2007L0046 — PT — 29.04.2010 — 004.001

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DIRECTIVA 2007/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de Setembro de 2007 que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Directiva-Quadro») (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 263, 9.10.2007, p.1)

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		Jornal Oficial
		No	page	date
►M1	REGULAMENTO (CE) N.o 1060/2008 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 2008	L 292	1	31.10.2008
►M2	REGULAMENTO (CE) N.o 78/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de Janeiro de 2009	L 35	1	4.2.2009
►M3	REGULAMENTO (CE) N.o 385/2009 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 2009	L 118	13	13.5.2009
►M4	REGULAMENTO (CE) N.o 661/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de Julho de 2009	L 200	1	31.7.2009
►M5	DIRECTIVA 2010/19/UE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 9 de Março de 2010	L 72	17	20.3.2010
►M6	REGULAMENTO (UE) N.o 371/2010 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 2010	L 110	1	1.5.2010

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DIRECTIVA 2007/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 5 de Setembro de 2007

que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos

(«Directiva-Quadro»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Objecto

A presente directiva estabelece um quadro harmonizado que contém as disposições administrativas e os requisitos técnicos gerais aplicáveis à homologação de todos os veículos novos que sejam abrangidos pelo seu âmbito de aplicação, bem como à homologação de sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no intuito de facilitar a respectiva matrícula, venda e entrada em circulação na Comunidade.

A presente directiva estabelece igualmente as disposições relativas à venda e entrada em circulação das peças e equipamentos destinados a veículos homologados nos termos nela previstos.

Os requisitos técnicos específicos relativos ao fabrico e ao funcionamento dos veículos devem ser estabelecidos em aplicação da presente directiva em actos regulamentares, cuja lista exaustiva consta do anexo IV.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1.  A presente directiva é aplicável à homologação de veículos projectados e fabricados numa ou mais fases para utilização em estrada, e de sistemas, componentes e unidades técnicas projectados e fabricados para esses veículos.

É igualmente aplicável à homologação individual desses veículos.

A presente directiva é também aplicável às peças e equipamentos destinados aos veículos abrangidos pelo seu âmbito de aplicação.

2.  A presente directiva não é aplicável à homologação ou homologação individual dos seguintes veículos:

3.  A homologação ou homologação individual regulamentada pela presente directiva é facultativa para os seguintes veículos:

na medida em que esses veículos cumpram os requisitos da presente directiva. As referidas homologações facultativas não prejudicam a aplicação da Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas ( 12 ).

4.  A homologação individual regulamentada pela presente directiva é facultativa para os seguintes veículos:

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do disposto na presente directiva e nos actos regulamentares enumerados no anexo IV, salvo disposição em contrário neles prevista, entende-se por:

CAPÍTULO II

OBRIGAÇÕES GERAIS

Artigo 4.o

Obrigações dos Estados-Membros

1.  Os Estados-Membros devem assegurar que os fabricantes que apresentem um pedido de homologação cumpram as obrigações que sobre eles impendem por força da presente directiva.

2.  Os Estados-Membros devem homologar apenas os veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas que cumpram os requisitos da presente directiva.

3.  Os Estados-Membros só devem matricular e autorizar a venda ou entrada em circulação dos veículos, componentes e unidades técnicas que cumpram os requisitos da presente directiva.

Os Estados-Membros não devem proibir, restringir ou impedir a matrícula, a venda, a entrada em circulação ou a circulação na estrada de veículos, componentes ou unidades técnicas por motivos relacionados com aspectos da sua construção e funcionamento abrangidos pela presente directiva, se cumprirem os requisitos nela previstos.

4.  Os Estados-Membros devem criar ou designar as entidades competentes em matéria de homologação e notificar a Comissão desses factos nos termos do artigo 43.o

O acto de notificação das entidades homologadoras deve incluir o nome, o endereço, incluindo o endereço de correio electrónico, e o respectivo domínio de competência.

Artigo 5.o

Obrigações dos fabricantes

1.  O fabricante é responsável perante a entidade homologadora por todos os aspectos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção, independentemente de estar ou não envolvido directamente em todas as fases do fabrico de um veículo, sistema, componente ou unidade técnica.

2.  No que diz respeito à homologação em várias fases, cada fabricante é responsável pela homologação e pela conformidade da produção dos sistemas, componentes ou unidades técnicas acrescentados na fase de acabamento do veículo em que intervém.

O fabricante que altere componentes ou sistemas já homologados em fases anteriores é responsável pela homologação e pela conformidade da produção desses componentes e sistemas.

3.  Para efeitos do disposto na presente directiva, um fabricante estabelecido fora do território da Comunidade deve nomear um representante estabelecido no território da Comunidade para o representar junto da entidade homologadora.

CAPÍTULO III

PROCEDIMENTOS DE HOMOLOGAÇÃO CE

Artigo 6.o

Procedimento a seguir para a homologação CE de veículos

1.  O fabricante pode optar por um dos seguintes procedimentos:

2.  O pedido de homologação multifaseada consiste no dossier de fabrico, que contém as informações exigidas no anexo III, acompanhado do conjunto completo dos certificados de homologação exigidos por cada um dos actos regulamentares aplicáveis enumerados nos anexos IV ou XI. No que diz respeito à homologação de um sistema ou de uma unidade técnica, em conformidade com o disposto nos actos regulamentares aplicáveis, a entidade homologadora tem acesso ao respectivo dossier de homologação até à data em que a homologação for concedida ou recusada.

3.  O pedido de homologação unifaseada consiste no dossier de fabrico, que contém as informações exigidas no anexo I, em relação aos actos regulamentares especificados nos anexos IV ou XI e, se for caso disso, na parte II do anexo III.

4.  No caso de um procedimento de homologação mista, a entidade homologadora pode isentar o fabricante da obrigação de apresentar um ou mais certificados de homologação CE de sistemas, desde que o dossier de fabrico seja completado com a informação pormenorizada especificada no anexo I, exigida para a homologação desses sistemas durante a fase de homologação do veículo, devendo neste caso os certificados de homologação CE objecto dessa isenção ser substituídos por um relatório de ensaio.

5.  Sem prejuízo do disposto nos n.os 2, 3 e 4, devem apresentar-se as seguintes informações para efeitos da homologação em várias fases:

6.  O pedido deve ser apresentado pelo fabricante à entidade homologadora. Para cada modelo de veículo, só pode ser apresentado um único pedido junto de um único Estado-Membro.

Para cada modelo a homologar, deve ser apresentado um pedido separado.

7.  A pedido, devidamente justificado, da entidade homologadora, o fabricante pode ser solicitado a prestar quaisquer informações suplementares necessárias para possibilitar uma tomada de decisão sobre os ensaios exigidos ou para facilitar a realização desses ensaios.

8.  O fabricante deve pôr à disposição da entidade homologadora o número de veículos que for necessário para assegurar a realização satisfatória do processo de homologação.

Artigo 7.o

Procedimento a seguir para a homologação CE de sistemas, componentes ou unidades técnicas

1.  O pedido deve ser apresentado pelo fabricante à entidade homologadora. Para cada tipo de sistema, componente ou unidade técnica, só pode ser apresentado um único pedido junto de um único Estado-Membro. Para cada tipo a homologar, deve ser apresentado um pedido separado.

2.  O pedido deve ser acompanhado do dossier de fabrico, cujo conteúdo é indicado nas directivas ou regulamentos específicos aplicáveis.

3.  A pedido, devidamente justificado, da entidade homologadora, o fabricante pode ser solicitado a prestar quaisquer informações suplementares necessárias para possibilitar uma tomada de decisão sobre os ensaios exigidos ou para facilitar a realização desses ensaios.

4.  O fabricante deve pôr à disposição da entidade homologadora o número de veículos, componentes ou unidades técnicas exigido pelas directivas ou regulamentos específicos aplicáveis para realizar os ensaios exigidos.

CAPÍTULO IV

REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE HOMOLOGAÇÃO CE

Artigo 8.o

Disposições gerais

1.  Os Estados-Membros não podem conceder qualquer homologação CE sem antes se assegurarem de que os procedimentos previstos no artigo 12.o foram aplicados devidamente e de forma satisfatória.

2.  Os Estados-Membros devem conceder as homologações CE nos termos dos artigos 9.o e 10.o

3.  Se um Estado-Membro considerar que um modelo de veículo, ou um tipo de sistema, de componente ou de unidade técnica, muito embora conformes com as disposições aplicáveis, representam um sério risco para a segurança rodoviária ou prejudicam gravemente o ambiente ou a saúde pública, pode recusar-se a conceder a homologação CE. Nesse caso, deve informar imediatamente desse facto os outros Estados-Membros e a Comissão, enviando um dossier detalhado explicando as razões da decisão e apresentando as respectivas provas.

4.  Os certificados de homologação CE devem ser numerados segundo o método descrito no anexo VII.

5.  A entidade homologadora deve, no prazo de vinte dias úteis, enviar às entidades homologadoras dos outros Estados-Membros um exemplar do certificado de homologação CE, juntamente com os seus anexos, relativo a cada modelo de veículo que tiver homologado. O exemplar em papel pode ser substituído por um ficheiro electrónico.

6.  A entidade homologadora deve informar, de imediato, as entidades homologadoras dos outros Estados-Membros de qualquer decisão de recusa ou de revogação da homologação de um veículo e respectivos fundamentos.

7.  A entidade homologadora deve enviar, trimestralmente, às entidades homologadoras dos outros Estados-Membros uma lista das homologações CE dos sistemas, componentes ou unidades técnicas que tiver concedido, alterado, recusado ou revogado durante o período precedente. Essa lista deve conter todos os elementos especificados no anexo XIV.

8.  Caso outro Estado-Membro assim o solicite, o Estado-Membro que tiver concedido uma homologação CE deve enviar, no prazo de vinte dias úteis a contar da data de recepção desse pedido, um exemplar do certificado de homologação CE juntamente com os seus anexos. O exemplar em papel pode ser substituído por um ficheiro electrónico.

Artigo 9.o

Disposições específicas aplicáveis aos veículos

1.  Os Estados-Membros devem conceder a homologação CE a:

São aplicáveis os procedimentos descritos no anexo V.

2.  Os Estados-Membros devem conceder uma homologação em várias fases aos modelos de veículos incompletos ou completados que estejam em conformidade com as informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaçam os requisitos técnicos previstos nos actos regulamentares aplicáveis enumerados nos anexos IV ou XI, tendo em conta o estado de acabamento do veículo.

A homologação em várias fases aplica-se também aos veículos novos reconvertidos ou modificados por outro fabricante.

São aplicáveis os procedimentos descritos no anexo XVII.

3.  No que diz respeito a cada modelo de veículo, a entidade homologadora deve:

4.  Caso, nos termos dos artigos 20.o ou 22.o ou do anexo XI, a homologação CE tenha sido objecto de restrições quanto à validade ou de isenção da aplicação de determinadas disposições dos actos regulamentares, estas devem ser especificadas no certificado de homologação CE.

5.  Se as informações contidas no dossier de fabrico especificarem disposições relativas a veículos para fins especiais conforme indicado no anexo XI, estas devem constar do certificado de homologação CE.

6.  Se o fabricante optar por um procedimento de homologação mista, a entidade homologadora deve indicar, na parte III da ficha de informações, cujo modelo consta do anexo III, as referências dos relatórios de ensaios estabelecidos por actos regulamentares em relação aos quais não exista certificado de homologação CE.

7.  Se o fabricante optar pelo procedimento de homologação unifaseada, a entidade homologadora deve elaborar, com base no modelo incluído no apêndice do anexo VI, uma lista dos actos regulamentares aplicáveis e anexá-la ao certificado de homologação CE.

Artigo 10.o

Disposições específicas aplicáveis a sistemas, componentes ou unidades técnicas

1.  Os Estados-Membros devem conceder a homologação CE aos sistemas que estejam em conformidade com as informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaçam os requisitos técnicos previstos na directiva ou regulamento específicos aplicáveis, conforme previsto nos anexos IV ou XI.

2.  Os Estados-Membros devem conceder a homologação CE de componente ou unidade técnica aos componentes ou unidades técnicas que estejam em conformidade com as informações contidas no dossier de fabrico e que satisfaçam os requisitos técnicos previstos na directiva ou regulamento específicos aplicáveis, conforme previsto no anexo IV.

3.  Se os componentes ou as unidades técnicas, independentemente de se destinarem à reparação, assistência ou manutenção, estiverem igualmente abrangidos por uma homologação de sistema de um veículo, não é necessária uma homologação adicional do componente ou da unidade técnica, salvo disposição em contrário no acto regulamentar aplicável.

4.  Se um componente ou uma unidade técnica cumprir a sua função ou apresentar uma característica específica apenas em ligação com outras partes do veículo, possibilitando, por conseguinte, a verificação do cumprimento dos requisitos apenas quando o componente ou a unidade técnica estiver a funcionar em conjunto com essas outras partes do veículo, o âmbito da homologação CE do componente ou da unidade técnica deve ser restringido em conformidade. Nestes casos, o certificado de homologação CE deve especificar qualquer restrição relativa à respectiva utilização e indicar eventuais condições especiais de montagem. Quando um tal componente ou unidade técnica forem montados pelo fabricante do veículo, o cumprimento das restrições à sua utilização e das condições de montagem aplicáveis deve ser verificado aquando da homologação do veículo.

Artigo 11.o

Ensaios exigidos para a homologação CE

1.  O cumprimento das prescrições técnicas previstas na presente directiva e nos actos regulamentares enumerados no anexo IV deve ser demonstrado por meio de ensaios adequados, efectuados por serviços técnicos designados para o efeito.

Os procedimentos de ensaio, o equipamento específico e os instrumentos necessários para efectuar esses ensaios são descritos em cada um dos actos regulamentares.

2.  Os ensaios exigidos devem ser efectuados em veículos, componentes e unidades técnicas representativos do modelo ou tipo a homologar.

Todavia, o fabricante pode seleccionar, com o acordo da entidade homologadora, um veículo, sistema, componente ou unidade técnica que, não sendo embora representativo do modelo ou tipo a homologar, reúna várias das características mais desfavoráveis no que respeita ao nível de desempenho exigido. Podem ser utilizados métodos de ensaio virtual para ajudar à tomada de decisão durante o processo de selecção.

3.  Em alternativa aos procedimentos de ensaio a que se refere o n.o 1, e com o acordo da entidade homologadora, podem ser utilizados métodos de ensaio virtual, a pedido do fabricante, no que respeita aos actos regulamentares enumerados no anexo XVI.

4.  As condições gerais que os métodos de ensaio virtual devem satisfazer estão estabelecidas no apêndice 1 do anexo XVI.

Para cada um dos actos regulamentares enumerados no anexo XVI, as condições específicas de ensaio e as disposições administrativas conexas são estabelecidas no apêndice 2 do mesmo anexo.

5.  A Comissão estabelece a lista dos actos regulamentares para os quais é permitida a utilização de métodos de ensaio virtual, as condições específicas de ensaio e as disposições administrativas conexas. Atendendo a que se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva, nomeadamente completando-a, estas medidas devem ser aprovadas e actualizadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 40.o

Artigo 12.o

Disposições relativas à conformidade da produção

1.  Um Estado-Membro que conceda uma homologação CE deve tomar as medidas necessárias, previstas no anexo X, para verificar, eventualmente em cooperação com as entidades homologadoras de outros Estados-Membros, se foram tomadas as medidas adequadas para assegurar que os veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas, consoante o caso, produzidos estão em conformidade com o modelo ou tipo homologado.

2.  Um Estado-Membro que tenha concedido uma homologação CE deve tomar as medidas necessárias, previstas no anexo X, relativas a essa homologação para verificar, eventualmente em cooperação com as entidades homologadoras de outros Estados-Membros, se as medidas constantes do n.o 1 continuam a ser adequadas e se os veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas, consoante o caso, produzidos continuam a estar em conformidade com o modelo ou tipo homologado.

A verificação para assegurar que os produtos estão em conformidade com o modelo ou tipo homologado é limitada aos procedimentos previstos no anexo X e nos actos regulamentares que contêm requisitos específicos. Para o efeito, a entidade homologadora do Estado-Membro que concedeu a homologação CE pode realizar qualquer das verificações ou ensaios previstos nos actos regulamentares enumerados nos anexos IV ou XI em amostras recolhidas nas instalações do fabricante, nomeadamente nas instalações de produção.

3.  Caso um Estado-Membro que tenha concedido uma homologação CE apure que as medidas constantes do n.o 1 não são aplicadas, se afastam significativamente das disposições e planos de controlo aprovados ou deixaram de ser aplicadas, embora a produção não tenha sido interrompida, deve tomar as medidas necessárias, incluindo a revogação da homologação, para garantir que o procedimento relativo à conformidade da produção seja aplicado de forma correcta.

CAPÍTULO V

ALTERAÇÃO DAS HOMOLOGAÇÕES CE

Artigo 13.o

Disposições gerais

1.  O fabricante deve informar, de imediato, o Estado-Membro que concedeu a homologação CE de qualquer alteração das informações registadas no dossier de homologação. Esse Estado-Membro deve decidir, nos termos das regras previstas no presente capítulo, qual o procedimento a seguir. Caso seja necessário, o Estado-Membro pode decidir, em consulta com o fabricante, que tem de ser concedida uma nova homologação CE.

2.  O pedido de alteração de uma homologação CE deve ser apresentado exclusivamente ao Estado-Membro que concedeu a homologação CE inicial.

3.  Se o Estado-Membro considerar que, para fins da introdução de uma alteração, são necessárias novas inspecções ou novos ensaios, deve informar desse facto o fabricante. Os procedimentos previstos nos artigos 14.o e 15.o são aplicáveis apenas após a realização bem sucedida das novas inspecções ou dos novos ensaios exigidos.

Artigo 14.o

Disposições específicas aplicáveis aos veículos

1.  Se as informações registadas no dossier de homologação tiverem sido alteradas, a alteração é designada «revisão».

Nesses casos, a entidade homologadora procede, se necessário, à emissão das páginas revistas do dossier de homologação, assinalando claramente, em cada uma delas, a natureza das alterações e a data da reemissão. Considera-se que uma versão actualizada e consolidada do dossier de homologação, acompanhada de uma descrição pormenorizada das alterações, satisfaz este requisito.

2.  A revisão é designada «extensão» se, para além do disposto no n.o 1:

Nestes casos, a entidade homologadora deve emitir um certificado de homologação CE revisto, ao qual atribui um número de extensão, que irá aumentando em conformidade com o número de extensões sucessivas já concedidas.

O certificado de homologação deve indicar claramente as razões da extensão e a data da reemissão.

3.  Sempre que for emitida uma revisão ou uma versão consolidada e actualizada, o índice do dossier de homologação anexo ao certificado de homologação deve ser alterado em conformidade, de modo a indicar a data da extensão ou revisão mais recente, ou a data da consolidação mais recente da versão actualizada.

4.  Não é necessário alterar a homologação de um modelo de veículo se os novos requisitos referidos na alínea c) do n.o 2 forem, de um ponto de vista técnico, irrelevantes para esse modelo de veículo ou disserem respeito a categorias de veículos nas quais o veículo em questão não se insere.

