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Document C2006/287E/02


Terça–feira, 17 de Janeiro de 2006

JO C 287E de 24.11.2006, p. 13–92 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

24.11.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 287/13

ACTA

(2006/C 287 E/02)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão tem início às 9 horas.

2.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de regulamento do Conselho relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (COM(2005)0602 — C6-0002/2006 — 2005/0235(CNS)).

enviado

fundo ITRE

parecer BUDG, TRAN

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício do direito de voto pelos accionistas de sociedades com sede social num Estado-Membro e cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2004/109/CE (COM(2005)0685 — C6-0003/2006 — 2005/0265(COD)).

enviado

fundo JURI

parecer ECON

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios (COM(2005)0589 — C6-0004/2006 — 2005/0239(COD)).

enviado

fundo TRAN

parecer ENVI

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno e que altera as Directivas 97/7/CE, 2000/12/CE e 2002/65/EC (COM(2005)0603 — C6-0411/2005 — 2005/0245(COD)).

enviado

fundo ECON

parecer IMCO, JURI

—

Proposta de regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado) (COM(2005)0608 — C6-0419/2005 — 2005/0246(COD)).

enviado

fundo IMCO

parecer INTA, BUDG, CONT, ITRE, LIBE

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro sem papel para as alfândegas e o comércio (COM(2005)0609 — C6-0420/2005 — 2005/0247(COD)).

enviado

fundo IMCO

parecer CONT, ITRE, LIBE

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho no que se refere à transmissão de dados das contas nacionais (COM(2005)0653 — C6-0438/2005 — 2005/0253(COD)).

enviado

fundo ECON

—

Proposta de transferência de dotações DEC 64/2005 — Secção III – Comissão (SEC(2005)1614 — C6-0439/2005 — 2005/2250(GBD)).

enviado

fundo BUDG

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas (COM(2005)0125 — C6-0440/2005 — 2005/0028(COD)).

enviado

fundo ENVI

parecer IMCO, AGRI

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às rodas para automóveis de passageiros e seus reboques (14451/2005 — C6-0444/2005 — 2005/0181(AVC)).

enviado

fundo INTA

parecer IMCO, TRAN

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação de sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor (14454/2005 — C6-0445/2005 — 2005/0180(AVC)).

enviado

fundo INTA

parecer IMCO, TRAN

2)

pelas comissões parlamentares, um relatório:

—

* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do antigo Primeiro-Ministro libanês Rafiq Hariri (15098/2005 — C6-0434/2005 — 2005/0234(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relator: Cavada Jean-Marie (A6-0003/2006).

3)

pelo Comité de Conciliação:

—

Projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação relativo à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (PE-CONS 3659/2005 — C6-0373/2005 — 2002/0254(COD)).

—

Projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE (PE-CONS 3665/2005 — C6-0405/2005 — 2003/0107(COD)).

3.   Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

Pedido de aplicação do processo de urgência:

—

* Proposta de regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do antigo Primeiro-Ministro libanês Rafiq Hariri [15098/2005 — C6-0434/2005 — 2005/0234(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Jean-Marie Cavada (A6-0003/2006)

A aplicação do processo de urgência é aprovada.

Este ponto é inscrito no período de votações de quarta-feira, 18.01.2006.

4.   Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115.o do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.

Peru: extradição e processo do ex-Presidente Alberto Fujimori

—

Pasqualina Napoletano e Luis Yañez-Barnuevo García, em nome do Grupo PSE, sobre a extradição e o processo do ex-Presidente Alberto Fujimori para o Peru (B6-0055/2006);

—

Danutė Budreikaitė e Arūnas Degutis, em nome do Grupo ALDE, sobre o apoio à extradição do ex-Presidente Alberto Fujimori para o Peru (B6-0059/2006);

—

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Charles Tannock e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o apoio à extradição do ex-Presidente Alberto Fujimori para o Peru (B6-0062/2006);

—

André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a extradição de Alberto Fujimori para o Peru (B6-0066/2006);

—

Alain Lipietz, Raül Romeva i Rueda, Monica Frassoni, Eva Lichtenberger e Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o apoio à extradição do ex-Presidente Alberto Fujimori para o Peru (B6-0070/2006);

II.

Egipto: actos de violência contra os refugiados sudaneses

—

Pasqualina Napoletano e Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE, sobre os actos de violência contra os refugiados sudaneses (B6-0056/2006);

—

Emma Bonino e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre os actos de violência contra os refugiados sudaneses (B6-0061/2006);

—

Simon Coveney, Edward McMillan-Scott e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os actos de violência contra os refugiados sudaneses no Egipto (B6-0063/2006);

—

Vittorio Agnoletto, Jonas Sjöstedt e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Egipto — Sudão (B6-0065/2006);

—

Eoin Ryan e Adriana Poli Bortone, em nome do Grupo UEN, sobre os actos de violência contra os refugiados sudaneses no Cairo (B6-0068/2006);

—

Hélène Flautre e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a morte de candidatos ao asilo sudaneses no Egipto (B6-0069/2006);

III.

Camboja: repressão política

—

Pasqualina Napoletano e Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE, sobre a repressão política no Camboja (B6-0057/2006);

—

Gintaras Didžiokas e Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, sobre o Camboja (B6-0058/2006);

—

Graham Watson, Jules Maaten, Emma Bonino, Marco Pannella, Frédérique Ries e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre o Camboja (B6-0060/2006);

—

Bernd Posselt e Simon Coveney, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Camboja (B6-0064/2006);

—

Esko Seppänen e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os direitos do Homem no Camboja (B6-0067/2006);

—

Frithjof Schmidt, Hélène Flautre e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Camboja (B6-0071/2006).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142 do Regimento.

5.   Acesso ao mercado dos serviços portuários ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários [COM(2004)0654 — C6-0147/2004 — 2004/0240(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Georg Jarzembowski (A6-0410/2005)

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Georg Jarzembowski apresenta o seu relatório.

Intervenções de Stephen Hughes (relator do parecer da Comissão EMPL), Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE, Willi Piecyk, em nome do Grupo PSE, Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Patrick Louis, em nome do Grupo IND/DEM, Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN, Ashley Mote (Não-inscritos), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Saïd El Khadraoui, Josu Ortuondo Larrea, Michael Cramer, Georgios Toussas, Jeffrey Titford, Alessandro Battilocchio, Philip Bradbourn, Gilles Savary, Anneli Jäätteenmäki, Bart Staes, Helmuth Markov, Johannes Blokland, Koenraad Dillen, Luis de Grandes Pascual e Inés Ayala Sender.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI

Vice-Presidente

Intervenções de Sajjad Karim, Pedro Guerreiro, Hélène Goudin, Kurt Joachim Lauk, Marta Vincenzi, Jacky Henin, Georgios Karatzaferis, Reinhard Rack, Ewa Hedkvist Petersen, Roberto Musacchio, Corien Wortmann-Kool, Richard Howitt, Luís Queiró, Lasse Lehtinen, Gunnar Hökmark, Joseph Muscat, Marcello Vernola, Nikolaos Sifunakis, Emanuel Jardim Fernandes, Marianne Mikko e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.8 da Acta de 18.01.2006.

6.   Política externa comunitária no sector da aviação — Relações com a Rússia e a China no domínio dos transportes aéreos (debate)

Relatório sobre o desenvolvimento da agenda da política externa comunitária no sector da aviação [2005/2084(INI)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Saïd El Khadraoui (A6-0403/2005).

