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Document C2007/095/02

Processo C-95/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Março de 2007 — British Airways plc/Comissão das Comunidades Europeias, Virgin Atlantic Airways Ltd (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Abuso de posição dominante — Companhia aérea — Acordos celebrados com as agências de viagens — Prémios concedidos em função do crescimento das vendas de bilhetes emitidos por esta companhia durante um período determinado em comparação com um período de referência anterior — Prémios concedidos não apenas para bilhetes vendidos uma vez alcançado o objectivo de vendas, mas para todos os bilhetes vendidos durante o período tomado em consideração)

JO C 95 de 28.4.2007, p. 2–2 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

28.4.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 95/2


Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Março de 2007 — British Airways plc/Comissão das Comunidades Europeias, Virgin Atlantic Airways Ltd

(Processo C-95/04 P) (1)

(Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Abuso de posição dominante - Companhia aérea - Acordos celebrados com as agências de viagens - Prémios concedidos em função do crescimento das vendas de bilhetes emitidos por esta companhia durante um período determinado em comparação com um período de referência anterior - Prémios concedidos não apenas para bilhetes vendidos uma vez alcançado o objectivo de vendas, mas para todos os bilhetes vendidos durante o período tomado em consideração)

(2007/C 95/02)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: British Airways plc (representantes: R. Subiotto, Solicitor, R. O'Donoghue, barrister, W. Wood, QC)

Outras partes no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: P. Oliver, A. Nijenhuis e M. Wilderspin, agentes), Virgin Atlantic Airways Ltd (representantes: J. Scott, solicitor, C. West, barrister, e N. Green, QC)

Objecto

Recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2003, British Airways plc/Comissão das Comunidades Europeias (processo T-219/99), que nega provimento ao pedido de anulação da Decisão 2000/74/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1999, relativa a um processo nos termos do artigo 82.o do Tratado CE (IV/D-2/34.780 — Virgin/British Airways), respeitante a acordos, celebrados entre a British Airways e as agências de viagens, estabelecendo sistemas de comissões e outras vantagens ligadas ao aumento do volume de vendas de bilhetes da referida companhia aérea

Parte decisória

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A British Airways plc é condenada nas despesas.


(1)  JO C 106, de 30.4.2004.


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