Artigo 15.o

Disposições específicas aplicáveis a sistemas, componentes ou unidades técnicas

1.  Se as informações registadas no dossier de homologação tiverem sido alteradas, a alteração é designada «revisão».

Nesses casos, a entidade homologadora procede, se necessário, à emissão das páginas revistas do dossier de homologação, assinalando claramente, em cada uma delas, a natureza das alterações e a data da reemissão. Considera-se que uma versão actualizada e consolidada do dossier de homologação, acompanhada de uma descrição pormenorizada das alterações, satisfaz este requisito.

2.  A revisão é designada «extensão» se, para além do disposto no n.o 1:

Nestes casos, a entidade homologadora deve emitir um certificado de homologação CE revisto, ao qual atribui um número de extensão, que irá aumentando em conformidade com o número de extensões sucessivas já concedidas. Caso a alteração decorra da aplicação da alínea c) do n.o 2, deve actualizar-se a terceira parte do número de homologação.

O certificado de homologação deve indicar claramente as razões da extensão e a data da reemissão.

3.  Sempre que for emitida uma revisão ou uma versão consolidada e actualizada, o índice do dossier de homologação anexo ao certificado de homologação deve ser alterado em conformidade, de modo a indicar a data da extensão ou revisão mais recente, ou a data da consolidação mais recente da versão actualizada.

Artigo 16.o

Emissão e notificação das alterações

1.  No caso de uma extensão, a entidade homologadora deve actualizar todas as rubricas relevantes do certificado de homologação CE, os respectivos anexos e o índice do dossier de homologação. O certificado actualizado e os seus anexos devem ser entregues ao requerente sem atrasos injustificados.

2.  No caso de uma revisão, a entidade homologadora deve entregar ao requerente, sem atrasos injustificados, os documentos revistos ou a versão consolidada e actualizada, consoante os casos, incluindo o índice revisto do dossier de homologação.

3.  A entidade homologadora deve notificar qualquer alteração de um certificado de homologação CE às entidades homologadoras dos outros Estados-Membros, nos termos do artigo 8.o

CAPÍTULO VI

VALIDADE DA HOMOLOGAÇÃO CE DE VEÍCULOS

Artigo 17.o

Caducidade

1.  A homologação CE de um veículo caduca caso se verifique algum dos seguintes casos:

2.  Caso uma única variante de um modelo ou uma versão de uma variante caduque, a caducidade da homologação CE do veículo é limitada à variante ou versão em causa.

3.  Quando a produção de um determinado modelo de veículo for definitivamente interrompida, o fabricante deve notificar a entidade homologadora que concedeu a homologação CE do veículo. A referida entidade deve informar as entidades homologadoras dos outros Estados-Membros no prazo de vinte dias úteis a contar da notificação.

O artigo 27.o é aplicável apenas caso a interrupção da produção se verifique nas circunstâncias referidas na alínea a) do n.o 1 do presente artigo.

4.  Sem prejuízo do disposto no n.o 3, caso a homologação CE de um veículo caduque, o fabricante deve notificar a entidade homologadora que concedeu a homologação CE.

A entidade homologadora deve comunicar, sem atrasos injustificados, toda a informação relevante às entidades homologadoras dos outros Estados-Membros, a fim de permitir a aplicação, se for caso disso, do disposto no artigo 27.o Essa comunicação deve especificar, sobretudo, a data de produção e o número de identificação do último veículo fabricado.

CAPÍTULO VII

CERTIFICADO DE CONFORMIDADE E MARCAÇÕES

Artigo 18.o

Certificado de conformidade

1.  O fabricante, na sua qualidade de titular de um certificado de homologação CE de um veículo, deve entregar um certificado de conformidade a acompanhar cada veículo completo, incompleto ou completado, fabricado em conformidade com o modelo do veículo homologado.

No caso de um veículo incompleto ou completado, o fabricante deve indicar, na página 2 do certificado de conformidade, apenas os elementos que tenham sido acrescentados ou alterados na fase de homologação em curso e, se for caso disso, anexar ao certificado todos os certificados de conformidade emitidos na fase anterior.

2.  O certificado de conformidade deve ser redigido numa das línguas oficiais da Comunidade. Qualquer Estado-Membro pode solicitar que o certificado de conformidade seja traduzido para a sua própria língua ou línguas.

3.  O certificado de conformidade é concebido por forma a impedir falsificações. Para o efeito, o papel utilizado deve ser protegido por grafismos coloridos ou por uma marca de água correspondente à marca de identificação do fabricante.

4.  O certificado de conformidade deve ser preenchido na sua totalidade e não deve conter quaisquer restrições relativas à utilização do veículo, salvo as previstas em acto regulamentar.

5.  O certificado de conformidade descrito na parte I do anexo IX, que se destina aos veículos homologados nos termos do n.o 2 do artigo 20.o, deve apresentar no seu cabeçalho as palavras «Para veículos completos/completados, homologados nos termos do artigo 20.o (homologação provisória)».

6.  O certificado de conformidade descrito na parte I do anexo IX, que se destina aos veículos homologados nos termos do artigo 22.o, deve apresentar no seu cabeçalho as palavras «Para veículos completos/completados homologados em pequenas séries» e na sua proximidade imediata o ano de produção, seguido de um número de série entre 1 e o limite estabelecido no quadro do anexo XII, com indicação, para cada ano de produção, da posição do veículo no âmbito dos números de produção atribuídos nesse ano.

7.  Sem prejuízo do disposto no n.o 1, o fabricante pode transmitir dados ou informações contidos no certificado de conformidade, através de meios electrónicos, à entidade do Estado-Membro responsável pela matrícula.

8.  Só o fabricante está autorizado a emitir duplicados do certificado de conformidade. A menção «duplicado» deve figurar de forma bem visível na página de rosto de todos os duplicados do certificado.

Artigo 19.o

Marca de homologação CE

1.  O fabricante de um componente ou de uma unidade técnica, quer estes façam ou não parte de um sistema, deve apor em cada componente ou unidade fabricados em conformidade com o tipo homologado a marca de homologação CE exigida pela directiva específica ou regulamento aplicáveis.

2.  No caso de não ser exigida a marca de homologação CE, o fabricante deve apor, no mínimo, a sua firma ou marca comercial, o número do tipo e/ou um número de identificação.

3.  A marca de homologação CE deve respeitar o disposto no apêndice do anexo VII.

CAPÍTULO VIII

NOVOS CONCEITOS OU TECNOLOGIAS INCOMPATÍVEIS COM AS DIRECTIVAS ESPECÍFICAS

Artigo 20.o

Isenções relativas a novas tecnologias ou novos conceitos

1.  A pedido do fabricante, os EstadosMembros podem conceder a homologação CE a um tipo de sistema, componente ou unidade técnica que incorpore tecnologias ou conceitos incompatíveis com um ou mais dos actos regulamentares enumerados na parte I do anexo IV, sob reserva de autorização da Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 40.o

2.  Enquanto se aguarda uma decisão relativamente à concessão ou recusa de autorização, o Estado-Membro pode conceder uma homologação provisória, com validade limitada ao seu território nacional, aplicável ao modelo de veículo abrangido pela isenção requerida, desde que informe imediatamente desse facto a Comissão e os outros Estados-Membros por meio de um dossier com os seguintes elementos:

3.  Qualquer outro Estado-Membro pode decidir aceitar no seu território a homologação provisória a que se refere o n.o 2.

4.  A Comissão deve decidir, nos termos do n.o 3 do artigo 40.o, se autoriza ou não o Estado-Membro a conceder a homologação CE a esse modelo de veículo.

Se for caso disso, a decisão deve também estabelecer se a validade é objecto de quaisquer restrições, por exemplo, em termos de prazo. Em qualquer caso, a validade da homologação não deve ser inferior a trinta e seis meses.

Se a Comissão decidir recusar a autorização, o Estado-Membro informa de imediato o titular da homologação provisória a que se refere o n.o 2 do presente artigo de que essa homologação fica revogada seis meses após a data da decisão da Comissão. Todavia, a matrícula, venda ou entrada em circulação dos veículos fabricados em conformidade com a homologação provisória antes da sua revogação é permitida nos Estados-Membros que tiverem aceite a homologação provisória.

5.  O presente artigo não é aplicável quando um sistema, componente ou unidade técnica estiverem em conformidade com um regulamento UNECE ao qual a Comunidade tenha aderido.

Artigo 21.o

Medidas necessárias

1.  Caso considere que existem fundamentos sólidos para a concessão de uma isenção ao abrigo do artigo 20.o, a Comissão deve aprovar de imediato as medidas necessárias para adaptar as directivas ou regulamentos específicos em causa ao progresso tecnológico. Atendendo a que se destinam a alterar elementos não essenciais das directivas ou regulamentos específicos enumerados na parte I do anexo IV, estas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 40.o

Caso a isenção prevista no artigo 20.o se refira a um regulamento UNECE, a Comissão deve apresentar uma proposta de alteração ao regulamento UNECE em causa, nos termos do Acordo de 1958 revisto.

2.  Assim que os actos regulamentares aplicáveis tiverem sido alterados, qualquer restrição relacionada com a isenção deve ser imediatamente revogada.

Caso não tenham sido aprovadas as medidas necessárias para adaptar os actos regulamentares, a validade da isenção pode ser prorrogada, a pedido do Estado-Membro que concedeu a homologação, por meio de uma nova decisão aprovada nos termos do n.o 3 do artigo 40.o

CAPÍTULO IX

VEÍCULOS PRODUZIDOS EM PEQUENAS SÉRIES

Artigo 22.o

Homologação CE de pequenas séries

1.  A pedido do fabricante, e dentro dos limites quantitativos estabelecidos no ponto 1 da parte A do anexo XII, os Estados-Membros devem conceder, nos termos do n.o 4 do artigo 6.o, a homologação CE a modelos de veículos que cumpram, no mínimo, os requisitos indicados no apêndice da parte I do anexo IV.

2.  O n.o 1 não é aplicável aos veículos para fins especiais.

3.  Os certificados de homologação CE devem ser numerados nos termos do anexo VII.

Artigo 23.o

Homologação nacional de pequenas séries

1.  No caso dos veículos produzidos dentro dos limites quantitativos especificados no ponto 2 da parte A do anexo XII, os Estados-Membros podem dispensar a aplicação de uma ou mais disposições de um ou mais actos regulamentares enumerados nos anexos IV ou XI, desde que estabeleçam requisitos alternativos adequados.

Por «requisitos alternativos» entendem-se as disposições administrativas e os requisitos técnicos destinados a garantir um nível de segurança rodoviária e de protecção do ambiente que seja o mais equivalente possível ao nível proporcionado pelas disposições do anexo IV ou do anexo XI, consoante o caso.

2.  Os Estados-Membros podem, no caso dos veículos referidos no n.o 1, dispensar a aplicação de uma ou mais disposições da presente directiva.

3.  As isenções previstas nos n.os 1 e 2 só devem ser concedidas quando o Estado-Membro tiver motivos razoáveis para tal.

4.  Para efeitos de homologação de veículos nos termos do presente artigo, os Estados-Membros devem aceitar os sistemas, componentes ou unidades técnicas homologados em conformidade com os actos regulamentares enumerados no anexo IV.

5.  O certificado de homologação deve especificar a natureza das isenções concedidas ao abrigo dos n.os 1 e 2.

O certificado de homologação, cujo modelo consta do anexo VI, não deve ter no cabeçalho a menção «certificado de homologação CE de um veículo». Os certificados de homologação devem, contudo, ser numerados nos termos do anexo VII.

6.  A validade da homologação é limitada ao território do Estado-Membro que a concedeu. Todavia, a pedido do fabricante, a entidade homologadora deve enviar, por correio registado ou por correio electrónico, uma cópia do certificado de homologação, juntamente com os respectivos anexos, às entidades homologadoras dos Estados-Membros designados pelo fabricante.

No prazo de sessenta dias a contar da recepção, os Estados-Membros em questão devem decidir se aceitam ou não a homologação. Devem comunicar formalmente essa decisão à entidade homologadora referida no primeiro parágrafo.

Os Estados-Membros não devem recusar a homologação, a não ser que tenham motivos razoáveis para considerar que as disposições técnicas em relação às quais o veículo foi homologado não são equivalentes às suas disposições nacionais.

7.  A pedido de um requerente que pretenda vender, matricular ou colocar em circulação um veículo noutro Estado-Membro, o Estado-Membro que concedeu a homologação deve fornecer a esse requerente uma cópia do certificado de homologação, incluindo o dossier de homologação.

A venda, a matrícula ou a entrada em circulação do veículo deve ser autorizada pelos Estados-Membros, a não ser que tenham motivos razoáveis para considerar que as disposições técnicas em relação às quais o veículo foi homologado não são equivalentes às suas disposições nacionais.

CAPÍTULO X

HOMOLOGAÇÕES INDIVIDUAIS

Artigo 24.o

Homologações individuais

1.  Os Estados-Membros podem isentar um determinado veículo, quer seja único, quer não, do cumprimento de uma ou mais das disposições da presente directiva ou de um ou mais dos actos regulamentares enumerados nos anexos IV ou XI, desde que imponham requisitos alternativos.

As isenções previstas no primeiro parágrafo só devem ser concedidas quando o Estado-Membro tiver motivos razoáveis para tal.

Por «requisitos alternativos» entendem-se as disposições administrativas e os requisitos técnicos destinados a garantir um nível de segurança rodoviária e de protecção do ambiente que seja o mais equivalente possível ao nível proporcionado pelas disposições do anexo IV ou do anexo XI, consoante o caso.

2.  Os Estados-Membros não devem efectuar ensaios destrutivos. Devem utilizar todas as informações relevantes prestadas pelo requerente que provem a conformidade com os requisitos alternativos.

3.  Os Estados-Membros devem aceitar qualquer homologação CE de um sistema, componente ou unidade técnica, em vez dos requisitos alternativos.

4.  O pedido de homologação individual deve ser apresentado pelo fabricante, pelo proprietário do veículo ou por uma pessoa que actue em nome daqueles, desde que esta última esteja estabelecida na Comunidade.

5.  Os Estados-Membros devem conceder a homologação individual se o veículo estiver conforme com a descrição anexada ao pedido e cumprir os requisitos técnicos que lhe são aplicáveis e devem emitir, sem atrasos injustificados, um certificado de homologação individual.

A configuração do certificado de homologação individual deve basear-se no modelo de certificado de homologação CE constante do anexo VI e conter, pelo menos, a informação necessária para completar o pedido de matrícula nos termos da Directiva 1999/37/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos documentos de matrícula dos veículos ( 13 ). Os certificados de homologação individual não devem apresentar no cabeçalho a menção «homologação CE de veículo».

Os certificados de homologação individual devem conter o número de identificação do veículo em causa.

6.  A validade de uma homologação individual é limitada ao território do Estado-Membro que a concedeu.

No caso de o requerente pretender vender, matricular ou colocar em circulação noutro Estado-Membro um veículo ao qual tenha sido concedida uma homologação individual, o Estado-Membro que concedeu a homologação deve emitir, a pedido daquele, uma declaração sobre as disposições técnicas em relação às quais o veículo foi homologado.

A venda, a matrícula ou a entrada em circulação de um veículo ao qual tenha sido concedida uma homologação individual por um Estado-Membro nos termos do disposto no presente artigo devem ser autorizadas pelos outros Estados-Membros, a não ser que estes tenham motivos razoáveis para considerar que as disposições técnicas em relação às quais o veículo foi homologado não são equivalentes às suas disposições nacionais.

7.  A pedido do fabricante ou do proprietário do veículo, os Estados-Membros devem conceder uma homologação individual a um veículo que cumpra o disposto na presente directiva e nos actos regulamentares enumerados no anexo IV ou no anexo XI, consoante o caso.

Nesse caso, os Estados-Membros aceitam a homologação individual e permitem a venda, a matrícula e a entrada em circulação do veículo.

8.  As disposições do presente artigo podem ser aplicadas a veículos homologados nos termos da presente directiva que tenham sido modificados antes da sua primeira matrícula ou entrada em circulação.

Artigo 25.o

Disposições específicas

1.  O procedimento previsto no artigo 24.o pode também aplicar-se a um veículo determinado durante as fases sucessivas do seu acabamento, nos termos do procedimento de homologação em várias fases.

2.  O procedimento previsto no artigo 24.o não pode substituir uma fase intermédia dentro da sequência normal de um procedimento de homologação em várias fases, nem pode ser aplicado para obtenção da homologação de um veículo na primeira fase.

CAPÍTULO XI

MATRÍCULA, VENDA E ENTRADA EM CIRCULAÇÃO

Artigo 26.o

Matrícula, venda e entrada em circulação de veículos

1.  Sem prejuízo do disposto nos artigos 29.o e 30.o, os Estados-Membros só autorizam a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos se estes estiverem acompanhados de um certificado de conformidade válido emitido nos termos do artigo 18.o

No caso de veículos incompletos, os Estados-Membros devem autorizar a respectiva venda mas podem recusar a matrícula definitiva e a entrada em circulação enquanto aqueles permanecerem incompletos.

2.  Os veículos que beneficiem de uma isenção relativamente à obrigatoriedade de um certificado de conformidade só podem ser matriculados, vendidos ou postos em circulação se cumprirem os requisitos técnicos aplicáveis da presente directiva.

3.  No que diz respeito aos veículos produzidos em pequenas séries, o número de veículos matriculados, vendidos ou postos em circulação durante um ano não deve ultrapassar o número de unidades indicado na parte A do anexo XII.

Artigo 27.o

Matrícula, venda e entrada em circulação de veículos de fim de série

1.  Dentro dos limites estabelecidos na parte B do anexo XII e apenas durante um período limitado, os Estados-Membros podem matricular e autorizar a venda ou a entrada em circulação de veículos conformes com um modelo de veículo cuja homologação CE tenha caducado.

O primeiro parágrafo é aplicável, no território da Comunidade, apenas a veículos abrangidos por uma homologação CE válida aquando da sua produção, mas cuja matrícula ou entrada em circulação não se verificou antes de essa homologação CE ter caducado.

2.  Pode recorrer-se à opção prevista no n.o 1, no caso dos veículos completos, durante um período de doze meses a contar da data em que a homologação CE tenha caducado e, no caso dos veículos completados, durante um período de dezoito meses a contar da mesma data.

3.  O fabricante que pretenda beneficiar do disposto no n.o 1 deve apresentar um pedido à entidade competente de cada Estado-Membro afectado pela entrada em circulação dos veículos em causa. O pedido deve especificar as razões técnicas ou económicas que impedem a conformidade dos veículos com os novos requisitos técnicos.

No prazo de três meses a contar da recepção do pedido, os Estados-Membros em causa devem decidir se autorizam a matrícula dos veículos em causa no seu território e em que quantidade.

4.  Os números 1, 2 e 3 aplicam-se, com as devidas adaptações, a veículos abrangidos por uma homologação nacional e que não foram matriculados, nem entraram em circulação, antes de a homologação nacional ter caducado, por força do artigo 45.o, devido à aplicação obrigatória do procedimento de homologação CE.

5.  Os Estados-Membros devem aplicar as medidas adequadas para garantir que o número de veículos a matricular ou colocar em circulação no âmbito do procedimento previsto no presente artigo é efectivamente acompanhado.

Artigo 28.o

Venda e entrada em circulação de componentes e unidades técnicas

1.  Os Estados-Membros só devem autorizar a venda ou a entrada em circulação de componentes ou unidades técnicas se estes satisfizerem os requisitos dos actos regulamentares aplicáveis e forem devidamente marcados nos termos do artigo 19.o

2.  O n.o 1 não se aplica no caso de componentes ou unidades técnicas especificamente projectados ou fabricados para novos veículos não abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva.