Relatório sobre as relações com a Federação Russa e a República Popular da China no domínio dos transportes aéreos [2005/2085(INI)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Roberts Zīle (A6-0375/2005)

Saïd El Khadraoui apresenta o seu relatório (A6-0403/2005).

Roberts Zīle apresenta o seu relatório (A6-0375/2005).

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH

Vice-Presidente

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão)

Intervenções de Zsolt László Becsey, em nome do Grupo PPE-DE, Bogusław Liberadzki, em nome do Grupo PSE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL, Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, Luis de Grandes Pascual, Jörg Leichtfried, Georg Jarzembowski, Inés Ayala Sender, Manolis Mavrommatis, Ulrich Stockmann, Piia-Noora Kauppi e Jacques Barrot

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Acta de 17.01.2006 e ponto 7.8 da Acta de 17.01.2006.

(A sessão, suspensa às 11h45 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12 horas.)

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA

Vice-Presidente

Intervenção de Gary Titley, em nome dos deputados Trabalhistas do grupo PSE, para agradecer ao Presidente do Parlamento a sua alocução quando da homenagem póstuma, ontem, à memória de Phillip Whitehead e comunicar que os deputados que o desejem poderão assinar o livro de condolências que se encontra à entrada do hemiciclo e será entregue à família do defunto na missa comemorativa a celebrar no dia 29 de Janeiro de 2006, na Catedral de Derby.

7.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, …) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente Acta.

7.1.   Alteração do Regulamento (CE) no 533/2004 (Croácia) * (artigo 131 do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 533/2004 [COM(2005)0563 — C6-0406/2005 — 2005/0226(CNS)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Elmar Brok (A6-0002/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0001)

7.2.   Protocolo ao Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação com a República da Coreia, na sequência do alargamento * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um protocolo ao Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia [COM(2005)0281 — C6-0303/2005 — 2005/0121(CNS)] — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0398/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0002)

7.3.   Inclusão das Maldivas na lista dos países abrangidos pela Decisão 2000/24/CE * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2000/24/CE a fim de incluir as Maldivas na lista de países abrangidos, na sequência do maremoto ocorrido em Dezembro de 2004 no Oceano Índico [COM(2005)0460 — C6-0319/2005 — 2005/0195(CNS)] — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Esko Seppänen (A6-0407/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0003)

7.4.   Estatísticas dos transportes de mercadorias por via navegável interior ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por via navegável interior [COM(2005)0366 — C6-0249/2005 — 2005/0150(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Paolo Costa (A6-0333/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Declarada aprovada tal como alterada (P6_TA(2006)0004)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0004)

7.5.   Cidadania da União (4.o relatório) (votação)

Relatório sobre o 4.o relatório sobre a cidadania da União (1 de Maio de 2001 — 30 de Abril de 2004) [2005/2060(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Giusto Catania (A6-0411/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada

7.6.   Estratégias de prevenção do tráfico de mulheres e de crianças vulneráveis à exploração sexual (votação)

Relatório sobre as estratégias de luta contra o tráfico de mulheres e de crianças vulneráveis à exploração sexual [2004/2216(INI)] — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

Relatora: Christa Prets (A6-0400/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0005)

7.7.   Política externa comunitária no sector da aviação (votação)

Relatório sobre o desenvolvimento da agenda da política externa comunitária no sector da aviação [2005/2084(INI)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Saïd El Khadraoui (A6-0403/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0006)

7.8.   Relações com a Rússia e a China no domínio dos transportes aéreos (votação)

Relatório sobre as relações com a Federação Russa e a República Popular da China no domínio dos transportes aéreos [2005/2085(INI)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Roberts Zīle (A6-0375/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0007).

8.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n.o 3 do artigo 163.o do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Giusto Catania — A6-0411/2005

—

Frank Vanhecke, Luciana Sbarbati e Agnes Schierhuber

Relatório Christa Prets — A6-0400/2005

—

Hiltrud Breyer e Andreas Mölzer

Relatório Saïd El Khadraoui — A6-0403/2005

—

Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL

9.   Correcções de voto

As correcções de voto encontram-se no sítio da «Sessão em directo», «Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)» e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 12h35, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH

Vice-Presidente

10.   Aprovação da Acta da sessão anterior

Bernard Poignant comunica que estava presente mas que o seu nome não consta da lista de presenças.

Intervenção de Paul Rübig que pergunta quem pagará os danos ontem causados pelos manifestantes (O Presidente responde-lhe que a Mesa já se debruçou sobre o assunto e salienta que a manifestação causou não apenas danos mas também feridos).

A Acta da sessão anterior é aprovada.

11.   Segurança do fornecimento de recursos energéticos, especialmente gás (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Segurança do fornecimento de recursos energéticos, especialmente gás

Martin Bartenstein (Presidente em exercício do Conselho) e Andris Piebalgs (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Jacek Emil Saryusz-Wolski, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Danutė Budreikaitė, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Mirosław Mariusz Piotrowski, em nome do Grupo IND/DEM, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Alessandro Battilocchio (Não-inscritos), Giles Chichester, Reino Paasilinna, Lena Ek, Helmuth Markov, Dariusz Maciej Grabowski, Guntars Krasts, Alejo Vidal-Quadras, Jan Marinus Wiersma, Margarita Starkevičiūtė, Toomas Hendrik Ilves e Martin Bartenstein.

PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT

Vice-Presidente

Intervenção de Andris Piebalgs.

O debate é dado por encerrado.

12   OCM do açúcar * — Regimes de apoio aos agricultores (açúcar) * — Reestruturação da indústria açucareira * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar [COM(2005)0263 — C6-0243/2005 — 2005/0118(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Jean-Claude Fruteau (A6-0391/2005)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores [COM(2005)0263 — C6-0244/2005 — 2005/0119(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Jean-Claude Fruteau (A6-0392/2005)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade Europeia e altera o Regulamento (CE) n.o 1258/1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum [COM(2005)0263 — C6-0245/2005 — 2005/0120(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Jean-Claude Fruteau (A6-0393/2005)

Intervenção de Mariann Fischer Boel (Comissário).

Jean-Claude Fruteau apresenta os seus relatórios (A6-0391/2005, A6-0392/2005 e A6-0393/2005).

Intervenções de Glenys Kinnock (relatora do parecer da Comissão DEVE), Béla Glattfelder (relator de parecer da Comissão INTA), Terence Wynn (relator do parecer da Comissão CONT), Albert Deß, em nome do Grupo PPE-DE, Katerina Batzeli, em nome do Grupo PSE, Niels Busk, em nome do Grupo ALDE, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE, Paul Verges, em nome do Grupo GUE/NGL, Witold Tomczak, em nome do Grupo IND/DEM, Sergio Berlato, em nome do Grupo UEN, Peter Baco (Não-inscritos), Ville Itälä, Vincenzo Lavarra, Ona Juknevičienė, Margrete Auken, Diamanto Manolakou, Jeffrey Titford, Janusz Wojciechowski, Jean-Claude Martinez, Agnes Schierhuber, Margrietus van den Berg, Jan Mulder, Kartika Tamara Liotard, Andrzej Tomasz Zapałowski, Gintaras Didžiokas e Andreas Mölzer.

Tendo chegado a hora prevista para o período de perguntas, o debate é interrompido neste ponto.

O mesmo será retomado às 21 horas.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS

Vice-Presidente

13.   Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0676/2005).

Primeira parte

Pergunta 21 (Bill Newton Dunn): Bases de dados da Interpol.

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bill Newton Dunn.

Pergunta 20 (Rodi Kratsa-Tsagaropoulou): Risco de seca na região mediterrânica.

Stavros Dimas (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Josu Ortuondo Larrea e Paul Rübig.

