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Document C2007/095/102
Case T-64/07: Action brought on 2 March 2007 — Agencja Wydawnicza Technopol v OHIM — ( 350 )
Processo T-64/07: Recurso interposto em 2 de Março de 2007 — Agenja Wydawnicza Technopol/IHMI ( 350 )
Processo T-64/07: Recurso interposto em 2 de Março de 2007 — Agenja Wydawnicza Technopol/IHMI ( 350 )
JO C 95 de 28.4.2007, p. 51–51
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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28.4.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 95/51 |
Recurso interposto em 2 de Março de 2007 — Agenja Wydawnicza Technopol/IHMI («350»)
(Processo T-64/07)
(2007/C 95/102)
Língua do processo: polaco
Partes
Recorrente: Agenja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. (Częstochowa, Polónia) (Representante: D. Rzążewska)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos da recorrente
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Anulação integral da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de Dezembro de 2006 no processo R 1033/2006-4; e |
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Condenação do IHMI nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: marca nominativa «350 »para produtos da classe 16
Decisão do examinador: recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
Fundamentos invocados: aplicação incorrecta do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho sobre a marca comunitária (1), na medida em que, segundo a recorrente, a marca «350 »não é descritiva nem desprovida da capacidade de distinguir os supramencionados produtos.
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993 (JO L 11, p. 1).