1996L0082 — PT — 13.08.2012 — 004.001

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►B	DIRECTIVA 96/82/CE DO CONSELHO de 9 de Dezembro de 1996 relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (JO L 010, 14.1.1997, p.13)

Alterado por:

		Jornal Oficial
		No	page	date
M1	REGULAMENTO (CE) N.o 1882/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Setembro de 2003	L 284	1	31.10.2003
►M2	DIRECTIVA 2003/105/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 2003	L 345	97	31.12.2003
►M3	REGULAMENTO (CE) N.o 1137/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Outubro de 2008	L 311	1	21.11.2008
►M4	DIRETIVA 2012/18/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO Texto relevante para efeitos do EEE de 4 de julho de 2012	L 197	1	24.7.2012

NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o 3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o 1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).

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▼B

DIRECTIVA 96/82/CE DO CONSELHO

de 9 de Dezembro de 1996

relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas

Artigo 1.o

Objecto

A presente directiva tem como objecto a prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e a limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, tendo em vista assegurar, de maneira coerente e eficaz, níveis de protecção elevados em toda a Comunidade.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1.  A presente directiva é aplicável aos estabelecimentos onde existam substâncias perigosas em quantidades iguais ou superiores às quantidades indicadas na coluna 2 das partes 1 e 2 do anexo I, com excepção dos artigos 9.o, 11.o e 13.o, que são aplicáveis aos estabelecimentos onde existam substâncias perigosas em quantidades iguais ou superiores às quantidades indicadas na coluna 3 das partes 1 e 2 do anexo I.

Para efeitos da presente directiva, entende-se por «presença de substâncias perigosas», a sua presença real ou prevista no estabelecimento ou a presença de substâncias que se considera poderem produzir-se aquando da perda de controlo de um processo industrial químico, em quantidades iguais ou superiores aos limiares constantes das partes 1 e 2 do anexo I.

2.  O disposto na presente directiva aplica-se sem prejuízo das disposições comunitárias relativas ao ambiente no local de trabalho, em especial da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho ( 8 ).

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

Artigo 4.o

Exclusões

Estão excluídos do âmbito de aplicação da presente directiva:

▼M2

▼M2

▼B

Artigo 5.o

Obrigações gerais do operador

1.  Os Estados-membros devem assegurar que o operador seja obrigado a tomar todas as medidas necessárias para evitar acidentes graves e limitar as suas consequências para o homem e o ambiente.

2.  Os Estados-membros devem assegurar que o operador seja obrigado a provar à autoridade competente, prevista no artigo 16.o, a seguir designada «autoridade competente», em qualquer momento, nomeadamente para efeitos das inspecções e controlos referidos no artigo 18.o, que tomou todas as medidas necessárias previstas na presente directiva.

Artigo 6.o

Notificação

1.  Os Estados-membros devem assegurar que o operador seja obrigado a enviar uma notificação à autoridade competente nos seguintes prazos:

▼M2

▼B

2.  Da notificação prevista no n.o 1 constarão os seguintes elementos:

3.  A notificação prevista no n.o 1 não é necessária no caso de estabelecimentos existentes relativamente aos quais o operador já tenha fornecido à autoridade competente todas as informações previstas no n.o 2, por força das disposições legislativas nacionais vigentes à data de entrada em vigor da presente directiva.

4.  Em caso de:

▼M2

▼B

o operador deve informar imediatamente do facto a autoridade competente.

Artigo 7.o

Política de prevenção dos acidentes graves

1.  Os Estados-membros devem assegurar que o operador seja obrigado a redigir um documento que defina a sua política de prevenção dos acidentes graves e a zelar pela sua aplicação correcta. A política de prevenção dos acidentes graves aplicada pelo operador destina-se a garantir um nível elevado de potecção do homem e do ambiente através de meios, estruturas e sistemas de gestão adequados.

▼M2

1A  Para os estabelecimentos que venham a ficar incluídos no âmbito da presente directiva, o documento a que se refere o n.o 1 deve ser elaborado sem demora e, em todo o caso, no prazo de três meses a contar da data em que a presente directiva se aplicar ao estabelecimento em questão, tal como previsto no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o

▼B

2.  O documento deve atender aos princípios contidos no anexo III, e é posto à disposição das autoridades competentes tendo em vista nomeadamente a aplicação do n.o 2 do artigo 5.o e do artigo 18.o

3.  O presente artigo não se aplica aos estabelecimentos referidos no artigo 9.o

Artigo 8.o

Efeito de «dominó»

1.  Os Estados-membros devem assegurar que a autoridade competente, baseando-se nas informações transmitidas pelo operador em conformidade com os artigos 6.o e 9.o, identifique os estabelecimentos ou grupos de estabelecimentos em que a probabilidade e a possibilidade ou as consequências de um acidente grave podem ser maiores, devido à localização e à proximidade destes estabelecimentos e dos seus inventários de substâncias perigosas.

2.  Os Estados-membros devem certificar-se de que, em relação aos estabelecimentos assim identificados:

▼M2

▼B

Artigo 9.o

Relatório de segurança

1.  Os Estados-membros devem assegurar que o operador seja obrigado a apresentar um relatório de segurança com os seguintes objectivos:

▼M2

2.  O relatório de segurança deve conter, pelo menos, os elementos de informação enumerados no anexo II. Além disso, deve designar as organizações relevantes envolvidas na elaboração do relatório. O relatório de segurança deve ainda conter um inventário actualizado das substâncias perigosas presentes no estabelecimento.

▼B

Os vários relatórios de segurança, partes de relatórios ou outros relatórios equivalentes elaborados nos termos de outra legislação podem ser fusionados num único relatório de segurança para efeitos do presente artigo, sempre que esta fórmula permita evitar uma repetição inútil de informações e uma duplicação dos trabalhos efectuados pelo operador ou pela autoridade competente, desde que todas as exigências do presente artigo sejam respeitadas.

