseyev, Ihar Uladzimiravich)

Evseev, Igor Vladimirovich (Yevseev, Igor Vladimirovich; Yevseyev, Igor Vladimirovich)

ЯЎСЕЕЎ, Irap Уладзiмiравiч

ЕВСЕЕВ, Игорь Владимирович

Data de nascimento: 1968

Endereço:

Minsk 220073 Kalvariiskaya 29

Chefe da polícia regional de Minsk (desde março ou abril de 2015), ex-chefe da polícia regional de Vitebsk, general da polícia (desde 2013). Ex-chefe adjunto da Polícia de Minsk e chefe da equipa de operações antimotim de Minsk. Comandou as tropas que reprimiram as manifestações pacíficas em 19 de dezembro de 2010 e participou pessoalmente na repressão, tendo recebido um prémio e uma carta de reconhecimento do Presidente A. Lukashenko em fevereiro de 2011. Em 2011, comandou igualmente as tropas que reprimiram várias outras manifestações de protesto de ativistas políticos e cidadãos pacíficos em Minsk.

63.

Ihnatovich-Mishneva, Liudmila

Ignatovich-Mishneva, Liudmila

IГНАТОВIЧ-МIШНЕВА Людмiла

ИГНАТОВИЧ-МИШНЕВА Людмила

 

Procuradora do Ministério Público em Minsk que se ocupou em 2011 da rejeição do recurso contra a condenação de Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, ativistas do Molodoi Front (Frente da Juventude). O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.

▼M3

64.

Ipatau, Vadzim Dzmitryevich

Ipatov, Vadim Dmitrievich

IПAТAЎ, Вадзiм Дзмiтрыевiч

ИПАТОВ, Вадим Дмитриевич

Data de nascimento: 30.10.1964

Local de nasc.: Ucrânia

No de BI: 3301064A004PB5

Endereço: 220010, г.Минск, ул.З.Бядули, 11

Vice-Presidente da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012.

65.

Ivanou, Siarhei

Ivanov, Sergei

(Ivanov, Sergey)

IВАНОЎ, Сяргей

ИВАНОВ, Сергей

 

Chefe Adjunto da divisão logística da direção ideológica e do pessoal da direção municipal do Ministério do Interior de Minsk. Em fevereiro de 2011, recebeu uma condecoração e uma carta de reconhecimento do Presidente Lukashenko pela sua participação ativa e pela execução das ordens durante a repressão das manifestações de 19 de dezembro de 2010.

▼M9

66.

Kachanau Uladzimir Uladzimiravich Kachanov Vladimir Vladimirovich

КАЧАНАУ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

КАЧАНОВ, Владимир Владимирович

Endereço:

220004, г.Минск, ул. Коллекторная, 10 Министерство юстиции(10 Kollektornaya str.)Bielorrússia

Assistente/ Conselheiro do Ministro da Justiça. Nessa qualidade, é responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia na elaboração de leis repressivas contra a sociedade civil e a oposição democrática, na supervisão do trabalho dos juízes e procuradores, na recusa ou anulação do registo de ONG e partidos políticos, na tomada de decisões contra advogados defensores de prisioneiros políticos e na ignorância deliberada dos atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população.

67.

Kadzin, Raman Viktaravich

Kadin, Roman Viktorovich

КАДЗIН, Раман Вiктаравiч

КАДИН, Роман Викторович

Data de nascimento: 17.7.1977

N.o do passaporte atual: MP3260350

Comandante em exercício para o Armamento e Aprovisionamento Técnico do Serviço de Patrulha Motorizada.

Em fevereiro de 2011, recebeu uma condecoração e uma carta de reconhecimento do Presidente Lukashenko pela sua participação ativa e pela execução das ordens durante a repressão das manifestações de 19 de dezembro de 2010.

68.

Kakunin, Aliaksandr Aliaksandravich

(Kakunin, Aliaxandr Aliaxandravich)

Kakunin, Aleksandr Aleksandravich

(Kakunin, Alexandr Alexandrovich)

Alexander Aleksandrovich Kakunin

Alexander Aleksandrovich Kakunin

(Александр Александрович Какунин, Аляксандр, Аляксандровiч Какунiн)

КАКУНИН Александр Александрович

КАКУНIН Аляксандр, Аляксандровiч

Endereço:

Исправительная колония № 2213800, г. Бобруйск, ул. Сикорского, 1

Diretor da colónia penal IK-2 em Bobruisk, responsável pelo tratamento desumano infligido aos presos políticos A. Sannikau e A. Beliatski na colónia penal IK-2 em Bobruisk. Os ativistas da oposição foram torturados, tendo-lhes sido recusado o direito a representação jurídica, e foram colocados em regime de isolamento na colónia penal sob a sua supervisão. Exerceu pressão sobre A. Beliatski e A. Sannikau a fim de os forçar a assinar o pedido de indulto.

69.

Kalach, Uladzimir Viktaravich

Kalach, Vladimir Viktorovich

КАЛАЧ, Уладзiмiр Вiктаравiч

КАЛАЧ, Владимир Викторович

 

Diretor do KGB da região e da cidade de Minsk e ex-Vice-Diretor do KGB para Minsk. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática em Minsk.

▼M6 —————

▼M3

71.

Kamarouskaya, Volha Paulauna

Komarovskaia, Olga Pavlovna

КАМАРОЎСКАЯ, Вольга Паvлаўна

КОМАРОВСКАЯ, Ольга Павловна

 

Ex-Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações do ex- candidato presidencial Andrei Sannikov, dos ativistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov, Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik, Vladimir Yeriomenok, Dmitri Doronin, Sergei Kazakov, Vladimir Loban, Vitali Matsukevich, Evgeni Sekret and Oleg Fedorkevich. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

72.

Kamisarau, Valery Mikalayevich

Komissarov, Valeri Nikolaevich

KAMICAPAЎ, Валерый Мiкалаевiч

КОМИССАРОВ, Валерий Николаевич

Data de nascimento: 24.1.1953

Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

▼M9

73.

Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich

Konoplev, Vladimir Nikolaevich

КАНАПЛЕЎ, Уладзiмiр Мiкалаевiч

КОНОПЛЕВ, Владимир Николаевич

Data de nascimento: 3.1.1954

Local de nascimento: Akulintsi, região de Mohilev

N.o de BI: 3030154A124PB9

Endereço:

220114, Filimonova Str., 55/2, Minsk, Bielorrússia

Estreitas relações com o presidente Lukashenko, com quem trabalhou de perto nos anos 80 e sobretudo nos anos 90. Vice-Presidente do Comité Olímpico Nacional (o Presidente é Alexander Lukashenko). Presidente da Federação de Andebol, reeleito em 2014. Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento. Foi um dos principais organizadores das eleições presidenciais fraudulentas de 2006.

▼M3

74.

Karovina, Natallia Uladzimirauna (Karovina, Natallya Uladzimirauna) Korovina, Natalia Vladimirovna (Korovina, Natalya Vladimirovna)

КАРОВIНА, Наталля Уладзiмiраўна

КОРОВИНА, Наталья Владимировна

Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2

Juíza do Tribunal da circunscrição de Frunzenski de Minsk. Em 2010-2012 multou ou condenou a pena de prisão os seguintes representantes da sociedade civil por terem participado em manifestações pacíficas ou pelas suas atividades cívicas: a) 18.09.2012, Vinahradau Pavel, 12 dias de prisão; b) 30.06.2012, Kostka Mikhas, 6 dias de prisão; c)30.06.2011, Sytsko Stefan, 10 dias de prisão; d) 30.06.2011, Arapinovich Alyaksandr, Yukhnowski Dzyanis e Tsyareshchanka Uladzimir, 25 unidades diárias (875 000 BLR); e) 30.06.2011, Sarachuk Yulian, 25 unidades diárias (875 000 BLR); f) 23.06.2011, Shewtsow Syarhey, 8 unidades diárias (280 000 BLR); g)20.12.2010, Vashkevich Alyaksandr, 10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Myadzvedz Lyeanid, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

75.

Karpenka, Ihar Vasilievich

Karpenko, Igor Vasilievich

КАРПЕНКА, Iгар Васiльевiч

КАРПЕНКО, Игорь Васильевич

Data de nascimento: 28.4.1964

Local de nasc.: Novokuznetsk, Rússia

Endereço: Минский городской исполнительный комитет пр-т Независимости 8, г. Минск

Primeiro Secretário do Partido Comunista (pró-regime). Presidente da Comissão Eleitoral Regional da cidade de Minsk, ex-Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, atual Vice-Presidente da Câmara de Minsk. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições para as eleições presidenciais, foi diretamente responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, nomeadamente em 2006 e 2010 em Minsk. Como Vice-Presidente da Câmara de Minsk, exerce controlo sobre a organização de comícios, manifestações, marchas e sobre a organização e o trabalho ideológico no terreno por ocasião de referendos e eleições.

▼M6 —————

▼M3

77.

Katsuba, Sviatlana Piatrouna

Katsubo, Svetlana Petrovna

КАЦУБА, Святлана Пятроўна

КАЦУБО, Светлана Петровна

Endereço: 220010, г. Минск, ул.З.Бядули, 11

Membro da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012.

▼M6

78.

Kavaliou, Aliaksandr Mikhailavich

Kovalev, Aleksandr Mikhailovich

КАВАЛЕЎ, Аляксандр Мiхайлавiч

КОВАЛЕВ, Александр Михайлович

 

Ex-Diretor do campo prisional de Horki. É responsável pelo tratamento desumano dos detidos, especialmente pelo processo e tortura do ativista da sociedade civil Dmitri Dashkevich, que foi detido na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010, e a da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.

▼M3

79.

Kazak, Viktar Uladzimiravich

Kazak, Viktor Vladimirovich

КАЗАК, Вiктар Уладзiмiравiч

КАЗАК, Виктор Владимирович

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27

Juiz no Tribunal local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Arlou e Dzmitry Kresik a 12 dias de prisão, e Valeria Niadzvitskaya, Valiantsyna Busko e Hanna Dainiak a 10 dias de prisão.

Em 27 de dezembro de 2010, condenou o Adjunto do Chefe da "Frente da Juventude" a 10 dias de prisão pela sua participação na manifestação de 19 de dezembro de 2010.

Em 4 e 7 de julho, 8 de novembro e 20 de dezembro de 2011 condenou vários ativistas (Viktoriya Bandarenka, a 10 dias de prisão; Andrei Zakhareuski, a 5 dias de prisão; Mikhail Muski, a 7 dias de prisão; Raman Grytsevich, a 7 dias de prisão).

A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

▼M9

80.

Kazheunikau Andrey Kozhevnikov Andrey

КАЖЭЎНIКАЎ, Андрэйу

КОЖЕВНИКОВ, Андрей

 

Chefe da Comissão de Investigação da circunscrição de Oktiabrski de Minsk, ex-Procurador do Ministério Público no processo contra os ex-candidatos presidenciais Vladimir Neklyaev e Vitaly Rimashevsky, e contra os membros da equipa da campanha de Neklyaev Andrei Dmitriev, Aleksandr Feduta e Sergei Vozniak, bem como a Vice-Presidente da Frente da Juventude Anastasia Polozhanka. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

▼M3

81.

Kaziiatka, Iury Vasilievich (Kaziatka, Yury Vasilievich; Kaziyatka, Yury Vasilievich)

Koziiatko, Iuri Vasilievich (Koziatko, Yuri Vasilievich; Koziyatko, Yuri Vasilievich)

КАЗIЯТКА, Юрый Васiльевiч

КОЗИЯТКО, Юрий Васильевич

DOB: 24.4.1964, Brest

Endereço: 220029, г. Минск, ул. Коммунистическая, 6

Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento, nomeado por Alexander Lukashenko. Diretor-Geral do canal público de TV "Stolichnoe Televidenie", autor e apresentador do programa de TV "A Visão do Mundo". Este programa é um instrumento da propaganda do Estado que apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

Mostrou-se particularmente ativo neste sentido após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 e protestos subsequentes.

▼M6 —————

▼M9

83.

Kharyton, Aliaksandr Khariton, Aleksandr

ХАРЫТОН, Аляксандр

ХАРИТОН, Александр

Endereço:

220004, г.Минск, ул. Коллекторная, 10 Министерство юстиции(10 Kollektornaya str.)Bielorrússia

Consultor principal da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça. Tem desempenhado um papel ativo na repressão da sociedade civil e da oposição democrática desde 2001, tratando pessoalmente da recusa de registo de ONG e partidos políticos, que em muitos casos levou à sua abolição.

▼M3

84.

