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Document 01983L0417-20161222

Consolidated text: Directiva do Conselho de 25 de Julho de 1983 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinadas lactoproteinas (caseinas e caseinatos) destinadas à alimentação humana (83/417/CEE)

ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1983/417/2016-12-22

1983L0417 — PT — 22.12.2016 — 004.001


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 25 de Julho de 1983

relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a determinadas lactoproteinas (caseinas e caseinatos) destinadas à alimentação humana

(83/417/CEE)

(JO L 237, 26.8.1983, p.25)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Diretiva (UE) 2015/2203 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015

L 314

1

1.12.2015

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