3.  O relatório de segurança previsto no n.o 1 deve ser enviado à autoridade competente nos seguintes prazos:

▼M2

▼B

4.  Antes de o operador dar início à construção ou ao funcionamento ou, nos casos referidos nos ►M2  segundo, terceiro, quarto e quinto travessões ◄ do n.o 3, a autoridade competente, dentro de prazos razoáveis após recepção do relatório:

5.  O relatório de segurança deve ser periodicamente revisto e, se necessário, actualizado:

6.  

▼M3

▼B

▼M2

▼B

Artigo 10.o

Alteração de uma instalação, de um estabelecimento ou de um local de armazenagem

Em caso de alteração de uma instalação, de um estabelecimento, de um local de armazenagem, de um procedimento, ou da natureza e das quantidades de substâncias perigosas, que possam ter repercussões importantes no domínio dos perigos associados a acidentes graves, os Estados-membros devem assegurar que o operador:

Artigo 11.o

Planos de emergência

1.  Os Estados-membros devem assegurar que, em relação a todos os estabelecimentos a que se aplica o disposto no artigo 9.o,

2.  Os planos de emergência devem ser elaborados com os seguintes objectivos:

Os planos de emergência devem incluir as informações enumeradas no anexo IV.

▼M2

3.  Sem prejuízo das obrigações das autoridades competentes, os Estados-Membros devem assegurar que os planos de emergência internos previstos na presente directiva sejam elaborados em consulta com o pessoal que trabalhe no estabelecimento, incluindo o pessoal relevante contratado a longo prazo, e que o público seja consultado aquando da elaboração ou da actualização dos planos de emergência externos.

▼B

4.  Os Estados-membros devem estabelecer um sistema que garanta que os planos de emergência internos e externos são reexaminados, ensaiados e, se necessário, revistos e actualizados pelos operadores e pelas autoridades designadas, com uma periodicidade adequada que não deve exceder três anos. Este reexame terá em conta as alterações ocorridas nos estabelecimentos em questão, nos serviços de emergência relevantes, bem como os novos conhecimentos técnicos e os conhecimentos no domínio das medidas necessárias em caso de acidentes graves.

▼M2

4A  No que se refere aos planos de emergência externos, os Estados-Membros deveriam ter em conta a necessidade de facilitar uma cooperação reforçada na assistência da protecção civil em grandes emergências.

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5.  Os Estados-membros devem instituir um sistema que garanta que os planos de emergência são aplicados sem demora pelo operador e, se for caso disso, pela autoridade competente designada para o efeito sempre que:

6.  A autoridade competente pode decidir, justificando a sua posição e tendo em conta as informações incluídas no relatório de segurança, que não se aplicam as disposições do n.o 1 relativas à obrigação de estabelecer um pano de emergência externo.

Artigo 12.o

Controlo da urbanização

1.  Os Estados-membros devem assegurar que os objectivos de prevenção de acidentes graves e de limitação das respectivas consequências sejam tidos em conta nas suas políticas de afectação ou utilização dos solos e/ou noutras políticas pertinentes. Esses objectivos são prosseguidos mediante um controlo:

▼M2

Os Estados-Membros devem assegurar que a sua política de afectação ou de utilização dos solos e/ou outras políticas pertinentes, bem como os procedimentos de execução dessas políticas, têm em conta a necessidade, a longo prazo, de manter distâncias adequadas entre, por um lado, os estabelecimentos abrangidos pela presente directiva e, por outro, as zonas residenciais, os edifícios e as zonas de utilização pública, as principais vias rodoviárias na medida do possível, as zonas de recreio e lazer e as zonas naturais de interesse particular ou com características particularmente sensíveis e, para os estabelecimentos existentes, a necessidade de medidas técnicas complementares nos termos do artigo 5.o, a fim de não aumentarem os riscos para as pessoas.

▼M2

1A  Até 31 de Dezembro de 2006 a Comissão é convidada a elaborar, em estreita colaboração com os Estados-Membros, orientações que definam uma base de dados técnicos, incluindo dados de risco e cenários de risco, para a avaliação da compatibilidade entre os estabelecimentos abrangidos pela presente directiva e as zonas descritas no n.o 1. A definição dessa base de dados deve, na medida do possível, ter em conta as avaliações das autoridades competentes, as informações recolhidas junto do operador e todas as outras informações pertinentes, como os benefícios sócio-económicos do desenvolvimento e os efeitos atenuantes dos planos de emergência.

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2.  Os Estados-membros devem assegurar que todas as autoridades competentes e todos os serviços habilitados a tomar decisões neste domínio criem processos de consulta adequados a fim de facilitar a aplicação das políticas adoptadas nos termos do n.o 1. Esses processos devem ser concebidos de forma a que se encontre disponível, no momento de tomar as decisões, um parecer técnico sobre os riscos associados ao estabelecimento, com base na análise de um caso concreto ou em critérios gerais.

Artigo 13.o

Informação sobre as medidas de segurança

▼M2

1.  Os Estados-Membros devem assegurar que todas as pessoas e todos os estabelecimentos que recebam o público (como as escolas ou os hospitais) susceptíveis de serem afectados por um acidente grave, com origem num estabelecimento referido no artigo 9.o, sejam regularmente informados da forma mais adequada e sem que tenham de o solicitar, das medidas de segurança a tomar e da conduta a adoptar em caso de acidente.

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Essas informações devem ser reexaminadas de três em três anos e, se necessário, repetidas e actualizadas, pelo menos em caso de alteração na acepção do artigo 10.o, e devem estar permanentemente à disposição do público. O intervalo máximo entre a repetição das informações prestadas ao público não deve em caso algum exceder cinco anos.

Essas informações devem incluir, pelo menos, os elementos constantes do anexo V.

2.  Os Estados-membros devem colocar à disposição dos Estados-membros susceptíveis de ser afectados pelos efeitos transfronteiriços de um acidente grave com origem num estabelecimento referido no artigo 9.o informações suficientes para que o Estado-membro em causa possa aplicar, se necessário, as disposições pertinentes dos artigos 11.o e 12.o e do presente artigo.

