02006R0474-20240601

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Document 02006R0474-20240601

Consolidated text: Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão, de 22 de Março de 2006, que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

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01/06/2024

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/474/2024-06-01

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02006R0474 — PT — 01.06.2024 — 044.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

REGULAMENTO (CE) N.o 474/2006 DA COMISSÃO

de 22 de Março de 2006

que estabelece a ►C1 lista comunitária das transportadoras aéreas ◄ que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 084 de 23.3.2006, p. 14)

Alterado por:

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
M1	REGULAMENTO (CE) N.o 910/2006 DA COMISSÃO de 20 de Junho de 2006	L 168	16	21.6.2006
M2	REGULAMENTO (CE) N.o 1543/2006 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 2006	L 283	27	14.10.2006
M3	REGULAMENTO (CE) N.o 235/2007 DA COMISSÃO de 5 de Março de 2007	L 66	3	6.3.2007
M4	REGULAMENTO (CE) N.o 787/2007 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2007	L 175	10	5.7.2007
M5	REGULAMENTO (CE) N.o 1043/2007 DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 2007	L 239	50	12.9.2007
M6	REGULAMENTO (CE) N.o 1400/2007 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 2007	L 311	12	29.11.2007
M7	REGULAMENTO (CE) N.o 331/2008 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 2008	L 102	3	12.4.2008
M8	REGULAMENTO (CE) N.o 715/2008 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 2008	L 197	36	25.7.2008
M9	REGULAMENTO (CE) N.o 1131/2008 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 2008	L 306	47	15.11.2008
M10	REGULAMENTO (CE) N.o 298/2009 DA COMISSÃO de 8 de Abril de 2009	L 95	16	9.4.2009
M11	REGULAMENTO (CE) N.o 619/2009 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 2009	L 182	4	15.7.2009
M12	REGULAMENTO (CE) N.o 1144/2009 DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 2009	L 312	16	27.11.2009
M13	REGULAMENTO (UE) N.o 273/2010 DA COMISSÃO de 30 de Março de 2010	L 84	25	31.3.2010
M14	REGULAMENTO (UE) N.o 590/2010 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 2010	L 170	9	6.7.2010
M15	REGULAMENTO (UE) N.o 791/2010 DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 2010	L 237	10	8.9.2010
M16	REGULAMENTO (UE) N.o 1071/2010 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 2010	L 306	44	23.11.2010
M17	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 390/2011 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 2011	L 104	10	20.4.2011
M18	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1197/2011 DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 2011	L 303	14	22.11.2011
M19	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 295/2012 DA COMISSÃO de 3 de abril de 2012	L 98	13	4.4.2012
M20	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1146/2012 DA COMISSÃO de 3 de dezembro de 2012	L 333	7	5.12.2012
M21	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 659/2013 DA COMISSÃO de 10 de julho de 2013	L 190	54	11.7.2013
M22	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1264/2013 DA COMISSÃO de 3 de dezembro de 2013	L 326	7	6.12.2013
M23	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 368/2014 DA COMISSÃO de 10 de abril de 2014	L 108	16	11.4.2014
M24	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1318/2014 DA COMISSÃO de 11 de dezembro de 2014	L 355	8	12.12.2014
M25	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1014 DA COMISSÃO de 25 de junho de 2015	L 162	65	27.6.2015
M26	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2322 DA COMISSÃO de 10 de dezembro de 2015	L 328	67	12.12.2015
M27	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/963 DA COMISSÃO de 16 de junho de 2016	L 160	50	17.6.2016
M28	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2214 DA COMISSÃO de 8 de dezembro de 2016	L 334	6	9.12.2016
M29	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/830 DA COMISSÃO de 15 de maio de 2017	L 124	3	17.5.2017
M30	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2215 DA COMISSÃO de 30 de novembro de 2017	L 318	1	2.12.2017
M31	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/871 DA COMISSÃO de 14 de junho de 2018	L 152	5	15.6.2018
M32	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1866 DA COMISSÃO de 28 de novembro de 2018	L 304	10	29.11.2018
M33	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/618 DA COMISSÃO de 15 de abril de 2019	L 106	1	17.4.2019
M34	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2105 DA COMISSÃO de 9 de dezembro de 2019	L 318	79	10.12.2019
M35	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/736 DA COMISSÃO de 2 de junho de 2020	L 172	7	3.6.2020
M36	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1992 DA COMISSÃO de 2 de dezembro de 2020	L 410	49	7.12.2020
M37	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/883 DA COMISSÃO de 1 de junho de 2021	L 194	22	2.6.2021
M38	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2070 DA COMISSÃO de 25 de novembro de 2021	L 421	31	26.11.2021
M39	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/594 DA COMISSÃO de 8 de abril de 2022	L 114	49	12.4.2022
M40	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/862 DA COMISSÃO de 1 de junho de 2022	L 151	45	2.6.2022
M41	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2295 DA COMISSÃO de 23 de novembro de 2022	L 304	53	24.11.2022
M42	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1111 DA COMISSÃO de 6 de junho de 2023	L 147	142	7.6.2023
M43	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2691 DA COMISSÃO de 29 de novembro de 2023	L 2691	1	30.11.2023
►M44	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1601 DA COMISSÃO de 30 de maio de 2024	L 1601	1	31.5.2024

