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Document 01990L0619-20021219
Council Directive of 8 November 1990 on the coordination of laws, regulations and administrative provisions relating to direct life assurance, laying down provisions to facilitate the effective exercise of freedom to provide services and amending Directive 79/267/EEC (90/619/EEC)
Consolidated text: Segunda directiva do Conselho de 8 de Novembro de 1990 relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo de vida, que fixa as disposições destinadas a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços e altera a Directiva 79/267/CEE (90/619/CEE)
Segunda directiva do Conselho de 8 de Novembro de 1990 relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo de vida, que fixa as disposições destinadas a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços e altera a Directiva 79/267/CEE (90/619/CEE)
1990L0619 — PT — 19.12.2002 — 003.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
(JO L 330, 29.11.1990, p.50) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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Directiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Novembro de 2002 |
L 345 |
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19.12.2002 |