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Document 02003R2286-20160501
Commission Regulation (EC) No 2286/2003 of 18 December 2003 amending Regulation (EEC) No 2454/93 laying down provisions for the implementation of Council Regulation (EEC) No 2913/92 establishing the Community Customs Code (Text with EEA relevance)
Consolidated text: Regulamento (CE) n. o 2286/2003 da Comissão de 18 de Dezembro de 2003 que altera o Regulamento (CEE) n. o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho, que estabelece o código aduaneiro comunitário (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (CE) n. o 2286/2003 da Comissão de 18 de Dezembro de 2003 que altera o Regulamento (CEE) n. o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho, que estabelece o código aduaneiro comunitário (Texto relevante para efeitos do EEE)
02003R2286 — PT — 01.05.2016 — 002.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 2286/2003 DA COMISSÃO (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 343, 31.12.2003, p.1) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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Regulamento de Execução (UE) 2016/481 da Comissão de 1 de abril de 2016 |
L 87 |
24 |
2.4.2016 |