Pergunta 22 (Proinsias De Rossa): Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores.

Vladimír Špidla (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Andreas Schwab, Jan Andersson e Proinsias De Rossa.

Segunda parte

Pergunta 23 (Marie Panayotopoulos-Cassiotou): Proposta de harmonização da tributação directa das empresas.

László Kovács (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marie Panayotopoulos-Cassiotou.

Pergunta 24 (Dimitrios Papadimoulis): Acórdão do TJE relativo à empresa Marks & Spencer.

László Kovács responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Dimitrios Papadimoulis.

Pergunta 25 (Hélène Goudin): Desregulamentação do mercado no sector postal na UE.

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Hélène Goudin, Mairead McGuinness e James Hugh Allister.

Pergunta 26 (Zuzana Roithová): Os serviços de cuidados de saúde na proposta de directiva relativa aos serviços no mercado interno.

Charlie McCreevy responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Zuzana Roithová e Charlotte Cederschiöld.

Pergunta 27 (Katerina Batzeli): Contratos públicos no domínio do armamento de defesa.

Charlie McCreevy responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Katerina Batzeli e Glyn Ford.

As perguntas 28 a 30 receberão uma resposta escrita.

Pergunta 31 (Bernd Posselt): UE-Ucrânia.

László Kovács responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Bernd Posselt e Inger Segelström.

Pergunta 32 (Sajjad Karim): Sri Lanca: a resposta da UE ao resultado das eleições presidenciais no Sri Lanca e à declaração de Pirapaharan.

László Kovács responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Sajjad Karim.

A pergunta 33 não foi chamada, dado que o seu assunto figurava já na ordem do dia do presente período de sessões.

A pergunta 34 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 35 (Inger Segelström): Colômbia.

László Kovács responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Inger Segelström.

Pergunta 36 (Ryszard Czarnecki): A cimeira da ASEAN e a protecção dos direitos humanos.

László Kovács responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Ryszard Czarnecki.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 19h05, é reiniciada às 21h05.)

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ

Vice-Presidente

14.   OCM do açúcar * — Regimes de apoio aos agricultores (açúcar) * — Reestruturação da indústria açucareira * (continuação do debate)

Intervenções de María del Pilar Ayuso González, Csaba Sándor Tabajdi, Johan Van Hecke, Ilda Figueiredo, Kathy Sinnott, Zdzisław Zbigniew Podkański, Jan Tadeusz Masiel, Czesław Adam Siekierski, Marc Tarabella, Luciana Sbarbati, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Duarte Freitas, David Martin, Mairead McGuinness, Heinz Kindermann, Hynek Fajmon, María Isabel Salinas García, Ioannis Gklavakis, Thijs Berman, Margie Sudre, Iles Braghetto, Jan Březina, Esther Herranz García e Mariann Fischer Boel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.5 da Acta de 19.01.2006, ponto 8.6 da Acta de 19.01.2006 e ponto 8.7 da Acta de 19.01.2006.

15.   Aplicação da Convenção de Aarhus às instituições e órgãos da CE ***II (debate)

Recomendação para 2.a leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o Acesso à Informação, a Participação do Público no Processo de Tomada de Decisões e o Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente às instituições e órgãos comunitários [06273/2/2005 — C6-0297/2005 — 2003/0242(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Eija-Riitta Korhola (A6-0381/2005).

Eija-Riitta Korhola apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Intervenções de Cristina Gutiérrez-Cortines, em nome do Grupo PPE-DE, María Sornosa Martínez, em nome do Grupo PSE, Jules Maaten, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Horst Schnellhardt, Evangelia Tzampazi, Mojca Drčar Murko, Rebecca Harms, Avril Doyle, Gyula Hegyi, Frieda Brepoels e Stavros Dimas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.7 da Acta de 18.01.2006.

16.   Gestão dos resíduos da indústria extractiva ***III (debate)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos da indústria extractiva e que altera a Directiva 2004/35/CE [PE-CONS 3665/2005 — C6-0405/2005 — 2003/0107(COD)] — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação

Relator: Jonas Sjöstedt (A6-0001/2006)

Jonas Sjöstedt apresenta o seu relatório.

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Intervenções de Christa Klaß, em nome do Grupo PPE-DE, Gyula Hegyi, em nome do Grupo PSE, Leopold Józef Rutowicz (Não-inscritos), Péter Olajos e Richard Seeber.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.5 da Acta de 18.01.2006.

17.   Águas balneares ***III (debate)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE [PE-CONS 3659/2005 — C6 0373/2005 — 2002/0254(COD)] — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação

Relator: Jules Maaten (A6-0415/2005)

Jules Maaten apresenta o seu relatório.

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Intervenções de Richard Seeber, em nome do Grupo PPE-DE, Gyula Hegyi, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, James Hugh Allister (Não-inscritos), Cristina Gutiérrez-Cortines, Thomas Ulmer e Andreas Schwab.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.6 da Acta de 18.01.2006.

18.   Aspectos ambientais do desenvolvimento sustentável (debate)

Relatório sobre os aspectos ambientais do desenvolvimento sustentável [2005/2051(INI)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Anne Ferreira (A6-0383/2005)

Anne Ferreira apresenta o seu relatório.

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Intervenções de Sepp Kusstatscher (relator do parecer da Comissão EMPL), Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE-DE, Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Andreas Schwab e Riitta Myller

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.12 da Acta de 18.01.2006.

19.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 368.209/OJME).

20.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 00h05.

Julian Priestley

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles

Presidente

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, de Brún, Degutis, Dehaene, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gomolka, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Letta, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Poli Bortone, Posdorf, Posselt, Prets, Procacci, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rocard, Rogalski, Roithová, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Verges, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Wieland, Wiersma, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

Observadores:

Athanasiu Alexandru, Bărbuleţiu Tiberiu, Becşenescu Dumitru, Bliznashki Georgi, Buruiană Aprodu Daniela, Cioroianu Adrian Mihai, Corlăţean Titus, Coşea Dumitru Gheorghe Mircea, Creţu Corina, Creţu Gabriela, Dimitrov Martin, Dîncu Vasile, Duca Viorel, Dumitrescu Cristian, Ganţ Ovidiu Victor, Hogea Vlad Gabriel, Husmenova Filiz, Iacob Ridzi Monica Maria, Ilchev Stanimir, Ivanova Iglika, Kazak Tchetin, Kirilov Evgeni, Marinescu Marian-Jean, Mihăescu Eugen, Morţun Alexandru Ioan, Nicolae Şerban, Paparizov Atanas Atanassov, Parvanova Antonyia, Paşcu Ioan Mircea, Petre Maria, Podgorean Radu, Popa Nicolae Vlad, Popeangă Petre, Sârbu Daciana Octavia, Severin Adrian, Sofianski Stefan, Szabó Károly Ferenc, Tîrle Radu, Vigenin Kristian, Zgonea Valeriu Ştefan

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

 Significado das abreviaturas e dos símbolos

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (…, …, …)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

Votação secreta

1.   Alteração do Regulamento (CE) n.o 533/2004 (Croácia) *

Relatório: Elmar BROK (A6-0002/2006)

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

 

+

 

2.   Protocolo ao Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação com a República da Coreia *

Relatório: Enrique BARÓN CRESPO (A6-0398/2005)

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

 

+

 

3.   Inclusão das Maldivas na lista dos países abrangidos, na sequência do maremoto ocorrido em Dezembro de 2004 no Oceano Índico *

Relatório: Esko SEPPÄNEN (A6-0407/2005)

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

 

