10 de fevereiro de 2015
ATA DA SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

(2016/C 102/02)

Índice

1.

Abertura da sessão

14

2.

Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

14

3.

Iniciativas no âmbito do debate da Organização Internacional do Trabalho sobre o direito à greve (debate)

16

4.

Iniciativa Europeia para a Juventude (modificação do Regulamento FSE) (debate)

16

5.

Promoção da participação financeira dos trabalhadores (debate)

17

6.

Aprovação da ata da sessão anterior

18

7.

Intercâmbio transfronteiras de informações relativas a infrações de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária ***I (debate)

18

8.

Situação na República Democrática do Congo (debate)

18

9.

Insuficiência de fundos para a UNRWA (debate)

19

10.

Retificação (artigo 231.o do Regimento)

19

11.

Situação na Ucrânia (debate)

19

12.

Conferência de Revisão de 2015 entre as Partes no Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (debate)

20

13.

Trabalho da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (debate)

21

14.

Composição do Parlamento

21

15.

Composição das delegações interparlamentares

21

16.

Tolerância zero para a mutilação genital feminina (debate)

22

17.

Adesão do Gabão à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * — Adesão de Andorra à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * — Adesão das Seicheles à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * — Adesão da Rússia à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * — Adesão da Albânia à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * — Adesão de Singapura à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * — Adesão de Marrocos à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * — Adesão da Arménia à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * (debate)

22

18.

Ordem do dia da próxima sessão

23

19.

Encerramento da sessão

24

LISTA DE PRESENÇAS

25

Ata da sessão de 10 de fevereiro de 2015

PRESIDÊNCIA: Ildikó GÁLL-PELCZ

Vice-Presidente

1.    Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

Intervenções de Alessandra Mussolini, sobre o 10.o aniversário do Dia da Memória pelas vítimas dos massacres das «foibe» e do êxodo juliano-dálmata, e Ivan Jakovčić, sobre esta intervenção.

2.    Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.o do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.

Burundi: o caso de Bob Rugurika (2015/2561(RSP)) — Judith Sargentini, Maria Heubuch, Heidi Hautala, Jordi Sebastià, Bart Staes, Michèle Rivasi, Barbara Lochbihler, Ernest Urtasun, Bodil Valero e Davor Škrlec, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Burundi, nomeadamente o caso de Bob Rugurika (B8-0144/2015); — Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Jan Zahradil, Ryszard Czarnecki e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, sobre o Burundi, em especial o caso de Bob Rugurika (B8-0146/2015); — Javier Nart, Ramon Tremosa i Balcells, Fernando Maura Barandiarán, Ivo Vajgl, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Marielle de Sarnez, Pavel Telička, Juan Carlos Girauta Vidal, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Beatriz Becerra Basterrechea, Ivan Jakovčić, Louis Michel, Marietje Schaake, Ilhan Kyuchyuk, Petras Auštrevičius, Kaja Kallas, Robert Rochefort, Jozo Radoš e Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE, sobre o Burundi: o caso de Bob Rugurika (B8-0148/2015); — Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Laura Agea, Rosa D'Amato, Dario Tamburrano e Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, sobre o Burundi, nomeadamente a prisão e detenção arbitrária do jornalista e defensor dos direitos humanos Bob Rugurika (B8-0152/2015); — Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Merja Kyllönen, Martina Michels, Younous Omarjee, Sofia Sakorafa, Kostas Chrysogonos e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Burundi: o caso de Bob Rugurika (B8-0154/2015); — Josef Weidenholzer, Victor Boștinaru, Richard Howitt, Pier Antonio Panzeri, Kashetu Kyenge, Elena Valenciano, Enrico Gasbarra, Marlene Mizzi, Kati Piri, Ana Gomes, Krystyna Łybacka, Michela Giuffrida, Nikos Androulakis, Liisa Jaakonsaari, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Andi Cristea, Claudia Tapardel, Vilija Blinkevičiūtė, Goffredo Maria Bettini, Neena Gill, Miriam Dalli, Tonino Picula, Victor Negrescu, Viorica Dăncilă, Maria Arena, Luigi Morgano, Marc Tarabella, Nicola Caputo, Doru-Claudian Frunzulică e Biljana Borzan, em nome do Grupo S&D, sobre o Burundi: o caso de Bob Rugurika (B8-0160/2015); — Cristian Dan Preda, Maurice Ponga, Davor Ivo Stier, Bogdan Brunon Wenta, Mariya Gabriel, Giovanni La Via, Lara Comi, Tunne Kelam, Jiří Pospíšil, Dubravka Šuica, Pavel Svoboda, Stanislav Polčák, Francesc Gambús, Jaromír Štětina, Tomáš Zdechovský, Jeroen Lenaers, Marijana Petir, Andrej Plenković, Joachim Zeller, Franck Proust, Ivan Štefanec, Seán Kelly, David McAllister, Claude Rolin, József Nagy e Monica Macovei, em nome do Grupo PPE, sobre o Burundi, nomeadamente o caso de Bob Rugurika (B8-0163/2015).

