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Document 02002L0022-20201221
Directive 2002/22/EC of the European Parliament and of the Council of 7 March 2002 on universal service and users' rights relating to electronic communications networks and services (Universal Service Directive)
Consolidated text: Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Março de 2002 relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva serviço universal)
Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Março de 2002 relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva serviço universal)
02002L0022 — PT — 21.12.2020 — 003.001
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DIRECTIVA 2002/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO (JO L 108, 24.4.2002, p.51) |
Revogada por:
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Jornal Oficial |
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data |
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Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018 |
L 321 |
36 |
17.12.2018 |
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02002L0022-20160430