3.  Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros podem autorizar a venda e a entrada em circulação de componentes ou unidades técnicas que beneficiem de uma isenção da aplicação de uma ou mais disposições de um acto regulamentar ao abrigo do artigo 20.o, ou que se destinem a ser montados em veículos abrangidos por homologações concedidas ao abrigo dos artigos 22.o, 23.o ou 24.o, relativas ao componente ou unidade técnica em questão.

4.  Em derrogação do n.o 1, e salvo disposição em contrário de um acto regulamentar, os Estados-Membros podem autorizar a venda e a entrada em circulação de componentes ou unidades técnicas que se destinem a ser montados em veículos para os quais, à data da sua entrada em circulação, a homologação CE não era exigida pela presente directiva ou pela Directiva 70/156/CEE.

CAPÍTULO XII

CLÁUSULAS DE SALVAGUARDA

Artigo 29.o

Veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas conformes com a presente directiva

1.  Caso um Estado-Membro apure que veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas novos, embora estejam em conformidade com os requisitos aplicáveis ou devidamente marcados, representam um sério risco para a segurança rodoviária ou prejudicam gravemente o ambiente ou a saúde pública, pode, durante um período máximo de seis meses, não autorizar a matrícula de tais veículos ou a venda ou a entrada em circulação no seu território de tais veículos, componentes ou unidades técnicas.

Nesses casos, o Estado-Membro em questão notifica imediatamente do facto o fabricante, os outros Estados-Membros e a Comissão, indicando os fundamentos da sua decisão e, em particular, se esta resulta de:

2.  A Comissão consulta as partes envolvidas tão rapidamente quanto possível e, em particular, a entidade homologadora que concedeu a homologação, a fim de preparar a decisão.

3.  Se as medidas referidas no n.o 1 forem atribuídas a insuficiência dos actos regulamentares aplicáveis, são tomadas as medidas apropriadas, a saber:

4.  Se as medidas referidas no n.o 1 forem atribuídas à aplicação incorrecta dos requisitos aplicáveis, a Comissão aprova as medidas apropriadas para garantir o cumprimento desses requisitos.

Artigo 30.o

Não-conformidade de veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas com o modelo ou tipo homologados

1.  Se o Estado-Membro que tiver concedido a homologação CE determinar que os novos veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas acompanhados de certificado de conformidade ou que ostentam marca de homologação não estão em conformidade com o modelo ou tipo que homologou, deve tomar as medidas necessárias, incluindo, se for caso disso, a revogação da homologação, para assegurar que os veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas produzidos se tornem conformes com o modelo ou tipo homologados. A entidade homologadora desse Estado-Membro deve notificar as entidades homologadoras dos outros Estados-Membros das medidas tomadas.

2.  Para efeitos do disposto no n.o 1, considera-se que não há conformidade com o modelo ou tipo homologados se forem encontradas discrepâncias em relação aos elementos contidos no certificado de homologação CE ou no dossier de homologação.

Não deve considerar-se que um veículo não está conforme com o modelo homologado se as margens de tolerância previstas pelos actos regulamentares aplicáveis forem respeitadas.

3.  Se um Estado-Membro demonstrar que os novos veículos, componentes ou unidades técnicas acompanhados de certificado de conformidade ou que ostentam marca de homologação não estão em conformidade com o modelo ou tipo homologados, pode solicitar ao Estado-Membro que concedeu a homologação CE que verifique se os veículos, sistemas, componentes ou unidades técnicas em produção continuam a estar conformes com o modelo ou tipo homologado. Após recepção de um pedido desta natureza, o Estado-Membro em causa deve tomar as medidas devidas o mais rapidamente possível e, no máximo, no prazo de seis meses a contar da data do pedido.

4.  As entidades homologadoras devem solicitar ao Estado-Membro que concedeu a homologação do sistema, componente, unidade técnica ou veículo incompleto que tome as medidas necessárias para assegurar que os veículos em produção se tornem novamente conformes com o modelo homologado, nos seguintes casos:

Após recepção de um pedido desta natureza, o Estado-Membro em causa deve tomar as medidas devidas, se necessário em cooperação com o Estado-Membro que apresenta o pedido, o mais rapidamente possível e, no máximo, no prazo de seis meses a contar da data do pedido. Se for demonstrada a não-conformidade, a entidade homologadora do Estado-Membro que concedeu a homologação CE do sistema, componente ou unidade técnica ou do veículo incompleto em causa deve tomar as medidas a que se refere o n.o 1.

5.  As entidades homologadoras devem informar-se mutuamente, no prazo de vinte dias úteis, de qualquer revogação de uma homologação CE e dos respectivos fundamentos.

6.  Se o Estado-Membro que concedeu a homologação CE contestar a falta de conformidade de que foi notificado, os Estados-Membros em causa esforçam-se por resolver o diferendo. A Comissão é mantida ao corrente da situação e, se for caso disso, procede a consultas adequadas com vista a encontrar uma solução.

Artigo 31.o

Venda e entrada em circulação de peças ou equipamentos susceptíveis de constituir um risco significativo para o correcto funcionamento de sistemas essenciais

1.  Os Estados-Membros só devem permitir a venda, a colocação à venda ou a entrada em circulação de peças ou equipamentos que sejam susceptíveis de constituir um risco significativo para o correcto funcionamento de sistemas essenciais para a segurança do veículo ou para o seu desempenho ambiental homologadora se tais peças ou equipamentos tiverem sido autorizados por uma entidade ao abrigo dos n.os 5 a 10.

2.  As peças ou equipamentos objecto da autorização referida no n.o 1 figuram na lista a estabelecer no anexo XIII. A decisão é precedida de uma avaliação que dá origem a um relatório e tenta estabelecer um equilíbrio justo entre os seguintes elementos:

3.  O n.o 1 não é aplicável às peças ou equipamentos de origem abrangidos por uma homologação de sistema de um veículo, nem às peças ou equipamentos homologados nos termos de um dos actos regulamentares enumerados no anexo IV, salvo se essas homologações disserem respeito a aspectos que não estejam abrangidos pelo disposto no n.o 1. O n.o 1 não se aplica às partes ou equipamentos produzidos exclusivamente para veículos de competição que não circulem em estradas públicas. Se as peças ou equipamentos enumerados no anexo XIII tiverem uma utilização dupla, isto é, para veículos de competição e para veículos que circulam em estrada, não podem ser vendidos nem destinados à venda ao público para serem utilizados ou montados em veículos que circulam em estradas públicas, salvo se satisfizerem os requisitos enunciados no presente artigo.

Se for caso disso, a Comissão aprova disposições para a identificação das peças ou equipamentos a que se refere o presente número.

4.  A Comissão, após consulta das partes interessadas, estabelece o procedimento e os requisitos do processo de autorização a que se refere o n.o 1 e aprova as disposições relativas à subsequente actualização da lista estabelecida no anexo XIII. Esses requisitos devem incluir prescrições em matéria de segurança, protecção do ambiente e, se necessário, normas de ensaio. Podem basear-se nos actos regulamentares enumerados no anexo IV, podem ser desenvolvidos de acordo com os progressos tecnológicos em matéria de segurança, protecção do ambiente e ensaio ou, caso essa seja uma forma apropriada de assegurar os objectivos exigidos em termos de segurança ou ambiente, podem consistir numa comparação da peça ou equipamento com o desempenho ambiental ou de segurança do veículo de origem, ou de qualquer das suas peças, consoante o caso.

5.  Para efeitos do disposto no n.o 1, o fabricante das peças ou equipamentos deve apresentar à entidade homologadora um relatório de ensaio, elaborado por um serviço técnico designado, que certifique que as peças ou equipamentos para os quais é solicitada autorização satisfazem os requisitos referidos no n.o 4. O fabricante só pode apresentar um pedido por tipo e por peça, junto de apenas uma entidade homologadora.

O pedido deve incluir elementos pormenorizados sobre o fabricante das peças ou equipamentos e sobre o tipo, a identificação e os números das peças ou equipamentos para os quais é solicitada autorização, bem como o nome do fabricante do veículo, o modelo do veículo e, se for caso disso, o ano de fabrico ou quaisquer outras informações que permitam identificar o veículo no qual se destinam a ser montadas as peças ou equipamentos em causa.

Caso a entidade homologadora considere, tendo em conta o relatório de ensaio e outros elementos de prova, que as peças ou equipamentos em causa satisfazem os requisitos referidos no n.o 4, emite, sem atrasos injustificados, um certificado ao fabricante. Esse certificado autoriza a venda, a colocação à venda ou a montagem em veículos na Comunidade das peças ou equipamentos em causa, sem prejuízo do disposto no segundo parágrafo do n.o 9.

6.  As peças e elementos de equipamento autorizados ao abrigo do presente artigo devem ser adequadamente marcados.

A Comissão estabelece requisitos de marcação e de acondicionamento, bem como o modelo e o sistema de numeração do certificado referido no n.o 5.

7.  Atendendo a que se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva, nomeadamente completando-a, as medidas referidas nos n.os 2 a 6 devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 40.o

8.  O fabricante deve informar sem demora a entidade homologadora que emitiu o certificado de quaisquer alterações que afectem as condições em que este foi emitido. A entidade homologadora em causa decide se o certificado deve ser revisto ou reemitido e se são necessários novos ensaios.

Ao fabricante cabe a responsabilidade de garantir que as peças e equipamentos são produzidos e continuam a ser produzidos nas condições em que o certificado foi emitido.

9.  Antes de emitir a autorização, a entidade homologadora deve verificar a existência de disposições e procedimentos satisfatórios para assegurar um controlo efectivo da conformidade da produção.

Caso a entidade homologadora constate que as condições de emissão da autorização deixaram de estar preenchidas, solicita ao fabricante que tome as medidas necessárias para garantir que as peças ou equipamentos passem de novo a estar em conformidade com a autorização. Se for caso disso, a entidade homologadora revoga a autorização.

10.  Qualquer desacordo entre os Estados-Membros em relação aos certificados a que se refere o n.o 5 deve ser submetido à apreciação da Comissão. A Comissão toma medidas adequadas, nomeadamente, se for caso disso, a revogação da autorização, após consulta aos Estados-Membros.

11.  O presente artigo não é aplicável a peças ou elementos de equipamento enquanto os mesmos não figurarem no anexo XIII. Para qualquer entrada ou grupo de entradas no anexo XIII é fixado um período transitório razoável, a fim de permitir que o fabricante da peça ou equipamento solicite uma autorização e a obtenha. Simultaneamente, pode ser fixada uma data, se for caso disso, para a exclusão da aplicação do presente artigo a peças e equipamentos destinados a veículos homologados antes dessa data.

12.  Enquanto não for tomada uma decisão quanto a saber se uma peça ou um elemento de equipamento deve ou não ser incluído na lista a que se refere o n.o 1, os Estados-Membros podem manter em vigor as disposições nacionais respeitantes às peças ou equipamentos que sejam susceptíveis de constituir um risco significativo para o correcto funcionamento de sistemas essenciais para a segurança do veículo ou para o seu desempenho ambiental.

Logo que for tomada uma decisão, as disposições nacionais aplicáveis às peças e equipamentos em causa caducam.

13.  A partir de 29 de Outubro de 2007, os Estados-Membros abstêm-se de aprovar novas disposições nacionais relativas a peças e equipamentos susceptíveis de comprometer o bom funcionamento de sistemas essenciais para a segurança do veículo ou o seu desempenho ambiental.

Artigo 32.o

Retirada de veículos do mercado

1.  Um fabricante que tenha obtido uma homologação CE para um veículo e que, por força do disposto num acto regulamentar ou na Directiva 2001/95/CE, esteja obrigado a retirar do mercado veículos já vendidos, matriculados ou colocados em circulação pelo facto de um ou mais sistemas, componentes ou unidades técnicas montados no modelo de veículo em causa, quer aqueles tenham ou não sido homologados em conformidade com a presente directiva, representarem um risco sério para a segurança rodoviária, a saúde pública ou a protecção do ambiente, deve informar de imediato a entidade homologadora que concedeu a homologação do veículo.

2.  O fabricante deve propor à entidade homologadora um conjunto de medidas apropriadas para eliminar os riscos referidos no n.o 1. A entidade homologadora deve comunicar sem demora as medidas propostas às entidades dos restantes Estados-Membros.

As entidades competentes devem assegurar que as medidas são efectivamente aplicadas nos respectivos territórios.

3.  Se as medidas forem consideradas insuficientes pelas entidades em questão, ou se não tiverem sido aplicadas num prazo suficientemente breve, essas entidades devem informar sem demora a entidade homologadora que concedeu a homologação CE do veículo.

A entidade homologadora deve então informar o fabricante. Se a entidade homologadora que concedeu a homologação CE considerar que as medidas do fabricante não são satisfatórias, deve tomar todas as medidas de protecção necessárias, incluindo a revogação da homologação CE do veículo, se o fabricante não propuser e aplicar medidas correctivas eficazes. Em caso de revogação da homologação CE do veículo, a entidade homologadora em causa deve notificar o fabricante, as entidades homologadoras dos restantes Estados-Membros e a Comissão, por carta registada ou meio electrónico equivalente, no prazo de vinte dias úteis.

4.  O presente artigo aplica-se igualmente às peças que não estejam sujeitas a qualquer requisito por força de um acto regulamentar.

Artigo 33.o

Notificação das decisões e vias de recurso

Qualquer decisão tomada ao abrigo das disposições de execução da presente directiva ou qualquer decisão de recusa ou revogação de uma homologação CE, de recusa de matrícula ou de proibição de vendas deve ser devidamente fundamentada.

A decisão deve ser notificada ao interessado, com indicação das vias de recurso e respectivos prazos previstos na legislação em vigor no Estado-Membro em causa.

CAPÍTULO XIII

REGULAMENTAÇÕES INTERNACIONAIS

Artigo 34.o

Regulamentos UNECE necessários à homologação CE

1.  Os regulamentos UNECE a que a Comunidade aderiu, enumerados na parte I do anexo IV e no anexo XI, constituem parte integrante do regime de homologação CE de veículos, nos mesmos termos que as directivas e regulamentos específicos. Os regulamentos UNECE são aplicáveis às categorias de veículos indicadas nas colunas correspondentes, no quadro da parte I do anexo IV e no quadro do anexo XI.

2.  Caso a Comunidade decida aplicar, a título obrigatório, um regulamento UNECE para efeitos da homologação CE de veículos, ao abrigo do n.o 4 do artigo 4.o da Decisão 97/836/CE, os anexos da presente directiva devem ser alterados no mesmo sentido pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 40.o da presente directiva. O acto que alterar os anexos da presente directiva deve especificar igualmente as datas de aplicação obrigatória do regulamento UNECE ou das respectivas alterações. Os Estados-Membros revogam ou adaptam toda a legislação nacional incompatível com o regulamento UNECE em questão.

Caso esse regulamento UNECE substitua uma directiva ou um regulamento específicos em vigor, as entradas correspondentes na parte I do anexo IV e no anexo XI são substituídas pelo número do regulamento UNECE e a entrada correspondente na parte II do anexo IV é suprimida nos mesmos termos.

3.  No caso referido no segundo parágrafo do n.o 2, a directiva ou regulamento específicos substituídos pelo regulamento UNECE são revogados pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 40.o

Caso uma directiva específica seja revogada, os Estados-Membros revogam toda a legislação nacional aprovada para a transposição dessa directiva.

4.  Pode fazer-se directamente referência, na presente directiva e nas directivas e regulamentos específicos, a normas e regulamentos internacionais sem que seja necessário reproduzi-los na ordem jurídica comunitária.

Artigo 35.o

Equivalência dos regulamentos UNECE às directivas e aos regulamentos

1.  Os regulamentos UNECE enumerados na parte II do anexo IV são reconhecidos como equivalentes às directivas ou regulamentos específicos correspondentes na medida em que tenham o mesmo âmbito de aplicação e objecto.

As entidades homologadoras dos Estados-Membros aceitam as homologações concedidas em conformidade com esses regulamentos UNECE e, se for caso disso, as marcas de homologação correspondentes, em vez das homologações e das marcas de homologação que correspondam à directiva ou regulamento específicos equivalentes.

2.  Caso a Comunidade decida aplicar, para efeitos do n.o 1, um novo regulamento UNECE ou um regulamento UNECE alterado, a parte II do anexo IV é alterada no mesmo sentido. Atendendo a que se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva, tais medidas são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 40.o

Artigo 36.o

Equivalência a outra regulamentação

O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, pode reconhecer a equivalência entre as condições ou disposições relativas à homologação CE de sistemas, componentes e unidades técnicas estabelecidas pela presente directiva e os procedimentos previstos por regulamentos internacionais ou de países terceiros, no âmbito de acordos multilaterais ou bilaterais entre a Comunidade e países terceiros.

CAPÍTULO XIV

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO TÉCNICA

Artigo 37.o

Informações destinadas aos utilizadores

1.  O fabricante não pode prestar quaisquer informações técnicas relacionadas com os elementos previstos na presente directiva ou nos actos regulamentares enumerados no anexo IV que difiram dos elementos que foram objecto das homologações concedidas pela entidade homologadora.

2.  Se um acto regulamentar o previr expressamente, o fabricante deve pôr à disposição dos utilizadores todas as informações relevantes e as instruções necessárias, descrevendo quaisquer condições especiais ou restrições à utilização de um veículo, componente ou unidade técnica.

Essa informação deve ser prestada nas línguas oficiais da Comunidade. Deve ser disponibilizada, mediante o acordo da entidade homologadora, num documento de consulta apropriado, como seja o manual de instruções ou o manual de manutenção.

Artigo 38.o

Informações destinadas aos fabricantes de componentes ou unidades técnicas

1.  O fabricante do veículo deve pôr à disposição dos fabricantes de componentes ou unidades técnicas todas as informações, incluindo, se for caso disso, os desenhos especificamente indicados no anexo ou apêndice de um acto regulamentar, que sejam necessárias para a homologação CE de componentes ou unidades técnicas ou para a obtenção da autorização prevista no artigo 31.o

O fabricante do veículo pode impor aos fabricantes de componentes e unidades técnicas um acordo vinculativo destinado a proteger a confidencialidade de qualquer informação que não seja do domínio público, nomeadamente a informação relacionada com direitos de propriedade intelectual.

2.  O fabricante de componentes ou unidades técnicas, na sua qualidade de titular de um certificado de homologação CE que, nos termos do n.o 4 do artigo 10.o, inclua restrições quanto à utilização do componente ou da unidade técnica em causa e/ou condições especiais de montagem, deve prestar ao fabricante do veículo todas as informações detalhadas a esse respeito.

Se um acto regulamentar o previr, o fabricante de componentes ou unidades técnicas deve fornecer, em conjunto com os componentes ou unidades técnicas que produz, instruções relativas às restrições quanto à utilização e/ou às condições especiais de montagem.

CAPÍTULO XV

MEDIDAS DE EXECUÇÃO E ALTERAÇÕES

Artigo 39.o

Medidas de execução e alterações à presente directiva e às directivas e regulamentos específicos

1.  A Comissão aprova as medidas necessárias à aplicação de cada directiva ou regulamento específico nos termos estabelecidos em cada directiva ou regulamento em causa.