II.

Arábia Saudita: o caso de Raif Badawi (2015/2550(RSP)) — Barbara Lochbihler, Alyn Smith, Yannick Jadot, Ernest Urtasun, Helga Trüpel, Bart Staes, Ulrike Lunacek, Igor Šoltes, Jean Lambert, José Bové, Bodil Valero, Margrete Auken, Reinhard Bütikofer, Pascal Durand, Molly Scott Cato, Karima Delli, Ernest Maragall, Tamás Meszerics e Davor Škrlec, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Arábia Saudita: o caso de Raif Badawi (B8-0143/2015); — Charles Tannock, Ruža Tomašić, Valdemar Tomaševski, Beatrix von Storch e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre a Arábia Saudita: o caso de Raif Badawi (B8-0145/2015); — Marietje Schaake, Robert Rochefort, Fernando Maura Barandiarán, Ramon Tremosa i Balcells, Ilhan Kyuchyuk, Ivo Vajgl, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Marielle de Sarnez, Beatriz Becerra Basterrechea, Pavel Telička, Juan Carlos Girauta Vidal, Fredrick Federley, Kaja Kallas, Petras Auštrevičius, Hilde Vautmans, Ivan Jakovčić, Jozo Radoš, Johannes Cornelis van Baalen, Izaskun Bilbao Barandica, Filiz Hyusmenova, Gérard Deprez, Louis Michel, Martina Dlabajová e Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE, sobre a Arábia Saudita: o caso de Raif Badawi (B8-0147/2015); — Ignazio Corrao, Rosa D'Amato, Tiziana Beghin, Laura Agea, Marco Valli, Fabio Massimo Castaldo, Dario Tamburrano e Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, sobre a Arábia Saudita: o caso de Raif Badawi (B8-0149/2015); — Javier Couso Permuy, Malin Björk, Marie-Christine Vergiat, Ángela Vallina, Marisa Matias, João Ferreira, Inês Cristina Zuber, Miguel Viegas, Fabio De Masi, Younous Omarjee, Lidia Senra Rodríguez, Marina Albiol Guzmán, Paloma López Bermejo, Neoklis Sylikiotis, Martina Michels, Sabine Lösing, Sofia Sakorafa, Kostas Chrysogonos, Patrick Le Hyaric e Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Arábia Saudita: o caso de Raif Badawi (B8-0151/2015); — Josef Weidenholzer, Victor Boștinaru, Elena Valenciano, Richard Howitt, Ana Gomes, Alessia Maria Mosca, Michela Giuffrida, Kashetu Kyenge, Nikos Androulakis, Liisa Jaakonsaari, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Krystyna Łybacka, Vilija Blinkevičiūtė, Tonino Picula, Goffredo Maria Bettini, Miroslav Poche, Biljana Borzan, Victor Negrescu, Viorica Dăncilă, Marlene Mizzi, Luigi Morgano, Pier Antonio Panzeri, Marc Tarabella, Enrico Gasbarra, Kati Piri, Nicola Caputo, Doru-Claudian Frunzulică e Miriam Dalli, em nome do Grupo S&D, sobre o caso de Raïf Badawi, Arábia Saudita (B8-0158/2015); — Cristian Dan Preda, Davor Ivo Stier, Bogdan Brunon Wenta, Giovanni La Via, Lara Comi, Tunne Kelam, Jiří Pospíšil, Dubravka Šuica, Pavel Svoboda, Stanislav Polčák, Francesc Gambús, Csaba Sógor, Jaromír Štětina, Jarosław Wałęsa, Tomáš Zdechovský, Jeroen Lenaers, Marijana Petir, Andrej Plenković, Franck Proust, Joachim Zeller, Ivan Štefanec, Seán Kelly, Michaela Šojdrová, Claude Rolin, József Nagy e Monica Macovei, em nome do Grupo PPE, sobre a Arábia Saudita: o caso de Raif Badawi (B8-0162/2015).