Khatkevich, Iauhen Viktaravich

(Khatkevich, Yauhen Viktaravich)

Khatkevich, Evgeni Viktorovich

(Khatkevich, Yevgeni Viktorovich)

ХАТКЕВIЧ, Яўген Вiктаравiч

ХАТКЕВИЧ, Евгений Викторович

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27

Juiz no Tribunal da circunscrição de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20, 22 e 27 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Alyaksandra Suslava e Svitlana Pankavets a 10 dias de prisão, Fedar Masliannikau e Mikhas Lebedz a 12 dias de prisão, e Zmitser Bandarchuk, Artsem Dubski e Mikhas Pashkevich a 15 dias de prisão. Em 2011 e 2013, condenou outros ativistas a penas compreendidas entre 7 e 14 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

▼M6

85.

Khmaruk, Siargei Konstantinovich

Khmaruk, Sergei Konstantinovich (Khmaruk, Sergey Konstantinovich)

ХМАРУК, Сяргей Канстанцiнавiч

ХМАРУК, Сергей Константинович

Endereço: Прокуратура г. Минска ул. Раковская 38

Procurador da cidade de Minsk. Antigo Procurador da região de Brest. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010.

Promovido em fevereiro de 2011.

▼M3

86.

Khrobastau, Uladzimir Ivanavich

Khrobostov, Vladimir Ivanovich

ХРОБАСТАЎ, Уладзiмiр Iванавiч

ХРОБОСТОВ, Владимир Иванович

Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juiz do Tribunal da cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-adjunto) o recurso contra a condenação do ativista político Vasili Parfenkov. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da Circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal.

A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

87.

Khrypach, Siarhei Fiodaravich

Khripach, Sergei Fiodorovich

ХРЫПАЧ, Сяргей Федаравiч

ХРИПАЧ, Сергей Федорович

Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juiz do Tribunal da cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ex-candidatos presidenciais Andrei Sannikov, Nikolai Statkevich, Dmitri Uss, Vladimir Nekliaev, ativistas da sociedade política e civil Andrei Dmitriev, Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik, Vladimir Yeriomenok, Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kviatkevich, Artiom Gribkov, Dmitri Bulanov e (como juiz adjunto) Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

88.

Khvainitskaya, Zhanna Anatolyeuna (Khvainitskaia, Zhanna Anatolieuna) Khvoinitskaya, Zhanna Anatolyevna (Khvoinitskaia, Zhanna Anatolievna)

ХВАЙНIЦКАЯ, Жанна Анатольеўна

ХВОЙНИЦКАЯ, Жанна Анатольевна

Endereço: Суд Заводского района г. Минска220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

Juíza no Tribunal da Circunscrição de Zavodskoi de Minsk. Em 27 de maio de 2011, condenou os ativistas Ihar Alinevich, Nikolai Dziadok e Aliaksandr Frantskevich respetivamente a 8, 4,5 e 3 anos de prisão. Multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Makarenka Adam, 6 dias de prisão; b) 20.12.2010, Bachyla Uladzimir, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Kukalyew Syarhey, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Astafyew Alyaksandr, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Yazerski Raman, 10 dias de prisão; f) 20.12.2010, Sapranyetskaya Darya, 10 dias de prisão; g) 20.12.2010, Aheyeva Iryna, 10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Drahun Alyaksandr, 10 dias de prisão;i) 20.12.2010, Shambalava Tatsyana, 10 dias de prisão; j) 20.12.2010, Dzyemidzyuk Barys, 10 dias de prisão; k) 20.12.2010, Kassabuka Alyaksandr, 10 dias de prisão.

Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

▼M9

89.

Kisialiou, Anatol Siamionavich

Kiselev, Anatoli Semenovich

(Kiselyov, Anatoli Semyonovich)

КИСЯЛЕЎ, Анатоль Сяменавiч

КИСЕЛЕВ, Анатолий Семенович

Endereço:

Брестский областной комитет профсоюза работников государственных учреждений224005, г. Брест,ул. К. Маркса, 19

Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da região de Brest para as eleições presidenciais de 2010. Presidente da Comissão Regional de Eleições da região de Brest para as eleições locais, em março de 2014. Presidente da organização sindical regional, afeta ao regime. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e por falsificações dos resultados das eleições locais de março de 2014, na região de Brest.

▼M6 —————

▼M3

91.

Kochyk, Aliaksandr Vasilyevich (Kochyk, Aliaksandr Vasilievich) Kochik, Aleksandr Vasilyevich (Kochik, Alexandr Vasilievich)

КОЧЫК, Аляксандр Васiльевiч

КОЧИК, Александр Васильевич

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juiz no Tribunal da circunscrição de Partizanski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 7.7.2011, Revut Yawhen, 8 dias de prisão; b) 4.7.2011, Nikitsenka Katsyaryna, 5 dias de prisão; c) 23.6.2011, Kazak Zmitser, 28 unidades diárias (980 000 BLR); d) 20.12.2010, Dzyezidzenka Dzianis, 12 dias de prisão; e) 20.12.2010, Navumovich Syarhey, 14 dias de prisão; f) 20.12.2010, Kavalenka Wsevalad, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Tsupa Dzyanis, 15 dias de prisão; h) 20.12.2010, Makashyn Syarhey, 10 dias de prisão; i) 20.12.2010, Zhakhavets Illya, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

92.

Kolas, Alena Piatrovna

Kolos, Elena Petrovna

(Kolos, Yelena Petrovna)

КОЛАС, Алена Пятроўна

КОЛОС, Елена Петровна

Endereço: 220004, Беларусь, Минск, пр-т Победителей, 7 Информационно-аналитический центр

Vice-Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial. Importante fonte e voz da propaganda estatal, que provoca, apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

▼M6

93.

Konan, Viktar Aliaksandravich

Konon, Viktor Aleksandrovich

КОНАН, Вiктар Аляксандравiч

КОНОН, Виктoр Александрович

 

Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Vice-Procurador Geral, que exerceu até 2012, era responsável e participava diretamente em todas as atividades desenvolvidas pelo Gabinete do Procurador-Geral contra entidades independentes e da oposição, inclusive em 2010.

▼M9

94.

Kornau, Uladzimir Uladzimiravich

Kornov, Vladimir Vladimirovich

КОРНАЎ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

КОРНОВ, Владимир Владимирович

Endereço:

Суд Советского района г. Минска220113, г. Минск, Логойский тракт, 3

Presidente do Tribunal da circunscrição de Sovetski de Minsk, ex-juiz do Tribunal da Cidade de Minsk que autorizou a rejeição do recurso dos advogados de Byalyatski. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

95.

Korzh, Ivan Aliakseevich

Korzh, Ivan Alekseevich

КОРЖ, Iван Аляксеевiч

КОРЖ, Иван Алексеевич

Endereço:

KGB Training Centre Бядули 2, 220034, Минск

Major-General, nomeado Diretor do centro de formação do KGB, ex-Diretor do KGB da região de Hrodna. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Hrodna.

▼M7 —————

▼M6

97.

Krasheuski, Viktar

Krashevski, Viktor

image

КРАШЕВСКИЙ, Виктор

 

General, Ex-Diretor da GRU (Serviço de Informações do Ministério da Defesa) e Vice-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas da Bielorrússia (até fevereiro de 2013). Responsável pela ação dos serviços secretos na repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

▼M3

98.

Krasouskaya, Zinaida Uladzimirauna (Krasouskaia, Zinaida Uladzimirauna) Krasovskaya, Zinaida Vladimirovna (Krasovskaia, Zinaida Vladimirovna)

КРАСОЎСКАЯ, Зiнаiда Уладзiмiраўна

КРАСОВСКАЯ, Зинаида Владимировна

Endereço: Суд Ленинского района города Минскаул. Семашко, 33220027, г. Минск

Juíza no Tribunal da circunscrição de Leninski de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos; a) 20.12.2010, Krawchuk Volha, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Charukhina Hanna, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Dubovik Alena, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Boldzina Alena, 12 dias de prisão; e) 20.12.2010, Syrakvash Andrey, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Klimko Nastassiya, 12 dias de prisão; g) 20.12.2010, Kuwshinaw Viktar, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

▼M6 —————

▼M9

101.

Kryshtapovich, Leu Eustafievich

(Kryshtapovich, Leu Yeustafievich)

Krishtapovich, Lev Evstafievich

(Krishtapovich, Lev Yevstafievich)

КРЫШТАПОВIЧ, Леў Еўстафьевiч

КРИШТАПОВИЧ, Лев Евстафьевич

Data de nascimento: 1949

Local de nascimento: Pekalin, circunscrição de Smolevichi, região de Minsk

Endereço:

Научно-исследовательский отдел Белорусского государственного университета культуры

Minsk

Chefe do Departamento de Investigação Científica da Universidade Estatal de Cultura e Artes (desde setembro de 2014). Antigo Vice-Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial, que atua como uma das principais fontes da propaganda do Estado, apoiando e justificando a repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil.

▼M6 —————

▼M3

103.

Kuklis, Mikalai Ivanovich

Kuklis, Mikalai Ivanovich

КУКЛIС, Мiкалай Iванавiч

КУКЛИС, Николай Иванович

Endereço: 220030, г. Минск, ул. Интернациональная, 22

Vice-Procurador-Geral Responsável pela repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

▼M9

104.

Kuliashou, Anatol Nilavich

Kuleshov, Anatoli Nilovich

КУЛЯШОЎ, Анатоль Нiлавiч

КУЛЕШОВ, Анатолий Нилович

Data de nascimento: 25.7.1959

Local de nascimento: Ali-Bairamly, Azerbaijão

N.o de BI: 3250759A066PB3

Endereço:

220030 Minsk, K. Marx st. 3

Conselheiro no Departamento para a luta contra a criminalidade organizada, o terrorismo e a droga, a cooperação no domínio da segurança e novos desafios e ameaças do Comité Executivo da CEI. Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Ministro do Interior, comandou as tropas do Ministério do Interior que reprimiram brutalmente a manifestação pacífica de 19 de dezembro de 2010, e mostrou um certo orgulho por esta responsabilidade. Passou à reserva do exército em janeiro de 2012.

105.

Kuzniatsou, Ihar Nikonavich

Kuznetsov, Igor Nikonovich

КУЗНЯЦОЎ, Irap Нiконaвiч

КУЗНЕЦОВ, Игорь Никонович

 

Major-General, ex-Chefe do Centro de Formação do KGB, ex-Diretor do KGB na região de Minsk e na cidade de Minsk, tendo passado à reserva. Enquanto responsável pela preparação e formação do pessoal do KGB, foi responsável pela ação repressiva contra a sociedade civil e a oposição democrática. Nas suas anteriores funções, foi responsável pela mesma ação repressiva do KGB na cidade de Minsk e na região de Minsk.

▼M8 —————

▼M3

107.

Lapko, Maksim Fiodaravich

Lapko, Maksim Fedorovich (Lapko, Maxim Fyodorovich)

ЛАПКО, Maксiм Федаравiч

ЛАПКО, Максим Федорович

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juiz no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Raman Scherbau e Vital Tratsiakou a 10 dias de prisão, Yuri Krylovich e Pavel Kavalenka a 15 dias de prisão, e os ativistas da "Frente da Juventude" Zmitser Kremenitski e Uladzimir Yaromenak a, respetivamente, 14 e 15 dias de prisão. Em 2012, condenou outros ativistas a penas de prisão compreendidas entre 10 e 15 dias, em particular ativistas da "Frente da Juventude". Em 17 de julho de 2012, condenou Raman Vasiliev e Uladzimir Yaromenak a, respetivamente, 12 e 15 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

108.

Lapo, Liudmila Ivanauna

(Lapo, Lyudmila Ivanauna; Lapo, Ludmila Ivanauna)

Lappo, Ludmila Ivanovna

(Lappo, Liudmila Ivanovna;

Lappo, Lyudmila Ivanovna)

ЛАПО, Людмiла Iванаўна

ЛАППО, Людмила Ивановна

Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2

Juíza no Tribunal da Circunscrição de Frunzenski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 07.07.2011, Melyanets Mikalay, 10 dias de prisão; b) 30.06.2011, Shastseryk Uladzimir, 10 dias de prisão; c) 30.06.2011, Zyakaw Eryk, 10 dias de prisão; d) 25.04.2011, Grynman Nastassiya, 25 unidades diárias (875 000 BLR); e) 20.12.2010, Nikishyn Dzmitry, 11 dias de prisão. Em 2012-2013, condenou igualmente vários ativistas a penas de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

▼M8 —————

▼M9

110.

