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Document C2007/140/06
Case C-328/05 P: Judgment of the Court (Fourth Chamber) of 10 May 2007 — SGL Carbon AG v Commission of the European Communities ( Appeals — Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Guidelines on the method of setting fines — Leniency Notice — Principle non bis in idem )
Processo C-328/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007 — SGL Carbon AG/Comissão das Comunidades Europeias ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Comunicação sobre a cooperação — Princípio non bis in idem )
Processo C-328/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007 — SGL Carbon AG/Comissão das Comunidades Europeias ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Comunicação sobre a cooperação — Princípio non bis in idem )
JO C 140 de 23.6.2007, p. 4–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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23.6.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 140/4 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007 — SGL Carbon AG/Comissão das Comunidades Europeias
(Processo C-328/05 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Comunicação sobre a cooperação - Princípio non bis in idem»)
(2007/C 140/06)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: SGL Carbon AG (representantes: M. Klusmann e F. Wiemer, Rechtsanwälte)
Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: F. Castillo de la Torre, M. Schneider e W. Mölls assim como por H. Gading, na qualidade de agentes)
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção), de 15 de Junho de 2005, por Tokai Carbon Co. Ltd e o. (T-71/03, T-74/03, T-87/03 e T-91/03), pelo qual o Tribunal negou parcialmente provimento ao recurso que visa a anulação da decisão da Comissão C(2002) 5083 final de 17 de Dezembro de 2002, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE — Acordos, decisões e práticas concertadas relativos ao mercado das grafites especiais
Parte decisória
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A SGL Carbon é condenada nas despesas. |