EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document C2021/132/06
Call for proposals 2021 – EAC/A02/2021 European Solidarity Corps 2021/C 132/06
Convite à apresentação de candidaturas 2021 — EAC/A02/2021 Corpo Europeu de Solidariedade 2021/C 132/06
Convite à apresentação de candidaturas 2021 — EAC/A02/2021 Corpo Europeu de Solidariedade 2021/C 132/06
PUB/2021/279
JO C 132 de 15.4.2021, p. 6–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
15.4.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 132/6 |
Convite à apresentação de candidaturas 2021 — EAC/A02/2021
Corpo Europeu de Solidariedade
(2021/C 132/06)
1. Introdução e objetivos
O presente convite à apresentação de candidaturas está dependente do seguinte:
|
— |
a adoção sem alterações significativas pela autoridade legislativa da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade, cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga o Regulamento (UE) 2018/1475 e o Regulamento (UE) n.o 375/2014, |
|
— |
o parecer favorável do comité estabelecido no ato de base sobre o programa de trabalho anual para a execução do Corpo Europeu de Solidariedade em 2021, |
|
— |
a adoção pela Comissão do programa de trabalho anual para 2021, após consulta do comité do programa, |
|
— |
a disponibilidade das dotações previstas no projeto de orçamento para 2021 após a sua adoção pela autoridade orçamental ou, no caso de o orçamento não ser aprovado, tal como previsto no regime dos duodécimos provisórios, e |
|
— |
a designação da agência nacional pela autoridade nacional e a aceitação desta pela Comissão, bem como a assinatura dos acordos de contribuição. |
Por conseguinte, esta notificação não vincula juridicamente a Comissão (a entidade adjudicante). Caso pelo menos uma das condições acima referidas não seja cumprida, a entidade adjudicante reserva-se o direito de suspender ou cancelar o presente convite e de lançar outros com conteúdo diferente e prazos de candidatura adequados.
2. Ações
O presente convite à apresentação de candidaturas abrange as seguintes ações do programa do Corpo Europeu de Solidariedade:
|
— |
Projetos de voluntariado |
|
— |
Equipas de voluntariado em áreas de elevada prioridade |
|
— |
Projetos de solidariedade |
|
— |
Selo de Qualidade para atividades de voluntariado no domínio da solidariedade |
|
— |
Selo de Qualidade para o voluntariado no domínio da ajuda humanitária |
3. Elegibilidade
Qualquer organismo público ou privado pode apresentar uma candidatura para obtenção de financiamento no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade. Além disso, os grupos de jovens inscritos no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade podem candidatar-se a financiamento para apoiar projetos de solidariedade.
Os seguintes países podem participar plenamente em todas as ações do Corpo Europeu de Solidariedade:
|
— |
os 27 Estados-Membros da União Europeia e os países e territórios ultramarinos, |
|
— |
os países terceiros associados ao programa:
|
Além disso, certas ações estão abertas a organizações de países terceiros não associados ao programa.
Queira consultar o Guia do Corpo Europeu de Solidariedade de 2021 para obter mais informações sobre as modalidades de participação.
4. Orçamento e duração dos projetos
O orçamento total destinado ao presente convite à apresentação de candidaturas está estimado em 138 873 000 euros.
A dotação total destinada ao convite à apresentação de candidaturas e a sua repartição são indicativas, estão sujeitas à adoção do programa de trabalho anual do Corpo Europeu de Solidariedade para 2021 e podem ser modificadas em caso de alteração do programa de trabalho anual do Corpo Europeu de Solidariedade. Os potenciais candidatos são convidados a consultar regularmente os programas de trabalho anuais do Corpo Europeu de Solidariedade e as suas alterações, publicados em: https://europa.eu/youth/solidarity/organisations/reference-documents-resources_pt no que respeita ao orçamento destinado a cada ação abrangida pelo convite.
O nível das subvenções atribuídas e a duração dos projetos variam em função de diversos fatores, como o tipo de projeto e o número de parceiros envolvidos.
5. Prazos para apresentação das candidaturas
Os prazos para apresentação de candidaturas especificados abaixo terminam às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas.
|
Projetos de voluntariado |
28 de maio de 2021 |
|
5 de outubro de 2021 |
|
|
Projetos de solidariedade |
28 de maio de 2021 |
|
5 de outubro de 2021 |
Os prazos para apresentação de candidaturas especificados a seguir terminam às 17h00, hora de Bruxelas.
|
Equipas de voluntariado em domínios altamente prioritários |
5 de outubro de 2021 |
As candidaturas ao Selo de Qualidade podem ser apresentadas em qualquer altura.
Queira consultar o Guia do Corpo Europeu de Solidariedade de 2021 para obter informações mais pormenorizadas sobre a apresentação de candidaturas.
6. Informações detalhadas
Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre as condições aplicáveis ao presente convite à apresentação de candidaturas, incluindo as prioridades, no Guia do Corpo Europeu de Solidariedade de 2021, no seguinte endereço: https://europa.eu/youth/solidarity/organisations/calls-for-proposals_pt
O Guia do Corpo Europeu de Solidariedade de 2021 constitui parte integrante do presente convite à apresentação de candidaturas e as condições de participação e de financiamento nele expressas aplicam-se-lhe inteiramente.
(1) Sob reserva da decisão do Comité Misto do EEE de participar no programa.
(2) Sob reserva da assinatura dos acordos de associação bilaterais.