Laptsionak, Ihar Mikalaevich

Laptionok, Igor Nikolaevich

ЛАПЦЕНАК, Irap Мiкалаевiч

ЛАПТЕНОК, Игорь Николаевич

Data de nascimento: 31.8.1947

Local de nascimento: Minsk

Endereço:

220034, г. Минск, ул. Фрунзе, 5

Membro da Direção da União dos Escritores, afeta ao regime. Responsável pela organização e divulgação de informações deturpadas pelos meios de comunicação social, controlados pelo Estado. Enquanto ex-Vice-Ministro da Informação, desempenhou um papel importante na promoção da propaganda estatal, que apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil eram sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas e falsas.

▼M3

111.

Lashyn, Aliaksandr Mikhailavich

Lashin, Aleksandr Mikhailovich

ЛАШЫН, Аляксандр Мiхайлавiч

ЛАШИН, Александр Михайлович

Endereço: 220030, г. Минск, ул. Интернациональная, 22

Procurador-Geral Adjunto, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

▼M9

112.

Lazavik, Mikalai Ivanavich Lozovik, Nikolai Ivanovich

ЛАЗАВIК, Мiкалай Iванавiч

ЛОЗОВИК, Николай Иванович

Data de nascimento: 18.1.1951

Nevinyany, Minsk region (Невинянн Вилейского р-на Минской обл)

N.o de BI: 3180151H004PB2

Endereço:

220010, г.Минск, ул.Советская, 11

Secretário da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia.

Desde 2000, tem sido um dos principais implicados nas falsificações associadas às eleições e referendos irregulares, designadamente em 2004, 2006, 2008, 2010, 2012 e 2014.

113.

Lemiashonak, Anatol Ivanavich

Lemeshenok, Anatoli Ivanovich

ЛЕМЯШОНАК, Анатоль Iванавiч

ЛЕМЕШЕНОК, Анатолий Иванович

Data de nascimento: 14.5.1947

Endereço:

220013, г. Минск, ул. Б. Хмельницкого 10а

Presidente da União de Jornalistas da Bielorrússia, próxima do regime. Chefe de redação do «Respublika», jornal do Conselho de Ministros. Na posição que ocupa, é um dos membros mais ativos e influentes da máquina de propaganda estatal na imprensa escrita. Apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, que são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.

▼M6

114.

Liabedzik, Mikhail Piatrovich

Lebedik, Mikhail Petrovich

ЛЯБЕДЗIК, Мiхаiл Пятровiч

ЛЕБЕДИК, Михаил Петрович

Endereço: Ул. Б.Хмельницкого, 10 а, Минск, 220013

Durante a campanha eleitoral para as eleições de 2010, foi nomeado pelo Presidente da Comissão Central de Eleições. Primeiro Vice-Diretor do Conselho de Supervisão (reconduzido em 21 de janeiro de 2014), encarregado de verificar o cumprimento dos processos e regras da campanha eleitoral nos media e, como tal, desempenhou um papel ativo na propaganda do regime durante as campanhas eleitorais de 2010 e 2012. A 26 de outubro de 2011, foi agraciado pelo Presidente com a «Ordem de Franzisk Skorina». Em setembro de 2012, recusou-se a incluir membros dos meios de comunicação social independentes no referido Conselho de Supervisão. Primeiro chefe de redação adjunto do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda «Sovietskaia Belarus». Fonte da política pró-governamental, falsificando factos e fazendo observações injustas sobre os processos em curso contra a oposição democrática e a sociedade civil na Bielorrússia, que foram sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, especialmente depois da eleições presidenciais de 2010.

115.

Liaskouski, Ivan Anatolievich

Leskovski, Ivan Anatolievich

ЛЯСКОЎСКI, Iван Анатольевiч

ЛЕСКОВСКИЙ, Иван Анатольевич

 

Antigo Diretor do KGB para a região de Homel e antigo Vice-Diretor do KGB para Homel. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Homel. Foi afastado do cargo pelo Presidente a 2 de abril de 2014 por conduta abusiva.

▼M9

116.

Liushtyk, Siarhei Anatolievich

(Lyushtyk, Siarhey Anatolyevich)

Liushtyk, Sergei Anatolievich

(Lyushtyk, Sergey Anatolyevich)

ЛЮШТЫК, Сяргей Анатольевiч

ЛЮШТЫК, Сергей Анатольевич

Endereço:

Суд Первомайского района г. Минска220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9

Juiz no tribunal da circunscrição de Pervomaiski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 14.7.2011, Struy Vitali, 10 unidades diárias (35 000 BLR); b) 4.7.2011, Shalamitski Paval, 10 dias de prisão; c) 20.12.2010, Sikirytskaya Tatsyana, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Dranchuk Yuliya, 13 dias de prisão; e) 20.12.2010, Lapko Mikalay, 12 dias de prisão; f) 20.12.2010, Pramatoraw Vadzim,12 dias de prisão.

Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Em 24 de julho de 2012, mesmo depois da sua inclusão na lista de sanções, multou Andrej Molchan, ativista da oposição que já tinha sido gravemente espancado por dois agentes da polícia, por vandalismo maldoso.

117.

Lomats, Zianon Kuzmich

Lomat, Zenon Kuzmich

ЛОМАЦЬ, Зянон Кузьмiч

ЛОМАТЬ, Зенон Кузьмич

Data de nascimento: 27.1.1944, Karabani, região de Minsk

Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Presidente da Comissão de Controlo Estatal (que exerceu até 28 de dezembro de 2010), foi um dos principais implicados no caso de Ales Byaliatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Presidente do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. Ales Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

118.

Lapatka, Aliaksandr Aliaksandravich

(Lapatka, Aliaxandr Aliaxandravich)

Lopatko, Aleksandr Aleksandrovich

(Lopatko, Alexandr Alexandrovich)

ЛОПАТКО Александр Александрович

ЛАПАТКА Аляксандр Аляксандровiч

Endereço:

Исправительная колония № 9213410, г. Горки, ул. Добролюбова, 16

Diretor da colónia penal IK-9 em Horki, responsável pelo tratamento desumano infligido a D. Dashkevich, que incluiu torturas e recusa do acesso a representação jurídica. Lopatko exerceu funções chave na colónia penal em que Dashekevich esteve detido, onde os presos políticos, de entre os quais Dashekevich, eram sujeitos a coação psicológica, nomeadamente privação do sono e isolamento.

119.

Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich Lukashenko, Aleksandr Grigorievich

ЛУКАШЭНКА, Аляксандр Pыгopaвiч

ЛУКАШЕНКО, Александр Григорьевич

Data de nascimento: 30.8.1954

Local de nascimento: Kopys, circunscrição de Vitebsk

Endereço:

Резиденция Президента Республики Беларусьг. Минск, ул.Кирова, д.43

Presidente da República da Bielorrússia

▼M6

120.

Lukashenka, Dzmitry Aliaksandravich

Lukashenko, Dmitri Aleksandrovich

image

ЛУКАШЕНКО, Дмитрий Александрович

Data de nascimento: 23.3.1980

Endereço: President's Sports Club220029, г. Минск, ул. Старовиленская, 4.

Empresário com participação ativa nas operações financeiras relativas à família Lukashenko.

Presidente do Clube Desportivo Presidencial.

▼M9

121.

Lukashenka, Viktar Aliaksandravich

Lukashenko, Viktor Aleksandrovich

ЛУКАШЭНКА, Biктap Аляксандравiч

ЛУКАШЕНКО, Виктор Александрович

Data de nascimento: 28.11.1975

Endereço:

Администрация президента Республики Беларусь220016, Минск, Маркса 38

Assistente/Apoio do Presidente para os Assuntos de Segurança Nacional. Em maio de 2013, nomeado pelo pai co-supervisor da Comissão Bielorrussa-Russa das exportações de potássio. Sendo um dos mais próximos colaboradores do pai, tem desempenhado um papel fundamental nas medidas repressivas aplicadas contra a oposição democrática e a sociedade civil. Enquanto membro destacado do Conselho de Segurança Nacional, é responsável pela coordenação das medidas repressivas contra a oposição democrática e a sociedade civil, designadamente pela repressão da manifestação de 19 de dezembro de 2010.

122.

Lukomski, Aliaksandr Valiantsinavich Lukomski, Aleksandr Valentinovich

ЛУКОМСКI, Аляксандр Валянцiнавiч

ЛУКОМСКИЙ, Александр Валентинович

Data de nascimento: 12.8.1971

N.o de BI: 3120871A074PB7

Comandante do Regimento Especial do Ministério do Interior da cidade de Minsk

Comandou as tropas que reprimiram uma manifestação pacífica em 19 de dezembro de 2010, tendo pela sua atuação recebido, em fevereiro de 2011, um prémio e uma carta de reconhecimento de A. Lukashenko. Além disso, em junho de 2011 comandou as tropas que reprimiram cidadãos pacíficos em Minsk. Em 7 de maio de 2014, o regimento por ele comandado recebeu uma bandeira especial de reconhecimento do Ministério do Interior.

▼M3

123.

Lutau Dzmitry Mikhailavich

Lutov Dmitri Mikhailovich

(Lutov Dmitry Mikhailovich)

ЛУТАЎ, Дзмiтрый Мiхайлавiч

ЛУТОВ, Дмитрий Михайлович

 

Procurador no processo de Syarhei Kavalenka, que foi condenado a dois anos e um mês de prisão por violação do regime de liberdade condicional. Syarhei Kavalenka tinha sido previamente condenado a pena suspensa por ter pendurado numa árvore de Natal em Vitsebsk uma bandeira branca-vermelha-branca, símbolo do movimento de oposição. A subsequente condenação proferida pela juíza neste processo foi de uma severidade desproporcionada em relação à natureza da infração, não estando em conformidade com o código penal bielorrusso. As ações de Lutau constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

▼M9

124.

Makei, Uladzimir Uladzimiravich

(Makey, Uladzimir Uladzimiravich)

Makei, Vladimir Vladimirovich

(Makey, Vladimir Vladimirovich)

МАКЕЙ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

МАКЕЙ, Владимир Владимирович

Data de nascimento: 5.8.1958

Região de Hrodna

N.o de BI: 3050858A060PB5

Endereço:

Ministry of Foreign Affairsул.Ленина, 19, Минск 220030

Ministro dos Negócios Estrangeiros, ex-Chefe da Administração Presidencial.

Enquanto Chefe da Administração Presidencial, era considerado a segunda pessoa mais poderosa do regime e, como tal, tem responsabilidade na organização das eleições fraudulentas de 2008 e 2010, bem como na subsequente repressão de manifestantes pacíficos.

▼M3

125.

Maladtsova, Tatsiana Molodtsova, Tatiana

МАЛАДЦОВА, Таццяна

МОЛОДЦОВА, Татьяна

 

Procuradora da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos de Aleksandr Otroshchenkov, Aleksandr Molchanov e Dmitri Novik. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil.

▼M8 —————

▼M9

127.

Maslakou, Valery Anatolievich

Maslakov, Valeri Anatolievich

МАСЛАКОЎ, Валерый Анатольевiч

МАСЛАКОВ, Валерий Анатольевич

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Chefe do serviço de contra-espionagem militar do KGB. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

▼M3

128.

Mazouka Anzhalika Mikhailauna

Mazovka Anzhelika Mikhailovna

МАЗОЎКА, Анжалiка Мiхайлаўна

МАЗОВКA, Анжелика Михайловна

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска 220113, г. Минск, Логойский тракт, 3

Juíza no Tribunal da circunscrição de Sovetski de Minsk. Em 2010-2011 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 14.07.2011, Bussel Alyaksandr, 10 dias de prisão; b) 14.07.2011, Krukowski Syarhey, 8 dias de prisão; c) 14.07.2011, Kantsin Yahor, 10 dias de prisão; d) 07.07.2011, Sukhanossik Vyachaslaw, 8 dias de prisão; e) 21.12.2010, Nyanakhaw Andrey, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Myslivets Ihar, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Vilkin Alyaksey, 12 dias de prisão; h) 20.12.2010, Kharitonaw Paval, 12 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.

129.

Mazouka, Kiryl Viktaravich Mazovka, Kirill Viktorovich

МАЗОЎКА, Кiрыл Biктapaвiч

МАЗОВКА, Кирилл Викторович

Data de nascimento: 1979

Procurador do processo Dashkevich-Lobov. Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, ativistas da Molodoi Front (Frente da Juventude), foram condenados a vários anos de prisão por "vandalismo". O motivo da prisão é o facto de terem tido uma participação ativa na campanha eleitoral de dezembro de 2010, apoiando um dos candidatos da oposição.

▼M8 —————

▼M5 —————

▼M6 —————

▼M9

133.

