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Document 02001R0539-20181218
Council Regulation (EC) No 539/2001 of 15 March 2001 listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement
Consolidated text: Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação
Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação
02001R0539 — PT — 18.12.2018 — 014.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 539/2001 DO CONSELHO (JO L 081, 21.3.2001, p.1) |
Revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento (UE) 2018/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de novembro de 2018 |
L 303 |
39 |
28.11.2018 |
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02001R0539-20170611