+

 

4.   Estatísticas dos transportes de mercadorias por via navegável interior ***I

Relatório: Paolo COSTA (A6-0333/2005)

Assunto

Alt. n.o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

conjunto do texto

1-8

ALDE, PPE-DE, PSE, Verts/ALE

 

+

 

votação: proposta alterada

 

+

 

votação: resolução legislativa

VN

+

561, 19, 8

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

5.   Cidadania da União (4.o relatório)

Relatório: Giusto CATANIA (A6-0411/2005)

Assunto

Alt. n.o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 1

§

texto original

VN

+

294, 292, 10

§ 2

§

texto original

vs

+

 

§ 3

§

texto original

div

 

 

1/VE

+

316, 276, 8

2/VE

+

340, 272, 8

§ 5

§

texto original

vs/VE

+

305, 305, 7

§ 8

§

texto original

VN

-

276, 343, 10

§ 9

§

texto original

vs/VE

-

312, 321, 8

§ 11

§

texto original

div/VN

 

 

1

-

290, 321, 27

2

↓

 

§ 12

§

texto original

div/VN

 

 

1

-

265, 355, 26

2

↓

 

§ 13

§

texto original

VN

-

217, 399, 24

§ 14

§

texto original

VN

+

320, 316, 17

§ 18

§

texto original

VN

-

294, 343, 5

§ 19

§

texto original

div/VN

 

 

1

-

310, 326, 7

2

↓

 

§ 20

§

texto original

vs

-

 

§ 21

§

texto original

VN

-

284, 338, 26

§ 24

1

PSE

 

+

 

§ 26

§

texto original

VN

-

117, 523, 6

§ 27

§

texto original

vs

+

 

§ 28

§

texto original

vs/VE

-

267, 365, 23

§ 29

§

texto original

VN

+

519, 113, 21

travessão 1

§

texto original

vs

+

 

cons. A

§

texto original

vs

+

 

cons. K

§

texto original

vs

-

 

cons. M

2

IND/DEM

 

-

 

cons. O

3

IND/DEM

VE

-

47, 574, 22

votação: resolução (conjunto)

VN

-

276, 347, 22

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: §§ 1, 12, 13, 14, 19 e votação final

IND/DEM: §§ 8, 12, 26 e 29

UEN: §§ 11, 18, 19 e 21 e votação final

Pedidos de votação por partes

ALDE:

§ 11

1.a parte: texto sem os termos «e nas eleições europeias»

2.a parte: estes termos

§ 12

1.a parte: texto até «financiamento da União Europeia;»

2.a parte: restante texto

§ 19

1.a parte: texto sem os termos «votar ou de concorrer às eleições para o Parlamento Europeu e de»

2.a parte: estes termos

GUE/NGL:

§ 3

1.a parte: texto sem a frase «considera, pois, respeitando embora a competência … acesso à cidadania da União»

2.a parte: esta frase

Pedidos de votação em separado

ALDE: §§ 13 e 28

GUE/NGL: §§ 2, 12, 13, 20, 26 e 27

IND/DEM: §§ 2, 3, 5, 9, 12 e 27, travessão 1 e cons. A e K

6.   Estratégias de prevenção do tráfico de mulheres e de crianças vulneráveis à exploração sexual

Relatório: Christa PRETS (A6-0400/2005)

Assunto

Alt. n.o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

após o § 3

9

IND/DEM

 

-

 

§ 4

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2/VE

+

326, 289, 10

§ 5

§

texto original

vs

+

 

§ 11

5

IND/DEM

VN

+

319, 280, 25

§

texto original

vs/

↓

 

após o § 11

6

IND/DEM

VE

+

334, 272, 42

§ 16

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2

+

 

§ 18

13

PPE-DE

 

+

 

§ 19

14

PPE-DE

 

+

 

§

texto original

 

↓

 

§ 20

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2

-

 

§ 23

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2

+

 

§ 28

2

ALDE

VE

+

318, 273, 41

7

IND/DEM

VN

-

307, 310, 25

§ 30

15

PPE-DE

 

+

 

após o § 34

1

Verts/ALE

 

+

 

§ 35

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2

+

 

após o § 40

16

PPE-DE

VE

+

383, 228, 36

§ 41

3

ALDE

 

+

 

§

texto original

 

↓

 

após o § 44

4

ALDE

 

+

 

§ 45

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2

-

 

§ 46

§

texto original

vs

-

 

§ 47

§

texto original

vs

+

 

após o § 49

8

IND/DEM

 

-

 

§ 55

17

PPE-DE

 

+

 

§ 57

18

PPE-DE

 

+

 

após o travessão 17

11

PPE-DE

 

+

 

cons. B

§

texto original

vs

+

 

cons. D

10

ALDE

 

+

 

12

PPE-DE

 

↓

 

§

texto original

 

↓

 

cons. E

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2

+

 

cons. J

§

texto original

VN

+

588, 52, 9

votação: resolução (conjunto)

VN

+

622, 12, 19

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: cons. J, alts. 5 e 7

PPE-DE: votação final

Pedidos de votação por partes

ALDE

§ 20

1.a parte: texto sem os termos «incluindo a pornografia»

2.a parte: estes termos

§ 23

1.a parte: até «exploração sexual»

2.a parte: restante texto

§ 45

1.a parte: até «em todos os Estados-Membros»

2.a parte: restante texto

PSE:

§ 16

1.a parte: até «para fins sexuais»

2.a parte: restante texto

§ 35

1.a parte: texto sem os termos «(cuja definição deve ser homogénea em todos os Estados-Membros, a saber, as pessoas com idade inferior a 18 anos)»

2.a parte: estes termos

PPE-DE

§ 4

1.a parte: texto sem os termos «todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo»

2.a parte: estes termos

IND/DEM:

cons. E

1.a parte: até «durante os próximos dez anos»

2.a parte: restante texto

Pedidos de votação em separado

ALDE: § 46

PSE: § 47 e cons B

IND/DEM: §§ 4, 5

7.   Desenvolvimento da agenda da política externa comunitária no sector da aviação

Relatório: Saïd EL KHADRAOUI (A6-0403/2005)

Assunto

Alt. n.o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 2

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2/VE

+

335, 293, 13

§ 10

2

PSE

 

+

 

§ 15

3

PSE

 

+

 

após o § 16

4

PSE

VE

-

294, 323, 19

§ 20

5

PSE

 

-

 

após o § 22

1

Verts/ALE

VE

-

271, 353, 13

votação: resolução (conjunto)

 

+

 

Pedidos de votação por partes

PSE

§ 2

1.a parte: até «sector da aviação»

2.a parte: restante texto

8.   Relações com a Rússia e a China no domínio dos transportes aéreos

Relatório: Roberts ZILE (A6-0375/2005)

Assunto

Alt. n.o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 16

1

PSE

 

+

 

votação: resolução (conjunto)

 

+

 

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Relatório Costa A6-0333/2005

Resolução

A favor: 561

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Procacci, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Louis, Salvini, Speroni

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, De Michelis, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 19

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski

NI: Czarnecki Ryszard, Kilroy-Silk, Mote

Abstenções: 8

IND/DEM: Coûteaux, Karatzaferis, Železný

NI: Allister, Baco, Czarnecki Marek Aleksander, Kozlík

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

A favor

Rainer Wieland, Patrick Gaubert

2.   Relatório Catania A6-0411/2005

n.o 1

A favor: 294

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Davies, Drčar Murko, Duff, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Procacci, Prodi, Resetarits, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, De Michelis