III.

Valas comuns da localidade de d'Ornithi — na parte ocupada de Chipre — contendo os restos mortais de pessoas originárias de Assia dadas como desaparecidas (2015/2551(RSP)) — Ska Keller, Ernest Urtasun e Davor Škrlec, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as valas comuns da localidade de d'Ornithi — na parte ocupada de Chipre — contendo os restos mortais de pessoas originárias de Assia dadas como desaparecidas (B8-0150/2015); — Charles Tannock, Valdemar Tomaševski, Ruža Tomašić e Notis Marias, em nome do Grupo ECR, sobre as valas comuns da localidade de d'Ornithi — na parte ocupada de Chipre — contendo os restos mortais de pessoas originárias de Assia dadas como desaparecidas (B8-0153/2015); — Marietje Schaake, Fernando Maura Barandiarán, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Cecilia Wikström, Ramon Tremosa i Balcells, Juan Carlos Girauta Vidal, Gérard Deprez, Beatriz Becerra Basterrechea, Ivan Jakovčić, Louis Michel, Hilde Vautmans, Marielle de Sarnez, Johannes Cornelis van Baalen e Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, sobre as valas comuns da localidade de d'Ornithi — na parte ocupada de Chipre — contendo os restos mortais de pessoas originárias de Assia dadas como desaparecidas (B8-0155/2015); — Laura Ferrara, Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Tiziana Beghin, Rosa D'Amato, Dario Tamburrano, Piernicola Pedicini e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD, sobre as valas comuns da localidade de d'Ornithi — na parte ocupada de Chipre — contendo os restos mortais de pessoas originárias de Assia dadas como desaparecidas (B8-0156/2015); — Takis Hadjigeorgiou, Neoklis Sylikiotis, Malin Björk, Marina Albiol Guzmán, Javier Couso Permuy, Marie-Christine Vergiat, Merja Kyllönen, João Ferreira, Inês Cristina Zuber, Miguel Viegas, Sabine Lösing, Martina Michels, Marisa Matias, Ángela Vallina, Lidia Senra Rodríguez, Paloma López Bermejo, Gabriele Zimmer, Sofia Sakorafa, Emmanouil Glezos, Dimitrios Papadimoulis, Kostas Chrysogonos, Kateřina Konečná e Kostadinka Kuneva, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as valas comuns da localidade de d'Ornithi — na parte ocupada de Chipre — contendo os restos mortais de pessoas originárias de Assia dadas como desaparecidas (B8-0157/2015); — Josef Weidenholzer, Michela Giuffrida, Kashetu Kyenge, Nikos Androulakis, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Krystyna Łybacka, Vilija Blinkevičiūtė, Demetris Papadakis, Costas Mavrides, Miroslav Poche, Victor Negrescu, Viorica Dăncilă, Luigi Morgano, Nicola Caputo, Enrico Gasbarra, Doru-Claudian Frunzulică e Biljana Borzan, em nome do Grupo S&D, sobre as valas comuns da localidade de d'Ornithi — na parte ocupada de Chipre — contendo os restos mortais de pessoas originárias de Assia dadas como desaparecidas (B8-0159/2015); — Cristian Dan Preda, Eleni Theocharous, Lefteris Christoforou, Jiří Pospíšil, Davor Ivo Stier, Bogdan Brunon Wenta, Giovanni La Via, Lara Comi, Tunne Kelam, Dubravka Šuica, Pavel Svoboda, Stanislav Polčák, Francesc Gambús, Inese Vaidere, Jaromír Štětina, Jarosław Wałęsa, Tomáš Zdechovský, Jeroen Lenaers, Marijana Petir, Andrej Plenković, Joachim Zeller, Franck Proust, Ivan Štefanec, Seán Kelly, Michaela Šojdrová, Claude Rolin, József Nagy e Monica Macovei, em nome do Grupo PPE, sobre as valas comuns da localidade de d'Ornithi — na parte ocupada de Chipre — contendo os restos mortais de pessoas originárias de Assia dadas como desaparecidas (B8-0161/2015). O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.o do Regimento.

