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Document 01991Q0704(02)-20021010
Rules of Procedure of the Court of Justice of the European Communities of 19 June 1991
Consolidated text: Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 19 de Junho de 1991
Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 19 de Junho de 1991
No longer in force
ELI: http://data.europa.eu/eli/proc_rules/1991/704(2)/2002-10-10