PPE-DE: Ayuso González, Becsey, Eurlings, Ferber, Hoppenstedt, Itälä, Kauppi, Klaß, Martens, Nassauer, Stenzel, Surján

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 292

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Cavada, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duquesne, Fourtou, Gibault, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Neyts-Uyttebroeck, Ries, Riis-Jørgensen, Van Hecke

GUE/NGL: Henin, Liotard, Meijer, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Chruszcz, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kirkhope, Klamt, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Ilves

UEN: Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Musumeci, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 10

GUE/NGL: Figueiredo, Manolakou, Toussas

NI: Baco, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Kozlík, Martin Hans-Peter

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

A favor

Hans-Peter Martin

Contra

Ursula Stenzel, Camiel Eurlings, Rainer Wieland, María del Pilar Ayuso González, Markus Ferber, Hartmut Nassauer

3.   Relatório Catania A6-0411/2005

n.o 8

A favor: 276

ALDE: Alvaro, Andria, Bonino, Bowles, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Drčar Murko, Duff, Geremek, Guardans Cambó, Hall, in 't Veld, Juknevičienė, Karim, Krahmer, Kułakowski, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Pistelli, Procacci, Prodi, Resetarits, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Szent-Iványi, Toia, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Strož, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Martin Hans-Peter, Masiel

PPE-DE: Itälä, Kauppi

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Pavilionis

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 343

ALDE: Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Harkin, Jensen, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Starkevičiūtė, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: de Brún, Liotard, Manolakou, Seppänen, Sjöstedt, Toussas

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Chruszcz, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Christensen, Ilves, Jørgensen, Kristensen

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 10

ALDE: Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Kacin, Matsakis

GUE/NGL: Adamou, Figueiredo, Guerreiro, Triantaphyllides

NI: Kozlík

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

Contra

Rainer Wieland, Cristiana Muscardini

Abstenções

Tobias Pflüger

4.   Relatório Catania A6-0411/2005

n.o 11/1

A favor: 290

ALDE: Alvaro, Andria, Bonino, Bowles, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Pistelli, Procacci, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis

PPE-DE: Belet, Itälä, Kauppi, Klamt, Stubb

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Wiersma, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Poli Bortone

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 321

ALDE: Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Degutis, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Ortuondo Larrea, Samuelsen, Savi, Starkevičiūtė, Takkula, Virrankoski

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Karatzaferis, Knapman, Louis, Nattrass, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Chruszcz, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jeggle, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Ilves, Mikko, Paasilinna

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 27

ALDE: Matsakis

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Piotrowski, Rogalski, Tomczak

NI: Baco, Czarnecki Marek Aleksander, Kozlík, Martin Hans-Peter

PSE: Cashman, Corbett, Evans Robert, Ford, Gill, Honeyball, Howitt, Kinnock, McAvan, McCarthy, Martin David, Moraes, Morgan, Skinner, Titley, Wynn

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

Contra

Ewa Klamt

5.   Relatório Catania A6-0411/2005

n.o 12/1

A favor: 265

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Procacci, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ransdorf, Triantaphyllides

IND/DEM: Bonde

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis

PPE-DE: Kauppi, Stubb

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Sifunakis, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 355

ALDE: Chiesa, Drčar Murko, Harkin, Hennis-Plasschaert, Manders, Onyszkiewicz, Pannella, Sbarbati, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Chruszcz, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: van den Berg, Bozkurt, Ilves, Mastenbroek, Mikko

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 26

NI: Baco, Czarnecki Marek Aleksander, Kozlík, Martin Hans-Peter

PSE: Andersson, Cashman, Corbett, Evans Robert, Ford, Gill, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Kinnock, McAvan, Martin David, Morgan, Rosati, Segelström, Skinner, Titley, Wiersma, Wynn

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas

Correcções de voto

A favor

Claude Turmes, Roberto Musacchio

Contra

Jens-Peter Bonde, Jean-Paul Gauzès

6.   Relatório Catania A6-0411/2005

n.o 13

A favor: 217

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Busk, Cavada, Cocilovo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Duquesne, Fourtou, Gibault, Jäätteenmäki, Jensen, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Pistelli, Ries, Riis-Jørgensen, Toia, Van Hecke

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Martinez

PPE-DE: Gauzès, Kauppi

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Sifunakis, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 399

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Birutis, Bowles, Budreikaitė, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Davies, Drčar Murko, Duff, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Procacci, Prodi, Resetarits, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Chruszcz, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Masiel, Mölzer, Mote, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: van den Berg, Bozkurt, Mastenbroek, Mikko

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 24

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Belet

PSE: Andersson, Cashman, Evans Robert, Gill, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Kinnock, McAvan, McCarthy, Martin David, Morgan, Segelström, Skinner, Titley, Wiersma, Wynn

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

A favor

Claude Turmes, Vittorio Agnoletto, Roberto Musacchio

Contra

Jean-Paul Gauzès, Cristiana Muscardini

7.   Relatório Catania A6-0411/2005

n.o 14

A favor: 320

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Davies, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Procacci, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Strož, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Wise

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis

PPE-DE: Kauppi, Stubb

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 316

ALDE: Degutis, Deprez, Lynne, Onyszkiewicz

GUE/NGL: de Brún, Liotard, Meijer, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Coûteaux, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Chruszcz, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Ilves, Mikko, Paasilinna

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 17

GUE/NGL: Adamou, Figueiredo, Guerreiro, Manolakou, Toussas, Triantaphyllides

IND/DEM: Goudin

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Belet

PSE: Andersson, Hedh, Hedkvist Petersen, Segelström

UEN: Pavilionis

Verts/ALE: van Buitenen, Lambert

Correcções de voto

Contra

Jean-Paul Gauzès, Sebastiano (Nello) Musumeci

8.   Relatório Catania A6-0411/2005

n.o 18

A favor: 294

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Bonino, Bowles, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Davies, Drčar Murko, Duff, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Pistelli, Procacci, Prodi, Resetarits, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis

PPE-DE: Itälä, Kauppi, Stubb

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 343

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Degutis, Deprez, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Pannella, Ries, Staniszewska, Van Hecke

GUE/NGL: Liotard, Meijer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Chruszcz, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Christensen, Ilves, Jørgensen, Kristensen, Paasilinna

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 5

ALDE: Matsakis

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

Contra

Jean-Paul Gauzès, Cristiana Muscardini

9.   Relatório Catania A6-0411/2005

n.o 19/1

A favor: 310

ALDE: Alvaro, Andria, Bonino, Bowles, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Davies, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Pannella, Pistelli, Procacci, Prodi, Resetarits, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Salvini, Sinnott, Speroni, Železný

NI: Battilocchio, Bobošíková, De Michelis

PPE-DE: Itälä

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Poli Bortone

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 326

ALDE: Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Ortuondo Larrea, Oviir, Savi, Starkevičiūtė, Virrankoski

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski

NI: Allister, Chruszcz, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Ilves, Mikko, Paasilinna, Tarand

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 7

ALDE: Matsakis

GUE/NGL: Henin

IND/DEM: Karatzaferis

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Belet

Verts/ALE: van Buitenen

10.   Relatório Catania A6-0411/2005

n.o 21

A favor: 284

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Bonino, Bowles, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Davies, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Procacci, Prodi, Resetarits, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Toia, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hutchinson, Jöns, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Sifunakis, Sornosa Martínez, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Wiersma, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 338

ALDE: Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Degutis, Deprez, De Sarnez, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Laperrouze, Lehideux, Manders, Morillon, Neyts-Uyttebroeck, Ries, Van Hecke