3.    Iniciativas no âmbito do debate da Organização Internacional do Trabalho sobre o direito à greve (debate)

Declaração da Comissão: Iniciativas no âmbito do debate da Organização Internacional do Trabalho sobre o direito à greve (2015/2553(RSP))

Marianne Thyssen (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Claude Rolin, em nome do Grupo PPE, Jutta Steinruck, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Maria Grapini, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Kostas Chrysogonos, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Agea, em nome do Grupo EFDD, Sotirios Zarianopoulos (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Lampros Fountoulis, Jiří Pospíšil, Agnes Jongerius, Tania González Peñas, Jane Collins, Edouard Martin, Neoklis Sylikiotis, Ole Christensen, Helmut Scholz, Marita Ulvskog, Miguel Viegas, Jude Kirton-Darling, Josu Juaristi Abaunz, Sergio Gaetano Cofferati, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de António Marinho e Pinto, Guillaume Balas, Sergio Gutiérrez Prieto e Vilija Blinkevičiūtė.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Danuta Jazłowiecka, Marc Tarabella, Ivan Jakovčić, Paloma López Bermejo, Sofia Ribeiro, Jonás Fernández, António Marinho e Pinto, Emmanouil Glezos, Tibor Szanyi e Maria Grapini.

Intervenção de Marianne Thyssen.

O debate é dado por encerrado.

4.    Iniciativa Europeia para a Juventude (modificação do Regulamento FSE) (debate)

Declaração da Comissão: Iniciativa Europeia para a Juventude (modificação do Regulamento FSE) (2015/2554(RSP))

Marianne Thyssen (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Lara Comi, em nome do Grupo PPE, Jutta Steinruck, em nome do Grupo S&D, Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, Martina Dlabajová, em nome do Grupo ALDE, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Jane Collins, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Liisa Jaakonsaari, Steeve Briois (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Victor Negrescu, Elisabeth Morin-Chartier, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de Dubravka Šuica e Bronis Ropė, Maria João Rodrigues, Helga Stevens, Marian Harkin, Paloma López Bermejo, Karima Delli, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tomáš Zdechovský, e Mara Bizzotto.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI

Vice-Presidente

Intervenções de Brando Benifei para colocar uma pergunta «cartão azul» Mara Bizzotto, que lhe responde, Verónica Lope Fontagné, Javi López, Richard Sulík, Enrique Calvet Chambon, Ernest Urtasun, Dominique Bilde, Tom Vandenkendelaere, Brando Benifei, Notis Marias, Jean Arthuis, Danuta Jazłowiecka, Marita Ulvskog, Ruža Tomašić, Izaskun Bilbao Barandica, Siegfried Mureșan, Vilija Blinkevičiūtė, Cláudia Monteiro de Aguiar, Krystyna Łybacka, Stanislav Polčák, Agnes Jongerius, Michaela Šojdrová, Glenis Willmott, Eider Gardiazabal Rubial, Maria Arena, Georgi Pirinski, Elena Gentile, Richard Howitt e Lynn Boylan.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Dubravka Šuica, Liisa Jaakonsaari, Angel Dzhambazki, António Marinho e Pinto, Lidia Senra Rodríguez, Bill Etheridge, Milan Zver, Tibor Szanyi, José Inácio Faria, Tania González Peñas e Andrey Novakov.

Intervenção de Marianne Thyssen.

O debate é dado por encerrado.

Intervenção de Seán Kelly sobre o procedimento «catch the eye» (o Presidente explica os critérios aplicados).

