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Document 02007D0025-20220101
Commission Decision of 22 December 2006 as regards certain protection measures in relation to highly pathogenic avian influenza and movements of pet birds accompanying their owners into the Community (notified under document number C(2006) 6958) (Text with EEA relevance) (2007/25/EC)Text with EEA relevance
Consolidated text: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade e às deslocações para a Comunidade de aves de companhia que acompanham os seus proprietários [notificada com o número C(2006) 6958] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2007/25/CE)Texto relevante para efeitos do EEE
Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade e às deslocações para a Comunidade de aves de companhia que acompanham os seus proprietários [notificada com o número C(2006) 6958] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2007/25/CE)Texto relevante para efeitos do EEE
02007D0025 — PT — 01.01.2022 — 012.001
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[notificada com o número C(2006) 6958] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 008, 13.1.2007, p.29) |
Revogada por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento de Execução (UE) 2021/1938 da Comissão de 9 de novembro de 2021 |
L 396 |
47 |
10.11.2021 |
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02007D0025-20201216