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Chruszcz, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Christensen, Hedh, Hedkvist Petersen, Ilves, Jørgensen, Kristensen, Mikko, Segelström, Tarand

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 26

ALDE: Matsakis, Takkula, Väyrynen

GUE/NGL: Henin

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Demetriou

PSE: Cashman, Corbett, Evans Robert, Ford, Gill, Honeyball, Howitt, Hughes, Kinnock, McAvan, McCarthy, Martin David, Moraes, Morgan, Skinner, Titley, Wynn

Verts/ALE: van Buitenen

11.   Relatório Catania A6-0411/2005

n.o 26

A favor: 117

ALDE: Alvaro, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Pistelli, Procacci, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Bobošíková

PPE-DE: Belet

PSE: Bersani, Casaca, De Vits, Dobolyi, Fazakas, Grech, Leinen, Paleckis, Panzeri, Sornosa Martínez, Van Lancker

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 523

ALDE: Andrejevs, Bonino, Budreikaitė, Chiesa, Davies, Harkin, Oviir, Samuelsen, Takkula, Väyrynen

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Chruszcz, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Lucas, Schlyter

Abstenções: 6

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PSE: Castex, Skinner

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

Contra

Cristiana Muscardini

12.   Relatório Catania A6-0411/2005

n.o 29

A favor: 519

ALDE: Alvaro, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bowles, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Davies, Degutis, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Procacci, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Toia, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Masiel

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Audy, Ayuso González, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Didžiokas, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 113

ALDE: Budreikaitė, Deprez

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Chruszcz, Claeys, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Bradbourn, Braghetto, Bushill-Matthews, Callanan, Castiglione, Chichester, Deva, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Jackson, Kamall, Kirkhope, Landsbergis, Maat, McMillan-Scott, Martens, Mauro, Nicholson, Oomen-Ruijten, Ouzký, Parish, Pieper, Purvis, Schierhuber, Škottová, Spautz, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vernola, Vlasák

PSE: Ilves, Mikko, Tarand

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Foglietta, Kristovskis, Kuźmiuk, Podkański, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 21

ALDE: Takkula, Väyrynen

GUE/NGL: Adamou, Figueiredo, Manolakou, Toussas, Triantaphyllides

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Rübig

UEN: Bielan, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Muscardini, Roszkowski, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: van Buitenen, Lichtenberger

Correcções de voto

A favor

Hans-Peter Martin, Paul Rübig

13.   Relatório Catania A6-0411/2005

Resolução

A favor: 276

ALDE: Andria, Bonino, Busk, Chiesa, Cocilovo, Davies, Duff, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Karim, Klinz, Kułakowski, Lambsdorff, Letta, Maaten, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Procacci, Prodi, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Szent-Iványi, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis

PPE-DE: Itälä, Kauppi

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 347

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duquesne, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Kacin, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Morillon, Neyts-Uyttebroeck, Ries, Schuth, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Manolakou, Toussas

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Chruszcz, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Ilves, Mikko, Tarand

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 22

ALDE: Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Lynne, Nicholson of Winterbourne, Resetarits, Samuelsen, Starkevičiūtė, Toia

GUE/NGL: Adamou, de Brún, Triantaphyllides

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Mikolášik

PSE: Christensen, Jørgensen, Kristensen

UEN: Pavilionis

Verts/ALE: van Buitenen, Schlyter

Correcções de voto

Contra

Lars Wohlin

Abstenções

Caroline Lucas, Tobias Pflüger

14.   Relatório Prets A6-0400/2005

Alteração 5

A favor: 319

ALDE: Andria, Beaupuy, Birutis, Carlshamre, Cavada, Chiesa, Davies, De Sarnez, Gibault, Griesbeck, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Pistelli, Procacci, Prodi, Savi, Sbarbati, Schuth, Toia, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Manolakou, Markov, Musacchio, Pflüger, Ransdorf, Remek, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Verges

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Giertych, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Rutowicz, Schenardi, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Audy, Ayuso González, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weisgerber, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Beňová, Berès, Bullmann, Castex, Ferreira Anne, Guy-Quint, Hedh, Hedkvist Petersen, Koterec, Poignant, Reynaud, Roure, Segelström, Vergnaud, Wiersma

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Camre, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere

Verts/ALE: Auken, Cohn-Bendit, Hammerstein Mintz, Hassi, Schlyter, Turmes

Contra: 280

ALDE: Alvaro, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Degutis, Deprez, Duquesne, Fourtou, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Karim, Lambsdorff, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Mulder, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pannella, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi

GUE/NGL: Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Morgantini

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Titford, Wise

NI: Helmer, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Ashworth, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bradbourn, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Daul, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Gargani, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Mauro, Nicholson, Oomen-Ruijten, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Sonik, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tajani, Tannock, Van Orden, Vlasák

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, van den Berg, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Navarro, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Wynn, Zani, Zingaretti

UEN: Bielan, Kamiński, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Beer, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 25

ALDE: Andrejevs, Klinz, Krahmer, Matsakis, Takkula, Väyrynen

GUE/NGL: Brie, Henin, Kaufmann, Meyer Pleite, Papadimoulis, Seppänen, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Goudin

NI: Claeys, Dillen, Kilroy-Silk, Mote, Vanhecke

PPE-DE: Atkins

UEN: Krasts, Musumeci

Correcções de voto

A favor

Kader Arif, Marie-Arlette Carlotti, Francis Wurtz, Rainer Wieland, Luisa Morgantini

Contra

Claude Turmes, Dagmar Roth-Behrendt, Daniel Marc Cohn-Bendit

15.   Relatório Prets A6-0400/2005

Alteração 7

A favor: 307

ALDE: Chiesa, De Sarnez, Lehideux, Prodi, Takkula, Toia

GUE/NGL: Adamou, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Manolakou, Seppänen, Sjöstedt, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Coûteaux, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Giertych, Helmer, Masiel, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Cottigny, Hedh, Hedkvist Petersen, Öger, Segelström, Walter, Weber Henri

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Schlyter

Contra: 310

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Procacci, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Bertinotti, Kohlíček, Liotard, Meijer, Strož

IND/DEM: Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Wise

NI: Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Barsi-Pataky, Bauer, Buzek, Doorn, Eurlings, Konrad, Lauk, Lechner, Maat, Martens, van Nistelrooij, Oomen-Ruijten, Wortmann-Kool

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Weiler, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 25

ALDE: Beaupuy

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, Guidoni, Kaufmann, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek

IND/DEM: Batten, Bloom, Titford

NI: Baco, Kilroy-Silk, Kozlík, Mote

PPE-DE: Ventre

PSE: Castex

UEN: Krasts, Kristovskis, Zīle

Correcções de voto

A favor

Lars Wohlin, Luisa Morgantini

Contra

Claude Turmes, Henri Weber

16.   Relatório Prets A6-0400/2005

Considerando J

A favor: 588

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Procacci, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Dillen, Helmer, Masiel, Mölzer, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Kamall, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Camre, Foglietta, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pirilli, Poli Bortone, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 52

GUE/NGL: Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Karatzaferis, Knapman, Nattrass, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin, Železný

NI: Giertych, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi, Wojciechowski Bernard Piotr

PSE: van den Berg, Bozkurt, Carnero González, Mastenbroek

UEN: Aylward, Bielan, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 9

GUE/NGL: de Brún, Manolakou, Toussas

IND/DEM: Bonde

NI: Baco, Kilroy-Silk, Kozlík, Mote

PSE: Wiersma

Correcções de voto

A favor

Hans-Peter Martin, Carlos Carnero González, Othmar Karas

Contra

Ieke van den Burg, Paul Marie Coûteaux, Patrick Louis

17.   Relatório Prets A6-0400/2005

Resolução

A favor: 622

ALDE: Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Procacci, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Triantaphyllides, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sornosa Martínez, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Contra: 12

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Nattrass, Titford, Wise

NI: Kilroy-Silk

PSE: van den Berg

Abstenções: 19

ALDE: Alvaro, Davies, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Lehideux, Manders, Mulder

GUE/NGL: Manolakou, Toussas

IND/DEM: Coûteaux, Louis

NI: Baco, Kozlík, Mote

PPE-DE: Zvěřina

PSE: Bozkurt, Mastenbroek, Wiersma

Correcções de voto

A favor

Feleknas Uca

TEXTOS APROVADOS

 

P6_TA(2006)0001

Alteração do Regulamento (CE) n.o 533/2004 (Croácia) *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 533/2004 (COM(2005)0563 — C6-0406/2005 — 2005/0226(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0563) (1),

—

Tendo em conta o n.o 2 do artigo 181.o-A do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0406/2005),

—

Tendo em conta o artigo 51.o e o n.o 1 do artigo 43.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0002/2006),

1.

