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Document 02000R1564-20130604

Consolidated text: Regulamento (CE) n.o 1564/2000 da Comissão, de 18 de Julho de 2000, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2000/1564/2013-06-04

02000R1564 — PT — 04.06.2013 — 001.001


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

REGULAMENTO (CE) N.o 1564/2000 DA COMISSÃO

de 18 de Julho de 2000

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

(JO L 180 de 19.7.2000, p. 5)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 441/2013 DA COMISSÃO de 7 de maio de 2013

  L 130

1

15.5.2013




▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1564/2000 DA COMISSÃO

de 18 de Julho de 2000

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada



Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

Sob reserva das medidas em vigor na Comunidade relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de 60 dias.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO



Designação da mercadoria

Classificação Código NC

Fundamento

(1)

(2)

(3)

1.  Luva de tecido de malha de algodão, cuja parte exterior está recoberta, por imersão, de látex natural.

Esta luva destina-se a uso doméstico. (Ver fotografia 602) (*1)

6116 10 20

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 4 a) do capítulo 40, a nota 7 da secção XI, a nota 2 a) do capítulo 59, a nota 1 do capítulo 61, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6116 , 6116 10 e 6116 10 20 .

Ver igualmente as notas explicativas do Sistema Harmonizado relativas às posições 4015 e 6116 .

Dado que o peso do tecido recoberto, com que é confeccionada a luva, não excede 1500 g/m2, a luva deverá classificar-se como luva de malha da posição 6116 .

2.  Artigo têxtil confeccionado, utilizado como guarda-sol, com a forma de uma cabeça de gato estilizada, de cantos arredondados, com as dimensões aproximadas de 44 cm x 39 cm.

O artigo é constituído por um tecido de malha transparente, de malha apertada, no qual se encontra estampada uma cabeça de gato. O tecido encontra-se esticado e cosido à volta de uma estrutura flexível de fio metálico. O centro do tecido apresenta uma ventosa de plástico, que permite fixar o guarda-sol aos vidros.

(Outros artigos têxteis confeccionados)

(Ver fotografia 596) (*1)

6307 90 10

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela ►M1  nota 7- f) ◄ da secção XI, pela nota 1 do capítulo 63, bem como pelos descritivos dos códigos NC 6307 , 6307 90 e 6307 90 10 .

O artigo não pode ser considerado um acessório de veículo automóvel da posição 8708 , uma vez que, dada a sua forma, apenas cobre uma parte dos vidros, e, portanto não é reconhecível como destinando-se exclusiva ou principalmente aos artigos dos capítulos 86, 87 ou 88.

O artigo não pode classificar-se nas posições 6303 e 6304 , uma vez que não é nem um estore de interior nem um artigo de mobilário.

(*1)   As fotografias têm um carácter exclusivamente indicativo.

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