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Document C2019/111/11

Programa Hercule III — Convite à apresentação de propostas — 2019 — Formação, conferências e intercâmbio de pessoal 2019 (C/2018/8568)

OJ C 111, 25.3.2019, p. 45–46 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

25.3.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/45


Programa HERCULE III

Convite à apresentação de propostas — 2019

Formação, conferências e intercâmbio de pessoal 2019

(C/2018/8568)

(2019/C 111/11)

1.   Objetivos e descrição

O presente anúncio de convite à apresentação de propostas tem por base o Regulamento (UE) n.o 250/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) que cria o Programa Hercule, III nomeadamente o artigo 8.o, alínea b) («Ações elegíveis»), bem como a Decisão de Financiamento para 2019, que adota o programa de trabalho anual para a aplicação do Programa Hercule III em 2019 (2), em especial o ponto 2.2.1, «Ações de formação», ações 1 a 5. A Decisão de Financiamento para 2019 prevê a organização de um convite à apresentação de propostas no domínio da «Formação, conferências e intercâmbio de pessoal 2019».

2.   Candidatos elegíveis

Os organismos elegíveis para financiamento no âmbito do programa são os seguintes:

Organismos da administração pública nacional e regional de um Estado-Membro que promovam o reforço da ação a nível da União no domínio da proteção dos interesses financeiros da União;

ou

Institutos de investigação e de ensino, e organismos sem fins lucrativos, constituídos e em atividade há pelo menos um ano, estabelecidos num Estado-Membro, que promovam o reforço da ação a nível da União no domínio da proteção dos interesses financeiros da União.

3.   Ações elegíveis

Convidam-se os candidatos elegíveis a apresentarem propostas para ações no âmbito de um dos seguintes três temas:

1.

Ações específicas de formação especializada (tema 1) — criação de redes e plataformas estruturais entre os Estados-Membros, os países candidatos, outros países terceiros e organizações públicas internacionais, a fim de facilitar o intercâmbio de informações, experiências e melhores práticas entre o pessoal dos beneficiários; criação de sinergias entre os serviços fiscais e aduaneiros dos Estados-Membros, o OLAF e outros organismos afins da UE.

2.

Conferências e seminários (tema 2) — criação de redes e plataformas estruturais entre os Estados-Membros, os países candidatos, outros países terceiros e organizações públicas internacionais, a fim de facilitar o intercâmbio de informações, experiências e melhores práticas entre o pessoal dos beneficiários; facilitar o intercâmbio de informações entre os serviços antifraude dos Estados-Membros, identificar as necessidades e/ou os projetos comuns de luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União; criação de sinergias entre os serviços fiscais e aduaneiros dos Estados-Membros, o OLAF e outros organismos afins da UE.

3.

Intercâmbio de pessoal (tema 3) — organização de intercâmbios de pessoal entre as administrações nacionais e regionais (incluindo [potenciais] países candidatos e países vizinhos), a fim de contribuir para o desenvolvimento, a melhoria e a atualização das competências do pessoal no domínio da proteção dos interesses financeiros da União.

Os candidatos podem apresentar mais do que uma candidatura para diferentes projetos no âmbito do mesmo convite. Os candidatos devem escolher um tema principal e estar cientes de que um pedido pode incluir também elementos de outros temas.

4.   Orçamento

O orçamento indicativo disponível para o presente convite é de 1 100 000 EUR. A contribuição financeira assumirá a forma de uma subvenção. A contribuição financeira concedida não será superior a 80 % dos custos elegíveis.

O limiar para uma ação de «Formação» é fixado em 40 000 EUR. O orçamento total de cada ação para a qual é solicitada a subvenção não pode ser inferior a esse limiar.

A Comissão reserva-se o direito de não atribuir todos os fundos disponíveis.

5.   Data-limite de apresentação

As propostas devem ser apresentadas até: Quarta-feira, 15 de maio de 2019 — 17h00, hora da Europa Central, e só podem ser apresentadas através do Portal dos Participantes do programa Hércules III:

https://ec.europa.eu/research/participants/portal/desktop/en/opportunities/herc/index.html

6.   Informações complementares

Toda a documentação relativa ao presente convite à apresentação de propostas pode ser descarregada a partir do Portal dos Participantes, mencionado no ponto 5, ou a partir do seguinte sítio Internet:

https://ec.europa.eu/anti-fraud/policy/hercule_pt

Quaisquer questões e/ou pedidos de informações adicionais relativos ao presente convite à apresentação de propostas devem ser colocados através do Portal dos Participantes.

Caso sejam relevantes para outros candidatos, as perguntas e respostas podem ser publicadas de forma anónima no Guia do Candidato, que se encontra disponível no Portal dos Participantes e no sítio Internet da Comissão.


(1)  Regulamento (UE) n.o 250/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que cria um programa para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da União Europeia (Programa Hercule III) e revoga a Decisão n.o 804/2004/CE (JO L 84 de 20.3.2014, p. 6).

(2)  Decisão C(2018) 8568 final da Comissão, de 17 de dezembro de 2018, relativa à adoção do programa de trabalho anual e do financiamento do programa Hercule III em 2019.


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