2.  A Comissão aprova alterações aos anexos da presente directiva ou às disposições constantes das directivas ou regulamentos específicos enumerados na parte I do anexo IV que sejam necessárias para os adaptar ao progresso do conhecimento técnico e científico ou às necessidades específicas das pessoas com deficiência.

3.  A Comissão aprova alterações à presente directiva que sejam necessárias para estabelecer requisitos técnicos para veículos produzidos em pequenas séries, veículos homologados através do procedimento de homologação individual e veículos para fins especiais.

4.  Se a Comissão tomar conhecimento de riscos sérios para os utentes da estrada ou para o ambiente que exijam medidas urgentes, pode alterar as disposições das directivas ou regulamentos específicos enumerados na parte I do anexo IV.

5.  A Comissão aprova alterações que se revelem necessárias no interesse da boa administração e, em particular, as que sejam necessárias para garantir a coerência das directivas ou regulamentos específicos enumerados na parte I do anexo IV, quer entre si, quer em relação à demais legislação comunitária.

6.  Se, nos termos da Decisão 97/836/CE, forem aprovados novos regulamentos UNECE ou alterações aos regulamentos UNECE em vigor aos quais a Comunidade tenha aderido, a Comissão deve alterar, de forma correspondente, os anexos da presente directiva.

7.  Cada nova directiva específica ou novo regulamento específico deve introduzir as alterações adequadas nos anexos da presente directiva.

8.  Os anexos da presente directiva podem ser alterados por meio de regulamentos.

9.  Atendendo a que se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva ou das directivas e regulamentos específicos, nomeadamente completando-os, as medidas referidas no presente artigo devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 40.o

Artigo 40.o

Comité

1.  A Comissão é assistida por um comité designado «Comité Técnico — Veículos a Motor» (CTVM).

2.  Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

3.  Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

CAPÍTULO XVI

DESIGNAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS

Artigo 41.o

Designação dos serviços técnicos

1.  Sempre que um Estado-Membro designe um serviço técnico, este deve cumprir o disposto na presente directiva.

2.  Os serviços técnicos devem efectuar ou supervisionar os ensaios exigidos para a homologação ou as inspecções especificados na presente directiva ou num dos actos regulamentares enumerados no anexo IV, salvo quando sejam expressamente autorizados procedimentos alternativos. Os serviços técnicos não podem efectuar ensaios nem inspecções para os quais não tenham sido devidamente designados.

3.  Os serviços técnicos enquadram-se numa ou mais das seguintes quatro categorias de actividades, em função das suas competências:

4.  Os serviços técnicos devem demonstrar que dispõem de competências adequadas, conhecimentos técnicos especializados e experiência comprovada nos domínios específicos abrangidos pela presente directiva e pelos actos regulamentares enumerados no anexo IV.

Além disso, os serviços técnicos devem cumprir as normas constantes do apêndice 1 do anexo V que sejam aplicáveis às actividades que exercem. Este requisito não se aplica, no entanto, à última fase do procedimento de homologação em várias fases a que se refere o n.o 1 do artigo 25.o

5.  A entidade homologadora pode agir como serviço técnico para uma ou mais das actividades a que se refere o n.o 3.

6.  Um fabricante ou um subcontratante agindo em nome daquele pode ser designado como serviço técnico para as actividades da categoria A no que diz respeito aos actos regulamentares enumerados no anexo XV.

A Comissão altera a lista desses actos regulamentares, se for caso disso, pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 40.o

7.  As entidades a que se referem os n.os 5 e 6 devem cumprir o disposto no presente artigo.

8.  Os serviços técnicos de países terceiros não designados nos termos do n.o 6 só podem ser notificados ao abrigo do artigo 43.o no âmbito de um acordo bilateral entre a Comunidade e o país terceiro em causa.

Artigo 42.o

Avaliação das competências dos serviços técnicos

1.  As competências referidas no artigo 41.o devem ser atestadas por um relatório de avaliação elaborado por uma entidade competente. Esse relatório pode incluir um certificado de acreditação emitido por um organismo de acreditação.

2.  A avaliação na qual se baseia o relatório referido no n.o 1 é efectuada nos termos do disposto no apêndice 2 do anexo V.

O relatório de avaliação é revisto após um período máximo de três anos.

3.  O relatório de avaliação é comunicado à Comissão, a pedido desta.

4.  A entidade homologadora que agir como serviço técnico atesta o cumprimento dos requisitos mediante a apresentação de documentos comprovativos.

A verificação do cumprimento inclui uma avaliação da actividade em causa efectuada por inspectores independentes. Os inspectores podem pertencer à mesma organização, desde que sejam geridos autonomamente em relação ao pessoal que realiza a actividade avaliada.

5.  Um fabricante ou um subcontratante agindo em nome daquele, designado como serviço técnico, deve cumprir as disposições aplicáveis do presente artigo.

Artigo 43.o

Procedimentos de notificação

1.  Os Estados-Membros devem notificar à Comissão, para cada serviço técnico designado, o nome, o endereço, incluindo o endereço de correio electrónico, os responsáveis e a categoria de actividades em causa. Devem notificar-lhe quaisquer ulteriores alterações destes elementos.

O acto de notificação deve indicar para que actos regulamentares foram designados os serviços técnicos.

2.  Um serviço técnico só pode exercer as actividades descritas no artigo 41.o para efeitos de homologação se tiver sido previamente notificado à Comissão.

3.  Um mesmo serviço técnico pode ser designado e notificado por vários Estados-Membros, independentemente da categoria de actividades que exerça.

4.  Quando, nos termos de um acto regulamentar, deva ser designada uma organização específica ou organismo competente cuja actividade não se enquadre nas actividades abrangidas pelo artigo 41.o, a notificação é efectuada nos termos do presente artigo.

5.  A Comissão publica no seu sítio web a lista das entidades homologadoras e dos serviços técnicos, bem como os respectivos dados.

CAPÍTULO XVII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 44.o

Disposições transitórias

1.  Na falta das alterações necessárias à presente directiva para incluir veículos ainda não abrangidos pelo seu âmbito de aplicação ou para completar as disposições técnicas e administrativas relativas à homologação de veículos de outras categorias além da M1 produzidos em pequenas séries e para estabelecer disposições administrativas e técnicas harmonizadas relativas ao procedimento de homologação individual, e até ao termo dos períodos de transição previstos no artigo 45.o, os Estados-Membros devem continuar a conceder homologações nacionais para esses veículos, desde que estas se baseiem nos requisitos técnicos harmonizados estabelecidos na presente directiva.

2.  A pedido do fabricante ou, no caso de uma homologação individual, do proprietário do veículo e mediante apresentação das informações exigidas, o Estado-Membro em questão deve preencher e emitir o certificado de homologação ou o certificado de homologação individual, consoante o caso. O certificado deve ser entregue ao requerente.

Em relação a veículos do mesmo modelo, os outros Estados-Membros devem aceitar uma cópia autenticada como prova de que os ensaios exigidos foram efectuados.

3.  Caso seja necessário matricular noutro Estado-Membro um veículo específico abrangido por uma homologação individual, esse Estado-Membro pode requerer à entidade homologadora que emitiu o certificado de homologação individual quaisquer informações suplementares que atestem pormenorizadamente a natureza dos requisitos técnicos que aquele veículo específico satisfaz.

4.  Na falta de harmonização dos regimes de matrícula e tributação dos Estados-Membros em relação aos veículos abrangidos pela presente directiva, os Estados-Membros podem utilizar os códigos nacionais para facilitar a matrícula e a tributação nos respectivos territórios. Para este efeito, os Estados-Membros podem subdividir as versões indicadas na parte II do anexo III, desde que as informações utilizadas para a subdivisão sejam expressamente indicadas no dossier de homologação ou possam ser dele deduzidas por meio de simples cálculos.

Artigo 45.o

Datas de aplicação da homologação CE

1.  No que diz respeito à homologação CE, os Estados-Membros devem conceder esta homologação aos novos modelos de veículos a partir das datas especificadas no anexo XIX.

2.  A pedido do fabricante, os Estados-Membros podem conceder a homologação CE a novos modelos de veículos a partir de 29 de Abril de 2009.

3.  Até às datas especificadas na quarta coluna do quadro constante do anexo XIX, o n.o 1 do artigo 26.o não é aplicável aos novos veículos para os quais tenha sido concedida homologação nacional antes das datas especificadas na terceira coluna desse anexo, ou a veículos para os quais não tenha sido concedida qualquer homologação.

4.  A pedido do fabricante, e até às datas especificadas na terceira coluna das linhas 6 e 9 do quadro constante do anexo XIX, os EstadosMembros devem continuar a conceder homologações nacionais, em alternativa à homologação CE, aos veículos das categorias M2 e M3, desde que tais veículos e seus sistemas, componentes e unidades técnicas tenham sido homologados nos termos dos actos regulamentares enumerados na parte I do anexo IV da presente directiva.

5.  A presente directiva não invalida qualquer homologação CE concedida a veículos da categoria M1 antes de 29 de Abril de 2009, nem impede a extensão dessas homologações.

6.  No que diz respeito às homologações CE de novos tipos de sistemas, componentes ou unidades técnicas, os Estados-Membros devem aplicar a presente directiva a partir de 29 de Abril de 2009.

A presente directiva não invalida qualquer homologação CE concedida a sistemas, componentes ou unidades técnicas antes de 29 de Abril de 2009, nem impede a extensão dessas homologações.

Artigo 46.o

Sanções

Os Estados-Membros determinam as sanções aplicáveis em caso de violação das disposições da presente directiva, em especial as proibições constantes do artigo 31.o ou dele decorrentes, e dos actos regulamentares enumerados na parte I do anexo IV, e tomam as medidas necessárias para a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros notificam estas disposições à Comissão até 29 de Abril de 2009, e quaisquer ulteriores alterações das mesmas no mais breve prazo possível.

Artigo 47.o

Avaliação

1.  Até 29 de Abril de 2011 os Estados-Membros devem informar a Comissão sobre a aplicação dos procedimentos de homologação previstos na presente directiva, em especial da aplicação do procedimento de homologação em várias fases. Se for caso disso, a Comissão deve propor as alterações consideradas necessárias para aperfeiçoar o processo de homologação.

2.  Com base nas informações prestadas ao abrigo do n.o 1, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da presente directiva até 29 de Outubro de 2011. Se for caso disso, a Comissão pode propor o adiamento das datas de aplicação previstas no artigo 45.o

Artigo 48.o

Transposição

1.  Os Estados-Membros devem aprovar e publicar antes de 29 de Abril de 2009 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às alterações substanciais introduzidas na presente directiva e devem comunicar de imediato à Comissão o texto das referidas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 29 de Abril de 2009.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Essas disposições devem igualmente incluir uma menção que precise que as remissões, nas disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor, para as directivas revogadas pela presente directiva devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva. As modalidades daquela referência e desta menção incumbem aos Estados-Membros.

2.  Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 49.o

Revogação

A Directiva 70/156/CEE é revogada com efeitos a partir de 29 de Abril de 2009, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que diz respeito aos prazos de transposição para o direito interno e de aplicação das directivas enumeradas na parte B do anexo XX.

As referências à directiva revogada entendem-se como feitas à presente directiva e devem ler-se nos termos do quadro de correspondência constante do anexo XXI.

Artigo 50.o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 51.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

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LISTA DE ANEXOS

Anexo I	Lista completa de informações para efeitos de homologação CE de veículos
Anexo II	Definição das categorias e modelos de veículos
Anexo III	Ficha de informações para efeitos de homologação CE de veículos
Anexo IV	Lista de actos regulamentares que estabelecem os requisitos para efeitos de homologação CE de veículos
Apêndice:	Lista de actos regulamentares para efeitos de homologação de veículos da categoria M1 produzidos em pequenas séries nos termos do artigo 22.o
Anexo V	Procedimentos a adoptar no processo de homologação CE
Apêndice 1:	Normas a respeitar pelas entidades referidas no artigo 41.o
Apêndice 2:	Procedimento de avaliação dos serviços técnicos
Apêndice 3:	Requisitos gerais para a configuração dos relatórios de ensaios
Anexo VI	Modelos de certificado de homologação
Apêndice:	Lista dos actos regulamentares com os quais o modelo de veículo está em conformidade
Anexo VII	Sistema de numeração dos certificados de homologação CE
Apêndice:	Marca de homologação CE de componente ou de unidade técnica autónoma
Anexo VIII	Resultados dos ensaios
Anexo IX	Certificado de conformidade CE
Anexo X	Conformidade dos processos de produção
Anexo XI	Lista dos actos regulamentares que estabelecem os requisitos para a homologação dos veículos para fins especiais
Apêndice 1:	Autocaravanas, ambulâncias e carros funerários
Apêndice 2:	Veículos blindados
Apêndice 3:	Veículos acessíveis em cadeira de rodas
Apêndice 4:	Outros veículos para fins específicos (incluindo caravanas)
Apêndice 5:	Gruas móveis
Anexo XII	Limites das pequenas séries e dos fins de série
Anexo XIII	Lista das peças ou equipamentos susceptíveis de constituir um risco significativo para o correcto funcionamento de sistemas essenciais para a segurança do veículo ou para o seu desempenho ambiental, os requisitos relativos ao seu desempenho, procedimentos de ensaio adequados e disposições relativas à marcação e à embalagem
Anexo XIV	Lista de homologações CE emitidas com base em actos regulamentares
Anexo XV	Actos regulamentares relativamente aos quais um fabricante pode ser designado como serviço técnico
Apêndice:	Designação de um fabricante como serviço técnico
Anexo XVI	Condições específicas aplicáveis aos métodos de ensaio virtual e actos regulamentares em cujo âmbito o fabricante ou o serviço técnico podem utilizar métodos de ensaio virtual
Apêndice 1:	Condições gerais aplicáveis aos métodos de ensaio virtual
Apêndice 2:	Condições específicas aplicáveis aos métodos de ensaio virtual
Apêndice 3:	Processo de validação
Anexo XVII	Procedimentos a seguir durante o processo de homologação CE em várias fases
Apêndice:	Modelo da chapa adicional do fabricante
Anexo XVIII	Certificado de origem do veículo — Declaração do fabricante de veículos de base/incompletos que não sejam acompanhados de certificado de conformidade
Anexo XIX	Calendário de aplicação da presente directiva relativamente à homologação
Anexo XX	Prazos de transposição das directivas revogadas para o direito interno
Anexo XXI	Quadro de correspondência

▼M1

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ANEXO I

LISTA COMPLETA DE INFORMAÇÕES PARA EFEITOS DE HOMOLOGAÇÃO CE DE VEÍCULOS ( 14 )

Todas as fichas de informações da presente directiva e de directivas ou regulamentos específicos devem conter apenas excertos desta lista completa e seguir o respectivo sistema de numeração de pontos.

As seguintes informações devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, estes devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Eventuais fotografias devem ser suficientemente pormenorizadas.

Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas autónomas a que é feita referência no presente anexo tenham controlos electrónicos, devem ser fornecidas informações relacionadas com o seu desempenho.

0.   GENERALIDADES

1.   CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO

2.   MASSAS E DIMENSÕES ( 20 ) ( 21 )

(em kg e mm) (fazer referência ao desenho quando aplicável)

2.1.   Distância(s) entre os eixos (em carga máxima) ( 22 )

2.2.   Cabeçote de engate

2.3.   Via(s) e largura(s) dos eixos

2.4.   Gama de dimensões (exteriores) do veículo

2.6.   Massa em ordem de marcha:

Massa do veículo com carroçaria e, no caso de um veículo destinado a rebocar que não seja da categoria M1, com dispositivo de engate, se montado pelo fabricante, em ordem de marcha, ou massa do quadro ou do quadro com cabina, sem carroçaria e/ou sem dispositivo de engate, se o fabricante não montar a carroçaria nem o dispositivo de engate (com líquidos, ferramentas, roda sobresselente, se montada, e condutor e, para os autocarros, um tripulante, se existir um banco de tripulante no veículo) ( 36 ) (máximo e mínimo para cada variante): …

2.12.   Carga vertical estática/massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate

2.16.   Massas máximas admissíveis de matrícula/em circulação previstas (facultativo: quando forem indicados, estes valores devem ser verificados em conformidade com os requisitos do anexo IV da Directiva 97/27/CE):

3.   MOTOR ( 42 )

3.1.   Fabricante do motor: …

3.2.   Motor de combustão interna

3.2.1.   Características

3.2.2.   Combustível

3.2.3.   Reservatório(s) de combustível

3.2.4.   Alimentação de combustível

3.2.5.   Sistema eléctrico

3.2.6.   Sistema de ignição (unicamente motores de ignição comandada)

3.2.7.   Sistema de arrefecimento: líquido/ar  (47) 

3.2.8.   Sistema de admissão

3.2.9.   Sistema de escape

3.2.11.   Regulação das válvulas ou dados equivalentes

3.2.12.   Medidas tomadas contra a poluição do ar

3.2.13.   Opacidade dos fumos

3.2.15.   Sistema de alimentação a GPL: sim/não (47)  …

3.2.16.   Sistema de alimentação a GN: sim/não  (47) 

3.2.17.   Informação específica relativa a motores a gás para veículos pesados (em caso de sistemas dispostos de forma diferente, fornecer informações correspondentes).

3.3.   Motor eléctrico

3.4.   Motor ou combinação de motor

3.4.3.   Comutador do modo operativo: com/sem  (47) 

3.4.4.   Descrição do dispositivo de armazenagem de energia: (bateria, condensador, volante/gerador, etc.)

3.4.5.   Motor eléctrico (descrição de cada tipo de motor eléctrico separadamente)

3.4.6.   Unidade de controlo

3.4.7.   Controlador de potência

3.5.   Emissões de CO2/consumo de combustível ( 48 ) (valores declarados pelo fabricante)

3.5.1.   Emissões mássicas de CO2

3.5.2.   Consumo de combustível (fornecer dados para cada combustível de referência ensaiado)

3.6.   Temperaturas admitidas pelo fabricante

3.6.1.   Sistema de arrefecimento

3.6.1.1.    Arrefecimento por líquido

Temperatura máxima à saída: …… K

3.6.1.2.    Arrefecimento por ar

3.6.4.   Temperatura do combustível:

Mínima: …… máxima: … K …… K

À entrada da bomba de injecção, no que diz respeito aos motores diesel, e no estádio final do regulador de pressão para os motores a gás

3.6.5.   Temperatura do lubrificante

Mínima: …… K — máxima: …… K

3.6.6.   Pressão do combustível:

Mínima: …… kPa — máxima: …… kPa

No estádio final do regulador de pressão, apenas para os motores alimentados a GN

3.7.   Equipamentos movidos pelo motor

Potência absorvida pelos equipamentos necessários ao funcionamento do motor conforme especificado nas condições de funcionamento do n.o 5.1.1 do anexo I da Directiva 80/1269/CEE.

