02011R1178 — PT — 21.12.2019 — 012.001

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►B

REGULAMENTO (UE) N.o 1178/2011 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 311 de 25.11.2011, p. 1)

Alterado por:

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	REGULAMENTO (UE) N.o 290/2012 DA COMISSÃO de 30 de março de 2012	L 100	1	5.4.2012
►M2	REGULAMENTO (UE) N.o 70/2014 DA COMISSÃO de 27 de janeiro de 2014	L 23	25	28.1.2014
►M3	REGULAMENTO (UE) N.o 245/2014 DA COMISSÃO de 13 de março de 2014	L 74	33	14.3.2014
►M4	REGULAMENTO (UE) 2015/445 DA COMISSÃO de 17 de março de 2015	L 74	1	18.3.2015
►M5	REGULAMENTO (UE) 2016/539 DA COMISSÃO de 6 de abril de 2016	L 91	1	7.4.2016
►M6	REGULAMENTO (UE) 2018/1065 DA COMISSÃO de 27 de julho de 2018	L 192	31	30.7.2018
►M7	REGULAMENTO (UE) 2018/1119 DA COMISSÃO de 31 de julho de 2018	L 204	13	13.8.2018
►M8	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1974 DA COMISSÃO de 14 de dezembro de 2018	L 326	1	20.12.2018
►M9	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/27 DA COMISSÃO de 19 de dezembro de 2018	L 8	1	10.1.2019
►M10	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/430 DA COMISSÃO de 18 de março de 2019	L 75	66	19.3.2019
►M11	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1747 DA COMISSÃO de 15 de outubro de 2019	L 268	23	22.10.2019

Retificado por:

►C1	Rectificação, JO L 230, 25.8.2012, p.  5 (1178/2011)
C2	Rectificação, JO L 148, 10.6.2017, p.  48 (n.o 1178/2011)
►C3	Rectificação, JO L 292, 10.11.2017, p.  119 (n.o 290/2012)
►C4	Rectificação, JO L 066, 7.3.2019, p.  6 (n.o 1178/2011)

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▼B

REGULAMENTO (UE) N.o 1178/2011 DA COMISSÃO

de 3 de Novembro de 2011

que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece regras detalhadas relativas ao seguinte:

▼M11

▼B

▼M1

▼B

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

▼C1

1)	«Licença Parte FCL» – uma licença de tripulante de voo que satisfaz os requisitos do anexo I;

▼B

2)	«JAR» – os requisitos comuns da aviação (Joint Aviation Requirements) adoptados pelas Autoridades Comuns da Aviação aplicáveis em 30 de Junho de 2009;

3)	«Licença de piloto de aeronaves ligeiras (Light Aircraft Pilot Licence – LAPL)» – a licença de piloto de recreio a que se refere o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008;

▼M11 —————

▼B

5)	«Licença não conforme com os JAR» – uma licença de piloto emitida ou reconhecida por um Estado-Membro em conformidade com a legislação nacional e que não tenha sido recomendada para reconhecimento mútuo no que respeita aos JAR pertinentes;

6)	«Crédito» – o reconhecimento da experiência ou de habilitações anteriores;

7)	«Relatório de crédito» – um relatório com base no qual a experiência ou as habilitações anteriores podem ser reconhecidas;

8)	«Relatório de conversão» – um relatório com base no qual uma licença pode ser convertida numa licença Parte FCL;

▼M11 —————

▼M1

11)	«Tripulação de cabina» – os tripulantes devidamente qualificados, à exceção dos tripulantes de voo e do pessoal técnico, designados por um operador para desempenharem funções ligadas à segurança dos passageiros e do voo durante as operações;

12)	«Tripulação» – a tripulação de voo e a tripulação de cabina;

▼M11 —————

▼M7

14)	«Meios de conformidade aceitáveis (AMC)» – normas não vinculativas adotadas pela Agência para ilustrar a forma de estabelecer a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 e as suas regras de execução;

15)

«Meios de conformidade alternativos (AltMOC)» – os meios que propõem alternativas a um meio de conformidade aceitável (AMC) existente ou que propõem novos meios de estabelecer a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 e com as suas regras de execução, para os quais a Agência não adotou AMC correspondentes;

16)	«Organização de formação certificada (ATO)» – uma organização habilitada a ministrar formação aos pilotos com base numa autorização concedida em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 1, primeiro parágrafo;

17)

«Dispositivo de Treino Básico de Instrumentos (BITD)» – um aparelho de treino no solo que representa, para o aluno piloto, o posto de pilotagem de uma classe de aviões e pode utilizar painéis de instrumentos reproduzidos em monitores e comandos de voo acionados por mola, oferecendo uma plataforma de treino para, pelo menos, os aspetos procedimentais do voo por instrumentos;

18)	«Especificações de certificação (CS)» – normas técnicas adotadas pela Agência, que estabelecem os meios que podem ser utilizados por uma organização para fins de certificação;

19)	«Instrutor de voo (FI)» – um instrutor com privilégios para ministrar formação a bordo de uma aeronave, de acordo com o anexo I, subparte J (parte FCL);

20)

«Dispositivo de treino de simulação de voo (FSTD)» – um dispositivo de treino que seja: a)  No caso das aeronaves, um simulador de voo integral (FFS), um dispositivo de treino de voo (FTD), um dispositivo de treino de procedimentos de voo e navegação (FNPT) ou um dispositivo de treino básico de instrumentos (BITD); b)  No caso dos helicópteros, um simulador de voo integral (FFS), um dispositivo de treino de voo (FTD) ou um dispositivo de treino de procedimentos de voo e navegação (FNPT);

21)	«Qualificação de FSTD» – o nível de capacidade técnica de um FSTD conforme definido no documento de conformidade relativo ao FSTD em questão;

22)	«Local de atividade principal» – os serviços centrais ou a sede social da organização, onde são exercidas as principais funções financeiras e o controlo operacional das atividades referidas no presente regulamento;

▼M9

22-A)

«ARO.RAMP» – a subparte RAMP do anexo II do regulamento relativo a operações aéreas;

22-B)

«Automaticamente validada» – a aceitação, sem formalidades, por um Estado Contratante da OACI constante do anexo OACI, de uma licença de tripulante de voo emitida por outro Estado em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago;

22-C)

«Anexo OACI» – o anexo a uma licença de tripulante de voo automaticamente validada e emitida em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago, mencionado no ponto XIII da licença de tripulante de voo;

▼M7

23)

«Guia de testes de qualificação (QTG)» – um documento destinado a demonstrar que as qualidades de um FSTD em matéria de performance e de manuseamento representam as de uma aeronave, classe de avião ou tipo de helicóptero simulado dentro dos limites prescritos, e que todos os requisitos aplicáveis foram cumpridos. O QTG inclui quer os dados da aeronave, a classe de avião ou o tipo de helicóptero quer os dados do FSTD utilizados para apoiar a validação;

24)	«Organização de formação declarada (DTO)» – uma organização capacitada para ministrar treino a pilotos com base numa declaração feita em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 1, segundo parágrafo;

25)	«Programa de formação DTO» – um documento estabelecido por uma DTO, onde se descreve em pormenor o curso de formação ministrado por essa DTO.

▼M3

Artigo 3.o

Atribuição de licenças e certificação médica dos pilotos

1.  Sem prejuízo do artigo 8.o do presente regulamento, os pilotos das aeronaves mencionadas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) e c), e no artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 216/2008 devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos nos anexos I e IV do presente regulamento.

2.  Não obstante os privilégios dos titulares de licenças, definidos no anexo I do presente regulamento, os titulares das licenças de piloto emitidas em conformidade com o anexo I, subpartes B ou C, do presente regulamento, podem efetuar os voos a que se refere o artigo 6.o, n.o 4-A, do Regulamento (UE) n.o 965/2012, sem prejuízo do cumprimento de eventuais requisitos suplementares para o transporte de passageiros ou da realização das operações comerciais definidas no anexo I, subpartes B ou C, do presente regulamento.

▼B

Artigo 4.o

Actuais licenças nacionais de piloto

▼M11 —————

▼B

2.  As licenças não conformes com os JAR, incluindo as qualificações, os certificados, as autorizações e/ou as habilitações associados, emitidas ou reconhecidas por um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento devem ser convertidas em licenças Parte FCL pelo Estado-Membro que as emitiu.

3.  As licenças não conformes com os JAR devem ser convertidas em licenças e qualificações ou certificados associados Parte FCL em conformidade com:

4.  O relatório de conversão:

5.  O relatório de conversão deve incluir cópias de todos os documentos necessários para demonstrar os elementos referidos nas alíneas a) a e) do n.o 4, incluindo cópias dos requisitos e procedimentos nacionais pertinentes. Ao elaborarem o relatório de conversão, os Estados-Membros devem ter o objectivo de permitir que os pilotos, na medida do possível, mantenham o seu actual âmbito de actividades.

▼M11

6.  Sem prejuízo do disposto no n.o 3, os titulares de um certificado de instrutor de qualificação de classe ou de um certificado de examinador que possuam privilégios para aeronaves monopiloto complexas e de alta performance devem converter esses privilégios num certificado de instrutor de qualificação de tipo ou num certificado de examinador para aviões monopiloto.

▼M10

7.  Um Estado-Membro pode autorizar um aluno piloto que frequenta um curso de formação LAPL a exercer sem supervisão privilégios limitados antes de cumprir todos os requisitos necessários para a emissão de uma LAPL, sob reserva das seguintes condições:

▼M3

8.  Até ►M10  8 de abril de 2021 ◄ , um Estado-Membro pode autorizar um piloto a exercer privilégios limitados específicos para pilotar aviões de acordo com as regras de voo por instrumentos, antes de o piloto cumprir todos os requisitos necessários para a emissão de uma qualificação de voo por instrumentos em conformidade com o presente regulamento, sob reserva das seguintes condições:

▼M6

9.  No que se refere às licenças emitidas antes de 19 de agosto de 2018, os Estados-Membros devem cumprir os requisitos definidos no segundo parágrafo da alínea a), parte ARA.FCL.200, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2018/1065 da Comissão ( 1 ), até 31 de dezembro de 2022, o mais tardar.

▼M5

Artigo 4.o-A

Privilégios da qualificação de voo por instrumentos para efeitos de navegação baseada no desempenho

1.  Os pilotos só podem realizar voos em conformidade com os procedimentos para a navegação baseada no desempenho («PBN») depois de lhes terem sido concedidos privilégios PBN, mediante o seu averbamento na respetiva qualificação de voo por instrumentos («IR»).

2.  Para lhes serem concedidos privilégios PBN, os pilotos devem cumprir os requisitos seguintes:

3.  Os requisitos estabelecidos no n.o 2, alíneas a) e b), devem ser considerados cumpridos quando a autoridade competente considerar que as competências adquiridas, quer através de formação ou de experiência de operações PBN, são equivalentes às adquiridas através dos cursos referidos nas alíneas a) e b), e o piloto demonstrar essas competências, a contento do examinador, quando da verificação da proficiência ou da prova de perícia a que se refere a alínea c).

4.  Após a conclusão da prova de perícia ou da verificação da proficiência a que se refere a alínea c), a demonstração das competências em matéria de PBN deve ser registada na caderneta de voo do piloto ou num documento equivalente, que devem ser assinados pelo examinador responsável pelo exame ou verificação.

5.  Os pilotos IR que não dispõem de privilégios PBN só podem realizar voos e aproximações que não exigem privilégios PBN, não lhes sendo exigidos elementos PBN para renovação da sua IR, até 25 de agosto de 2020. A partir dessa data, para obterem uma qualificação IR terão de dispor de privilégios PBN.

▼M8

Artigo 4.o-B

Prevenção da perda de controlo e recuperação do controlo

1.  A formação em prevenção da perda de controlo e recuperação do controlo deve passar a constituir uma componente obrigatória do curso de formação para uma licença de piloto de tripulação múltipla (MPL), do curso de formação integrada de pilotos de linhas aéreas para aviões (ATP(A)), do curso de formação para a obtenção de uma licença de piloto comercial de aviões (CPL(A)) e dos cursos de formação para a qualificação de classe ou de tipo para:

em conformidade com o anexo I (parte FCL).

2.  Para os cursos de formação referidos no n.o 1 iniciados antes de 20 de dezembro de 2019 numa organização de formação certificada (ATO), a formação em prevenção da perda do controlo e recuperação do controlo não é obrigatória, desde que:

Para efeitos do n.o 1, a autoridade competente pode, na sequência da sua própria avaliação e nos termos de uma recomendação da ATO, dar crédito a qualquer formação em prevenção da perda de controlo e recuperação do controlo concluída antes de 20 de dezembro de 2019 em conformidade com os requisitos nacionais de formação.

▼M11 —————

▼B

Artigo 6.o

Conversão das habilitações para ►C1  voos de ensaio ◄

1.  As habilitações para ►C1  voos de ensaio ◄ dos pilotos que, antes da data de aplicação do presente regulamento, tenham conduzido ►C1  voos de ensaio ◄ das categorias 1 e 2, conforme ►C1  definidos ◄ no anexo ao Regulamento (CE) n.o 1702/2003 da Comissão ( 2 ), ou que tenham ministrado instrução a pilotos de ►C1  voos de ensaio ◄ , serão convertidas em qualificações de ►C1  voos de ensaio ◄ de acordo com o anexo I do presente regulamento e, se aplicável, em certificados de instrutor de ►C1  voos de ensaio ◄ pelo Estado-Membro que emitiu as habilitações para ►C1  voos de ensaio ◄ .

2.  Essa conversão deve ser efectuada de acordo com os elementos estabelecidos num relatório de conversão que cumpra os requisitos previstos no artigo 4.o, n.os 4 e 5.

Artigo 7.o

Actuais licenças nacionais de técnico de voo

1.  Para converterem as licenças de técnico de voo emitidas em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago em licenças Parte FCL, os titulares devem apresentar um pedido ao Estado-Membro que emitiu as licenças.

2.  As licenças de técnico de voo serão convertidas em licenças Parte FCL de acordo com um relatório de conversão que cumpra os requisitos previstos no artigo 4.o, n.os 4 e 5.

3.  Sempre que se requeira uma licença de piloto de linha aérea («ATPL») para aviões, devem ser cumpridas as disposições sobre créditos constantes do anexo I, FCL.510.Ac)2.

Artigo 8.o

Condições para a aceitação das licenças de países terceiros

▼M4

1.  Sem prejuízo do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008 e caso não haja acordos concluídos entre a União e um país terceiro que abranjam as licenças de piloto, os Estados-Membros podem aceitar as licenças, qualificações ou certificados dos países terceiros e os certificados médicos conexos emitidos por ou em nome de países terceiros, de acordo com as disposições do anexo III do presente regulamento.

▼B

2.  Os candidatos a licenças Parte FCL que já sejam titulares de pelo menos uma licença, qualificação ou certificado equivalentes emitidos por um país terceiro em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago devem cumprir todos os requisitos do anexo I do presente regulamento, com excepção dos requisitos relacionados com a duração do curso, o número de lições e o número de horas de treino específico, que podem ser reduzidos.

3.  O crédito atribuído ao candidato é determinado pelo Estado-Membro ao qual o piloto apresenta o pedido com base numa recomendação de uma organização de formação certificada.

4.  Os titulares de uma ATPL emitida por ou em nome de um país terceiro em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago e que tenham completado os requisitos de experiência para a emissão de uma ATPL na categoria de aeronave relevante estabelecidos na subparte F do anexo I do presente regulamento podem beneficiar de crédito total no que respeita aos requisitos de frequência de um curso de formação antes da realização dos exames teóricos e da prova de perícia, desde que a licença do país terceiro contenha uma qualificação de tipo válida para a aeronave que será utilizada na prova de perícia para obtenção da ATPL.

5.  Podem ser emitidas qualificações de tipo de avião ou helicóptero a titulares de licenças Parte FCL que cumpram os requisitos para a emissão dessas qualificações estipulados por um país terceiro. Essas qualificações estarão limitadas às aeronaves registadas no país terceiro em causa. Esta restrição pode ser eliminada logo que o piloto cumpra os requisitos do ponto C.1 do anexo III.

Artigo 9.o

Crédito pela formação iniciada antes da aplicação do presente regulamento

▼M11

1.  No que respeita à emissão de licenças Parte FCL em conformidade com o anexo I, será atribuído crédito total à formação iniciada antes da data de aplicação do presente regulamento em conformidade com os JAR e os procedimentos, sob a supervisão regulamentar de um Estado-Membro recomendado para o reconhecimento mútuo no âmbito do sistema das Autoridades Comuns da Aviação relativamente aos JAR pertinentes, desde que a formação e as provas tenham sido completadas até 8 de abril de 2016, o mais tardar, e a licença Parte FCL seja emitida até 1 de abril de 2020, o mais tardar.

▼B

2.  A formação iniciada antes da data de aplicação do presente regulamento em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago será creditada para efeitos da emissão de licenças Parte FCL com base num relatório de crédito elaborado pelo Estado-Membro em consulta com a Agência.

3.  O relatório de crédito deve descrever o âmbito da formação, indicar para que requisitos das licenças Parte FCL é atribuído o crédito e, se aplicável, quais os requisitos que os candidatos têm de cumprir para obterem as licenças Parte FCL. O relatório deve incluir cópias de todos os documentos necessários para demonstrar o âmbito da formação e dos regulamentos e procedimentos nacionais em conformidade com os quais a formação foi iniciada.

▼M2

Artigo 9.o-A

Formação para a qualificação de tipo e dados de adequação operacional

1.  Sempre que os anexos do presente regulamento façam referência aos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 748/2012 e não existam dados disponíveis para o tipo de aeronave pertinente, os candidatos a cursos de formação de qualificação de tipo apenas devem cumprir o disposto nos anexos do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

2.  Os cursos de formação de qualificação de tipo aprovados antes da aprovação do plano de formação mínima para a qualificação de tipo dos pilotos que constam dos dados de adequação operacional para o tipo de aeronave em causa, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 748/2012, devem incluir os elementos formativos obrigatórios o mais tardar até 18 de dezembro de 2017 ou no prazo de dois anos após a aprovação dos dados de adequação operacional, se esta data for posterior.

▼B

Artigo 10.o

Crédito às licenças de piloto obtidas durante o serviço militar

1.  Para obterem licenças Parte FCL, os titulares de licenças de tripulante de voo militar devem endereçar o pedido ao Estado-Membro onde prestaram serviço.

2.  Os conhecimentos, experiência e perícia adquiridos no serviço militar serão creditados para efeitos dos requisitos pertinentes do anexo I em conformidade com os elementos de um relatório de crédito elaborado pelo Estado-Membro em consulta com a Agência.

3.  O relatório de crédito deve:

▼M1

Artigo 10.o-A

Organizações de formação de pilotos

▼M11

1.  As organizações ficam, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1139, capacitadas para ministrar formação aos pilotos envolvidos na operação das aeronaves referidas no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalíneas i) e ii), do mesmo diploma, apenas no caso de a essas organizações ter sido emitida pela autoridade competente uma autorização que confirme a sua conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos no anexo IV do Regulamento (UE) 2018/1139 e com os requisitos do anexo VII do presente regulamento.

Todavia, considerando o artigo 24.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2018/1139, as organizações que tenham o seu estabelecimento principal num Estado-Membro ficam capacitadas para ministrar a formação referida no anexo VIII, ponto DTO.GEN.110, do presente regulamento, carecendo de tal autorização no interior do território pelo qual os Estados-Membros são responsáveis ao abrigo da Convenção de Chicago sempre que tenham emitido uma declaração à autoridade competente em conformidade com os requisitos estabelecidos no ponto DTO.GEN.115 daquele anexo e, sempre que tal for requerido ao abrigo do ponto DTO.GEN.230, alínea c), do mesmo anexo, a autoridade competente tenha autorizado o programa de formação.

▼M11 —————

▼M5

5.  As organizações de formação de pilotos devem assegurar que a sua oferta de cursos de formação IR inclui formação para obtenção de privilégios PBN em conformidade com os requisitos do anexo I (Parte FCL), o mais tardar até 25 de agosto de 2020.

▼M1

Artigo 10.o-B

Dispositivos de treino de simulação de voo

1.  Os dispositivos de treino de simulação de voo (FSTD) usados na formação de pilotos e na realização dos exames e verificações, à exceção dos dispositivos de treino de desenvolvimento usados nos ►C1  voos de ensaio ◄ , devem cumprir os requisitos técnicos e aplicar os procedimentos administrativos previstos nos anexos VI e VII, bem como dispor de uma qualificação para o efeito.

▼M11 —————

▼M1

Artigo 10.o-C

Centros de medicina aeronáutica

1.  Os centros de medicina aeronáutica devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos nos anexos VI e VII e ser certificados.

▼M11 —————

▼B

Artigo 11.o

Aptidão médica dos tripulantes de cabina

1.  Os membros da tripulação de cabina envolvidos na operação das aeronaves mencionadas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 216/2008 devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos no anexo IV.

▼M11 —————

▼M1

Artigo 11.o-A

Qualificações dos tripulantes de cabina e certificados correspondentes

1.  Os tripulantes de cabina envolvidos na operação das aeronaves comerciais referidas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 216/2008 devem ser qualificados e ser titulares do correspondente certificado, em conformidade com os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos previstos nos anexos V e VI.

▼M11 —————

▼M1

4.  Os tripulantes de cabina envolvidos em operações comerciais de helicópteros à data de aplicação do presente regulamento:

5.  Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, até 8 de abril de 2013, todos os tripulantes de cabina envolvidos em operações comerciais de helicópteros devem ser titulares de um certificado de tripulante de cabina conforme com o modelo previsto no anexo VI.

Artigo 11.o-B

Capacidades de supervisão

1.  Cada Estado-Membro deve designar uma ou mais entidades como autoridades competentes nesse Estado-Membro, atribuindo-lhes os poderes necessários e responsabilidades para a certificação e a supervisão das pessoas e organizações abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 216/2008 e pelas suas regras de execução.

2.  Se um Estado-Membro designar mais do que uma entidade como autoridade competente:

3.  Os Estados-Membros devem garantir que a ou as autoridades competentes disponham de capacidade suficiente para assegurarem a supervisão de todas as pessoas e organizações abrangidas pelos seus programas de supervisão, inclusivamente dos recursos suficientes para cumprirem os requisitos do presente regulamento.

4.  Os Estados-Membros devem assegurar que o pessoal da autoridade competente não realize atividades de supervisão quando for óbvio que daí possa resultar, direta ou indiretamente, um conflito de interesses, em especial de natureza familiar ou financeira.

5.  O pessoal autorizado pela autoridade competente a desempenhar tarefas de certificação e/ou de supervisão deve ter competência para executar, pelo menos, as seguintes tarefas:

6.  As tarefas previstas no n.o 5 devem ser desempenhadas em conformidade com as disposições legais do Estado-Membro em causa.

Artigo 11.o-C

Medidas transitórias

No que se refere às organizações para as quais a Agência é a autoridade competente em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 216/2008:

▼B

Artigo 12.o

Entrada em vigor e aplicação

1.  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 8 de Abril de 2012.

▼M11 —————

▼M7

2-A.  Por derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar até 8 de abril de 2020:

▼M11 —————

▼M8

4.  Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros podem decidir não aplicar, até 20 de junho de 2020, as disposições do presente regulamento aos pilotos titulares de uma licença e do certificado médico conexo, emitidos por um país terceiro envolvido na operação não comercial das aeronaves especificadas no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalíneas i) ou ii), do Regulamento (CE) n.o 2018/1139. Os Estados-Membros devem tornar públicas essas decisões.

▼M11 —————

▼M11

7.  Sempre que um Estado-Membro aplique os requisitos dos n.os 2-A e 4, deve notificar a Comissão e a Agência. Essa notificação deve descrever as razões de tal derrogação, assim como o programa de implementação com as ações previstas e o respetivo calendário.

▼M8

8.  Em derrogação ao disposto no n.o 1, subparte FCL.315.A, a segunda frase da alínea a) da subparte FCL.410.A e a alínea c) da subparte FCL.725.A do anexo I (Parte FCL) são aplicáveis a partir de 20 de dezembro de 2019.

▼B

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO I

[PARTE FCL]

SUBPARTE A

REQUISITOS GERAIS

FCL.001    Autoridade competente

Para efeitos da presente parte, a autoridade competente é uma autoridade designada pelo Estado-Membro à qual uma pessoa solicita a emissão de uma licença de piloto ou das qualificações e certificados associados.

FCL.005    Âmbito

A presente parte estabelece os requisitos para a emissão de licenças de piloto e qualificações ou certificados associados e as condições da sua validade e utilização.

FCL.010    Definições

▼M8

Para efeitos do presente anexo (Parte FCL), entende-se por:

▼M8

▼M8

▼B

▼M8

▼B

▼M8

▼M5

▼M11

▼B

▼M7 —————

▼B

▼M11

▼B

▼M5

▼M11

▼M5

▼B

▼M11

▼M11

▼M11

▼M5

▼B

▼M11

▼B

▼M5

▼B

▼M5

▼B

▼M5

▼B

▼M11

▼M5

▼M3

FCL.015    Pedido e emissão revalidação e renovação de licenças, qualificações e certificados

▼B

a)

Os pedidos de emissão, revalidação ou renovação de licenças de piloto e qualificações e certificados associados serão apresentados à autoridade competente na forma e do modo estabelecidos por esta autoridade. O pedido deve ser acompanhado da prova de que o requerente cumpre os requisitos para a emissão, revalidação ou renovação da licença ou certificado, bem como das qualificações ou averbamentos associados, como preceituado na presente parte e na Parte Médica;

b)	Qualquer limitação ou extensão dos privilégios concedidos por uma licença, qualificação ou certificado deve ser averbada na licença ou no certificado pela autoridade competente;

c)	Uma pessoa não pode ser titular, em momento algum, de mais do que uma licença por categoria de aeronave, emitida em conformidade com a presente parte;

d)

Um pedido de emissão de uma licença para uma outra categoria de aeronave, ou de emissão de qualificações ou certificados adicionais, bem como de alteração, revalidação ou renovação dessas mesmas licenças, qualificações ou certificados, deve ser submetido à autoridade competente que emitiu inicialmente a licença de piloto, excepto se o piloto tiver solicitado uma mudança de autoridade competente e a transferência dos seus registos de licenciamento e dossiês médicos para essa autoridade.

▼M3

FCL.020    Aluno piloto

FCL.025    Exames de conhecimentos teóricos para a emissão de licenças e qualificações

▼B

a)    Obrigações do requerente

▼M11

▼M7

▼M11

b)    Critérios de aprovação

▼B

c)    Período de validade

▼M3

▼B

FCL.030    Prova prática de perícia

a)

Antes da realização de uma prova de perícia para a emissão de uma licença, qualificação ou certificado, o requerente deve ter obtido aprovação nos exames de conhecimentos teóricos exigidos, excepto no caso dos requerentes que estejam a frequentar um curso de treino de voo integrado. Em qualquer caso, a instrução de conhecimentos teóricos terá sempre que ser completada antes da realização das provas de perícia;

b)	Excepto para a emissão de uma licença de piloto de linha aérea, o requerente de uma prova de perícia tem de ser recomendado para a prova pela organização/pessoa responsável pela formação uma vez concluída a mesma. Os registos de formação devem ser disponibilizados pelo examinador.

FCL.035    Atribuição de créditos de tempo de voo e de conhecimentos teóricos

a)    Atribuição de créditos de tempo de voo

▼M3

▼B

▼M3

▼B

b)    Atribuição de créditos de conhecimentos teóricos

▼M3

▼B

▼M3

▼B

Este crédito também se aplica aos requerentes de uma licença de piloto que já tenham obtido aprovação nos exames de conhecimentos teóricos para a emissão da dita licença numa outra categoria de aeronave, desde que esteja dentro do período de validade especificado em FCL.025 c).

▼M11

FCL.040    Exercício dos privilégios das licenças

O exercício dos privilégios conferidos por uma licença depende da validade das qualificações nela averbadas, se for o caso, e do certificado médico, consoante os privilégios exercidos.

▼B

FCL.045    Obrigação de porte e apresentação de documentos

a)	O piloto deve ser sempre portador de uma licença e de um certificado médico válidos quando exerce os privilégios da licença;

b)	O piloto deve também ser portador de um documento de identificação pessoal com uma fotografia sua;

c)	A pedido de um representante autorizado de uma autoridade competente, um piloto ou um aluno piloto devem apresentar, o mais depressa possível, o registo do seu tempo de voo para efeitos de inspecção;

d)	Um aluno piloto deve, em todos os voos de navegação a solo, ser portador da prova de autorização exigida em FCL.020 a);

▼M6

e)

Qualquer piloto que pretenda voar fora do território da União numa aeronave matriculada num Estado-Membro diferente daquele que emitiu a sua licença de tripulante de voo deve ter em sua posse, em papel ou formato eletrónico, o último anexo publicado da OACI com a referência do número de registo OACI do acordo que reconhece o sistema de validação automática de licenças, bem como a lista dos Estados que sejam parte nesse acordo.

▼B

FCL.050    Registo do tempo de voo

O piloto deve guardar um registo fiável dos detalhes de todos os voos efectuados numa forma e de um modo conformes com o preceituado pela autoridade competente.

▼M11

FCL.055    Proficiência linguística

▼B

FCL.060    Experiência recente

a)

Balões. Um piloto não pode operar um balão em transporte aéreo comercial ou no transporte de passageiros se não tiver realizado nos 180 dias anteriores: 1.  Pelo menos três voos como piloto aos comandos num balão, sendo que pelo menos um dos voos deve ter sido num balão de classe ou grupo pertinente; ou 2.  Um voo na classe ou grupo de balões pertinente sob a supervisão de um instrutor certificado em conformidade com a subparte J;

b)

Aviões, helicópteros, aeronaves de descolagem vertical, aeróstatos e planadores. Um piloto não pode operar uma aeronave no transporte aéreo comercial ou no transporte de passageiros: 1.  Como PIC ou co-piloto, se não tiver efectuado, nos 90 dias anteriores, pelo menos três descolagens, aproximações e aterragens numa aeronave do mesmo tipo ou da mesma classe ou num FFS que represente esse tipo ou essa classe de aeronave. As três descolagens e aterragens devem ser efectuadas quer em operações multipiloto quer em operações monopiloto, dependendo dos privilégios que o piloto possuir; e 2.  Como PIC à noite, se não: i)  tiver efectuado, nos 90 dias anteriores, pelo menos uma descolagem, aproximação e aterragem à noite como piloto numa aeronave do mesmo tipo ou da mesma classe ou num FFS que represente esse tipo ou essa classe de aeronave, ou ii)  for titular de uma IR; ▼M3 3.  Como co-piloto de substituição em cruzeiro, se não: i)  tiver cumprido os requisitos da alínea b), ponto 1, ou ii)  tiver efetuado, nos 90 dias anteriores, pelo menos três setores como co-piloto de substituição em cruzeiro no mesmo tipo ou classe de aeronave, ou iii)  tiver efetuado formação recente e de reciclagem de perícia de voo num FFS a intervalos não superiores a 90 dias. Esta formação de reciclagem poderá ser combinada com a formação de reciclagem do operador prescrita nos requisitos pertinentes da Parte ORO. ▼B 4.  Se um piloto possuir o privilégio para operar mais do que um tipo de avião com características de manobra e operação similares, as três descolagens, aproximações e aterragens exigidas em 1 podem ser realizadas conforme definido nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21. 5.  Se um piloto possuir o privilégio para operar mais do que um tipo de helicóptero não complexo com características de manobra e operação similares, tal como definido nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, as três descolagens, aproximações e aterragens exigidas no ponto 1 podem ser realizadas em apenas um dos tipos, desde que o piloto tenha completado pelo menos duas horas de voo em cada um dos tipos de helicóptero durante os seis meses anteriores;

c)

Requisitos específicos para o transporte aéreo comercial 1.  No caso do transporte aéreo comercial, o período de 90 dias estabelecido na alínea b), pontos 1 e 2 acima, pode ser alargado até um máximo de 120 dias desde que o piloto efectue os voos de linha sob a supervisão de um instrutor ou de um examinador de qualificação de tipo. ▼M11 2.  Caso o piloto não cumpra os requisitos do ponto 1, deve realizar um treino de voo com um instrutor qualificado em conformidade com a subparte J para ministrar instrução desse tipo de aeronave. O treino de voo deve ser realizado na aeronave ou no FFS do tipo de aeronave a ser utilizada e deve incluir pelo menos os requisitos descritos na alínea b), pontos 1 e 2, antes de poder usar os seus privilégios.

▼M4

FCL.065    Redução dos privilégios dos titulares de licenças com 60 anos de idade ou mais no transporte aéreo comercial

a)	Idades entre os 60 e os 64 anos. Aviões e helicópteros. O titular de uma licença de piloto que tenha atingido os 60 anos de idade não pode desempenhar funções de piloto numa aeronave que efetue transporte aéreo comercial, exceto como membro de uma tripulação multipiloto.

b)	65 anos de idade. Exceto no caso de um titular de uma licença de piloto de balão ou de planador, o titular de uma licença de piloto que tenha atingido os 65 anos não pode desempenhar funções de piloto numa aeronave que efetue transporte aéreo comercial.

c)	70 anos de idade. O titular de uma licença de piloto de balão ou de planador que tenha atingido os 70 anos não pode desempenhar funções de piloto num balão ou num planador que efetue transporte aéreo comercial.

▼B

FCL.070    Revogação, suspensão e limitação de licenças, qualificações e certificados

a)

As licenças, qualificações e certificados emitidos em conformidade com a presente parte poderão ser limitados, suspensos ou revogados pela autoridade competente quando o piloto não cumprir os requisitos da presente parte, da Parte Médica ou dos requisitos operacionais aplicáveis, em conformidade com as condições e procedimentos estipulados na Parte ARA;

b)	Quando o piloto tiver a sua licença suspensa ou revogada deve devolver imediatamente a licença ou certificado à autoridade competente.

SUBPARTE B

▼C1

LICENÇA DE PILOTO DE AERONAVES LIGEIRAS – LAPL (LIGHT AIRCRAFT PILOT LICENCE)

▼B

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.100    LAPL — Idade mínima

Os requerentes de uma LAPL devem:

FCL.105    LAPL — Privilégios e condições

a)	Geral. Os privilégios de um titular de uma LAPL habilitam-no a desempenhar funções sem remuneração como PIC em operações não comerciais na categoria de aeronave adequada;

b)	Condições. Os requerentes de uma LAPL devem ter cumprido os requisitos para a categoria de aeronave pertinente e, quando aplicável, para a classe ou o tipo de aeronave utilizada na prova de perícia.

FCL.110    LAPL — Atribuição de créditos para a mesma categoria de aeronave

a)	Aos requerentes de uma LAPL que tenham sido titulares de outra licença na mesma categoria de aeronave devem ser atribuídos todos os créditos correspondentes aos requisitos da LAPL nessa categoria de aeronave;

b)	Sem prejuízo da alínea acima, caso a licença tenha caducado, o requerente terá que obter aprovação numa prova de perícia em conformidade com o preceituado em FCL.125 para a emissão de uma LAPL na categoria de aeronave adequada.

▼M7

FCL.115    LAPL — Curso de formação

▼M11

▼M11

FCL.120    LAPL — Exames de conhecimentos teóricos

▼B

FCL.125    LAPL — Prova de perícia

a)	Os requerentes de uma LAPL devem demonstrar através da realização de uma prova de perícia a sua aptidão para executarem, como PIC, numa categoria de aeronave adequada, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos;

b)

Os requerentes da prova de perícia devem ter recebido instrução de voo na mesma classe ou no mesmo tipo de aeronave a ser utilizada para a prova de perícia. Os privilégios serão limitados à classe ou ao tipo utilizado para a prova de perícia até serem averbadas extensões adicionais na licença, em conformidade com a presente subparte;

c)

Critérios de aprovação 1. A prova de perícia será dividida em diferentes secções, representando todas as diferentes fases de voo adequadas à categoria de aeronave pilotada. 2. A reprovação em qualquer item de uma secção fará com que o requerente reprove em toda a secção. Caso o requerente reprove apenas numa secção, terá de repetir apenas essa secção. A reprovação em mais de uma secção significa a reprovação do requerente em toda a prova. 3. Quando for necessária a repetição da prova em conformidade com o ponto 2, a reprovação em qualquer secção, incluindo aquelas em que foi obtida aprovação numa tentativa prévia, fará com que o requerente reprove em toda a prova. 4. A reprovação em todas as secções da prova em duas tentativas exige treino prático adicional.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para uma LAPL para aviões — LAPL(A)

▼M11

FCL.105.A    LAPL(A) — Privilégios e condições

Os privilégios do titular de uma LAPL para aviões habilitam-no a desempenhar as funções de PIC em aviões monomotor de pistões (terra) (SEP(terra)), aviões monomotor de pistões (mar) (SEP(mar)), ou TMG com uma massa máxima à descolagem certificada de 2 000 kg ou inferior, transportando um máximo de três passageiros, de modo a que nunca estejam mais do que quatro pessoas a bordo da aeronave.