Miklashevich, Piotr Piatrovich Miklashevich, Petr Petrovich

МIКЛАШЭВIЧ, Пётр Пятровiч

МИКЛАШЕВИЧ, Петр Петрович

Data de nascimento: 18.10.1954

Local de nascimento: Kosuta, região de Minsk

Endereço:

ul. Gvardeiskaya, 16-17

Presidente do Tribunal Constitucional e ex-Procurador-Geral, tem tido um papel ativo na repressão da sociedade civil e da oposição democrática. No exercício das funções anteriores, foi um dos principais implicados na repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, de 2004 a 2008. Desde a sua nomeação para o Tribunal Constitucional, em 2008, tem aplicado fielmente as políticas repressivas do regime e validado leis repressivas, mesmo aquelas cujo conteúdo viola a Constituição.

▼M3

134.

Mitrakhovich, Iryna Aliakseeuna

Mitrakhovich, Irina Alekseevna

MITPAXOBIЧ, Ipынa Аляксееўна

МИТРАХОВИЧ, Ирина Алексеевна

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juíza no Tribunal local de Oktiabrski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Aleh Yastrutseu e Mark Metsialkou a 15 dias de prisão. Em 7 de julho de 2011, condenou os ativistas da sociedade civil Eduard Baida e Andrei Ratsolka a 10 dias de prisão, e Artsem Starykau a 12 dias de prisão pela sua participação numa manifestação silenciosa de protesto. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

▼M9

135.

Morozau, Viktar Mikalaevich

Morozov, Viktor Nikolaevich

МАРОЗАЎ, Biктap Мiкалаевiч

МОРОЗОВ, Виктор Николаевич

Endereço:

Прокуратурa Гродненской областиг.Гродно, 230012, ул.Доватора, 2а

Procurador do Ministério Público da região de Hrodna. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010.

136.

Motyl, Tatsiana Iaraslavauna

(Motyl, Tatsiana Yaraslavauna)

Motyl, Tatiana Iaroslavovna (Motyl, Tatyana Yaroslavovna)

МОТЫЛЬ, Таццяна Яраславаўна

МОТЫЛЬ, Татьяна Ярославовна

Endereço:

Суд Московского района г. Минска220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27

Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 10 de janeiro de 2011, condenou o ativista da Frente da Juventude, Yulian Misiukevich, a 12 dias de prisão e, em 21 de janeiro de 2011, respetivamente, condenou o ativista político Usevalad Shasharin, e o ativista da sociedade civil, Tsimafei Atranschankau, a 9 dias de prisão cada um.

Condenou também, pela sua participação numa ação de apoio aos prisioneiros políticos, o defensor dos direitos humanos Mikhail Matskevich a 10 dias de prisão e o ativista da sociedade civil Valer Siadou a 12 dias de prisão, respetivamente em 27 de dezembro de 2010 e 20 de janeiro de 2011. Diretamente implicada na repressão judicial dos ativistas da sociedade civil em 2011. Em 4 e 7 de julho de 2011, condenou Anton Glinisty e Andrei Ignatchyk a 10 dias de prisão. Diretamente implicada na repressão judicial dos ativistas da sociedade civil em 2012.

Em 22 de fevereiro de 2012, condenou a 10 dias de prisão o proeminente ativista político Pavel Vinagradau, a quem impôs também, em 10 de abril de 2012, um controlo policial preventivo por dois anos. Em 23 de março de 2012, condenou a 5 dias de prisão os ativistas políticos de «Revolução pelas Redes Sociais» Mikhas Kostka e Anastasia Shuleika.

Em 21 de abril de 2012, voltou a condenar esta última a 10 dias de prisão.

Em 24, 25 e 26 de maio de 2012 condenou ativistas da «Frente da Juventude», respetivamente Uladzimir Yaromenak, Zmitser Kremenetski e Raman Vasiliev a 10, 10 e 12 dias de prisão.

Em 22 de junho de 2012, condenou o jornalista da Euroradio Paval Sverdlou a 15 dias de prisão. Em 18 de julho de 2012, condenou a ativista Katsiarina Halitskaya a 10 dias de prisão. Em 8 e 9 de novembro de 2012, voltou a condenar os ativistas da Frente da Juventude Uladzimir Yaromenak e Raman Vasiliev a 15 dias de prisão. Em 7 de maio de 2013, condenou o ativista Aliaksandr Yarashevich a 12 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados. Em 6 de agosto de 2014, condenou o ativista Oleg Korol a 10 dias de detenção administrativa sem lhe dar a possibilidade de se exprimir em tribunal; em vez disso declarou: «Sei que o senhor admite a sua culpabilidade».

137.

Navumau, Uladzimir Uladzimiravich

Naumov, Vladimir Vladimirovich

НАВУМАЎ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

НАУМОВ, Владимир Владимирович

Data de nascimento: 7.2.1956

Local de nascimento: Smolensk (Rússia)

Navumau não tomou quaisquer medidas para investigar os casos de desaparecimento não elucidados de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Ministro do Interior e também ex-Chefe do Serviço de Segurança do Presidente. Enquanto Ministro do Interior, foi responsável pela repressão das manifestações pacíficas até a sua aposentação em 6 de abril de 2009 por razões de saúde.

Foi-lhe atribuída pela Administração Presidencial uma residência no bairro de Drozdy, reservado à nomenclatura, em Minsk. Em outubro de 2014, foi agraciado pelo Presidente Lukashenko com a Ordem «do Mérito» do grau 3.

▼M3

138.

Nazaranka, Vasil Andreyevich Nazarenko, Vasili Andreevich

НАЗАРАНКА, Васiль Андрэевiч

НАЗАРЕНКО, Василий Андреевич

Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Vasili Parfenkov e (enquanto juiz adjunto) Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

139.

Niakrasava, Alena Tsimafeeuna

Nekrasova, Elena Timofeevna

(Nekrasova, Yelena Timofeyevna)

НЯКРАСАВА, Алена Цiмафееўна

Некрасова, Елена Тимофеевна

Endereço: Суд Заводского района г. Минска220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

Juíza no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Tatsyana Grechanikava, Alyaksandr Baranou, Yevhen Tsarykau, Maryna Paulouskaya, e Andrei Zialiony a 15 dias de prisão. Em 4 e 7 de julho de 2011, e em 6 de outubro de 2011, condenou vários ativistas (Katsiarina Davydzik, a 10 dias de prisão; Yauguenia Kamarova, a 10 dias de prisão; Aleh Bazhok, a 10 dias de prisão; Yan Melnikau, a 5 dias de prisão). A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

▼M8 —————

▼M6 —————

▼M9

142.

Padabed, Iury Mikalaevich

(Padabed, Yury Mikalaevich)

Podobed, Iuri Nikolaevich

(Podobed, Yuri Nikolaevich)

ПАДАБЕД, Юрый Мiкалаевiч

ПОДОБЕД, Юрий Николаевич

Data de nascimento: 5.3.1962

Local de nascimento: Slutsk (região de Minsk)

Endereço:

ul. Beruta, 15-62 (2 korp)

N.o de BI: 3050362A050PB2

Passaporte: MP2272582

Chefe do serviço de segurança da sociedade «holding» Triple de Yuri Chizh, ex-Chefe da Unidade para Fins Especiais do Ministério do Interior. Enquanto comandante das tropas antimotim, foi diretamente responsável e esteve diretamente implicado na violenta repressão de manifestações pacíficas, nomeadamente em 2004 e 2008.

▼M6 —————

▼M8 —————

▼M6

146.

Paulichenka, Dzmitry Valerievich

Pavlichenko, Dmitri Valerievich (Pavlichenko, Dmitriy Valeriyevich)

image

ПАВЛИЧЕНКО, Дмитрий Валериевич

Data de nascimento: 1966

Local de nascimento: Vitebsk

Endereço: Белорусская ассоциация ветеранов спецподразделений войск МВД «Честь»220028, Минск Маяковского, 111

Desempenhou um papel crucial no desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Antigo Chefe do Grupo de Resposta Especial do Ministério do Interior (SOBR).

Homem de negócios, chefe da «Honra», associação de veteranos das forças especiais do Ministério do Interior.

▼M6 —————

▼M9

148.

Piakarski, Aleh Anatolievich

Pekarski, Oleg Anatolievich

ПЯКАРСКI, Алег Анатольевiч

ПЕКАРСКИЙ, Олег Анатольевич

N.o de BI: 3130564A041PB9

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Ex-Primeiro Vice-Ministro do Interior (até dezembro de 2012), com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010. Coronel na reserva.

▼M8 —————

▼M9

152.

Praliaskouski, Aleh Vitoldavich Proleskovski, Oleg Vitoldovich (Proleskovsky, Oleg Vitoldovich)

ПРАЛЯСКОЎСКI, Алег Вiтольдавiч

ПРОЛЕСКОВСКИЙ, Олег Витольдович

Data de nascimento: 1.10.1963

Local de nascimento: Zagorsk

(Sergijev Posad/ Rússia)

Ex-Ministro da Informação (cessou as suas funções em junho de 2014), ex-Adjunto do Chefe da Administração Presidencial, ex-Chefe da Direção Geral da Ideologia na Administração Presidencial, ex-Diretor do Centro de Análise e Informação na Administração Presidencial.

Era uma das principais fontes e vozes da propaganda estatal e do apoio ideológico ao regime. Desde que foi promovido a Ministro, tem continuado a ser uma voz de propaganda e a apoiar os atos do regime perante a oposição democrática e a sociedade civil.

▼M3

153.

Pratasavitskaia, Natallia Uladzimirauna Protosovitskaia, Natalia Vladimirovna (Protosovitskaya, Natalia Vladimirovna; Protosovitskaya, Natalya Vladimirovna)

ПРАТАСАВIЦКАЯ, Наталля Уладзiмiраўна

ПРОТОСОВИЦКАЯ, Наталья Владимировна

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juíza no Tribunal Local de Oktiabrski de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Sheuchenka, Katsiaryna Sliadzeuskaya e Aliaksandra Chemisava a 10 dias de prisão, e Yauhen Mironau, Ihar Matsuta, Illya Laptseu, Mikhail Korzun e Vital Murashkevich a 15 dias de prisão. Em 13 de Janeiro de 2011, condenou o destacado jornalista da Euroradio Andrei Pochobut a 15 dias de prisão. Em 31 de Outubro de 2011, condenou o ativista Volha Bandarenko a 10 dias de prisão. Em 26 de março de 2013, condenou o ativista Ihar Simirou a 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

154.

Putsyla, Uladzimir Ryhoravich

(Putsila, Uladzimir Ryhoravich)

Putsilo, Vladimir Grigorievich

(Putsilo, Vladimir Grigoryevich)

ПУЦЫЛА, Уладзiмiр Рыгоравiч (ПУЦIЛА, Уладзiмiр Рыгоравiч)

ПУЦИЛО Владимир Григорьевич

 

Juiz do Supremo Tribunal. Ex-Presidente e juiz do Tribunal da Cidade de Minsk, assumindo a supervisão em última instância das sentenças (proferidas pelo tribunal de primeira instância e confirmadas pelo tribunal de recurso) no processo de Pavel Severinets, internacionalmente reconhecido como preso político (copresidente do comité organizador para a criação do Partido da Democracia Cristã da Bielorrússia e diretor de campanha de Vital Rymashevski, candidato às eleições presidenciais de 2010) e no processo do antigo prisioneiro político Aleksandr Otroshchenkov (secretário de imprensa de Andrei Sannikov, candidato às eleições presidenciais de 2010). Rejeitou o recurso judicial contra essas sentenças, em clara violação do Código de Processo Penal.

▼M6

155.

Pykina, Natallia Mikhailauna (Pykina, Natalia Mikhailauna)

Pikina, Natalia Mikhailovna (Pykina, Natalya Mikhailovna)

image

image

Data de nascimento: 20.4.1971

Local de nascimento: Rakov

Endereço: Суд Партизанского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil. Juíza do Tribunal da circunscrição de Partizanski, responsável pelo processo de Nikita Likhovid. Em 29 de março de 2011, condenou Nikita Likhovid, ativista do «Movimento para a Liberdade» a três anos e meio de prisão. Foi nomeada Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Partizanski, de Minsk.

▼M9

156.

Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich

Radkov, Aleksandr Mikhailovich

РАДЗЬКОЎ, Аляксандр Мiхайлавiч

РАДЬКОВ, Александр Михайлович

Data de nascimento: 1.7.1951

Local de nascimento: Votnia, região de Mohilev

N.o de BI: 3010751M102PB0

Ex-Conselheiro do Presidente Lukashenka (desde 18 de maio de 2015), ex-Primeiro Adjunto do Chefe da Administração Presidencial, ex-Ministro da Educação.