Aprova a proposta da Comissão;

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2006)0002

Protocolo ao Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação com a Coreia *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (10966/2005 — COM(2005)0281 — C6-0303/2005 — 2005/0121(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2005)0281) (1),

—

Tendo em conta o n.o 2 do artigo 57.o, o artigo 71.o, o n.o 2 do artigo 80.o, os artigos 133.o e 181.oA e o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o do Tratado CE,

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0303/2005),

—

Tendo em conta o artigo 51.o, o n.o 7 do artigo 83.o e o n.o 1 do artigo 43.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A6-0398/2005),

1.

Aprova a conclusão do protocolo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Coreia.

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2006)0003

Inclusão das Maldivas na lista de países abrangidos pela Decisão 2000/24/CE *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2000/24/CE a fim de incluir as Maldivas na lista de países abrangidos, na sequência dos maremotos ocorridos em Dezembro de 2004 no Oceano Índico (COM(2005)0460 — C6-0319/2005 — 2005/0195(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0460) (1),

—

Tendo em conta a alínea a) do artigo 181.o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0319/2005),

—

Tendo em conta o artigo 51.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0407/2005),

1.

Aprova a proposta da Comissão;

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.

Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2006)0004

Estatísticas dos transportes de mercadorias por via navegável interior ***I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores (COM(2005)0366 — C6-0249/2005 — 2005/0150(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2005)0366) (1),

—

Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o n.o 1 do artigo 285.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0249/2005),

—

Tendo em conta o artigo 51.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0333/2005),

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC1-COD(2005)0150

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Janeiro de 2006 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o …/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (1),

Considerando o seguinte:

(1)

As vias navegáveis interiores constituem uma parte importante das redes de transporte comunitárias e a promoção dos transportes por este meio é um dos objectivos da política comum de transportes, tanto por questões de rentabilidade económica como de redução do consumo de energia e do impacto dos transportes sobre o ambiente, como assinalado no Livro Branco da Comissão intitulado «A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções».

(2)

A Comissão necessita de estatísticas sobre os transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores para acompanhar e desenvolver a política comum de transportes, bem como a componente de transportes das políticas regionais e das redes transeuropeias.

(3)

As estatísticas sobre os transportes por vias navegáveis interiores têm sido recolhidas ao abrigo da Directiva 80/1119/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores (2), que já não corresponde às actuais necessidades neste domínio. É, por conseguinte, oportuno substituí-la por um novo instrumento que amplie o seu âmbito de aplicação e seja mais eficaz.

(4)

As estatísticas comunitárias sobre todos os modos de transporte devem ser recolhidas de acordo com conceitos e normas comuns, no intuito de atingir a máxima comparabilidade entre modos de transporte.

(5)

O transporte por via navegável interior não existe em todos os Estados-Membros e, por conseguinte, os efeitos do presente regulamento circunscrevem-se aos Estados-Membros em que esse modo de transporte existe.

(6)

Atendendo a que o objectivo da acção prevista, designadamente a criação de normas estatísticas comuns que permitam a produção de dados harmonizados, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser mais facilmente alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar aquele objectivo.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias  (3) , fornece um quadro de referência para as disposições constantes do presente regulamento.

(8)

As medidas necessárias para a execução do presente regulamento devem ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (4).

(9)

O Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho  (5), foi consultado pela Comissão nos termos do artigo 3.o da referida decisão,

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece normas comuns para a elaboração das estatísticas comunitárias sobre os transportes por vias navegáveis interiores.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1.   Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) as estatísticas referentes aos transportes por vias navegáveis interiores no seu território nacional.

2.   Os Estados-Membros cujo volume total de mercadorias transportadas anualmente por vias navegáveis interiores em tráfico nacional, internacional ou em trânsito excede um milhão de toneladas devem transmitir as estatísticas referidas no n.o 1 do artigo 4.o.

3.   Não obstante o disposto no n.o 2 , os Estados-Membros em que não existe transporte internacional ou de trânsito por vias navegáveis interiores, mas cujo volume total de mercadorias transportadas anualmente por vias navegáveis interiores em tráfego nacional excede um milhão de toneladas, devem transmitir apenas as estatísticas requeridas pelo n.o 2 do artigo 4.o.

4.   O presente regulamento não é aplicável:

a)

Ao transporte de mercadorias por embarcações de menos de 50 toneladas de porte;

b)

Às embarcações que asseguram principalmente o transporte de passageiros;

c)

Às embarcações de transbordo;

d)

Às embarcações utilizadas unicamente para fins não comerciais pelas administrações portuárias ou pelas autoridades públicas;

e)

Às embarcações utilizadas unicamente para o abastecimento de combustíveis ou para armazenamento;

f)

Às embarcações não destinadas ao transporte de mercadorias, tais como navios de pesca, dragas, embarcações-oficina, barcos de habitação e embarcações de recreio.

Artigo 3.o

Definições

Para os efeitos do presente regulamento, aplicam-se as seguintes definições:

a)

Por«vias navegáveis interiores» entende-se uma extensão de água que não faz parte do mar, na qual embarcações com porte bruto igual ou superior a 50 toneladas podem navegar, quando normalmente carregadas. Esta designação abrange rios, lagos e canais navegáveis;

b)

Por«embarcação de navegação interior» entende-se uma embarcação flutuante destinada ao transporte de mercadorias ou ao transporte público de passageiros por vias navegáveis interiores;

c)

Por «nacionalidade da embarcação» entende-se o país no qual a embarcação de navegação interior se encontra registada.

Artigo 4.o

Recolha de dados

1.   Os dados são recolhidos de acordo com os quadros dos anexos A a D.

2.   No caso previsto no n.o 3 do artigo 2.o os dados são recolhidos de acordo com o quadro do anexo E.

3.   Para os efeitos do presente regulamento, as mercadorias são classificadas de acordo com o anexo F.

Artigo 5.o

Transmissão das estatísticas

1.   O primeiro período de observação tem início em 1 de Janeiro de 2007. A transmissão das estatísticas deve ser efectuada logo que possível e, no máximo, cinco meses após o termo do período de observação aplicável.

2.   Nos primeiros três anos de aplicação do presente regulamento, o prazo de transmissão de estatísticas referido no n.o 1 pode ser prorrogado nos termos do n.o 2 do artigo 10.o . O prazo máximo de transmissão, incluindo quaisquer prorrogações concedidas, não deve exceder oito meses.

As prorrogações concedidas para a transmissão constam do anexo G.