▼B

FCL.110.A    LAPL(A) — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)

Os requerentes de uma LAPL(A) devem ter realizado pelo menos 30 horas de instrução de voo em aviões ou TMG, incluindo pelo menos: 1.  15 horas de instrução de voo em duplo comando na classe em que a prova de perícia for realizada; 2.  Seis horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos três horas de voo de navegação a solo com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 150 km (80 NM), durante o qual deve ser efectuada uma aterragem com paragem completa num aeródromo diferente do aeródromo de partida;

▼M7

b)

Requisitos específicos para os requerentes que sejam titulares de uma LAPL(S) ou de uma SPL com extensão TMG. Os requerentes de uma LAPL(A) titulares de uma LAPL(S) ou de uma SPL com extensão TMG devem ter completado pelo menos 21 horas de voo em TMG após o averbamento da extensão TMG e cumprido os requisitos da secção FCL.135. A a) para aviões;

c)

Obtenção de créditos. Os requerentes com experiência prévia como PIC podem obter créditos correspondentes aos requisitos da alínea a). A quantidade de créditos é decidida pela DTO ou ATO onde o piloto realiza o curso de formação, com base numa prova de voo de entrada, mas não pode em caso algum: 1)  Exceder o tempo de voo total como PIC; 2)  Exceder 50 % das horas exigidas na alínea a); 3)  Incluir os requisitos previstos na alínea a), ponto 2.

▼B

FCL.135.A    LAPL(A) — Extensão dos privilégios a outra classe ou variante de avião

a)

Os privilégios de uma LAPL(A) estarão limitados à classe e variante de aviões ou TMG em que a prova de perícia foi realizada. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver completado numa outra classe: 1.  Três horas de instrução de voo, incluindo: i)  10 descolagens e aterragens em duplo comando, e ii)  10 descolagens e aterragens a solo sob supervisão. 2.  Uma prova de perícia para demonstrar um nível adequado de competências práticas na nova classe. Durante a prova de perícia, o requerente deve também demonstrar ao examinador um nível adequado de conhecimentos teóricos para a outra classe nas seguintes matérias: i)  procedimentos operacionais, ii)  performance e planeamento do voo, iii)  conhecimentos gerais sobre a aeronave.

▼M11

b)	Para alargar os privilégios a outra variante dentro de uma classe, o piloto deve ou realizar formação em diferenças ou de familiarização. A formação em diferenças deve ser registada na caderneta de voo do piloto ou num documento equivalente e ser assinada pelo instrutor.

FCL.140.A    LAPL(A) — Requisitos em matéria de experiência recente

▼B

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para a LAPL para helicópteros — LAPL(H)

FCL.105.H    LAPL(H) — Privilégios

Os privilégios de um titular de uma LAPL para helicópteros habilitam-no a desempenhar funções de PIC em helicópteros monomotor com uma massa máxima à descolagem certificada de 2 000 kg ou inferior, transportando um máximo de três passageiros, de modo a que nunca estejam mais do que quatro pessoas a bordo.

FCL.110.H    LAPL(H) — Requisitos de experiência e obtenção de créditos

a)

Os requerentes de uma LAPL(H) devem ter completado 40 horas de instrução de voo em helicópteros. Pelo menos 35 horas devem ter sido voadas no tipo de helicóptero que será utilizado para a prova de perícia. A instrução de voo deve incluir pelo menos: 1.  20 horas de instrução de voo em duplo comando; e 2.  10 horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos cinco horas de voo de navegação a solo com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 150 km (80 NM), durante o qual deve ser efectuada uma aterragem com paragem completa num aeródromo diferente do aeródromo de partida;

▼M7

b)

Obtenção de créditos. Os requerentes com experiência prévia como PIC podem obter créditos correspondentes aos requisitos da alínea a). A quantidade de créditos é decidida pela DTO ou ATO onde o piloto realiza o curso de formação, com base numa prova de voo de entrada, mas não pode em caso algum: 1)  Exceder o tempo de voo total como PIC; 2)  Exceder 50 % das horas exigidas na alínea a); 3)  Incluir os requisitos previstos na alínea a), ponto 2.

▼B

FCL.135.H    LAPL(H) — Extensão dos privilégios a outro tipo ou variante de helicóptero

a)

Os privilégios de uma LAPL(H) são limitados ao tipo e variante específicos de helicóptero em que a prova de perícia foi realizada. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver completado: 1.  Cinco horas de instrução de voo, incluindo: i)  15 descolagens, aproximações e aterragens em duplo comando, ii)  15 descolagens, aproximações e aterragens a solo sob supervisão; 2.  Uma prova de perícia para demonstrar um nível adequado de conhecimentos práticos no novo tipo. Durante a prova de perícia, o requerente deve também demonstrar ao examinador um nível adequado de conhecimentos teóricos para o outro tipo nas seguintes matérias: —  procedimentos operacionais, —  performance e planeamento do voo, —  conhecimentos gerais sobre a aeronave;

b)

Antes de um titular de uma LAPL(H) poder exercer os privilégios da licença numa outra variante de helicóptero que não aquela utilizada para a prova de perícia, o piloto deve realizar formação em diferenças ou de familiarização, como determinado nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21. A formação em diferenças deve ser registada na caderneta de voo do piloto ou num documento equivalente e ser assinada pelo instrutor.

▼M11

FCL.140.H    LAPL(H) — Requisitos em matéria de experiência recente

Os titulares de uma LAPL(H) apenas podem exercer os privilégios da sua licença num tipo específico se, nos últimos 12 meses, tiverem realizado uma das seguintes opções:

▼B

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para uma LAPL para planadores — LAPL(S)

FCL.105.S    LAPL(S) — Privilégios e condições

a)	Os privilégios do titular de uma LAPL para planadores habilitam-no a desempenhar funções em planadores e motoplanadores. Para exercer os privilégios num TMG, o titular deve cumprir os requisitos estipulados em FCL.135.S;

▼M3

b)	Os titulares de uma LAPL(S) só podem transportar passageiros quando tiverem completado 10 horas de tempo de voo ou 30 lançamentos como PIC em planadores ou motoplanadores após a emissão da licença.

▼B

FCL.110.S    LAPL(S) — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)

Os requerentes de uma LAPL(S) devem ter realizado pelo menos 1cinco horas de instrução de voo em planadores, ou motoplanadores, incluindo pelo menos: 1.  10 horas de instrução de voo em duplo comando; 2.  Duas horas de voo a solo sob supervisão; 3.  45 lançamentos e aterragens; 4.  um voo de navegação a solo de pelo menos 50 km (27 NM) ou um voo de navegação em duplo comando de pelo menos 100 km (55 NM);

b)	Das 15 horas exigidas na alínea a), um máximo de sete horas deve ser completado num TMG;

▼M7

c)

Obtenção de créditos. Os requerentes com experiência prévia como PIC podem obter créditos correspondentes aos requisitos da alínea a). A quantidade de créditos é decidida pela DTO ou ATO onde o piloto realiza o curso de formação, com base numa prova de voo de entrada, mas não pode em caso algum: 1)  Exceder o tempo de voo total como PIC; 2)  Exceder 50 % das horas exigidas na alínea a); 3)  Incluir os requisitos previstos na alínea a), pontos 2, 3 e 4.

▼B

FCL.130.S    LAPL(S) — Métodos de lançamento

a)

Os privilégios de uma LAPL(S) estão limitados ao método de lançamento incluído na prova de perícia. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver realizado: 1.  No caso de um lançamento por guincho ou viatura automóvel, um mínimo de 10 lançamentos em instrução de voo em duplo comando e cinco lançamentos a solo sob supervisão; 2.  No caso de um lançamento por reboque de avião ou descolagem autónoma, um mínimo de cinco lançamentos em instrução de voo em duplo comando, e cinco lançamentos a solo sob supervisão. No caso de descolagem autónoma, a instrução em duplo comando poderá ser realizada num TMG; 3.  No caso de um lançamento com catapulta, um mínimo de três lançamentos em instrução de voo em duplo comando ou a solo sob supervisão;

b)	A realização de lançamentos de treino adicionais deve ser registada no livro de registos e ser assinada pelo instrutor;

c)	Para manterem os seus privilégios em cada método de lançamento, os pilotos devem ter completado um mínimo de cinco lançamentos nos últimos 24 meses, excepto no caso de lançamento com catapulta, caso em que os pilotos devem ter realizado apenas dois lançamentos;

d)	Quando o piloto não cumprir os requisitos estipulados em c) deve realizar o número de lançamentos adicionais para renovar os privilégios voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor.

FCL.135.S    LAPL(S) — Extensão de privilégios a TMG

▼M7

Os privilégios de uma LAPL(S) poderão alargar-se a TMG se o piloto tiver realizado numa DTO ou numa ATO pelo menos:

▼B

FCL.140.S    LAPL(S) — Requisitos em matéria de experiência recente

a)

Planadores e motoplanadores. Os titulares de uma LAPL(S) apenas podem exercer os privilégios da sua licença em planadores ou motoplanadores se, nos últimos 24 meses, tiverem realizado em planadores ou motoplanadores, com excepção de TMG, pelo menos: 1.  Cinco horas de voo como PIC, incluindo 15 lançamentos; 2.  Dois voos de treino com um instrutor;

b)

TMG. Os titulares de uma LAPL(S) apenas podem exercer os privilégios da sua licença num TMG se: 1.  Tiverem realizado num TMG nos últimos 24 meses: i)  pelo menos 12 horas de voo como PIC, incluindo 12 descolagens e aterragens, e ii)  uma formação de refrescamento de pelo menos o total de uma hora de voo com um instrutor. 2.  Se um titular de uma LAPL(S) também tiver privilégios para pilotar aviões, os requisitos estipulados no ponto 1 podem ser completados em aviões;

c)

Os titulares de uma LAPL(S) que não cumpram os requisitos previstos em a) ou b) devem, antes de retomar o exercício dos seus privilégios: 1.  Superar uma verificação de proficiência com um examinador efectuada num planador ou num TMG, conforme o caso; ou 2.  Realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, para cumprir os requisitos estipulados em a) ou b).

SECÇÃO 5

Requisitos específicos para uma LAPL para balões — LAPL(B)

▼M4

FCL.105.B    LAPL(B) — Privilégios

Os privilégios do titular de uma LAPL para balões habilitam-no a desempenhar funções de PIC em balões de ar quente ou aeróstatos de ar quente com uma capacidade de invólucro máxima de 3 400 m3 ou em balões de gás com uma capacidade de invólucro máxima de 1 260 m3, que transportem um máximo de três passageiros, de modo a que nunca estejam mais de quatro pessoas a bordo do balão.

▼M3

FCL.110.B    LAPL(B) — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

▼B

a)

Os requerentes de uma LAPL(B) devem ter realizado pelo menos 16 horas de instrução de voo em balões da mesma classe, incluindo pelo menos: 1.  12 horas de instrução de voo em duplo comando; 2.  10 enchimentos e 20 descolagens e aterragens; e 3.  Um voo a solo sob supervisão com um tempo de voo mínimo de pelo menos 30 minutos;

▼M7

b)

Obtenção de créditos. Os requerentes com experiência prévia como PIC em balões podem obter créditos correspondentes aos requisitos da alínea a). A quantidade de créditos é decidida pela DTO ou ATO onde o piloto realiza o curso de formação, com base numa prova de voo de entrada, mas não poderá em caso algum: 1)  Exceder o tempo de voo total como PIC em balões; 2)  Exceder 50 % das horas exigidas na alínea a); 3)  Incluir os requisitos previstos na alínea a), pontos 2 e 3.

▼B

FCL.130.B    LAPL(B) — Extensão de privilégios a voos cativos

a)	Os privilégios de uma LAPL(B) estão limitados a voos não cativos. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver realizado pelo menos três voos cativos de instrução;

b)	A realização de treinos adicionais deve ser registada no livro de registos e ser assinada pelo instrutor;

c)	Para manterem este privilégio, os pilotos devem realizar um mínimo de dois voos cativos durante os últimos 24 meses;

d)	Quando o piloto não cumprir os requisitos estipulados em c), deve realizar o número de voos cativos adicionais necessários para renovar os privilégios em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor.

FCL.135.B    LAPL(B) — Extensão dos privilégios a outra classe de balões

▼M7

Os privilégios de uma LAPL(B) estão limitados à classe de balões em que a prova de perícia foi realizada. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto tiver realizado numa outra classe, numa DTO ou numa ATO, pelo menos:

▼B

FCL.140.B    LAPL(B) — Requisitos em matéria de experiência recente

a)

Os titulares de uma LAPL(B) apenas podem exercer os privilégios da sua licença se tiverem realizado, nos últimos 24 meses, numa classe de balões, pelo menos: 1.  Seis horas de voo como PIC, incluindo 10 descolagens e aterragens; e 2.  Um voo de treino com um instrutor; 3.  Além disso, se o piloto estiver qualificado para voar em mais do que uma classe de balões, para poder usar os seus privilégios numa outra classe deve ter realizado pelo menos três horas de voo na classe em causa nos últimos 24 meses, incluindo três descolagens e aterragens;

b)

Os titulares de uma LAPL(B) que não cumpram os requisitos previstos em (a) devem, antes de retomar o exercício dos seus privilégios: 1.  Superar uma verificação de proficiência na classe adequada com um examinador; ou 2.  Realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, para cumprirem os requisitos previstos em a).

SUBPARTE C

LICENÇA DE PILOTO PRIVADO (PPL), LICENÇA DE PILOTO DE PLANADOR (SPL) E LICENÇA DE PILOTO DE BALÃO (BPL)

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.200    Idade mínima

a)	Um requerente de uma PPL deve ter pelo menos 17 anos de idade;

b)	Um requerente de uma BPL ou de uma SPL deve ter pelo menos 16 anos de idade.

FCL.205    Condições

Os requerentes de uma PPL devem ter cumprido os requisitos para a qualificação de classe ou de tipo para a aeronave utilizada na prova de perícia, como preceituado na subparte H.

▼M7

FCL.210    Curso de formação

▼M11

FCL.215    Exames de conhecimentos teóricos

▼B

FCL.235    Prova de perícia

a)	Os requerentes de uma BPL, SPL ou PPL devem demonstrar através da realização de uma prova de perícia a sua aptidão para realizar, como PIC, numa categoria de aeronave adequada, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos;

b)	Um requerente de uma prova de perícia deve ter recebido instrução de voo na mesma classe ou no mesmo tipo de aeronave, ou no grupo de balões a ser utilizado para a prova de perícia;

c)

Critérios de aprovação 1. A prova de perícia será dividida em diferentes secções, representando todas as diferentes fases de voo adequadas à categoria de aeronave pilotada. ▼M3 2. A reprovação em qualquer item de uma secção fará com que o requerente reprove em toda a secção. Caso o requerente reprove apenas numa secção, terá de repetir apenas essa secção. A reprovação em mais de uma secção fará com que o requerente reprove em toda a prova. ▼B 3. Quando for necessária a repetição da prova em conformidade com o ponto 2, a reprovação em qualquer secção, incluindo aquelas em que foi obtida aprovação numa tentativa prévia, fará com que o requerente reprove em toda a prova. 4. A reprovação em todas as secções da prova em duas tentativas exige treino adicional.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para uma PPL aviões — PPL(A)

FCL.205.A    PPL(A) — Privilégios

▼M11

a)	Os privilégios dos titulares de uma PPL(A) habilitam-no a desempenhar funções sem remuneração como PIC ou copiloto em aviões ou TMG afetos a operações não-comerciais e a exercer todos os privilégios de titulares de uma LAPL(A).

▼B

b)

Não obstante o parágrafo acima, o titular de uma PPL(A) com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por: 1.  Ministrar instrução de voo para LAPL(A) ou PPL(A); 2.  Realizar provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licenças; ▼M3 3.  Realizar formação, exames e verificações das qualificações ou certificados associados a este tipo de licenças. ▼B

FCL.210.A    PPL(A) — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

▼M4

a)

Os requerentes de uma PPL(A) devem ter realizado pelo menos 45 horas de instrução de voo em aviões ou TMG, cinco das quais podem ter sido realizadas num FSTD, incluindo pelo menos: (1)  25 horas de instrução de voo em duplo comando; e (2)  10 horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos cinco horas de voo de navegação a solo com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 270 km (150 NM), durante o qual devem ser efetuadas aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida.

▼M7

b)

Requisitos específicos para os requerentes que sejam titulares de uma LAPL(A). Os requerentes de uma PPL(A) que sejam titulares de uma LAPL(A) devem ter realizado pelo menos 15 horas de voo em aviões após a emissão da LAPL(A), das quais pelo menos 10 horas de instrução de voo realizadas num curso de formação numa DTO ou numa ATO. Esse curso de formação incluirá pelo menos quatro horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos duas horas de voo de navegação com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 270 km (150 NM), durante o qual devem ser efetuadas aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida.

c)

Requisitos específicos para os requerentes que sejam titulares de uma LAPL(S) ou de uma SPL com uma extensão TMG. Os requerentes de uma PPL(A) que sejam titulares de uma LAPL(S) ou de uma SPL com uma extensão TMG devem ter realizado: 1.  Pelo menos 24 horas de voo em TMG após o averbamento de extensão TMG; e 2.  Pelo menos 15 horas de instrução de voo em aviões num curso de formação numa DTO ou numa ATO, incluindo pelo menos os requisitos previstos na alínea a), ponto 2).

▼B

d)

Atribuição de créditos. Aos requerentes titulares de uma licença de piloto em outra categoria de aeronaves, com excepção de balões, será atribuído 10 % do tempo de voo total como PIC no mesmo tipo de aeronave até um máximo de 10 horas. A quantidade de créditos atribuídos não pode incluir em caso algum os requisitos previstos em a)2.

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para a PPL helicópteros — PPL(H)

FCL.205.H    PPL(H) — Privilégios

▼M11

a)	Os privilégios dos titulares de uma PPL(H) habilitam-no a desempenhar funções sem remuneração como PIC ou copiloto em helicópteros afetos a operações não-comerciais e a exercer todos os privilégios de titulares de uma LAPL(H).

▼B

b)

Não obstante a alínea acima, o titular de uma PPL(H) com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por: 1.  Ministrar instrução de voo para LAPL(H) ou para PPL(H); 2.  Realizar provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licenças; ▼M3 3.  Realizar formação, exames e verificações das qualificações e certificados associados a este tipo de licenças. ▼B

FCL.210.H    PPL(H) — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)

Os requerentes de uma PPL(H) devem ter realizado pelo menos 4cinco horas de instrução de voo em helicópteros, cinco das quais podem ter sido realizadas num FNPT ou FFS, incluindo pelo menos: 1.  25 horas de instrução de voo em duplo comando; e 2.  10 horas de voo a solo sob supervisão, incluindo pelo menos cinco horas de voo de navegação a solo com pelo menos um voo de navegação de pelo menos 185 km (100 NM), com a realização de aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida. 3.  35 das 45 horas de instrução de voo devem ser realizadas no mesmo tipo de helicóptero que o utilizado para a prova de perícia;

▼M7

b)

Requisitos específicos para um requerente titular de uma LAPL(H). Os requerentes de uma PPL(H) titulares de uma LAPL(H) têm de completar um curso de formação numa DTO ou numa ATO. O curso de formação incluirá pelo menos cinco horas de voo em duplo comando e pelo menos um voo de navegação a solo sob supervisão de pelo menos 185 km (100 NM), com a realização de aterragens com paragem completa em dois aeródromos diferentes do aeródromo de partida;

▼B

c)

Aos requerentes titulares de uma licença de piloto para outra categoria de aeronaves, com excepção de balões, será atribuído 10 % do tempo total de voo como PIC no mesmo tipo de aeronave até um máximo de seis horas. A quantidade de créditos atribuídos não pode incluir em caso algum os requisitos previstos em a)2.

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para a PPL aeróstatos — PPL(As)

FCL.205.As    PPL(As) — Privilégios

a)	Os privilégios de um titular de uma PPL(As) habilitam-no a desempenhar funções sem remuneração como PIC ou co-piloto em aeróstatos envolvidos em operações não comerciais;

b)

Não obstante o disposto na alínea acima, o titular de uma PPL(As) com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por: 1.  Ministrar instrução de voo para PPL(As); 2.  Conduzir provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licença; ▼M3 3.  Realizar formação, exames e verificações das qualificações ou certificados associados a este tipo de licenças. ▼B

FCL.210.As    PPL(As) — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)

Os requerentes de uma PPL(As) devem ter realizado pelo menos 35 horas de instrução de voo em aeróstatos, cinco das quais podem ter sido realizadas num FSTD, incluindo pelo menos: 1.  25 horas de instrução de voo em duplo comando, incluindo: i)  três horas de voo de navegação, incluindo um voo de navegação de pelo menos 65 km (35 NM), ii)  três horas de instrução de instrumentos; 2.  Oito descolagens e aterragens num aeródromo, incluindo processos de fixação ao mastro e libertação do mastro; 3.  Oito horas de voo a solo sob supervisão.

b)	Aos requerentes titulares de uma BPL e qualificados para pilotar aeróstatos de ar quente será atribuído 10 % do tempo de voo total como PIC no mesmo tipo de aeróstatos até um máximo de cinco horas.

SECÇÃO 5

Requisitos específicos para a licença de piloto de planador (SPL)

FCL.205.S    SPL — Privilégios e condições

a)	Os privilégios do titular de uma SPL habilitam-no a desempenhar funções como PIC em planadores e motoplanadores. Para exercer os privilégios num TMG, o titular terá de cumprir os requisitos estipulados em FCL.135.S.

b)

Os titulares de uma SPL: 1.  Apenas podem transportar passageiros depois de completarem, após a emissão da licença, pelo menos 10 horas de voo ou 30 lançamentos como PIC em planadores ou motoplanadores; 2.  Estão limitados a funções sem remuneração em operações não comerciais até: i)  atingirem os 18 anos de idade, ii)  completarem, após a emissão da licença, pelo menos 75 horas de voo ou 200 lançamentos como PIC em planadores ou motoplanadores, iii)  superarem uma verificação de proficiência com um examinador;

▼M3

c)

Não obstante o disposto na alínea b), ponto 2, o titular de uma SPL com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por: 1.  Ministrar instrução de voo para LAPL(S) ou para SPL; 2.  Realizar provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licenças; 3.  Realizar formação, exames e verificações das qualificações e certificados associados a este tipo de licenças.

▼B

FCL.210.S    SPL — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)	Os requerentes de uma SPL devem ter realizado pelo menos 15 horas de instrução de voo em planadores, ou motoplanadores, incluindo pelo menos os requisitos especificados em FCL.110.S.

b)

Os requerentes de uma SPL titulares de uma LAPL(S) obterão os créditos totais correspondentes aos requisitos para a emissão de uma SPL. Os requerentes de uma SPL que tenham sido titulares de uma LAPL(S) no período de dois anos anterior ao requerimento obterão os créditos totais correspondentes aos requisitos relativos aos conhecimentos teóricos e à instrução de voo. Atribuição de créditos. Aos requerentes titulares de uma licença de piloto para outra categoria de aeronaves, com excepção de balões, será atribuído 10 % do tempo total de voo como PIC no mesmo tipo de aeronave até um máximo de sete horas. A quantidade de créditos atribuídos não pode incluir em caso algum os requisitos de FCL.110.S a), pontos 2 a 4.

FCL.220.S    SPL — Métodos de lançamento

Os privilégios de uma SPL serão limitados ao método de lançamento incluído na prova de perícia. Esta restrição pode ser eliminada e os novos privilégios podem ser usados quando o piloto cumprir os requisitos estipulados em FCL.130.S.

FCL.230.S    SPL — Requisitos em matéria de experiência recente

Os titulares de uma SPL apenas poderão exercer os privilégios da sua licença quando cumprirem os requisitos em matéria de experiência recente como preceituado em FCL.140.S.

SECÇÃO 6

Requisitos específicos para a licença de piloto de balão (BPL)

FCL.205.B    BPL Privilégios e condições

▼M3

a)	Os privilégios do titular de uma BPL habilitam-no a desempenhar funções como PIC em balões;

▼B

b)

Os titulares de uma BPL estão limitados a desempenhar funções sem remuneração em operações não comerciais até: 1.  Atingirem os 18 anos de idade; 2.  Completarem 50 horas de voo e 50 descolagens e aterragens como PIC em balões; 3.  Superarem uma verificação de proficiência com um examinador num balão, na classe específica;

c)

Não obstante o disposto na alínea b), o titular de uma BPL com privilégios de instrutor ou examinador pode receber remuneração por: 1.  Ministrar instrução de voo para LAPL(B) ou para BPL; 2.  Realizar provas de perícia e verificações de proficiência para este tipo de licenças; ▼M3 3.  Realizar formação, exames e verificações das qualificações e certificados associados a este tipo de licenças. ▼B

FCL.210.B    BPL — Requisitos de experiência e atribuição de créditos

a)

Os requerentes de uma BPL devem ter realizado pelo menos 16 horas de instrução de voo em balões da mesma classe e grupo, incluindo pelo menos: 1.  12 horas de instrução de voo em duplo comando; 2.  10 enchimentos e 20 descolagens e aterragens; e 3.  Um voo a solo sob supervisão com um tempo de voo mínimo de pelo menos 30 minutos;

b)

Os requerentes de uma BPL titulares de uma LAPL(B) obterão os créditos totais correspondentes aos requisitos para a emissão de uma BPL. Os requerentes de uma BPL que eram titulares de uma LAPL(B) nos dois anos anteriores à apresentação do requerimento obterão os créditos totais correspondentes aos requisitos relativos aos conhecimentos teóricos e instrução de voo.

FCL.220.B    BPL — Extensão dos privilégios a voos cativos

Os privilégios de uma BPL serão limitados a voos não cativos. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto cumprir os requisitos estipulados em FCL.130.B.

FCL.225.B    BPL — Extensão dos privilégios a outra classe ou grupo de balões

Os privilégios de uma BPL serão limitados à classe e grupo de balões em que a prova de perícia foi realizada. Esta restrição pode ser eliminada quando o piloto:

▼M4

FCL.230.B    BPL — Requisitos em matéria de experiência recente

a)

Os titulares de uma BPL apenas podem exercer os privilégios da sua licença se tiverem realizado, nos últimos 24 meses, numa classe de balões, pelo menos: (1)  6 horas de voo como PIC, incluindo 10 descolagens e aterragens; e (2)  1 voo de treino com um instrutor num balão na classe adequada; (3)  além disso, no caso de pilotos qualificados para voar em mais do que uma classe de balões, para exercerem os seus privilégios numa outra classe, devem ter realizado pelo menos três horas de voo nessa classe nos últimos 24 meses, incluindo três descolagens e aterragens;

b)	Os titulares de uma BPL apenas podem operar um balão do mesmo grupo de balões em que é concluída a formação de voo ou um balão de um grupo com um invólucro de dimensão mais

c)

Os titulares de uma BPL que não cumpram os requisitos estipulados em a) devem, antes de retomarem o exercício dos seus privilégios: (1)  superar uma verificação de proficiência na classe adequada com um examinador; ou (2)  realizar o tempo de voo ou as descolagens e aterragens adicionais, voando em duplo comando ou a solo sob a supervisão de um instrutor, para cumprirem os requisitos previstos em a).

d)	Os titulares de uma BPL apenas podem operar um balão do mesmo grupo de balões em que é concluída a formação de voo ou um balão de um grupo com um invólucro de dimensão mais

▼B

SUBPARTE D

LICENÇA DE PILOTO COMERCIAL — CPL

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.300    CPL — Idade mínima

Um requerente de uma CPL deve ter pelo menos 18 anos de idade.

FCL.305    CPL — Privilégios e condições

a)

Privilégios. Os privilégios de um titular de uma CPL, na categoria de aeronaves adequada, habilitam-no a: 1.  Exercer todos os privilégios de um titular de uma LAPL e de uma PPL; 2.  Desempenhar funções como PIC ou co-piloto de qualquer aeronave envolvida em operações que não sejam de transporte aéreo comercial; 3.  Desempenhar funções como PIC no transporte aéreo comercial de qualquer aeronave monopiloto sob reserva das restrições especificadas em FCL.060 e na presente subparte; 4.  Desempenhar funções como co-piloto no transporte aéreo comercial sob reserva das restrições especificadas em FCL.060.

b)	Condições. Um requerente de uma CPL deve ter cumprido os requisitos para a qualificação de classe ou de tipo da aeronave utilizada na prova de perícia.

FCL.310    CPL - Exames de conhecimentos teóricos

Um requerente de uma CPL deve demonstrar um nível de conhecimentos adequado aos privilégios concedidos nas seguintes matérias:

FCL.315    CPL — Curso de formação

Um requerente de uma CPL deve ter realizado instrução de conhecimentos teóricos e instrução de voo numa ATO, em conformidade com o Apêndice 3 da presente parte.

FCL.320    CPL — Prova de perícia

Um requerente de uma CPL deve passar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 4 da presente parte, para demonstrar a sua aptidão para executar, como PIC, numa categoria de aeronave adequada, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para a categoria de avião - CPL(A)

▼M4

FCL.315.A    CPL — Curso de formação

Os conhecimentos teóricos e a instrução de voo para a emissão de uma CPL(A) devem incluir treino em prevenção da perda de controlo e recuperação do controlo.

▼B

FCL.325.A    CPL(A) — Condições específicas para titulares de uma MPL

Antes de exercer os privilégios de uma CPL(A), o titular de uma MPL deve ter realizado em aviões:

SUBPARTE E

LICENÇA DE PILOTO DE TRIPULAÇÃO MÚLTIPLA — MPL

FCL.400.A    MPL — Idade mínima

Um requerente de uma MPL deve ter pelo menos 18 anos de idade.

FCL.405.A    MPL - Privilégios

a)	Os privilégios de um titular de uma MPL habilitam-no a desempenhar funções como co-piloto num avião que exige ser operado com um co-piloto.

b)	O titular de uma MPL pode obter os privilégios extra: 1.  De titular de uma PPL(A), desde que cumpra os requisitos para a PPL(A) especificados na subparte C; 2.  De uma CPL(A), desde que cumpra os requisitos especificados em FCL.325.A.

c)

O titular de uma MPL terá os privilégios da sua IR(A) limitados a aviões que exigem ser operados com um co-piloto. Os privilégios de uma IR(A) podem estender-se a operações monopiloto em aviões, desde que o titular da licença tenha realizado a formação necessária para desempenhar funções como PIC em operações monopiloto exercidas apenas por referência a instrumentos e após passar a prova de perícia da IR(A) em monopiloto.

▼M8

FCL.410.A     MPL — Curso de formação e exames de conhecimentos teóricos

a)   Curso

Os requerentes da emissão de uma MPL devem ter realizado um curso de formação de conhecimentos teóricos e instrução de voo numa ATO, em conformidade com o apêndice 5 da presente parte (Parte FCL).

b)   Exame

Os requerentes da emissão de uma MPL devem ter demonstrado um nível de conhecimentos adequado ao dos titulares de uma ATPL(A), em conformidade com o preceituado no ponto FCL.515, e de uma qualificação de tipo multipiloto.

▼B

FCL.415.A    MPL — Perícia

a)

Um requerente de uma MPL deve ter demonstrado através de uma avaliação contínua as capacidades necessárias para cumprir todas as unidades de competência especificadas no Apêndice 5 da presente parte, como piloto aos comandos e piloto que não está aos comandos, num avião multipiloto e multimotor de turbina, segundo as VFR e as IFR.

b)

Após a conclusão com aproveitamento do curso de formação, o requerente de uma CPL deve passar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, para demonstrar a sua aptidão para executar os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos. A prova de perícia será realizada no tipo de aeronave utilizada na fase avançada do curso de formação integrado da MPL ou num FFS representando o mesmo tipo de aeronave.

SUBPARTE F

LICENÇA DE PILOTO DE LINHA AÉREA — ATPL

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.500    ATPL — Idade mínima

Os requerentes de uma ATPL devem ter pelo menos 21 anos de idade.

FCL.505    ATPL — Privilégios

a)	Os privilégios de um titular de uma ATPL, na categoria de aeronaves adequada, habilitam-no a: 1.  Exercer todos os privilégios de um titular de uma LAPL, de uma PPL e de uma CPL; 2.  Desempenhar funções de PIC de aeronaves envolvidas no transporte aéreo comercial;

b)	Os requerentes de uma ATPL devem ter cumprido os requisitos para a qualificação de tipo da aeronave utilizada na prova de perícia.

FCL.515    ATPL — Curso de formação e exames de conhecimentos teóricos

a)	Curso. Os requerentes de uma ATPL devem ter realizado um curso de formação numa ATO. O curso será um curso de formação integrado ou um curso modular, em conformidade com o Apêndice 3 da presente parte;

b)

Exame. Os requerentes de uma ATPL devem demonstrar um nível de conhecimentos adequado aos privilégios concedidos nas seguintes matérias: —  direito aéreo, —  conhecimentos gerais sobre a aeronave – estrutura/sistemas/grupo motopropulsor, —  conhecimentos gerais sobre a aeronave – instrumentação, —  massa e centragem, —  performance, —  planeamento e monitorização de voo, —  performance humana, —  qeteorologia, —  navegação geral; —  radionavegação, —  procedimentos operacionais, —  princípios de voo, —  qomunicações VFR, —  comunicações IFR.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para a categoria de avião — ATPL(A)

FCL.505.A    ATPL(A) — Restrição de privilégios para pilotos que tenham sido anteriormente titulares de uma MPL

Quando o titular de uma ATPL(A) tenha anteriormente sido titular de uma MPL, os privilégios da licença estão limitados a operações multipiloto, excepto se o titular tiver cumprido o previsto em FCL.405.A, pontos b)2 e c), para operações monopiloto.

FCL.510.A    ATPL(A) — Pré-requisitos, experiência e atribuição de créditos

a)	Pré-requisitos. Os requerentes de uma ATPL(A) devem possuir: 1.  Uma MPL; ou 2.  Uma CPL(A) e uma IR multimotor para aviões. Neste caso, os requerentes devem também ter recebido instrução em MCC;

b)

Experiência. Os requerentes de uma ATPL(A) devem ter realizado um mínimo de 1 500 horas de voo em aviões, incluindo pelo menos: 1.  500 horas em operações multipiloto em aviões; 2.  i)  500 horas como PIC sob supervisão, ou ii)  250 horas como PIC, ou iii)  250 horas, incluindo pelo menos 70 horas como PIC e as restantes como PIC sob supervisão; 3.  200 horas de voo de navegação, das quais pelo menos 100 horas como PIC ou como PIC sob supervisão; 4.  75 horas de instrumentos, das quais não mais do que 30 horas podem ser tempo de instrumentos em terra; e 5.  100 horas de voo nocturno como PIC ou co-piloto. Das 1 500 horas de voo, até 100 horas podem ter sido realizadas num FFS ou num FNPT. Dessas 100 horas, apenas um máximo de 25 horas podem ser completadas num FNPT;

c)

Atribuição de créditos. 1.  Os titulares de uma licença de piloto para outras categorias de aeronaves serão creditados com tempo de voo até um máximo de: i)  para TMG ou planadores, 30 horas voadas como PIC, ii)  para helicópteros, 50 % de todos os requisitos de tempo de voo previstos em b). ▼M3 2.  Os titulares de uma licença de técnico de voo emitida em conformidade com as regras nacionais aplicáveis serão creditados com 50 % do tempo de técnico de voo até um crédito máximo de 250 horas. Estas 250 horas podem ser creditadas para o requisito de 1 500 horas previsto na alínea b) e para o requisito de 500 horas previsto na alínea b), ponto 1, desde que o total de crédito atribuído para qualquer destes requisitos não exceda as 250 horas; ▼B

d)	A experiência exigida em b) deve ser completada antes da realização da prova de perícia para a ATPL(A).

FCL.520.A    ATPL(A) — Prova de perícia

Os requerentes de uma ATPL(A) devem superar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, que demonstre a sua aptidão para executarem, como PIC de um avião multipiloto em IFR, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos.

A prova de perícia será realizada no avião ou num FFS devidamente certificado que represente o mesmo tipo.

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para a categoria de helicóptero — ATPL(H)

FCL.510.H    ATPL(H) — Pré-requisitos, experiência e atribuição de créditos

Os requerentes de uma ATPL(H) devem:

▼C4

▼B

FCL.520.H    ATPL(H) — Prova de perícia

Os requerentes de uma ATPL(H) devem passar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, para demonstrar a sua aptidão para executar, como PIC num helicóptero multipiloto, os procedimentos e manobras pertinentes com a competência adequada aos privilégios concedidos.

A prova de perícia será realizada no helicóptero ou num FFS devidamente certificado que represente o mesmo tipo.

SUBPARTE G

QUALIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS — IR

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

▼M3

FCL.600    IR — Aspetos gerais

▼M5

Salvaguardando as disposições da subsecção FCL.825, as operações em IFR num avião, helicóptero, aeróstato ou aeronave de descolagem vertical apenas podem ser conduzidas por titulares de:

▼B

FCL.605    IR — Privilégios

▼M5

a)	Os privilégios de um titular de uma IR habilitam-no a pilotar aeronaves segundo as regras IFR, incluindo em operações PBN, com uma altura de decisão mínima não inferior a 200 pés (60 m);

▼B

b)	No caso de uma IR multimotor, estes privilégios podem estender-se a alturas de decisão inferiores a 200 pés (60 m) quando o requerente realizar formação específica numa ATO e passar a secção 6 da prova de perícia, prevista no Apêndice 9 da presente parte, numa aeronave multipiloto;

c)	Os titulares de uma IR podem exercer os seus privilégios em conformidade com as condições estabelecidas no Apêndice 8 da presente parte;

d)	Apenas helicópteros. Para exercer privilégios como PIC em IFR em helicópteros multipiloto, o titular de uma IR(H) deve ter, pelo menos, 70 horas de instrumentos, das quais até 30 horas podem ser tempo de instrumentos em terra.

