Convite à apresentação de propostas — Programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Europeia

2014/C 113/07

1.   Objetivos e descrição

A Comissão Europeia lança um convite à apresentação de propostas (ref.a ECFIN 2014 001/A4) para a realização de inquéritos, no âmbito do programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Europeia, nos 28 Estados-Membros da UE e nos países candidatos: Islândia, Montenegro, Antiga República Jugoslava da Macedónia, República da Sérvia e Turquia.

O objetivo do programa consiste em obter informações sobre a situação das economias dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos, que permitam comparar os seus ciclos conjunturais com vista à gestão da UEM (União Económica e Monetária). O programa comum harmonizado tornou-se um instrumento indispensável para o processo de supervisão económica no âmbito da UEM, bem como para a condução, em termos gerais, das políticas económicas.

Os inquéritos são dirigidos a gestores dos setores da indústria transformadora (inquéritos à indústria e ao investimento), da construção, do comércio a retalho e dos serviços, bem como aos consumidores. A Comissão tenciona celebrar convenções com organismos qualificados para a realização de ações que consistem em um ou mais dos seguintes inquéritos:

Para o efeito, serão celebradas convenções-quadro de parceria por períodos máximos de seis anos. No âmbito da presente convenção-quadro de parceria, poderão ser celebradas entre as partes seis convenções anuais específicas de subvenção.

O departamento da Comissão responsável pela execução e gestão desta ação é a Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECFIN).

2.   Elegibilidade

No contexto do presente convite, só serão aceites propostas de pessoas coletivas estabelecidas nos seguintes países:

3.   Orçamento e duração do projeto

O orçamento anual total disponível para todos os inquéritos ascende a cerca de 5 620 000 EUR (cinco milhões, seiscentos e vinte mil euros). A subvenção da UE está limitada a uma taxa de cofinanciamento máxima de 50 % dos custos elegíveis por cada inquérito. A Comissão reserva-se o direito de não conceder a totalidade dos fundos disponíveis.

A seleção dos beneficiários será válida por um período máximo de 6 anos. Podem ser celebradas seis convenções anuais específicas de subvenção. A ação relativa ao primeiro ano abrangerá o período de 1 de maio de 2015 a 30 de abril de 2016.

4.   Data-limite para a apresentação de propostas

As propostas devem ser enviadas até 18 de junho de 2014.

5.   Informações complementares

As especificações do convite à apresentação de propostas, o formulário de candidatura e os seus anexos estão disponíveis no sítio Web europa.eu, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/dgs/economy_finance/procurement_grants/grants/proposals/index_en.htm

As propostas devem cumprir as exigências formais enunciadas nas especificações do convite. Devem ser apresentadas, por escrito, numa das línguas oficiais da União Europeia, utilizando o formulário previsto para o efeito ou, se necessário, outros formulários-padrão. É, no entanto, aconselhável a utilização da língua inglesa, que facilita o processo de avaliação. Podem ser apresentadas, em folhas separadas, informações adicionais que o proponente considere necessárias.

A avaliação das propostas basear-se-á no princípio da transparência e da igualdade de tratamento. As propostas serão avaliadas por um comité de avaliação, à luz dos critérios de elegibilidade, exclusão, seleção e adjudicação definidos nas supramencionadas especificações.