3.  No caso de um Estado-membro envolvido decidir que um estabelecimento próximo do território de outro Estado-membro não é susceptível de criar um perigo de acidente grave para além do seu perímetro, na acepção do n.o 6 do artigo 11.o, e, que, por conseguinte, não requer a elaboração de um plano de emergência externo na acepção do n.o 1 do artigo 11.o, deve informar do facto o outro Estado-membro.

4.  Os Estados-membros devem assegurar que o relatório de segurança seja colocado à disposição do público. O operador pode solicitar à autoridade competente que não divulgue ao público algumas partes do relatório por motivos de sigilo industrial, comercial ou pessoal, segurança pública ou defesa nacional. Em tais casos, após a autoridade competente ter dado o seu acordo, o operador fornece à autoridade e coloca à disposição do público um relatório alterado que exclui tais matérias.

5.  Os Estados-membros devem assegurar que o público possa dar o seu parecer nos seguintes casos:

▼M2

6.  No caso de estabelecimentos abrangidos pelo disposto no artigo 9.o, os Estados-Membros devem assegurar que o inventário das substâncias perigosas previsto no n.o 2 do artigo 9.o seja posto à disposição do público, sob reserva do disposto no n.o 4 do presente artigo e no artigo 20.o

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Artigo 14.o

Informações a prestar pelo operador após um acidente grave

1.  Os Estados-membros devem assegurar que, logo que possível após um acidente grave, o operador seja obrigado, utilizando os meios mais adequados, a:

2.  Os Estados-membros devem incumbir a autoridade competente de:

Artigo 15.o

Informações a prestar pelos Estados-membros à Comissão

1.  Para efeitos de prevenção e de limitação das consequências dos acidentes graves, os Estados-membros devem informar a Comissão, logo que possível, dos acidentes graves que ocorram no seu território e se enquadram nos critérios do anexo VI. Os Estados-membros devem fornecer-lhe as seguintes indicações:

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2.  Logo que tenham reunido as informações previstas no artigo 14.o, os Estados-Membros devem informar a Comissão do resultado da sua análise e comunicam-lhe as suas recomendações utilizando um modelo de relatório elaborado e actualizado pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 22.o.

A comunicação destas informações pelos Estados-Membros só pode ser sustida para permitir a tramitação de processos judiciais, nos casos em que tal comunicação for susceptível de afectar estes processos.

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3.  Os Estados-membros devem comunicar à Comissão o nome e endereço de qualquer organismo susceptível de possuir informações sobre acidentes graves e que se encontre em condições de aconselhar as autoridades competentes de outros Estados-membros que necessitem de intervir em caso de ocorrência de um acidente dessa natureza.

Artigo 16.o

Autoridade competente

Sem prejuízo das responsabilidades do operador, os Estados-membros instituem ou designam a ou as autoridades competentes incumbidas de executar as tarefas determinadas pela presente directiva, bem como, eventualmente, os organismos encarregados de prestar assistência de natureza técnica à ou às autoridades competentes.

Artigo 17.o

Proibição de funcionamento

1.  Os Estados-membros devem proibir o funcionamento ou a entrada em serviço de um estabelecimento, instalação ou local de armazenagem, ou de qualquer parte dos mesmos, se as medidas adoptadas pelo operador para a prevenção e a redução de acidentes graves forem manifestamente insuficientes.

Os Estados-membros podem proibir o funcionamento ou a entrada em serviço de um estabelecimento, instalação ou local de armazenagem, ou de qualquer parte dos mesmos, se o operador não tiver apresentado a notificação, os relatórios ou outras informações previstas pela presente directiva no prazo fixado.

2.  Os Estados-membros devem assegurar que os operadores possam recorrer da decisão de proibição adoptada por uma autoridade competente em conformidade com o n.o 1 para uma instância adequada, determinada pela legislação e procedimentos nacionais.

Artigo 18.o

Inspecção

1.  Os Estados-membros devem assegurar que as autoridades competentes instituam um sistema de inspecção ou outros meios de controlo adaptados ao tipo de estabelecimento em causa. Estas inspecções ou meios de controlo não dependem da recepção do relatório de segurança ou de outros relatórios apresentados. Devem ser concebidos de forma a permitir uma análise planificada e sistemática dos sistemas técnicos, de organização e de gestão aplicados pelo estabelecimento em causa, tendo em vista, em especial:

2.  O sistema de inspecção previsto no n.o 1 deve satisfazer as seguintes condições:

3.  A autoridade competente pode requerer ao operador que forneça todas as informações complementares necessárias para que ela possa avaliar cabalmente a possibilidade de ocorrência de um acidente grave, determinar o eventual aumento das probabilidades e/ou o agravamento possível das consequências de acidentes graves, bem como para lhe permitir elaborar um plano de emergência externo e ter em conta as substâncias que podem exigir uma atenção especial devido ao seu estado físico, a certas condições específicas ou à sua localização.

Artigo 19.o

Intercâmbio e sistema de informações

1.  Os Estados-membros e a Comissão comunicam mutuamente informações sobre a experiência adquirida em matéria de prevenção de acidentes graves e de limitação das suas consequências. As referidas informações dizem respeito, nomeadamente, à aplicação das disposições previstas na presente directiva.

▼M2

1A  Para os estabelecimentos abrangidos pela presente directiva, os Estados-Membros devem facultar à Comissão, pelo menos, as seguintes informações:

A Comissão elabora e mantém actualizada uma base de dados que contenha as informações facultadas pelos Estados-Membros. O acesso à base de dados é reservado às pessoas autorizadas pela Comissão ou às autoridades competentes dos Estados-Membros.

▼B

2.  A Comissão elabora e mantém à disposição do Estados-membros um ficheiro e um sistema de informação que reúna os dados relativos aos acidentes graves ocorridos nos territórios dos Estados-membros, com os seguintes objectivos:

O ficheiro e o sistema de informação devem incluir, pelo menos:

3.  Sem prejuízo do artigo 20.o, devem ter livre acesso ao ficheiro e ao sistema de informação os serviços governamentais dos Estados-membros, as associações industriais ou comerciais, os sindicatos, as organizações não governamentais no domínio da protecção do ambiente e as outras organizações internacionais ou organismos de investigação que trabalhem neste domínio.