Encerrou a Universidade de Humanidades Europeias, deu ordem de repressão contra os estudantes oposicionistas e organizou os estudantes para os forçar a votar pelo regime. Desempenhou um papel ativo na organização das eleições fraudulentas de 2008, 2010 e 2012, bem como na subsequente repressão de manifestantes pacíficos de 2008 e 2010. É muito próximo do Presidente Alexander Lukashenko. É Chefe da Belaya Rus, principal organização ideológica e política do regime.

▼M6

157.

Rakhmanava, Maryna Iurievna

Rakhmanova, Marina Iurievna

РАХМАНАВА, Марына Юр'еуна

РАХМАНОВА, Марина Юрьевна

Data de nascimento: 1970

Local de nascimento: Hrodna

Membro da Comissão Central de Eleições e Chefe do Departamento de Petições da administração regional de Hrodna. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012.

▼M3

158.

Ravinskaia, Tatsiana Uladzimirauna

(Ravinskaya, Tatsiana Uladzimirauna)

Revinskaia, Tatiana Vladimirovna

(Revinskaya, Tatiana Vladimirovna; Revinskaya, Tatyana Vladimirovna)

РАВIНСКАЯ, Таццяна Уладзiмiраўна

РЕВИНСКАЯ, Татьяна Владимировна

Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juíza no Tribunal da Cidade de Minsk. Ex-Juíza no Tribunal da circunscrição de Pervomaiski da cidade de Minsk.

Em 27 de abril de 2011, condenou o político Dmitri Bandarenko, coordenador da campanha cívica "Bielorrússia Europeia" do ex-candidato presidencial A. Sannikau, a dois anos de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para o acusado os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

▼M6 —————

▼M8 —————

▼M9

161.

Rusak, Viktar Uladzimiravich

Rusak, Viktor Vladimirovich

РУСАК, Вiктар Уладзiмiравiч

РУСАК, Виктор Владимирович

Data de nascimento: 4.5.1955

Local de nascimento: Minsk

Endereço:

Палата представителей Национального собрания Республики Беларусь220010, Республика Беларусь, г. Минск, ул. Советская, 11

Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Vice-Presidente do Comité Permanente da Segurança Nacional, Chefe Adjunto do Comité da Segurança Nacional. Ex-Chefe da Direção do KGB para a Segurança Económica.

Responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

▼M3

162.

Rybakou, Aliaksei Vasilievich

(Rybakov, Aliaksey Vasilievich)

Rybakov, Aleksei Vasilievich

(Rybakov, Alexey Vasilievich)

РЫБАКОЎ, Аляксей Васiльевiч

РЫБАКОВ, Алексей Васильевич

Data de nascimento: 31.7.1966

Endereço: Ul. Yesenina 31-1-104, Minsk

No do passaporte: MP2937413

Juiz do Supremo Tribunal. Ex-Juiz do Tribunal da circunscrição de Moskovski de Minsk, atualmente juiz do Supremo Tribunal. Condenou o ex-candidato presidencial Alyaksandr Kazulin a cinco anos e meio de prisão por organizar manifestações, em março de 2006, contra as fraudes eleitorais.

A forma como conduziu o julgamento constituiu manifesta violação do Código de Processo Penal.

▼M9

163.

Saikouski Valeri Yosifavich

Saikovski Valeri Yosifovich

САЙКОЎСКI, Валерый Iосiфавiч

САЙКОВСКИЙ, Валерий Иосифович

Data de nascimento: 1977

Endereço:

220035 Minsk, ul. Saperov. 7

Nomeado em janeiro de 2012 Chefe Adjunto da Divisão de Minsk dA Comissão de Investigação. Enquanto Procurador do Ministério Público da circunscrição de Pervomaiski de Minsk, ocupou-se do julgamento de Ales Byalyatski, um dos mais proeminentes defensores dos direitos humanos, líder do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. A acusação formulada pelo Procurador do Ministério Público era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

▼M5 —————

▼M3

165.

Sanko Ivan Ivanavich

Sanko Ivan Ivanovich

САНЬКО, Iван Iванавiч

САНЬКО, Иван Иванович

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Major, investigador principal do KGB. Conduziu investigações em que foram utilizadas provas falsas contra ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral ocorrida em 19 de dezembro de 2010, em Minsk. A sua atuação constituiu uma clara violação dos direitos humanos, pela recusa do direito a um processo equitativo, e dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

▼M9

166.

Sauko, Valery Iosifavich

Savko, Valeri Iosifovich

САЎКО, Валерый Iосiфавiч

САВКО, Валерий Иосифович

Endereço:

230023 Hrodna,vul. Ozheshko, 1

Presidente da secção sindical da região de Hrodna, afeta ao regime. Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da região de Hrodna para as eleições presidenciais de 2010 e as eleições locais de março de 2014. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e pela falsificação dos resultados das eleições locais de março de 2014, na região de Hrodna.

167.

Shaeu, Valiantsin Piatrovich

(Shayeu, Valyantsin Piatrovich)

Shaev, Valentin Petrovich (Shayev, Valentin Petrovich)

ШАЕЎ Валянцiн Пятровiч

ШАЕВ, Валентин Петрович

Endereço:

220034 Minsk, vul. Frunze, 19

Membro do Conselho de Segurança, Chefe da Comissão de Investigação, ex-Chefe Adjunto da Comissão de Investigação, antigo Procurador do Ministério Público da região de Homel. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010.

168.

Shahrai, Ryta Piatrouna

Shagrai, Rita Petrovna

ШАГРАЙ, Рнта Пятроўна

ШАГРАЙ, Рита Петровна

Endereço:

Суд Заводского района г. Минска220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

Presidente do Tribunal da circunscrição de Zavodskoy da cidade de Minsk (desde 2014), ex-Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Partizanski da cidade de Minsk, ex-juíza do Tribunal da circunscrição de Oktiabrski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Ales Sobal, Maksim Hrishel e Kastantsin Chufistau a 10 dias de prisão, e Siarhei Kardymon a 15 dias de prisão. Em 7 de julho de 2011, condenou o ativista Artur Zauharodny a 13 dias de prisão. Em 12 de outubro de 2012, condenou os ativistas da sociedade civil Aleh Korban and Uladzimir Siarheeu a 5 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

169.

Shamionau Vadzim Iharavich Shamenov Vadim Igorevich (Shamyonov Vadim Igorevich)

ШАМЁНАЎ, Вадзiм Iгаравiч

ШАМЁНОВ, Вадим Игоревич

Endereço:

Исправительная колония № 17213004, г. Шклов, ул. 1-я Заводская д. 8

Capitão, chefe de unidade operativa da colónia penal IK-17 de Shklov. Exerceu pressão sobre os presos políticos negando-lhes o direito de correspondência, e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos de presos políticos e de ativistas da oposição, pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

▼M3

170.

Shastakou Maksim Aliaksandravich

(Shastakou Maxim Aliaksandravich)

Shestakov, Maksim Aleksandrovich

(Shestakov, Maxim Alexandrovich)

ШАСТАКОЎ, Maкciм Александравiч

ШЕСТАКОВ, Максим Александрович

 

Procurador público que apresentou o processo contra Byalyatski no Tribunal da circunscrição de Pervomaiski (Minsk) após Byalyatski ter interposto recurso no tribunal sobre a sua detenção. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

▼M6

171.

Shchurok, Ivan Antonavich

Shchurok, Ivan Antonovich

ШЧУРОК, Iван Антонавiч

ЩУРОК, Иван Антонович

 

Membro da Comissão Central de Eleições e Chefe do departamento da educação da Administração Regional de Vitebsk. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012.

▼M6 —————

▼M9

173.

Sheiman, Viktar Uladzimiravich (Sheyman, Viktar Uladzimiravich) Sheiman, Viktor Vladimirovich (Sheyman, Viktor Vladimirovich)

ШЭЙМАН, Biктap Уладзiмiравiч

ШЕЙМАН, Виктор Владимирович

Data de nascimento: 26.5.1958

Local de nascimento: Região de Hrodna

Endereço:

Управлениe Делами Президентаул. К.Маркса, 38220016, г. Минск

Chefe do Departamento de Gestão da Administração Presidencial. Responsável pelo desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Secretário do Conselho de Segurança. Sheiman continua a ser um Assistente/Apoio Especial do Presidente.

174.

Shastakou, Iury Valerievich

(Shastakou, Yury Valerievich)

Shestakov, Iuri Valerievich

(Shestakov, Yuri Valerievich)

ШАСТАКОЎ, Юрый Валер'евiч

ШЕСТАКОВ, Юрий Валерьевич

Endereço:

Суд Московского района г. Минска220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27

Juiz e Vice-Presidente do Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 e 27 de dezembro de 2010, condenou a 10 dias de prisão os ativistas da sociedade civil Illya Vasilievich, Nadzeya Chayukhova, Tatsiana Radzetskaya, Siarhei Kanapatski e Volha Damarad. Em 20 de dezembro de 2011, condenou o ativista Siarhei Kanapatski por este se ter manifestado contra a repressão de 19 de dezembro de 2010. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

175.

Shuhaeu, Siarhei Mikhailavich

(Shuhayeu, Siarhei Mikhailavich)

Shugaev, Sergei Mikhailovich

(Shugayev, Sergey Mikhailovich))

ШУГАЕЎ, Сяргей Михайлaвiч

ШУГАЕВ, Сергей Михайлович

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Chefe da Divisão de Contra-Espionagem e ex-Chefe adjunto da Direção de Contra-Espionagem do KGB. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

▼M3

176.

Shved, Andrei Ivanavich Shved, Andrei Ivanovich (Shved, Andrey Ivanovich)

ШВЕД, Андрэй Iванавiч

ШВЕД, Андрей Иванович

 

Chefe do Comité Estatal de Perícia Jurídica. Antigo Vice-Presidente da Comissão de Investigação e ex-Procurador-Geral Adjunto e Chefe do Departamento de Investigação.

A pedido do KGB, deu início em 2011 à investigação do caso de Ales Byaliatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Chefe do centro de direitos humanos bielorrusso "Vyasna" e Vice-Presidente da FIDH. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão relacionada com as eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

▼M9

177.

Shykarou, Uladzislau Aleksandravich

Shikarov, Vladislav Aleksandrovich

ШЫКАРОЎ, Уладiзлаў Александравiч

ШИКАРОВ, Владислав Александрович

Endereço:

Суд Железнодорожного района города Витебска210001, г. Витебск, ул. Кирова,16

Juiz do Tribunal da circunscrição de Zheleznodorozhny, Vitebsk. Condenou vários manifestantes no julgamento de recurso, apesar de não terem sido considerados culpados pelo Tribunal de primeira instância. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil, incluindo o ativista político Siarhei Kavalenko.

▼M3

178.

Shylko, Alena Mikalaeuna

Ananich, Elena Nikolaevna

Ananich, Elena Nikolaevna

ШЫЛЬКО, Алена Мiкалаеўна

ШИЛЬКО, Елена Николаевна

Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juíza no Tribunal da Cidade de Minsk, ex-juíza no Tribunal da circunscrição de Moskovski de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20, 24 e 30 de dezembro de 2010 condenou os ativistas da sociedade civil Ihar Shershan, Zmitser Shurkhai e Franak Viachorka a, respetivamente, 12, 10 e 12 dias de prisão.

Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

▼M9

179.

Siankevich, Eduard Aliaksandravich

Siankevich, Eduard Aliaksandravich

СЯНЬКЕВIЧ, Эдуард Аляксандравiч

СЯНЬКЕВIЧ, Эдуард Аляксандравiч

Data de nascimento: 15.4.1952

Local de nascimento: Slonim, região de Hrodna

Endereço:

Палата представителей Национального собрания Республики Беларусь220010, Республика Беларусь, г. Минск, ул. Советская, 11

Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Vice-Chefe do Comité Permanente sobre o Direito, antigo Procurador do Ministério Público da região de Mohilev. Responsável pela repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

180.

Siarheenka, Ihar Piatrovich

Sergeenko, Igor Petrovich

(Sergeyenko, Igor Petrovich)

СЯРГЕЕНКА, Iгар Пятровiч

СЕРГЕЕНКО, Игорь Петрович

Data de nascimento: 14.1.1963

Local de nascimento: Stolitsa, região de Vitebsk.

Endereço:

ГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Primeiro Vice-Diretor do KGB, ex-Diretor do KGB da região de Mohilev. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Mohilev e na Bielorússia.

▼M3

181.

Simakhina, Liubou Siarheeuna

Simakhina, Liubov Sergeevna

CIMAXIHA, Любоў Сяргееўна

СИМАХИНА, Любовь Сергеевна

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27

Juíza no Tribunal local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista da sociedade civil Siarhei Barsukou a 12 dias de prisão.