Retificado por:

►C1	Rectificação, JO L 161, 21.6.2011, p. 34 (474/2006)

▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 474/2006 DA COMISSÃO

de 22 de Março de 2006

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento de base.

Artigo 2.o

Proibições de operação

São proibidas na Comunidade todas as operações das transportadoras aéreas mencionadas no Anexo A.

São impostas na Comunidade restrições operacionais às transportadoras aéreas mencionadas no Anexo B. As restrições operacionais consistem na proibição de utilização de uma aeronave específica ou de tipos específicos de aeronaves mencionados no Anexo B.

Artigo 3.o

Execução

Os Estados-Membros informarão a Comissão das medidas tomadas em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento de base para fazerem cumprir, no seu território, as proibições de operação constantes da lista comunitária no que respeita às transportadoras aéreas que são objecto dessas proibições.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M44

ANEXO A

LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS OBJETO DE UMA PROIBIÇÃO DE OPERAÇÃO NA UNIÃO, COM EXCEÇÕES ( 1 )

Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do COA (e sua designação comercial, caso seja diferente)	Número do certificado de operador aéreo («COA») ou número da licença de exploração	Código da companhia aérea da OACI com três letras	Estado do operador
AIR ZIMBABWE (PVT)	177/04	AZW	Zimbabué
AVIOR AIRLINES	ROI-RNR-011	ROI	Venezuela
BLUE WING AIRLINES	SRBWA-01/2002	BWI	Suriname
IRAN ASEMAN AIRLINES	FS-102	IRC	Irão
FLY BAGHDAD	007	FBA	Iraque
IRAQI AIRWAYS	001	IAW	Iraque
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Afeganistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:			Afeganistão
ARIANA AFGHAN AIRLINES	COA 009	AFG	Afeganistão
KAM AIR	COA 001	KMF	Afeganistão
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Angola responsáveis pela supervisão regulamentar, à exceção da TAAG Angola Airlines e da Heli Malongo, incluindo:			Angola
AEROJET	OA-008/11-07/17 TEJ	TEJ	Angola
GUICAONG	OA-009/11-06/17 YYY	Desconhecido	Angola
AIR JET	OA-006/11-08/18 MBC	MBC	Angola
BESTFLYA AIRCRAFT MANAGEMENT	OA-015/15-06/17YYY	Desconhecido	Angola
HELIANG	OA 007/11-08/18 YYY	Desconhecido	Angola
SJL	OA-014/13-08/18YYY	Desconhecido	Angola
SONAIR	OA-002/11-08/17 SOR	SOR	Angola
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Arménia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:			Arménia
AIR DILIJANS	AM COA 065	NGT	Arménia
ARMENIAN AIRLINES	AM COA 076	AAG	Arménia
ARMENIA AIRWAYS	AM COA 063	AMW	Arménia
ARMENIAN HELICOPTERS	AM COA 067	KAV	Arménia
FLY ARNA	AM COA 075	ACY	Arménia
FLYONE ARMENIA	AM COA 074	FIE	Arménia
NOVAIR	AM COA 071	NAI	Arménia
SHIRAK AVIA	AM COA 072	SHS	Arménia
SKYBALL	AM COA 073	N/D	Arménia
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Congo (Brazzaville) responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:			Congo (Brazzaville)
CANADIAN AIRWAYS CONGO	CG-CTA 006	TWC	Congo (Brazzaville)
EQUAFLIGHT SERVICES	CG-CTA 002	EKA	Congo (Brazzaville)
EQUAJET	RAC06-007	EKJ	Congo (Brazzaville)
TRANS AIR CONGO	CG-CTA 001	TSG	Congo (Brazzaville)
SOCIETE NOUVELLE AIR CONGO	CG-CTA 004	Desconhecido	Congo (Brazzaville)
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República Democrática do Congo (DRC) responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:			República Democrática do Congo (DRC)
AB BUSINESS	AAC/DG/OPS-09/14	Desconhecido	República Democrática do Congo (DRC)
AIR FAST CONGO	AAC/DG/OPS-09/03	Desconhecido	República Democrática do Congo (DRC)
AIR KASAI	AAC/DG/OPS-09/11	Desconhecido	República Democrática do Congo (DRC)
AIR KATANGA	AAC/DG/OPS-09/08	Desconhecido	República Democrática do Congo (DRC)
BUSY BEE CONGO	AAC/DG/OPS-09/04	Desconhecido	República Democrática do Congo (DRC)
COMPAGNIE AFRICAINE D'AVIATION (CAA)	AAC/DG/OPS-09/02	DBP	República Democrática do Congo (DRC)
CONGO AIRWAYS	AAC/DG/OPS-09/01	COG	República Democrática do Congo (DRC)
GOMA EXPRESS	AAC/DG/OPS-09/13	Desconhecido	República Democrática do Congo (DRC)
KIN AVIA	AAC/DG/OPS-09/10	Desconhecido	República Democrática do Congo (DRC)
AVIAÇÃO DE MALU	AAC/DG/OPS-09/05	Desconhecido	República Democrática do Congo (DRC)
SERVE AIR CARGO	AAC/DG/OPS-09/07	Desconhecido	República Democrática do Congo (DRC)
SWALA AVIATION	AAC/DG/OPS-09/06	Desconhecido	República Democrática do Congo (DRC)
TRACEP CONGO AVIATION	AAC/DG/OPS-09/15	Desconhecido	República Democrática do Congo (DRC)
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Jibuti responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:			Jibuti
DAALLO AIRLINES	Desconhecido	DAO	Jibuti
