28.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/4

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/06/13

Programa «Juventude em Ação»

Ação 4.6 — Parcerias

2013/C 148/03

1.   Objetivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas visa apoiar parcerias com entidades públicas regionais ou locais ou outras partes interessadas ativas no setor da juventude a nível europeu, tendo em vista o desenvolvimento a longo prazo de projetos que combinem diversas medidas do Programa «Juventude em Ação».

Este mecanismo visa incentivar sinergias e cooperação entre a Comissão Europeia — através da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — e os diferentes atores que trabalham no domínio da juventude, mediante a partilha de recursos e práticas, com o objetivo de maximizar o impacto do Programa e de potenciar o número de beneficiários.

O presente convite proporcionará subvenções a projetos.

1.1.   Objetivos específicos e prioridades

Os objetivos específicos dessas parcerias são os seguintes:

—	incentivar a participação de entidades públicas a nível regional ou local ou de outras partes interessadas ativas no setor da juventude a nível europeu e em ações relacionadas com a educação não formal;

—	apoiar o desenvolvimento da sua capacidade enquanto organismos ativos no domínio da juventude que facultam aos jovens e aos trabalhadores do sector da juventude oportunidades de educação não formal;

—	promover o desenvolvimento de redes sustentáveis, o intercâmbio de boas práticas e o reconhecimento da educação não formal.

Será dada preferência aos projetos que melhor reflitam as seguintes prioridades:

i)	Prioridades permanentes do Programa «Juventude em Ação»: — participação de jovens; — diversidade cultural; — cidadania europeia; — inclusão dos jovens com menos oportunidades.

ii)	Prioridades anuais do Programa «Juventude em Ação» — sensibilização para os direitos ligados à cidadania europeia; — crescimento inclusivo; — criatividade, empreendedorismo e empregabilidade; — comportamentos saudáveis.

Será ainda dada preferência a projetos bem estruturados enquadrados numa perspetiva de longo prazo e concebidos no intuito de atingir um efeito multiplicador e um impacto sustentável.

1.2.   Características da parceria

O presente convite à apresentação de propostas apoiará o desenvolvimento de um programa que inclua uma atividade ou que combine várias atividades inspiradas no Programa «Juventude em Ação».

Esse programa de atividades pode ser:

—	Diretamente executado pelo próprio candidato (modalidade A); ou

—	Executado em colaboração com um ou vários «parceiros coorganizadores» amplamente envolvidos na conceção e execução do projeto e identificados pelo candidato no momento da apresentação da candidatura (modalidade B).

Em ambas as modalidades (A ou B), o programa de atividades pode implicar o recurso a «parceiros associados».

Os parceiros associados colaboram na execução das atividades previstas no projeto, mas com um grau de envolvimento e um nível de responsabilidade inferiores aos dos parceiros coorganizadores.

2.   Candidatos elegíveis

As propostas devem ser apresentadas por:

—	uma entidade pública a nível regional ou local;

—	uma associação ou rede de entidades públicas regionais e/ou locais;

—	um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (1);

—	uma entidade sem fins lucrativos que atue a nível europeu no setor da juventude (ONGE) entre cujos membros se contem organizações de, pelo menos, 8 países do Programa «Juventude em Ação»;

—	uma fundação ativa a nível da UE no domínio da juventude;

—	uma sociedade, empresa ou entidade com fins lucrativos que atue no domínio da Responsabilidade Social das Empresas em prol da juventude.

Se o projeto previr que o programa de atividades vai ser executado com a colaboração de um ou vários coorganizadores (modalidade B), este ou estes poderão ser:

—	uma entidade pública a nível regional ou local;

—	uma associação ou rede de entidades públicas regionais e/ou locais;

—	um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial;

—	uma organização não governamental sem fins lucrativos (ONG);

—	uma entidade sem fins lucrativos que atue a nível europeu no setor da juventude (ONGE) entre cujos membros se contem organizações de, pelo menos, 8 países do Programa «Juventude em Ação»;

—	uma fundação ativa a nível da UE no domínio da juventude;

—	Uma sociedade, empresa ou entidade com fins lucrativos que atue no domínio da Responsabilidade Social das Empresas em prol da juventude.

