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Document 02003R0343-20130719
Council Regulation (EC) N o 343/2003 of 18 February 2003 establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an asylum application lodged in one of the Member States by a third-country national
Consolidated text: Regulamento (CE) n. o 343/2003 do Conselho de 18 de Fevereiro de 2003 que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro
Regulamento (CE) n. o 343/2003 do Conselho de 18 de Fevereiro de 2003 que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro
2003R0343 — PT — 19.07.2013 — 002.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
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REGULAMENTO (CE) N.o 343/2003 DO CONSELHO (JO L 050, 25.2.2003, p.1) |
revogado por:
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Jornal Oficial | ||
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Regulamento (UE) n.o 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de junho de 2013 |
L 180 |
31 |
29.6.2013 |