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Document 02011R0211-20200101
Regulation (EU) No 211/2011 of the European Parliament and of the Council of 16 February 2011 on the citizens’ initiative
Consolidated text: Regulamento (UE) n.o 211/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, sobre a iniciativa de cidadania
Regulamento (UE) n.o 211/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, sobre a iniciativa de cidadania
02011R0211 — PT — 01.01.2020 — 007.001
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REGULAMENTO (UE) N.o 211/2011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a iniciativa de cidadania (JO L 065, 11.3.2011, p.1) |
Revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 |
L 130 |
55 |
17.5.2019 |
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02011R0211-20181008