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Dokument C2017/368/04
Information to be provided pursuant to Article 5(2) — Establishment of a European Grouping of Territorial Cooperation (EGTC) (Regulation (EC) No 1082/2006 of the European Parliament and of the Council of 5 July 2006 (OJ L 210, 31.7.2006, p. 19))
Informações a apresentar, nos termos do artigo 5.°, n.° 2 — Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) [Regulamento (CE) n.° 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19)]
Informações a apresentar, nos termos do artigo 5.°, n.° 2 — Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) [Regulamento (CE) n.° 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19)]
JO C 368 de 28.10.2017, S. 4-5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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28.10.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 368/4 |
Informações a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2
Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)
[Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19)]
(2017/C 368/04)
I.1) Designação, endereço e contactos
Designação registada: MURABA Korlátolt Felelősségű Európai Területi Társulás
Sede estatutária:
Contactos: Veronika Huszár
Tel. +36 694553074
Endereço eletrónico: palyazat3@szentgotthard.hu
Endereço Internet do agrupamento:
I.2) Duração do agrupamento:
Duração do agrupamento: período indeterminado
Data de registo:
Data de publicação:
II. Objetivos
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1.1. |
promover a cooperação económica e social transfronteiras e reforçar a coesão territorial nos territórios habitados por uma população mista composta por comunidades nacionais húngaras e eslovenas; |
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1.2. |
melhorar o bem-estar e a qualidade de vida no território abrangido pelo AECT; |
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1.3. |
facilitar o exercício efetivo dos direitos das minorias nacionais húngara e eslovena no território do AECT; preservar a identidade nacional dos seus membros e as suas relações com o país-mãe, em especial no que diz respeito à salvaguarda e à preservação da língua e da cultura; tomar posição e emitir parecer nesses domínios; elaborar e apresentar recomendações às instâncias competentes; |
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1.4. |
ativar e utilizar os recursos locais e outros recursos disponíveis, humanos ou materiais, para pôr em prática as disposições referidas nos pontos 1.1 e 1.3 supra. |
III. INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGRUPAMENTO
Designação em inglês : MURABA European Grouping of Territorial Cooperation Limited
Designação em português : Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial MURABA, Lda.
IV. Membros
IV.1) Número total de membros do agrupamento: 4
IV.2) Nacionalidades dos membros do agrupamento: eslovena e húngara
IV.3) Informação sobre os membros
Designação oficial: Szentgotthárd Város Önkormányzata
Endereço postal:
Endereço Internet:
Tipo de membro: Órgão de poder local
Designação oficial: Országos Szlovén Önkormányzat
Endereço postal:
Endereço Internet:
Tipo de membro: governo autónomo de uma minoria nacional
Designação oficial: município de Lendava (občina Lendava)
Endereço postal:
Endereço Internet:
Tipo de membro: Órgão de poder local
Designação oficial: comunidade nacional autónoma húngara de Pomurje (Pomurska madžarska samoupravna narodna skupnost)
Endereço postal:
Endereço Internet:
Tipo de membro: governo autónomo de uma minoria nacional