4.  Os Estados-membros devem enviar à Comissão um relatório trienal nos termos do procedimento previsto na Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente ( 9 ), para os estabelecimentos referidos nos artigos 6.o e 9.o A Comissão publica um resumo dessas informações de três em três anos.

Artigo 20.o

Confidencialidade

1.  Os Estados-membros devem tomar medidas, destinadas a assegurar a transparência, para que as autoridades competentes sejam obrigadas a pôr à disposição de qualquer pessoa singular ou colectiva que o solicite as informações recebidas em aplicação da presente directiva.

Desde que as disposições nacionais assim o estabeleçam, as informações recebidas pelas autoridades competentes ou pela Comissão podem ser mantidas confidenciais se puserem em causa:

2.  A presente directiva não obsta a que um Estado-membro possa concluir com países terceiros acordos relativos ao intercâmbio de informações de que disponham ao nível interno.

▼M3

Artigo 21.o

Atribuições do comité

1.  A Comissão adapta os critérios referidos no n.o 6, alínea b), do artigo 9.o e os anexos II a VI ao progresso técnico.

Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 22.o.

2.  A medida para elaborar o modelo de relatório a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o é aprovada pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 22.o.

Artigo 22.o

Procedimento de comité

1.  A Comissão é assistida por um comité.

2.  Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3.  Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

▼B

Artigo 23.o

Revogação da Directiva 82/501/CEE

1.  A Directiva 82/501/CEE é revogada 24 meses após a entrada em vigor da presente directiva.

2.  As notificações, planos de urgência e informações ao público apresentadas ou elaboradas ao abrigo da Directiva 82/501/CEE permanecem em vigor até ao momento em que forem substituídas por força das disposições correspondentes da presente directiva.

Artigo 24.o

Aplicação

1.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar 24 meses após a sua entrada em vigor. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2.  Os Estados-membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 25.o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 26.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

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Lista de anexos

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ANEXO I

APLICAÇÃO DA DIRECTIVA

INTRODUÇÃO

1.	O presente anexo diz respeito à presença de substâncias perigosas em qualquer estabelecimento na acepção do artigo 3.o da directiva e determina a aplicação dos seus artigos.

2.

As misturas e preparações são equiparadas a substâncias puras, desde que se mantenham dentro de limites de concentração fixados em função das suas propriedades nos termos das directivas na matéria mencionadas na parte 2, nota 1, ou da sua última adaptação ao progresso técnico, salvo nos casos em que é especificamente fixada uma composição percentual ou dada outra descrição.

3.	As quantidades de limiar a seguir indicadas dizem respeito a cada estabelecimento.

4.

As quantidades a considerar para efeitos da aplicação dos artigos são as quantidades máximas presentes ou susceptíveis de estar presentes em qualquer momento. As substâncias perigosas presentes num estabelecimento em quantidade igual ou inferior a 2 % da quantidade de limiar indicada não são tomadas em consideração para efeitos do cálculo da quantidade total presente se estiverem localizadas num estabelecimento de forma a não poder desencadear um acidente grave noutro ponto do local.

5.	As regras enunciadas na parte 2, nota 4, que regem a adição de substâncias perigosas ou de categorias de substâncias perigosas, aplicar-se-ão nos casos pertinentes.

▼M2

6.	Para efeitos da presente directiva, entende-se por «gás» qualquer substância que tenha uma tensão de vapor absoluta igual ou superior a 101,3 kPa à temperatura de 20 °C.

7.	Para os efeitos da presente directiva, entende-se por «líquido» qualquer substância não definida como gás e que não se encontre no estado sólido à temperatura de 20 °C e à pressão normal de 101,3 kPa.

