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Document E2012C0112(03)

Inexistência de auxílios estatais na aceção do artigo 61. °, n. ° 1, do Acordo EEE

JO C 10 de 12.1.2012, p. 6–6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

12.1.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/6

Inexistência de auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

2012/C 10/06

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:

Data de adoção da decisão

:

5 de outubro de 2011

Número do auxílio

:

59332

Número da decisão

:

300/11/COL

Estado da EFTA

:

Islândia

Título

:

Investimentos da Reykjavik Energy in Lina.Net

Forma do auxílio

:

Inexistência de auxílios/injeção de capital

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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