5.    Promoção da participação financeira dos trabalhadores (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000002/2015) apresentada por Marita Ulvskog, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Promoção da participação financeira dos trabalhadores (2014/2987(RSP)) (B8-0103/2015)

Marita Ulvskog desenvolve a pergunta.

Věra Jourová (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE, Jutta Steinruck, em nome do Grupo S&D, Anthea McIntyre, em nome do Grupo ECR, Ulla Tørnæs, em nome do Grupo ALDE, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Sven Schulze, Brando Benifei, Ruža Tomašić, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Ivan Jakovčić, Marian Harkin, Joëlle Mélin, Ádám Kósa, Beatrix von Storch, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Bronis Ropė, Izaskun Bilbao Barandica, Danuta Jazłowiecka, Romana Tomc, Remo Sernagiotto, Theodor Dumitru Stolojan, Adam Szejnfeld e Francesc Gambús.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Franc Bogovič, Neena Gill, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Inês Cristina Zuber, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Adam Szejnfeld, Igor Šoltes e Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenção de Věra Jourová.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 13h35, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Adina-Ioana VĂLEAN

Vice-Presidente

6.    Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

7.    Intercâmbio transfronteiras de informações relativas a infrações de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar o intercâmbio transfronteiras de informações relativas a infrações de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária [COM(2014)0476 — C8-0113/2014 — 2014/0218(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0001/2015)

Inés Ayala Sender apresenta o relatório.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Georges Bach, em nome do Grupo PPE, Ismail Ertug, em nome do Grupo S&D, Peter van Dalen, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Peter Lundgren, em nome do Grupo EFDD, Sylvie Goddyn (Não Inscritos), Wim van de Camp, Lucy Anderson, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Bronis Ropė, Kosma Złotowski, Dominique Riquet, Jill Seymour, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Matt Carthy, Georg Mayer, Dieter-Lebrecht Koch, Isabella De Monte, Gesine Meissner, Bruno Gollnisch, Deirdre Clune, Olga Sehnalová, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska e Dubravka Šuica.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Claudia Tapardel, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Miguel Viegas, Igor Šoltes e Nicola Caputo.

Intervenções de Violeta Bulc e Inés Ayala Sender.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.15 da Ata de 11.2.2015.

8.    Situação na República Democrática do Congo (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação na República Democrática do Congo (2015/2552(RSP))

Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Intervenções de Davor Ivo Stier, em nome do Grupo PPE, Kashetu Kyenge, em nome do Grupo S&D, Louis Michel, em nome do Grupo ALDE, Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, James Carver, em nome do Grupo EFDD, Mariya Gabriel, Maria Arena, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Elena Valenciano, Enrique Guerrero Salom e Doru-Claudian Frunzulică.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Notis Marias, Ivan Jakovčić, Michèle Rivasi, Fabio Massimo Castaldo e Gianluca Buonanno.

Intervenção de Federica Mogherini.

O debate é dado por encerrado.

9.    Insuficiência de fundos para a UNRWA (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Insuficiência de fundos para a UNRWA (2015/2563(RSP))

Johannes Hahn (Comissário) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Mariya Gabriel, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Margrete Auken, Victor Boștinaru, em nome do Grupo S&D, Anders Primdahl Vistisen, em nome do Grupo ECR, Fernando Maura Barandiarán, em nome do Grupo ALDE, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Davor Ivo Stier, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Ivan Jakovčić, Enrique Guerrero Salom, Ivo Vajgl, Neoklis Sylikiotis, Arne Lietz, Javier Nart, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Arne Gericke, Patrick Le Hyaric, Richard Howitt, Eider Gardiazabal Rubial e Marita Ulvskog.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Franc Bogovič, Nicola Caputo, Josu Juaristi Abaunz e Ignazio Corrao.

Intervenção de Johannes Hahn.

O debate é dado por encerrado.

10.    Retificação (artigo 231.o do Regimento)

A retificação (P8_TA-PROV(2015)0004(COR01)) foi comunicada na sessão plenária de ontem (ponto 4 da Ata de 9.2.2015).

A retificação será considerada aprovada caso não seja objeto de um pedido de votação por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados (artigo 231.o, n.o 4, do Regimento).