FCL.610    IR — Pré-requisitos e atribuição de créditos

Os requerentes de uma IR devem:

▼M3

▼B

FCL.615    IR — Conhecimentos teóricos e instrução de voo

a)

Curso. Os requerentes de uma IR devem ter recebido um curso de conhecimentos teóricos e instrução de voo numa ATO. O curso será: 1.  Um curso de formação integrado que inclui formação para a IR, em conformidade com o Apêndice 3 da presente parte; ou 2.  Um curso modular, em conformidade com o Apêndice 6 da presente parte;

▼M3

b)

Exame. Os requerentes devem demonstrar um nível de conhecimentos teóricos adequado aos privilégios concedidos nas seguintes matérias: —  direito aéreo, —  conhecimentos gerais sobre a aeronave – instrumentação, —  planeamento e monitorização de voo, —  performance humana, —  meteorologia, —  radionavegação, —  comunicações IFR.

▼B

FCL.620    IR — Prova de perícia

a)	Os requerentes de uma IR devem passar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 7 da presente parte, para demonstrar a sua aptidão para executarem os procedimentos e manobras pertinentes com um grau de competência adequado aos privilégios concedidos;

b)	Para uma IR multimotor, a prova de perícia será realizada numa aeronave multimotor. Para uma IR monomotor, a prova de perícia será realizada numa aeronave monomotor. Um avião multimotor de impulso axial será considerado um avião monomotor para efeitos da presente alínea.

▼M11

FCL.625    IR — Validade, revalidação e renovação

A IR é válida por um ano.

Caso uma IR expire, para renovar os seus privilégios, os requerentes devem:

▼B

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para a categoria de avião

FCL.625.A    IR(A) — Revalidação

▼M11

a)

Revalidação. Para revalidar uma IR(A), os requerentes devem: 1.  Ser titulares da qualificação de tipo ou de classe pertinente, salvo se a revalidação da IR for combinada com a renovação da qualificação de classe ou de tipo pertinente; 2.  Superar uma verificação de proficiência em conformidade com o apêndice 9 do presente anexo caso a revalidação da IR seja combinada com a revalidação de uma qualificação de classe ou de tipo; 3.  quando a revalidação da IR não for combinada com a revalidação de uma qualificação de classe ou de tipo: i)  para aviões monopiloto, realizar a secção 3b e as partes da secção 1 pertinentes para o voo pretendido da verificação de proficiência prevista no apêndice 9 do presente anexo; ii)  para aviões multimotor, realizar a secção 6 da verificação de proficiência para aviões monopiloto, em conformidade com o apêndice 9 do presente anexo, apenas por referência a instrumentos. 4.  No caso da revalidação constante do ponto 2, pode ser utilizado um FNPT II ou um FFS que represente a classe ou o tipo de aeronave pertinente, desde que uma de cada duas verificações de proficiência para a revalidação de uma IR(A) seja realizada num avião.

▼B

b)	Será atribuída equivalência de créditos, em conformidade com o Apêndice 8 da presente parte.

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para a categoria de helicóptero

▼M11

FCL.625.H    IR(H) — Revalidação

▼B

FCL.630.H    IR(H) — Extensão dos privilégios de helicópteros monomotor a multimotor

Os titulares de uma IR(H) válida para helicópteros monomotor que pretendam estendê-la pela primeira vez a IR(H) para helicópteros multimotor devem realizar:

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para a categoria aeróstatos

FCL.625.As    IR(As) — Revalidação

Os requerentes da revalidação de uma IR(As):

SUBPARTE H

QUALIFICAÇÕES DE CLASSE E DE TIPO

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.700    Circunstâncias em que as qualificações de classe ou de tipo são exigidas

▼M5

a)

Os titulares de licenças de piloto não podem, em nenhuma capacidade, desempenhar funções de piloto de aeronave se não forem titulares de uma qualificação de classe ou de tipo válida e adequada, exceto nos seguintes casos: i)  para obtenção de LAPL, SPL e BPL, ii)  quando se submetem a provas de perícia ou a verificações da proficiência para renovação de qualificações de classe ou de tipo, iii)  quando recebem instrução de voo, iv)  se forem titulares de uma qualificação de provas de voo emitida em conformidade com a subsecção FCL.820.

▼B

b)

Não obstante a alínea a), no caso de voos relacionados com a introdução ou modificação de tipos de aeronaves, os pilotos podem ser titulares de um certificado especial atribuído pela autoridade competente, autorizando-os a realizar os voos. Esta autorização terá a sua validade limitada aos voos específicos;

▼M5 —————

▼B

FCL.705    Privilégios do titular de uma qualificação de classe ou de tipo

Os privilégios do titular de uma qualificação de classe ou de tipo habilitam-no a desempenhar funções como piloto na classe ou no tipo de aeronave especificado na qualificação.

▼M11

FCL.710    Qualificações de classe e de tipo — variantes

▼B

FCL.725    Requisitos para a emissão de qualificações de classe e de tipo

▼M7

a)

Curso de formação. Um requerente de uma qualificação de classe ou de tipo tem de realizar um curso de formação numa ATO. Um requerente de uma qualificação de classe de aviões monomotor de pistão, de não alta performance, de uma qualificação de classe de motoplanadores ou de uma qualificação de tipo de monomotor para helicópteros referidos no anexo VIII (parte DTO), secção DTO.GEN.110, alínea a), ponto 2), alínea c), pode realizar o curso de formação numa DTO. O curso de formação da qualificação de tipo incluirá os elementos de formação obrigatórios para o tipo em causa, como definido nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com o anexo I (Parte 21) do Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão;

▼B

b)

Exame de conhecimentos teóricos. O requerente de uma qualificação de classe ou de tipo tem de passar um exame de conhecimentos teóricos organizado por uma ATO a fim de demonstrar o nível de conhecimentos teóricos necessário para a operação segura da classe ou do tipo de aeronave aplicáveis. 1.  No caso de aeronaves multipiloto, o exame de conhecimentos teóricos será escrito e terá pelo menos 100 perguntas de escolha múltipla distribuídas apropriadamente pelos principais domínios do programa. 2.  No caso de aeronaves multipiloto e multimotor, o exame de conhecimentos teóricos será escrito e o número de perguntas de escolha múltipla dependerá da complexidade da aeronave. 3.  No caso de aeronaves monomotor, o exame de conhecimentos teóricos será efectuado oralmente pelo examinador durante a prova de perícia para determinar se foi ou não atingido um nível satisfatório de conhecimentos. ▼M3 4.  No caso de aeronaves monopiloto classificadas como aviões de alta performance, o exame será escrito e terá pelo menos 100 perguntas de escolha múltipla distribuídas apropriadamente pelos domínios do programa; ▼M11 5.  Para aviões monopiloto monomotor e monopiloto multimotor (mar), o exame deve ser escrito e incluir pelo menos 30 perguntas de escolha múltipla; ▼B

c)

Prova de perícia. Um requerente de uma qualificação de classe ou de tipo terá de passar uma prova de perícia, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, a fim de demonstrar a aptidão necessária para a operação segura da classe ou do tipo de aeronave aplicáveis. O requerente deve passar a prova de perícia no prazo de seis meses após o início do curso de formação para a qualificação de classe ou de tipo e no prazo de seis meses anterior ao pedido de emissão da qualificação de classe ou de tipo;

▼M8

d)

Um requerente que já seja titular de uma qualificação de tipo para um determinado tipo de aeronave, com o privilégio de operações quer monopiloto quer multipiloto, será considerado como tendo já cumprido os requisitos teóricos se solicitar o aditamento do privilégio para a outra forma de operação no mesmo tipo de aeronave. Deve completar uma formação de voo adicional para outra forma de operação numa ATO ou num titular de um COA especificamente autorizado pela autoridade competente para dispensar essa formação. A forma de operação deve ser indicada na licença.

▼B

e)

Não obstante as alíneas precedentes, os pilotos titulares de uma qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ emitida em conformidade com o preceituado em FCL.820 e que estiveram envolvidos em voos de ensaio para desenvolvimento, certificação e produção de um tipo de aeronave, e que tenham realizado ou um total de 50 horas de voo ou 10 horas de voo como PIC em voos de ensaio no mesmo tipo de aeronave, podem requerer a emissão da qualificação de tipo pertinente, desde que cumpram os requisitos de experiência e os pré-requisitos para a emissão dessa qualificação de tipo, como preceituado na presente subparte para a categoria de aeronave pertinente.

▼M11

FCL.740    Validade e renovação de qualificações de classe e de tipo

O período de validade de uma qualificação de classe e de tipo será de um ano, exceto para qualificações de classe monopiloto e monomotor, para as quais a validade será de dois anos, salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional (OSD). Caso os pilotos optarem por cumprir os requisitos de revalidação antes do previsto nas secções FCL.740.A, FCL.740.H, FCL.740.PL e FCL.740.As, o novo período de validade tem início a partir da data da verificação de proficiência.

Para a renovação de uma qualificação de classe ou de tipo, o requerente deve cumprir todos os seguintes requisitos:

▼B

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para a categoria de aviões

▼M8

FCL.720.A     Requisitos de experiência e pré-requisitos para a emissão de qualificações de tipo — aviões

Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com o Anexo I (Parte 21) do Regulamento (UE) n.o 748/2012 (DSO), os requerentes de uma qualificação de classe ou de tipo terão de cumprir os seguintes requisitos e pré-requisitos de experiência para a emissão da qualificação pertinente:

a)   Aviões monopiloto

Os requerentes de uma emissão de uma qualificação de primeira classe ou de uma qualificação de tipo para um avião monopiloto que solicitem o privilégio de operar o avião em operações multipiloto devem cumprir os requisitos previstos na alínea b), n.os 4 e 5.

Adicionalmente, para:

1)   Aviões monopiloto multimotor

Os requerentes da emissão de uma primeira qualificação de classe ou de tipo para um avião monopiloto multimotor devem ter realizado pelo menos 70 horas de voo como PIC em aviões.

2)   Aviões monopiloto não complexos e de alta performance

Antes de iniciar treino de voo, os requerentes da emissão de uma qualificação de classe ou de tipo para um avião monopiloto classificado como avião de alta performance devem:

3)   Aviões monopiloto complexos e de alta performance

Os requerentes da emissão da qualificação de tipo para um avião monopiloto complexo, classificado como avião de alta performance devem, além de cumprir os requisitos do n.o 2, cumprir ou ter cumprido os requisitos para uma IR(A) monopiloto ou multimotor, como preceituado na subparte G, além de cumprir os requisitos da alínea b), n.o 5.

b)   Aviões multipiloto

Os requerentes da emissão de um curso de primeira qualificação de tipo para um avião multipiloto devem ser alunos pilotos que frequentam um curso MPL ou cumprir os seguintes requisitos:

c)

Não obstante o disposto na alínea b), um Estado-Membro pode emitir uma qualificação de tipo com privilégios limitados para um avião multipiloto que autorize os titulares a desempenhar funções de copiloto de cruzeiro de substituição acima do nível de voo 200, desde que dois outros membros da tripulação sejam titulares de uma qualificação de tipo em conformidade com o disposto na alínea b).

d)

Quando assim especificado nos OSD (dados de adequação operacional), o exercício dos privilégios de uma qualificação de tipo pode estar inicialmente limitado a voos sob a supervisão de um instrutor. As horas de voo sob supervisão devem ser registadas na caderneta de voo do piloto ou num registo equivalente e devem ser assinadas pelo instrutor. A restrição será eliminada quando os pilotos demonstrarem que realizaram as horas de voo sob supervisão, requeridas pelos dados de adequação operacional.

FCL.725.A     Conhecimentos teóricos e instrução de voo para a emissão de qualificações de classe e de tipo — aviões

Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com o Anexo I (Parte 21) do Regulamento (UE) n.o 748/2012:

▼B

FCL.730.A    Requisitos específicos para pilotos que seguem um curso para qualificação de tipo sem tempo de voo (ZFTT — Zero Flight Time Type) — aviões

a)

Um piloto que segue instrução num curso ZFTT deve ter realizado, num avião multipiloto turbojacto, certificado segundo as normas CS-25 ou um código de aeronavegabilidade equivalente, ou num avião multipiloto turbopropulsor com uma massa máxima à descolagem certificada não inferior a 10 toneladas ou com uma configuração certificada de lugares de passageiro superior a 19, pelo menos: 1.  1 500 horas de voo ou 250 sectores de rota, ser for utilizado durante o curso um FFS qualificado para o nível CG, C ou C intermédio; ou 2.  500 horas de voo ou 100 sectores de rota, se for utilizado durante o curso um FFS qualificado para o nível DG ou D;

b)	Quando um piloto passar de um avião turbopropulsor para um turbojacto ou de um avião turbojacto para um turbopropulsor, é exigida formação complementar em simulador.

FCL.735.A    Curso de formação em cooperação em tripulação múltipla — aviões

a)

O curso de formação MCC terá pelo menos: 1.  25 horas de instrução teórica e exercícios; e 2.  20 horas de formação prática MCC, ou 1cinco horas no caso de alunos pilotos a frequentarem um curso integrado ATP. Serão utilizados um FNPT II MCC ou um FFS. Quando a formação MCC for combinada com formação inicial de qualificação de tipo, a formação prática MCC pode ser reduzida até não menos do que 10 horas caso seja utilizado o mesmo FFS tanto para a formação MCC como para a formação de qualificação de tipo.

b)	O curso de formação MCC deve ser concluído num período de seis meses numa ATO;

c)	Excepto quando o curso MCC for combinado com o curso de qualificação de tipo, após a realização do curso de formação MCC o requerente receberá um certificado de conclusão;

d)	Um requerente que tenha realizado formação MCC para qualquer outra categoria de aeronave estará isento do requisito da alínea a), ponto 1.

FCL.740.A    Revalidação de qualificações de classe e de tipo — aviões

a)

Revalidação das qualificações de classe e de tipo multimotor. Para revalidação das qualificações de classe e de tipo multimotor o requerente deve: 1.  Superar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte na classe ou no tipo de avião pertinente, ou num FSTD que represente essa classe ou esse tipo, nos três meses imediatamente anteriores à data de expiração da qualificação; e 2.  Realizar durante o período de validade da qualificação pelo menos: i)  10 sectores de rota como piloto da classe ou do tipo de avião pertinente, ou ii)  um sector de rota como piloto num avião ou num FFS da classe ou do tipo pertinente, acompanhado de um examinador. Este sector de rota pode ser voado durante a verificação de proficiência. 3.  Um piloto que trabalhe para um operador certificado de transporte aéreo comercial em conformidade com os requisitos de operação aérea aplicáveis e que tenha passado a verificação de proficiência do operador combinada com a verificação de proficiência para a revalidação da qualificação de classe ou de tipo estará isento de cumprir o requisito do ponto 2. ▼M3 4.  A revalidação de uma qualificação de voo por instrumentos em rota (EIR) ou de uma IR(A), caso se seja titular de tal qualificação, pode ser combinada com uma verificação de proficiência para a revalidação de uma qualificação de classe ou de tipo.

▼M4

b)

Revalidação das qualificações de classe monopiloto monomotor. (1)  Qualificações de classe de avião monomotor de pistões e qualificações TMG. Para a revalidação de qualificações de classe de aviões monopiloto e monomotor de pistões ou de qualificações de classe TMG, o requerente deve: i)  nos três meses anteriores à data de expiração da qualificação, passar uma verificação de proficiência na classe pertinente na presença de um examinador, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte; ou ii)  nos 12 meses anteriores à data de expiração da qualificação, realizar 12 horas de voo na classe pertinente, incluindo: —  seis horas como PIC, —  12 descolagens e 12 aterragens, e —  uma formação de atualização de pelo menos uma hora de tempo total de voo com um instrutor de voo (FI) ou um instrutor de qualificação de classe (CRI). Os requerentes estão isentos desta formação de atualização caso tenham passado uma verificação de proficiência ou prova de perícia para uma qualificação de classe ou de tipo em qualquer outra classe ou outro tipo de avião. (2)  Se os requerentes possuírem uma qualificação de classe de aviões-terra monomotor de pistões e uma qualificação TMG, podem cumprir os requisitos do ponto 1 em qualquer uma das classes ou numa combinação das duas e obter a revalidação das duas qualificações. (3)  Aviões turbopropulsores monopiloto e monomotor. Para a revalidação de uma qualificação de classe monomotor turbopropulsor, os requerentes terão de passar uma verificação de proficiência na classe pertinente na presença de um examinador, em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte, nos 3 meses anteriores à data de expiração da qualificação. (4)  Se os requerentes possuírem uma qualificação de classe de aviões-terra monomotor de pistões e uma qualificação de classe de aviões-mar monomotor de pistões, podem cumprir os requisitos do ponto 1, subalínea ii), em qualquer uma das classes ou numa combinação das duas e obter o cumprimento destes requisitos para as duas qualificações. Devem ser completadas em cada classe pelo menos 1 hora de tempo PIC exigido e 6 das 12 descolagens e aterragens exigidas.

▼B

c)	Os requerentes que não passem todas as secções de uma verificação de proficiência antes da data de expiração de uma qualificação de classe ou de tipo não poderão usar os privilégios dessa qualificação enquanto não obtiverem aprovação na verificação de proficiência.

▼M8

FCL.745.A Curso Avançado de UPRT — aviões

▼B

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para a categoria de helicópteros

FCL.720.H    Requisitos e pré-requisitos de experiência para a emissão de qualificações de tipo — helicópteros

Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, um requerente da emissão de uma primeira qualificação de tipo de helicóptero terá de cumprir os seguintes requisitos e pré-requisitos de experiência para a emissão da qualificação em causa:

FCL.735.H    Curso de formação em cooperação em tripulação múltipla — helicópteros

a)

O curso de formação MCC terá pelo menos: 1.  Para a MCC/IR: i)  25 horas de instrução teórica e exercícios, e ii)  20 horas de formação prática MCC ou 15 horas, no caso de alunos pilotos que estejam a frequentar um curso integrado ATP(H)/IR. Quando a formação MCC for combinada com a formação inicial de qualificação de tipo para helicóptero multipiloto, a formação prática MCC poderá ser reduzida até não menos do que 10 horas caso seja utilizado o mesmo FSTD tanto para a formação MCC como para a formação de qualificação de tipo; 2.  Para a MCC/VFR: i)  25 horas de instrução teórica e exercícios, e ii)  15 horas de formação prática MCC ou 10 horas, no caso de alunos pilotos que estejam a frequentar um curso integrado ATP(H)/IR. Quando a formação MCC for combinada com a formação inicial de qualificação de tipo para helicóptero multipiloto, a formação prática MCC poderá ser reduzida até não menos do que sete horas caso seja utilizado o mesmo FSTD tanto para a formação MCC como para a formação de qualificação de tipo.

b)	O curso de formação MCC deve ser concluído no prazo de 6 meses numa ATO. Será utilizado um FNPT II ou III certificado para MCC, um FTD 2/3 ou um FFS;

c)	A menos que o curso MCC seja combinado com um curso de qualificação de tipo multipiloto, o requerente receberá, após a conclusão do curso de formação MCC, um certificado de conclusão do mesmo;

d)	Um requerente que tenha realizado formação MCC para qualquer outra categoria de aeronave está isento do requisito da alínea a), ponto 1, subalínea i), ou da alínea a), ponto 2, subalínea i), conforme o caso;

e)	Um requerente de uma formação MCC/IR que tenha realizado formação MCC/VFR está isento do requisito da alínea a), ponto 1, subalínea i), e terá de completar cinco horas de formação prática MCC/IR.

FCL.740.H    Revalidação de qualificações de tipo — helicópteros

a)

Revalidação. Para a revalidação das qualificações de tipo para helicópteros, o requerente deve: 1.  Passar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte no tipo de helicóptero pertinente, ou num FSTD que represente esse tipo, nos três meses imediatamente anteriores à data de expiração da qualificação; e 2.  Voar pelo menos duas horas como piloto do tipo de helicóptero em causa durante o período de validade da qualificação. A duração da verificação de proficiência pode ser contabilizada nessas duas horas; 3.  Se os requerentes possuírem mais do que uma qualificação de tipo para helicópteros monomotor de pistões, podem obter a revalidação de todas as qualificações de tipo pertinentes realizando a verificação de proficiência em apenas um dos tipos pertinentes para os quais possuem uma qualificação, desde que cumpram pelo menos duas horas de voo como PIC nos outros tipos durante o período de validade. A verificação de proficiência será efectuada de cada vez num tipo diferente. 4.  Se os requerentes forem titulares de mais do que uma qualificação de tipo para helicópteros monomotor de turbina, com uma massa máxima à descolagem certificada até 3 175 kg, poderão obter a revalidação de todas as qualificações de tipo pertinentes realizando a verificação de proficiência em apenas um dos tipos pertinentes para o qual possuem uma qualificação, desde que tenham efectuado: i)  300 horas como PIC em helicópteros, ii)  15 horas em cada um dos tipos para os quais são titulares, e iii)  pelo menos duas horas de voo como PIC em cada um dos outros tipos durante o período de validade. A verificação de proficiência será efectuada de cada vez num tipo diferente. 5.  Um piloto que obtenha aprovação numa prova de perícia para a emissão de uma qualificação de tipo adicional obterá a revalidação das qualificações de tipo pertinentes nos grupos comuns, em conformidade com os pontos 3 e 4. 6.  A revalidação de uma IR(H), caso se seja titular de tal qualificação, pode ser combinada com uma verificação de proficiência para uma qualificação de tipo.

b)

O requerente que não obtenha aprovação em todas as secções de uma verificação de proficiência antes da data de expiração de uma qualificação de tipo não poderá usar os privilégios da mesma qualificação enquanto não obtiver aprovação na verificação de proficiência. No caso de a), pontos 3 e 4, o requerente não poderá usar os seus privilégios em nenhum dos tipos.

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para a categoria de aeronaves de descolagem vertical

FCL.720.PL    Requisitos e pré-requisitos de experiência para a emissão de qualificações de tipo — aeronaves de descolagem vertical

Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, um requerente de uma primeira qualificação de tipo de aeronave de descolagem vertical terá de cumprir os seguintes requisitos de experiência e pré-requisitos:

FCL.725.PL    Instrução de voo para a emissão de qualificações de tipo — aeronaves de descolagem vertical

A parte de instrução de voo do curso de formação para uma qualificação de tipo para aeronaves de descolagem vertical terá de ser realizada quer na aeronave quer num FSTD que represente a aeronave e devidamente certificado para o efeito.

FCL.740.PL    Revalidação de qualificações de tipo — aeronaves de descolagem vertical

a)

Revalidação. Para revalidar as qualificações de tipo de aeronaves de descolagem vertical, o requerente deve: 1.  Passar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte no tipo de aeronave de descolagem vertical pertinente nos três meses imediatamente anteriores à data de expiração da qualificação; 2.  Efectuar durante o período de validade da qualificação pelo menos: i)  10 sectores de rota como piloto do tipo de aeronave de descolagem vertical pertinente, ou ii)  um sector de rota como piloto de aeronave de descolagem vertical ou FFS do tipo em causa, na presença de um examinador. Este sector de rota poderá ser voado durante a verificação de proficiência; 3.  Um piloto que trabalhe para um operador de transporte aéreo comercial certificado em conformidade com os requisitos de operação aérea aplicáveis e que tenha passado a verificação de proficiência do operador, assim como a verificação de proficiência para a revalidação da qualificação de tipo, está isento de cumprir o requisito do ponto 2;

b)	Um requerente que não obtenha aprovação em todas as secções de uma verificação de proficiência antes da data de expiração de uma qualificação de tipo não pode usar os privilégios dessa qualificação enquanto não obtiver aprovação na verificação de proficiência.

SECÇÃO 5

Requisitos específicos para a categoria aeróstatos

FCL.720.As    Pré-requisitos para a emissão de qualificações de tipo - aeróstatos

Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com a Parte 21, um requerente de uma primeira qualificação de tipo de aeróstatos terá de cumprir os seguintes requisitos de experiência e pré-requisitos:

FCL.735.As    Curso de formação em cooperação em tripulação múltipla — aeróstatos

▼M3

a)	O curso de formação MCC terá pelo menos: 1.  12 horas de instrução teórica e exercícios; e 2.  5 horas de formação prática MCC; Será utilizado um FNPT II ou III qualificado para MCC, um FTD 2/3 ou um FFS;

▼B

b)	O curso de formação MCC deve ser concluído no prazo de 6 meses numa ATO;

c)	A menos que o curso MCC seja combinado com o curso de qualificação de tipo multipiloto, o requerente receberá, após a conclusão do curso de formação MCC, um certificado de conclusão do mesmo;

d)	Um requerente que tenha completado formação MCC para qualquer outra categoria de aeronave está isento dos requisitos da alínea a).

FCL.740.As    Revalidação de qualificações de tipo — aeróstatos

a)

Revalidação. Para revalidar as qualificações de tipo para aeróstatos, o requerente deve: 1.  Passar uma verificação de proficiência em conformidade com o Apêndice 9 da presente parte no tipo de aeróstato pertinente nos três meses imediatamente anteriores à data de expiração da qualificação; e 2.  Completar pelo menos duas horas como piloto no tipo de aeróstato em causa durante o período de validade da qualificação. A duração da verificação de proficiência pode ser contabilizada nas duas horas. 3.  A revalidação de uma IR(As), caso se seja titular de tal qualificação, pode ser combinada com uma verificação de proficiência para a revalidação de uma qualificação de classe ou de tipo;

b)	Um requerente que não obtenha aprovação em todas as secções de uma verificação de proficiência antes da data de expiração de uma qualificação de tipo não poderá usar os privilégios dessa qualificação enquanto não obtiver aprovação na verificação de proficiência.

SUBPARTE I

QUALIFICAÇÕES ADICIONAIS

FCL.800    Qualificação de voo acrobático

a)	Os titulares de uma licença de piloto para aviões, TMG ou planadores só poderão realizar voos acrobáticos quando possuírem a qualificação adequada;

b)

Os requerentes de uma qualificação de voo acrobático devem ter realizado: 1.  Pelo menos 40 horas de voo ou, no caso de planadores, 120 lançamentos como PIC na categoria de aeronave adequada, completados após a emissão da licença; 2.  ▼M7 Um curso de formação numa DTO ou numa ATO, incluindo: ▼B i)  instrução teórica adequada à qualificação, ii)  pelo menos cinco horas ou 20 voos de instrução acrobática na categoria de aeronave adequada;

c)

Os privilégios da qualificação acrobática serão limitados à categoria de aeronave em que a instrução de voo foi realizada. Os privilégios serão alargados a outra categoria de aeronave caso o piloto seja titular de uma licença para essa categoria de aeronave e tenha completado com sucesso pelo menos três voos de treino em duplo comando que cubram a totalidade do programa de treino acrobático nessa categoria de aeronave.

FCL.805    Qualificações de reboque de planadores e de reboque de publicidade aérea

a)	Os titulares de uma licença de piloto com privilégios para pilotar aviões ou TMG só poderão rebocar planadores ou publicidade aérea se possuírem a qualificação adequada de reboque de planadores ou de reboque de publicidade aérea;

b)

Os requerentes de uma qualificação de reboque de planadores devem ter realizado: 1.  Após a emissão da licença, pelo menos 30 horas de voo como PIC e 60 descolagens e aterragens em aviões, caso a actividade seja levada a cabo em aviões, ou em TMG, se a actividade for levada a cabo em TMG; 2.  ▼M7 Um curso de formação numa DTO ou numa ATO, incluindo: ▼B i)  instrução teórica sobre operações e procedimentos de reboque, ii)  pelo menos 10 voos de instrução de reboque de planadores, incluindo pelo menos cinco voos de instrução em duplo comando, e iii)  excepto para titulares de uma LAPL(S) ou de uma SPL, cinco voos de familiarização num planador lançado por um aeronave;

c)

Os requerentes de uma qualificação de reboque de publicidade aérea devem ter realizado: 1.  Após a emissão da licença, pelo menos 100 horas de voo e 200 descolagens e aterragens como PIC em aviões ou TMG. Pelo menos 30 das referidas horas serão em aviões, caso a actividade seja levada a cabo em aviões, ou em TMG, se a actividade for levada a cabo em TMG; 2.  ▼M7 Um curso de formação numa DTO ou numa ATO, incluindo: ▼B i)  instrução teórica sobre operações e procedimentos de reboque, ii)  pelo menos 10 voos de instrução de reboque de publicidade, incluindo pelo menos cinco voos em duplo comando;

▼M11

d)

Os privilégios das qualificações de reboque de planadores e de reboque de publicidade aérea serão limitados aos aviões ou aos TMG, em função do tipo de aeronave em que a instrução de voo foi concluída. Relativamente ao reboque de publicidade aérea, os privilégios devem ser limitados ao método de reboque utilizado para a instrução de voo. Os privilégios devem ser alargados se os pilotos tiverem obtido aprovação em pelo menos três voos de treino em duplo comando abrangendo o currículo de formação completo respeitante ao reboque em ambas as aeronaves e o método de reboque de publicidade aérea;

▼B

e)	Para exercer os privilégios das qualificações de reboque de planadores e de reboque de publicidade aérea, o titular da licença terá de realizar um mínimo de cinco reboques durante os últimos 24 meses;

f)	Se o piloto não cumprir os requisitos estipulados em e), antes de retomar o exercício dos seus privilégios terá de completar os reboques em falta com um instrutor ou sob a supervisão de um instrutor.

FCL.810    Qualificação de voo nocturno

a)

Aviões, TMG, aeróstatos. 1.  ▼M11 Os requerentes devem ter concluído um curso de formação no decorrer de um período máximo de seis meses numa DTO ou numa ATO a fim de exercer os privilégios de uma LAPL, de uma SPL ou de uma PPL para aviões, TMG ou aeróstatos em condições VFR de noite. O curso consistirá em: ▼B i)  instrução teórica, ▼M3 ii)  pelo menos cinco horas de tempo de voo noturno na categoria de aeronave adequada, das quais pelo menos três horas de instrução em duplo comando, incluindo pelo menos uma hora de navegação com um mínimo de um voo de navegação em duplo comando de pelo menos 50 km (27 NM), assim como cinco descolagens a solo e cinco aterragens a solo com paragem total. ▼B 2.  Antes de realizarem a formação nocturna, os titulares de uma LAPL devem ter realizado o treino básico de voo por instrumentos necessário para a emissão da PPL. 3.  Se os requerentes forem titulares tanto de uma qualificação de classe de avião monomotor de pistões (terra) como de uma qualificação de TMG, podem completar os requisitos do ponto 1 em qualquer uma das classes ou em ambas.

b)

Helicópteros. Se os privilégios de uma PPL para helicópteros se destinarem a ser usados em condições VFR de noite, o requerente deve: 1.  Ter realizado pelo menos 100 horas de voo como piloto em helicópteros após a emissão da licença, incluindo pelo menos 60 horas como PIC em helicópteros e 20 horas de voo de navegação; 2.  ▼M7 Ter realizado um curso de formação numa DTO ou numa ATO. O curso deve ser realizado num período de seis meses e incluirá: ▼B i)  cinco horas de instrução teórica, ii)  10 horas de instrução de instrumentos em duplo comando em helicópteros, e iii)  cinco horas de voo nocturno, das quais pelo menos três horas de instrução em duplo comando, incluindo pelo menos uma hora de navegação, e cinco circuitos nocturnos a solo. Cada circuito incluirá uma descolagem e uma aterragem. 3.  A um requerente que é ou tenha sido titular de uma IR em aviões ou TMG serão creditadas cinco horas tendo em vista o requisito do ponto 2, subalínea ii) acima.

c)	Balões. Se os privilégios de uma LAPL para balões ou de uma BPL se destinarem a ser usados em condições VFR de noite, os requerentes devem realizar pelo menos dois voos de instrução nocturna de pelo menos uma hora cada um.

FCL.815    Qualificação de voo de montanha

a)

Privilégios. Os privilégios do titular de uma qualificação de montanha habilitam-no a conduzir voos com aviões ou TMG para e de superfícies designadas como necessitando de tal qualificação pelas autoridades adequadas designadas pelos Estados-Membros. A qualificação inicial de montanha pode ser obtida quer em: 1.  Rodas, para exercer o privilégio de voar para e a partir das ditas superfícies quando não estão cobertas de neve; ou 2.  Esquis, para exercer o privilégio de voar para e a partir de tais superfícies quando estão cobertas de neve; 3.  Os privilégios da qualificação inicial poderão ser alargados quer a privilégios de rodas quer a privilégios de esquis quando o piloto realizar um curso adequado adicional de familiarização, que inclua instrução teórica e instrução de voo, com um instrutor de voo de montanha;

▼M7

b)	Curso de formação. Os requerentes de uma qualificação de montanha devem ter realizado, num período de 24 meses, um curso de instrução teórica e treino de voo numa DTO ou numa ATO. O conteúdo do curso será o adequado aos privilégios da qualificação de montanha requerida;

▼B

c)

Prova de perícia. Após a realização da formação, o requerente terá de passar uma prova de perícia na presença de um FE qualificado para o efeito. A prova de perícia incluirá: 1.  Um exame oral sobre conhecimentos teóricos; 2.  Seis aterragens em pelo menos duas superfícies diferentes, distintas da superfície de partida, para as quais seja exigida uma qualificação de montanha;

d)	Validade. Uma qualificação de montanha será válida por um período de 24 meses;

▼M11

e)

Revalidação Para revalidar uma qualificação de montanha, os requerentes devem cumprir uma das seguintes opções: 1.  Ter realizado pelo menos seis aterragens, numa superfície que designadamente requeira uma qualificação de montanha, nos últimos dois anos; 2.  Superar uma verificação de proficiência em conformidade com os requisitos da alínea c);

▼B

f)	Renovação. Se a qualificação tiver caducado, o requerente deverá cumprir os requisitos da alínea e), ponto 2.

FCL.820    Qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄

a)	Os titulares de uma licença de piloto para aviões ou helicópteros só podem desempenhar funções de PIC em ►C1  voos de ensaio ◄ das categorias 1 e 2, como definido na Parte 21, se forem titulares de uma qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ ;

b)

A obrigação de possuir uma qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ estabelecida na alínea a) só se aplica a ►C1  voos de ensaio ◄ conduzidas em: 1.  Helicópteros certificados ou a certificar em conformidade com as normas CS-27 ou CS-29 ou com códigos de aeronavegabilidade equivalentes; ou 2.  Aviões certificados ou a certificar em conformidade com: i)  as normas CS-25 ou códigos de aeronavegabilidade equivalentes, ou ii)  as normas CS-23 ou códigos de aeronavegabilidade equivalentes, com excepção de aviões com uma massa máxima à descolagem inferior a 2 000 kg;

c)

Os privilégios de um titular de uma qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ habilitam-no a, na categoria de aeronave em causa: 1.  No caso de uma qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ de categoria 1, conduzir todas as categorias de ►C1  voos de ensaio ◄ como definidas na Parte 21, como PIC ou co-piloto; 2.  No caso de uma qualificação de prova de voo de categoria 2: i)  conduzir ►C1  voos de ensaio ◄ de categoria 1, como definido na Parte 21: —  como co-piloto, ou —  como PIC, no caso dos aviões a que é feita referência em b)2, subalínea ii), com excepção dos inseridos na categoria de aviões de transporte regional (commuter) ou na categoria de aviões com uma velocidade de concepção em voo picado superior a mach 0,6 ou tecto máximo acima de 25 000 pés; ii)  conduzir todas as outras categorias de ►C1  voos de ensaio ◄ , como definido na Parte 21, seja como PIC seja como co-piloto; ▼M5 3.  Conduzir voos sem uma qualificação de tipo ou de classe conforme definido na subparte H, com a ressalva de que a qualificação de prova de voo não pode ser usada para efeitos de operações de transporte aéreo comercial. ▼B

d)

Os requerentes de uma primeira qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ devem: 1.  Ser titulares de pelo menos uma CPL e uma IR na categoria de aeronave adequada; 2.  Ter completado pelo menos 1 000 horas de voo na categoria de aeronave adequada, das quais pelo menos 400 horas como PIC; 3.  Ter concluído um curso de formação numa ATO, adequado à aeronave e à categoria de voos visados. A formação abrangerá pelo menos as seguintes matérias: —  performance, —  estabilidade e controlo/qualidades de manobra, —  sistemas, —  gestão das provas, —  gestão dos riscos/da segurança.

e)	Os privilégios dos titulares de uma qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ podem ser alargados a outra categoria de ►C1  voos de ensaio ◄ e a outra categoria de aeronaves depois de concluído um curso de formação adicional numa ATO.