▼B

No caso de uma substância ou grupo de substâncias enumerados na parte 1 serem igualmente abrangidos por uma categoria da parte 2, devem ser consideradas as quantidades de limiar estabelecidas na parte 1. Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Substâncias perigosas (em toneladas) Quantidades de limiar para aplicação dos Artigos 6.o e 7.o Artigo 9.o Nitrato de amónio (ver nota 1) 5 000 10 000 Nitrato de amónio (ver nota 2) 1 250 5 000 Nitrato de amónio (ver nota 3) 350 2 500 Nitrato de amónio (ver nota 4) 10 50 Nitrato de potássio (ver nota 5) 5 000 10 000 Nitrato de potássio (ver nota 6) 1 250 5 000 Pentóxido de arsénico, ácido arsénico [As(V)] e/ou seus sais 1 2 Trióxido de arsénico, ácido arsenioso [As(III)] ou os seus sais   0,1 Bromo 20 100 Cloro 10 25 Compostos de níquel sob forma de pó inalável (monóxido de níquel, dióxido de níquel, sulfureto de níquel, dissulfureto de triníquel, trióxido de diníquel)   1 Etilenoimina 10 20 Flúor 10 20 Formaldeído (concentração ≥ 90 %) 5 50 Hidrogénio 5 50 Ácido clorídrico (gás liquefeito) 25 250 Alcoilchumbos 5 50 Gases liquefeitos extremamente inflamáveis (incluindo GPL) e gás natural 50 200 Acetileno 5 50 Óxido de etileno 5 50 Óxido de propileno 5 50 Metanol 500 5 000 4,4-metileno-bis (2-cloroanilina) e/ou os seus sais, na forma de pó   0,01 Isocianato de metilo   0,15 Oxigénio 200 2 000 Diisocianato de toluileno 10 100 Dicloreto de carbonilo (fosgénio) 0,3 0,75 Trihidreto de arsénio (arsino) 0,2 1 Trihidreto de fósforo (fosfino) 0,2 1 Dicloreto de enxofre 1 1 Trióxido de enxofre 15 75 Policlorodibenzofuranos e policlorodibenzodioxinas (incluindo TCDD), calculadas em equivalente TCDD   0,001 Os seguintes CARCINOGÉNEOS em concentrações superiores a 5 %, em massa: 4-Aminobifenilo e/ou os seus sais, fenilclorofórmio, benzidina e/ou os seus sais, éter bis(clorometílico), éter metilclorometílico, 1,2-dibromoetano, sulfato de dietilo, sulfato de dimetilo, cloreto de dimetilcarbamilo, 1,2-dibromo-3-cloropropano, 1,2-dimetil-hidrazina, dimetilnitrosamina, hexametilfosforamida, hidrazina, 2-naftilamina e/ou os seus sais, 4-nitrobifenilo, e 1,3 propanossultona 0,5 2 Produtos petrolíferos: a)  Gasolinas e naftas; b)  Querosenes (incluindo os combustíveis para aviação); c)  Gasóleos (incluindo combustíveis para motores a diesel, fuelóleos domésticos e gasóleos de mistura); ►M4   d)  fuelóleos pesados  ◄ 2 500 25 000 NOTAS ▼M2 1.   Nitrato de amónio (5 000/10 000): adubos capazes de decomposição espontânea Refere-se aos adubos compostos/compósitos à base de nitrato de amónio (um adubo composto/compósito contém nitrato de amónio com fosfatos e/ou potassa) em que o teor de azoto resultante do nitrato de amónio seja: — superior a 15,75 % ( 10 ) e inferior a 24,5 % ( 11 ) em massa e que não tenha mais de 0,4 % da totalidade das matérias combustíveis/orgânicas ou que preencha os requisitos do anexo II da Directiva 80/876/CEE, — inferior ou igual a 15,75 % ( 12 ) em massa e matérias combustíveis sem restrições, capazes de decomposição espontânea de acordo com o ensaio de caleira da ONU (ver Recomendações das Nações Unidas sobre o Transporte de Mercadorias Perigosas: Manual de Ensaios e Critérios, parte III, subsecção 38.2). 2.   Nitrato de amónio (1250/5000): qualidade para adubos Refere-se aos adubos simples à base de nitrato de amónio e aos adubos compostos/compósitos em que o teor de azoto resultante do nitrato de amónio seja: — superior a 24,5 % em massa, salvo para as misturas de nitrato de amónio com dolomite, calcário e/ou carbonato de cálcio com um grau de pureza não inferior a 90 %, — superior a 15,75 % em massa para as misturas de nitrato de amónio e de sulfato de amónio, — superior a 28 % ( 13 ) em massa para as misturas de nitrato de amónio com dolomite, calcário e/ou carbonato de cálcio com um grau de pureza não inferior a 90 %, e que preenchem os requisitos do anexo II da Directiva 80/876/CEE. 3.   Nitrato de amónio (350/2 500): qualidade para aplicação técnica Refere-se: — ao nitrato de amónio e às preparações de nitrato de amónio em que o teor de azoto resultante do nitrato de amónio seja: —  — superior a 24,5 % e inferior a 28 % em massa e que não contenha mais de 0,4 % de substâncias combustíveis, — superior a 28 % em massa e que não contenha mais de 0,2 % de substâncias combustíveis, — às soluções aquosas de nitrato de amónio em que o teor de nitrato de amónio seja superior a 80 % em massa. 4.   Nitrato de amónio (10/50): matérias off-specs e adubos que não cumpram o ensaio de detonação Refere-se: — às matérias rejeitadas durante o processo de fabrico, ao nitrato de amónio e preparações de nitrato de amónio, aos adubos simples à base de nitrato de amónio, aos adubos compostos/compósitos à base de nitrato de amónio a que se referem as notas 2 e 3, que são ou foram devolvidas ao fabricante por um utilizador final, a um estabelecimento de armazenagem temporária ou de reprocessamento, para serem sujeitos a um novo processamento, reciclagem ou tratamento para utilização segura por terem deixado de cumprir as especificações das notas 2 e 3, — aos adubos a que se referem as notas 1 e 2 que não preencham os requisitos do anexo II da Directiva 80/876/CEE (na sua versão alterada e actualizada). 5.   Nitrato de potássio (5 000/10 000): adubos compostos à base de nitrato de potássio constituídos por nitrato de potássio em forma comprimida/granulada. 6.   Nitrato de potássio (1 250/5 000): adubos compostos à base de nitrato de potássio constituídos por nitrato de potássio em forma cristalina. ▼B ►M2  7. ◄    Policlorodibenzofuranos e policlorodibenzodioxinas As quantidades de policlorodibenzofuranos e policlorodibenzodioxinas são calculadas com os seguintes factores de ponderação: International Toxic Equivalent Factors (ITEF) for the congeners of concern (NATO/CCMS) 2,3,7,8-TCDD 1 2,3,7,8-TCDF 0,1 1,2,3,7,8-PeDD 0,5 2,3,4,7,8-PeCDF 0,5   1,2,3,7,8-PeCDF 0,05 1,2,3,4,7,8-HxCDD 0,1 1,2,3,4,7,8-HxCDF 0,1 1,2,3,6,7,8-HxCDD 1,2,3,7,8,9-HxCDF 1,2,3,7,8,9-HxCDD 1,2,3,6,7,8-HxCDF 1,2,3,4,6,7,8-HpCDD 0,01 2,3,4,6,7,8-HxCDF OCDD 0,001 1,2,3,4,6,7,8-HpCDF 0,01     1,2,3,4,7,8,9-HpCDF     OCDF 0,001 (T = tetra, P = penta, Hx = hexa, HP = hepta, O = octa)

Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Substâncias perigosas oQuantidades de limiar (em toneladas) das substâncias perigosas na acepção do n. 4 do artigo 3. para aplicação dos artigos 6.o e 7.o artigo 9.o 1.  MUITO TÓXICAS 5 20 2.  TÓXICAS 50 200 3.  COMBURENTES 50 200 4.  EXPLOSIVAS (ver nota 2) caso a substância, preparação ou objecto seja abrangido pela divisão 1.4 ONU/ADR 50 200 5.  EXPLOSIVAS (ver nota 2) (caso a substância, preparação ou objecto seja abrangido por qualquer das seguintes divisões: divisões ONU/ADR 1.1, 1.2, 1.3, 1.5 ou 1.6 ou frase indicadora de risco R2 ou R3) 10 50 6.  INFLAMÁVEIS (substâncias ou preparações abrangidas pela definição dada na nota 3a) 5 000 50 000 7 a.  FACILMENTE INFLAMÁVEIS (substâncias ou preparações abrangidas pela definição dada na nota 3b) 1) 50 200 7 b.  Líquidos FACILMENTE INFLAMÁVEIS (substâncias ou preparações abrangidas pela definição dada na nota 3b) 2) 5 000 50 000 8.  EXTREMAMENTE INFLAMÁVEIS (substâncias ou preparações abrangidas pela definição dada na nota 3c) 10 50 9.  SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS PARA O AMBIENTE, em combinação com as seguintes frases indicadoras de risco: i)  R50: «Muito tóxico para os organismos aquáticos» (incluindo R50/53) 100 200 ii)  R51/53: «Tóxico para organismos aquáticos; pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático» 200 500 10.  QUALQUER CLASSIFICAÇÃO não abrangida pelas classificações precedentes, em combinação com as seguintes menções indicadoras de risco: i)R14 — reage violentamente em contacto com a água (incluindo R14/15) 100 500 ii)R29 — em contacto com a água liberta gases tóxicos 50 200 NOTAS ▼M2 1. As substâncias e preparações são classificadas de acordo com as seguintes directivas e respectivas adaptações ao progresso técnico actualmente em vigor: Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas ( 14 ). Directiva 1999/45/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas ( 15 ). No caso das substâncias e preparações que não são classificadas como perigosas por uma das directivas acima mencionadas (por exemplo), resíduos, mas que, todavia, estão ou possam estar presentes num estabelecimento e que possuem ou possam possuir, nas condições em que se encontra o estabelecimento, propriedades equivalentes em termos de potencial de acidente grave, os procedimentos de classificação provisória serão aplicados em conformidade com o artigo aplicável da directiva pertinente. No caso das substâncias e preparações cujas propriedades dão origem a uma classificação múltipla, aplicar-se-ão as quantidades limiares inferiores para efeitos da presente directiva. Todavia, para efeitos de aplicação da regra prevista na nota 4, a quantidade limiar utilizada será sempre a que corresponde à classificação em causa. Para efeitos da presente directiva, a Comissão elaborará e actualizará uma lista de substâncias classificadas nas categorias supra através de uma decisão harmonizada em conformidade com o disposto na Directiva 67/548/CEE. 2. Entende-se por «explosivo»: — substâncias ou preparações que criem o risco de explosão por choque, fricção, fogo ou outras fontes de ignição (frase indicadora de risco R2), — substâncias ou preparações que criem riscos extremos de explosão por choque, fricção, fogo ou outras fontes de ignição (frase indicadora de risco R3), ou — substâncias, preparações ou objectos abrangidos pela classe 1 do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ONU/ADR), de 30 de Setembro de 1957, com as alterações que lhe foram introduzidas, transposto pela Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas ( 16 ). Incluem-se nesta definição os artigos pirotécnicos que, para efeitos da presente directiva, se definem como substâncias (ou misturas de substâncias) concebidas para produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno ou uma combinação desses efeitos, devido a reacções químicas exotérmicas auto-sustentadas. Sempre que uma substância ou preparação seja classificada simultaneamente pela ONU/ADR ou pelas frases indicadoras de risco R2 ou R3, a classificação ONU/ADR prima. As substâncias e os objectivos da classe 1 são classificados em qualquer das divisões 1.1 a 1.6, de acordo com o sistema de classificação ONU/ADR. As referidas divisões são as seguintes: Divisão 1.1 : «Substâncias e objectos que apresentem um risco de explosão em massa (explosão em massa é uma explosão que afecta de um modo praticamente instantâneo quase toda a carga).» Divisão 1.2 : «Substâncias e objectos que apresentem um risco de projecções sem risco de explosão em massa.» Divisão 1.3 : «Substâncias e objectos que apresentem um risco de incêndio com risco ligeiro de sopro ou de projecções, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa: a) Cuja combustão dá lugar a uma radiação térmica considerável; ou b) Que ardem de forma sucessiva, com efeitos mínimos de sopro ou de projecções, ou ambos» Divisão 1.4 : «Matérias e objectos que apenas apresentam um perigo mínimo no caso de ignição ou de iniciação durante o transporte. Os efeitos são essencialmente limitados ao próprio volume a transportar e normalmente não dão lugar à projecção de fragmentos apreciáveis ou a apreciável distância. Um incêndio exterior não deve provocar a explosão praticamente instantânea da quase totalidade do conteúdo do volume» Divisão 1.5 : «Substâncias muito pouco sensíveis que apresentem um risco de explosão em massa, mas cuja insensibilidade é tal que, em condições normais de transporte, não haverá senão uma fraca probabilidade de iniciação ou de passagem da combustão à detonação. Como prescrição mínima, não devem explodir durante o ensaio ao fogo exterior.» Divisão 1.6 : «Objectos extremamente pouco sensíveis que não apresentem um risco de explosão em massa. Esses objectos só contêm substâncias detonantes extremamente pouco sensíveis e apresentam uma probabilidade negligenciável de iniciação ou de propagação acidentais. O risco é limitado à explosão de um único objecto» Incluem-se igualmente nesta definição as substâncias ou preparações pirotécnicas contidos em objectos. No que se refere a objectos que contenham substâncias ou preparações explosivas ou pirotécnicas, se a quantidade da substância ou preparação contida no objecto for conhecida, essa quantidade será considerada para efeitos da presente directiva. Se a quantidade não for conhecida, todo o objecto será tratado como explosivo para efeitos da presente directiva. ▼B 3. Entende-se por substâncias «inflamáveis», «facilmente inflamáveis» e «extremamente inflamáveis» (categorias 6, 7 e 8): a) Líquidos inflamáveis: substâncias e preparações com um ponto de inflamação igual ou superior a 21 °C e inferior ou igual a 55 °C (frase indicadora de risco R 10) e que alimentam a combustão; b) Líquidos facilmente inflamáveis: 1.  — substâncias e preparações que podem aquecer e, finalmente, incendiar-se em contacto com o ar à temperatura ambiente sem fornecimento de energia (frase indicadora de risco R 17), ▼M2 — substâncias e preparações cujo ponto de inflamação é inferior a 55 °C e que permanecem no estado líquido sob pressão, nos casos em que determinadas condições de serviço, tais como a pressão e temperatura elevadas, possam criar riscos de acidentes graves; ▼B 2. Substâncias e preparações com um ponto de inflamação inferior a 21 °C e que não são extremamente inflamáveis (frase indicadora de risco R 11, segundo travessão); c) Gases e líquidos extremamente inflamáveis: 1. Substâncias e preparações no estado líquido com um ponto de inflamação inferior a 0 °C e cujo ponto de ebulição (ou, no caso de um intervalo de ebulição, a temperatura de início de ebulição) à pressão normal é inferior ou igual a 35 °C (frase indicadora de risco R 12, primeiro travessão); e ▼M2 2. Gases inflamáveis em contacto com o ar à pressão e temperatura ambientes (frase indicadora de risco R12, segundo travessão) em estado gasoso ou supercrítico; e 3. Substâncias e preparações líquidas inflamáveis e altamente inflamáveis mantidas a uma temperatura superior ao seu ponto de ebulição. 4. No caso de estabelecimentos nos quais nenhuma substância ou preparação individual esteja presente numa quantidade superior ou igual às quantidades de limiar pertinentes, aplicar-se-á a seguinte regra para determinar se o estabelecimento é abrangido pelas disposições pertinentes da presente directiva. A directiva é aplicável se o somatório q1/Qu1 + q2/Qu2 + q3/Qu3 + q4/Qu4 + q5/Qu5 +… for igual ou maior que 1, sendo qx a quantidade da substância perigosa ou da categoria de substâncias perigosas abrangidas pela parte 1 ou 2 do presente anexo e Qux = a quantidade limiar pertinente para a substância ou categoria x da coluna 3 constante da parte 1 ou 2. A presente directiva é aplicável, à excepção dos artigos 9.o, 11.o e 13.o, se o somatório q1/Ql1 + q2/Ql2 + q3/Ql3 + q4/Ql4 + q5/Ql5 +… for igual ou maior que 1, sendo qx a quantidade da substância perigosa ou da categoria de substâncias perigosas abrangidas pela parte 1 ou 2 do presente anexo e Qlx = a quantidade limiar pertinente para a substância ou categoria x da coluna 2 constante da parte 1 ou 2. A presente regra será utilizada para avaliar os perigos globais associados com a toxicidade, inflamabilidade e ecotoxicidade. Por conseguinte, deve ser aplicada em três situações: a) Para o somatório das substâncias e preparações designadas na parte 1 e classificadas como tóxicas ou muito tóxicas, com substâncias e preparações classificadas na categoria 1 ou 2; b) Para o somatório das substâncias e preparações designadas na parte 1 e classificadas como oxidantes, explosivas, inflamáveis, altamente inflamáveis ou extremamente inflamáveis, com substâncias e preparações classificadas nas categorias 3, 4, 5, 6, 7A, 7B ou 8; c) Para o somatório das substâncias e preparações designadas na parte 1 e classificadas como perigosas para o ambiente [R50 (incluindo R50/53) ou R51/53], com as substâncias e preparações abrangidas pelas categorias 9 i) ou 9 ii). As disposições pertinentes da presente directiva aplicar-se-ão se qualquer dos valores obtidos por a), b), ou c) for igual ou maior que 1. ▼B