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

11.    Situação na Ucrânia (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação na Ucrânia (2015/2560(RSP))

Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Intervenções de Jacek Saryusz-Wolski, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Ioan Mircea Pașcu, Knut Fleckenstein, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, e Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAȘCU

Vice-Presidente

Intervenções de Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Gianluca Buonanno, Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo EFDD, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Cristian Dan Preda, Victor Boștinaru, Andrzej Duda, Petras Auštrevičius, Miloslav Ransdorf, Heidi Hautala, Mario Borghezio, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Elmar Brok, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Doru-Claudian Frunzulică, Tonino Picula, Mark Demesmaeker, Ivo Vajgl, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Marek Jurek, Reinhard Bütikofer, Jean-Luc Schaffhauser, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Kazimierz Michał Ujazdowski, Andrej Plenković, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de William (The Earl of) Dartmouth e Ivan Jakovčić, Tibor Szanyi, Zdzisław Krasnodębski, Kaja Kallas, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Dariusz Rosati, Peter Eriksson, Aymeric Chauprade, Sandra Kalniete, Andi Cristea, Marek Jurek, Nicolas Bay, Andrea Bocskor, Richard Howitt, Jaromír Štětina, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Beatriz Becerra Basterrechea, Marju Lauristin, Jo Leinen, Eugen Freund e Jean-Luc Schaffhauser, este último sobre a intervenção de Eugen Freund.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Anna Záborská, Doru-Claudian Frunzulică, Angel Dzhambazki, Urmas Paet, Inês Cristina Zuber, Fabio Massimo Castaldo e Krisztina Morvai.

Intervenção de Federica Mogherini.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 19h25, é reiniciada às 19h35.)

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI

Vice-Presidente

12.    Conferência de Revisão de 2015 entre as Partes no Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Conferência de Revisão de 2015 entre as Partes no Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (2015/2555(RSP))

Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, Mike Hookem, em nome do Grupo EFDD, Doru-Claudian Frunzulică, Marek Jurek, Fabio Massimo Castaldo, Jeppe Kofod, Zigmantas Balčytis e Brando Benifei.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Julie Ward, Ivan Jakovčić, João Ferreira e Ignazio Corrao.

Intervenção de Federica Mogherini.

O debate é dado por encerrado.

13.    Trabalho da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (debate)

Relatório sobre o trabalho da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE [2014/2154(INI)] — Comissão do Desenvolvimento. Relator: Charles Goerens (A8-0012/2015)

Charles Goerens apresenta o relatório.

Intervenção de Neven Mimica (Comissário).

Intervenções de Maurice Ponga, em nome do Grupo PPE, Louis-Joseph Manscour, em nome do Grupo S&D, Arne Gericke, em nome do Grupo ECR, Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE, Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, Davor Ivo Stier, Norbert Neuser, João Ferreira, Nathan Gill, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de Doru-Claudian Frunzulică e Charles Goerens, Bogdan Brunon Wenta, Kashetu Kyenge, Rosa Estaràs Ferragut, Pedro Silva Pereira, Joachim Zeller, Juan Fernando López Aguilar, Fernando Ruas e Cristian Dan Preda.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME

Vice-Presidente

Intervenção de Michael Gahler.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Mariya Gabriel, Michela Giuffrida, Notis Marias, Doru-Claudian Frunzulică, Ivan Jakovčić e Victor Negrescu.

Intervenções de Neven Mimica e Charles Goerens.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.21 da Ata de 11.2.2015.

14.    Composição do Parlamento

As autoridades gregas competentes comunicaram a eleição de Stelios Kouloglou, em substituição de Georgios Katrougkalos, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 27 de janeiro de 2015.

O Parlamento regista este facto e, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Ato, de 20 de setembro de 1976, relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e do artigo 4.o, n.os 1 e 4, do seu Regimento, verifica a abertura da respetiva vaga, com efeito a partir de 27 de janeiro de 2015.

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Stelios Kouloglou terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

15.    Composição das delegações interparlamentares

O Presidente recebeu do Grupo ECR o seguinte pedido de nomeação:

—	Delegação para as Relações com o Afeganistão: Amjad Bashir.