3.8.   Sistema de lubrificação

3.8.1.   Descrição do sistema

3.8.2.   Bomba de lubrificação

3.8.3.   Mistura com combustível

3.8.4.   Radiador de óleo: sim/não  (48) 

4.   TRANSMISSÃO ( 49 )

4.4.   Embraiagem

4.5.   Caixa de velocidades

4.6.   Relações de transmissão

4.8.   Indicador de velocidade

4.9.   Tacógrafo: sim/não (50) 

5.   EIXOS

6.   SUSPENSÃO

6.6.   Pneumáticos e rodas

6.6.1.   Combinação(ões) pneumático/roda

6.6.2.   Limites superior e inferior dos raios de rolamento

7.   DIRECÇÃO

7.2.   Transmissão e comando

7.3.   Ângulo de viragem máximo das rodas

8.   TRAVÕES

(Indicar os seguintes elementos, incluindo os meios de identificação, se aplicável)

9.   CARROÇARIA

9.3.   Portas dos ocupantes, fechos e dobradiças

9.4.   Campo de visão

9.5.   Pára-brisas e outras janelas

9.5.1.   Pára-brisas

9.5.2.   Outras janelas

9.5.3.   Tecto de abrir de vidro

9.5.4.   Outras vidraças

9.6.   Limpa pára-brisas

9.7.   Lava pára-brisas

9.8.   Dispositivos de degelo e de desembaciamento

9.9.   Dispositivos para visão indirecta

9.10.   Arranjos interiores

9.10.1.   Protecção interior dos ocupantes

9.10.2.   Disposição e identificação dos comandos, avisadores e indicadores

9.10.2.3.    Quadro-resumo

O veículo está equipado com os seguintes comandos, avisadores e indicadores de acordo com os anexos II e III da Directiva 78/316/CEE

9.10.3.   Bancos

9.10.4.   Apoios de cabeça

9.10.5.   Sistemas de aquecimento no habitáculo

9.10.6.   Componentes que influenciam o comportamento do dispositivo de direcção em caso de colisão

9.10.7.   Comportamento ao fogo dos materiais utilizados na construção do interior de certas categorias de veículos a motor

9.10.7.1.    Material(ais) utilizado(s) no revestimento do interior do tecto

9.10.7.2.    Material(ais) utilizado(s) nas paredes laterais e traseiras

9.10.7.3.    Material(ais) utilizado(s) no piso

9.10.7.4.    Material(ais) utilizado(s) nos estofos dos bancos

9.10.7.5.    Material(ais) utilizado(s) nas tubagens de aquecimento e ventilação

9.10.7.6.    Material(ais) utilizado(s) nos porta-bagagens de tejadilho

9.10.7.7.    Material(is) utilizado(s) para outros fins

9.10.7.8.    Componentes homologados como dispositivos completos (bancos, divisórias, porta-bagagens de tejadilho, etc.)

9.10.8.   Gás utilizado como refrigerante no sistema de ar condicionado: …

9.11.   Saliências exteriores

9.12.   Cintos de segurança e/ou outros sistemas de retenção

9.13.   Fixações dos cintos de segurança

9.14.   Localização das chapas de matrícula da retaguarda (indicar a gama de dimensões, quando apropriado, podendo ser utilizados desenhos, quando aplicável)

9.15.   Protecção à retaguarda contra o encaixe

9.16.   Recobrimento das rodas

9.17.   Chapas regulamentares

9.18.   Interferência rádio/compatibilidade electromagnética

9.19.   Protecção lateral

9.20.   Sistema antiprojecção

9.21.   Resistência ao impacto lateral

9.22.   Protecção à frente contra o encaixe

9.23.   Protecção dos peões

▼M2

9.24.   Sistemas de protecção frontal

▼M1

10.   DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO LUMINOSA

11.   LIGAÇÕES ENTRE VEÍCULOS TRACTORES E REBOQUES OU SEMI-REBOQUES

12.   DIVERSOS

13.   DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS A AUTOCARROS

13.2.   Área destinada aos passageiros (m2)

13.3.   Número de passageiros (sentados e de pé):

13.4.   Número de bancos de passageiros:

13.10.   Resistência da superstrutura

14.   DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS

14.1.   Equipamento eléctrico em conformidade com a Directiva 94/55/CE (JO L 319 de 12.12.1994, p. 1)

14.2.   Prevenção dos riscos de incêndio

14.3.   Requisitos especiais para a carroçaria, caso existam, nos termos do disposto na Directiva 94/55/CE: …

15.   POSSIBILIDADE DE REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E VALORIZAÇÃO

15.4.   Taxas

16.   ACESSO À INFORMAÇÃO RELATIVA À REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

Notas explicativas

▼B

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ANEXO II

Definição das categorias e modelos de veículos

A.   DEFINIÇÃO DE CATEGORIA DE VEÍCULO

As categorias de veículos são definidas de acordo com a seguinte classificação: (Quando for feita referência, nas definições a seguir, a «massa máxima», essa referência deve ser entendida como «massa máxima em carga tecnicamente admissível», conforme especificado no n.o 2.8 do anexo I.)

1.

Categoria M: Veículos a motor concebidos e construídos para o transporte de passageiros, com, pelo menos, quatro rodas. Categoria M1: Veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros com oito lugares sentados no máximo, além do lugar do condutor. Categoria M2: Veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros, com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor e uma massa máxima não superior a cinco toneladas. Categoria M3: Veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros, com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor e uma massa máxima superior a cinco toneladas. Os tipos de carroçarias e códigos pertinentes aos veículos da categoria M estão definidos na parte C do presente anexo, no n.o 1 (veículos da categoria M1) e n.o 2 (veículos das categorias M2 e M3), para serem utilizados para os fins especificados nessa parte.

2.

Categoria N: Veículos a motor concebidos e construídos para o transporte de mercadorias, com pelo menos quatro rodas. Categoria N1: Veículos concebidos e construídos para o transporte de mercadorias com massa máxima superior a 3,5 toneladas. Categoria N2: Veículos concebidos e construídos para o transporte de mercadorias com massa máxima superior a 3,5 toneladas mas não superior a 12 toneladas. Categoria N3: Veículos concebidos e construídos para o transporte de mercadorias com massa máxima superior a 12 toneladas. No caso de um veículo tractor concebido para ser ligado a um semi-reboque ou reboque de eixo central, a massa a considerar para a classificação do veículo é a massa do veículo tractor em ordem de marcha, acrescida da massa correspondente à carga vertical estática máxima transferida para o veículo tractor pelo semi-reboque ou pelo reboque de eixo central e, quando aplicável, da massa máxima correspondente à própria carga do veículo tractor. Os tipos de carroçarias e códigos pertinentes aos veículos da categoria N estão definidos no n.o 3 da parte C do presente anexo, para serem utilizados para os fins especificados nessa parte.

3.

Categoria O: Reboques (incluindo os semi-reboques). Categoria O1: Reboques com massa máxima não superior a 0,75 toneladas. Categoria O2: Reboques com massa máxima superior a 0,75 toneladas mas não superior a 3,5 toneladas. Categoria O3: Reboques com massa máxima superior a 3,5 toneladas mas não superior a 10 toneladas. Categoria O4: Reboques com massa máxima superior a 10 toneladas. No caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(ais), a massa máxima a considerar para a classificação do reboque corresponde à carga vertical estática transmitida ao solo pelo eixo ou eixos do semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(ais) quando ligado ao veículo tractor e quando sujeito à sua carga máxima. Os tipos de carroçarias e códigos pertinentes aos veículos da categoria O estão definidos no n.o 4 da parte C do presente anexo, para serem utilizados para os fins especificados nessa parte.

4.

Veículos fora-de-estrada (G) 4.1. Os veículos da categoria N1 com uma massa máxima que não exceda duas toneladas e os veículos da categoria M1 são considerados veículos fora-de-estrada se: — tiverem, pelo menos, um eixo dianteiro e, pelo menos, um eixo à retaguarda concebidos para serem simultaneamente motores, incluindo os veículos cuja motricidade de um eixo possa ser desembraiada, — tiverem, pelo menos, um dispositivo de bloqueamento do diferencial, ou, pelo menos, um dispositivo que assegure um efeito semelhante e puderem transpor um gradiente de 30 %, calculado estando o veículo sem reboque. Além disso, devem satisfazer, pelo menos, cinco das seis exigências seguintes: — terem um ângulo de ataque mínimo de 25 graus, — terem um ângulo de saída mínimo de 20 graus, — terem um ângulo de rampa mínimo de 20 graus, — terem uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 180 milímetros, — terem uma distância ao solo mínima sob o eixo da retaguarda de 180 milímetros, — terem uma distância ao solo mínima entre eixos de 200 milímetros. 4.2. Os veículos da categoria N1 com uma massa máxima superior a duas toneladas, das categorias N2 e M2 e da categoria M3 com uma massa máxima que não exceda 12 toneladas são considerados como veículos fora-de-estrada se todas as rodas forem concebidas para serem simultaneamente motoras, incluindo os veículos cuja motricidade de um eixo possa ser desembraiada, ou se satisfizerem as três exigências seguintes: — terem, pelo menos, um eixo dianteiro e, pelo menos, um eixo à retaguarda concebidos para serem simultaneamente motores, incluindo os veículos cuja motricidade de um eixo possa ser desembraiada, — estarem equipados, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento do diferencial, ou, pelo menos, com um dispositivo que assegure um efeito semelhante, — poderem transpor um gradiente de 25 %, calculado estando o veículo sem reboque. 4.3. Os veículos da categoria M3 com uma massa máxima superior a 12 toneladas e da categoria N3 são considerados como veículos fora-de-estrada se estiverem equipados com rodas concebidas para serem simultaneamente motoras, incluindo os veículos cuja motricidade de um eixo possa ser desembraiada, ou se satisfizerem as exigências seguintes: — pelo menos, metade das rodas serem motoras, — estarem equipados, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento do diferencial, ou, pelo menos, com um dispositivo que assegure um efeito semelhante, — poderem transpor um gradiente de 25 %, calculado para um veículo sem reboque, — e, pelo menos, quatro das seis exigências seguintes: —  — terem um ângulo de ataque mínimo de 25 graus, — terem um ângulo de saída mínimo de 25 graus, — terem um ângulo de rampa mínimo de 25 graus, — terem uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 250 milímetros, — terem uma distância ao solo mínima entre eixos de 300 milímetros, — terem uma distância ao solo mínima sob o eixo da retaguarda de 250 milímetros. 4.4. Condições de carga e de verificação 4.4.1. Os veículos da categoria N1 com uma massa máxima que não exceda duas toneladas e os veículos da categoria M1 devem estar em ordem de marcha, isto é, com fluido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas, roda de reserva e condutor (ver nota de pé de página (o) no anexo I). 4.4.2. Os veículos a motor não referidos no n.o 4.4.1 devem estar carregados com a massa máxima tecnicamente admissível declarada pelo fabricante. 4.4.3. A verificação da transposição dos gradientes requeridos (25 % e 30 %) será efectuada por simples cálculo. Todavia, em casos excepcionais, os serviços técnicos podem solicitar que um veículo do modelo em questão lhe seja apresentado para proceder a um ensaio real. 4.4.4. Aquando das medições dos ângulos de ataque, de saída e de rampa, não serão tomados em consideração os dispositivos de protecção contra o encaixe. 4.5. Definições e figuras da distância ao solo (no que diz respeito às definições de ângulo de ataque, ângulo de saída e ângulo de rampa, ver as notas de pé de página (na), (nb) e (nc) do anexo I). 4.5.1. «Distância ao solo entre eixos» designa a distância mais curta entre o plano de apoio e o ponto fixo mais baixo do veículo. Os trens rolantes múltiplos são considerados como sendo um único eixo. 4.5.2. «Distância ao solo sob um eixo» designa a distância determinada pelo ponto mais alto de um arco de círculo que passa pelo meio da superfície de apoio das rodas de um eixo (das rodas interiores, no caso de pneumáticos duplos) e que toca o ponto fixo mais baixo do veículo entre as rodas. Nenhuma parte rígida do veículo deve penetrar no segmento tracejado do esquema. Se for caso disso, a distância ao solo de vários eixos será indicada de acordo com a posição destes, por exemplo, 280/250/250. 4.6. Designação combinada O símbolo «G» deve ser combinado com qualquer um dos símbolos «M» ou «N». Por exemplo, um veículo da categoria N1 que é adequado para utilização fora de estrada deve ser designado como N1G.

5.

«Veículo para fins especiais» designa um veículo destinado a desempenhar uma função que requer arranjos da carroçaria e/ou equipamentos especiais. Esta categoria inclui os veículos acessíveis em cadeira de rodas. 5.1. «Autocaravana» designa um veículo para fins especiais da categoria M, construído de modo a incluir um espaço residencial que contenha, pelo menos, os seguintes equipamentos: — bancos e mesa, — espaço para dormir, que pode ser convertido a partir dos bancos, — equipamentos de cozinha, e — instalações para armazenamento. Esses equipamentos devem estar rigidamente fixados no compartimento residencial; todavia, a mesa pode ser concebida para ser facilmente amovível. 5.2. «Veículos blindados» designa veículos destinados à protecção dos passageiros e/ou das mercadorias transportados e que satisfazem os requisitos da blindagem antibalas. 5.3. «Ambulâncias» designa veículos a motor da categoria M destinados ao transporte de pessoas doentes ou feridas e que têm equipamentos especiais para tal fim. 5.4. «Carros funerários» designa veículos a motor da categoria M destinados ao transporte de defuntos e que têm equipamentos especiais para tal fim. 5.5. «Veículo acessível em cadeira de rodas» designa os veículos da categoria M1, construídos ou modificados especialmente de modo a receberem, para o seu transporte em estrada, pessoas sentadas na sua própria cadeira de rodas. 5.6. «Caravanas» — ver norma ISO 3833-77, termo n.o 3.2.1.3. 5.7. «Gruas móveis» designa veículos para fins especiais da categoria N3, não equipados para o transporte de mercadorias, providos de uma grua cujo momento de elevação é igual ou superior a 400 kNm. 5.8. «Outros veículos para fins especiais» designa os veículos definidos no n.o 5, com excepção dos mencionados nos n.os 5.1 a 5.6. Os códigos pertinentes para os «veículos para fins especiais» estão definidos no n.o 5 da parte C do presente anexo, para serem utilizados para os fins especificados nessa parte.

B.   DEFINIÇÃO DE MODELO DE VEÍCULO

1.

Em relação à categoria M1: Um «modelo» abrange o conjunto de veículos que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essenciais: — fabricante, — designação de modelo do fabricante, — aspectos essenciais de construção e projecto: —  — quadro/piso (diferenças óbvias e fundamentais), — motor (de combustão interna/eléctrico/híbrido). «Variante» de um modelo designa o conjunto de veículos dentro de um modelo que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essenciais: — estilo da carroçaria [por exemplo, berlina tricorpo, berlina bicorpo, coupé, descapotável, carrinha (break), veículo para fins múltiplos], — motor: —  — princípio de funcionamento (como no n.o 3.2.1.1 do anexo III), — número e disposição dos cilindros, — diferenças de potência superiores a 30 % (a mais elevada é superior a 1,3 vezes a mais baixa), — diferenças de cilindrada superiores a 20 % (a mais elevada é superior a 1,2 vezes a mais baixa), — eixos motores (número, posição, interligação), — eixos direccionais (número e posição). «Versão» de uma variante designa o conjunto de veículos que consistem numa combinação de elementos indicados no dossier de homologação sujeitos aos requisitos do anexo VIII. Numa versão, não podem ser combinadas entradas múltiplas dos seguintes parâmetros: — massa máxima em carga tecnicamente admissível, — cilindrada, — potência útil máxima, — tipo de caixa de velocidades e número de velocidades, — número máximo de lugares sentados, conforme definido na parte C do anexo II.

2.

Em relação às categorias M2 e M3: Um «modelo» abrange o conjunto de veículos que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essenciais: — fabricante, — a designação de modelo do fabricante, — categoria, — aspectos essenciais de construção e projecto: —  — quadro/carroçaria autoportante, um andar/dois andares, rígido/articulado (diferenças óbvias e fundamentais), — número de eixos, — motor (de combustão interna/eléctrico/híbrido). «Variante» de um modelo designa o conjunto de veículos dentro de um modelo que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essenciais: — classe conforme definida na Directiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor ( 56 ) (apenas para veículos completos), — extensão da construção (por exemplo, completa/incompleta), — motor: —  — princípio de funcionamento (como no n.o 3.2.1.1 do anexo III), — número e disposição dos cilindros, — diferenças de potência superiores a 50 % (a mais elevada é superior a 1,5 vezes a mais baixa), — diferenças de cilindrada superiores a 50 % (a mais elevada é superior a 1,5 vezes a mais baixa), — localização (à frente, central, à retaguarda), — diferenças da massa máxima em carga tecnicamente admissível superiores a 20 % (a mais elevada é superior a 1,2 vezes a mais baixa), — eixos motores (número, posição, interligação), — eixos direccionais (número e posição). «Versão» de uma variante designa o conjunto de veículos que consistem numa combinação de elementos indicados no dossier de homologação sujeitos aos requisitos do anexo VIII.

3.

Em relação às categorias N1, N2 e N3: Um «modelo» abrange veículos que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essenciais: — fabricante, — a designação de modelo do fabricante, — categoria, — aspectos essenciais de construção e projecto: —  — quadro/piso (diferenças óbvias e fundamentais), — número de eixos, — motor (de combustão interna/eléctrico/híbrido). «Variante» de um modelo designa o conjunto de veículos dentro de um modelo que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essenciais: — conceito estrutural da carroçaria (por exemplo, camião-plataforma/camião basculante/camião-cisterna/veículo-tractor de semi-reboques) (só para veículos completos), — extensão da construção (por exemplo, completa/incompleta), — motor: —  — princípio de funcionamento (como no n.o 3.2.1.1 do anexo III), — número e disposição dos cilindros, — diferenças de potência superiores a 50 % (a mais elevada é superior a 1,5 vezes a mais baixa), — diferenças de cilindrada superiores a 50 % (a mais elevada é superior a 1,5 vezes a mais baixa), — diferenças da massa máxima em carga tecnicamente admissível superiores a 20 % (a mais elevada é superior a 1,2 vezes a mais baixa), — eixos motores (número, posição, interligação), — eixos direccionais (número e posição). «Versão» de uma variante designa o conjunto de veículos que consistem numa combinação de elementos indicados no dossier de homologação sujeitos aos requisitos do anexo VIII.

4.

Em relação às categorias O1, O2, O3 e O4: Um «modelo» abrange o conjunto de veículos que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essenciais: — fabricante, — a designação de modelo do fabricante, — categoria, — aspectos essenciais de construção e projecto: —  — quadro/carroçaria autoportante (diferenças óbvias e fundamentais), — número de eixos, — reboque de lança/semi-reboque/reboque de eixo(s) central(ais), — tipo de sistema de travagem (por exemplo, sem travões/por inércia/com assistência). «Variante» de um modelo designa o conjunto de veículos dentro de um modelo que não diferem entre si, pelo menos, nos seguintes aspectos essenciais: — extensão da construção (por exemplo, completa/incompleta), — estilo da carroçaria (por exemplo, caravanas/plataforma/cisterna) (apenas para veículos completos/completados), — diferenças da massa máxima em carga tecnicamente admissível superiores a 20 % (a mais elevada é superior a 1,2 vezes a mais baixa), — eixos direccionais (número e posição). «Versão» de uma variante designa o conjunto de veículos que consistem numa combinação de elementos indicados no dossier de homologação.

5.	Em relação a todas as categorias: A identificação completa do veículo apenas a partir das designações de modelo, variante e versão deverá ser consentânea com uma definição precisa e única de todas as características técnicas exigidas para que o veículo possa entrar em circulação.