Em 8 de novembro de 2011, condenou o ativista da sociedade civil Paval Siarhei a 7 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

182.

Simanau Aliaksandr Anatolievich

Simonov Aleksandr Anatolievich

CIMAHAЎ, Аляксандр Анатольевiч

СИМОНОВ, Александр Анатольевич

Data de nascimento: 1952, Brahin, região de Homel

No de BI: 3100552C033PB6

Ex-Ministro Adjunto da Justiça, encarregado do pessoal do aparelho judicial, da ideologia e do controlo sobre a execução das sentenças. As suas funções incluem a supervisão e o controlo do pessoal do aparelho judicial. Foi responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, impondo a propaganda estatal no aparelho judicial e assegurando que o pessoal judicial tome decisões que sejam consentâneas com a natureza repressiva do regime ou que ignorem deliberadamente os atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população.

183.

Simanouski Dmitri Valerevich

Simanovski Dmitri Valerievich

CIMAHOЎCKI, Дмiтрый Валер'евiч

СИМАНОВСКИЙ, Дмитрий Валериевич

 

Procurador do Ministério Público da circunscrição de Pervomaiski, Minsk. Responsável pelo processo de Dmitri Bondarenko. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 que não era corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

▼M9

184.

Sirenka, Viktar Ivanavich

Sirenko, Viktor Ivanovich

CIРЭНКА, Biктap Iванавiч

СИРЕНКО, Виктор Иванович

Data de nascimento: 4.3.1962

Local de nascimento: Borisov, região de Minsk

N.o de BI: 3040362B062PB7

N.o do passaporte: MP2249974 (emitido em 30.3.2007)

Endereço:

ул. Лобанка, 81, кв. 19, 220000, г. Минск

Vice-Governador da região de Minsk (desde janeiro de 2015), ex-chefe da Comissão de Cuidados de Saúde da cidade de Minsk e ex-chefe dos serviços de cirurgia do Hospital de Cuidados de Urgência de Minsk. Não se opôs ao sequestro do candidato presidencial Uladzimir Nekliayev, transportado para o hospital depois de ter sido gravemente espancado em 19 de dezembro de 2010; por não ter chamado a polícia, colaborou com os autores desconhecidos. Essa conduta valeu-lhe uma promoção. Enquanto chefe da Comissão de Cuidados de Saúde da cidade de Minsk foi responsável pela supervisão do recurso às instituições sanitárias e do trabalho para a repressão dos direitos humanos.

▼M6

185.

Sivakau, Iury Leanidavich (Sivakau, Yury Leanidavich)

Sivakov, Iury (Yurij, Yuri) Leonidovich

СIВАКАЎ, Юрый Леанiдавiч

СИВАКОВ, Юрий Леонидович

Data de nascimento: 5.8.1946

Local de nascimento: Onory, região de Sakhalin

Endereço: Белорусская ассоциация ветеранов спецподразделений войск МВД «Честь»220028, Минск Маяковского, 111

Orquestrou o desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Ministro do Turismo e dos Desportos, ex-Ministro do Interior e ex-Vice-Chefe da Administração Presidencial.

▼M7 —————

▼M9

187.

Slizheuski, Aleh Leanidavich

Slizhevski, Oleg Leonidovich

СЛIЖЭЎСКI, Алег Леанiдавiч

СЛИЖЕВСКИЙ, Олег Леонидович

Data de nascimento: 16.8.1972

Local de nascimento: Hrodna

Endereço:

220004, г.Минск, ул. Коллекторная, 10 Министерство юстиции(10 Kollektornaya str.) 220004 MinskBielorrússia

Ministro da Justiça, membro da Comissão Central de Eleições e ex-Chefe da Divisão das Organizações Sociais e Partidos Políticos do Ministério da Justiça. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais verificadas nas eleições desde 2007. Com as suas funções no Ministério da Justiça e o controlo que exerce sobre o sistema judiciário, tem participado ativamente na repressão da sociedade civil e da oposição democrática, recusando o registo de ONG e partidos políticos, o que em muitos casos conduziu à sua eliminação.

188.

Smalenski, Mikalai Zinouevich

Smolenski, Nikolai Zinovievich

СМАЛЕНСКI, Мiкалай 3iноўeвiч

СМОЛЕНСКИЙ, Николай Зиновьевич

 

Vice-Diretor do Centro Antiterrorismo da CEI e ex-Vice-Diretor do KGB, encarregado do pessoal e da organização do trabalho. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

▼M6 —————

▼M3

190.

Stsiapurka, Uladzimir Mikhailavich

Stepurko, Vladimir Mikhailovich

СЦЯПУРКА, Уладзiмiр Мiхайлавiч

СТЕПУРКО, Владимир Михайлович

Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets, Dmitri Bondarenko, Dmitri Doronin, Sergei Kazakov, Vladimir Loban, Vitali Matsukevich, Evgeni Sekret e Oleg Fedorkevich. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal.

A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

191.

Stuk, Aliaksei Kanstantsinavich

Stuk, Aleksei Konstantinovich

(Stuk, Alexey Konstantinovich)

СТУК, Аляксей Канстанцiнавiч

СТУК, Алексей Константинович

Data de nascimento: 1959

Endereço: 220030, г. Минск, ул. Интернациональная, 22

Procurador-Geral Adjunto.

Em 2007-2008, instaurou ações contra meios de comunicação social independentes, jornalistas e partidos da oposição. Autorizou a realização de buscas por agentes do KGB nas instalações da "Rádio Racyja", "ERB", televisão "Belsat", no gabinete de Hrodno da Frente Popular Bielorrussa e na ONG "Batskavshchyna", bem como nos apartamentos de 17 jornalistas.

192.

Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich Sukhorenko, Stepan Nikolaevich

СУХАРЭНКА, Сцяпан Мiкалаевiч

СУХОРЕНКО, Степан Николаевич

Data de nascimento: 27.1.1957

Local de nascimento: Zdudichi, região de Homel

Endereço: Embaixada da República da Bielorrússia na República da Arménia.Erevan

Embaixador do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia, ex-Presidente do KGB. Ameaçou ativistas pacíficos antes das manifestações de 2006, e foi um dos principais intervenientes na repressão da oposição democrática e da sociedade civil após as eleições fraudulentas. Além disso, foi ele o iniciador de leis e alterações legislativas que reprimem a oposição democrática e a sociedade civil.

193.

Sukhau Dzmitri Viachaslavavich (Sukhau Dzimitry Vyachyaslavavich) Sukhov Dmitri Vyacheslavovich (Sukhov Dmitry Viacheslavovich)

СУХАЎ, Дзмiтрi Вячаслававiч

СУХАЎ, Дзмiтрi Вячаслававiч

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Tenente Coronel, antigo agente operativo dos serviços de contra-espionagem militar do KGB. Falsificou provas e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos fundamentais de presos políticos e de ativistas da oposição, pelo recurso à força excessiva contra eles. A sua atuação constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

194.

Svistunova, Valiantsina Mikalaeuna (Svistunova, Valyantsina Mikalayeuna) Svistunova, Valentina Nikolaevna (Svistunova, Valentina Nikolayevna)

СВIСТУНОВА, Валянцiна Мiкалаеўна

СВИСТУНОВА, Валентина Николаевна

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220030, г. Минск, ул. Кирова, 21

Juíza no Tribunal Distrital Central de Minsk. Em 2010-2011 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 21.07.2011, Bandarenka Volha, 10 dias de prisão; b) 21.07.2011, Ruskaya Volha, 11 dias de prisão; c) 20.12.2010, Marchyk Stanislaw, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Stanchyk Alyaksandr, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Anyankow Syarhey, 10 dias de prisão. Em 26 de março de 2013, multou o ativista Aliaksandr Yarashevich. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.

▼M5 —————

▼M9

196.

Talstashou, Aliaksandr Alehavich

Tolstashov, Aleksandr Olegovich

ТАЛСТАШОЎ, Аляксандр Алегавiч

ТОЛСТАШОВ, Александр Олегович

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Chefe da Direção do KGB para a Proteção da Ordem Constitucional e a Luta contra o Terrorismo.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

▼M6 —————

▼M5 —————

▼M9

201.

Traulka Pavel

Traulko Pavel

ТРАУЛЬКА, Павел

ТРАУЛЬКО, Павел

Endereço:

220034, г. Минск, ул. Фрунзе, 5

Tenente-Coronel, antigo agente operativo dos serviços de contraespionagem militar do KGB (atualmente chefe do serviço de imprensa do Comité de Investigação da Bielorrússia). Falsificou provas e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. Foi diretamente responsável pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, bem como pela recusa do direito a um processo equitativo. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

202.

Trutka, Iury Igorevich

(Trutka, Yury Igorevich)

Trutko, Iury (Yurij, Yuri) Igorevich

ТРУТКA, Юрый Iгаравич

ТРУТКО, Юрий Игоревич

Endereço:

Исправительная колония № 2213800, г. Бобруйск, ул. Сикорского, 1Ul. Sikorskogo 1213800 Bobruisk

Vice-Diretor da colónia penal IK-2 em Bobruisk, responsável pelo tratamento desumano infligido aos presos políticos A. Sannikau e A. Beliatski na colónia penal IK-2 em Bobruisk. Os ativistas da oposição foram torturados, tendo-lhes sido recusado o direito a representação jurídica e foram colocados em regime de isolamento na colónia penal sob a sua supervisão. Pressionou A. Beliatski e A. Sannikau a fim de os forçar a assinar o pedido de indulto.

▼M8 —————

▼M9

204.

Tsertsel, Ivan Stanislavavich

Tertel, Ivan Stanislavovich

ЦЕРЦЕЛЬ, Iван Станiслававiч

ТЕРТЕЛЬ, Иван Станиславович

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Vice-Diretor do KGB, encarregado da criminalidade económica e da luta contra a corrupção.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

▼M6 —————

▼M3

206.

Tupik, Vera Mikhailauna

Tupik, Vera Mikhailovna

TYПIK, Вера Мiхайлаўна

ТУПИК, Вера Михайловна

Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Antiga Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Leninski da cidade de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Natallia Vasilievich a 15 dias de prisão, e Katsiaryna Parfilieva, Alyaksandr Piatnitski e Sviatlana Rasliakova a 10 dias de prisão. Em julho de 2011, condenou outros ativistas 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

▼M9

207.

Tushynski Ihar Heraninavich

Tushinski Igor Geroninovich

ТУШЫНСКИЙ, Irap Геранiнавiч

ТУШИНСКИЙ, Игорь Геронинович

Endereço:

220004, г. Минск, ул. Коллекторная, 10 Министерство юстиции(10 Kollektornaya str.) 220004 MinskBielorrússia

Ministro Adjunto da Justiça, encarregado do apoio jurídico às instituições que redigem os atos legislativos e regulamentares relativos a questões económicas, bem como do registo das entidades dotadas de personalidade jurídica.

É responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, impondo a propaganda estatal no aparelho judicial, o que provoca e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, recusando ou anulando o registo de ONG e partidos políticos.

▼M3

208.

Unukevich, Tamara Vasileuna

Vnukevich, Tamara Vasilievna

УНУКЕВIЧ, Тамара Васiльеўна

ВНУКЕВИЧ, Тамара Васильевна

Endereço: Минский городской суд220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

▼M9

209.

Utsiuryn, Andrei Aliaksandravich

(Utsiuryn, Andrey Aliaksandravich; Utsyuryn, Andrei Aliaksandravich) Vtiurin, Andrei Aleksandrovich

(Vtiurin, Andrey Aleksandrovich; Vtyurin, Andrei Aleksandrovich)

УЦЮРЫН, Андрэй Аляксандравiч

ВТЮРИН, Андрей Александрович

Data de nascimento: 1971

Penza (Rússia)

Chefe Adjunto do Conselho de Segurança da República da Bielorrússia (desde 2014).

Ex-chefe do Serviço de Segurança do Presidente.

Sob a sua supervisão, vários membros do seu serviço participaram nos interrogatórios de ativistas políticos após as manifestações de 19 de dezembro de 2010.

210.

Vakulchyk, Valery Paulavich

Vakulchik, Valeri Pavlovich

ВАКУЛЬЧЫК, Валерый Паўлавiч

ВАКУЛЬЧИК, Валерий Павлович

Data de nascimento: 19.6.1964

Região de Brest

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Diretor do KGB, ex-chefe da Comissão de Investigação, ex-chefe do Centro Operacional e Analítico da Administração Presidencial, responsável pelas telecomunicações, incluindo monitorização, filtragem, controlo e interceção de diferentes canais de comunicação, nomeadamente a Internet. Enquanto Diretor do KGB, é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

▼M3

211.

