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Document 02007R0219-20211130

Consolidated text: Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2007/219/2021-11-30

02007R0219 — PT — 30.11.2021 — 003.001


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

REGULAMENTO (CE) N.o 219/2007 DO CONSELHO

de 27 de Fevereiro de 2007

relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR)

(JO L 064, 2.3.2007, p.1)

Revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (UE) 2021/2085 do Conselho de 19 de novembro de 2021

L 427

17

30.11.2021

 
A última versão consolidada antes da revogação está disponível no seguinte endereço:
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02007R0219-20140101
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