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ANEXO II

DADOS E INFORMAÇÕES MÍNIMAS A CONSIDERAR NO RELATÓRIO DE SEGURANÇA PREVISTO NO ARTIGO 9.o

I.   Informações sobre o sistema de gestão e sobre a organização do estabelecimento tendo em vista a prevenção de acidentes graves.

Estas informações devem abranger os elementos incluídos no anexo III.

II.   Apresentação da zona circundante do estabelecimento

III.   Descrição da instalação

IV.   Identificação e análise dos riscos de acidente e dos meios de prevenção

▼M2

▼B

V.   Medidas de protecção e de intervenção para limitar as consequências de um acidente

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ANEXO III

PRINCÍPIOS REFERIDOS NO ARTIGO 7.o E INFORMAÇÕES REFERIDAS NO ARTIGO 9.o SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO TENDO EM VISTA PREVENIR ACIDENTES GRAVES

Para a aplicação da política de prevenção dos acidente graves e do sistema de gestão da segurança elaborados pelo operador, têm-se em conta os elementos abaixo indicados. As regras enunciadas no documento previsto no artigo 7.o, deverão ser proporcionais aos riscos de acidente grave que o estabelecimento representa.

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ANEXO IV

DADOS E INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DOS PLANOS DE EMERGÊNCIA PREVISTOS NO ARTIGO 11.o

1.   Planos de emergência internos

2.   Planos de emergência externos

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ANEXO V

INFORMAÇÕES A COMUNICAR AO PÚBLICO EM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO N.o 1 DO ARTIGO 13.o

1.	Nome do operador e endereço do estabelecimento.

2.	Identificação, em relação ao cargo ocupado, da pessoa que presta as informações.

3.	Confirmação de que o estabelecimento se encontra submetido às disposições regulamentares e/ou administrativas que aplicam a directiva, e de que foi apresentada à autoridade competente a notificação referida no n.o 3 do artigo 6.o ou o relatório de segurança referido no n.o 1 do artigo 9.o

4.	Explicação, em termos simples, da ou das actividades desenvolvidas no estabelecimento.

5.

Designação comum ou, no caso de substâncias perigosas abrangidas pela parte 2 do anexo I, designação genérica ou categoria geral de perigo das substâncias e preparações presentes no estabelecimento e susceptíveis de dar origem a um acidente grave, acompanhadas por uma indicação das suas características mais perigosas.

6.	Informações gerais sobre a natureza dos riscos de acidente grave, incluindo os seus efeitos potenciais na população e no ambiente.

7.	Informações adequadas quanto ao modo como a população afectada será alertada e informada em caso de acidente grave.

8.	Informações adequadas sobre as medidas que a população afectada deve tomar e sobre o comportamento que deve adoptar em caso de acidente grave.