▼M3

FCL.825    Qualificação de voo por instrumentos em rota (EIR)

FCL.830    Qualificação para operação de planadores em condições de nebulosidade

▼B

SUBPARTE J

INSTRUTORES

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

FCL.900    Certificados de instrutor

a)

Geral. Uma pessoa apenas poderá ministrar: 1.  Instrução de voo numa aeronave se for titular de: i)  uma licença de piloto emitida ou aceite em conformidade com o presente regulamento, ii)  um certificado de instrutor adequado à instrução ministrada, emitido em conformidade com a presente subparte; 2.  Instrução de treino artificial ou instrução MCC se possuir um certificado de instrutor adequado à instrução ministrada, emitido em conformidade com a presente subparte;

b)

Condições especiais ▼M8 1.  A autoridade competente pode emitir um certificado específico que conceda privilégios para instrução de voo quando não for possível cumprir os requisitos estabelecidos na presente subparte, no caso da introdução de: i)  novas aeronaves nos Estados-Membros ou na frota de um operador; ou ii)  novos cursos de formação no presente anexo (Parte FCL). Tal certificado será limitado aos voos de instrução necessários para a introdução do novo tipo de aeronave ou do novo curso de formação e a sua validade não poderá, em caso algum, ser superior a 1 ano. ▼B 2.  Os titulares de um certificado emitido em conformidade com a alínea b), ponto 1, que pretendam requerer a emissão de um certificado de instrutor terão de cumprir os pré-requisitos e os requisitos de revalidação estabelecidos para essa categoria de instrutor. Não obstante o disposto em FCL.905.TRI (b), um certificado TRI emitido em conformidade com o presente ponto incluirá o privilégio de dar instrução para a emissão de um certificado TRI ou SFI para o tipo em causa;

▼M11

c)

Instrução ministrada fora do território dos Estados-Membros 1.  Em derrogação da alínea a), no caso da instrução de voo ministrada durante um curso de formação aprovado em conformidade com o presente anexo, fora do território pelo qual os Estados-Membros são responsáveis, ao abrigo da Convenção de Chicago, a autoridade competente pode emitir um certificado de instrutor aos requerentes que: i)  seja titular de uma licença de piloto que preencha a totalidade dos seguintes critérios: A)  esteja em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago; B)  em qualquer caso, seja uma CPL na categoria de aeronave relevante com uma qualificação ou certificação pertinentes; ii)  cumpra os requisitos estabelecidos na presente subparte para a emissão do certificado de instrutor pertinente; iii)  demonstre à autoridade competente um nível de conhecimentos adequados sobre as regras de segurança aérea europeias para poder exercer privilégios de instrução em conformidade com o presente anexo. 2.  O certificado será limitado à prestação de instrução de voo durante um curso de formação aprovado em conformidade com o presente anexo que satisfaça todas as seguintes condições: i)  seja ministrado fora do território pelo qual os Estados-Membros são responsáveis ao abrigo da Convenção de Chicago; ii)  seja ministrado a alunos pilotos que tenham conhecimentos suficientes da língua em que a instrução de voo é ministrada.

▼M8

FCL.915    Pré-requisitos e requisitos gerais para instrutores

a)   Aspetos gerais

Os requerentes da emissão de um certificado de instrutor devem ter pelo menos 18 anos de idade.

b)   Requisitos adicionais para instrutores que ministrem instrução de voo em aeronaves

Os requerentes da emissão ou os titulares de um certificado de instrutor com privilégios para ministrar instrução de voo numa aeronave devem:

c)   Atribuição de créditos tendo em vista qualificações adicionais e para efeitos de revalidação

d)	O crédito para a extensão a outros tipos deve ter em conta os elementos pertinentes definidos nos dados de adequação operacional, estabelecidos em conformidade com o anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) n.o 748/2012 (OSD).

e)

Requisitos adicionais para dispensar instrução num curso de formação em conformidade com o preceituado no ponto FCL.745.A: 1)  Para além da alínea b), antes de serem instrutores num curso de formação em conformidade com o ponto FCL.745.A, os titulares de um certificado de instrutor devem: i)  ter completado pelo menos 500 horas de voo como pilotos de aviões, incluindo 200 horas de instrução de voo; ii)  após o cumprimento dos requisitos em matéria de experiência previstos na alínea e), ponto 1, subalínea i), ter concluído um curso de treino de instrutor UPRT numa ATO, no âmbito do qual a competência dos requerentes deve ter sido objeto de avaliação contínua; bem como iii)  na sequência da conclusão do curso, ser titulares de um certificado atestando a conclusão com aproveitamento do curso de formação realizado pela ATO, cujo diretor de instrução (HT) deve ter inscrito os privilégios especificados na alínea e), ponto 1, na caderneta de voo dos requerentes. 2)  Os privilégios a que se refere a alínea e),ponto 1, só podem ser exercidos se os instrutores tiverem recebido, durante o último ano, formação de atualização numa ATO no âmbito da qual a competência exigida para dar instrução num curso em conformidade com o ponto FCL.745.A foi objeto de avaliação positiva pelo HT. 3)  Os instrutores que possuem os privilégios especificados na alínea e), ponto 1, podem dispensar formação num curso, tal como especificado na alínea e), ponto 1, subalínea ii), desde que: i)  tenham 25 horas de experiência de instrução de voo durante a formação, em conformidade com o preceituado no ponto FCL.745.A; ii)  tenham concluído uma avaliação de competência para este privilégio; bem como iii)  cumpram os requisitos de experiência da alínea e), ponto 2. 4)  Estes privilégios devem ser inscritos na caderneta de voo dos instrutores e assinados pelo examinador.

▼B

FCL.920    Competências e avaliação dos instrutores

Todos os instrutores serão formados para obterem as seguintes competências:

FCL.925    Requisitos adicionais aplicáveis aos instrutores para a MPL

a)

Os instrutores que ministram formação para a MPL devem: 1.  Ter concluído com sucesso um curso de formação para instrutor para a MPL numa ATO; e 2.  Adicionalmente, para as fases básica, intermédia e avançada do curso de formação integrado da MPL: i)  ter experiência em operações multipiloto, e ii)  ter realizado formação inicial de gestão de recursos de tripulação com um operador de transporte aéreo comercial certificado de acordo com os requisitos de operações aéreas aplicáveis.

b)

Curso de formação de instrutores MPL 1. O curso de formação de instrutores MPL deve compreender pelo menos 14 horas de formação. Após a realização do curso de formação, o requerente terá de se submeter a uma avaliação das competências de instrutor e dos conhecimentos sobre a abordagem baseada na competência aplicada à formação. 2. A avaliação consistirá numa demonstração prática de instrução de voo na fase adequada do curso de formação MPL. Esta avaliação será conduzida por um examinador qualificado em conformidade com a subparte K. 3. Após a boa conclusão do curso de formação de MPL, a ATO emitirá ao requerente um certificado de qualificação de instrutor MPL.

c)	Para manter os privilégios, o instrutor terá de, nos 12 meses anteriores, ter realizado, no quadro de um curso de formação MPL: 1.  Uma sessão em simulador de pelo menos três horas; ou 2.  Um exercício aéreo de pelo menos uma hora que compreenda pelo menos duas descolagens e aterragens.

d)

Caso o instrutor não tenha cumprido os requisitos da alínea b), antes de exercer os privilégios para dar instrução de voo para a MPL, deve: 1.  Seguir uma formação de refrescamento numa ATO para atingir o nível de competência necessário para passar a avaliação de competências de instrutor; e 2.  Passar a avaliação de competências de instrutor estabelecida na alínea a)2.

▼M7

FCL.930    Curso de formação

▼B

FCL.935    Avaliação de competência

▼M11

a)

Exceto para instrutor de cooperação em tripulação múltipla (MCCI), instrutor de treino artificial (STI), instrutor de voo de montanha (MI) e instrutor de prova de voo (FTI), um requerente de um certificado de instrutor terá de passar uma avaliação de competência na categoria de aeronave adequada, na classe ou no tipo pertinentes ou no FSTD adequado, para demonstrar a um examinador qualificado, em conformidade com a subparte K do presente anexo, a capacidade para instruir um aluno piloto ao nível exigido para a emissão da licença, qualificação ou certificado pertinente;

▼B

b)

Esta avaliação incluirá: 1.  A demonstração de competências descrita em FCL.920, durante a instrução sobre procedimentos pré-voo, pós-voo e teórica; 2.  Exames teóricos orais em terra, «briefings»/balanços antes e depois do voo e demonstrações em voo na classe ou no tipo de aeronave, ou FSTD da aeronave, adequada; 3.  Exercícios adequados para avaliar as competências do instrutor;

c)	A avaliação será efectuada na mesma classe ou no mesmo tipo de aeronave ou FSTD utilizado para a instrução de voo;

d)	Quando uma avaliação de competência for necessária para a revalidação de um certificado de instrutor, um requerente que reprove na avaliação antes da data de expiração do certificado de instrutor não poderá exercer os privilégios desse certificado até obter aprovação na avaliação.

▼M11

FCL.940    Validade dos certificados de instrutor

Com exceção do MI, e sem prejuízo do disposto na secção FCL.900, alínea b), ponto 1, e na secção FCL.915, alínea e), ponto 2, os certificados de instrutor serão válidos por um período de 3 anos.

▼M4

FCL.945    Obrigações para os instrutores

Após a conclusão do voo de treino para a revalidação de uma qualificação de classe SEP ou TMG, em conformidade com o preceituado em FCL.740.A, alínea b), ponto 1, e apenas em caso de cumprimento de todos os outros critérios de revalidação exigidos em FCL.740.A, alínea b), ponto 1, o instrutor deve visar a licença do requerente com a nova data de expiração da qualificação ou do certificado, se especificamente autorizado para esse efeito pela autoridade competente responsável pela licença do requerente.

▼B

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para o instrutor de voo — FI

▼M11

FCL.905.FI    FI — Privilégios e condições

Os privilégios dos FI habilitam-nos a ministrar instrução de voo para a emissão, revalidação ou renovação de:

Neste caso, os FI levarão a cabo as suas cinco primeiras sessões de instrutor sob a supervisão de um TRI(A), MCCI(A) ou SFI(A) certificado para instrução de voo para MPL.

▼B

FCL.910.FI    FI — Restrições aos privilégios

a)

▼M7 Um FI terá os seus privilégios limitados à prestação de instrução de voo sob a supervisão de um FI para a mesma categoria de aeronave, designada pela DTO ou pela ATO para o efeito, nos seguintes casos: ▼B 1.  Para a emissão de uma PPL, SPL, BPL e LAPL; 2.  Em todos os cursos integrados ao nível PPL, no caso de aviões e helicópteros; ▼M3 3.  Para qualificações de classe e de tipo relativas a aeronaves monopiloto monomotor, à exceção dos aviões monopiloto complexos e de alta performance, extensões de classe e grupo a balões e extensões de classe a planadores; ▼B 4.  Para as qualificações de voo nocturno, de reboque e acrobático;

b)	Enquanto ministrar formação sob supervisão, em conformidade com a alínea (a), o FI não terá o privilégio de autorizar os alunos pilotos a efectuarem os primeiros voos a solo e os primeiros voos de navegação a solo;

c)

As restrições das alíneas a) e b) serão eliminadas do certificado FI quando o FI tiver realizado pelo menos: 1.  Para o certificado FI(A), 100 horas de instrução de voo em aviões ou TMG e, além disso, tiver supervisionado pelo menos 25 voos de alunos a solo; 2.  Para o certificado FI(H), 100 horas de instrução de voo em helicópteros e, além disso, tiver supervisionado pelo menos 25 exercícios aéreos de alunos em voos a solo; 3.  para FI(As), FI(S) e FI(B), 15 horas ou 50 descolagens em instrução de voo que cubram a totalidade do programa de treino de voo para a emissão de uma PPL(As), SPL ou BPL na categoria de aeronave adequada.

FCL.915.FI    FI — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado FI deve:

▼B

▼M3

▼B

FCL.930.FI    FI — Curso de formação

a)

Os requerentes de um certificado FI devem ter passado uma prova de voo de entrada específica com um FI certificado em conformidade com FCL.905.FI i), nos seis meses anteriores ao início do curso, para avaliar a sua aptidão para seguirem o curso. Esta prova de voo de entrada terá como base a verificação da proficiência para as qualificações de classe e de tipo conforme estipulado no Apêndice 9 da presente Parte.

b)

O curso de formação FI incluirá: 1.  25 horas de ensino e aprendizagem; 2.  i)  no caso de um certificado FI(A), (H) e (As), pelo menos 100 horas de instrução teórica, incluindo testes de progresso, ii)  no caso de um FI(B) ou (S), pelo menos 30 horas de instrução de conhecimentos teóricos, assim como testes de progresso; 3.  i)  no caso de um certificado FI(A) e (H), pelo menos 30 horas de instrução de voo, das quais 25 horas devem ser em duplo comando, cinco das quais podem ser levadas a cabo num FFS, num FNPT I ou II ou num FTD 2/3, ii)  no caso de um certificado FI(As), pelo menos 20 horas de instrução de voo, das quais 15 horas devem ser instrução de voo em duplo comando, iii)  no caso de um FI(S), pelo menos seis horas ou 20 descolagens em instrução de voo, iv)  no caso de um FI(S) com o privilégio de ministrar formação em TMG, pelo menos seis horas de instrução de voo em duplo comando em TMG, ▼M3 v)  no caso de um FI(B), pelo menos 3 horas de instrução de voo, incluindo 3 descolagens. 4.  Ao requererem um certificado FI noutra categoria de aeronave, serão creditadas aos pilotos que sejam ou tenham sido titulares de um certificado FI(A), (H) ou (As) 55 horas correspondentes ao requisito da alínea b), ponto 2, subalínea i), ou 18 horas correspondentes ao requisito da alínea b), ponto 2, subalínea ii).

▼M11

c)	Os requerentes de um certificado FI que sejam titulares ou tenham sido titulares de qualquer outro certificado de instrutor emitido em conformidade com o presente anexo devem cumprir os requisitos da alínea b), ponto 1.

▼M11

FCL.940.FI    FI — Revalidação e renovação

Caso o certificado de FI tenha caducado, os requerentes devem, num período de 12 meses anterior à data de introdução do pedido de renovação, completar formação de refrescamento de conhecimentos de instrutor como FI numa ATO ou numa autoridade competente ou, no caso de um FI(B) ou de um FI(S), numa ATO, numa DTO, ou numa autoridade competente, e passar uma avaliação de competência em conformidade com a secção FCL.935.

▼B

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para o instrutor de qualificação de tipo — TRI

FCL.905.TRI    TRI — Privilégios e condições

Os privilégios de um TRI habilitam-no a dar instrução para:

▼M3

▼M11

▼B

▼M11

FCL.910.TRI    TRI — Restrições aos privilégios

A restrição a FSTD deve ser retirada se os TRI tiverem passado uma avaliação de competência na aeronave.

Os privilégios dos TRI serão alargados a outras variantes em conformidade com os OSD se os TRI tiverem efetuado as partes relevantes da formação técnica e as partes relativas à instrução de voo do curso TRI aplicável.

▼B

FCL.915.TRI    TRI — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado TRI deve:

▼M11

▼B

FCL.930.TRI    TRI — Curso de formação

a)

▼M11 O curso de formação TRI será efetuado na aeronave apenas se não estiver disponível e acessível nenhum FSTD e incluirá: ▼B 1.  25 horas de ensino e aprendizagem; 2.  10 horas de formação técnica, incluindo revisão dos conhecimentos técnicos, preparação de planos de lição e desenvolvimento de aptidões pedagógicas em sala de aula/simulador; ▼M11 3.  Cinco horas de instrução de voo na aeronave adequada, ou num FSTD que represente a mesma aeronave, e 10 horas para as aeronaves multipiloto, ou num FSTD que represente a dita aeronave; ▼M11 4.  A seguinte formação, consoante o aplicável: i)  formação específica adicional antes de efetuar LIFUS; ii)  formação específica adicional antes de efetuar formação sobre aterragem. Essa formação no FSTD deve incluir formação para procedimentos de emergência relacionados com a aeronave; ▼B

b)	Os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado de instrutor obterão a totalidade de créditos correspondente ao requisito da alínea a), ponto 1;

c)	Um requerente de um certificado TRI que seja titular de um certificado SFI para o tipo pertinente obterá a totalidade de créditos correspondente aos requisitos do presente número para a emissão de um certificado TRI limitado à instrução de voo em simuladores.

▼M11

FCL.935.TRI    TRI — Avaliação de competência

FCL.940.TRI    TRI — Revalidação e renovação

Para a renovação de um certificado TRI, os requerentes devem, nos 12 meses imediatamente anteriores à data do requerimento, ter passado a avaliação de competência nos termos da secção FCL.935 e ter completado os seguintes:

▼B

SECÇÃO 5

Requisitos específicos para o instrutor de qualificação de classe — CRI

FCL.905.CRI    CRI — Privilégios e condições

a)

Os privilégios de um CRI habilitam-no a dar instrução para: ▼M3 1.  A emissão, revalidação ou renovação de qualificações de classe ou de tipo para aviões monopiloto, à exceção dos aviões monopiloto complexos e de alta performance, quando o requerente procurar obter privilégios para realizar operações monopiloto; ▼B 2.  Uma qualificação de reboque ou de voo acrobático para a categoria de avião, desde que o CRI seja titular da qualificação pertinente e tenha demonstrado capacidade para dar instrução para essa qualificação a um FI certificado em conformidade com o preceituado em FCL.905.FI i); ▼M4 3.  A extensão dos privilégios da LAPL(A) a outra classe ou variante de avião. ▼B

b)

Os privilégios de um CRI estão limitados à classe ou ao tipo de avião em que a avaliação de competência de instrutor foi realizada. Os privilégios de um CRI serão alargados a outras classes e tipos quando o CRI tiver realizado, nos últimos 12 meses: 1.  15 horas de voo como PIC em aviões da classe ou do tipo de avião aplicável; 2.  um voo de treino efectuado no lugar de piloto do lado direito sob a supervisão de outro CRI ou FI qualificado para essa classe ou esse tipo que ocupa o outro lugar de piloto.

▼M11

ba)

Os privilégios dos CRI são ministrar instrução de qualificações de classe e de tipo para aeronaves monopiloto, exceto para aviões complexos monopiloto e de alta performance, em operações multipiloto, desde que os CRI cumpram qualquer das seguintes condições: 1.  Sejam ou tenham sido titulares de um certificado TRI para aviões multipiloto; 2.  Possuam pelo menos experiência de 500 horas em aviões em operações multipiloto e tenham completado uma formação de MCCI em conformidade com a secção FCL.930.MCCI.

▼M3

c)	Os requerentes de um CRI para aviões multimotor que sejam titulares de um certificado CRI para aviões monomotor devem ter cumprido os pré-requisitos para um CRI previstos na parte FCL.915.CRI, alínea a), e os requisitos das partes FCL.930.CRI, alínea a), ponto 3, e FCL.935.

▼B

FCL.915.CRI    CRI — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado CRI deve ter cumprido pelo menos:

FCL.930.CRI    CRI — Curso de formação

a)

O curso de formação para um CRI incluirá pelo menos: 1.  25 horas de instrução de ensino e aprendizagem; 2.  10 horas de formação técnica, incluindo revisão dos conhecimentos técnicos, preparação de planos de lição e desenvolvimento de aptidões pedagógicas em sala de aula/simulador; ▼M11 3.  Cinco horas de instrução de voo em aviões multimotor, ou num FSTD que represente essa classe ou tipo de avião, incluindo pelo menos três horas no avião, ou pelo menos três horas de instrução de voo em aviões monomotor, ministrada por um FI(A) certificado em conformidade com o disposto na secção FCL.905.FI j). ▼B

b)	Os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado de instrutor serão creditados na totalidade para a satisfação do requisito da alínea a), ponto 1.

▼M11

FCL.940.CRI    CRI — Revalidação e renovação

Caso o certificado CRI tenha caducado, pode ser renovado se os requerentes, num período de 12 meses anterior à data de introdução do pedido de renovação:

▼B

SECÇÃO 6

Requisitos específicos para o instrutor de qualificação de voo por instrumentos — IRI

FCL.905.IRI    IRI — Privilégios e condições

▼M3

a)	Os privilégios de um IRI habilitam-no a ministrar instrução para a emissão, revalidação e renovação de uma EIR ou de uma IR na categoria de aeronave adequada;

▼B

b)

Requisitos específicos para o curso MPL. Para ministrar instrução sobre a fase básica da formação num curso MPL, o IRI(A) deve: 1.  Possuir uma IR para aviões multipiloto; e 2.  Ter realizado pelo menos 1 500 horas de voo em operações de tripulação múltipla. 3.  No caso de um IRI já certificado para dar instrução em cursos integrados ATP(A) ou CPL(A)/IR, o requisito da alínea b)2 pode ser substituído pela realização do curso previsto em FCL.905.FI, alínea j)3.

FCL.915.IRI    IRI — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado IRI deve:

FCL.930.IRI    IRI — Curso de formação

a)

O curso de formação para um IRI incluirá pelo menos: 1.  25 horas de instrução de ensino e aprendizagem; 2.  10 horas de formação técnica, incluindo revisão dos conhecimentos teóricos de instrumentos, preparação de planos de lição e desenvolvimento de aptidões pedagógicas em sala de aula; 3.  i)  para o IRI(A), pelo menos 10 horas de instrução de voo num avião, FFS, FTD 2/3 ou FPNT II. No caso de requerentes titulares de um certificado FI(A), estas horas serão reduzidas para cinco, ▼M11 ii)  para o IRI(H), pelo menos dez horas de instrução de voo num helicóptero, FFS, FTD 2/3 ou FNPT II/III. No caso de requerentes titulares de um certificado FI(H), estas horas serão reduzidas para pelo menos cinco, ▼B iii)  para o IRI(As), pelo menos 10 horas de instrução de voo num aeróstato, FFS, FTD 2/3 ou FNPT II.

b)	A instrução de voo será ministrada por um FI certificado em conformidade com o preceituado em FCL.905.FI i).

c)	Os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado de instrutor receberão a totalidade de créditos correspondentes ao requisito da alínea a)1.

FCL.940.IRI    IRI — Revalidação e renovação

Para a revalidação e renovação de um certificado IRI, o titular terá de cumprir os requisitos para a revalidação e renovação de um certificado FI, em conformidade com o preceituado em FCL.940.FI.

SECÇÃO 7

Requisitos específicos para o instrutor de voo artificial — SFI

▼M11

FCL.905.SFI    SFI — Privilégios e condições

FCL.910.SFI    SFI — Restrições aos privilégios

Os privilégios dos SFI estão limitados ao FTD 2/3 ou FFS do tipo de aeronave na qual o curso de formação SFI foi realizado.

Os privilégios podem estender-se a outros FSTD que representem outros tipos da mesma categoria de aeronave quando os titulares tiverem:

Os privilégios dos SFI serão alargados a outras variantes em conformidade com os OSD se os SFI tiverem efetuado as partes relevantes em relação ao tipo da formação técnica e o teor FSTD do programa de instrução de voo do curso TRI aplicável.

▼B

FCL.915.SFI    SFI — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado SFI deve:

FCL.930.SFI    SFI — Curso de formação

a)	O curso de formação para um SFI incluirá: 1.  O conteúdo FSTD do curso de qualificação de tipo aplicável; ▼M11 2.  As partes pertinentes da formação técnica e o teor FSTD do programa de instrução de voo do curso de formação TRI aplicável. ▼B

b)	Um requerente de um certificado SFI que seja titular de um certificado TRI para o tipo pertinente obterá os créditos totais correspondentes aos requisitos do presente número.

▼M11

FCL.940.SFI    SFI — Revalidação e renovação

Para a revalidação de um certificado SFI, os requerentes terão de, antes da data de expiração do certificado SFI, cumprir pelo menos dois dos três requisitos seguintes:

Para a renovação de um certificado SFI, os requerentes devem, nos 12 meses imediatamente anteriores à data do requerimento, cumprir cumulativamente as seguintes condições:

▼B

SECÇÃO 8

Requisitos específicos para o instrutor de cooperação em tripulação múltipla — MCCI

FCL.905.MCCI    MCCI — Privilégios e condições

a)

Os privilégios de um MCCI habilitam-no a ministrar instrução de voo durante: 1.  A parte prática dos cursos MCC quando não combinados com formação para qualificação de tipo; e 2.  No caso do MCCI(A), a fase básica do curso de formação integrado MPL, desde que seja ou tenha sido titular de um certificado FI(A) ou IRI(A).

FCL.910.MCCI    MCCI — Restrições aos privilégios

Os privilégios do titular de um certificado MCCI são limitados ao FNPT II/III MCC, FTD 2/3 ou FFS em que o curso de formação para MCCI foi realizado.

Os privilégios podem ser alargados a outros FSTD que representem outros tipos de aeronave quando o titular tiver completado a formação prática do curso MCCI no mesmo tipo de FNPT II/III MCC, FTD 2/3 ou FFS.

FCL.915.MCCI    MCCI — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado MCCI deve:

FCL.930.MCCI    MCCI — Curso de formação

a)

O curso de formação para um MCCI incluirá pelo menos: 1.  25 horas de instrução de ensino e aprendizagem; 2.  Formação técnica relacionada com o tipo de FSTD em que o requerente pretende dar instrução; 3.  Três horas de instrução prática, que pode ser instrução de voo ou instrução MCC no FNPT II/III MCC, FTD 2/3 ou FFS pertinente, sob a supervisão de um TRI, SFI ou MCCI nomeado pela ATO para esse efeito. Estas horas de instrução de voo sob supervisão incluirão a avaliação da competência do requerente como preceituado em FCL.920;

b)	Os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado FI, TRI, CRI, IRI ou SFI serão creditados na totalidade tendo em vista o requisito da alínea a), ponto 1.

FCL.940.MCCI    MCCI — Revalidação e renovação

a)	Para a revalidação de um certificado MCCI, o requerente deve ter completado os requisitos estipulados em FCL.930.MCCI a)3, no tipo de FNPT II/III, FTD 2/3 ou FFS pertinente nos últimos 12 meses do período de validade do certificado MCCI.

b)	Renovação. Caso o certificado MCCI tenha caducado, o requerente deve completar os requisitos estipulados em FCL.930.MCCI a), pontos 2 e 3, no tipo de FNPT II/III, FTD 2/3 ou FFS pertinente.

SECÇÃO 9

Requisitos específicos para o instrutor de treino artificial — STI

FCL.905.STI    STI — Privilégios e condições

a)

Os privilégios de um STI habilitam-no a ministrar instrução de voo artificial, na categoria de aeronave adequada, para: 1.  A emissão de uma licença; 2.  A emissão, revalidação e renovação de uma IR e de uma qualificação de classe ou de tipo para aeronaves monopiloto, com excepção de aviões complexos monopiloto e de alta performance;

b)	Privilégios adicionais para o STI(A). Os privilégios de um STI(A) incluirão instrução de voo artificial durante o treino de perícia de voo elementar do curso de formação integrado MPL.

▼M11

FCL.910.STI    SFI — Restrições aos privilégios

Os privilégios dos STI são limitados ao FSTD em que o curso de instrução STI foi realizado.

Os privilégios podem estender-se a outros FSTD que representem outros tipos de aeronave se nos 12 meses imediatamente anteriores à data do requerimento os titulares tiverem:

FCL.915.STI    SFI — Pré-requisitos

Os requerentes da emissão de um certificado STI(A) que pretendam ministrar instrução apenas em dispositivos BITD terão apenas de realizar os exercícios adequados para uma prova de perícia para a emissão de uma PPL(A);

▼B

FCL.930.STI    STI — Curso de formação

a)

O curso de formação para o STI consistirá em pelo menos três horas de instrução de voo relacionadas com as tarefas de um STI num FFS, FTD 2/3 ou FNPT II/III, sob a supervisão de um FIE. Estas horas de instrução de voo sob supervisão incluirão a avaliação da competência do requerente como preceituado em FCL.920. Os requerentes de um STI(A) que pretendam dar instrução apenas num BITD terão de completar a instrução de voo num BITD.

b)	Para os requerentes de um STI(H), o curso incluirá também o conteúdo FFS do curso TRI aplicável.

▼M11

FCL.940.STI    STI — Revalidação e renovação do certificado STI

Para a revalidação de um certificado STI, os requerentes devem, nos 12 meses imediatamente anteriores à data de expiração do certificado STI, cumprir cumulativamente as seguintes condições:

Para os STI(A) que apenas ministrem instrução em BITD, a verificação de proficiência incluirá os exercícios adequados a uma prova de perícia para a emissão de uma PPL(A) apenas.

Para a renovação de um certificado STI, os requerentes devem, nos 12 meses imediatamente anteriores à data do requerimento:

▼B

SECÇÃO 10

Instrutor de qualificação de voo de montanha — MI

FCL.905.MI    MI — Privilégios e condições

Os privilégios de um MI habilitam-no a ministrar instrução de voo para a emissão de uma qualificação de montanha.

FCL.915.MI    MI — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado MI deve:

FCL.930.MI    MI — Curso de formação

a)	O curso de formação para a qualificação MI incluirá a avaliação da competência do requerente como preceituado em FCL.920

b)	Antes de frequentarem o curso, os requerentes terão de passar uma prova de voo de entrada com um MI titular de um certificado FI para avaliar a sua experiência e as suas aptidões para seguirem o curso de formação.

▼M3

FCL.940.MI    Validade do certificado MI

O certificado MI é válido enquanto o certificado FI, TRI ou CRI for válido.

▼B

SECÇÃO 11

Requisitos específicos para o instrutor de ►C1  voos de ensaio ◄ — FTI

FCL.905.FTI    FTI — Privilégios e condições

a)

Os privilégios de um instrutor de ►C1  voos de ensaio ◄ (FTI) habilitam-no a dar instrução, na categoria de aeronave pertinente, para: 1.  A emissão de qualificações de ►C1  voos de ensaio ◄ de categoria 1 e 2, desde que seja titular da qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ da categoria pertinente; 2.  A emissão de um certificado FTI, na categoria pertinente de qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ , desde que o instrutor tenha pelo menos dois anos de experiência como instrutor para a emissão de qualificações de ►C1  voos de ensaio ◄

b)	Os privilégios de um FTI que seja titular de uma qualificação de ►C1  voos de ensaio ◄ de categoria 1 incluem a ministração de instrução de voo também para qualificações de ►C1  voos de ensaio ◄ de categoria 2.

FCL.915.FTI    FTI — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado FTI deve:

FCL.930.FTI    FTI — Curso de formação

a)

O curso de formação para um FTI incluirá pelo menos: 1.  25 horas de ensino e aprendizagem; 2.  10 horas de formação técnica, incluindo revisão dos conhecimentos técnicos, preparação de planos de lição e desenvolvimento de aptidões pedagógicas em sala de aula/simulador; 3.  Cinco horas de instrução prática de voo sob a supervisão de um FTI qualificado em conformidade com o preceituado em FCL.905.FTI b). Estas horas de instrução de voo incluirão a avaliação da competência do requerente como preceituado em FCL.920.

b)

Atribuição de créditos 1.  Os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado de instrutor receberão os créditos correspondentes ao requisito da alínea a)1. 2.  Além disso, os requerentes que sejam ou tenham sido titulares de um certificado FI ou TRI na categoria de aeronave pertinente receberão os créditos correspondentes ao requisito da alínea a)2.

FCL.940.FTI    FTI — Revalidação e renovação

a)

Revalidação. Para a revalidação de um certificado FTI, o requerente terá de, no período de validade do certificado FTI, cumprir um dos seguintes requisitos: 1.  Efectuar pelo menos: i)  50 horas de ►C1  voos de ensaio ◄ , das quais pelo menos 1cinco horas nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado FTI, e ii)  cinco horas de instrução de voo para ►C1  voos de ensaio ◄ nos 12 meses anteriores à data de expiração do certificado FTI; ou 2.  Receber formação de refrescamento como FTI numa ATO. A formação de refrescamento terá como base a parte prática da instrução de voo do curso de formação FTI, em conformidade com o preceituado em FCL.930.FTI, alínea a)3., e incluirá pelo menos um voo de instrução sob a supervisão de um FTI certificado em conformidade com o preceituado em FCL.905.FTI b);

b)	Renovação. Caso o certificado FTI tenha caducado, o requerente deve receber formação de refrescamento de conhecimentos como FTI numa ATO. A formação de refrescamento cumprirá pelo menos os requisitos previstos em FCL.930.FTI, alínea a)3.

SUBPARTE K

EXAMINADORES

SECÇÃO 1

Requisitos comuns

▼M11

FCL.1000    Certificados de examinador

Os titulares de um certificado de examinador devem:

FCL.1005    Limitação dos privilégios em caso de interesses pessoais

Os examinadores não podem realizar:

▼B

FCL.1010    Pré-requisitos para os examinadores

Os requerentes de um certificado de examinador devem demonstrar:

FCL.1015    Estandardização dos examinadores

▼M7

a)

O requerente de um certificado de examinador deve frequentar um curso de estandardização ministrado pela autoridade competente ou por uma ATO e aprovado pela autoridade competente. O requerente de um certificado de examinador para planadores ou balões pode frequentar um curso de estandardização ministrado por uma DTO e aprovado pela autoridade competente.

▼B

b)

O curso de estandardização consistirá em instrução teórica e prática e incluirá, pelo menos: 1.  A condução de duas provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência para as licenças, qualificações ou certificados para os quais o requerente pretende obter o privilégio de condução de provas e verificações; 2.  Instrução sobre os requisitos aplicáveis da presente parte e os requisitos de operação aérea aplicáveis, sobra a condução de provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competência, assim como sobre a sua documentação e a elaboração de relatórios; 3.  Uma sessão de informação sobre os procedimentos administrativos nacionais, os requisitos em termos de protecção de dados pessoais, responsabilidade, seguros contra acidentes e taxas; ▼M3 4.  Uma sessão de informação sobre a necessidade de rever e aplicar os elementos mencionados no ponto 3 na condução de provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência de um requerente cuja autoridade competente não seja a mesma que emitiu o certificado de examinador; e 5.  Instrução sobre a forma de obter acesso, quando necessário, a estes procedimentos e requisitos nacionais de outras autoridades competentes.

▼M3

c)

Os titulares de um certificado de examinador não podem conduzir provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência de um requerente cuja autoridade competente não seja a mesma que emitiu o certificado de examinador, exceto se tiverem examinado as informações disponíveis mais recentes sobre os procedimentos nacionais pertinentes da autoridade competente do requerente.

▼B

FCL.1020    Avaliação das competências dos examinadores

Os requerentes de um certificado de examinador têm de demonstrar a sua competência a um inspector da autoridade competente ou a um examinador sénior especificamente autorizado para tal pela autoridade competente responsável pelo certificado de examinador através da condução de uma prova de perícia, de uma verificação de proficiência ou de uma avaliação de competência no papel de examinador para o qual pretendem obter privilégios, e que incluirá o «briefing», a condução da prova de perícia, verificação de proficiência ou avaliação de competência e a avaliação da pessoa que deve passar a prova, a verificação ou a avaliação, bem como o «debriefing» e o registo de dados na documentação.

▼M11

FCL.1025    Validade, revalidação e renovação dos certificados de examinador

O certificado de examinador é válido por três anos.

Para a revalidação de um certificado de examinador, os titulares devem cumprir cumulativamente as seguintes condições:

Caso o certificado tiver expirado, antes de retomar o exercício dos privilégios, os requerentes devem cumprir os requisitos previstos na secção FCL.1020, alínea b), ponto 2, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido de renovação.

▼B

FCL.1030    Condução de provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competências

a)

Na condução de provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competências os examinadores devem: 1.  Garantir que a comunicação com o requerente possa ser estabelecida sem quaisquer barreiras linguísticas; 2.  Verificar se o requerente cumpre todos os requisitos relativos à qualificação, formação e experiência previstos na presente parte para a emissão, revalidação ou renovação da licença, qualificação e certificado para o qual é realizada a prova de perícia, a verificação de proficiência ou a avaliação de competência; 3.  Informar o requerente das consequências de prestar informações incompletas, inexactas ou falsas relacionadas com a sua formação e experiência de voo.

b)

Após a realização da prova de perícia ou da verificação de proficiência, o examinador deve: 1.  Informar o requerente do resultado da prova. No caso de uma aprovação parcial ou reprovação, o examinador informará o requerente de que não pode usar os privilégios da qualificação até obter uma aprovação total. O examinador deve detalhar qualquer exigência posterior de formação e explicar o direito de recurso do requerente; 2.  No caso de aprovação numa verificação de proficiência ou numa avaliação de competência para a revalidação ou renovação, deve averbar na licença ou certificado do requerente a nova data de expiração da qualificação ou do certificado, se especificamente autorizado para esse efeito pela autoridade competente responsável pela licença do requerente; 3.  Facultar ao requerente um relatório assinado da prova de perícia ou da verificação de competência e enviar, sem demora, cópias do relatório à autoridade competente responsável pela licença do requerente, bem como à autoridade competente que emitiu o certificado de examinador. O relatório incluirá: i)  uma declaração de que o examinador recebeu informações por parte do requerente quanto à sua experiência e instrução e considerou essa experiência e instrução consonantes com os requisitos aplicáveis previstos na presente parte, ii)  a confirmação de que todas as manobras e exercícios exigidos foram realizados, bem como informações sobre o exame oral de conhecimentos teóricos, quando aplicável. Caso tenha reprovado num item, o examinador registará as razões para essa avaliação, iii)  o resultado da prova, da verificação ou da avaliação de competência, ▼M3 iv)  uma declaração de que o examinador reviu e aplicou os procedimentos e requisitos nacionais da autoridade competente do requerente, se a autoridade competente responsável pela licença do requerente não for a mesma que emitiu o certificado de examinador, v)  uma cópia do certificado de examinador que inclua o âmbito dos seus privilégios como examinador no caso das provas de perícia, verificações de proficiência ou avaliações de competência de um requerente cuja autoridade competente não seja a mesma que emitiu o certificado de examinador. ▼B

c)	Os examinadores devem conservar durante cinco anos registos com os detalhes de todas as provas de perícia, verificações de proficiência e avaliações de competências realizadas e os seus resultados;

d)

A pedido da autoridade competente responsável pelo certificado do examinador, ou pela autoridade competente responsável pela licença do requerente, os examinadores terão de apresentar todos os registos e relatórios, e quaisquer outras informações, conforme exigido no quadro de actividades de fiscalização.

