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Document C2006/297/12

    Notificação prévia de uma concentração (Processo n. o COMP/M.4504 — SFR/TELE 2 France) Texto relevante para efeitos do EEE

    JO C 297 de 7.12.2006, p. 46–46 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    7.12.2006   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 297/46


    Notificação prévia de uma concentração

    (Processo n.o COMP/M.4504 — SFR/TELE 2 France)

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    (2006/C 297/12)

    1.

    A Comissão recebeu, em 28 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa SFR SA («SFR», França), controlada conjuntamente pela Vivendi SA («Vivendi», França) e pelo Vodafone Group plc («Vodafone», Reino Unido), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo das actividades nos domínios da telefonia e Internet da empresa TELE 2 France («TELE 2», França), mediante a aquisição de acções. Esta operação não afecta a actividade da TELE 2 no domínio dos serviços de telefonia móvel.

    2.

    As actividades das empresas em causa são:

    Vivendi: meios de comunicação social e telecomunicações;

    Vodafone: telecomunicações móveis;

    SFR: serviços de telefonia móvel em França;

    TELE 2: prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, ligados à Internet e de TV por ADSL em França.

    3.

    Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

    4.

    A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

    As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4504 — SFR/TELE 2 France, para o seguinte endereço:

    Comissão Europeia

    Direcção-Geral da Concorrência

    Registo das Concentrações

    J-70

    B-1049 Bruxelles/Brussel


    (1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.


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