C.   DEFINIÇÃO DE TIPO DE CARROÇARIA (apenas para veículos completos/completados)

O tipo de carroçaria no anexo I, no n.o 9.1 da parte I do anexo III e no n.o 37 do anexo IX deve ser indicado utilizando um dos seguintes códigos:

1.

Automóveis de passageiros (M1) AA Berlina tricorpo Norma ISO 3833-1977, termo n.o 3.1.1.1, mas incluindo também veículos com mais de quatro janelas laterais. AB Berlina bicorpo Berlina (AA) com uma porta na retaguarda do veículo. AC Carrinha (break) Norma ISO 3833-1977, termo n.o 3.1.1.4. AD Coupé Norma ISO 3833-1977, termo n.o 3.1.1.5. AE Descapotável Norma ISO 3833-1977, termo n.o 3.1.1.6. AF Veículo para fins múltiplos Veículo a motor que não esteja mencionado em AA a AE, destinado ao transporte de passageiros e sua bagagem ou mercadorias, num compartimento único. Todavia, se tal veículo satisfazer ambas as seguintes condições: i)  O número de lugares sentados, excluindo o condutor, não é superior a seis; Um «lugar sentado» é considerado como existente se o veículo estiver equipado com fixações para bancos «acessíveis»; «Fixações acessíveis» designa as fixações que podem ser utilizadas. Para impedir que as fixações sejam «acessíveis», o fabricante deve obstruir fisicamente a sua utilização, por exemplo soldando tampas por cima delas ou montando acessórios permanentes similares, que não podem ser removidos pela utilização de ferramentas normalmente disponíveis; e ii)  P – (M + N × 68) > N × 68 em que: P = massa máxima tecnicamente admissível, em kg M = massa em ordem de marcha, em kg N = número de lugares sentados excluindo o condutor, o veículo não é considerado como sendo da categoria M1.

2.

Veículos a motor das categorias M2 ou M3 Veículos da classe I (ver Directiva 2001/85/CE) CA Andar único CB Dois andares CC Articulado de andar único CD Articulado de dois andares CE Piso baixo de andar único CF Piso baixo de dois andares CG Articulado de piso baixo de andar único CH Articulado de piso baixo de dois andares Veículos da classe II (ver Directiva 2001/85/CE) CI Andar único CJ Dois andares CK Articulado de andar único CL Articulado de dois andares CM Piso baixo de andar único CN Piso baixo de dois andares CO Articulado de piso baixo de andar único CP Articulado de piso baixo de dois andares Veículos da classe III (ver Directiva 2001/85/CE) CQ Andar único CR Dois andares CS Articulado de andar único CT Articulado de dois andares Veículos da classe A (ver Directiva 2001/85/CE) CU Andar único CV Piso baixo de andar único Veículos da classe B (ver Directiva 2001/85/CE) CW Andar único

3.

Veículos a motor da categoria N BA Camião Ver Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa às massas e dimensões de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques (1), n.o 2.1.1 do anexo I. BB Furgoneta Camião com a cabina integrada na carroçaria. BC Veículo de tracção de semi-reboques Ver Directiva 97/27/CE, n.o 2.1.1 do anexo I. BD Veículos de tracção de reboques (tractores rodoviários) Ver Directiva 97/27/CE, n.o 2.1.1 do anexo I. (1)   JO L 233 de 25.8.1997, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/19/CE da Comissão (JO L 79 de 26.3.2003, p. 6). — Todavia, se um veículo definido como BB com uma massa máxima tecnicamente admissível não superior a 3 500 kg: —  — tiver mais de seis lugares sentados, excluindo o condutor — ou — satisfizer ambas as condições a seguir: —  i) o número de lugares sentados, excluindo o condutor, não é superior a seis e ii) P – (M + N × 68) ≤ N × 68, — o veículo não é considerado como veículo da categoria N. — Todavia, se um veículo definido como BA ou BB, com uma massa máxima tecnicamente admissível superior a 3 500 kg, ou como BC ou BD preencher, pelo menos, uma das condições a seguir: —  i) o número de lugares sentados, excluindo o condutor, é superior a oito ou ii) P – (M + N x 68) ≤ N × 68, — o veículo não é considerado como veículo da categoria N. — Ver o n.o 1 da parte C do presente anexo no que diz respeito às definições de «lugares sentados», P, M e N.

4.	Veículos da categoria O DA Semi-reboque Ver Directiva 97/27/CE, n.o 2.2.2 do anexo I. DB Reboque com lança Ver Directiva 97/27/CE, n.o 2.2.3 do anexo I. DC Reboque de eixo(s) central(is) Ver Directiva 97/27/CE, n.o 2.2.4 do anexo I.

5.

Veículos para fins especiais SA Autocaravanas: Ver n.o 5.1 da parte A do anexo II. SB Veículos blindados: Ver n.o 5.2 da parte A do anexo II. SC Ambulâncias: Ver n.o 5.3 da parte A do anexo II. SD Carros funerários: Ver n.o 5.4 da parte A do anexo II. SE Caravanas: Ver n.o 5.6 da parte A do anexo II. SF Gruas móveis: Ver n.o 5.7 da parte A do anexo II. SG Outros veículos para fins especiais: Ver n.o 5.8 da parte A do anexo II. SH Veículo acessível em cadeira de rodas: Ver n.o 5.5 da parte A do anexo II.

▼M1

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ANEXO III

FICHA DE INFORMAÇÕES PARA EFEITOS DE HOMOLOGAÇÃO CE DE VEÍCULOS

(Para notas explicativas, consultar a última página do anexo I)

PARTE I

As seguintes informações devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Eventuais fotografias devem ser suficientemente pormenorizadas.

A.   Categorias M e N

0.   GENERALIDADES

1.   CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO

2.   MASSAS E DIMENSÕES (f)(g)

(em kg e mm) (fazer referência ao desenho quando aplicável)

2.1   Distância(s) entre os eixos (em carga máxima) (g1)

2.1.2   Veículos com três ou mais eixos

2.4.   Gama de dimensões (exteriores) do veículo

2.4.1.   Para o quadro sem carroçaria

2.4.2.   Para o quadro com carroçaria

2.6.   Massa em ordem de marcha:

Massa do veículo com carroçaria e, no caso de um veículo destinado a rebocar que não seja da categoria M1, com dispositivo de engate, se montado pelo fabricante, em ordem de marcha, ou massa do quadro ou do quadro com cabina, sem carroçaria e/ou sem dispositivo de engate, se o fabricante não montar a carroçaria nem o dispositivo de engate (com líquidos, ferramentas, roda sobresselente, se montada, e condutor e, para os autocarros, um tripulante, se existir um banco de tripulante no veículo) (h) (máximo e mínimo para cada variante): …

3.   MOTOR (k)

3.2.   Motor de combustão interna

3.2.3.   Reservatório(s) de combustível

3.2.4.   Alimentação de combustível

3.2.8.   Sistema de admissão

3.2.9.   Sistema de escape

3.2.12.   Medidas tomadas contra a poluição do ar

3.3.   Motor eléctrico

3.4.   Motor ou combinação de motor

3.6.5.   Temperatura do lubrificante

Mínima: … K

Máxima: …K

4.   TRANSMISSÃO (p)

4.5.   Caixa de velocidades

4.6.   Relações de transmissão

5.   EIXOS

6.   SUSPENSÃO

6.6.1.   Combinação(ões) pneumático/roda

6.6.2.   Limites superior e inferior dos raios de rolamento

7.   DIRECÇÃO

7.2.   Transmissão e comando

8.   TRAVÕES

9.   CARROÇARIA

9.3.   Portas dos ocupantes, fechos e dobradiças

9.9.   Dispositivos para a visão indirecta

9.10.   Arranjos interiores

9.10.3.   Bancos

9.17.   Chapas regulamentares

9.22.   Protecção à frente contra o encaixe

9.23.   Protecção dos peões

▼M2

9.24.   Sistema de protecção frontal

▼M1

11.   LIGAÇÕES ENTRE VEÍCULOS TRACTORES E REBOQUES OU SEMI-REBOQUES

12.   DIVERSOS

13.   DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS A AUTOCARROS

16.   ACESSO À INFORMAÇÃO RELATIVA À REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

B.   Categoria O

0.   GENERALIDADES

1.   CARACTERÍSTICAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO DO VEÍCULO

2.   MASSAS E DIMENSÕES (f)(g)

(em kg e mm) (fazer referência ao desenho quando aplicável)

2.1.   Distância(s) entre os eixos (em carga máxima) (g1)

2.1.2.   Veículos com três ou mais eixos

2.4.   Gama de dimensões (exteriores) do veículo

2.4.1.   Para o quadro sem carroçaria

2.4.2.   Para o quadro com carroçaria

2.6.   Massa em ordem de marcha:

Massa do veículo com carroçaria e, no caso de um veículo destinado a rebocar que não seja da categoria M1, com dispositivo de engate, se montado pelo fabricante, em ordem de marcha, ou massa do quadro ou do quadro com cabina, sem carroçaria e/ou sem dispositivo de engate, se o fabricante não montar a carroçaria nem o dispositivo de engate (com líquidos, ferramentas, roda sobresselente, se montada, e condutor e, para os autocarros, um tripulante, se existir um banco de tripulante no veículo) (h) (máximo e mínimo para cada variante): …

4.   TRANSMISSÃO

5.   EIXOS

6.   SUSPENSÃO

6.6.1.   Combinação(ões) pneumático/roda

6.6.1.1.    Eixos

6.6.2.   Limites superior e inferior dos raios de rolamento

7.   DIRECÇÃO

7.2.   Transmissão e comando

8.   TRAVÕES

9.   CARROÇARIA

9.17.   Chapas regulamentares

11.   LIGAÇÕES ENTRE VEÍCULOS TRACTORES E REBOQUES OU SEMI-REBOQUES

PARTE II

Tabela que apresenta as combinações de elementos listados na parte I que são admissíveis em versões e variantes de modelos de veículos

Notas:

PARTE III

Números de homologação

Fornecer as informações requeridas no quadro seguinte relativo aos elementos aplicáveis ao veículo mencionados nos anexos IV ou XI. (Devem ser incluídas todas as homologações pertinentes para cada elemento.) Todavia, as informações relativas a componentes não precisam de ser dadas aqui desde que estejam incluídas no certificado de homologação da instalação competente

Assinatura: …

Função na empresa: …

Data: …

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ANEXO IV

LISTA DE ACTOS REGULAMENTARES QUE ESTABELECEM OS REQUISITOS PARA EFEITOS DE HOMOLOGAÇÃO CE DE VEÍCULOS

PARTE I

Lista de actos regulamentares para efeitos de homologação CE de veículos produzidos em séries não-limitadas

Apêndice

Lista de actos regulamentares para efeitos de homologação de veículos da categoria M1 produzidos em pequenas séries nos termos do artigo 22.o

PARTE II

Lista de regulamentos UNECE reconhecidos como alternativa às directivas ou regulamentos mencionados na parte I

Quando for feita referência a uma directiva específica ou regulamento no quadro da parte I, uma homologação emitida nos termos dos regulamentos da UNECE a que a Comunidade tenha aderido enquanto parte contratante no «Acordo de Genebra de 1958 revisto» da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, por força da Decisão 97/836/CE do Conselho ( 57 ), ou por decisões subsequentes deste órgão, conforme disposições constantes do n.o 3 do artigo 3.o da referida decisão será reconhecida como equivalente a uma homologação CE concedida nos termos da directiva específica ou regulamento indicado no quadro da parte I.

Qualquer outra alteração dos regulamentos UNECE em seguida enumerados ( 58 ) deve também ser considerada equivalente, sem prejuízo da decisão da Comissão, tal como previsto nos termos do n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 97/836/CE.

▼M6

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ANEXO V

PROCEDIMENTOS A ADOPTAR NO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO CE

0.    Objectivos e âmbito de aplicação

1.    Processo de homologação

Ao receber um pedido de homologação de veículos, a entidade homologadora deve:

2.    Combinação das especificações técnicas

O número de veículos a apresentar deve ser suficiente para permitir a verificação correcta das várias combinações a homologar, de acordo com os seguintes critérios:

3.    Disposições específicas

No caso de não estarem disponíveis certificados de homologação para qualquer dos actos regulamentares aplicáveis, a entidade homologadora deve:

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Apêndice 1

Normas a respeitar pelas entidades referidas no artigo 41.o

1.

Actividades relacionadas com os ensaios de homologação, a efectuar em conformidade com os actos regulamentares enumerados no anexo IV: 1.1. Categoria A (ensaios realizados em instalações próprias): EN ISO/IEC 17025:2005, relativa aos requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração. O serviço técnico designado para actividades da categoria A pode efectuar ou supervisionar, nas instalações do fabricante ou de terceiros, os ensaios previstos nos actos regulamentares para que foi designado. 1.2. Categoria B (supervisão dos ensaios efectuados nas instalações do fabricante ou de terceiros): EN ISO/IEC 17020:2004, relativa aos critérios gerais de funcionamento de vários tipos de organismos que efectuam inspecções. Antes de efectuar ou supervisionar quaisquer ensaios nas instalações do fabricante ou de terceiros, o serviço técnico deve verificar se essas instalações de ensaio e os aparelhos de medição estão conformes com os requisitos previstos na norma referida no ponto 1.1.

2.

Actividades relacionadas com a conformidade da produção 2.1. Categoria C (procedimento a seguir na avaliação inicial e nas inspecções aos sistemas de gestão da qualidade do fabricante): EN ISO/IEC 17021:2006, relativa aos requisitos para organismos que prestem auditoria e certificação de sistemas de gestão. 2.2. Categoria D (inspecções ou ensaios de amostras de produção e respectiva supervisão): EN ISO/IEC 17020:2004, relativa aos critérios gerais de funcionamento de vários tipos de organismos que efectuam inspecções.

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Apêndice 2

Procedimento de avaliação dos serviços técnicos

1.    Finalidade do apêndice

2.    Princípios de avaliação

A avaliação deve fundamentar-se num certo número de princípios:

Os inspectores devem dar provas de confiança e integridade. Devem respeitar a confidencialidade e a discrição.

Devem comunicar com veracidade e exactidão as suas observações e conclusões.

3.    Competências dos inspectores

4.    Pedido de designação

5.    Análise dos recursos

A entidade competente deve verificar se está em condições de proceder à avaliação do serviço técnico, em termos da sua própria política, da sua competência e da disponibilidade de inspectores e peritos adequados.

6.    Subcontratação da avaliação

7.    Preparação da avaliação

8.    Avaliação no local

A equipa de avaliação deve proceder à avaliação nas instalações do serviço técnico onde são realizadas uma ou várias actividades importantes e, se for conveniente, deve proceder a verificações noutros locais onde funcione o serviço técnico.

9.    Análise das conclusões e do relatório de avaliação

10.    Concessão/confirmação da designação

11.    Reavaliação e fiscalização

12.    Registos relativos aos serviços técnicos designados

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Apêndice 3

Requisitos gerais para a configuração dos relatórios de ensaios

▼M1

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ANEXO VI

MODELOS DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO

MODELO A

(a usar para a homologação de um veículo)

Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE VEÍCULO

no que diz respeito à Directiva 2007/46/CE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE/pelo Regulamento (CE) n.o …/… (59) 

Número da homologação CE:

Razão da extensão:

SECÇÃO I

PARTE II

O abaixo assinado certifica a exactidão da descrição do(s) veículo(s) acima referido(s) feita pelo fabricante na ficha de informações em anexo [foi(foram) seleccionada(s) amostra(s) pela entidade que concede a homologação CE, tendo sido apresentada(s) pelo fabricante como protótipo(s) do modelo do veículo] e que os resultados dos ensaios em anexo são aplicáveis ao modelo de veículo.

Anexos

:

Dossier de homologação. Resultados dos ensaios (ver anexo VIII). Nome(s) e assinatura(s) da(s) pessoa(s) autorizada(s) a assinar certificados de conformidade e declaração relativa às respectivas funções na empresa.

NB: Se o modelo for utilizado para efeitos de uma homologação concedida em conformidade com os artigos 20.o, 22.o ou 23.o, não se lhe deverá apor a designação «certificado de homologação CE de um modelo de veículo», salvo

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO

Lado 2

A presente homologação baseia-se, no que diz respeito a veículos, variantes ou versões incompletos e completados, na(s) homologação(ões) relativa(s) aos veículos incompletos enumerados a seguir:

Fase 1: Fabricante do veículo de base:

Número da homologação CE:

Data:

Aplicável às variantes ou às versões (consoante o caso):

Fase 2: Fabricante:

Número da homologação CE:

Data:

Aplicável às variantes ou às versões (consoante o caso):

Fase 3: Fabricante:

Número da homologação CE:

Data:

Aplicável às variantes ou às versões (consoante o caso):

No caso de a homologação incluir uma ou mais variantes ou versões incompletas (consoante o caso), enumerar as variantes ou as versões (consoante o caso) que estão completas ou completadas.

Variante(s) completa(s)/completada(s):

Lista de requisitos aplicáveis ao modelo, variante ou versão de veículo incompleto homologado (consoante o caso, tendo em conta o âmbito e a última alteração de cada um dos actos regulamentares enumerados a seguir).

No caso de veículos para fins especiais, isenções concedidas ou disposições especiais aplicadas nos termos do anexo XI e derrogações concedidas nos termos do artigo 20.o:

Apêndice

Lista dos actos regulamentares com os quais o modelo de veículo está em conformidade

(a preencher apenas em caso de homologação nos termos do n.o 3 do artigo 6.o)

MODELO B

(a utilizar em caso de homologação de um sistema ou de homologação de veículos no que diz respeito a um sistema)

Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE

Comunicação relativa a:

no que diz respeito à Directiva …/…/CE/Regulamento (CE) n.o …/… (62) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE/Regulamento (CE) n.o …/… (62) 

Número da homologação CE:

Razão da extensão:

SECÇÃO I

SECÇÃO II

Anexos:

:

Dossier de homologação. Relatório de ensaio.

Adenda

ao certificado de homologação CE n.o …

[…]

MODELO C

(a utilizar em caso de homologação de componentes/unidades técnicas autónomas)

Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE

Comunicação relativa a:

No que se refere à Directiva …/…/CE/Regulamento (CE) n.o …/… (64) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE/Regulamento (CE) n.o …/… (64) 

Número da homologação CE:

Razão da extensão:

SECÇÃO I

SECÇÃO II

Anexos:

:

Dossier de homologação. Relatório de ensaio.

Adenda

ao certificado de homologação CE n.o …

[…]

---

ANEXO VII

SISTEMA DE NUMERAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE HOMOLOGAÇÃO CE ( 66 )

---

Apêndice

Marca de homologação CE de componente ou de unidade técnica autónoma

---

Adenda ao apêndice 1

Exemplo de uma marca de homologação de componente ou de unidade técnica autónoma

Legenda: esta homologação de componente foi emitida pela Bélgica com o número 0004. O número de ordem 01 identifica o nível dos requisitos técnicos com os quais o componente se encontra em conformidade. O número de ordem é atribuído de acordo com as directivas específicas ou regulamentos aplicáveis.

NB: O presente exemplo não mostra outros símbolos suplementares.

▼B

---

ANEXO VIII

RESULTADOS DOS ENSAIOS

(A preencher pela entidade homologadora e a anexar ao certificado de homologação CE do veículo.)

