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Document C2019/103/03

    Afetação da vice-presidente a uma secção de cinco juízes

    JO C 103 de 18.3.2019, p. 4–4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    18.3.2019   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 103/4

    Afetação da vice-presidente a uma secção de cinco juízes

    (2019/C 103/03)

    Na sua reunião geral de 10 de outubro de 2018, o Tribunal de Justiça decidiu afetar a vice-presidente a uma secção de cinco juízes em todos os processos nos quais exerça funções de juíza-relatora e que o Tribunal de Justiça remeta a tal formação de julgamento.

    Em aplicação do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Processo, o Tribunal de Justiça decide, por conseguinte, afetar R. Silva de Lapuerta à Primeira Secção, para o período compreendido entre 10 de outubro de 2018 e 6 de outubro de 2021.

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