SECÇÃO 2

Requisitos específicos para examinadores de voo — FE

FCL.1005.FE    FE — Privilégios e condições

a)

FE(A). Os privilégios de um FE para aviões habilitam-no a conduzir: 1.  Provas de perícia para a emissão de uma PPL(A) e provas de perícia e verificações de proficiência para as qualificações associadas de classe e de tipo monopiloto, com excepção de aviões monopiloto complexos e de alta performance, desde que o examinador tenha realizado pelo menos 1 000 horas de voo como piloto em aviões ou TMG, incluindo pelo menos 250 horas de instrução de voo; 2.  Provas de perícia para a emissão de uma CPL(A) e provas de perícia e verificações de proficiência para as qualificações associadas de classe e de tipo de avião monopiloto, com excepção de aviões complexos monopiloto e de alta performance, desde que o examinador tenha realizado pelo menos 2 000 horas de voo como piloto em aviões ou TMG, incluindo pelo menos 250 horas de instrução de voo; 3.  Provas de perícia e verificações de proficiência para a emissão de uma LAPL(A), desde que o examinador tenha realizado pelo menos 500 horas de voo como piloto em aviões ou TMG, incluindo pelo menos 100 horas de instrução de voo; 4.  Provas de perícia para a emissão de uma qualificação de montanha, desde que o examinador tenha realizado pelo menos 500 horas de voo como piloto em aviões ou TMG, incluindo pelo menos 500 descolagens e aterragens em instrução de voo para a qualificação de montanha; ▼M3 5.  Verificações de proficiência para a revalidação e renovação de EIR, desde que o FE tenha realizado pelo menos 1 500 horas de voo como piloto em aviões e cumpra os requisitos constantes da parte FCL.1010.IRE, alínea a), ponto 2. ▼B

b)

FE(H). Os privilégios de um FE para helicópteros habilitam-no a conduzir: 1.  Provas de perícia para a emissão de uma PPL(H) e provas de perícia e verificações de proficiência para as qualificações de tipo de helicópteros monopiloto monomotor averbadas numa PPL(H), desde que o examinador tenha realizado pelo menos 1 000 horas de voo como piloto em helicópteros, incluindo pelo menos 250 horas de instrução de voo; 2.  Provas de perícia para a emissão de uma CPL(H) e provas de perícia e verificações de proficiência para as qualificações de tipo para helicópteros monopiloto monomotor averbadas numa CPL(H), desde que o examinador tenha realizado pelo menos 2 000 horas de voo como piloto em helicópteros, incluindo pelo menos 250 horas de instrução de voo; 3.  Provas de perícia e verificações de proficiência para qualificações de tipo para helicópteros monopiloto multimotor averbadas numa PPL(H) ou numa CPL(H), desde que o examinador tenha cumprido os requisitos previstos nos pontos 1 ou 2, conforme o caso, e seja titular de uma CPL(H) ou ATPL(H) e, se aplicável, de uma IR(H); 4.  Provas de perícia e verificações de proficiência para uma LAPL(H), desde que o examinador tenha efectuado pelo menos 500 horas de voo como piloto em helicópteros, das quais pelo menos 150 de instrução de voo;

c)

FE(As). Os privilégios de um FE para aeróstatos habilitam-no a conduzir provas de perícia para a emissão de PPL(As) e de CPL(As), assim como provas de perícia e verificações de proficiência para as qualificações associadas de tipo de aeróstatos, desde que o examinador tenha efectuado pelo menos 500 horas de voo como piloto em aeróstatos, das quais pelo menos 100 de instrução de voo;

d)

FE(S). Os privilégios de um FE para planadores habilitam-no a conduzir: 1.  Provas de perícia e verificações de proficiência para a SPL e a LAPL(S), desde que o examinador tenha cumprido pelo menos 300 horas de voo como piloto em planadores ou motoplanadores, das quais 150 horas ou 300 lançamentos em instrução de voo; 2.  Verificações de proficiência para a extensão dos privilégios da SPL a comerciais, desde que o examinador tenha cumprido 300 horas de voo como piloto em planadores ou motoplanadores, das quais 90 horas de instrução de voo; ▼M3 3.  Provas de perícia para a extensão dos privilégios da SPL ou da LAPL(S) a TMG, desde que o examinador tenha realizado pelo menos 300 horas de tempo de voo como piloto em planadores ou motoplanadores, das quais 50 horas de instrução de voo em TMG; 4.  Provas de perícia e verificações de proficiência para a qualificação de voo em condições de nebulosidade, desde que o examinador tenha realizado pelo menos 200 horas de tempo de voo como piloto em planadores ou motoplanadores, das quais pelo menos 5 horas ou 25 voos de instrução de voo para a qualificação de voo em condições de nebulosidade ou, pelo menos, 10 horas de instrução de voo para a EIR ou a IR(A); ▼B

e)

FE(B). Os privilégios de um FE para balões habilitam-no a conduzir: 1.  Provas de perícia para a emissão da BPL e da LAPL(B) e provas de perícia e verificações de proficiência para a extensão dos privilégios a outra classe ou outro grupo de balões, desde que o examinador tenha cumprido 250 horas de voo como piloto em balões, das quais 50 horas de instrução de voo; 2.  Verificações de proficiência para a extensão dos privilégios da BPL a operações comerciais, desde que o examinador tenha cumprido 300 horas de voo como piloto em balões, das quais 50 horas no mesmo grupo de balões que aqueles para os quais é pretendida a extensão. As 300 horas de voo devem incluir 50 horas de instrução de voo.

FCL.1010.FE    FE — Pré-requisitos

Um requerente de um certificado FE deve:

ser titular de um certificado FI na categoria de aeronave adequada.

SECÇÃO 3

Requisitos específicos para os examinadores de qualificação de tipo — TRE

FCL.1005.TRE    TRE — Privilégios e condições

a)

TRE(A) and TRE(PL). Os privilégios de um TRE para aviões ou para aeronaves de descolagem vertical habilitam-no a conduzir: 1.  Provas de perícia para a emissão inicial de qualificações de tipo de aviões ou aeronaves de descolagem vertical, consoante o caso; ▼M3 2.  Verificações de proficiência para a revalidação ou renovação de qualificações de tipo, de EIR e de IR; ▼B 3.  Provas de perícia para a emissão de uma ATPL(A); 4.  Provas de perícia para a emissão de uma MPL, desde que o examinador tenha cumprido os requisitos estabelecidos em FCL.925; ▼M11 5.  Avaliações de competências para emissão, revalidação ou renovação de certificados TRI ou SFI na categoria de aeronave aplicável, desde que tenham cumprido pelo menos três anos como TRE e tenham frequentado treino específico para a avaliação de competências em conformidade com a secção FCL.1015, alínea b). ▼B

b)

TRE(H). Os privilégios de um TRE(H) habilitam-no a conduzir: 1.  Provas de perícia e verificações de proficiência para a emissão, revalidação e renovação de qualificações de tipo de helicópteros; 2.  Verificações de proficiência para a revalidação ou renovação de IR, ou para a extensão da IR(H) de helicópteros monomotor a helicópteros multimotor, desde que o TRE(H) seja titular de uma IR(H) válida; 3.  Provas de perícia para a emissão de uma ATPL(H); ▼M11 4.  Avaliações de competências para emissão, revalidação ou renovação de certificados TRI(H) ou SFI(H), desde que tenham cumprido pelo menos três anos como TRE e tenham frequentado treino específico para a avaliação de competências em conformidade com a secção FCL.1015, alínea b). ▼B

FCL.1010.TRE    TRE — Pré-requisitos

a)

TRE(A) e TRE(PL). Os requerentes de um certificado TRE para aviões e aeronaves de descolagem vertical devem: 1.  No caso de aviões ou aeronaves de descolagem vertical multipiloto, ter efectuado pelo menos 1 500 horas de voo como pilotos em aviões ou aeronaves de descolagem vertical multipiloto, conforme o caso, das quais pelo menos 500 horas como PIC; 2.  No caso de aviões monopiloto complexos e de alta performance, ter efectuado 500 horas de voo como pilotos em aviões monopiloto, das quais pelo menos 200 horas como PIC; 3.  Ser titulares de uma CPL ou ATPL e de um certificado TRI para o tipo aplicável; 4.  Para a emissão inicial de um certificado TRE, ter efectuado pelo menos 50 horas de instrução de voo como TRI, FI ou SFI no tipo aplicável ou num FSTD que represente o mesmo tipo.

b)

TRE(H). Os requerentes de um certificado TRE(H) para helicópteros devem: 1.  Ser titulares de um certificado TRI(H) ou, no caso de helicópteros monopiloto monomotor, de um certificado FI(H) válido, para o tipo aplicável; 2.  Para a emissão inicial de um certificado TRE, ter completado 50 horas de instrução de voo como TRI, FI ou SFI no tipo aplicável ou num FSTD que represente o mesmo tipo. 3.  No caso de helicópteros multipiloto, ser titulares de uma CPL(H) ou ATPL(H) e ter completado pelo menos 1 500 horas de voo como pilotos em helicópteros multipiloto, das quais pelo menos 500 horas como PIC; 4.  No caso de helicópteros monopiloto multimotor: i)  Ter completado 1 000 horas de voo como pilotos em helicópteros, das quais 500 horas como PIC; ii)  Ser titular de uma CPL(H) ou ATPL(H) e, se for caso disso, de uma IR(H) válida; 5.  No caso de helicópteros monopiloto monomotor: i)  ter completado 750 horas de voo como piloto em helicópteros, das quais 500 horas como PIC, ▼M3 ii)  ser titular de uma CPL(H) ou ATPL(H). ▼B 6.  Antes de os privilégios de um TRE(H) monopiloto multimotor serem alargados a privilégios multipiloto multimotor no mesmo tipo de helicóptero, o titular deve ter pelo menos 100 horas em operações multipiloto no referido tipo. 7.  No caso de requerentes do primeiro certificado TRE multipiloto multimotor, as 1 500 horas de experiência de voo em helicópteros multipiloto exigidas na alínea b)3 podem ser consideradas cumpridas se os requerentes tiverem completado as 500 horas de voo como PIC num helicóptero multipiloto do mesmo tipo.

SECÇÃO 4

Requisitos específicos para Examinadores de Qualificação de Classe — CRE

FCL.1005.CRE    CRE — Privilégios

Os privilégios de um CRE habilitam-no a conduzir, para aviões monopiloto, com excepção de aviões monopiloto complexos e de alta performance:

▼M11

▼M4

▼B

FCL.1010.CRE    CRE — Pré-requisitos

Os requerentes de um certificado CRE devem:

▼M11

▼B

SECÇÃO 5

Requisitos específicos para examinadores de qualificação de voo por instrumentos — IRE

▼M3

FCL.1005.IRE    IRE — Privilégios

Os privilégios do titular de um certificado IRE habilitam-no a realizar provas de perícia para a emissão de EIR ou IR e verificações de proficiência para a revalidação e a renovação de EIR ou IR.

▼M11

FCL.1010.IRE    IRE — Pré-requisitos

Os requerentes de um certificado IRE para aviões devem ser titulares de um certificado IRI(A) ou FI(A) com o privilégio de ministrar instrução para a IR(A) e devem ter concluído:

Os requerentes de um certificado IRE para helicópteros devem ser titulares de um certificado IRI(H) ou FI(H) com o privilégio de ministrar instrução para a IR(H) e devem ter concluído:

Os requerentes de um certificado IRE para aeróstatos devem ser titulares de um certificado IRI(As) ou FI(As) com o privilégio de ministrar instrução para a IR(As) e devem ter concluído:

▼B

SECÇÃO 6

Requisitos específicos para examinadores de voo artificial — SFE

▼M11

FCL.1005.SFE    SFE — Privilégios e condições

Os privilégios dos SFE para aviões ou para aeronaves de descolagem vertical consistem em conduzir num FFS ou, no que toca às avaliações do ponto 5, no FSTD aplicável:

Os privilégios dos SFE(H) consistem em conduzir num FFS ou, no que toca às avaliações do ponto 4, no FSTD aplicável:

FCL.1010.SFE    SFE — Pré-requisitos

Para a revalidação de um certificado SFE(A), os titulares devem cumprir cumulativamente as seguintes condições:

Os requerentes de um certificado SFE(H) devem cumprir cumulativamente as seguintes condições:

▼B

SECÇÃO 7

Requisitos específicos para o examinador de instrutores de voo — FIE

FCL.1005.FIE    FIE — Privilégios e condições

a)	FIE(A). Os privilégios de um FIE para aviões habilitam-no a conduzir avaliações de competências para a emissão, revalidação ou renovação de certificados FI(A), CRI(A), IRI(A) e TRI(A) em aviões monopiloto, desde que seja titular do certificado de instrutor pertinente;

b)	FIE(H). Os privilégios de um FIE para helicópteros habilitam-no a conduzir avaliações de competências para a emissão, revalidação ou renovação de certificados FI(H), IRI(H) e TRI(H) em helicópteros monopiloto, desde que seja titular do certificado de instrutor pertinente;

c)

FIE(As), (S), (B). Os privilégios de um FIE para planadores, aeronaves de descolagem vertical, balões e aeróstatos habilitam-no a conduzir avaliações de competências para a emissão, revalidação ou renovação de certificados de instrutor na categoria de aeronave aplicável, desde que seja titular do certificado de instrutor pertinente.

FCL.1010.FIE    FIE — Pré-requisitos

a)

FIE(A). Os requerentes de um certificado FIE para aviões devem: no caso de requerentes que pretendam conduzir avaliações de competência: 1.  Ser titulares do certificado de instrutor pertinente, conforme o caso; 2.  Ter completado 2 000 horas de voo como pilotos em aviões ou TMG; e 3.  Ter no activo pelo menos 100 horas de voo na instrução de requerentes de um certificado de instrutor.

b)

FIE(H). Os requerentes de um certificado FIE para helicópteros devem: 1.  Ser titulares do certificado de instrutor pertinente, conforme o caso; 2.  Ter completado 2 000 horas de voo como pilotos em helicópteros; 3.  Ter no activo pelo menos 100 horas de voo na instrução de requerentes de um certificado de instrutor.

c)	FIE(As). Os requerentes de um certificado FIE para aeróstatos devem: 1.  Ter completado 500 horas de voo como pilotos em aeróstatos; 2.  Ter no activo pelo menos 20 horas de voo na instrução de requerentes de um certificado FI(As); 3.  Ser titulares do certificado de instrutor pertinente.

d)

FIE(S). Os requerentes de um certificado FIE para planadores devem: 1.  Ser titulares do certificado de instrutor pertinente; 2.  Ter completado 500 horas de voo como pilotos em planadores ou motoplanadores; 3.  Ter completado: i)  para requerentes que pretendam conduzir avaliações de competência em TMG, 10 horas ou 30 descolagens na instrução de requerentes de um certificado de instrutor em TMG, ii)  em todos os outros casos, 10 horas ou 30 lançamentos na instrução de requerentes de um certificado de instrutor.

e)	FIE(B). Os requerentes de um certificado FIE para balões devem: 1.  Ser titulares do certificado de instrutor pertinente; 2.  Ter completado 350 horas de voo como pilotos em balões; 3.  Ter completado 10 horas na instrução de requerentes de um certificado de instrutor.

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Apêndice 1

Atribuição de créditos de conhecimentos teóricos

▼M4

A.   ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS DE CONHECIMENTOS TEÓRICOS PARA A EMISSÃO DE UMA LICENÇA DE PILOTO — INSTRUÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E REQUISITOS DE EXAME

▼B

1.    LAPL, PPL, BPL e SPL

▼M11

▼M11

▼B

▼M4

▼B

2.    CPL

3.    ATPL

▼M3

▼B

4.    IR

▼M3

▼B

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Apêndice 2

Nota: O texto inicial do Apêndice 2 foi transferido para os AMC. Ver também a Nota Explicativa.

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Apêndice 3

Cursos de formação para a emissão de uma CPL e uma ATPL

A.    Curso integrado ATP – Aviões

GERAL

▼M8

▼B

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

▼M8

▼B

EXAME TEÓRICO

TREINO DE VOO

▼M8

▼B

PROVA DE PERÍCIA

B.    Curso modular ATP – Aviões

C.    Curso integrado CPL/IR – Aviões

GERAL

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

EXAME TEÓRICO

TREINO DE VOO

▼M11

▼B

PROVAS DE PERÍCIA

D.    Curso integrado CPL – Aviões

GERAL

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

EXAME TEÓRICO

TREINO DE VOO

▼M11

▼B

PROVA DE PERÍCIA

E.    Curso modular CPL – Aviões

GERAL

▼M11

▼B

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

EXAME TEÓRICO

TREINO DE VOO

EXPERIÊNCIA

▼M3

▼B

PROVA DE PERÍCIA

F.    Curso integrado ATP/IR – Helicópteros

GERAL

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

EXAME TEÓRICO

TREINO DE VOO

PROVAS DE PERÍCIA

G.    Curso integrado ATP – Helicópteros

GERAL

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

EXAME TEÓRICO

TREINO DE VOO

PROVAS DE PERÍCIA

H.    Curso modular ATP – Helicópteros

I.    Curso integrado CPL/IR – Helicópteros

GERAL

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

EXAME TEÓRICO

TREINO DE VOO

PROVA DE PERÍCIA

J.    Curso integrado CPL – Helicópteros

GERAL

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

EXAME TEÓRICO

TREINO DE VOO

PROVA DE PERÍCIA

K.    Curso modular CPL – Helicópteros

GERAL

▼M11

▼B

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

EXAME TEÓRICO

TREINO DE VOO

EXPERIÊNCIA

As horas cumpridas como piloto comandante de outras categorias de aeronave podem ser contabilizadas nas 18cinco horas de voo nos seguintes casos:

PROVA DE PERÍCIA

L.    Curso integrado CPL/IR – Aeróstatos

GERAL

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

EXAME TEÓRICO

TREINO DE VOO

PROVA DE PERÍCIA

M.    Curso integrado CPL – Aeróstatos

GERAL

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

EXAME TEÓRICO

TREINO DE VOO

PROVA DE PERÍCIA

N.    Curso modular CPL – Aeróstatos

GERAL

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

EXAME TEÓRICO

TREINO DE VOO

EXPERIÊNCIA

As horas como PIC de outras categorias de aeronave poderão ser contabilizadas nas 18cinco horas de voo nos seguintes casos:

PROVA DE PERÍCIA

---

Apêndice 4

Prova de perícia para a emissão de uma CPL

A.    Geral

CONDUÇÃO DA PROVA

B.    Conteúdo da prova de perícia para a emissão de uma CPL - Aviões

TOLERÂNCIAS NA PROVA DE VOO

CONTEÚDO DA PROVA

A utilização das listas de verificação do avião, a perícia de voo, o controlo do avião por referência visual externa, os procedimentos antigelo/degelo e os princípios de gestão de ameaças e erros aplicam-se em todas as secções.

C.    Conteúdo da prova de perícia para a emissão de uma CPL — Helicópteros

TOLERANCIAS NA PROVA DE VOO

CONTEÚDO DA PROVA

D.    Conteúdo da prova de perícia para a emissão de uma CPL — Aeróstatos

TOLERÂNCIAS NA PROVA DE VOO

CONTEÚDO DA PROVA

---

Apêndice 5

Curso de instrução integrado para MPL

GERAL

▼M5

▼B

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

▼M8

▼B

TREINO DE VOO

▼M8

a)   Fase 1 — Perícia de voo elementar

Treino básico específico num avião monopiloto

b)   Fase 2 — Básica

Introdução às operações em tripulação múltipla e ao voo por instrumentos

c)   Fase 3 — Intermédia

Aplicação das operações de tripulação múltipla a um avião multimotor de turbina certificado como avião de alta performance em conformidade com o anexo I (Parte 21) do Regulamento (EU) n.o 748/2012

d)   Fase 4 — Avançada

Treino para a qualificação de tipo num ambiente orientado para o voo de linha.

Os requisitos MCC serão incorporados nas fases pertinentes supracitadas.

O treino em voo assimétrico será ministrado num avião ou num FFS.

▼M8

▼B

▼M6

As descolagens e aterragens devem ser realizadas num avião sob a supervisão de um instrutor para o qual tenha sido emitida a correspondente qualificação de classe ou de tipo.

▼B

NÍVEL DE AVALIAÇÃO

UNIDADES DE COMPETÊNCIA

VOO SIMULADO

---

Apêndice 6

Curso modular de treino para a IR

A.    IR(A) — Curso modular de treino de voo

GERAL

▼M3

A ATO deve certificar-se de que o requerente de um curso para IR(A) multimotor que não tenha sido titular de uma qualificação de classe ou de tipo de avião multimotor tenha recebido a formação em multimotor especificada na subparte H antes de iniciar o curso de treino de voo para a IR(A).

▼B

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

TREINO DE VOO

▼M3

▼B

▼M3

Aa    IR(A) — Curso de formação de voo modular baseado na competência

GERAL

▼M4

▼M3

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

TREINO DE VOO

PROVA DE VOO DE ENTRADA

MULTIMOTOR

▼B

B.    IR(H) — Curso modular de treino de voo

▼M3

▼B

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

TREINO DE VOO

A instrução de voo por instrumentos deve incluir pelo menos 10 horas num helicóptero certificado para IFR.

A instrução de voo por instrumentos deve incluir pelo menos 10 horas num helicóptero multimotor certificado para IFR.

▼M3

▼M3

▼B

C.    IR(As) — Curso modular de treino de voo

GERAL

CONHECIMENTOS TEÓRICOS

TREINO DE VOO

---

Apêndice 7

Prova de perícia para obtenção de uma IR

▼M5

▼B

CONDUÇÃO DA PROVA

TOLERÂNCIAS NA PROVA DE VOO

▼M5

CONTEÚDO DA PROVA

▼M11

▼M5

▼B

CONTEÚDO DA PROVA

▼M11

---

Apêndice 8

Equivalência de créditos da parte IR de uma verificação de proficiência para uma qualificação de classe ou de tipo

A.   Aviões

Apenas serão atribuídos créditos se os titulares estiverem a revalidar ou a renovar os privilégios IR para aviões monomotor monopiloto e para aviões monopiloto multimotor, consoante o caso.

B.   Helicópteros

Apenas serão atribuídos créditos se os titulares estiverem a revalidar os privilégios IR para helicópteros monomotor e helicópteros multimotor monopiloto, conforme o caso.

▼M8

---

Apêndice 9

Treino, prova de perícia e verificação de proficiência para MPL, ATPL, qualificações de tipo e de classe e verificações de proficiência para qualificações de instrumentos (IR)

A.    Aspetos gerais

1.

Os requerentes de uma prova de perícia devem ter recebido instrução de voo na mesma classe ou no mesmo tipo de aeronave que a utilizada na prova. A formação em qualificações de tipo MPA e PL será realizada num simulador de voo integral (FFS) ou numa combinação de dispositivos de treino de simulação de voo (FSTD) e FFS. A prova de perícia ou a verificação de proficiência para as qualificações de tipo de MPA e PL e a emissão de uma ATPL e de uma MPL devem ser realizadas num FFS, se disponível. A formação, a prova de perícia ou a verificação de proficiência para as qualificações de classe ou de tipo para SPA e helicópteros devem ser realizadas: a)  Num FFS disponível e acessível, ou b)  Numa combinação de um ou mais FSTD e uma aeronave, se o FFS não estiver disponível ou não estiver acessível; ou c)  Na aeronave, se não existir um FSTD disponível ou acessível. Se for utilizado um FSTD durante a formação, exame ou verificação, a adequação do FSTD utilizado deve ser verificada em relação ao «Quadro de funções e exames subjetivos» aplicável e ao «Quadro dos exames de validação de FSTD», incluídos no documento de referência principal aplicável ao dispositivo utilizado. Todas as restrições e limitações indicadas no certificado de qualificação do dispositivo devem ser consideradas.

2.	A reprovação em todas as secções da prova em duas tentativas exige treino adicional.

3.	Não há limite para o número de provas de perícia que podem ser realizadas.

CONTEÚDO DO TREINO/DA PROVA DE PERÍCIA/DA VERIFICAÇÃO DE PROFICIÊNCIA

4.

Salvo especificação em contrário nos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com o anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) n.o 748/2012 (OSD), o programa de instrução de voo, a prova de perícia e a verificação de proficiência devem estar em conformidade com o presente apêndice. O programa, a prova de perícia e a verificação de proficiência podem ser reduzidos para creditar experiência prévia em tipos de aeronaves similares, conforme estabelecido nos dados de adequação operacional.

5.	Com exceção do caso das provas de perícia para a emissão de uma ATPL, quando assim definido nos dados de adequação operacional, poderão ser atribuídos créditos por itens da prova de perícia comuns a outros tipos ou variantes em que os pilotos são qualificados.

CONDUÇÃO DA PROVA/DA VERIFICAÇÃO

6.	O examinador pode escolher entre diferentes cenários de prova de perícia ou de verificação de proficiência que prevejam operações simuladas pertinentes. Devem ser utilizados simuladores de voo integrais e outros dispositivos de treino, conforme preceituado no presente anexo (Parte FCL).

7.	Durante a verificação de proficiência, o examinador deve verificar se os titulares da qualificação de classe ou de tipo mantêm um nível adequado de conhecimentos teóricos.

8.	Caso decidam interromper a prova de perícia por motivos considerados adequados pelo examinador, os requerentes têm de a repetir na sua totalidade. Caso a prova seja interrompida por motivos considerados adequados pelo examinador, apenas as secções não realizadas serão testadas num novo voo.

9.	À discrição do examinador, qualquer manobra ou procedimento da prova poderá ser repetido uma vez pelos requerentes. O examinador pode interromper a prova em qualquer altura, caso considere que a demonstração da perícia de voo por parte dos requerentes exige a repetição completa da prova.

10.	Os requerentes devem ser obrigados a pilotar a aeronave a partir de uma posição em que possam ser realizadas as funções de piloto aos comandos (PIC) ou de copiloto, conforme relevante. Em operações monopiloto, o ensaio deve ser realizado como se não houvesse nenhum membro da tripulação presente.

11.

Durante os preparativos pré-voo para a prova será exigido aos requerentes que determinem as definições de potências e as velocidades. Os requerentes devem indicar ao examinador as verificações e tarefas realizadas, incluindo a identificação dos equipamentos/meios de radiocomunicações. As verificações devem ser realizadas em conformidade com a lista de verificações da aeronave em que a prova é realizada e, quando aplicável, com o conceito MCC. Os dados de performance para a descolagem, aproximação e aterragem devem ser calculados pelos requerentes em conformidade com o manual de operações ou o manual de voo da aeronave utilizada. As alturas/altitudes de decisão, as alturas/altitudes mínimas de descida e o ponto de aproximação falhada serão acordados com o examinador.

12.	O examinador não participará na operação da aeronave exceto se a sua intervenção for necessária por uma questão de segurança ou para evitar atrasos excessivos ao restante tráfego.

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A PROVA DE PERÍCIA/VERIFICAÇÃO DA PROFICIÊNCIA PARA QUALIFICAÇÕES DE TIPO PARA AERONAVES MULTIPILOTO, PARA QUALIFICAÇÕES DE TIPO PARA AVIÕES MONOPILOTO, QUANDO OPERADOS EM OPERAÇÕES MULTIPILOTO, PARA MPL E ATPL

13.

A prova de perícia para uma aeronave multipiloto ou para um avião monopiloto se utilizado em operações multipiloto será realizada num ambiente de tripulação múltipla. Um outro requerente ou outro piloto titular de uma qualificação de tipo poderá operar como segundo piloto. Caso seja utilizada uma aeronave, o segundo piloto será o examinador ou um instrutor.

14.

Os requerentes devem operar como PF durante todas as secções da prova de perícia, exceto nos procedimentos não normais ou de emergência, os quais podem ser realizados como PF ou PM em conformidade com a MCC. Os requerentes de uma primeira qualificação de tipo para uma aeronave multipiloto ou de uma ATPL devem também demonstrar a capacidade para desempenhar funções como PM. Os requerentes podem escolher para a prova de perícia o lugar de piloto do lado esquerdo ou o lugar de piloto do lado direito caso todos os itens possam ser executados a partir do lugar selecionado.

15.

As matérias seguintes serão especificamente verificadas pelo examinador no que respeita aos requerentes da ATPL ou de uma qualificação de tipo para aeronaves multipiloto, ou para operações multipiloto num avião monopiloto que se estendam às tarefas de um PIC, independentemente de os requerentes desempenharem funções como PF ou como PM: a)  Gestão da cooperação da tripulação; b)  Manutenção de uma vigilância geral da operação da aeronave através de uma supervisão adequada; bem como c)  Estabelecimento de prioridades e tomada de decisões de acordo com os aspetos de segurança e as regras e regulamentos pertinentes adequados à situação operacional, incluindo emergências.

16.

A prova ou a verificação deve ser realizada segundo as IFR (regras de voo por instrumentos), se a qualificação IR estiver incluída, e, na medida do possível, num ambiente simulado de transporte aéreo comercial. Um elemento essencial a verificar é a capacidade para planear e conduzir o voo com base em material de «briefing» de rotina.

17.

Caso o curso de qualificação de tipo tenha incluído menos de 2 horas de treino de voo na aeronave, a prova de perícia pode ser realizada num FFS e ser completada antes do treino de voo na aeronave. A formação de voo aprovada será ministrada por um instrutor qualificado sob a responsabilidade: a)  De uma ATO; ou b)  De uma organização titular de um COA emitido em conformidade com o anexo III (Parte-ORO) do Regulamento (UE) n.o 965/2012 e especificamente aprovada para essa formação; ou c)  Do instrutor, nos casos em que não tenha sido aprovada nenhuma formação de voo para uma aeronave SP numa ATO ou num titular de COA, e em que a formação de voo da aeronave tenha sido aprovada pela autoridade competente do requerente. Deve ser entregue à autoridade competente um certificado de conclusão com aproveitamento do curso de qualificação de tipo, incluindo o treino de voo na aeronave, antes de a nova qualificação de tipo ser averbada na licença dos requerentes.

18.

No que respeita à formação em recuperação, «evento de perda» significa aproximação à perda ou quase perda. A ATO pode utilizar um FFS para o treino de recuperação de perda ou para demonstrar as características específicas da perda, ou para ambos os fins, desde que: a)  o FFS tenha sido classificado em conformidade com os requisitos especiais de avaliação do CS-FSTD(A); bem como b)  a ATO tenha demonstrado com êxito à autoridade competente que qualquer transferência negativa de formação foi atenuada.

B.    Requisitos específicos para a categoria de aviões

CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO

1.

No caso de aviões monopiloto, com exceção de aviões monopiloto complexos e de alta performance, os requerentes devem obter aprovação em todas as secções da prova de perícia ou da verificação de proficiência. A reprovação em qualquer item de uma secção fará com que os requerentes reprovem em toda a secção. Caso reprovem apenas numa secção, terão de repetir apenas essa secção. A reprovação em mais de uma secção obriga-os a repetir toda a prova de perícia ou de verificação de proficiência. A reprovação em qualquer secção em caso de repetição da prova de perícia ou de verificação, incluindo as secções em que foi obtida aprovação numa tentativa prévia, obriga os requerentes a repetir toda a prova de perícia ou de verificação. Para aviões monopiloto multimotor, o requerente tem de obter aprovação na secção 6 da prova ou verificação pertinente, respeitante ao voo assimétrico.

2.

No caso de aviões complexos multipiloto ou monopiloto e de alta performance, os requerentes devem obter aprovação em todas as secções da prova de perícia ou da verificação de proficiência. A reprovação em mais de cinco itens obriga os requerentes a repetir a totalidade da prova ou da verificação. Os requerentes que reprovem em cinco ou menos itens terão de repetir os itens em que reprovaram. A reprovação em qualquer item da nova prova ou verificação, incluindo os itens em que foi obtida aprovação numa tentativa anterior, obriga os requerentes a repetir a totalidade da verificação ou da prova. A secção 6 não faz parte da prova de perícia para uma ATPL ou uma MPL. Caso os requerentes apenas reprovem na secção 6 ou não a efetuem, a qualificação de tipo será emitida sem os privilégios relativos às categorias II ou III. Para estender os privilégios da qualificação de tipo às categorias II ou III, os requerentes devem obter aprovação na secção 6 no tipo de aeronave adequada.

TOLERÂNCIAS NA PROVA DE VOO

3.

Os requerentes devem demonstrar aptidão para: a)  Operar o avião dentro das suas limitações; b)  Realizar todas as manobras com suavidade e precisão; c)  Exercer boa capacidade de julgamento e perícia de voo; d)  Aplicar corretamente os conhecimentos aeronáuticos; e)  Manter sempre o controlo da aeronave de modo a que o êxito de um procedimento ou de uma manobra nunca esteja seriamente em dúvida; f)  Compreender e aplicar os procedimentos de coordenação e de incapacitação da tripulação, se aplicáveis; bem como g)  Comunicar eficazmente com os outros membros da tripulação, se aplicável.

4.

Os limites aplicáveis são os seguintes, corrigidos para ter em conta condições de turbulência e as qualidades de manobra e performance da aeronave utilizada: Altura Regra geral ± 100 pés Iniciar um «borrego» à altura/altitude de decisão + 50 pés/– 0 pés Altura/MAPt/altitude de descida mínima + 50 pés/– 0 pés Rota Com base em ajudas rádio ± 5.° No caso de desvios «angulares» Meia escala de deflexão, azimute e ladeira (p. ex., LPV, ILS, MLS, GLS) Desvios laterais «lineares» 2D (LNAV) e 3D (LNAV/VNAV) Por norma, o erro/desvio lateral deve ser limitado a ± do valor de RNP associado ao procedimento. São admissíveis pequenos desvios a esta norma, no máximo de uma vez o valor de RNP. Desvios verticais lineares 3D [p. ex., RNP APCH (LNAV/VNAV) recorrendo à função baro-VNAV] Não superiores a – 75 pés abaixo do perfil vertical, em qualquer momento, e não superior a + 75 pés acima do perfil vertical a 1 000 pés ou menos acima do nível do aeródromo. Rumo todos os motores operacionais ± 5.° com falha de motor simulada ± 10.° Velocidade todos os motores operacionais ± 5 nós com falha de motor simulada + 10 nós/– 5 nós

CONTEÚDO DO TREINO/DA PROVA DE PERÍCIA/DA VERIFICAÇÃO DE PROFICIÊNCIA

5.

