This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 02002R0733-20221013
Regulation (EC) No 733/2002 of the European Parliament and of the Council of 22 April 2002 on the implementation of the .eu Top Level Domain (Text with EEA relevance)Text with EEA relevance
Consolidated text: Regulamento (CE) n.o 733/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Abril de 2002, relativo à implementação do domínio de topo .eu (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (CE) n.o 733/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Abril de 2002, relativo à implementação do domínio de topo .eu (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
02002R0733 — PT — 13.10.2022 — 004.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
|
REGULAMENTO (CE) N.o 733/2002 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à implementação do domínio de topo .eu (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 113, 30.4.2002, p.1) |
Revogado por:
|
|
|
Jornal Oficial |
||
|
n.° |
página |
data |
||
|
|
Regulamento (UE) 2019/517 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de março de 2019 |
L 91 |
25 |
29.3.2019 |
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02002R0733-20191019