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Document C2012/070/09

    Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6439 — AGRANA/RWA/JV) Texto relevante para efeitos do EEE

    JO C 70 de 8.3.2012, p. 24–24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    8.3.2012   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 70/24


    Notificação prévia de uma concentração

    (Processo COMP/M.6439 — AGRANA/RWA/JV)

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    2012/C 70/09

    1.

    A Comissão recebeu, em 29 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas AGRANA Beteiligungs-Aktiengesellschaft («AGRANA», Áustria) e RWA Raiffeisen Ware Austria Aktiengesellschaft («RWA», Áustria) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum («EC», Áustria), que irá combinar as atividades de duas filiais dessas empresas — AGRANA Juice e Ybbstaler.

    2.

    As atividades das empresas em causa são:

    AGRANA: açúcar, amido e fruta,

    RWA: produtos agrícolas, equipamento técnico, energia, materiais de construção, construção e jardinagem e produtos conexos,

    EC: produção e comercialização de concentrados de sumo de fruta, sumos de fruta não obtidos a partir de concentrados, puré de fruta, aromas de fruta, adoçantes de fruta, compostos de sumo e produtos conexos.

    3.

    Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

    4.

    A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

    As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6439 — AGRANA/RWA/JV, para o seguinte endereço:

    Comissão Europeia

    Direcção-Geral da Concorrência

    Registo das Concentrações

    J-70

    1049 Bruxelles/Brussel

    BELGIQUE/BELGIË


    (1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).


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