Aviões monopiloto, com exceção de aviões complexos de alta performance a)  Os seguintes símbolos significam: P = Formados como PIC ou copiloto e como PF e PM OTD = Podem ser utilizados outros dispositivos de treino para este exercício X = Será utilizada uma FFS para este exercício; caso contrário, deve ser utilizado um avião, se adequado para a manobra ou procedimento. P # = A formação deve ser complementada por uma inspeção supervisionada do avião b)  A formação prática será realizada pelo menos ao nível do equipamento de treino identificado como (P), ou poderá ser realizada em qualquer equipamento de nível mais elevado identificado pela seta (---->). As seguintes abreviaturas são utilizadas para indicar o equipamento de treino utilizado: A = Avião FFS = Simulador integral de voo (FFS) FSTD = Dispositivo de treino de simulação de voo c)  Os itens com asterisco (*) da secção 3B e, para multimotor, da secção 6, devem ser voados apenas por referência a instrumentos caso a revalidação/renovação de uma IR esteja incluída na prova de perícia ou na verificação de proficiência. Se os itens com asterisco (*) não forem voados apenas por referência a instrumentos durante a prova de perícia ou a verificação de proficiência, e quando não haja crédito de privilégios IR, a qualificação de classe ou de tipo será limitada apenas a VFR. d)  A secção 3A deve ser completada para efeitos de revalidação de uma qualificação de tipo ou de classe multimotor, apenas VFR, caso a experiência exigida de 10 setores de rota nos 12 últimos meses não tenha sido cumprida. A secção 3A não é necessária se a secção 3B estiver completada. e)  A letra «M» na coluna da prova de perícia ou da verificação de proficiência indica exercício obrigatório ou uma escolha no caso de aparecer mais do que um exercício. f)  Será utilizado um FSTD para a formação prática para qualificações de tipo ou de classe ME (multimotor), caso façam parte de um curso homologado de qualificação de classe ou de tipo. Para a homologação do curso aplicam-se os seguintes critérios: i)  a qualificação do FSTD, conforme estabelecido nos requisitos pertinentes do anexo VI (parte ARA) e do anexo VII (parte ORA); ii)  as qualificações dos instrutores; iii)  o volume de instrução, durante o curso, ministrado em FSTD; bem como iv)  as aptidões e experiência prévia em tipos similares dos pilotos instruendos. g)  Se os privilégios para operações multipiloto forem solicitados pela primeira vez, os pilotos que possuam privilégios para operações monopiloto devem: (1)  completar numa ATO instrução de transição que inclua manobras e procedimentos, nomeadamente MCC, bem como os exercícios da secção 7, utilizando a gestão de ameaças e erros (TEM), a técnica de Gestão de Recursos de Pessoal de Voo (CRM) e os fatores humanos; bem como (2)  passar uma verificação de proficiência em operações multipiloto. h)  Se os privilégios para operações monopiloto forem solicitados pela primeira vez, os pilotos titulares de privilégios para operações multipiloto devem receber formação numa ATO e ser sujeitos a uma verificação em relação às seguintes manobras e procedimentos adicionais em operações monopiloto: (1)  para os aviões SE, 1.6, 4.5, 4.6, 5.2 e, se aplicável, uma aproximação da secção 3.B; e (2)  para aviões ME, 1.6, secção 6 e, se aplicável, uma aproximação da secção 3.B. i)  Os pilotos que possuam privilégios para operações monopiloto e multipiloto, em conformidade com as alíneas g) e h), podem revalidar os privilégios para ambos os tipos de operações completando uma verificação de proficiência em operações multipiloto para além dos exercícios referidos nas alíneas h), ponto 1) ou ponto 2), consoante aplicável, em operações monopiloto. j)  Se uma prova de perícia ou verificação de proficiência for realizada unicamente em operações multipiloto, a qualificação de tipo será limitada a operações multipiloto. A restrição deve ser suprimida quando os pilotos cumprirem o disposto na alínea h). k)  A formação, os exames e a verificação devem seguir o quadro infra. (1)  Formação numa ATO, requisitos de exame e verificação para privilégios monopiloto (2)  Formação numa ATO, requisitos de exame e verificação para privilégios multipiloto (3)  Formação numa ATO, requisitos de exame e verificação para pilotos titulares de privilégios monopiloto que pretendam obter privilégios multipiloto pela primeira vez (instrução de transição) (4)  Formação numa ATO, requisitos de exame e verificação aplicáveis aos pilotos titulares de privilégios de piloto monopiloto pela primeira vez (instrução de transição) (5)  Formação numa ATO e requisitos de controlo para a revalidação combinada e renovação de privilégios monopiloto e multipiloto ▼M11   1. 2. 3. 4. 5. Tipo de operação SP MP SP → MP (inicial) MP → SP (inicial) SP + MP   Formação Exames/Verificações Formação Exames/Verificações Formação Exames/Verificações Formação, exames e verificações (aviões SE) (68) Formação, exames e verificações (aviões ME) Aviões SE Aviões ME Emissão inicial SP complexo Secções 1-6 1-7 Secções 1-6 1-6 Secções 1-7 Secções 1-6 MCC CRM Fatores humanos TEM Secção 7 Secções 1-6 1.6, 4.5, 4.6, 5.2 e, se for caso disso, uma aproximação da secção 3.B 1.6, secção 6 e, se aplicável, uma aproximação da secção 3.B     Revalidação SP complexo n/a n/a Secções 1-6 1-6 n/a Secções 1-6 n/a n/a n/a n/a MPO: Secções 1-7 (formação) Secções 1-6 (verificações) SPO: 1.6, 4.5, 4.6, 5.2 e, se for caso disso, uma aproximação da secção 3.B MPO: Secções 1-7 (formação) Secções 1-6 (verificações) SPO: 1.6, secção 6 e, se aplicável, uma aproximação da secção 3.B Renovação SP complexo FCL.740 Secções 1-6 1-6 FCL.740 Secções 1-6 n/a n/a n/a n/a Formação: FCL.740 Verificação: tal como para a revalidação Formação: FCL.740 Verificação: tal como para a revalidação ▼M8 l)  Para estabelecer ou manter privilégios PBN, uma aproximação deve ser RNP APCH. Se a RNP APCH não for praticável, a aproximação deve efetuar-se num FSTD com o equipamento adequado. AVIÕES TMG E MONOPILOTO, À EXCEÇÃO DOS AVIÕES MONOPILOTO COMPLEXOS DE ALTA PERFORMANCE FORMAÇÃO PRÁTICA PROVA DE PERÍCIA/VERIFICAÇÃO DE PROFICIÊNCIA PARA QUALIFICAÇÕES DE TIPO OU DE CLASSE Manobras/Procedimentos FSTD A Iniciais do instrutor após conclusão da formação Testado ou verificado em FSTD ou A Iniciais do examinador após conclusão da prova SECÇÃO 1 1. 1.1 Partida Inspeção antes do voo, incluindo: — documentação; — massa e centragem; — «briefing» das condições meteorológicas; bem como — NOTAM (aviso ao pessoal navegante). OTD         1.2 Verificações pré-arranque           1.2.1 Exterior OTD P# P   M   1.2.2 Interna OTD P# P   M   1.3 Arranque do motor: Avarias normais. P----> ---->   M   1.4 Rolagem P----> ---->   M   1.5 Verificações antes da saída: motor em ponto fixo («run-up», se aplicável) P----> ---->   M   1.6 Procedimento de descolagem: — normal com as configurações de flap do Manual de Voo; bem como — ventos laterais (se as condições o permitirem). P----> ---->   M   1.7 Subida: — Vx/Vy; — voltas com pranchamento para rumos específicos; bem como — nivelar («level off»). P----> ---->   M   1.8 Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T P---->     M   SECÇÃO 2 2 2.1 Manobras básicas de voo (condições meteorológicas de voo visual (VMC)) Voo em frente e nivelado a várias velocidades aerodinâmicas incluindo voo a velocidades aerodinâmicas criticamente baixas com e sem flaps (incluindo a aproximação VMCA quando aplicável) P----> ---->       2.2 Voltas apertadas (360° para a esquerda e para a direita com 45° de pranchamento) P----> ---->   M   2.3 Perdas de velocidade e recuperação: i)  perda sem flaps; ii)  aproximação à perda em volta de descida com pranchamento em configuração e potência de aproximação; iii)  aproximação à perda em configuração e potência de aterragem; bem como iv)  aproximação à perda, volta de subida com flap de descolagem e potência de subida (apenas avião monomotor) P----> ---->   M   2.4 Manejo utilizando o piloto automático e o sistema de direção de voo (pode ser realizado na secção 3), se aplicável P----> ---->   M   2.5 Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T P----> ---->   M   SECÇÃO 3a 3A 3A.1 Procedimentos VFR em rota [cf. B.5 c) e d)] Plano de voo, posição estimada e leitura de mapas P----> ---->       3A.2 Manutenção de altitude, rumo e velocidade P----> ---->       3A.3 Orientação, contagem do tempo e revisão de ETA P----> ---->       3A.4 Utilização de auxílios à radionavegação, (se aplicável) P----> ---->       3A.5 Gestão de voo (registo de voo, verificações de rotina incluindo combustível, sistemas e gelo) P----> ---->       3A.6 Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T P----> ---->       SECÇÃO 3B 3B 3B.1* Voo por instrumentos Partida IFR P----> ---->   M   3B.2* IFR em rota P----> ---->   M   3B.3* Procedimentos de espera P----> ---->   M   3B.4* Operações 3D para a altura/altitude de decisão (DH/A) de 200 pés (60 m) ou para mínimos mais elevados, se exigido pelo procedimento de aproximação (pode utilizar-se o piloto automático para intercetar a trajetória vertical do segmento de aproximação final) P----> ---->   M   3B.5* Operações 2D para a altura/altitude de descida mínima (MDH/A) P----> ---->   M   3B.6* Exercícios de voo, incluindo avaria simulada da bússola e do indicador de atitude: — volta com pranchamento padrão; bem como — recuperação após atitudes inusitadas. P----> ---->   M   3B.7* Avaria do localizador ou do pendente de descida P----> ---->       3B.8* Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T P----> ---->   M     Intencionalmente em branco           SECÇÃO 4 4 4.1 Chegadas e aterragens Procedimento de chegada ao aeródromo P----> ---->   M   4.2 Aterragem normal P----> ---->   M   4.3 Aterragem sem flaps P----> ---->   M   4.4 Aterragem com ventos laterais (se as condições o permitirem) P----> ---->       4.5 Aproximação e aterragem em regime de ralenti desde os 2 000 pés acima da pista de aterragem (apenas aviões monomotor) P----> ---->       4.6 «Borrego» à altura mínima P----> ---->   M   4.7 «Borrego» e aterragem noturnos, (se aplicável) P----> ---->       4.8 Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T P----> ---->   M   SECÇÃO 5 5 Procedimentos não normais e de emergência (Esta secção pode ser combinada com as secções 1 a 4.)           5.1 Descolagem interrompida a uma velocidade razoável P----> ---->   M   5.2 Simulação de falha de motor após a descolagem (apenas aviões monomotor)   P   M   5.3 Simulação de aterragem forçada sem potência (apenas aviões monomotor)   P   M   5.4 Emergências simuladas: i)  incêndio ou fumo durante o voo; bem como ii)  avaria dos sistemas, conforme adequado P----> ---->       5.5 Apenas aviões ME e formação TMG: Paragem e rearranque do motor (a uma altitude segura, se realizado na aeronave) P----> ---->       5.6 Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T           SECÇÃO 6 6 6.1* Voo assimétrico simulado (Esta secção pode ser combinada com as secções 1 a 5.) Falha de motor simulada durante a descolagem (a uma altitude segura, a menos que se realize num FFS ou FNPT II) P----> --->X   M   6.2* Aproximação assimétrica com «borrego» P----> ---->   M   6.3* Aproximação assimétrica e aterragem com paragem completa P----> ---->   M   6.4 Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T P----> ---->   M   SECÇÃO 7 7 UPRT           7.1 Manobras e procedimentos de voo           7.1.1 Voo manual com e sem diretores de voo (sem uso do piloto automático, sem automanete e, se for caso disso, com diferentes leis de controlo) P-----> ---->       7.1.1.1 A diferentes velocidades (incluindo voo lento) e altitudes no âmbito da dotação de formação do FSTD. P-----> ---->       7.1.1.2 Voltas apertadas com 45° de pranchamento, 180° a 360° para a esquerda e para a direita P-----> ---->       7.1.1.3 Voltas com e sem spoilers P-----> ---->       7.1.1.4 Procedimentos de voo por instrumentos e manobras incluindo partida e chegada por instrumentos, e aproximação visual P-----> ---->       7.2 7.2.1 Treino de recuperação após perda de controlo Recuperação de eventos de perda em: — configuração de descolagem: — configuração limpa a baixa altitude; — configuração limpa próximo da altitude máxima de operação; bem como — configuração de aterragem P-----> ---->       ▼M11 7.2.2 Os seguintes exercícios de perda do controlo: — recuperação de nariz em cima, com diversos ângulos de pranchamento; e — recuperação de nariz em baixo, com diversos ângulos de pranchamento. P X Não deve ser utilizado um avião para este exercício       ▼M8 7.3 «Borrego» com todos os motores operacionais* em várias fases durante uma aproximação por instrumentos P---> ----->       7.4 Aterragem abortada com todos os motores operacionais: — com várias alturas inferiores a DH/MDH 15 m (50 pés) acima da soleira da pista — após o toque (aterragem falhada) — Em aviões não certificados na categoria de transporte (JAR/FAR 25) ou na categoria de aviões de transporte regional (commuter) (SFAR 23), as aterragens abortadas com todos os motores operacionais devem ser iniciadas a seguir à MDH/A ou após o toque. P-----> ----->

6.

Aviões multipiloto e aviões monopiloto complexos de alta performance a)  Os seguintes símbolos significam: P = Treinado como PIC ou copiloto e como PF e PM para a emissão de uma qualificação de tipo, conforme aplicável. OTD = Podem ser utilizados outros dispositivos de treino para este exercício X = Será utilizado um FFS para este exercício; caso contrário, deve ser utilizado um avião, se adequado para a manobra ou procedimento. P # = A formação deve ser complementada por uma inspeção supervisionada do avião b)  A formação prática será realizada pelo menos ao nível do equipamento de treino identificado como (P), ou poderá ser realizada até qualquer nível superior de equipamento identificado pela seta (----->). As seguintes abreviaturas são utilizadas para indicar o equipamento de treino utilizado: A = avião FFS = simulador integral de voo (FFS) FSTD = Dispositivo de treino de simulação de voo c)  Os itens com asterisco (*) serão voados apenas por referência a instrumentos. d)  A letra «M» na coluna da prova de perícia ou da verificação de proficiência indica que se trata de um exercício obrigatório. e)  Para a formação prática e os exames será utilizado um FFS, se o FFS fizer parte de um curso homologado de qualificação de tipo. Para a homologação do curso aplicam-se os seguintes critérios: i)  as qualificações dos instrutores; ii)  as qualificações e a formação total ministrada no curso num FSTD; bem como iii)  as aptidões e experiência prévia em tipos similares dos pilotos instruendos. f)  As manobras e os procedimentos incluirão MCC para aviões multimotor e para aviões monopiloto complexos e de alta performance em operações multipiloto. g)  As manobras e os procedimentos serão executados como piloto único em aviões monopiloto complexos e de alta performance em operações monopiloto. h)  No caso de aviões monopiloto complexos e de alta performance, quando uma prova de perícia ou uma verificação de proficiência for realizada em operações multipiloto, a qualificação de tipo será limitada a operações multipiloto. Caso se pretendam privilégios de monopiloto, as manobras/os procedimentos referidos em 2.5, 3.8.3.4, 4.4 e 5.5 e pelo menos uma manobra/um procedimento da secção 3.4 têm de ser completados adicionalmente em monopiloto. i)  No caso de uma qualificação de tipo com restrições emitida em conformidade com o ponto FCL.720.A, alínea e), os requerentes devem preencher os mesmos requisitos que os outros requerentes da qualificação de tipo, exceto no que respeita aos exercícios práticos relativos às fases de descolagem e aterragem. j)  Para estabelecer ou manter privilégios PBN, a aproximação deve ser RNP APCH. Se a RNP APCH não for praticável, a aproximação deve efetuar-se num FSTD com o equipamento adequado. AVIÕES MULTIPILOTO E AVIÕES MONOPILOTO COMPLEXOS DE ALTA PERFORMANCE FORMAÇÃO PRÁTICA PROVA DE PERÍCIA OU VERIFICAÇÃO DE PROFICIÊNCIA PARA ATPL/MPL/QUALIFICAÇÃO DE TIPO Manobras/Procedimentos FSTD A Iniciais do instrutor após conclusão da formação Testado ou verificado em FSTD ou A Iniciais do examinador após conclusão da prova SECÇÃO 1 1  Preparação do voo 1.1.  Cálculo da performance OTD P         1.2.  Inspeção visual externa do avião; localização de cada elemento e finalidade da inspeção OTD P # P       1.3.  Inspeção da cabina de pilotagem P-----> ----->       1.4.  Utilização da lista de verificação antes do arranque dos motores, verificação do equipamento de rádio e de navegação, seleção e configuração de frequências de navegação e de comunicação P-----> ----->   M   1.5.  Rolagem de acordo com o ATC ou com as instruções do instrutor P-----> ----->       1.6.  Verificações antes da descolagem P-----> ----->   M   SECÇÃO 2 2  Descolagens 2.1.  Descolagens normais com diferentes configurações de flaps, incluindo descolagem acelerada P-----> ----->       2.2*  Descolagem por instrumentos; a transição para o voo por instrumentos é necessária durante a rotação ou imediatamente após a descolagem P-----> ----->       2.3.  Descolagem com ventos laterais P-----> ----->       2.4.  Descolagem com carga máxima (real ou simulada) P-----> ----->       2.5.  Descolagens com falha de motor simulada: 2.5.1*  logo após atingir V2 P-----> ----->       (Em aviões não certificados na categoria de transporte ou na categoria de transporte regional (commuter), a falha de motor não deve ser simulada antes de atingir uma altitude mínima de 500 pés acima da soleira da pista. Em aviões que tenham o mesmo desempenho que um avião da categoria de transporte no que diz respeito à massa à descolagem e à altitude de densidade, o instrutor pode simular a falha de motor logo após atingir V2).           2.5.2*  entre V1 e V2 P X   M FFS apenas   2.6.  Descolagem interrompida a uma velocidade razoável antes de atingir V1 P-----> ---->X   M   SECÇÃO 3 3  Manobras e procedimentos de voo 3.1.  Voo manual com e sem diretores de voo (sem uso do piloto automático, sem automanete e, se for caso disso, com diferentes leis de controlo) P-----> ---->       3.1.1.  A diferentes velocidades (incluindo voo lento) e altitudes no âmbito da dotação de formação do FSTD. P-----> ---->       3.1.2.  Voltas apertadas com 45° de pranchamento, 180° a 360° para a esquerda e para a direita P-----> ---->       3.1.3.  Voltas com e sem spoilers P-----> ---->       3.1.4.  Procedimentos de voo por instrumentos e manobras incluindo partida e chegada por instrumentos, e aproximação visual P-----> ---->       3.2.  Ângulo negativo do nariz e batidas Mach (se for caso disso), bem como outras características de voo específicas do avião (por exemplo, Dutch Roll) P-----> ---->X Não deve ser utilizado um avião para este exercício   FFS apenas   3.3.  Funcionamento normal dos sistemas e dos comandos do painel de sistemas (se for caso disso) OTD P-----> ----->       3.4.  Operações normais e não normais dos seguintes sistemas:       M Um mínimo obrigatório de 3 itens não normais será selecionado dos pontos 3.4.0 a 3.4.14 inclusive 3.4.0.  Motor (se necessário, hélice) OTD P-----> ----->       3.4.1.  Pressurização e ar condicionado OTD P-----> ----->       3.4.2.  Sistema Pitot-estático OTD P-----> ----->       3.4.3.  Sistema de combustível OTD P-----> ----->       3.4.4.  Sistema elétrico OTD P-----> ----->       3.4.5.  Sistema hidráulico OTD P-----> ----->       3.4.6.  Sistema de controlo de voo e compensação OTD P-----> ----->       3.4.7.  Sistema antigelo/degelo, aquecimento da proteção contra o encandeamento OTD P-----> ----->       3.4.8.  Piloto automático/diretor de voo OTD P-----> ----->   M (apenas monopiloto)   3.4.9.  Dispositivos de aviso de perda ou dispositivos de evitação de perda, e dispositivos de aumento de estabilidade OTD P-----> ----->       3.4.10.  Proximidade do solo sistema de alerta, radar meteorológico, radioaltímetro, transponder P-----> ----->       3.4.11.  Rádios, equipamento de navegação, instrumentos, FMS OTD P-----> ----->       3.4.12.  Trem de aterragem e travão OTD P-----> ----->       3.4.13.  Sistema de slats e flaps OTD ----->       3.4.14.  Unidade auxiliar de potência (APU) OTD P-----> ----->       Intencionalmente em branco           3.6.  Procedimentos não normais e de emergência:       M Um mínimo obrigatório de 3 itens será selecionado dos pontos 3.6.1 a 3.6.9 inclusive 3.6.1.  Simulação de incêndio, por exemplo no motor, na unidade auxiliar de potência (APU), na cabina, no compartimento de carga, na cabina de pilotagem ou na asa e incêndios no sistema elétrico, incluindo evacuação P-----> ----->       3.6.2.  Controlo e eliminação de fumos P-----> ----->       3.6.3.  Falhas no motor, paragem e rearranque a uma altura segura P-----> ----->       3.6.4.  Alijamento de combustível (simulado) P-----> ----->       3.6.5.  Cisalhamento do vento na descolagem/aterragem P X   FFS apenas   3.6.6.  Avaria simulada na pressurização da cabina/descida de emergência P-----> ----->       3.6.7.  Incapacitação de um membro da tripulação de voo P-----> ----->       3.6.8.  Outros procedimentos de emergência conforme descritos no correspondente manual de voo do avião (AFM) P-----> ----->       3.6.9.  Evento ACAS OTD P-----> Não deve ser usada uma aeronave.   FFS apenas   3.7.  Formação em prevenção da perda do controlo 3.7.1.  Recuperação de eventos de perda em: — configuração de descolagem: — configuração limpa a baixa altitude; — configuração limpa perto da altitude máxima de operação; bem como — configuração de aterragem. P FFS certificado apenas para efeitos de formação X Não deve ser utilizado um avião para este exercício       3.7.2.  Os seguintes exercícios de perda do controlo: — recuperação de nariz em cima, com diversos ângulos de pranchamento; bem como — recuperação de nariz em baixo, com diversos ângulos de pranchamento P FFS certificado apenas para efeitos de formação X Não deve ser utilizado um avião para este exercício   FFS apenas   3.8.  Procedimentos de voo por instrumentos           3.8.1.*  Adesão às rotas de partida e de chegada e às instruções do ATC P-----> ----->   M   3.8.2*  Procedimentos de espera P-----> ----->       3.8.3*  Operações 3D para DH/A a 200 pés (60 m) ou para mínimos mais elevados, se exigido pelo procedimento de aproximação           Nota: De acordo com o AFM, os procedimentos RNP APCH podem exigir a utilização do piloto automático ou do diretor de voo. O procedimento a executar manualmente deve ser escolhido tendo em conta essas limitações (p. ex., optar por ILS para 3.8.3.1, se o AFM prescrever tal limitação). 3.8.3.1 *  Manualmente, sem diretor de voo P-----> ----->   M (apenas prova de perícia)   3.8.3.2.*  Manualmente, com diretor de voo P-----> ----->       3.8.3.3.  Com piloto automático P-----> ----->       3.8.3.4.*  Manualmente, com simulação de um motor inoperativo; a falha do motor deve ser simulada durante a aproximação final antes de estar a mais de 1 000 pés acima do nível do aeródromo até ao toque ou através do procedimento de aproximação falhada. Em aviões não certificados na categoria de transporte (JAR/FAR 25) ou na categoria de aviões de transporte regional (commuter) (SFAR 23), a aproximação com falha de motor simulada e o subsequente «borrego» devem ser iniciados em conjugação com a aproximação de não precisão descrita no ponto 3.8.4. O «borrego» será iniciado ao atingir a altura/altitude livre de obstáculos publicada (OCH/A), mas não antes de atingir uma altura/altitude de descida mínima (MDH/A) de 500 pés acima da soleira da pista. Em aviões que tenham o mesmo desempenho que um avião da categoria de transporte no que diz respeito à massa à descolagem e à altitude de densidade, o instrutor pode simular a falha de motor em conformidade com o ponto 3.8.3.4. P-----> ----->   M   3.8.3.5.*  Manualmente, com simulação de um motor inoperativo; a falha do motor deve ser simulada durante a aproximação final antes de passar o marcador exterior (OM) a uma distância que não dever ser superior a 4 NM até ao toque ou através do procedimento de aproximação falhada. Em aviões não certificados na categoria de transporte (JAR/FAR 25) ou na categoria de aviões de transporte regional (commuter) (SFAR 23), a aproximação com falha de motor simulada e o subsequente «borrego» devem ser iniciados em conjugação com o procedimento de aproximação de não-precisão descrito no ponto 3.8.4. O «borrego» será iniciado ao atingir a altura/altitude livre de obstáculos publicada (OCH/A), mas não depois de atingir uma altura/altitude de descida mínima (MDH/A) de 500 pés acima da soleira da pista. Em aviões que tenham o mesmo desempenho que um avião da categoria de transporte no que diz respeito à massa à descolagem e à altitude de densidade, o instrutor pode simular a falha de motor em conformidade com o ponto 3.8.3.4. P-----> ----->   M   3.8.4*  Operações 2D até à MDH/A P-----> ----->   M   3.8.5.  Aproximação em circuito («circling») nas seguintes condições: a)*  Aproximação à altitude mínima autorizada de aproximação em circuito no aeródromo em causa em conformidade com as instalações locais de aproximação com instrumentos em condições de simulação de voo por instrumentos; seguida de: b)  Aproximação em círculo a outra pista pelo menos 90° fora do eixo central da aproximação final utilizada em a), à altitude mínima autorizada de aproximação em círculo. Nota: caso as alíneas a) e b) não sejam possíveis por motivos de ATC, pode ser efetuado um padrão de baixa visibilidade simulada. P-----> ----->       3.8.6.  Aproximações visuais P----> ----->       SECÇÃO 4 4  Procedimentos de aproximação falhada           4.1.  «Borrego» com todos os motores operacionais*, durante uma operação 3D ao atingir a altura de decisão P-----> ----->       4.2.  «Borrego» com todos os motores operacionais* em várias fases durante uma aproximação por instrumentos P-----> ----->       4.3.  Outros procedimentos de aproximação falhada P-----> ----->       4.4*  «Borrego» manual com o motor crítico simulado inoperativo após uma aproximação por instrumentos ao atingir DH, MDH ou MAPt P*-----> ----->   M   4.5.  Aterragem abortada com todos os motores operacionais: — de várias alturas inferiores a DH/MDH; — após o toque (aterragem falhada) Em aviões não certificados na categoria de transporte (JAR/FAR 25) ou na categoria de aviões de transporte regional (commuter) (SFAR 23), as aterragens abortadas com todos os motores operacionais devem ser iniciadas a seguir à MDH/A ou após o toque. P-----> ----->       SECÇÃO 5 5  Aterragens 5.1.  Aterragens normais* com referência visual estabelecida ao atingir a DA/H na sequência de uma operação de aproximação por instrumentos P         5.2.  Aterragem com simulação do estabilizador horizontal bloqueado em qualquer posição de compensação inadequada P-----> Não deve ser utilizado um avião para este exercício   FFS apenas   5.3.  Aterragens com ventos laterais (aeronave, se possível) P-----> ----->       5.4.  Circuito de tráfego e aterragem sem flaps nem slats estendidos ou com eles parcialmente estendidos P-----> ----->       5.5.  Aterragem com motor crítico simuladamente inoperativo P-----> ----->   M   5.6.  Aterragem com dois motores inoperativos: — aviões com três motores: avaria do motor central e de um motor externo, tanto quanto seja praticável de acordo com os dados do Manual de Voo (AFM); bem como — aviões com quatro motores: dois motores do mesmo lado P X   M FFS apenas (apenas prova de perícia)   Observações gerais: Requisitos especiais para a extensão de uma qualificação de tipo para aproximações por instrumentos até uma altura de decisão inferior a 200 pés (60 m), ou seja, operações das categorias II e III. SECÇÃO 6 Autorização adicional numa qualificação de tipo para aproximações por instrumentos até uma altura de decisão (DH) inferior a 60 m (200 pés) (categorias II e III) As seguintes manobras e procedimentos são os requisitos mínimos de instrução para permitir aproximações por instrumentos até uma DH inferior a 60 m (200 pés). Na execução das seguintes aproximações por instrumentos e procedimentos de aproximação falhada, devem utilizar-se todos os equipamentos do avião necessários para a certificação de tipo da aproximação por instrumentos até uma DH inferior a 60 m (200 pés).           6.1*  Descolagem interrompida com valores mínimos autorizados de alcance visual de pista (RVR) P*-----> ---->X Não deve ser utilizado um avião para este exercício   M   6.2*  Aproximações das categorias II e III: em condições de voo por instrumentos simulado até à DH aplicável, utilizando o sistema de orientação de voo. Devem ser observados procedimentos standard de coordenação da tripulação (partilha de tarefas, procedimentos de comunicação, vigilância mútua, troca de informações e apoio) P-----> ----->   M   6.3*  «Borrego»: após as aproximações indicadas no ponto 6.2 ao atingir DH. O treino deve também incluir um «borrego» devido a RVR insuficiente (simulado), cisalhamento do vento, desvio excessivo do avião em relação aos limites de aproximação para uma aproximação satisfatória, falha no equipamento de terra/bordo antes de atingir DH, e «borrego» com falha simulada de equipamentos de bordo P-----> ----->   M*   6.4*  Aterragem(ns): com referência visual estabelecida à DH na sequência de uma aproximação por instrumentos. Dependendo do sistema de orientação de voo (guiamento) específico, deve ser efetuada uma aterragem automática. P-----> ----->   M   NOTA: As operações das categorias II e III devem ser efetuadas observando os requisitos aplicáveis às operações aéreas.

7.

Qualificações de classe - mar A secção 6 deve ser completada para revalidar uma qualificação de classe multimotor - mar, apenas em VFR, nos casos em que a experiência exigida de 10 setores de rota nos 12 últimos meses não tenha sido cumprida. QUALIFICAÇÃO DE CLASSE – MAR FORMAÇÃO PRÁTICA PROVA DE PERÍCIA OU VERIFICAÇÃO DE PROFICIÊNCIA PARA A QUALIFICAÇÃO DE CLASSE Manobras/Procedimentos Iniciais do instrutor após conclusão da formação Iniciais do examinador após conclusão da prova SECÇÃO 1 1  Partida 1.1.  Inspeção antes do voo, incluindo: — documentação; — massa e centragem; — «briefing» das condições meteorológicas; bem como — NOTAM (aviso ao pessoal navegante).     1.2.  Verificações pré-arranque Externas/internas     1.3.  Arranque e paragem do motor Avarias normais     1.4.  Rolagem     1.5.  Rolagem em degrau (Step taxiing)     1.6.  Amarração: Praia Cais Boia     1.7.  Navegação com motor desligado     1.8.  Verificações antes da saída: Testagem do motor em aceleração (se aplicável)     1.9.  Procedimento de descolagem: — Normal com as configurações de flap do Manual de Voo; bem como — vento lateral (se as condições o permitirem).     1.10.  Subida: — voltas para rumos — nivelar     1.11.  Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T     SECÇÃO 2 2  Manobras básicas de voo (VFR) 2.1.  Voo em frente e nivelado a várias velocidades aerodinâmicas incluindo voo a velocidades aerodinâmicas criticamente baixas com e sem flaps (incluindo aproximação a VMCA quando aplicável)     2.2.  Voltas apertadas (360° para a esquerda e para a direita com 45° de pranchamento)     2.3.  Perdas e recuperação: i)  perda sem flaps; ii)  aproximação a perda em volta descendente com pranchamento com configuração e potência de aproximação; iii)  aproximação a perda em configuração e potência de aterragem; bem como iv)  aproximação a perda, volta ascendente com flap na descolagem e potência de subida (apenas avião monomotor).     2.4.  Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T     SECÇÃO 3 3  Procedimentos VFR em rota 3.1.  Plano de voo, posição estimada e leitura de mapas     3.2.  Manutenção de altitude, rumo e velocidade     3.3.  Orientação, contagem do tempo e revisão da ETA     3.4.  Utilização das ajudas de radionavegação (se aplicável)     3.5.  Gestão de voo (registo de voo, verificações de rotina incluindo combustível, sistemas e gelo)     3.6.  Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T     SECÇÃO 4 4  Chegadas e aterragens 4.1.  Procedimento de chegada ao aeródromo (apenas anfíbios)     4.2.  Aterragem normal     4.3.  Aterragem sem flaps     4.4.  Aterragem com vento lateral (se as condições o permitirem)     4.5.  Aproximação e aterragem com motor reduzido para ralenti desde os 2 000 ' no máximo acima da água (apenas avião monomotor)     4.6.  «Borrego» à altura mínima     4.7.  Amaragem em águas calmas Amaragem em águas agitadas     4.8.  Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T     SECÇÃO 5 5  Procedimentos não normais e de emergência (Esta secção pode ser combinada com as secções 1 a 4.) 5.1.  Descolagem interrompida a uma velocidade razoável     5.2.  Simulação de falha de motor após a descolagem (apenas aviões monomotor)     5.3.  Simulação de aterragem forçada sem potência (apenas aviões monomotor)     5.4.  Emergências simuladas: i)  incêndio ou fumo durante o voo; bem como ii)  avaria dos sistemas, conforme adequado.     5.5.  Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T     SECÇÃO 6 6  Voo assimétrico simulado (Esta secção pode ser combinada com as secções 1 a 5.) 6.1.  Falha de motor simulada durante a descolagem (a uma altitude segura excerto se efetuada num FFS e FNPT II)     6.2.  Paragem e rearranque do motor (prova de perícia para ME apenas)     6.3.  Aproximação assimétrica e «borrego»     6.4.  Aproximação assimétrica e aterragem com paragem total     6.5.  Coordenação com o ATC — cumprimento, procedimentos R/T

C.    Requisitos específicos para a categoria de helicópteros

1.

No caso da prova de perícia ou da verificação de proficiência para qualificações de tipo e para a ATPL, os requerentes têm de obter aprovação nas secções 1 a 4 e na secção 6 (conforme aplicável) da prova de perícia ou da verificação de proficiência. A reprovação em mais de cinco itens obriga os requerentes a repetir a totalidade da prova ou da verificação. Os requerentes que reprovem em cinco ou menos itens têm de repetir os itens em que reprovaram. A reprovação em qualquer item em caso de repetição da prova ou da verificação ou a reprovação em quaisquer outros itens em que tinha sido obtida aprovação obriga os requerentes a repetir a totalidade da prova ou da verificação. Todas as secções da prova de perícia ou da verificação de proficiência devem ser completadas num período de 6 meses.

2.

No caso de uma verificação de proficiência para uma IR (qualificação de instrumentos), os requerentes devem obter aprovação na secção 5 da verificação de proficiência. A reprovação em mais de três itens obriga os requerentes a repetir toda a secção 5. Os requerentes que reprovarem em três ou menos itens terão de repetir os itens em que reprovaram. A reprovação em qualquer item da nova verificação ou a reprovação em quaisquer outros itens da secção 5 em que já tinha sido obtida aprovação obriga os requerentes a repetir novamente toda a verificação.

TOLERÂNCIAS NA PROVA DE VOO

3.

Os requerentes devem demonstrar aptidão para: a)  Operar o helicóptero dentro das suas limitações; b)  Realizar todas as manobras com suavidade e precisão; c)  Exercer boa capacidade de julgamento e perícia de voo; d)  Aplicar corretamente os conhecimentos aeronáuticos; e)  Manter sempre o controlo do helicóptero de modo a que o êxito de um procedimento ou de uma manobra nunca esteja seriamente em dúvida; f)  Compreender e aplicar os procedimentos de coordenação e de incapacitação da tripulação, se aplicáveis; bem como g)  Comunicar eficazmente com os outros membros da tripulação, se aplicável.

4.

Os limites aplicáveis são os seguintes, corrigidos para ter em conta condições de turbulência e as qualidades de manobra e performance do helicóptero utilizado. a)  Limites do voo em IFR Altura Regra geral ± 100 pés Iniciar um «borrego» à altura/altitude de decisão + 50 pés/– 0 pés Altura/MAPt/altitude de descida mínima + 50 pés/– 0 pés Rota Com base em ajudas rádio ± 5.° No caso de desvios «angulares» Meia escala de deflexão, azimute e ladeira (p. ex., LPV, ILS, MLS, GLS) Desvios laterais «lineares» Por norma, o erro/desvio lateral da rota deve ser limitado a ± do valor de RNP associado ao procedimento. São admissíveis pequenos desvios a esta norma, no máximo de uma vez o valor de RNP. Desvios verticais lineares 3D [p. ex., RNP APCH (LNAV/VNAV) recorrendo à função baro-VNAV] Não superiores a – 75 pés abaixo do perfil vertical, em qualquer momento, e não superior a + 75 pés acima do perfil vertical a 1 000 pés ou menos acima do nível do aeródromo. Rumo Todos os motores operacionais ± 5.° Com falha de motor simulada ± 10.° Velocidade Todos os motores operacionais ± 5 nós Com falha de motor simulada + 10 nós/– 5 nós b)  Limites de voo em VFR Altura   Regra geral ± 100 pés Rumo   Operações normais ± 5.° Operações anormais/emergências ± 10.° Velocidade   Regra geral ± 10 nós Com falha de motor simulada + 10 nós/– 5 nós Descolagem vertical I.G.E.   (efeito no solo) ± 3 pés Desembarque ± 2 pés (com voo para trás ou lateral de 0 pés)

CONTEÚDO DO TREINO/DA PROVA DE PERÍCIA/DA VERIFICAÇÃO DE PROFICIÊNCIA

DISPOSIÇÕES GERAIS

5.	Os seguintes símbolos significam: P = Treinado como PIC para a emissão de uma qualificação de tipo para helicópteros monopiloto (SPH) ou treinado como PIC ou copiloto e como PF e PM para a emissão de uma qualificação de tipo para helicópteros multipiloto (MPH).

6.

A formação prática será realizada pelo menos ao nível do equipamento de treino identificado como (P), ou pode ser realizada até qualquer nível superior de equipamento identificado pela seta (---->). As seguintes abreviaturas são utilizadas para indicar o equipamento de treino utilizado: FFS = Simulador integral de voo (FFS) FTD = Dispositivo de Treino de Voo H = Helicóptero

7.	Os itens com asterisco (*) devem ser voados em IMC real ou simulado apenas pelos requerentes que pretendam renovar ou revalidar uma IR(H), ou para a extensão dos privilégios da mesma qualificação a outro tipo.

8.	Os procedimentos de voo por instrumentos (secção 5) apenas serão executados pelos requerentes que pretendam renovar ou revalidar uma IR(H), ou estender os privilégios dessa qualificação a outro tipo. Para esse efeito pode utilizar-se um FFS ou um FTD 2/3.