Os candidatos devem ter personalidade jurídica e — à data do prazo especificado para apresentação das propostas — estar legalmente estabelecidos há pelo menos 2 anos num dos Países do Programa.

Os Países do Programa são os seguintes:

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os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia (2);

—	os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça;

—	os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidos nos acordos-quadro celebrados com estes países, tendo em vista a sua participação em programas da UE: Croácia e Turquia.

3.   Temas e propostas elegíveis

O projeto deve incluir atividades sem fins lucrativos relacionadas com o domínio da juventude e da educação não formal.

As seguintes atividades são elegíveis no âmbito do presente convite:

—	intercâmbio transnacional de jovens;

—	iniciativas nacionais e transnacionais de jovens;

—	serviço voluntário europeu;

—	formação e criação de redes.

Os candidatos devem apresentar um programa de atividades que cumpra os critérios específicos aplicáveis a cada uma das atividades elegíveis.

Além disso, o programa deve abranger atividades que visem assegurar a coordenação do projeto e a visibilidade da parceria.

O programa de atividades deve ter início entre 1 de março de 2014 e 1 de setembro de 2014 e pode ter uma duração máxima de 2 anos (24 meses).

Cada candidato só pode apresentar uma proposta de projeto ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

—	pertinência do projeto relativamente aos objetivos, prioridades e temas do convite (30 %)

—	qualidade do projeto e dos métodos de trabalho propostos (50 %)

—	perfil e número dos participantes e dos promotores envolvidos no projeto (20 %)

5.   Orçamento disponível

O orçamento total afetado ao cofinanciamento de projetos no âmbito do presente convite à apresentação de propostas estima-se em 2 500 000 EUR.

O montante máximo da subvenção atribuída a cada projeto é de 100 000 EUR.

O apoio financeiro da Agência não excederá 50 % do total dos custos elegíveis de um projeto.

Os candidatos devem apresentar um orçamento que observe as regras de financiamento aplicáveis a cada uma das atividades elegíveis.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir todos os fundos disponíveis.

De notar igualmente que, embora o equilíbrio da representação geográfica seja considerado desejável nos projetos selecionados, o principal fator determinante do número de projetos financiados por país será a qualidade.

6.   Prazo para a apresentação de candidaturas

As candidaturas a subvenção devem ser redigidas numa das línguas oficiais da UE, devendo ser utilizado o formulário de candidatura eletrónico especialmente concebido para o efeito.

O formulário encontra-se disponível na Internet no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

O formulário de candidatura eletrónico devidamente preenchido deve ser enviado até às 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas) de 5 de setembro de 2013.

Deve ser também enviada uma versão em papel da candidatura, o mais tardar até 5 de setembro de 2013, para o seguinte endereço:

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

Youth in Action Programme — EACEA/06/13

BOUR 4/29

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

—	Por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio,

—	Por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da receção pela empresa de correio rápido (o formulário de candidatura deve incluir uma cópia do recibo original com a data da receção).

As candidaturas enviadas por fax ou correio eletrónico não serão aceites.

Em caso de incoerência ou discrepância entre a versão eletrónica e a versão em papel, prevalece a versão eletrónica.

7.   Informações adicionais

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições constantes do Guia de Candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/06/13, ser apresentadas no formulário de candidatura previsto para o efeito e conter os anexos relevantes.

Os referidos documentos encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

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(1)  Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de julho de 2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19).

(2)  São elegíveis para o programa «Juventude em Ação» as pessoas dos países e territórios ultramarinos e, se aplicável, as instituições públicas ou privadas neles estabelecidas, nos termos do regulamento do programa e nas condições aplicáveis aos Estados-Membros aos quais se encontram ligados. A lista destes países e territórios ultramarinos consta do anexo 1A da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (JO L 314 de 30.11.2001, p. 1):

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2001D0822:20011202:PT:PDF

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