Em cada caso, a informação deverá especificar a que variante ou versão se aplica. Não poderá haver mais que um resultado por versão. Todavia, é admissível uma combinação de vários resultados por versão que indique o caso pior. Neste caso, uma nota deve indicar que, para os elementos marcados com (*), apenas são dados os resultados dos casos piores.

1.

Resultados dos ensaios relativos ao nível sonoro Número do acto regulamentar de base e do último acto regulamentar de alteração aplicável à homologação. No caso de o acto regulamentar ter duas ou mais fases de aplicação, indicar também a fase de aplicação: Variante/versão: … … … Em movimento [dB(A)/E]: … … … Imobilizado [dB(A)/E]: … … … a (min–1): … … …

2.

Resultados dos ensaios relativos às emissões de escape 2.1. Emissão de gases provenientes dos veículos a motor Indicar o último acto regulamentar de alteração aplicável à homologação. No caso de o acto regulamentar ter duas ou mais fases de aplicação, indicar também a fase de aplicação: Combustível(eis) ( 67 ) … (gasóleo, gasolina, GPL, GN, bicombustíveis: gasolina/GPL, bicombustíveis: gasolina/GN, etanol, …) 2.1.1. Ensaio do tipo I ( 68 ): emissões pelo tubo de escape dos veículos no ciclo de ensaio após um arranque a frio Variante/versão: … … … CO … … … HC … … … NOx       HC + NOx       Partículas … … … 2.1.2. Ensaio do tipo II (68) : dados sobre as emissões exigidos para o controlo técnico Tipo II, ensaio em regime baixo e em marcha lenta sem carga: Variante/versão: … … … CO % … … … Velocidade do motor … … … Temperatura do óleo do motor … … … Tipo II, ensaio em regime elevado e em marcha lenta sem carga: Variante/versão: … … … CO % … … … Valor lambda … … … Velocidade do motor       Temperatura do óleo do motor … … … 2.1.3. Resultado do ensaio de tipo III: … 2.1.4. Resultado do ensaio de tipo IV (ensaio de emissões por evaporação): … g/ensaio 2.1.5. Resultado do ensaio de tipo V (ensaio de durabilidade): — Tipo de durabilidade: 80 000 km/100 000 km/não aplicável ( 69 ) — Factor de deterioração DF: calculado/fixo (69)  — Valor de especificação: — CO: … — HC: … — NOx: … 2.1.6. Resultado do ensaio de tipo VI relativo a emissões a baixa temperatura ambiente: Variante/versão: … … … CO g/km       HC g/km       2.1.7. OBD: sim/não (69)  2.2. Emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos. Indicar o último acto regulamentar de alteração aplicável à homologação. No caso de o acto regulamentar ter duas ou mais fases de aplicação, indicar também a fase de aplicação: … Combustível(eis) (69) : … (gasóleo, gasolina, GPL, GN, etanol, …) 2.2.1. Resultados do ensaio ESC ( 70 ) CO : g/kWh THC : g/kWh NOx : g/kWh PT : g/kWh 2.2.2. Resultado do ensaio ELR (70)  Valor dos fumos: … m–1 2.2.3. Resultado do ensaio ETC (70)  CO : g/kWh THC : g/kWh (70)  NMHC : g/kWh (70)  CH4 : g/kWh (70)  NOx : g/kWh (70)  PT : g/kWh (70)  2.3. Emissão de poluentes provenientes dos motores diesel Indicar o último acto regulamentar de alteração aplicável à homologação. No caso de o acto regulamentar ter duas ou mais fases de aplicação, indicar também a fase de aplicação: 2.3.1. Resultados do ensaio em aceleração livre Variante/versão: … … … Valor corrigido do coeficiente de absorção (m–1): … … … Velocidade normal de marcha lenta sem carga       Velocidade máxima do motor       Temperatura do óleo do motor (mín./máx.)

3.

Resultados dos ensaios relativos à emissão de CO2/ao consumo de combustível (70)  (70)  Número do acto regulamentar de base e do último acto regulamentar de alteração aplicável à homologação: Variante/versão: … … … Emissão mássica de CO2 (condições urbanas) (g/km) … … … Emissão mássica de CO2 (condições extra-urbanas) (g/km) … … … Emissão mássica de CO2 (combinado) (g/km) … … … Consumo de combustível (condições urbanas) (l/100 km) (1) … … … Consumo de combustível (condições extra-urbanas) (l/100 km) (1) … … … Consumo de combustível (combinado) (l/100 km) (1) … … … (1)   Para os veículos alimentados a GN, a unidade «l/100 km» é substituída por «m3/100 km».

▼M3

---

ANEXO IX

CERTIFICADO DE CONFORMIDADE CE

0.   OBJECTIVOS

O certificado de conformidade é uma declaração emitida pelo fabricante do veículo ao comprador, a fim de lhe garantir que o veículo adquirido cumpre a legislação em vigor na União Europeia à data em que foi produzido.

O certificado de conformidade serve igualmente para as autoridades competentes dos Estados-Membros poderem matricular os veículos sem terem de exigir ao requerente a apresentação de documentação técnica complementar.

Assim, o certificado de conformidade tem de incluir:

1.   DESCRIÇÃO GERAL

2.   DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

PARTE 1

VEÍCULOS COMPLETOS E COMPLETADOS

MODELO A1 — LADO 1

VEÍCULOS COMPLETOS

CERTIFICADO DE CONFORMIDADE CE

Lado 1

O abaixo assinado [… (nome completo e funções)] certifica que o veículo:

está conforme em todos os aspectos ao modelo descrito na homologação (número da homologação, incluindo o número de eventual extensão) emitida em (… data de emissão) e

pode ser matriculado a título definitivo nos Estados-Membros cujo trânsito circula pela direita/esquerda (b) e utilizam unidades do sistema métrico/imperial (c) para o indicador de velocidade (d).

MODELO A2 — LADO 1

VEÍCULOS COMPLETOS HOMOLOGADOS EM PEQUENAS SÉRIES

CERTIFICADO DE CONFORMIDADE CE

Lado 1

O abaixo assinado [… (nome completo e funções)] certifica que o veículo:

está conforme em todos os aspectos ao modelo descrito na homologação (número da homologação, incluindo o número de eventual extensão) emitida em (… data de emissão) e

pode ser matriculado a título definitivo nos Estados-Membros cujo trânsito circula pela direita/esquerda (b) e utilizam unidades do sistema métrico/imperial (c) para o indicador de velocidade (d).

MODELO B — LADO 1

VEÍCULOS COMPLETADOS

CERTIFICADO DE CONFORMIDADE CE

Lado 1

O abaixo assinado [… (nome completo e funções)] certifica que o veículo:

Anexos: certificados de conformidade emitidos em cada fase anterior.

LADO 2

CATEGORIA DE VEÍCULOS M1

(veículos completos e completados)

Lado 2

LADO 2

CATEGORIA DE VEÍCULOS M2

(veículos completos e completados)

Lado 2

LADO 2

CATEGORIA DE VEÍCULOS M3

(veículos completos e completados)

Lado 2

LADO 2

CATEGORIA DE VEÍCULOS N1

(Veículos completos e completados)

Lado 2

LADO 2

CATEGORIA DE VEÍCULOS N2

(Veículos completos e completados)

Lado 2

LADO 2

CATEGORIA DE VEÍCULOS N3

(Veículos completos e completados)

Lado 2

LADO 2

CATEGORIAS DE VEÍCULOS O1 E O2

(Veículos completos e completados)

Lado 2

LADO 2

CATEGORIAS DE VEÍCULOS O3 E O4

(Veículos completos e completados)

Lado 2

PARTE II

VEÍCULOS INCOMPLETOS

MODELO C1 — LADO 1

VEÍCULOS INCOMPLETOS

CERTIFICADO DE CONFORMIDADE CE

Lado 1

O abaixo assinado [… (nome completo e funções)] certifica que o veículo:

está conforme em todos os aspectos ao modelo descrito na homologação (… número da homologação, incluindo o número de eventual extensão) emitida em (… data de emissão) e

não pode ser matriculado a título definitivo sem homologações complementares.

MODELO C2 — LADO 1

VEÍCULOS INCOMPLETOS HOMOLOGADOS EM PEQUENAS SÉRIES

CERTIFICADO DE CONFORMIDADE CE

Lado 1

O abaixo assinado [… (nome completo e funções)] certifica que o veículo:

está conforme em todos os aspectos ao modelo descrito na homologação (… número da homologação, incluindo o número de eventual extensão) emitida em (… data de emissão) e

não pode ser matriculado a título definitivo sem homologações complementares.

LADO 2

CATEGORIA DE VEÍCULOS M1

(Veículos incompletos)

Lado 2

LADO 2

CATEGORIA DE VEÍCULOS M2

(Veículos incompletos)

Lado 2

LADO 2

CATEGORIA DE VEÍCULOS M3

(Veículos incompletos)

Lado 2

LADO 2

CATEGORIA DE VEÍCULOS N1

(Veículos incompletos)

Lado 2

LADO 2

CATEGORIA DE VEÍCULOS N2

(Veículos incompletos)

Lado 2

LADO 2

CATEGORIA DE VEÍCULOS N3

(Veículos incompletos)

Lado 2

LADO 2

CATEGORIAS DE VEÍCULOS O1 E O2

(Veículos incompletos)

Lado 2

LADO 2

CATEGORIAS DE VEÍCULOS O3 E O4

(Veículos incompletos)

Lado 2

Notas explicativas referentes ao anexo IX

(1)	Riscar o que não interessa.

(a)	Indicar o código de identificação. Este código não deve conter mais de 25 caracteres para uma variante ou mais de 35 caracteres para uma versão.

(b)	Indicar se o veículo é adequado para circular à direita, à esquerda ou se é adequado para ambos os tipos de circulação.

(c)	Indicar se o aparelho indicador de velocidade instalado utiliza unidades do sistema métrico ou se utiliza os sistemas métrico e imperial.

(d)	Esta declaração não restringe o direito dos Estados-Membros de exigirem adaptações técnicas a fim de autorizar a matrícula de um veículo num Estado-Membro diferente daquele a que o veículo se destina quando a circulação se faz pelo lado oposto da estrada.

(e)	Esta rubrica só deve ser completada quando o veículo tiver dois eixos.

(f)

Esta massa inclui a massa do condutor e a massa do tripulante se existir um lugar de tripulante no veículo. Nos veículos das categorias M1, N1, O1, O2 ou M2 até 3,5 toneladas, a massa real pode variar 5 % em relação à massa indicada nesta rubrica. A variação é de 3 % para todas as outras categorias de veículos.

(g)	Para os veículos híbridos eléctricos, indicar ambas as potências.

(h)	O equipamento opcional pode ser indicado na rubrica «Observações».

(i)	Devem ser usados os códigos descritos no anexo II, letra C.

(j)	Indicar apenas a(s) cor(es) de base: branca, amarela, laranja, vermelha, violeta, azul, verde, cinzenta, castanha ou preta.

(k)	Excluindo lugares designados exclusivamente para utilização com o veículo imobilizado e o número de espaços para cadeiras de rodas. Nos autocarros pertencentes à categoria de veículos M3, o número de tripulantes é incluído no número de passageiros.

(l)	Acrescentar o número da norma Euro e o carácter correspondentes às disposições utilizadas para homologação.

(m)

Repetir para os vários combustíveis que podem ser utilizados. Os veículos que possam ser alimentados tanto a gasolina como a um combustível gasoso, mas em que o sistema a gasolina se destine unicamente a situações de emergência ou ao arranque e em que o reservatório de gasolina tenha uma capacidade máxima de 15 litros, serão considerados como veículos alimentados exclusivamente a combustível gasoso.

(n)	Se o veículo estiver equipado com equipamentos de radar de curto alcance na banda dos 24 GHz nos termos da Decisão 2005/50/CE da Comissão (JO L 21 de 25.1.2005, p. 15), o fabricante deve mencionar aqui: «Veículo equipado com equipamentos de radar de curto alcance na banda dos 24 GHz».

(o)

O fabricante pode completar estas rubricas para o tráfego internacional, o tráfego nacional ou ambos. Para o tráfego nacional, deve mencionar-se o código do país em que o veículo se destina a ser matriculado. O código deve seguir a norma ISO 3166-1: 2006. Para o tráfego internacional, deve referir-se o número da directiva (por exemplo, «96/53/CE» para a Directiva 96/53/CE do Conselho).

▼M6

---

ANEXO X

CONFORMIDADE DOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO

0.    Objectivos

1    Avaliação inicial

2    Disposições relativas à conformidade do produto

3    Disposições relativas à verificação continuada

▼M1

---

ANEXO XI

LISTA DOS ACTOS REGULAMENTARES QUE ESTABELECEM OS REQUISITOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA FINS ESPECIAIS

---

Apêndice 1

Autocaravanas, ambulâncias e carros funerários

---

Apêndice 2

Veículos blindados

---

Apêndice 3

Veículos acessíveis em cadeira de rodas

---

Apêndice 4

Outros veículos para fins específicos (incluindo caravanas)

A aplicação das isenções só é autorizada se o fabricante conseguir demonstrar, a contento da entidade de homologação, que o veículo não pode cumprir os requisitos devido ao fim especial a que se destina.

---

Apêndice 5

Gruas móveis

Significado das letras:

X

:

Nenhumas isenções, a não ser as indicadas no acto regulamentar.

N/A

:

O acto regulamentar não é aplicável a este veículo (nenhuns requisitos).

A

:

Isenção admitida se o fim especial tornar impossível o pleno cumprimento. O fabricante deve demonstrar, a contento da entidade homologadora, que o veículo não pode satisfazer os requisitos devido ao fim especial a que se destina.

B

:

Aplicação limitada às portas que dão acesso aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada e quando a distância entre o ponto R do banco e o plano médio da superfície da porta, medida perpendicularmente ao plano longitudinal médio do veículo, não exceder os 500 mm.

▼M4 —————

▼M1

D

:

Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada. Os bancos que não são concebidos para utilização quando o veículo se estiver a deslocar em estrada devem ser claramente identificáveis pelos utilizadores através de um pictograma ou de um aviso que inclua um texto adequado.

E

:

Frente apenas.

F

:

A modificação do percurso e do cumprimento da conduta de reabastecimento de combustível e o reposicionamento do reservatório no interior são admissíveis.

G

:

Requisitos de acordo com a categoria do veículo de base/incompleto (cujo quadro foi utilizado para construir o veículo para fins especiais). No caso de veículos incompletos/completados, é aceitável que os requisitos relativos aos veículos da categoria N correspondente (com base na massa máxima) sejam satisfeitos.

H

:

A modificação do comprimento do sistema de escape, após o último silencioso, que não exceda 2 m é admissível sem novos ensaios.

J

:

No que diz respeito a todos os vidros de janelas que não sejam os vidros da cabina do condutor (pára-brisas e vidros laterais), o material pode ser quer vidro de segurança quer plástico rígido.

K

:

Admitidos dispositivos adicionais de alarme de emergência.

L

:

Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada. São exigidas, pelos menos, fixações para cintos de segurança subabdominais nos lugares sentados da retaguarda. Os bancos concebidos para utilização quando o veículo se estiver a deslocar em estrada devem ser claramente identificáveis pelos utilizadores através de um pictograma ou de um aviso que inclua um texto adequado.

M

:

Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada. São exigidos, pelos menos, cintos de segurança subabdominais nos lugares sentados da retaguarda. Os bancos que não são concebidos para utilização quando o veículo se estiver a deslocar em estrada devem ser claramente identificáveis pelos utilizadores através de um pictograma ou de um aviso que inclua um texto adequado.

N

:

Desde que estejam instalados todos os dispositivos de iluminação obrigatórios e que a visibilidade geométrica não seja afectada.

O

:

O veículo deve ser equipado com um sistema adequado na frente.

Q

:

A modificação do comprimento do sistema de escape, após o último silencioso, que não exceda 2 m é admissível sem novos ensaios. Uma homologação CE emitida ao veículo de base mais representativo mantém-se válida independentemente de alterações da massa de referência.

R

:

Desde que as chapas de matrícula de todos os Estados-Membros possam ser montadas e permaneçam visíveis.

S

:

O factor da transmissão da luz é de, pelo menos, 60 %, também o ângulo de obscurecimento do montante «A» não é superior a 10o.

T

:

Ensaio a realizar apenas com o veículo completo/completado. O veículo pode ser ensaiado de acordo com a Directiva 70/157/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/101/CE. Em relação ao n.o 5.2.2.1 do anexo I da Directiva 70/157/CEE, aplicam-se os seguintes valores-limite: a) 81 dB(A) para os veículos cujo motor tem uma potência inferior a 75 kW; b) 83 dB(A) para os veículos cujo motor tem uma potência não inferior a 75 kW mas inferior a 150 kW; c) 84 dB(A) para os veículos cujo motor tem uma potência não inferior a 150 kW.

▼M4 —————

▼M1

V

:

Pode ser aceite o cumprimento da Directiva 97/68/CE.

W1

:

Os requisitos devem ser cumpridos, mas a modificação do sistema de escape é autorizada sem mais ensaios, desde que os dispositivos de controlo de emissões, incluindo os filtros de partículas (se existirem) não sejam afectados. Nenhum novo ensaio do veículo modificado relativo às emissões por evaporação será exigido se os dispositivos de controlo das evaporações forem conservados tais como instalados pelo fabricante do veículo de base. Uma homologação CE emitida ao veículo de base mais representativo continuará válida independentemente das alterações do peso de referência.

W2

:

Os requisitos devem ser respeitados, mas é autorizada a modificação do encaminhamento e do comprimento da conduta de alimentação, das durites e das canalizações dos vapores de combustível. A deslocação do depósito de carburante original é autorizada.

W3

:

Os lugares para cadeiras de rodas são considerados como lugares sentados. Para cada cadeira de rodas, deve ser previsto um espaço suficiente. O plano longitudinal deste espaço reservado deve ser paralelo ao plano longitudinal do veículo. O proprietário do veículo deve ser informado de que uma cadeira de rodas utilizada como assento no veículo deve ser capaz de se opor às forças transmitidas pelo mecanismo de ancoragem durante as diferentes condições de condução. Os assentos do veículo podem sofrer adaptações desde que as suas ancoragens, mecanismos e apoios de cabeça garantam o nível de desempenho previsto na directiva.

W4

:

Os requisitos da directiva devem ser respeitados no que diz respeito aos dispositivos de ajuda ao embarque quando estão em posição de descanso.

▼M4 —————

▼M1

W7

:

Não é necessário efectuar novas medições das emissões de CO2 se, em conformidade com as disposições que figuram em W1, nenhum novo ensaio deve ser efectuado no que diz respeito aos gases de escape.

W8

:

Para os cálculos, a massa da cadeira de rodas e do seu ocupante deve ser de 100 kg. A massa é concentrada no ponto H da máquina tridimensional. O serviço técnico toma também em consideração a possibilidade de uso de cadeiras de rodas com motor eléctrico, cuja massa por unidade, com o ocupante, deve ser de 250 kg. Qualquer limitação do número de passageiros devido à utilização de cadeiras de rodas eléctricas deve ser mencionada no certificado de homologação e uma advertência neste sentido figurar no certificado de conformidade.

W9

:

Nenhum novo ensaio será exigido sobre o veículo modificado desde que a parte dianteira do quadro situada na frente do ponto R do condutor não seja afectada pela conversão do veículo e que nenhuma peça do sistema suplementar de retenção (almofadas de ar) tenha sido retirada ou desactivada.