9.	A letra «M» na coluna da prova de perícia ou da verificação de proficiência indica que se trata de um exercício obrigatório.

10.

Para a formação prática e os exames será utilizado um FSTD, se o FSTD fizer parte de um curso de qualificação de tipo. Para a homologação do curso aplicam-se os seguintes critérios: a)  a qualificação do FSTD, conforme estabelecido nos requisitos pertinentes do anexo VI (parte ARA) e do anexo VII (parte ORA); b)  as qualificações do instrutor e do examinador; c)  o volume de instrução, durante o curso, ministrada em FSTD; d)  as qualificações e experiência prévia em tipos similares dos pilotos instruendos; bem como e)  o volume de experiência de voo sob supervisão após a emissão da nova qualificação de tipo.

HELICÓPTEROS MULTIPILOTO

11.	Os requerentes da prova de perícia para a emissão de uma qualificação de tipo para helicóptero multipiloto e ATPL(H) apenas têm de completar com aproveitamento as secções 1 a 4 e, se aplicável, a secção 6.

12.

Os requerentes da verificação de proficiência para a revalidação e renovação da qualificação de tipo para helicóptero multipiloto apenas têm de completar com aproveitamento as secções 1 a 4 e, se aplicável, a secção 6. HELICÓPTEROS MONO/MULTIPILOTO FORMAÇÃO PRÁTICA PROVA DE PERÍCIA OU VERIFICAÇÃO DE PROFICIÊNCIA Manobras/Procedimentos FSTD H Iniciais do instrutor após conclusão da formação Verificado em FSTD ou H Iniciais do examinador após conclusão da prova SECÇÃO 1 – Preparativos e verificações pré-voo 1.1 Inspeção visual externa do helicóptero; localização de cada elemento e finalidade da inspeção   P   M (se realizada no helicóptero)   1.2 Inspeção da cabina de pilotagem P ---->   M   1.3 Procedimentos de arranque, verificação do equipamento de rádio e de navegação, seleção e configuração de frequências de navegação e de comunicação P ---->   M   1.4 Rolagem/rolagem no ar em conformidade com as instruções de ATC (controlo de tráfego aéreo) ou de um instrutor P ---->   M   1.5 Procedimentos e verificações pré-descolagem P ---->   M   SECÇÃO 2 — Procedimentos e manobras de voo 2.1 Descolagens (vários tipos) P ---->   M   2.2 Descolagens e aterragens em terreno em declive ou com vento lateral P ---->       2.3 Descolagem à carga máxima (real ou simulada) P ---->       2.4 Descolagem com falha de motor simulada pouco antes de atingir TDP ou DPATO P ---->   M   2.4.1 Descolagem com falha de motor simulada pouco depois de atingir TDP ou DPATO P ---->   M   2.5 Voltas ascendentes e descendentes para rumos específicos P ---->   M   2.5.1 Voltas com 30° de pranchamento, 180° a 360° para a esquerda e para a direita, apenas por referência a instrumentos P ---->   M   2.6 Descida em autorrotação P ---->   M   2.6.1 Para helicópteros monomotor (SEH) aterragem em autorrotação ou para helicópteros multimotor (MEH) recuperação de potência P ---->   M   2.7 Aterragens, vários tipos P ---->   M   2.7.1 «Borrego» ou aterragem na sequência de falha de motor simulada antes de LDP ou DPBL P ---->   M   2.7.2 Aterragem na sequência de falha de motor simulada depois de LDP ou DPBL P ---->   M   SECÇÃO 3 — Operações normais e não normais dos seguintes sistemas e procedimentos 3 Operações normais e não normais dos seguintes sistemas e procedimentos:       M Devem selecionar-se obrigatoriamente, no mínimo, três itens desta secção 3.1 Motor P ---->       3.2 Ar condicionado (aquecimento, ventilação) P ---->       3.3 Sistema Pitot-estático P ---->       3.4 Sistema de combustível P ---->       3.5 Sistema elétrico P ---->       3.6 Sistema hidráulico P ---->       3.7 Sistema de controlo de voo e compensação P ---->       3.8 Sistema antigelo e de degelo P ---->       3.9 Piloto automático/diretor de voo P --->       3.10 Dispositivos de aumento da estabilidade P ---->       3.11 Radar meteorológico, radioaltímetro, transponder P ---->       3.12 Sistema de navegação de área P ---->       3.13 Sistema do trem de aterragem P ----->       3.14 APU P ---->       3.15 Rádios, equipamento de navegação, instrumentos e FMS P ---->       SECÇÃO 4 – Procedimentos não normais e de emergência 4 Procedimentos não normais e de emergência       M Devem selecionar-se obrigatoriamente, no mínimo, 3 itens desta secção 4.1 Simulação de incêndio (incluindo evacuação se aplicável) P ---->       4.2 Controlo e eliminação de fumos P ---->       4.3 Falhas no motor, paragem e rearranque a uma altura segura P ---->       4.4 Alijamento de combustível (simulado) P ---->       4.5 Falha no controlo do rotor de cauda (se aplicável) P ---->       4.5.1 Perda do rotor de cauda (se aplicável) P Não deve ser utilizado um helicóptero para este exercício       4.6 Incapacitação de um membro da tripulação – apenas MPH P ---->       4.7 Avarias na transmissão P ---->       4.8 Outros procedimentos de emergência segundo o descrito no manual de voo respetivo P ---->       SECÇÃO 5 — Procedimentos de voo por instrumentos (a realizar em IMC real ou simulado) 5.1 Descolagem por instrumentos: a transição para voo por instrumentos deve ser feita logo que possível após a descolagem P ---->*       5.1.1 Falha simulada do motor durante a saída P ---->*   M*   5.2 Adesão às rotas de partida e de chegada e às instruções do ATC P ---->*   M*   5.3 Procedimentos de espera P* ---->*       5.4 Operações 3D para DH/A de 200 pés (60 m) ou para mínimos mais elevados, se exigido pelo procedimento de aproximação P* ---->*       5.4.1 Manualmente, sem diretor de voo Nota: De acordo com o AFM, os procedimentos RNP APCH podem exigir a utilização do piloto automático ou do diretor de voo. O procedimento a executar manualmente deve ser escolhido tendo em conta essas limitações (p. ex., optar por ILS para 5.4.1 se o AFM prescrever tal limitação). P* ---->*   M*   5.4.2 Manualmente, com diretor de voo P* ---->*   M*   5.4.3 Com piloto automático associado P* ---->*       5.4.4 Manualmente, com simulação de um motor inoperativo; a falha do motor tem de ser simulada durante a aproximação final antes de estar a mais de 1 000 pés acima do nível do aeródromo até ao toque ou através do procedimento de aproximação falhada P* ---->*   M*   5.5 * Operações 2D até à MDA/H P* ---->*   M*   5.6 «Borrego» com todos os motores operacionais ao atingir DA/H ou MDA/MDH P* ---->*       5.6.1 Outros procedimentos de aproximação falhada P* ---->*       5.6.2 «Borrego» com um motor inoperativo simulado ao atingir DA/H ou MDA/MDH P* ---->*   M*   5.7 Autorrotação em IMC com recuperação de potência P* ---->*   M*   5.8 Recuperação de atitudes não usuais P* ---->*   M*   SECÇÃO 6 — Utilização de equipamentos opcionais 6 Utilização de equipamentos opcionais P ---->

D.    Requisitos específicos para a categoria de aeronaves de descolagem vertical

1.

No caso das provas de perícia ou das verificações de proficiência para as qualificações de tipo de aeronaves de descolagem vertical, os requerentes têm de obter aprovação nas secções 1 a 5 e na secção 6 (conforme aplicável) da prova de perícia ou da verificação de proficiência. A reprovação em mais de cinco itens obriga os requerentes a repetir a totalidade da prova ou da verificação. Os requerentes que reprovem em cinco ou menos itens repetem os itens em que reprovaram. A reprovação em qualquer item em caso de repetição da prova ou da verificação ou a reprovação em quaisquer outros itens em que tinha sido obtida aprovação obriga os requerentes a repetir a totalidade da prova ou da verificação. Todas as secções da prova de perícia ou da verificação de proficiência devem ser completadas num período de 6 meses.

TOLERÂNCIAS NA PROVA DE VOO

2.

Os requerentes devem demonstrar aptidão para: a)  Operar a aeronave de descolagem vertical dentro das suas limitações; b)  Realizar todas as manobras com suavidade e precisão; c)  Exercer boa capacidade de julgamento e perícia de voo; d)  Aplicar corretamente os conhecimentos aeronáuticos; e)  Manter sempre o controlo da aeronave de descolagem vertical de modo a que o êxito de um procedimento ou de uma manobra nunca seja posto em causa; f)  Compreender e aplicar os procedimentos de coordenação da tripulação e de incapacitação de algum membro; bem como g)  Comunicar eficazmente com os outros membros da tripulação.

3.

Os limites aplicáveis são os seguintes, corrigidos para ter em conta condições de turbulência e as qualidades de manobra e performance da aeronave de descolagem vertical utilizada. a)  Limites do voo em IFR Altura   Regra geral ± 100 pés Iniciar um «borrego» à altura/altitude de decisão + 50 pés/– 0 pés Altura/altitude de descida mínima + 50 pés/– 0 pés Rota   Com base em ajudas rádio ± 5.° Aproximação de precisão meia escala de deflexão, azimute e ladeira Rumo   Operações normais ± 5.° Operações anormais/emergências ± 10.° Velocidade   Regra geral ± 10 nós Com falha de motor simulada + 10 nós/– 5 nós b)  Limites do voo VFR: Altura   Regra geral ± 100 pés Rumo   Operações normais ± 5.° Operações anormais/emergências ± 10.° Velocidade   Regra geral ± 10 nós Com falha de motor simulada + 10 nós/– 5 nós Descolagem vertical I.G.E.   (efeito no solo) ± 3 pés Desembarque ± 2 pés (com voo para trás ou lateral de 0 pés)

CONTEÚDO DO TREINO/DA PROVA DE PERÍCIA/DA VERIFICAÇÃO DE PROFICIÊNCIA

4.	Os seguintes símbolos significam: P = Treinado como PIC ou copiloto e como PF e PM para a emissão de uma qualificação de tipo, conforme aplicável.

5.	A formação prática será realizada pelo menos ao nível do equipamento de treino identificado como (P), ou pode ser realizada até qualquer nível superior de equipamento identificado pela seta (---->).

6.

As seguintes abreviaturas são utilizadas para indicar o equipamento de treino utilizado: FFS = Simulador integral de voo (FFS) FTD = Dispositivo de Treino de Voo OTD = Outros Dispositivos de Treino PL = Aeronave de descolagem vertical a)  Os requerentes da prova de perícia para a emissão de uma qualificação de tipo para aeronave de descolagem vertical devem completar com aproveitamento as secções 1 a 5 e, se aplicável, a secção 6. b)  Os requerentes da verificação de proficiência para a revalidação ou renovação da qualificação de tipo para uma aeronave de descolagem vertical devem completar com aproveitamento as secções 1 a 5 e, se aplicável, a secção 6 e/ou 7. c)  Os itens com asterisco (*) serão voados apenas por referência a instrumentos. Se esta condição não for cumprida durante a prova de perícia ou a verificação de proficiência, a qualificação de tipo será limitada a VFR apenas.

7.	A letra «M» na coluna da prova de perícia ou da verificação de proficiência indica que se trata de um exercício obrigatório.

8.

Para a formação prática e nos exames serão utilizados FSTD, se fizerem parte de um curso homologado de qualificação de tipo. Para a homologação do curso aplicam-se os seguintes critérios: a)  A qualificação dos FSTD conforme estabelecidos nos requisitos pertinentes do anexo VI (parte ARA) e do anexo VII (parte ORA); bem como b)  As qualificações do instrutor. CATEGORIA DE AERONAVE DE DESCOLAGEM VERTICAL FORMAÇÃO PRÁTICA PROVA DE PERÍCIA OU VERIFICAÇÃO DE PROFICIÊNCIA Manobras/Procedimentos         Iniciais do instrutor após conclusão da formação Verificado no FFS PL Iniciais do examinador após conclusão da prova OTD FTD FFS PL SECÇÃO 1 – Preparativos e verificações antes do voo 1.1 Inspeção visual exterior da aeronave de descolagem vertical; localização de cada elemento e finalidade da inspeção       P       1.2 Inspeção da cabina de pilotagem P ----> ----> ---->       1.3 Procedimentos de arranque, verificação do equipamento de rádio e de navegação, seleção e configuração de frequências de navegação e de comunicação P ----> ----> ---->   M   1.4 Rolagem em conformidade com as instruções de controlo de tráfego aéreo ou de um instrutor   P ----> ---->       1.5 Procedimentos e verificações pré-descolagem, incluindo verificação de potência P ----> ----> ---->   M   SECÇÃO 2 — Procedimentos e manobras de voo 2.1 Perfis normais de descolagem VFR; Operações de pista (descolagem e aterragem curtas (STOL) e descolagem e aterragem verticais (VTOL) incluindo vento lateral Heliportos elevados Heliportos ao nível do solo   P ----> ---->   M   2.2 Descolagem com massa máxima à descolagem (massa máxima à descolagem real ou simulada)   P ---->         2.3.1 Descolagem interrompida: — durante operações de pista; — durante operações em heliporto elevado; bem como — durante operações em heliporto ao nível do solo.   P ---->     M   2.3.2 Descolagem com falha de motor simulada após passar o ponto de decisão: durante operações de pista; durante operações em heliporto elevado; bem como durante operações em heliporto ao nível do solo.   P ---->     M   2.4 Descida em autorrotação em modo helicóptero até ao solo (não deve ser utilizada uma aeronave para este exercício) P ----> ---->     M FFS apenas   2.4.1 Descida em autorrotação em modo avião (não deve ser utilizada uma aeronave para este exercício)   P ---->     M FFS apenas   2.5 Perfis normais de aterragem VFR: operações de pista (STOL e VTOL) heliportos elevados heliportos ao nível do solo   P ----> ---->   M   2.5.1 Aterragem com falha de motor simulada após atingir o ponto de decisão: — durante operações de pista; — durante operações em heliporto elevado; bem como — durante operações em heliporto ao nível do solo.               2.6 «Borrego» ou aterragem na sequência de falha de motor simulada antes do ponto de decisão   P ---->     M   SECÇÃO 3 — Operações normais e não normais dos seguintes sistemas e procedimentos: 3 Operações normais e não normais dos seguintes sistemas e procedimentos (podem ser realizadas num FSTD, se qualificado para o exercício):           M Devem selecionar-se obrigatoriamente, no mínimo, três itens desta secção 3.1 Motor: P ----> ---->         3.2 Pressurização e ar condicionado (aquecimento, ventilação) P ----> ---->         3.3 Sistema Pitot-estático P ----> ---->         3.4 Sistema de combustível P ----> ---->         3.5 Sistema elétrico P ----> ---->         3.6 Sistema hidráulico P ----> ---->         3.7 Sistema de controlo de voo e compensação P ----> ---->         3.8 Sistema antigelo e de degelo, aquecimento da proteção contra o encandeamento (se instalada) P ----> ---->         3.9 Piloto automático/diretor de voo P ---> --->         3.10 Dispositivos de aviso de perda ou dispositivos de prevenção de perda e dispositivos de aumento da estabilidade P ----> ---->         3.11 Radar meteorológico, radioaltímetro, transponder, sistema de aviso de proximidade do solo (se instalado) P ----> ---->         3.12 Sistema do trem de aterragem P -----> ----->         3.13 APU P ----> ---->         3.14 Rádios, equipamento de navegação, instrumentos e FMS P ----> ---->         3.15 Sistema de flaps P ----> ---->         SECÇÃO 4 – Procedimentos não normais e de emergência 4 Procedimentos não normais e de emergência (podem ser realizados num FSTD, se qualificado para o exercício)           M Devem selecionar-se obrigatoriamente, no mínimo, três itens desta secção 4.1 Simulação de incêndio no motor, na APU, no compartimento de carga ou na cabina de pilotagem e incêndios de origem elétrica incluindo evacuação, se aplicável P ----> ---->         4.2 Controlo e eliminação de fumos P ----> ---->         4.3 Avaria do motor, paragem e rearranque (não deve ser utilizada uma aeronave para este exercício) incluindo conversão com um motor inoperativo (OEI) do modo helicóptero para o modo avião e vice-versa P ----> ---->     FFS apenas   4.4 Alijamento de combustível (simulado, se disponível) P ----> ---->         4.5 Cisalhamento do vento na descolagem e na aterragem (não deve ser utilizada uma aeronave para este exercício)     P     FFS apenas   4.6 Falha na pressão da cabina/descida de emergência simulada (não deve ser utilizada uma aeronave para este exercício) P ----> ---->     FFS apenas   4.7 Evento ACAS (não deve ser utilizada uma aeronave para este exercício) P ----> ---->     FFS apenas   4.8 Incapacitação de um membro da tripulação P ----> ---->         4.9 Avarias na transmissão P ----> ---->     FFS apenas   4.10 Recuperação de uma perda total (com motor e sem motor) ou após ativação dos dispositivos de aviso de perda nas configurações de subida, cruzeiro e aproximação (não deve ser utilizada uma aeronave para este exercício) P ----> ---->     FFS apenas   4.11 Outros procedimentos de emergência, tal como descrito no manual de voo respetivo P ----> ---->         SECÇÃO 5 — Procedimentos de voo por instrumentos (a realizar em IMC real ou simulado) 5.1 Descolagem por instrumentos: a transição para voo por instrumentos deve ser feita logo que possível após a descolagem P* ---->* ---->*         5.1.1 Falha do motor simulada durante a saída após o ponto de decisão P* ---->* ---->*     M*   5.2 Adesão às rotas de partida e de chegada e às instruções do ATC P* ---->* ---->*     M*   5.3 Procedimentos de espera P* ---->* ---->*         5.4 Aproximação de precisão até uma altura de decisão (DH) não inferior a 60 m (200 pés) P* ---->* ---->*         5.4.1 Manualmente, sem diretor de voo P* ---->* ---->*     M* (Prova de perícia apenas)   5.4.2 Manualmente, com diretor de voo P* ---->* ---->*         5.4.3 Com piloto automático P* ---->* ---->*         5.4.4 Manualmente, com simulação de um motor inoperativo; a falha do motor tem de ser simulada durante a aproximação final antes de passar o marcador exterior (OM) e prosseguida até ao toque, ou até à execução completa do procedimento de aproximação falhada P* ---->* ---->*     M*   5.5 Aproximação de não precisão até à MDA/H P* ---->* ---->*     M*   5.6 «Borrego» com todos os motores operacionais ao atingir DA/H ou MDA/MDH P* ---->* ---->*         5.6.1 Outros procedimentos de aproximação falhada P* ---->* ---->*         5.6.2 «Borrego» com um motor inoperativo simulado ao atingir DA/H ou MDA/MDH P*         M*   5.7 Autorrotação IMC com recuperação de potência para aterrar numa pista apenas em modo helicóptero (não deve ser utilizada uma aeronave para este exercício) P* ---->* ---->*     M* FFS apenas   5.8 Recuperação de atitudes não usuais (depende da qualidade do FFS) P* ---->* ---->*     M*   SECÇÃO 6 — Autorização adicional numa qualificação de tipo para aproximações por instrumentos até uma altura de decisão inferior a 60 m (200 pés) (categorias II e III) 6 Autorização adicional numa qualificação de tipo para aproximações por instrumentos até uma altura de decisão inferior a 60 m (categorias II e III). As seguintes manobras e procedimentos são os requisitos mínimos de instrução para permitir aproximações por instrumentos até uma DH inferior a 60 m (200 pés). Durante as aproximações por instrumentos e os procedimentos de aproximação falhada que se seguem, deve ser utilizado todo o equipamento de aeronave de descolagem vertical exigido para certificação de tipo de aproximação por instrumentos até uma DH inferior a 60 m (200 pés)               6.1 Descolagem interrompida com um RVR mínimo autorizado   P ---->     M*   6.2 Aproximações ILS: em condições de voo por instrumentos simulado até à DH aplicável, utilizando o sistema de orientação de voo. Devem ser observados os procedimentos operacionais normalizados (PON) de coordenação da tripulação.   P ----> ---->   M*   6.3 «Borrego»: após as aproximações indicadas no ponto 6.2 ao atingir DH. O treino deve também incluir um «borrego» devido a RVR insuficiente (simulado), cisalhamento do vento, desvio excessivo do avião em relação aos limites de aproximação para uma aproximação satisfatória, falha no equipamento de terra/bordo antes de atingir DH, e «borrego» com falha simulada de equipamentos de bordo   P ----> ---->   M*   6.4 Aterragem(ns): com referência visual estabelecida à DH na sequência de uma aproximação por instrumentos. Dependendo do sistema de orientação de voo (guiamento) específico, deve ser efetuada uma aterragem automática.   P ---->     M*   SECÇÃO 7 – Equipamentos opcionais 7 Utilização de equipamentos opcionais   P ----> ---->

E.    Requisitos específicos para a categoria aeróstatos

1.

No caso das provas de perícia ou das verificações de proficiência para qualificações de tipo de aeróstatos, os requerentes terão de passar as secções 1 a 5 e a secção 6 (conforme aplicável) da prova de perícia ou da verificação de proficiência. A reprovação em mais de cinco itens obriga os requerentes a repetir a totalidade da prova ou da verificação. Os requerentes que reprovem em cinco ou menos itens têm de repetir os itens em que reprovaram. A reprovação em qualquer item da prova ou da verificação de repetição ou a reprovação em quaisquer outros itens em que tinha sido obtida aprovação obriga os requerentes a repetir a totalidade da prova ou da verificação. Todas as secções da prova de perícia ou da verificação de proficiência devem ser completadas num período de 6 meses.

TOLERÂNCIAS NA PROVA DE VOO

2.

Os requerentes devem demonstrar aptidão para: a)  operar o aeróstato dentro das suas limitações; b)  realizar todas as manobras com suavidade e precisão; c)  exercer boa capacidade de julgamento e perícia de voo; d)  aplicar corretamente os conhecimentos aeronáuticos; e)  manter sempre o controlo do aeróstato de modo a que o êxito de um procedimento ou de uma manobra nunca esteja seriamente comprometida; f)  compreender e aplicar os procedimentos de coordenação da tripulação e de incapacitação de algum membro; bem como g)  comunicar eficazmente com os outros membros da tripulação.

3.

Os limites aplicáveis são os seguintes, corrigidos para ter em conta condições de turbulência e as qualidades de manobra e performance do aeróstato utilizado. a)  Limites do voo IFR: Altura   Regra geral ± 100 pés Iniciar um «borrego» à altura/altitude de decisão + 50 pés/– 0 pés Altura/altitude de descida mínima + 50 pés/– 0 pés Rota   Com base em ajudas rádio ± 5.° Aproximação de precisão meia escala de deflexão, azimute e ladeira Rumo   Operações normais ± 5.° Operações anormais/emergências ± 10.° b)  Limites do voo VFR: Altura   Regra geral ± 100 pés Rumo   Operações normais ± 5.° Operações anormais/emergências ± 10.°

CONTEÚDO DO TREINO/DA PROVA DE PERÍCIA/DA VERIFICAÇÃO DE PROFICIÊNCIA

4.	Os seguintes símbolos significam: P = Treinado como PIC ou copiloto e como PF e PM para a emissão de uma qualificação de tipo, conforme aplicável.

5.	A formação prática será realizada pelo menos ao nível do equipamento de treino identificado como (P), ou pode ser realizada até qualquer nível superior de equipamento identificado pela seta (---->).

6.

As seguintes abreviaturas são utilizadas para indicar o equipamento de treino utilizado: FFS = Simulador integral de voo (FFS) FTD = Dispositivo de Treino de Voo OTD = Outro Dispositivo de Treino As = Aeróstato a)  Os requerentes da prova de perícia para a emissão de uma qualificação de tipo de aeróstato devem completar com aproveitamento as secções 1 a 5 e, se aplicável, a secção 6. b)  Os requerentes de uma revalidação ou de uma renovação da verificação de proficiência para a qualificação de tipo de aeróstato devem completar com aproveitamento as secções 1 a 5 e, se aplicável, a secção 6. c)  Os itens com asterisco (*) serão voados apenas por referência a instrumentos. Se esta condição não for cumprida durante a prova de perícia ou a verificação de proficiência, a qualificação de tipo será limitada a VFR apenas.

7.	A letra «M» na coluna da prova de perícia ou da verificação de proficiência indica que se trata de um exercício obrigatório.

8.

Para a formação prática e os exames será utilizado um FSTD, se o FSTD fizer parte de um curso de qualificação de tipo. Para a homologação do curso aplicam-se os seguintes critérios: a)  A qualificação dos FSTD conforme estabelecidos nos requisitos pertinentes do anexo VI (Parte ARA) e do anexo VII (Parte ORA); bem como b)  as qualificações do instrutor. CATEGORIA AERÓSTATO FORMAÇÃO PRÁTICA PROVA DE PERÍCIA OU VERIFICAÇÃO DE PROFICIÊNCIA Manobras/Procedimentos         Iniciais do instrutor após conclusão da formação Verificado em Iniciais do examinador após conclusão da prova OTD FTD FFS As FFS As SECÇÃO 1 – Preparativos e verificações antes do voo 1.1 Inspeção antes do voo       P       1.2 Inspeção da cabina de pilotagem P ----> ----> ---->       1.3 Procedimentos de arranque, verificação do equipamento de rádio e de navegação, seleção e configuração de frequências de navegação e de comunicação   P ----> ---->   M   1.4 Procedimento de desengate do mastro e manobras em terra     P ---->   M   1.5 Procedimentos e verificações pré-descolagem P ----> ----> ---->   M   SECÇÃO 2 — Procedimentos e manobras de voo 2.1 Perfil de descolagem VFR normal     P ---->   M   2.2 Descolagem com falha de motor simulada     P ---->   M   2.3 Descolagem em condições de ponderabilidade > 0 (descolagem pesada)     P ---->       2.4 Descolagem em condições de imponderabilidade < 0 (descolagem leve)     P ---->       2.5 Procedimento de subida normal     P ---->       2.6 Subida para altura de pressão     P ---->       2.7 Reconhecimento de altura de pressão     P ---->       2.8 Voo à altura de pressão ou próximo da altura de pressão     P ---->   M   2.9 Descida e aproximação normais     P ---->       2.10 Perfil de aterragem VFR normal     P ---->   M   2.11 Aterragem em condições de ponderabilidade > 0 (aterragem pesada)     P ---->   M   2.12 Aterragem em condições de imponderabilidade < 0 (aterragem leve)     P ---->   M     Intencionalmente em branco               SECÇÃO 3 — Operações normais e não normais dos seguintes sistemas e procedimentos 3 Operações normais e não normais dos seguintes sistemas e procedimentos (podem ser realizadas num FSTD, se qualificado para o exercício):           M Devem selecionar-se obrigatoriamente, no mínimo, 3 itens desta secção 3.1 Motor: P ----> ----> ---->       3.2 Pressurização do invólucro P ----> ----> ---->       3.3 Sistema Pitot-estático P ----> ----> ---->       3.4 Sistema de combustível P ----> ----> ---->       3.5 Sistema elétrico P ----> ----> ---->       3.6 Sistema hidráulico P ----> ----> ---->       3.7 Sistema de controlo de voo e compensação P ----> ----> ---->       3.8 Sistema de balonetes P ----> ----> ---->       3.9 Piloto automático/diretor de voo P ---> ---> ---->       3.10 Dispositivos de aumento da estabilidade P ----> ----> ---->       3.11 Radar meteorológico, radioaltímetro, transponder, sistema de aviso de proximidade do solo (se instalado) P ----> ----> ---->       3.12 Sistema do trem de aterragem P -----> -----> ---->       3.13 APU P ----> ----> ---->       3.14 Rádios, equipamento de navegação, instrumentos e FMS P ----> ----> ---->         Intencionalmente em branco               SECÇÃO 4 – Procedimentos não normais e de emergência 4 Procedimentos não normais e de emergência (podem ser realizados num FSTD, se qualificado para o exercício)           M Devem selecionar-se obrigatoriamente, no mínimo, 3 itens desta secção 4.1 Simulação de incêndio no motor, na APU, no compartimento de carga ou na cabina de pilotagem e incêndios de origem elétrica incluindo evacuação, se aplicável P ----> ----> ---->       4.2 Controlo e eliminação de fumos P ----> ----> ---->       4.3 Avaria do motor, paragem e rearranque: Em fases específicas do voo, inclusive avarias múltiplas do motor P ----> ----> ---->       4.4 Incapacitação de um membro da tripulação P ----> ----> ---->       4.5 Avarias do sistema de transmissão/caixa de transmissão P ----> ----> ---->   FFS apenas   4.6 Outros procedimentos de emergência segundo o descrito no manual de voo respetivo P ----> ----> ---->       SECÇÃO 5 — Procedimentos de voo por instrumentos (a realizar em IMC real ou simulado) 5.1 Descolagem por instrumentos: a transição para voo por instrumentos deve ser feita logo que possível após a descolagem P* ---->* ---->* ---->*       5.1.1 Falha simulada do motor durante a saída P* ---->* ---->* ---->*   M*   5.2 Adesão às rotas de partida e de chegada e às instruções do ATC P* ---->* ---->* ---->*   M*   5.3 Procedimentos de espera P* ---->* ---->* ---->*       5.4 Aproximação de precisão até uma altura de decisão (DH) não inferior a 60 m (200 pés) P* ---->* ---->* ---->*       5.4.1 Manualmente, sem diretor de voo P* ---->* ---->* ---->*   M* (Prova de perícia apenas)   5.4.2 Manualmente, com diretor de voo P* ---->* ---->* ---->*       5.4.3 Com piloto automático P* ---->* ---->* ---->*       5.4.4 Manualmente, com simulação de um motor inoperativo; a falha do motor tem de ser simulada durante a aproximação final antes da passagem do marcador exterior (OM) e continuada até ao toque ou até à conclusão do procedimento de aproximação falhada P* ---->* ---->* ---->*   M*   5.5 Aproximação de não precisão até à MDA/H P* ---->* ---->* ---->*   M*   5.6 «Borrego» com todos os motores operacionais ao atingir DA/H ou MDA/MDH P* ---->* ---->* ---->*       5.6.1 Outros procedimentos de aproximação falhada P* ---->* ---->* ---->*       5.6.2 «Borrego» com um motor inoperativo simulado ao atingir DA/H ou MDA/MDH P*         M*   5.7 Recuperação de atitudes não usuais (depende da qualidade do FFS) P* ---->* ---->* ---->*   M*   SECÇÃO 6 — Autorização adicional numa qualificação de tipo para aproximações por instrumentos até uma altura de decisão inferior a 60 m (200 pés) (CAT II/III) 6 Autorização adicional numa qualificação de tipo para aproximações por instrumentos até uma altura de decisão inferior a 60 m (200 pés) (CAT II/III). As seguintes manobras e procedimentos são os requisitos mínimos de instrução para permitir aproximações por instrumentos até uma DH inferior a 60 m (200 pés). Durante as seguintes aproximações por instrumentos e procedimentos de aproximação falhada, deve ser utilizado todo o equipamento do aeróstato exigido para certificação de tipo de aproximações por instrumentos até uma DH inferior a 60 m (200 pés).               6.1 Descolagem interrompida com valores RVR mínimos autorizados   P ---->     M*   6.2 Aproximações ILS: em condições de voo por instrumentos simulado até à DH aplicável, utilizando o sistema de orientação de voo. Devem ser observados PON de coordenação da tripulação.   P ---->     M*   6.3 «Borrego» Após as aproximações indicadas no ponto 6.2 ao atingir a altura de decisão (DH). O treino deve também incluir um «borrego» devido a RVR insuficiente (simulado), cisalhamento do vento, desvio excessivo da aeronave em relação aos limites de aproximação para uma aproximação satisfatória, falha no equipamento de terra/bordo antes de atingir DH, e «borrego» com falha simulada de equipamentos de bordo.   P ---->     M*   6.4 Aterragem(ns): com referência visual estabelecida à DH na sequência de uma aproximação por instrumentos. Dependendo do sistema de orientação de voo (guiamento) específico, deve ser efetuada uma aterragem automática   P ---->     M*   SECÇÃO 7 – Equipamentos opcionais 7 Utilização de equipamentos opcionais   P ---->

▼B

---

ANEXO II

CONDIÇÕES PARA A CONVERSÃO DAS ACTUAIS LICENÇAS E QUALIFICAÇÕES NACIONAIS PARA AVIÕES E HELICÓPTEROS

A.   AVIÕES

1.    Licenças de piloto

Para que uma licença de piloto emitida por um Estado-Membro em conformidade com os requisitos nacionais possa ser convertida numa licença Parte FCL, o requerente tem de cumprir os seguintes requisitos:

▼M3

▼B

▼M4

▼B

2.    Certificados de instrutor

Para que um certificado de instrutor emitido por um Estado-Membro em conformidade com os requisitos nacionais possa ser convertido num certificado Parte FCL, o requerente tem de cumprir os seguintes requisitos:

3.    Certificados de SFI

Para que um certificado de SFI emitido por um Estado-Membro em conformidade com os requisitos nacionais possa ser convertido num certificado Parte FCL, o titular tem de cumprir os seguintes requisitos:

A conversão é válida por um período máximo de três anos. A revalidação está sujeita ao cumprimento dos requisitos pertinentes estabelecidos na Parte FCL.

4.    Certificados de STI

Para que um certificado de STI emitido por um Estado-Membro em conformidade com os requisitos nacionais possa ser convertido num certificado Parte FCL, o titular tem de cumprir os seguintes requisitos:

A revalidação do certificado está sujeita ao cumprimento dos requisitos pertinentes estabelecidos na Parte FCL.

B.   HELICÓPTEROS

1.    Licenças de piloto

Para que uma licença de piloto emitida por um Estado-Membro em conformidade com os requisitos nacionais possa ser convertida numa licença Parte FCL, o requerente tem de cumprir os seguintes requisitos:

▼M3

▼B

▼M3

▼B

2.    Certificados de instrutor

Para que um certificado de instrutor emitido por um Estado-Membro em conformidade com os requisitos nacionais possa ser convertido num certificado Parte FCL, o requerente tem de cumprir os seguintes requisitos:

A revalidação do certificado está sujeita ao cumprimento dos requisitos pertinentes estabelecidos na Parte FCL.

3.    Certificados de SFI

Para que um certificado de SFI emitido por um Estado-Membro em conformidade com os requisitos nacionais possa ser convertido num certificado Parte FCL, o titular tem de cumprir os seguintes requisitos:

A revalidação do certificado está sujeita ao cumprimento dos requisitos pertinentes estabelecidos na Parte FCL.

4.    Certificados de STI

Para que um certificado de STI emitido por um Estado-Membro em conformidade com os requisitos nacionais possa ser convertido num certificado Parte FCL, o titular tem de cumprir os requisitos constantes da tabela abaixo:

A revalidação do certificado está sujeita ao cumprimento dos requisitos pertinentes estabelecidos na Parte FCL.

---

ANEXO III

CONDIÇÕES PARA A ACEITAÇÃO DE LICENÇAS EMITIDAS POR OU EM NOME DE PAÍSES TERCEIROS

A.   VALIDAÇÃO DAS LICENÇAS

Geral

▼M3

Os pilotos devem apresentar o pedido à autoridade competente do Estado-Membro de residência ou de estabelecimento. Caso não residam no território de um Estado-Membro, os pilotos devem apresentar o pedido à autoridade competente do Estado-Membro no qual o operador para o qual realizam voos ou pretendem realizar voos tem o seu estabelecimento principal ou no qual a aeronave em que realizam voos ou pretendem realizar voos está matriculada.

▼B

Este período apenas pode ser prolongado uma vez pela autoridade competente que procedeu à validação no caso de, durante o período de validação, o piloto requerer ou estiver a realizar formação tendo em vista a emissão de uma licença conforme com a Parte FCL. Esta extensão abrangerá o período de tempo necessário para a licença ser emitida em conformidade com a Parte FCL.

Os titulares de uma licença aceite por um Estado-Membro devem exercer os seus privilégios de acordo com os requisitos descritos na Parte FCL.

Licenças de piloto para transporte aéreo comercial e outras actividades comerciais

▼M3

▼B

▼M3

▼M4

▼B

Licenças de piloto para actividades não comerciais com qualificação de instrumentos

▼M3

▼B

▼M3

▼B

Licenças de piloto para actividades não comerciais sem uma qualificação de instrumentos

Validação de licenças de piloto para tarefas específicas de duração limitada

▼M4

▼B

Neste caso, os privilégios do titular devem estar limitados à realização de instrução de voo e provas para a emissão inicial de qualificações de tipo, à supervisão de voos de linha iniciais pelos pilotos do operador, aos voos de entrega ou ferry, aos voos de linha iniciais, às demonstrações de voo ou aos voos de teste.

▼M4

▼B

B.   CONVERSÃO DE LICENÇAS

▼M3

▼B

C.   ACEITAÇÃO DAS QUALIFICAÇÕES DE CLASSE E DE TIPO

---

ANEXO IV

[PARTE MED]

▼M9

SUBPARTE A

REQUISITOS GERAIS

SECÇÃO 1

Aspetos gerais

MED.A.001    Autoridade competente

Para efeitos do presente anexo (Parte MED), entende-se por autoridade competente:

MED.A.005    Âmbito

O presente anexo (Parte MED) estabelece os requisitos para:

MED.A.010    Definições

Para efeitos do presente anexo (Parte MED), entende-se por:

MED.A.015    Segredo médico

Todas as pessoas envolvidas nos exames, avaliações e certificação médica aeronáutica devem observar o segredo médico na íntegra.