9.	Confirmação de que é exigido ao operador que tome as medidas adequadas no local, nomeadamente que contacte os serviços de emergência, no sentido de fazer face a acidentes graves e minimizar os seus efeitos.

10.	Referência ao plano de emergência externo elaborado para fazer face a quaisquer efeitos exteriores ao local decorrentes de um acidente. Esta referência deve incluir um apelo à cooperação no quadro das instruções ou pedidos emanados dos serviços de emergência por ocasião de um acidente.

11.	Elementos concretos quanto ao modo de obtenção de quaisquer informações relevantes, sem prejuízo das disposições da legislação nacional em matéria de confidencialidade.

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ANEXO VI

CRITÉRIOS PARA A NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES À COMISSÃO PREVISTA NO N.o 1 DO ARTIGO 15.o

I.

Deverão ser notificados à Comissão todos os acidentes abrangidos pelo ponto 1 ou que tenham, pelo menos, uma das consequências descritas nos pontos 2, 3, 4 e 5. 1.   Substâncias em causa Todo e qualquer fogo ou explosão ou descarga acidental de substâncias perigosas que envolvam uma quantidade, pelo menos, igual a 5 % da quantidade de limiar prevista na coluna 3 do anexo I. 2.   Danos causados a pessoas ou bens Acidentes que envolvam directamente substâncias perigosas e provoquem um dos seguintes acontecimentos: — um morto, — seis feridos no interior do estabelecimento e hospitalizados, pelo menos, durante 24 horas, — uma pessoa situada no exterior do estabelecimento hospitalizada, pelo menos, durante 24 horas. — alojamento ou alojamentos no exterior do estabelecimento danificados e inutilizáveis devido ao acidente, — evacuação ou confinamento de pessoas durante mais de 2 horas (pessoas × horas): o valor deverá ser, pelo menos, igual a 500, — interrupção dos serviços de água potável, electricidade, gás, telefone durante mais de 2 horas (pessoas × horas): o valor deverá ser, pelo menos, igual a 1 000. 3.   Prejuízos imediatos no ambiente —  Danos permanentes ou a longo prazo causados a habitats terrestres —  — 0,5 ha ou mais de um habitat importante do ponto de vista do ambiente ou da conservação e protegido pela lei, — 10 ha ou mais de um habitat mais amplo, incluindo terrenos agrícolas; —  Danos significativos ou a longo prazo causados a habitats de águas de superfície ou a habitats marinhos ( 17 ) —  — 10 km ou mais de um rio, canal ou ribeiro, — 1 ha ou mais de um lago ou tanque, — 2 ha ou mais de um delta, — 2 ha ou mais de uma zona costeira ou do mar; —  Danos significativos causados a um aquífero ou a águas subterrâneas (17)  —  — 1 ha ou mais. 4.   Danos materiais — Danos materiais no estabelecimento: a partir de 2 milhões de ecus; — Danos materiais no exterior do estabelecimento: a partir de 0,5 milhão de ecus. 5.   Danos além-fronteiras Todos os acidentes que envolvam directamente substâncias perigosas as quais estejam na origem das consequências no exterior do território do Estado-membro em causa.

II.

Deverão ser notificados à Comissão os acidentes ou «quase-acidentes» que, do ponto de vista dos Estados-membros, apresentem para a prevenção de acidentes graves e para a limitação das respectivas consequências um interesse técnico específico e que não correspondam aos critérios quantitativos acima referidos.

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( 1 ) JO n.o C 106 de 14.4.1994, p. 4 e JO n.o C 238 de 13.9.1995, p. 4.

( 2 ) JO n.o C 295 de 22.10.1994, p. 83.

( 3 ) Parecer do Parlamento Europeu de 16 de Fevereiro de 1995 (JO n.o C 56 de 6.3.1995, p. 80), posição comum do Conselho de 16 de Março de 1996 (JO n.o C 120 de 24.4.1996, p. 20) e decisão do Parlamento Europeu de 15 de Julho de 1996 (JO n.o C 261 de 9.9.1996, p. 24).

( 4 ) JO n.o L 230 de 5.8.1982, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE (JO n.o L 377 de 31.12.1991, p. 48).

( 5 ) JO n.o C 112 de 20.12.1973, p. 1.

JO n.o C 139 de 13.6.1977, p. 1.

JO n.o C 46 de 17.2.1983, p. 1.

JO n.o C 70 de 18.3.1987, p. 1.

JO n.o C 138 de 17.5.1993, p. 1.

( 6 ) JO n.o C 328 de 7.12.1987, p. 3.

( 7 ) JO n.o C 138 de 17.5.1993.

( 8 ) JO n.o L 183 de 29.6.1989, p. 1.

( 9 ) JO n.o L 377 de 31.12.1991, p. 48.

( 10 ) Um teor de azoto de 15,75 % em massa resultante do nitrato de amónio corresponde a 45 % de nitrato de amónio.

( 11 ) Um teor de azoto de 24,5 % em massa resultante do nitrato de amónio corresponde a 70 % de nitrato de amónio.

( 12 ) Um teor de azoto 15,75 % em massa resultante do nitrato de amónio de corresponde a 45 % de nitrato de amónio.

( 13 ) Um teor de azoto de 28 % em massa resultante do nitrato de amónio corresponde a 80 % de nitrato de amónio.

( 14 ) JO L 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

( 15 ) JO L 200 de 30.7.1999, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2001/60/CE da Comissão (JO L 226 de 22.8.2001, p. 5).

( 16 ) JO L 319 de 12.12.1994, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/28/CE da Comissão (JO L 90 de 8.4.2003, p. 45).

( 17 ) Para a avaliação de um dano pode eventualmente fazer-se referência às Directivas 75/440/CEE e 76/464/CEE e às directivas adoptadas com vista à sua aplicação a certas substâncias, nomeadamente as Directivas 76/160/CEE, 78/659/CEE, 79/923/CEE, ou à concentração letal CL 50 para as espécies representativas do meio afectado, tal como definidas na Directiva 92/32/CEE em relação ao critério «perigoso para o ambiente».