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Guiné Equatorial responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:			Guiné Equatorial
CEIBA INTERCONTINENTAL	2011/0001/MTTCT/DGAC/SOPS	CEL	Guiné Equatorial
CRONOS AIRLINES	2011/0004/MTTCT/DGAC/SOPS	Desconhecido	Guiné Equatorial
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Eritreia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:			Eritreia
ERITREAN AIRLINES	COA N.o 004	ERT	Eritreia
NASAIR ERITREA	COA N.o 005	NAS	Eritreia
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Quirguistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:			Quirguistão
AERO NOMAD AIRLINES	57	ANK	Quirguistão
AEROSTAN	08	BSC	Quirguistão
AIR COMPANY AIR KG	50	KGC	Quirguistão
AIRCOMPANY MOALEM AVIATION	56	AMA	Quirguistão
AVIA TRAFFIC COMPANY	23	AVJ	Quirguistão
CENTRAL ASIAN AVIATION SERVICES	58	KAS	Quirguistão
FLYSKY AIRLINES	53	FSQ	Quirguistão
GLOBAL 8 AIRLINES	59	Desconhecido	Quirguistão
HELI SKY	47	HAC	Quirguistão
KAP.KG AIR COMPANY	52	KGS	Quirguistão
MAC.KG AIRLINES	61	MSK	Quirguistão
SAPSAN AIRLINE	54	KGB	Quirguistão
SKY JET	60	SJL	Quirguistão
SKY KG AIRLINES	41	KGK	Quirguistão
TRANS CARAVAN KG	55	TCK	Quirguistão
TEZ JET	46	TEZ	Quirguistão
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Libéria responsáveis pela supervisão regulamentar			Libéria
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Líbia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:			Líbia
AFRIQIYAH AIRWAYS	007/01	AAW	Líbia
AIR LIBYA	004/01	TLR	Líbia
AL MAHA AVIATION	030/18	Desconhecido	Líbia
BERNIQ AIRWAYS	032/21	BNL	Líbia
BURAQ AIR	002/01	BRQ	Líbia
GLOBAL AIR TRANSPORT	008/05	GAK	Líbia
HALA AIRLINES	033/21	HTP	Líbia
LIBYAN AIRLINES	001/01	LAA	Líbia
LIBYAN WINGS AIRLINES	029/15	LWA	Líbia
PETRO AIR	025/08	PEO	Líbia
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Nepal responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:			Nepal
AIR DYNASTY HELI. S.	035/2001	Desconhecido	Nepal
ALTITUDE AIR	085/2016	Desconhecido	Nepal
BUDDHA AIR	014/1996	BHA	Nepal
FISHTAIL AIR	017/2001	Desconhecido	Nepal
SUMMIT AIR	064/2010	Desconhecido	Nepal
HELI EVEREST	086/2016	Desconhecido	Nepal
HIMALAYA AIRLINES	084/2015	HIM	Nepal
KAILASH HELICOPTER SERVICES	087/2018	Desconhecido	Nepal
MAKALU AIR	057 A/2009	Desconhecido	Nepal
MANANG AIR PVT	082/2014	Desconhecido	Nepal
MOUNTAIN HELICOPTERS	055/2009	Desconhecido	Nepal
PRABHU HELICOPTERS	081/2013	Desconhecido	Nepal
NEPAL AIRLINES CORPORATION	003/2000	RNA	Nepal
SAURYA AIRLINES	083/2014	Desconhecido	Nepal
SHREE AIRLINES	030/2002	SHA	Nepal
SIMRIK AIR	034/2000	Desconhecido	Nepal
SIMRIK AIRLINES	052/2009	RMK	Nepal
SITA AIR	033/2000	Desconhecido	Nepal
TARA AIR	053/2009	Desconhecido	Nepal
YETI AIRLINES	037/2004	NYT	Nepal
As seguintes transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Rússia responsáveis pela supervisão regulamentar			Rússia
AURORA AIRLINES	486	SHU	Rússia
AVIACOMPANY "AVIASTAR-TU" CO. LTD	458	TUP	Rússia
IZHAVIA	479	IZA	Rússia
SOCIEDADE ANÓNIMA «AIR COMPANY YAKUTIA»	464	SYL	Rússia
SOCIEDADE ANÓNIMA «RUSJET»	498	RSJ	Rússia
SOCIEDADE ANÓNIMA «UVT AERO»	567	UVT	Rússia
SOCIEDADE ANÓNIMA «SIBERIA AIRLINES»	31	SBI	Rússia
SOCIEDADE ANÓNIMA «SMARTAVIA AIRLINES»	466	AUL	Rússia
SOCIEDADE ANÓNIMA «IRAERO» AIRLINES	480	IAE	Rússia
SOCIEDADE ANÓNIMA «URAL AIRLINES»	18	SVR	Rússia
SOCIEDADE ANÓNIMA «ALROSA AIR COMPANY»	230	DRU	Rússia
SOCIEDADE ANÓNIMA «NORDSTAR AIRLINES»	452	TYA	Rússia
JS AVIATION COMPANY «RUSLINE»	225	RLU	Rússia
JSC YAMAL AIRLINES	142	LLM	Rússia
LLC «NORD WIND»	516	NWS	Rússia
LLC «AIRCOMPANY IKAR»	36	KAR	Rússia
LTD. I FLY	533	RSY	Rússia
«POBEDA AIRLINES» SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA	562	PBD	Rússia
SOCIEDADE ANÓNIMA PÚBLICA «AEROFLOT - RUSSIAN AIRLINES»	1	AFL	Rússia
«ROSSIYA AIRLINES» SOCIEDADE ANÓNIMA	2	SDM	Rússia
SKOL AIRLINE LLC	228	CDV	Rússia
«UTAIR AVIATION» SOCIEDADE ANÓNIMA	6	UTA	Rússia
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de São Tomé e Príncipe responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:			São Tomé e Príncipe
STP AIRWAYS	03/COA/2006	STP	São Tomé e Príncipe
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Serra Leoa responsáveis pela supervisão regulamentar			Serra Leoa
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Sudão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:			Sudão
ALFA AIRLINES SD	54	AAJ	Sudão
BADR AIRLINES	35	BDR	Sudão
BLUE BIRD AVIATION	11	BLB	Sudão
ELDINDER AVIATION	8	DND	Sudão
GREEN FLAG AVIATION	17	GNF	Sudão
HELEJETIC AIR	57	HJT	Sudão
KATA AIR TRANSPORT	9	KTV	Sudão
KUSH AVIATION CO.	60	KUH	Sudão
NOVA AIRWAYS	46	NOV	Sudão
SUDAN AIRWAYS CO.	1	SUD	Sudão
SUN AIR	51	SNR	Sudão
TARCO AIR	56	TRQ	Sudão