MED.A.020    Diminuição da aptidão médica

MED.A.025    Obrigações dos CMA, EMA, MG e MT

SECÇÃO 2

Requisitos dos certificados médicos

MED.A.030    Certificados médicos

MED.A.035    Requerimento de um certificado médico

MED.A.040    Emissão, revalidação e renovação de certificados médicos

MED.A.045    Validade, revalidação e renovação dos certificados médicos

MED.A.046    Suspensão ou revogação dos certificados médicos

MED.A.050    Remissão

SUBPARTE B

REQUISITOS PARA OS CERTIFICADOS MÉDICOS DOS PILOTOS

SECÇÃO 1

Aspetos gerais

MED.B.001    Limitações aos certificados médicos

MED.B.005    Requisitos médicos gerais

Os requerentes de um certificado médico devem ser avaliados em conformidade com os requisitos médicos detalhados estabelecidos nas secções 2 e 3.

Além disso, devem ser considerados inaptos sempre que apresentem qualquer uma das seguintes situações clínicas que implique um grau de incapacidade funcional suscetível de interferir no exercício seguro dos privilégios da licença requerida ou que possa causar incapacidade súbita do requerente para exercer esses privilégios:

SECÇÃO 2

Requisitos médicos para os certificados de classe 1 e classe 2

MED.B.010    Sistema cardiovascular

MED.B.015    Sistema respiratório

MED.B.020    Sistema digestivo

MED.B.025    Sistemas metabólico e endócrino

MED.B.030    Hematologia

MED.B.035    Sistema urogenital

MED.B.040    Doença infecciosa

MED.B.045    Obstetrícia e ginecologia

MED.B.050    Sistema musculoesquelético

MED.B.055    Saúde mental

MED.B.065    Neurologia

MED.B.070    Sistema visual

MED.B.075    Visão cromática

MED.B.080    Otorrinolaringologia (ORL)

MED.B.085    Dermatologia

Os requerentes que tenham um problema dermatológico diagnosticado suscetível de pôr em risco o exercício seguro dos privilégios da licença devem ser considerados inaptos.

MED.B.090    Oncologia

SECÇÃO 3

Requisitos específicos dos certificados médicos para LAPL

MED.B.095    Exame médico e avaliação dos requerentes de certificados médicos para LAPL

▼B

SUBPARTE C

REQUISITOS RELATIVOS À APTIDÃO MÉDICA DA TRIPULAÇÃO DE CABINA

SECÇÃO 1

Requisitos gerais

MED.C.001    Geral

Os tripulantes de cabina só exercerão as funções e responsabilidades previstas pelas regras de segurança da aviação numa aeronave se satisfizerem os requisitos aplicáveis da presente parte.

MED.C.005    Avaliações aeromédicas

a)	Os tripulantes de cabina serão submetidos a avaliações aeromédicas para verificar a inexistência de qualquer doença física ou mental que lhes possa causar incapacidade ou inaptidão para desempenhar as funções e responsabilidades que lhes estão atribuídas;

b)	Cada tripulante de cabina será submetido a uma avaliação aeromédica antes de lhe serem atribuídas funções pela primeira vez numa aeronave e, subsequentemente, a intervalos máximos de 60 meses;

c)	As avaliações aeromédicas serão realizadas por um EMA, um CMA, ou por um MT se os requisitos de MED.E.040 se encontrarem satisfeitos.

SECÇÃO 2

Requisitos aplicáveis à avaliação aeromédica da tripulação de cabina

MED.C.020    Geral

Os tripulantes de cabina não devem ter qualquer:

MED.C.025    Conteúdo das avaliações aeromédicas

a)

Uma avaliação aeromédica inicial deve incluir, no mínimo: 1.  Uma avaliação da história clínica do tripulante de cabina que apresenta o requerimento; e 2.  Um exame clínico dos seguintes elementos: i)  sistema cardiovascular, ii)  aparelho respiratório, iii)  sistema músculo-esquelético, iv)  otorrinolaringologia, v)  sistema visual, e vi)  visão cromática;

b)	Cada avaliação aeromédica subsequente deve incluir: 1.  Uma avaliação da história clínica do tripulante de cabina que apresenta o requerimento; e 2.  Um exame clínico, se considerado necessário de acordo com as melhores práticas aeromédicas;

c)	para efeitos do disposto nas alíneas a) e b), em caso de dúvida ou se for clinicamente indicado, a avaliação aeromédica de um tripulante de cabina também deve incluir os exames, testes ou investigações médicas complementares que sejam considerados necessários pelo EMA, CMA ou MT.

SECÇÃO 3

Requisitos adicionais aplicáveis aos requerentes ou titulares de um certificado de tripulante de cabina

MED.C.030    Relatório médico de tripulante de cabina

a)

No fim de cada avaliação aeromédica, os requerentes e os titulares de um certificado de tripulante de cabina: 1.  Receberão um relatório médico de tripulante de cabina elaborado pelo EMA, CMA ou MT; e 2.  Fornecerão a informação correspondente, ou uma cópia do seu relatório médico de tripulante de cabina ao(s) operador(es) que contratam os seus serviços;

b)

Relatório médico de tripulante de cabina Um relatório médico de tripulante de cabina deve indicar a data da avaliação aeromédica, se o tripulante de cabina foi considerado apto ou inapto, a data da próxima avaliação aeromédica exigida e, se aplicável, as eventuais limitações. Quaisquer outros elementos estão sujeitos a segredo médico, em conformidade com a MED.A.015.

MED.C.035    Limitações

a)	Se os titulares de um certificado de tripulante de cabina não satisfizerem integralmente os requisitos médicos especificados na Secção 2, o EMA, CMA ou MT deve analisar se eles podem desempenhar com segurança as funções de tripulantes de cabina, respeitando uma ou mais limitações;

b)	Quaisquer limitações ao exercício dos privilégios concedidos pelo certificado de tripulante de cabina devem ser especificadas no respectivo relatório médico e só podem ser retiradas por um EMA, um CMA ou um MT em consulta com um EMA.

▼M9

SUBPARTE D

EXAMINADORES MÉDICOS AERONÁUTICOS, MÉDICOS GENERALISTAS E MÉDICOS DO TRABALHO

SECÇÃO 1

Examinadores médicos aeronáuticos

MED.D.001    Privilégios

MED.D.005    Requerimento

MED.D.010    Requisitos para a emissão de um certificado de EMA

Deve ser emitido um certificado de EMA aos requerentes, desde que preencham todas as condições seguintes:

MED.D.011    Privilégios do titular de um certificado de EMA

Através da emissão de um certificado de EMA são concedidos ao titular os privilégios para inicialmente emitir, revalidar e renovar todos os seguintes:

MED.D.015    Requisitos para a extensão dos privilégios

Deve ser emitido um certificado de EMA aos requerentes, que estenda os seus privilégios à revalidação e renovação de certificados médicos de classe 1, desde que preencham todas as condições seguintes:

MED.D.020    Cursos de formação em medicina aeronáutica

MED.D.025    Alteração do certificado de EMA

MED.D.030    Validade dos certificados de EMA

Um certificado de EMA deve ser válido durante um período de três anos, salvo se a autoridade competente decidir reduzir esse período por razões devidamente justificadas relacionadas com o caso individual.

A pedido do titular, o certificado deve ser:

SECÇÃO 2

Médicos generalistas

MED.D.035    Requisitos aplicáveis aos médicos generalistas

Os médicos generalistas (MG) podem atuar como EMA para a emissão de certificados médicos para LAPL, desde que preencham todas as condições seguintes:

SECÇÃO 3

Médicos do trabalho

MED.D.040    Requisitos aplicáveis aos médicos do trabalho

Nos Estados-Membros em que a autoridade competente considerar que os requisitos do sistema nacional de saúde aplicáveis aos médicos do trabalho (MT) asseguram o cumprimento dos requisitos do presente anexo (Parte MED) aplicáveis aos MT, os MT podem realizar as avaliações médicas aeronáuticas dos tripulantes de cabina, desde que:

▼M1

---

ANEXO V

QUALIFICAÇÃO DOS TRIPULANTES DE CABINA ENVOLVIDOS EM OPERAÇÕES DE TRANSPORTE AÉREO COMERCIAL

[PARTE CC]

SUBPARTE GEN

REQUISITOS GERAIS

CC.GEN.001 Autoridade competente

Para efeitos da presente parte, a autoridade competente é a autoridade designada pelo Estado-Membro em que uma pessoa apresenta o pedido de emissão de certificado de tripulante de cabina.

CC.GEN.005 Âmbito

A presente parte estabelece os requisitos aplicáveis à emissão do certificado de tripulante de cabina, assim como as suas condições de validade e de utilização pelos respetivos titulares.

CC.GEN.015 Pedido de certificado de tripulante de cabina

O pedido de certificado de tripulante de cabina deve ser apresentado na forma e do modo estabelecidos pela autoridade competente.

CC.GEN.020 Idade mínima

Os requerentes de certificados de tripulante de cabina devem ter, no mínimo, 18 anos de idade.

CC.GEN.025 Privilégios e condições

CC.GEN.030 Documentação e conservação de registos

Para demonstrar que satisfaz os requisitos aplicáveis especificados na CC.GEN.025(b), o titular do certificado de tripulante de cabina deve conservar, e apresentar mediante pedido, além do certificado, a lista e os registos das formações e das verificações das suas qualificações para o tipo ou variante de aeronave, salvo se o operador que recorre aos seus serviços conservar esses mesmos registos e puder apresentá-los prontamente, a pedido de uma autoridade competente ou do próprio titular.

SUBPARTE CCA

REQUISITOS ESPECIFICAMENTE APLICÁVEIS AOS CERTIFICADOS DE TRIPULANTE DE CABINA

CC.CCA.100 Emissão do certificado de tripulante de cabina

CC.CCA.105 Validade do certificado de tripulante de cabina

O certificado de tripulante de cabina é emitido por um período ilimitado, deixando apenas de ser válido nos seguintes casos:

CC.CCA.110 Suspensão e cancelamento do certificado de tripulante de cabina

SUBPARTE TRA

REQUISITOS DE FORMAÇÃO APLICÁVEIS AOS REQUERENTES E AOS TITULARES DE CERTIFICADOS DE TRIPULANTE DE CABINA

CC.TRA.215 Formação

A formação requerida nos termos da presente parte deve ser:

CC.TRA.220 Curso de formação inicial e exame

CC.TRA.225 Qualificação(ões) de acordo com o tipo ou variante de aeronave

---

Apêndice 1 à Parte CC

Curso de formação inicial e exame

PROGRAMA DE FORMAÇÃO

O programa do curso de formação inicial deve incluir, pelo menos, as seguintes matérias:

1.    Conhecimentos teóricos gerais de aviação e da regulamentação aplicável neste domínio, incluindo todos as matérias pertinentes relativas aos deveres e responsabilidades dos tripulantes de cabina:

2.    Comunicação:

Durante a formação, deve ser realçada a importância de uma comunicação eficaz entre os tripulantes de cabina e os tripulantes de voo, incluindo técnicas de comunicação, bem como a utilização de uma linguagem e de uma terminologia comuns.

3.    Curso de introdução aos fatores humanos (HF) na aeronáutica e à gestão dos recursos a nível de tripulações (CRM)

Este curso deve ser ministrado por, pelo menos, um instrutor em CRM para tripulantes de cabina. Os conteúdos da formação devem ser aprofundados e incluir, pelo menos, o seguinte:

4.    Assistência aos passageiros e vigilância da cabina:

5.    Aspetos de medicina aeronáutica e primeiros socorros:

6.    Mercadorias perigosas de acordo com as instruções técnicas da ICAO aplicáveis.

7.    Aspetos gerais de segurança na aviação, incluindo a sensibilização para as disposições do Regulamento (CE) n.o 300/2008.

8.    Formação sobre incêndios e fumos:

9.    Formação de sobrevivência:

---

ANEXO VI

REQUISITOS DA AUTORIDADE PARA OS TRIPULANTES DE VOO

[PARTE ARA]

SUBPARTE GEN

REQUISITOS GERAIS

SECÇÃO I

Disposições gerais

▼M7 —————

▼M1

ARA.GEN.115    Documentação de supervisão

A autoridade competente deve disponibilizar todos os atos legislativos, normas, regras, publicações técnicas e documentos conexos ao pessoal pertinente, para que este possa desempenhar as suas tarefas e cumprir as suas responsabilidades.

ARA.GEN.120    Meios de conformidade

ARA.GEN.125    Informação a comunicar à Agência

ARA.GEN.135    Resposta imediata a um problema de segurança

SECÇÃO II

Gestão

ARA.GEN.200    Sistema de gestão

▼M7

▼M1

ARA.GEN.205    Atribuição de funções às entidades qualificadas

ARA.GEN.210    Alterações ao sistema de gestão

ARA.GEN.220    Conservação de registos

▼M7

▼M1

SECÇÃO III

Supervisão, certificação e repressão

ARA.GEN.300    Supervisão

ARA.GEN.305    Programa de supervisão

▼M4

▼M1

▼M7

▼M1

ARA.GEN.310    Processo de certificação inicial — organizações

ARA.GEN.315    Procedimento para a emissão, revalidação, renovação ou alteração de licenças, qualificações, certificados ou atestados — pessoas

ARA.GEN.330    Alterações — organizações

▼M7

▼M1

ARA.GEN.350    Constatações e medidas corretivas — organizações

▼M7

▼M7

▼M1

ARA.GEN.355    Constatações e medidas repressivas — pessoas

▼M11

ARA.GEN.360    Mudança de autoridade competente

▼M1

SUBPARTE FCL

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS DE TRIPULANTE DE VOO

SECÇÃO I

Disposições gerais

ARA.FCL.120    Conservação de registos

Além dos registos previstos na Secção ARA.GEN.220 a), a autoridade competente inclui no seu sistema de conservação de registos informações sobre os exames de conhecimentos teóricos e as avaliações das aptidões dos pilotos.

SECÇÃO II

Licenças, qualificações e certificados

ARA.FCL.200    Procedimentos para emissão, revalidação ou renovação de licenças, qualificações ou certificados

▼M6

▼M1

▼M4

▼M1

ARA.FCL.205    Monitorização dos examinadores

▼M3

▼M1

▼M3

ARA.FCL.210    Informações para os examinadores

▼M1

ARA.FCL.215    Prazo de validade

ARA.FCL.220    Procedimento para a reemissão de uma licença de piloto

ARA.FCL.250    Restrição, suspensão ou cancelamento de licenças, qualificações e certificados

SECÇÃO III

Exames de conhecimentos teóricos

ARA.FCL.300    Procedimentos de exame

SUBPARTE CC

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA OS TRIPULANTES DE CABINA

SECÇÃO I

Certificados de tripulante de cabina

ARA.CC.100    Procedimentos aplicáveis aos certificados de tripulante de cabina

ARA.CC.105    Suspensão ou cancelamento dos certificados de tripulante de cabina

A autoridade competente toma medidas, nos termos da Secção ARA.GEN.355, incluindo a suspensão ou o cancelamento do certificado de tripulante de cabina, pelo menos nos seguintes casos:

SECÇÃO II

Organizações que ministram formação para tripulantes de cabina ou que emitem certificados de tripulante de cabina

ARA.CC.200    Organizações autorizadas a ministrar formação para tripulantes de cabina ou a emitir certificados de tripulante de cabina

SUBPARTE ATO

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA AS ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO AUTORIZADAS (ATO)

SECÇÃO I

Disposições gerais

ARA.ATO.105    Programa de supervisão

O programa de supervisão das ATO deve incluir a monitorização das normas do curso, incluindo uma amostragem de voos de treino com formandos, se adequado à aeronave utilizada.

ARA.ATO.120    Conservação de registos

Além dos registos previstos na Secção ARA.GEN.220, a autoridade competente deve incluir no seu sistema de conservação de registos informações sobre os cursos ministrados pela ATO e, se for caso disso, dados sobre os FSTD utilizados na formação.

SUBPARTE FSTD

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A QUALIFICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE TREINO DE SIMULAÇÃO DE VOO (FSTD)

SECÇÃO I

Disposições gerais

ARA.FSTD.100    Procedimento de avaliação inicial

ARA.FSTD.110    Emissão de um certificado de qualificação de FSTD

ARA.FSTD.115    Qualificação provisória de um FSTD

ARA.FSTD.120    Manutenção da qualificação de um FSTD

ARA.FSTD.130    Alterações

ARA.FSTD.135    Constatações e medidas corretivas — certificado de qualificação de um FSTD

A autoridade competente restringe, suspende ou cancela, conforme aplicável, o certificado de qualificação de um FSTD, em conformidade com a Secção ARA.GEN.350, por exemplo, nos seguintes casos:

ARA.FSTD.140    Conservação de registos

Além dos registos previstos na Secção ARA.GEN.220, a autoridade competente conserva e atualiza a lista de FSTD qualificados sob a sua supervisão, as datas previstas das avaliações e as datas de realização efetivas.

SUBPARTE AeMC

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA OS CENTROS DE MEDICINA AERONÁUTICA (AeMC)

SECÇÃO I

Disposições gerais

ARA.AeMC.110    Processo de certificação inicial

O processo de certificação de um AeMC deve obedecer ao disposto na Secção ARA.GEN.310.

ARA.AeMC.150    Constatações e medidas corretivas — AeMC

Sem prejuízo do disposto na ARA.GEN.350, as constatações de nível 1 incluem, por exemplo:

SUBPARTE MED

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA

SECÇÃO I

Disposições gerais

ARA.MED.120    Avaliadores médicos

A autoridade competente nomeia um ou mais avaliadores médicos para desempenharem as funções previstas na presente Secção. Os avaliadores médicos devem ser licenciados e qualificados em medicina e possuir:

ARA.MED.125    ►C3  Remissão para a autoridade de licenciamento  ◄

Caso um AeMC ou um examinador médico aeronáutico (AME) remeta para a autoridade de licenciamento a decisão sobre a aptidão de um requerente:

▼M3

ARA.MED.130    Modelo de certificado médico

O certificado médico deve ser conforme com as seguintes especificações:

▼M1

ARA.MED.135    Formulários médicos aeronáuticos:

A autoridade competente utiliza os seguintes formulários:

ARA.MED.145    Notificação do médico de clínica geral (GMP) à autoridade competente

A autoridade competente estabelece, se for caso disso, um sistema de informação dos médicos de clínica geral (GMP), para assegurar que os mesmos conhecem os requisitos médicos definidos na Secção MED.B.095.

ARA.MED.150    Conservação de registos

▼M9

ARA.MED.160    Intercâmbio de informações sobre os certificados médicos através de um repositório central

▼M1

SECÇÃO II

Examinadores médicos aeronáuticos (AME)

ARA.MED.200    Procedimento de emissão, revalidação, renovação ou alteração de um certificado de AME

▼M3

▼M1

ARA.MED.240    Médicos de clínica geral (GMP) que exercem funções de AME

A autoridade competente de um Estado-Membro notifica a Agência e as autoridades competentes dos outros Estados-Membros caso os exames médicos aeronáuticos para LAPL possam ser realizados no seu território por GMP.

ARA.MED.245    Supervisão contínua dos AME e dos GMP

Ao desenvolver o programa de supervisão contínua previsto na Secção ARA.GEN.305, a autoridade competente tem em conta o número de AME e de GMP que exercem os seus privilégios no território sob a sua supervisão.

ARA.MED.250    Restrição, suspensão ou cancelamento de um certificado de AME

ARA.MED.255    Medidas repressivas

Se, durante a supervisão ou por quaisquer outros meios, forem encontradas provas da não conformidade de um AeMC, um AME ou um GMP, a autoridade responsável pela atribuição da licença deve prever um processo para reexaminar os certificados médicos emitidos por esse AeMC, AME ou GMP, podendo invalidá-los se necessário para garantir a segurança dos voos.

SECÇÃO III

Certificação médica

ARA.MED.315    Reapreciação dos relatórios de exame

▼C3

A autoridade de licenciamento deve ter previsto um processo para:

▼M1

ARA.MED.325    Procedimento de reapreciação secundária

A autoridade competente estabelece um procedimento de reapreciação dos casos limite e contenciosos com conselheiros médicos independentes, experientes na prática de medicina aeronáutica, para ponderarem e aconselharem sobre a aptidão médica de um requerente para fins de emissão do correspondente certificado.

▼M4

ARA.MED.330    Circunstâncias médicas especiais

▼M7

SUBPARTE DTO

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA AS ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO DECLARADAS (DTO)

ARA.DTO.100    Declaração à autoridade competente

ARA.DTO.105    Alterações às declarações

Ao receber uma notificação de alteração às informações contidas na declaração de uma DTO, a autoridade competente deve agir em conformidade com a secção ARA.DTO.100.

ARA.DTO.110    Verificação da conformidade do programa de formação

▼M4

---

Apêndice I

Licença de tripulante de voo

As licenças de tripulante de voo emitidas por um Estado-Membro de acordo com a Parte FCL devem ser conformes com as seguintes especificações:

Página de rosto

Página 2

Página 3

Páginas adicionais — Requisitos

As páginas 1, 2 e 3 da licença devem estar conformes com o formato estabelecido no modelo apresentado no presente ponto. A autoridade competente deve incluir páginas adicionais personalizadas contendo quadros dos quais constem, pelo menos, as seguintes informações:

Estas páginas adicionais destinam-se a ser utilizadas pela autoridade competente, ou por instrutores ou examinadores especificamente autorizados.

As emissões iniciais das qualificações ou dos certificados devem ser averbadas pela autoridade competente. A revalidação ou renovação das qualificações ou dos certificados pode ser averbada pela autoridade competente ou por instrutores ou examinadores especificamente autorizados para o efeito.

As restrições operacionais devem constar do campo «Observações e Restrições» relativamente ao privilégio limitado em causa, por ex. prova de perícia IR efetuada com copiloto, privilégios de instrução limitados a um tipo de aeronave.

As qualificações que não forem validadas podem ser eliminadas da licença pela autoridade competente.

▼M1

---

Apêndice II ao ANEXO VI DA PARTE ARA

Modelo AESA de certificado de tripulante de cabina

Os certificados de tripulante de cabina emitidos pelos Estados-Membros, em conformidade com a Parte CC, devem satisfazer as seguintes especificações:

Instruções:

▼M3

▼M1

Rubrica 1

:

título «CERTIFICADO DE TRIPULANTE DE CABINA» e referência à Parte CC

Rubrica 2

:

número de referência do certificado, que deve começar pelo código ONU do Estado-Membro, seguido, no mínimo, pelos 2 últimos algarismos do ano de emissão e por uma referência/número individual de acordo com um código estabelecido pela autoridade competente (por ex. BE-08-xxxx);

Rubrica 3

:

Estado-Membro de emissão do certificado;

Rubrica 4

:

nome completo (nome e apelido), conforme consta do documento de identificação oficial do titular;

Rubricas 5 e 6

:

data e local de nascimento, bem como nacionalidade, conforme constam do documento de identificação oficial do titular;

Rubrica 7

:

assinatura do titular;

▼M3

Rubrica 8

:

identificação da autoridade competente do Estado-Membro de emissão do certificado, incluindo a designação completa da autoridade competente, morada postal e selo ou carimbo oficial ou, quando aplicável, logótipo;

▼M4

Rubrica 9

:

se a autoridade competente coincidir com o organismo emissor, designação «autoridade competente», acompanhada de selo, carimbo ou logótipo oficial. Apenas neste caso, a autoridade competente pode determinar se o seu selo, carimbo ou logótipo oficial é igualmente inscrito na rubrica 8.

▼M1

Rubrica 10

:

assinatura do funcionário que age em nome do organismo emissor;

Rubrica 11

:

data, no formato-padrão, ou seja, dia/mês/ano completo (por ex., 22/02/2008);

Rubrica 12

:

a mesma frase em inglês e a sua tradução completa e exata para as línguas que a autoridade competente considerar pertinentes.

---

Apêndice III ao ANEXO VI DA PARTE ARA

---

Apêndice IV ao ANEXO VI DA PARTE ARA

CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE TREINO DE SIMULAÇÃO DE VOO

Introdução

Para o certificado de qualificação de FSTD deve utilizar-se o formulário 145 da AESA. Este documento deve incluir a especificação do FSTD, incluindo eventuais restrições e autorizações ou aprovações especiais, conforme adequado para o FSTD em causa. O certificado de qualificação deve ser impresso na língua inglesa e em qualquer outra língua que a autoridade competente considere pertinente.

Os FSTD conversíveis devem dispor de um certificado de qualificação distinto para cada tipo de aeronave. A instalação de motores e de equipamento diferentes num mesmo FSTD não obriga a certificados de qualificação distintos. Todos os certificados de qualificação devem ter um número de série, antecedido de um código alfabético específico ao FSTD a que se refere o certificado. O código alfabético deve também ser específico da autoridade competente responsável pela emissão do certificado.

▼M3

---

Apêndice V ao ANEXO VI DA PARTE ARA

▼M1

---

Apêndice VI ao ANEXO VI DA PARTE ARA

▼M3

(PÁGINA EM BRANCO)

▼M1

---

Apêndice VII ao ANEXO VI DA PARTE ARA

▼M7

---

Apêndice VIII do Anexo VI (Parte ARA)

Autorização do programa de formação

de uma organização de formação declarada (DTO)

▼M1

---

ANEXO VII

REQUISITOS PARA AS ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO DE TRIPULAÇÕES

[PARTE ORA]

SUBPARTE GEN

REQUISITOS GERAIS

SECÇÃO I

Disposições gerais

ORA.GEN.105    Autoridade competente

ORA.GEN.115    Pedido de um certificado de organização

ORA.GEN.120    Meios de conformidade

A organização pode aplicar esses meios de conformidade alternativos sob reserva da sua aprovação prévia pela autoridade competente e após receção da notificação prevista na Secção ARA.GEN.120 d).

ORA.GEN.125    Termos de certificação e privilégios de uma organização

As organizações certificadas devem respeitar o âmbito e os privilégios definidos nos termos de certificação anexos ao certificado da organização.

ORA.GEN.130    Alterações às organizações

requer aprovação prévia pela autoridade competente.

A organização deve fornecer à autoridade competente toda a documentação pertinente.

As alterações só podem ser efetuadas uma vez recebida a aprovação formal da autoridade competente, nos termos da Secção ARA.GEN.330.

Durante as alterações, a organização operará nas condições prescritas pela autoridade competente, conforme aplicável.

ORA.GEN.135    Manutenção da validade

ORA.GEN.140    Acesso

Para efeitos de verificação do cumprimento dos requisitos pertinentes do Regulamento (CE) n.o 216/2008 e das suas regras de execução, a organização deve permitir o acesso às suas instalações, aeronaves, documentos, registos, dados, procedimentos ou qualquer outro material relevante para as suas atividades sujeitas a certificação, contratadas ou não, a qualquer pessoa autorizada pela:

ORA.GEN.150    Constatações

Após receção da notificação das constatações, a organização:

ORA.GEN.155    Resposta imediata a um problema de segurança

A organização aplica:

ORA.GEN.160    Comunicação de ocorrências

▼M2

▼M1

SECÇÃO II

Gestão

ORA.GEN.200    Sistema de gestão

▼M4

▼M1

ORA.GEN.205    Atividades contratadas

ORA.GEN.210    Requisitos para o pessoal

ORA.GEN.215    Requisitos para as instalações

A organização deve dispor de instalações que permitam a realização e a gestão de todas as tarefas e atividades planeadas, de acordo com os requisitos aplicáveis.

ORA.GEN.220    Conservação de registos

SUBPARTE ATO

ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO AUTORIZADAS

SECÇÃO I

Disposições gerais

ORA.ATO.100    Âmbito

A presente subparte estabelece os requisitos a cumprir pelas organizações que ministram formação para a obtenção de licenças de piloto e das qualificações e certificados conexos.

ORA.ATO.105    Apresentação do pedido

ORA.ATO.110    Requisitos para o pessoal

ORA.ATO.120    Conservação de registos

▼M7

Devem ser mantidos, ao longo de toda a formação e por um período de três anos após a data de conclusão da mesma, registos do seguinte:

▼M1

ORA.ATO.125    Programa de formação

ORA.ATO.130    Manual de formação e manual de operações

ORA.ATO.135    Aeronave de formação e FSTD

▼M11

▼M1

ORA.ATO.140    Aeródromos e locais de operações

Quando ministra treino de voo numa aeronave, a ATO deve usar aeródromos ou locais de operações dotados de estruturas e de características adequadas que permitam treinar as manobras pertinentes, tendo em conta a formação ministrada e a categoria e tipo de aeronave utilizada.

▼M2

ORA.ATO.145    Pré-requisitos para a formação

▼M1

ORA.ATO.150    Formação em países terceiros

No caso de ATO autorizadas a ministrar formação para qualificação de voo por instrumentos (IR) em países terceiros:

SECÇÃO II

Requisitos adicionais para as ATO que ministram formação para CPL, MPL e ATPL e qualificações e certificados conexos

ORA.ATO.210    Requisitos para o pessoal

ORA.ATO.225    Programa de formação

ORA.ATO.230    Manual de formação e manual de operações

SECÇÃO III

Requisitos adicionais para as ATO que ministram tipos específicos de formação

Capítulo 1

Cursos de Formação à Distância

ORA.ATO.300    Geral

As ATO podem ser autorizadas a realizar programas de cursos modulares de formação à distância nos seguintes casos:

ORA.ATO.305    Formação em sala

ORA.ATO.310    Formadores

Os formadores devem estar totalmente familiarizados com os requisitos do programa de formação à distância.

Capítulo 2

Formação com Tempo de Voo Zero

ORA.ATO.330    Geral

ORA.ATO.335    Simulador integral de voo (FFS)

Capítulo 3

Cursos para obtenção da licença de piloto de tripulação múltipla (MPL)

ORA.ATO.350    Geral

Os privilégios para realizar cursos de formação integrados de MPL e cursos de instrutor MPL só devem ser concedidos a ATO que também disponham de privilégios para realizar operações de transporte aéreo comercial ou que tenham celebrado acordos específicos com um operador de transporte aéreo comercial.

Capítulo 4

Formação para ►C1  voos de ensaio ◄

ORA.ATO.355    Organizações de formação para ►C1  voos de ensaio ◄

SUBPARTE FSTD

REQUISITOS PARA AS ORGANIZAÇÕES QUE OPERAM DISPOSITIVOS DE TREINO DE SIMULAÇÃO DE VOO (FSTD) E A QUALIFICAÇÃO DE FSTD

SECÇÃO I

Requisitos para as organizações que operam FSTD

ORA.FSTD.100    Geral

ORA.FSTD.105    Manutenção da qualificação de FSTD

ORA.FSTD.110    Alterações

ORA.FSTD.115    Instalações

ORA.FSTD.120    Equipamento adicional

Em caso de instalação de equipamentos adicionais no FSTD, ainda que não sejam exigidos para efeitos de qualificação, estes devem ser avaliados pela autoridade competente de modo a garantir que não afetam negativamente a qualidade da formação.

SECÇÃO II

Requisitos para a qualificação de FSTD

ORA.FSTD.200    Requerimento para obtenção da qualificação de FSTD

ORA.FSTD.205    Especificações de certificação para FSTD

ORA.FSTD.210    Base de qualificação

▼M2

▼M1

ORA.FSTD.225    Prazo e manutenção da validade

ORA.FSTD.230    Alteração do FSTD qualificado

Antes de voltar a colocar o FSTD em serviço no novo local, a organização deve realizar, no mínimo, um terço dos testes de validação, bem como testes funcionais e testes subjetivos para garantir que o desempenho do FSTD cumpre as normas da sua qualificação inicial. Deve ser conservada uma cópia da documentação de teste, juntamente com os registos relativos ao FSTD, para análise pela autoridade competente.

A autoridade competente pode efetuar uma avaliação do FSTD após a transferência de local. A avaliação deve ser realizada de acordo com a base de qualificação inicial do FSTD.

A organização deve acordar com a autoridade competente um plano para a desativação, o eventual armazenamento e a reativação, de modo a garantir que o FSTD possa voltar a ser colocado em serviço no seu nível de qualificação inicial.

ORA.FSTD.235    Possibilidade de transferência de uma qualificação de FSTD

ORA.FSTD.240    Conservação de registos

Os titulares de certificados de qualificação de FSTD devem conservar registos do seguinte:

SUBPARTE AeMC

CENTROS DE MEDICINA AERONÁUTICA

SECÇÃO I

Disposições gerais

ORA.AeMC.105    Âmbito

A presente subparte estabelece os requisitos adicionais a cumprir por uma organização para poder requerer a emissão ou a revalidação de uma autorização como centro de medicina aeronáutica (AeMC) e poder emitir certificados médicos, incluindo os certificados médicos iniciais de classe 1.

ORA.AeMC.115    Apresentação de pedidos

Os pedidos de certificados de AeMC devem:

ORA.AeMC.135    Manutenção da validade

O certificado de AeMC é emitido por um período ilimitado. Mantém a sua validade na condição de o titular e os examinadores médicos aeronáuticos da organização:

SECÇÃO II

Gestão

ORA.AeMC.200    Sistema de gestão

O AeMC estabelece e mantém um sistema de gestão que deve incluir os elementos previstos na Secção ORA.GEN.200 e, ainda, os processos:

ORA.AeMC.210    Requisitos para o pessoal

ORA.AeMC.215    Requisitos em matéria de instalações

O AeMC deve estar equipado com material médico-técnico adequado para a realização dos exames médicos aeronáuticos necessários ao exercício dos privilégios constantes do âmbito do certificado.

ORA.AeMC.220    Conservação de registos

Além dos registos previstos na Secção ORA.GEN.220, o AeMC deve conservar:

▼M7

---

ANEXO VIII

REQUISITOS PARA AS ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO DECLARADAS (DTO)

[PARTE DTO]

DTO.GEN.100    Geral

Em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 1, segundo parágrafo, o presente anexo (parte DTO) estabelece os requisitos aplicáveis às organizações de formação de pilotos que ministram a formação referida na secção DTO.GEN.110 com base numa declaração feita em conformidade com a secção DTO.GEN.115.

DTO.GEN.105    Autoridade competente

Para efeitos do presente anexo (parte DTO), a autoridade competente a respeito de uma DTO é a autoridade designada pelo Estado-Membro do território onde a DTO tem o seu local de atividade principal.

DTO.GEN.110    Âmbito da formação

DTO.GEN.115    Declaração

DTO.GEN.116    Notificação de alterações e cessação de atividades de formação

A DTO deve notificar sem demora a autoridade competente do seguinte:

DTO.GEN.135    Fim da capacidade de prestação de formação

Uma DTO deixa de poder prestar alguma ou a totalidade da formação especificada na sua declaração com base nessa declaração sempre que ocorre uma das seguintes situações:

DTO.GEN.140    Acesso

A fim de determinar se uma DTO está a agir em conformidade com a sua declaração, deve facultar o acesso a qualquer momento a todas as instalações, aeronaves, documentos, registos, dados, procedimentos ou quaisquer outros materiais pertinentes para as suas atividades de formação abrangidas pela declaração a qualquer pessoa autorizada pela autoridade competente.

DTO.GEN.150    Constatações

Após a autoridade competente ter comunicado uma constatação a uma DTO em conformidade com a secção ARA.GEN.350, alínea d)-a, ponto 1), a DTO deve tomar as seguintes medidas dentro do prazo determinado pela autoridade competente:

DTO.GEN.155    Reação a um problema de segurança

Em reação a um problema de segurança, a DTO deve aplicar:

DTO.GEN.210    Requisitos do pessoal

DTO.GEN.215    Requisitos das instalações

A DTO deve dispor de instalações que permitam a realização e a gestão de todas as suas atividades em conformidade com os requisitos essenciais do anexo III do Regulamento (CE) n.o 216/2008 e com os requisitos do presente anexo (parte DTO).

DTO.GEN.220    Conservação de registos

DTO.GEN.230    Programa de formação da DTO

DTO.GEN.240    Aeronave de formação e FSTD

▼M11

▼M7

DTO.GEN.250    Aeródromos e locais de operações

DTO.GEN.260    Instrução de conhecimentos teóricos

DTO.GEN.270    Análise interna anual e relatório anual de atividades

A DTO deve tomar as seguintes medidas:

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Apêndice 1 do Anexo VIII (Parte DTO)

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( 1 ) Regulamento (UE) 2018/1065 da Comissão, de 27 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 no respeitante à validação automática das licenças de tripulante de voo da União e à formação sobre descolagem e aterragem (JO L 192 de 30.7.2018, p. 31).

( 2 ) JO L 243 de 27.9.2003, p. 6.

( 3 ) JO L 167 de 4.7.2003, p. 23.

( 4 ) Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

( 5 ) JO L 295 de 12.11.2010, p. 35.

( 6 ) JO L 167 de 4.7.2003, p. 23.

( 7 ) JO L 224 de 21.8.2012, p. 1.

( 8 ) JO L 294 de 13.11.2007, p. 3.

( 9 ) JO L 295 de 14.11.2007, p. 7.