Valchkova, Maryiana Leanidauna (Valchkova, Maryana Leanidauna) Volchkova, Marianna Leonidovna

ВАЛЧКОВА, Марыяна Леанiдаўна

ВОЛЧКОВА Марианна Леонидовна

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juíza no Tribunal da circunscrição de Partizanski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 07.07.2011, Lelikaw Andrey, 7 dias de prisão; b) 07.07.2011, Lapatsik Yawhen, pena desconhecida; c) 07.07.2011, Syarheyew Uladzimir, 11 dias de prisão; d) 04.07.2011, Stsepanenka Alyaksandr, 5 dias de prisão; e) 04.07.2011, Plyuto Tatsyana, 20 unidades diárias (700 000 BLR); f) 23.06.2011, Kanaplyannik Syarhey, 20 unidades diárias (700 000 BLR); g) 20.12.2010, Furman Viktar, 11 dias de prisão; h) 20.12.2010, Astashow Anton, 11 dias de prisão; i) 20.12.2010, Navumava Valyantsina, 11 dias de prisão. Em 24 de setembro de 2012, condenou a 3 dias de prisão Andrei e Aliaksei Dvaretski por terem apelado ao boicote das eleições na véspera das mesmas.

Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

▼M5 —————

▼M8 —————

▼M3

214.

Vasilevich, Ryhor Aliakseevich

Vasilevich, Grigori Alekseevich

(Vasilevich, Grigoriy Alekseyevich)

ВАСIЛЕВIЧ, Рыгор Аляксеевiч

ВАСИЛЕВИЧ Григорий Алексеевич

Data de nascimento: 13.2.1955

No de BI: 3130255A011PB5

Professor na Universidade da Bielorrússia. Antigo Procurador-Geral, antigo deputado na Câmara Alta do Parlamento. Supervisionou a acusação de todas as pessoas detidas após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010

▼M8 —————

▼M9

216.

Vehera, Viktar Paulavich

Vegera, Viktor Pavlovich

BEГEPA, Biктap Паўлавiч

ВЕГЕРА, Виктор Павлович

 

Ex-Primeiro Vice-Diretor do KGB, encarregado da contra-espionagem. Na reforma desde 1 de abril de 2013, tendo passado à reserva.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Foi o instigador do processo contra o preso político Ales Byalyatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Chefe do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. Ales Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

▼M6

217.

Volkau, Siarhei Mikhailavich

Volkov, Sergei Mikhailovich (Volkov, Sergey Mikhailovich)

ВОЛКАЎ, Сяргей Мiхайлавiч

ВОЛКОВ, Сергей Михайлович

 

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Enquanto ex-Chefe da Direção de Informações do KGB, foi corresponsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

▼M3

218.

Yakunchykhin, Aliaksandr Anatolyevich (Iakunchykhin, Aliaksandr Anatolievich) Yakunchikhin, Aleksandr Anatolyevich (Iakunchikhin, Alexandr Anatolievich)

ЯКУНЧЫХIН, Аляксандр Анатольевiч

ЯКУНЧИХИН, Александр Анатольевич

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска220030, г. Минск, ул. Кирова, 21

Juiz no Tribunal Central de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 17.11.2011, Makayew Alyaksandr, 5 dias de prisão; b) 07.07.2011, Tukay Illya, 12 dias de prisão; c) 07.07.2011, Shapchyts Yawhen, 12 dias de prisão; d) 31.01.2011, Kulakow Lyeanid, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); e) 21.12.2010, Yaromyenak Uladzimir, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, DaroshkaAlyaksey, 12 dias de prisão; g) 20.12.2010, Kakhno Herman, 12 dias de prisão; h) 20.12.2010, Palyakow Vital, 15 dias de prisão. Em 27 de janeiro de 2012, condenou o defensor dos direitos humanos Aleh Volchek a 4 dias de prisão.

Em 26 de Março de 2012, condenou o ativista Pavel Balanau a 2 dias de prisão e multou o ativista Uladzimir Dzmitrakou. Multou outro ativista em 18 de julho de 2012.

Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

219.

Yarmalitski, Siarhei Uladzimiravich

Ermolitski, Sergei Vladimirovich

(Yermolitski, Sergei Vladimirovich)

ЯРМАЛIЦКI, Сяргей Уладзiмiравiч

ЕРМОЛИЦКИЙ, Сергей Владимирович

 

Diretor do campo prisional de Shklov. É responsável pelo tratamento desumano dos detidos e pelo processo contra o ex-candidato presidencial Nikolai Statkevich, que foi detido na sequência dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010, e outros detidos.

▼M6 —————

▼M6

221.

Zaharouski, Anton Uladzimiravich

Zagorovski, Anton Vladimirovich

ЗАГАРОЎСКI, Антон Уладзiмiравiч

ЗАГОРОВСКИЙ, Антон Владимирович

 

Procurador da Cidade de Minsk, antigo Procurador da circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregado do processo do manifestante Vasili Parfenkov, em fevereiro de 2011, e do processo contra A. Sannikau, em julho de 2011. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil.

222.

Zaitsau, Vadzim Iurievich

Zaitsev, Vadim Iurievich

ЗАЙЦАЎ, Вадзiм Юр'евiч

ЗАЙЦЕВ, Вадим Юрьевич

Data de nascimento: 1964

Local de nascimento: região de Zhitomyr, Ucrânia (URSS)

Diretor executivo do canal de televisão semiprivado Cosmos TV desde junho de 2013, nomeado pelo Governo na qualidade de representante do Estado. Antigo chefe do KGB (julho de 2008-novembro de 2012).

Responsável pela transformação do KGB no principal órgão de repressão contra a sociedade civil e a oposição democrática. Responsável pela divulgação, através dos meios de comunicação social, de falsas informações sobre os manifestantes de 19 de dezembro de 2010, alegando que tinham trazido material que tencionavam utilizar como armas. Dirigiu pessoalmente ameaças à vida e à integridade física da esposa e do filho do ex-candidato presidencial Andrei Sannikov. É sobretudo dele que partem as ordens de perseguição ilegal da oposição democrática e de tortura e maus tratos dos oposicionistas detidos.

▼M3

223.

Zaitsava, Viktoryia Henadzeuna

Zaitseva, Viktoria Gennadievna

ЗАЙЦАВА, Вiкторiя Генадзеўна

ЗАЙЦЕВА, Виктория Геннадьевна

 

Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações do ex- candidato presidencial Andrei Sannikov, dos ativistas da sociedade política e civil Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

▼M6

224.

Zakharau, Aliaksei Ivanavich

Zakharov, Aleksei Ivanovich (Zakharov, Alexey Ivanovich)

ЗАХАРАЎ, Аляксей Iванавiч

ЗАХАРОВ, Алексей Иванович

 

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Enquanto ex-Chefe do serviço de contraespionagem militar do KGB (até 2012), é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Sob a sua supervisão, o pessoal do KGB participou nos interrogatórios de ativistas políticos após a manifestação de 19 de dezembro de 2010.

▼M3

225.

Zapasnik, Maryna Sviataslavauna Zapasnik, Marina Sviatoslavovna

ЗАПАСНIК, Марына Святаславаўна

ЗАПАСНИК, Марина Святославовна

Endereço: Суд Ленинского района города Минскаул. Семашко, 33220027, г. Минск

Juíza no Tribunal da circunscrição de Leninski de Minsk. Em 2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 18.07.2011, Palyakow Vital, 12 dias de prisão; b) 07.07.2011, Marozaw S., 10 dias de prisão, c) 07.07.2011, Badrahin Alyaksandr, 10 dias de prisão, d) 07.07.2011, Marozova S., 10 dias de prisão, e) 07.07.2011, Varabey Alyaksandr, 15 dias de prisão; f) 04.07.2011, Mazurenka Mikita, 10 dias de prisão. Em 17 e 26 de Julho de 2012, condenou o ativista Ivan Amelchanka respetivamente a 12 e a 15 dias de prisão. Em 7 de Dezembro de 2012, condenou o ativista Ales Pushkin a 12 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.

▼M7

226.

Zhadobin, Iury Viktaravich

(Zhadobin, Yury Viktaravich)

Zhadobin, Iuri Viktorovich

(Zhadobin, Yuri Viktorovich)

ЖАДОБIН, Юрый Biктapaвiч

ЖАДОБИН, Юрий Викторович

Data de nascimento: 14.11.1954

N.o de BI: 3141154A021PB0

Antigo Ministro da Defesa.

Esteve ativamente envolvido em ações que atentam contra a democracia na Bielorrússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, aprovou as decisões repressivas acordadas a nível ministerial, incluindo a decisão de reprimir as manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010. Depois dessa data, referindo-se à oposição democrática, saudou a «derrota total das forças de destruição».

▼M6

227.

Zhuk, Alena Siamionauna (Zhuk Alena Syamionauna)

Zhuk Elena Semenovna (Zhuk Yelena Semyonovna)

ЖУК, Алена Сямёнаўна

ЖУК, Елена Семеновна

 

Juíza do Tribunal da circunscrição de Pervomayskij em Vitsebsk. Em 24 de fevereiro de 2012, condenou Syarhei Kavalenko, considerado como preso político em 2012-2013, a dois anos e um mês de prisão por violação do regime de liberdade condicional. Diretamente responsável por violações dos direitos humanos de uma pessoa por ter recusado a Syarhei Kavalenko o direito a um processo equitativo. Syarhei Kavalenka tinha sido previamente condenado a pena suspensa por ter arvorado em Vitsebsk uma bandeira histórica branca-vermelha-branca proibida. A subsequente condenação proferida por Alena Zhuk foi de uma severidade desproporcionada em relação à natureza da infração, não consentânea com o código penal bielorrusso. A atuação desta juíza constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

228.

Zhuk, Dzmitry Aliaksandravich

Zhuk, Dmitri Aleksandrovich

ЖУК, Дзмiтрый Аляксандравiч

ЖУК, Дмитрий Александрович

Data de nascimento: 7.7.1970

N.o de BI: 3070770A081PB7

Endereço: БЕЛОРУССКОЕ ТЕЛЕГРАФНОЕ АГЕНТСТВОРеспублика Беларусь, 220030, Минск, ул. Кирова, 26

Diretor-Geral da agência noticiosa estatal BELTA desde maio de 2003.

Responsável por veicular a propaganda estatal nos meios de comunicação social, que apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil em 19 de dezembro de 2010, inclusive recorrendo a informações deturpadas.

▼M3

229.

Zhukouskaia, Zhanna Aliakseeuna (Zhukouskaya, Zhanna Aliakseyeuna)

Zhukovskaia, Zhanna Alekseevna

(Zhukovskaya, Zhanna Alekseyevna)

ЖУКОЎСКАЯ, Жанна Аляксееўна

ЖУКОВСКАЯ, Жанна Алексеевна

Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2

Juíza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Iryna Yarashevich e Mikhail Yakavenka a, respetivamente, 15 e 10 dias de prisão. Em 21 de maio de 2011, condenou os ex-candidatos às eleições presidenciais Vital Rymashevsky e Uladzimir Neklyaev respetivamente a uma pena suspensa de 2 e 3 anos de prisão com execução adiada. Em 7 de julho de 2011, condenou o ativista da sociedade civil Barys Sidareiko a 10 dias de prisão por ter participado numa manifestação silenciosa de protesto. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

▼M6

230.

Zhukouski, Siarhei Kanstantsinavich

Zhukovski, Sergei Konstantinovich

ЖУКОЎСКI, Сяргей Канстанцiнавiч

ЖУКОВСКИЙ, Сергей Константинович

 

Procurador Adjunto da Circunscrição de Zavodskoi, Minsk, responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

▼M8 —————

▼M3

232.

Zimouski Aliaksandr Leanidavich

Zimovski, Aleksandr Leonidovich

ЎЗIМOЎCКI, Аляксандр Леанiдавiч

ЗИМОВСКИЙ, Александр Леонидович

Data de nascimento: 10.1.1961

Local de nascimento: Alemanha-(RDA)

No de BI: 3100161A078PB5

Assessor de imprensa e antigo Presidente da Empresa Estatal de Radiotelevisão. Antigo deputado na Câmara Alta do Parlamento. Até final de dezembro de 2010 foi o principal responsável pela propaganda do regime, denegrindo sistematicamente a oposição e dando justificações para as graves violações dos direitos humanos e a recorrente repressão da oposição e da sociedade civil na Bielorrússia. Em 29 de dezembro de 2012, admitiu que tinha sido contratado para conduzir uma guerra da informação e afirmou orgulhosamente que a tinha levado a bom termo e que não tinha mudado de ideias.