ANEXO B

LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS SUJEITAS A RESTRIÇÕES OPERACIONAIS NA UNIÃO ( 2 )

Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do COA (e sua designação comercial, caso seja diferente)	Número do certificado de operador aéreo («COA»)	Código da companhia aérea da OACI com três letras	Estado do operador	Tipo de aeronave objeto de restrições	Matrícula(s) e, quando disponível(is), número(s) de série de construção das aeronaves objeto de restrições	Estado de registo
IRAN AIR	IR.COA.100	IRA	Irão	Todas as aeronaves Fokker F100 e Boeing B747	Aeronaves Fokker F100, conforme referido no COA; aeronaves Boeing B747, conforme referido no COA	Irão
AIR KORYO	GAC-COA/KOR-01	KOR	Coreia do Norte	Toda a frota, à exceção de: 2 aeronaves de tipo TU-204.	Toda a frota, à exceção de: P-632 e P-633.	Coreia do Norte

( 1 ) As transportadoras aéreas constantes do presente anexo podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação a uma transportadora aérea que não seja objeto de uma proibição de operação, desde que sejam cumpridas as normas de segurança pertinentes.

( 2 ) As transportadoras aéreas constantes do presente anexo podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação a uma transportadora aérea que não seja objeto de uma proibição de operação, desde que sejam cumpridas as normas de segurança pertinentes.

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