EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document C2012/303/02
Désignation du juge remplaçant le président du Tribunal en qualité de juge des référés
Designação do juiz que substitui o Presidente do Tribunal da Função Pública na qualidade de juiz das medidas provisórias
Designação do juiz que substitui o Presidente do Tribunal da Função Pública na qualidade de juiz das medidas provisórias
JO C 303 de 6.10.2012, p. 2–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
6.10.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 303/2 |
Designação do juiz que substitui o Presidente do Tribunal da Função Pública na qualidade de juiz das medidas provisórias
2012/C 303/02
Em 19 de setembro de 2012, em conformidade com o disposto no artigo 103.o, n.o 2, do Regulamento de Processo, o Tribunal da Função Pública decidiu que, no período compreendido entre 1 de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2014, a juíza I. Rofes i Pujol substituirá o presidente do Tribunal da Função Pública, em caso de ausência ou impedimento deste, na qualidade de juiz das medidas provisórias.