▼C3

233.

Volkau, Vital Mikalayevich

Volkov, Vitaliy Nikolayevich

Волкаў, Вiталь Мiкалаевiч

Волков, Виталий Николаевич

 

Juiz no tribunal regional de Shklov. Em janeiro de 2012, decidiu transferir o ex-candidato presidencial e ativista da oposição N. Statkevich para um centro de detenção fechado em Mogilov, apenas com base em alegadas violações das regras de detenção na colónia penal IK-17 de Shklov. Esta decisão conduziu assim à violação dos direitos humanos de N. Statkevich, que se viu privado de sono e com a sua saúde ameaçada.

▼M3



B.  Entidades a que se refere o artigo 4.o, n.o 1

 

Nomes

Transcrição da grafia bielorussa

Transcrição da grafia russa

Nomes

(em bielorusso)

Nomes

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

▼M6

1.

Beltechexport

 

image

República da Bielorrússia, 220012, Minsk, Nezavisimost ave., 86-BTel.: (+375 17) 263-63-83,Fax: (+375 17) 263-90-12

A Beltechexport beneficia do regime enquanto grande exportador de armas e equipamento militar, atividade que exige autorizações das autoridades bielorrussas.

▼M6 —————

▼M6

3.

Beltech Holding

Белтех Холдинг

 

 

A Beltech Holding beneficia do regime, em especial através da Beltechexport, que faz parte da Beltekh Holding. A Beltechexport beneficia do regime enquanto grande exportador de armas e equipamento militar, atividade que exige autorizações das autoridades bielorrussas.

▼M7

4.

Spetspriborservice

Спецприборсервис

 

 

Esta empresa faz parte da Beltech Holding.

▼M3

5.

LLC Triple

ООО ТРАЙПЛ

 

Av. Pobediteley 51/2, room 15 220035 Minsk

Республика Беларусь, 220035 Минск, проспект Победителей, дом 51, корпус 2, помещение 15

Sociedade holding de Iury Chyzh. Iury Chyzh presta apoio financeiro ao regime de Lukashenko, nomeadamente através da sua sociedade holding LLC Triple.

▼M6 —————

▼M7 —————

▼M9 —————

▼M3

9.

JSC Berezovsky KSI

ОАО Березовский комбинат силикатных изделий

 

 

Filial da LLC Triple.

▼M9 —————

▼M7 —————

▼M3

13.

JCJSC QuartzMelProm

СЗАО Кварцмелпром

 

 

Filial da LLC Triple.

▼M7 —————

▼M7

15.

CJSC Prostor-Trade

 

Совместное закрытое акционерное общество «Простор-Трейд»

220025 г. Минск, пр. Дзержинского 126, комн. 33.

Filial da LLC Triple.

▼M3

16.

JLLC AquaTriple

СП ООО Акватрайпл

 

 

Filial da LLC Triple.

17.

LLC Rakowski browar

ООО Ракаўскi бровар

 

 

Filial da LLC Triple.

▼M9 —————

▼M7

20.

CJSC Dinamo- Minsk

ЗАО ФК Динамо– Минск

 

 

As empresas designadas, LLC Triple e LLC Rakowski browar, detêm conjuntamente uma participação maioritária e o controlo da CJSC Dinamo-Minsk. Tanto a LLC Triple como a LLC Rakowski browar são controladas por Iury Chyzh, que detém uma participação maioritária em ambas as entidades, e, por conseguinte, controla, em última instância, a CJSC Dinamo-Minsk.

▼M6 —————

▼M9




ANEXO II

Pessoas e entidades a que se refere o artigo 8.o, n.o 2

A.   Pessoas



1.

Alinikau Siarhei Aliaksandravich

2.

Ananich, Liliia Stanislavauna

3.

Arlau Aliaksey

4.

Atabekau, Khazalbek Bakhtibekavich

5.

Badak Ala Mikalaeuna

6.

Bakhmatau, Ihar Andreevich

7.

Bandarenka Siarhei Uladzimiravich

8.

Barouski Aliaksandr Genadzevich

9.

Barsukou, Aliaksandr Piatrovich

10.

Barysionak, Anatol Uladzimiravich

11.

Bazanau, Aliaksandr Viktaravich

12.

Bileichyk, Aliaksandr Uladzimiravich

13.

Bortnik, Siarhei Aliaksandrovich

14.

Brysina, Zhanna Leanidauna

15.

Bulash, Ala Biukbalauna

16.

Bushchyk, Vasil Vasilievich

17.

Busko, Ihar Iauhenavich

18.

Bychko, Aliaksei Viktaravich

19.

Charhinets, Mikalai Ivanavich

20.

Charkas, Tatsiana Stanislavauna

21.

Charnyshou, Aleh Anatolievich

22.

Chatviartkova, Natallia Alexeeuna

23.

Chubkavets Kiryl Chubkovets Kirill

24.

Davydzka, Henadz Branislavavich

25.

Dysko, Henadz Iosifavich

26.

Dzemiantsei, Vasil Ivanavich

27.

Dziadkou, Leanid Mikalaevich

28.

Esman, Valery Aliaksandravich

29.

Farmahei, Leanid Kanstantsinavich

30.

Haidukevich Valery Uladzimiravich

31.

Halavanau, Viktar Ryhoravich

32.

Harbatouski, Yury Aliaksandravich

33.

Herasimenka, Henadz Anatolievich

34.

Herasimovich, Volha Ivanauna

35.

Hermanovich, Siarhei Mikhailavich

36.

Hihin, Vadzim Frantsavich

37.

Hrachova, Liudmila Andreeuna

38.

Hureeu Siarhei Viktaravich

39.

Iakubovich, Pavel Izotavich

40.

Iancheuski, Usevalad Viachaslavavich

41.

Iarmoshyna, Lidziia Mikhailauna

42.

Iaruta, Viktar Heorhevich

43.

Iasianovich, Leanid Stanislavavich

44.

Iauseev, Ihar Uladzimiravich

45.

Ihnatovich-Mishneva, Liudmila

46.

Ipatau, Vadzim Dzmitryevich

47.

Ivanou, Siarhei

48.

Kachanau Uladzimir Uladzimiravich

49.

Kadzin, Raman Viktaravich

50.

Kakunin, Aliaksandr Aliaksandravich

51.

Kalach, Uladzimir Viktaravich

52.

Kamarouskaya, Volha Paulauna

53.

Kamisarau, Valery Mikalayevich

54.

Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich

55.

Karovina, Natallia Uladzimirauna

56.

Karpenka, Ihar Vasilievich

57.

Katsuba, Sviatlana Piatrouna

58.

Kavaliou, Aliaksandr Mikhailavich

59.

Kazak, Viktar Uladzimiravich

60.

Kazheunikau Andrey

61.

Kaziiatka, Iury Vasilievich

62.

Kharyton, Aliaksandr

63.

Khatkevich, Iauhen Viktaravich

64.

Khmaruk, Siargei Konstantinovich

65.

Khrobastau, Uladzimir Ivanavich

66.

Khrypach, Siarhei Fiodaravich

67.

Khvainitskaya, Zhanna Anatolyeuna

68.

Kisialiou, Anatol Siamionavich

69.

Kochyk, Aliaksandr Vasilyevich

70.

Kolas, Alena Piatrovna

71.

Konan, Viktar Aliaksandravich

72.

Kornau, Uladzimir Uladzimiravich

73.

Korzh, Ivan Aliakseevich

74.

Krasheuski, Viktar

75.

Krasouskaya, Zinaida Uladzimirauna

76.

Kryshtapovich, Leu Eustafievich

77.

Kuklis, Mikalai Ivanovich

78.

Kuliashou, Anatol Nilavich

79.

Kuzniatsou, Ihar Nikonavich

80.

Lapko, Maksim Fiodaravich

81.

Lapo, Liudmila Ivanauna

82.

Laptsionak, Ihar Mikalaevich

83.

Lashyn, Aliaksandr Mikhailavich

84.

Lazavik, Mikalai Ivanavich

85.

Lemiashonak, Anatol Ivanavich

86.

Liabedzik, Mikhail Piatrovich

87.

Liaskouski, Ivan Anatolievich

88.

Liushtyk, Siarhei Anatolievich

89.

Lomats, Zianon Kuzmich

90.

Lapatka, Aliaksandr Aliaksandravich

91.

Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich

92.

Lukashenka, Dzmitry Aliaksandravich

93.

Lukashenka, Viktar Aliaksandravich

94.

Lukomski, Aliaksandr Valiantsinavich

95.

Lutau Dzmitry Mikhailavich

96.

Makei, Uladzimir Uladzimiravich

97.

Maladtsova, Tatsiana

98.

Maslakou, Valery Anatolievich

99.

Mazouka Anzhalika Mikhailauna

100.

Mazouka, Kiryl Viktaravich

101.

Miklashevich, Piotr Piatrovich

102.

Mitrakhovich, Iryna Aliakseeuna

103.

Morozau, Viktar Mikalaevich

104.

Motyl, Tatsiana Iaraslavauna

105.

Nazaranka, Vasil Andreyevich

106.

Niakrasava, Alena Tsimafeeuna

107.

Padabed, Iury Mikalaevich

108.

Piakarski, Aleh Anatolievich

109.

Praliaskouski, Aleh Vitoldavich

110.

Pratasavitskaia, Natallia Uladzimirauna

111.

Putsyla, Uladzimir Ryhoravich

112.

Pykina, Natallia Mikhailauna

113.

Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich

114.

Rakhmanava, Maryna Iurievna

115.

Ravinskaia, Tatsiana Uladzimirauna

116.

Rusak, Viktar Uladzimiravich

117.

Rybakou, Aliaksei Vasilievich

118.

Saikouski Valeri Yosifavich

119.

Sanko Ivan Ivanavich

120.

Sauko, Valery Iosifavich

121.

Shaeu, Valiantsin Piatrovich

122.

Shahrai, Ryta Piatrouna

123.

Shamionau Vadzim Iharavich

124.

Shastakou Maksim Aliaksandravich

125.

Shchurok, Ivan Antonavich

126.

Shastakou, Iury Valerievich

127.

Shuhaeu, Siarhei Mikhailavich

128.

Shved, Andrei Ivanavich

129.

Shykarou, Uladzislau Aleksandravich

130.

Shylko, Alena Mikalaeuna

131.

Siankevich, Eduard Aliaksandravich

132.

Siarheenka, Ihar Piatrovich

133.

Simakhina, Liubou Siarheeuna

134.

Simanau Aliaksandr Anatolievich

135.

Simanouski Dmitri Valerevich

136.

Sirenka, Viktar Ivanavich

137.

Slizheuski, Aleh Leanidavich

138.

Smalenski, Mikalai Zinouevich

139.

Stsiapurka, Uladzimir Mikhailavich

140.

Stuk, Aliaksei Kanstantsinavich

141.

Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich

142.

Sukhau Dzmitri Viachaslavavich

143.

Svistunova, Valiantsina Mikalaeuna

144.

Talstashou, Aliaksandr Alehavich

145.

Traulka Pavel

146.

Trutka, Iury Igorevich

147.

Tsertsel, Ivan Stanislavavich

148.

Tupik, Vera Mikhailauna

149.

Tushynski Ihar Heraninavich

150.

Unukevich, Tamara Vasileuna

151.

Utsiuryn, Andrei Aliaksandravich

152.

Vakulchyk, Valery Paulavich

153.

Valchkova, Maryiana Leanidauna

154.

Vasilevich, Ryhor Aliakseevich

155.

Vehera, Viktar Paulavich

156.

Volkau, Siarhei Mikhailavich

157.

Yakunchykhin, Aliaksandr Anatolyevich

158.

Yarmalitski, Siarhei Uladzimiravich

159.

Zaharouski, Anton Uladzimiravich

160.

Zaitsau, Vadzim Iurievich

161.

Zaitsava, Viktoryia Henadzeuna

162.

Zakharau, Aliaksei Ivanavich

163.

Zapasnik, Maryna Sviataslavauna

164.

Zhadobin, Iury Viktaravich

165.

Zhuk, Alena Siamionauna

166.

Zhuk, Dzmitry Aliaksandravich

167.

Zhukouskaia, Zhanna Aliakseeuna

168.

Zhukouski, Siarhei Kanstantsinavich

169.

Zimouski Aliaksandr Leanidavich

170.

Volkau, Vitaliy Mikalaevic

B.   Entidades



1.

Beltechexport

2.

Beltech Holding

3.

Spetspriborservice



( 1 ) JO L 301 de 28.9.2004, p. 67.

( 2 ) JO L 280 de 26.10.2010, p. 18.

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