W10

:

Nenhum novo ensaio será exigido para o veículo modificado desde que os reforços laterais não sejam afectados e que nenhuma peça do sistema suplementar de retenção (almofadas de ar) tenha sido retirada ou desactivada.

Y

:

Desde que todos os dispositivos de iluminação obrigatórios estejam instalados.

Z

:

Unicamente para os veículos da categoria N1, classe I, descritos no primeiro quadro no n.o 5.3.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE.

▼B

---

ANEXO XII

LIMITES DAS PEQUENAS SÉRIES E DOS FINS DE SÉRIE

A.   LIMITES DAS PEQUENAS SÉRIES

1.

O número de unidades de um modelo de veículo a matricular, vender ou colocar em circulação anualmente na Comunidade, nos termos do artigo 22.o, não deve exceder o valor indicado a seguir, relativo à categoria de veículos em questão: Categoria Unidades M1 1 000 M2, M3 0 N1 0 N2, N3 0 O1, O2 0 O3, O4 0

2.

O número de unidades de um modelo de veículo a matricular, vender ou colocar em circulação anualmente num Estado-Membro, nos termos do artigo 23.o, deve ser definido por esse Estado-Membro e não deve exceder o valor indicado a seguir, relativo à categoria de veículos em questão: Categoria Unidades M1 75 M2, M3 250 N1 500 N2, N3 250 O1, O2 500 O3, O4 250

B.   LIMITES DOS FINS DE SÉRIE

O número máximo de veículos completos e completados colocados em circulação em cada Estado-Membro, de acordo com o procedimento «fins de série», deve ser limitado de um dos seguintes modos à escolha do Estado-Membro:

---

ANEXO XIII

LISTA DAS PEÇAS OU EQUIPAMENTOS SUSCEPTÍVEIS DE CONSTITUIR UM RISCO SIGNIFICATIVO PARA O CORRECTO FUNCIONAMENTO DE SISTEMAS ESSENCIAIS PARA A SEGURANÇA DO VEÍCULO OU PARA O SEU DESEMPENHO AMBIENTAL, REQUISITOS RELATIVOS AO SEU DESEMPENHO, PROCEDIMENTOS DE ENSAIO ADEQUADOS E DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO E À EMBALAGEM

I.   Peças ou equipamentos com impacto significativo na segurança do veículo

II.   Peças ou equipamentos com impacto significativo no desempenho ambiental do veículo

---

ANEXO XIV

LISTA DE HOMOLOGAÇÕES CE EMITIDAS COM BASE EM ACTOS REGULAMENTARES

Número da lista:

Período abrangido: … a …

Para cada homologação CE concedida, recusada ou revogada no período acima mencionado, devem ser dadas as seguintes informações:

Fabricante:

Número de homologação CE:

Razão da extensão (se aplicável):

Marca:

Modelo:

Data de emissão:

Data da primeira emissão (no caso de extensões):

▼M6

---

ANEXO XV

ACTOS REGULAMENTARES RELATIVAMENTE AOS QUAIS UM FABRICANTE PODE SER DESIGNADO COMO SERVIÇO TÉCNICO

0.    Objectivos e âmbito de aplicação

1.    Nomeação de um fabricante como serviço técnico

2.    Lista de actos regulamentares e restrições

---

Apêndice

Designação de um fabricante como serviço técnico

1.    Generalidades

2.    Subcontratação

3.    Relatório de ensaio

Os relatórios de ensaio devem ser redigidos de acordo com os requisitos gerais estabelecidos no anexo V, apêndice 3, da Directiva 2007/46/CE.

---

ANEXO XVI

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AOS MÉTODOS DE ENSAIO VIRTUAL E ACTOS REGULAMENTARES EM CUJO ÂMBITO O FABRICANTE OU O SERVIÇO TÉCNICO PODEM UTILIZAR MÉTODOS DE ENSAIO VIRTUAL

0.    Objectivos e âmbito de aplicação

O presente anexo estabelece as disposições adequadas para a realização de ensaios virtuais, nos termos do artigo 11.o, n.o 3.

Não se aplica ao artigo 11.o, n.o 2, segundo parágrafo.

1.    Lista de actos regulamentares

---

Apêndice 1

Condições gerais aplicáveis aos métodos de ensaio virtual

1.    Modelo de ensaio virtual

A estrutura de base para descrever e realizar ensaios virtuais deve ter as seguintes características:

2.    Fundamentos da simulação e do cálculo em computador

2.1.    Modelo matemático

O modelo matemático deve ser fornecido pelo fabricante. Deve reflectir a complexidade da estrutura do veículo, sistema e componentes a submeter a ensaio em função dos requisitos do acto regulamentar e respectivas condições-limite.

Devem aplicar-se estas disposições, com as necessárias adaptações, para submeter a ensaio as componentes ou as unidades técnicas independentemente do veículo.

2.2.    Processo de validação do modelo matemático

O modelo matemático deve ser validado por comparação com as condições de ensaio reais.

Para tal, deve efectuar-se um ensaio físico para efeitos de comparação dos resultados obtidos com o modelo matemático com os resultados de um ensaio físico. Deve ficar provada a comparabilidade do ensaio. O fabricante ou o serviço técnico devem redigir um relatório de validação, a apresentar à entidade homologadora.

Qualquer alteração introduzida no modelo matemático ou no software, que seja susceptível de invalidar o relatório de validação, deve ser comunicada à entidade homologadora, que pode requerer a realização de um novo processo de validação.

O diagrama de fluxo do processo de validação é apresentado no apêndice 3.

2.3.    Documentação

O fabricante deve disponibilizar os dados e os instrumentos auxiliares utilizados para a simulação e o cálculo, devidamente documentados.

3.    Ferramentas e apoio

A pedido do serviço técnico, o fabricante deve fornecer as, ou facultar acesso às, ferramentas necessárias, incluindo o software adequado.

Deve ainda fornecer ao serviço técnico o apoio adequado, quando necessário.

Facultar acesso e apoio ao serviço técnico não exime este último das obrigações referentes às competências do seu pessoal, ao pagamento dos direitos de licença e ao respeito da confidencialidade.

---

Apêndice 2

Condições específicas aplicáveis aos métodos de ensaio virtual

1.    Lista de actos regulamentares

---

Apêndice 3

Processo de validação

▼B

---

ANEXO XVII

PROCEDIMENTOS A SEGUIR DURANTE O PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO CE EM VÁRIAS FASES

1.   GENERALIDADES

1.1.

O funcionamento satisfatório do processo de homologação CE em várias fases exige acções conjuntas por parte de todos os fabricantes envolvidos. Para esse fim, as entidades homologadoras devem assegurar, antes de concederem a homologação da primeira fase e das fases subsequentes, que existem acordos adequados entre os diversos fabricantes no que se refere ao fornecimento e intercâmbio de documentos e informações, de modo que o modelo de veículo completado cumpra os requisitos técnicos constantes de todos os actos regulamentares aplicáveis, conforme prescrito no anexo IV e no anexo XI. Tais informações devem incidir, nomeadamente, sobre as homologações dos sistemas, componentes e unidades técnicas pertinentes e sobre as peças do veículo que fazem parte do veículo incompleto mas ainda não estão homologadas.

1.2.	As homologações CE, de acordo com o presente anexo, devem ser concedidas em relação ao estado de acabamento do modelo de veículo nesse momento e devem incluir todas as homologações concedidas em fases anteriores.

1.3.

Cada fabricante envolvido num processo de homologação CE em várias fases é responsável pela homologação e pela conformidade da produção de todos os sistemas, componentes ou unidades técnicas fabricados por si ou adicionados por si à fase previamente construída. Não é responsável por elementos que tenham sido homologados numa fase anterior, excepto nos casos em que modifique peças importantes de tal forma que a homologação previamente concedida deixe de ser válida.

2.   PROCEDIMENTOS

A entidade homologadora tem de:

3.

O número de veículos a inspeccionar para efeitos no disposto na alínea d) do n.o 2 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das várias combinações a submeter a homologação CE, de acordo com o estado de acabamento do veículo e com os seguintes critérios: — motor, — caixa de velocidades, — eixos motores (número, posição, interligação), — eixos direccionais (número e posição), — estilos da carroçaria, — número de portas, — lado da condução, — número de bancos, — nível de equipamento.

4.

IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO 4.1. Número de identificação de veículo a) O número de identificação do veículo de base (NIV), previsto pela Directiva 76/114/CEE, deve ser mantido durante todas as fases subsequentes do processo de homologação para assegurar a «transparência» do processo; b) Contudo, na fase final de acabamento, o fabricante interveniente nesta fase poderá substituir, mediante acordo da entidade homologadora, a primeira e a segunda secções do número de identificação do veículo pelo seu próprio código de fabricante e pelo código de identificação do veículo se, e apenas nesse caso, o veículo tiver de ser matriculado sob a sua própria designação comercial. Nesse caso, o número completo de identificação de veículo do veículo de base não será suprimido. 4.2. Chapa adicional do fabricante Na segunda fase e fases subsequentes, para além da chapa regulamentar prescrita pela Directiva 76/114/CEE, cada fabricante deve apor ao veículo uma chapa adicional, cujo modelo se indica no apêndice do presente anexo. Essa chapa deve ser firmemente aplicada, num local visível e facilmente acessível, a uma peça não sujeita a substituição durante a utilização do veículo. Deve apresentar clara e indelevelmente as seguintes informações pela ordem indicada: — nome do fabricante, — secções 1, 3 e 4 do número de homologação CE, — fase da homologação, — número de identificação do veículo, — massa máxima em carga admissível do veículo ( 71 ), — massa máxima em carga admissível do conjunto (caso seja permitido atrelar um reboque ao veículo) (71) , — massa máxima admissível sobre cada eixo, indicada por ordem, da frente para a retaguarda (71) , — no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo central, massa máxima admissível sobre o dispositivo de engate (71) . Excepto se acima foram previstas disposições em contrário, a chapa deve cumprir os requisitos da Directiva 76/114/CEE.

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Apêndice

MODELO DA CHAPA ADICIONAL DO FABRICANTE

O exemplo que se segue é dado apenas a título indicativo.

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ANEXO XVIII

CERTIFICADO DE ORIGEM DO VEÍCULO

Declaração do fabricante de veículos de base/incompletos que não sejam acompanhados de certificado de conformidade

Eu, abaixo assinado, declaro que o veículo especificado a seguir foi produzido na minha própria fábrica e que é um veículo acabado de fabricar.

0.1.	Marca (designação comercial do fabricante):

0.2.	Modelo do veículo: 0.2.1. Designação(ões) comercial(ais):

0.3.	Meios de identificação do modelo:

0.6.	Número de identificação do veículo:

0.8.

Morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem: Além disso, o abaixo assinado declara que o veículo quando entregue estava conforme com os seguintes actos regulamentares: Assunto Referência do acto regulamentar Número de homologação Estado-Membro ou parte contratante (+) que concede a homologação (++) 1.  Nível sonoro       2.  Emissões       3.  …       etc.       +  Partes contratantes no Acordo de 1958 revisto. ++  A indicar, se não puder ser obtido através dos números de homologação. A presente declaração é emitida de acordo com as disposições do anexo XI da Directiva 2007/46/CE. (Local) (Assinatura) (Data)

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ANEXO XIX

CALENDÁRIO DE APLICAÇÃO DA PRESENTE DIRECTIVA RELATIVAMENTE À HOMOLOGAÇÃO

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ANEXO XX

PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO INTERNO DAS DIRECTIVAS REVOGADAS

PARTE A

Directiva 70/156/CEE e seus actos de alteração sucessivos

PARTE B

Prazos de transposição para o direito interno

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ANEXO XXI

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

(Referido no segundo parágrafo do artigo 49.o)

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( 1 ) JO C 108 de 30.4.2004, p. 29.

( 2 ) Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Fevereiro de 2004 (JO C 97 E de 22.4.2004, p. 370), posição comum do Conselho de 11 de Dezembro de 2006 (JO C 64 E de 20.3.2007, p. 1) e posição do Parlamento Europeu de 10 de Maio de 2007 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 23 de Julho de 2007.

( 3 ) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 171 de 29.6.2007, p. 1).

( 4 ) JO L 225 de 10.8.1992, p. 1.

( 5 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão alterada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

( 6 ) JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.

( 7 ) JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.

( 8 ) JO L 171 de 29.6.2007, p. 1.

( 9 ) JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.

( 10 ) JO L 171 de 9.7.2003, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/96/CE do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 81).

( 11 ) JO L 124 de 9.5.2002, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/96/CE do Conselho.

( 12 ) JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.

( 13 ) JO L 138 de 1.6.1999, p. 57. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/103/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 344).

( 14 ) Para qualquer dispositivo homologado, a descrição pode ser substituída por uma referência a essa homologação. Do mesmo modo, a descrição não é necessária para qualquer elemento claramente aparente nos esquemas ou desenhos anexos. Indicar, para cada rubrica a que se devem juntar fotografias ou desenhos, os números dos documentos anexos correspondentes.

( 15 ) Se os meios de identificação de modelo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do veículo, componente ou unidade técnica autónoma abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

( 16 ) Classificação de acordo com as definições constantes da parte A do anexo II.

( 17 ) Designação segundo a norma EN 10027-1:2005. Se tal não for possível, Deve ser fornecida a informação seguinte:

( 18 ) «Comando avançado», tal como definido no n.o 2.7 do anexo I da Directiva 74/297/CEE do Conselho (JO L 165 de 20.6.1974, p. 16).

( 19 ) Riscar o que não interessa (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando for aplicável mais de uma entrada).

( 20 ) Quando existir uma versão com cabina normal e uma versão com cabina-cama, indicar as dimensões e massas para os dois casos.

( 21 ) Norma ISO 612:1978 — Veículos rodoviários — Dimensões dos veículos a motor e reboques — termos e definições.

( 22 ) 

(g1)   Veículo a motor e barra de tracção: termo n.o 6.4.1.

( 23 ) 

( 24 ) 

( 25 ) 

( 26 ) 

( 27 ) 

( 28 ) 

( 29 ) 

( 30 ) 

( 31 ) 

( 32 ) 

( 33 ) 

( 34 ) 

( 35 ) 

( 36 ) A massa do condutor e, se aplicável, do membro da tripulação, é considerada como sendo 75 kg (68 kg para a massa do ocupante e 7 kg para a massa da bagagem, de acordo com a norma ISO 2416-1992), o reservatório de combustível é cheio até 90 % da capacidade, e os restantes sistemas contendo líquidos (excepto os para águas usadas), até 100 % da capacidade especificada pelo fabricante.

( 37 ) Para os reboques ou semi-reboques e para os veículos ligados a um reboque ou semi-reboque que exerçam uma carga vertical significativa sobre o dispositivo de engate ou o prato de engate, esta carga, dividida pelo valor normalizado da aceleração da gravidade, é incluída na massa máxima tecnicamente admissível.

( 38 ) Indicar aqui os valores mais altos e mais baixos para cada variante.

( 39 ) «Consola do dispositivo de engate» é a distância horizontal entre o ponto de engate de reboques de eixo(s) central(ais) e a linha de centro do(s) eixo(s) da retaguarda.

( 40 ) Só para efeitos de definição dos veículos não rodoviários.

( 41 ) Indicado de modo a tornar o valor real claro relativamente a cada configuração técnica de modelo de veículo.

( 42 ) No caso de um veículo que possa ser alimentado quer a gasolina quer a gasóleo, etc., ou em caso de combinação com outro combustível, repetem-se os tópicos] No caso de motores e sistemas não convencionais, devem ser fornecidos pelo fabricante pormenores equivalentes aos aqui referidos.

( 43 ) Este valor deve ser arredondado para o décimo de milímetro mais próximo.

( 44 ) Este valor deve ser calculado (π = 3,1416) e arredondado para o cm3 mais próximo.

( 45 ) Especificar a tolerância.

( 46 ) Determinada de acordo com os requisitos da Directiva 80/1269/CEE do Conselho (JO L 375 de 31.12.1980, p. 46).

( 47 ) Os veículos que possam ser alimentados tanto a gasolina como a um combustível gasoso, mas em que o sistema de gasolina se destine unicamente a situações de emergência ou ao arranque e em que o reservatório de gasolina tenha uma capacidade máxima de 15 litros, serão considerados, para efeitos de ensaio, como veículos alimentados exclusivamente a combustível gasoso.

( 48 ) Determinada de acordo com os requisitos da Directiva 80/1268/CEE do Conselho (JO L 375 de 31.12.1980, p. 36).

( 49 ) Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente previstas.

( 50 ) No que respeita aos reboques, velocidade máxima permitida pelo fabricante.

( 51 ) Para os pneumáticos da categoria Z destinados à instalação em veículos cuja velocidade máxima ultrapassa os 300 km/hora deve ser fornecida informação equivalente.

( 52 ) O número de lugares sentados a mencionar é o de quando o veículo está em movimento. Pode ser definida uma gama em caso de disposição modular.

( 53 ) Por ponto «R»ou «ponto de referência do lugar sentado», entende-se um ponto definido nos planos do fabricante para cada lugar sentado e indicado em relação ao sistema de referência a três dimensões, de acordo com o disposto no anexo III da Directiva 77/649/CEE (JO L 267 de 19.10.1977, p. 1).

( 54 ) Para os símbolos e marcas a utilizar, ver n.os 1.1.3 e 1.1.4 do anexo III da Directiva 77/541/CEE do Conselho (JO L 220 de 29.8.1977, p. 95). No caso de cintos do tipo «S», especificar a natureza do(s) tipo(s).

( 55 ) Estes termos estão definidos na norma ISO 22628:2002 — Veículos a motor — reciclabilidade e valorização — método de cálculo..

( 56 ) JO L 42 de 13.2.2002, p. 1.

( 57 ) JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.

( 58 ) Quanto a alterações subsequentes, ver UNECE TRANS/WP.29/343, última revisão.

( 59 ) JO L 24 de 30.1.1976, p. 1.

( 60 ) Se não estiver disponível no momento da homologação, esta rubrica deverá ser preenchida o mais tardar quando o veículo for introduzido no mercado.

( 61 ) Conforme definida na parte A do anexo II.

( 62 ) Ver lado 2.

( 63 ) Se os meios de identificação de modelo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do veículo, componente ou unidade técnica autónoma abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

( 64 ) Conforme definida na parte A do anexo II.

( 65 ) Se os meios de identificação de modelo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do veículo, componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

( 66 ) Os componentes e as unidades técnicas autónomas devem ser marcados de acordo com as disposições dos actos regulamentares pertinentes.

( 67 ) Sempre que as restrições impostas ao combustível sejam aplicáveis, indicar tais restrições (por exemplo: como para o gás natural, as gamas H ou L).

( 68 ) Repetir para a gasolina e o combustível gasoso, no caso de um veículo que utilize ambos os tipos de combustível. Os veículos que possam ser alimentados tanto a gasolina como a um combustível gasoso, mas em que o sistema de gasolina se destine unicamente a situações de emergência ou ao arranque e em que o reservatório de gasolina tenha uma capacidade máxima de 15 litros, serão considerados, para efeitos de ensaio, como veículos alimentados exclusivamente a combustível gasoso.

( 69 ) Riscar o que não interessa.

( 70 ) Se aplicável.

( 71 ) Apenas se o valor tiver sido alterado durante essa fase da homologação.