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

16.    Tolerância zero para a mutilação genital feminina (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000003/2015) apresentada por Iratxe García Pérez em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Tolerância zero para a mutilação genital feminina (MGF) (2014/2988(RSP)) (B8-0104/2015)

Iratxe García Pérez desenvolve a pergunta.

Věra Jourová (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Constance Le Grip, em nome do Grupo PPE, Maria Arena, em nome do Grupo S&D, Beatrix von Storch, em nome do Grupo ECR, Catherine Bearder, em nome do Grupo ALDE, Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Jordi Sebastià, em nome do Grupo Verts/ALE, Louise Bours, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Catherine Bearder, Vicky Maeijer (Não Inscritos), Rosa Estaràs Ferragut, Julie Ward, Jana Žitňanská, Beatriz Becerra Basterrechea, Ángela Vallina, Ignazio Corrao, Sylvie Goddyn, Mariya Gabriel, Liliana Rodrigues, Jadwiga Wiśniewska, Eleonora Forenza, Anna Maria Corazza Bildt, Jens Nilsson, Julie Girling, Inês Cristina Zuber, Barbara Matera, Edouard Martin, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Vilija Blinkevičiūtė, Davor Ivo Stier, Michela Giuffrida e Evelyn Regner.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Marijana Petir, Ricardo Serrão Santos, Notis Marias, Hilde Vautmans, Anna Záborská, Biljana Borzan, Ruža Tomašić, Izaskun Bilbao Barandica, Caterina Chinnici e Mary Honeyball.

Intervenção de Věra Jourová.

O debate é dado por encerrado.

17.    Adesão do Gabão à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * — Adesão de Andorra à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * — Adesão das Seicheles à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * — Adesão da Rússia à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * — Adesão da Albânia à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * — Adesão de Singapura à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * — Adesão de Marrocos à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * — Adesão da Arménia à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão do Gabão à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças [COM(2011)0904 — 2011/0441(NLE)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Heidi Hautala (A8-0007/2015)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão de Andorra à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças [COM(2011)0908 — 2011/0443(NLE)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Heidi Hautala (A8-0004/2015)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão das Seicheles à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças [COM(2011)0909 — 2011/0444(NLE)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Heidi Hautala (A8-0006/2015)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão da Federação da Rússia à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças [COM(2011)0911 — 2011/0447(NLE)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Heidi Hautala (A8-0008/2015)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão da Albânia à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças [COM(2011)0912 — 2011/0448(NLE)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Heidi Hautala (A8-0002/2015)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão de Singapura à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças [COM(2011)0915 — 2011/0450(NLE)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Heidi Hautala (A8-0003/2015)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão de Marrocos à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças [COM(2011)0916 — 2011/0451(NLE)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Heidi Hautala (A8-0005/2015)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão da Arménia à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças [COM(2011)0917 — 2011/0452(NLE)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Heidi Hautala (A8-0009/2015)

Heidi Hautala apresenta os relatórios.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Mary Honeyball, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Jadwiga Wiśniewska, Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, António Marinho e Pinto, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tibor Szanyi, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton (Não Inscritos), Roberta Metsola, Evelyn Regner, Jana Žitňanská, Catherine Bearder, Petr Mach, Georgios Epitideios, Emil Radev, Sergio Gaetano Cofferati, Marcus Pretzell, Marijana Petir, Jytte Guteland, Jarosław Wałęsa, Peter Jahr, Anna Záborská e Mairead McGuinness.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Csaba Sógor, Caterina Chinnici, Notis Marias, Ignazio Corrao, Ruža Tomašić e Janusz Wojciechowski.

Intervenções de Věra Jourová e Heidi Hautala.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.6 da Ata de 11.2.2015, ponto 9.7 da Ata de 11.2.2015, ponto 9.8 da Ata de 11.2.2015, ponto 9.9 da Ata de 11.2.2015, ponto 9.10 da Ata de 11.2.2015, ponto 9.11 da Ata de 11.2.2015, ponto 9.12 da Ata de 11.2.2015 e ponto 9.13 da Ata de 11.2.2015.

18.    Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 548.169/OJME).

19.    Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h30.