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Document 01992L0102-20080828

Consolidated text: Directiva 92/102/CEE do Conselho de 27 de Novembro de 1992 relativa à identificação e ao registo de animais

ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1992/102/2008-08-28

1992L0102 — PT — 28.08.2008 — 003.001


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

DIRECTIVA 92/102/CEE DO CONSELHO

de 27 de Novembro de 1992

relativa à identificação e ao registo de animais

(JO L 355, 5.12.1992, p.32)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Directiva 2008/71/CE do Conselho de 15 de Julho de 2008

L 213

31

8.8.2008

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