Artigo 6.o

Divulgação

As estatísticas comunitárias baseadas nos dados referidos no artigo 4.o são divulgadas com uma frequência semelhante à estabelecida para a transmissão das estatísticas dos Estados-Membros.

Artigo 7.o

Qualidade das estatísticas

1.    A Comissão (Eurostat) deve desenvolver e publicar, nos termos do n.o 2 do artigo 10.o , critérios e requisitos metodológicos para garantir a qualidade dos dados produzidos.

2.   Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para garantir a qualidade dos dados transmitidos.

3.    A Comissão (Eurostat) avalia a qualidade dos dados transmitidos. Os Estados-Membros enviam à Comissão (Eurostat) um relatório com as informações e dados que esta lhes solicitar com o objectivo de verificar a qualidade dos dados transmitidos.

Artigo 8.o

Relatório sobre a aplicação

Até …  (6) e após consulta do Comité do Programa Estatístico, a Comissão transmite ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento. Em particular, esse relatório deve:

a)

Avaliar os benefícios que as estatísticas produzidas trazem à Comunidade, aos Estados-Membros e aos fornecedores e utilizadores das informações estatísticas, relacionando-os com os respectivos custos;

b)

Avaliar a qualidade das estatísticas produzidas;

c)

Identificar as áreas para potencial aperfeiçoamento e quaisquer alterações consideradas necessárias à luz dos resultados obtidos.

Artigo 9.o

Medidas de execução

As medidas de execução do presente regulamento, incluindo as destinadas a ter em conta a evolução económica e técnica, são estabelecidas nos termos do n.o 2 do artigo 10.o. Essas medidas devem incidir sobre:

a)

A adaptação do limiar da cobertura estatística dos transportes por vias navegáveis interiores (artigo 2.o);

b)

A adaptação das definições e a adopção de novas definições (artigo 3);

c)

A adaptação do âmbito da recolha de dados e do conteúdo dos anexos (artigo 4);

d)

As normas de transmissão de dados à Comissão (Eurostat), incluindo normas para o intercâmbio de dados (artigo 5.o);

e)

As formas de divulgação dos resultados pela Comissão (Eurostat) (artigo 6.o);

f)

O desenvolvimento e a publicação de critérios e requisitos metodológicos (artigo.o 7).

Artigo 10.o

Procedimento de comité

1.   A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico criado pelo artigo 1 da Decisão 89/382/CEE, Euratom.

2.   Sempre que for feita referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no artigo 8.o da mesma.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3.   O Comité adopta o seu regulamento interno.

Artigo 11.o

Disposições transitórias

1.   Os Estados-Membros devem comunicar os resultados relativos a 2006 nos termos da Directiva 80/1119/CEE.

2.   A Directiva 80/1119/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Artigo 12

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em …

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

(1)  Posição do Parlamento Europeu de 17 de Janeiro de 2006.

(2)  JO L 339 de 15.12.1980, p. 30. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

(3)   JO L 52 de 22.2.1997, p. 1 . Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 284 de 31.10.2003, p. 1 ).

(4)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

(5)  JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

(6)  Três anos após a entrada em vigor do presente regulamento.

ANEXO A

Quadro A1. Transporte de mercadorias por tipo de mercadoria (dados anuais)

Elementos

Codificação

Nomenclatura

Unidade

Quadro

2 posições alfanuméricas

«A1»

 

País declarante

2 letras

Código nacional ISO

 

Ano

4 dígitos

«yyyy»

 

País/região de carga

2 letras ou

4 posições alfanuméricas

Código nacional ISO ou NUTS 2

 

País/região de descarga

2 letras ou

4 posições alfanuméricas

Código nacional ISO ou NUTS 2

 

Tipo de transporte

1 dígito

1 = Nacional

2 = Internacional (excepto trânsito)

3 = Trânsito

 

Tipo de mercadoria

2 dígitos

NST 2000

 

Tipo de embalagem

1 dígito

1= Mercadorias em contentores

2= Mercadorias não embaladas em contentores

 

Toneladas transportadas

 

 

Toneladas

Toneladas-Km

 

 

Toneladas-Km

ANEXO B

Quadro B1. Transporte por nacionalidade da embarcação e tipo de embarcação (dados anuais)

Elementos

Codificação

Nomenclatura

Unidade

Quadro

2 posições alfanuméricas

«B1»

 

País declarante

2 letras

Código nacional ISO

 

Ano

4 dígitos

«yyyy»

 

País/região de carga

2 letras ou

4 posições alfanuméricas

Código nacional ISO ou NUTS 2

 

País/região de descarga

2 letras ou

4 posições alfanuméricas

Código nacional ISO ou NUTS 2

 

Tipo de transporte

1 dígito

1 = Nacional

2 = Internacional (excepto trânsito)

3 = Trânsito

 

Tipo de embarcação

1 dígito

1= Batelão motorizado

2= Batelão não motorizado

3= Batelão-cisterna motorizado

4= Batelão-cisterna não motorizado

5= Outras embarcações de transporte de mercadorias

 

Nacionalidade da embarcação

2 letras

Código nacional ISO

 

Toneladas transportadas

 

 

Toneladas

Toneladas-Km

 

 

Toneladas-Km

Quadro B2. Tráfego de embarcações (dados anuais)

Elementos

Codificação

Nomenclatura

Unidade

Quadro

2 posições alfanuméricas

«B2»

 

País declarante

2 letras

Código nacional ISO

 

Ano

4 dígitos

«yyyy»

 

Número de embarcações com carga

 

 

Embarcações

Número de embarcações sem carga

 

 

Embarcações

Embarcação-Km (embarcações com carga)

 

 

Embarcação-Km

Embarcação-Km (embarcações sem carga)

 

 

Embarcação-Km

NOTA: O envio dos dados referidos no presente quadro B2 é facultativo.

ANEXO C

Quadro C1. Transporte de contentores por tipo de mercadoria (dados anuais)

Elementos

Codificação

Nomenclatura

Unidade

Quadro

2 posições alfanuméricas

«C1»

 

País declarante

2 letras

Código nacional ISO

 

Ano

4 dígitos

«yyyy»

 

País/região de carga

2 letras ou

4 posições alfanuméricas

Código nacional ISO ou NUTS 2

 

País/região de descarga

2 letras ou

4 posições alfanuméricas

Código nacional ISO ou NUTS 2

 

Tipo de transporte

1 dígito

1 = Nacional

2 = Internacional (excepto trânsito)

3 = Trânsito

 

Dimensão dos contentores

1 dígito

1 = contentores de 20 pés

2 = contentores de 40 pés

3 = contentores > 20 pés e < 40 pés

4 = contentores > 40 pés

 

Situação de carga

1 dígito

1 = contentores com carga

2 = contentores sem carga

 

Tipo de mercadoria

2 dígitos

NST 2000

 

Toneladas transportadas (1)

 

 

Toneladas

Toneladas-Km (1)

 

 

Toneladas-Km

TEU

 

 

TEU

TEU-Km

 

 

TEU-Km

(1)  Apenas para contentores com carga.

ANEXO D

Quadro D1. Transporte por nacionalidade das embarcações (dados trimestrais)

Elementos

Codificação

Nomenclatura

Unidade

Quadro

2 posições alfanuméricas

«D1»

 

País declarante

2 letras

Código nacional ISO

 

Ano

4 dígitos

«yyyy»

 

Trimestre

2 posições alfanuméricas

«Q1, Q2, Q3 ou Q4»

 

Tipo de transporte

1 dígito

1 = Nacional

2 = Internacional (excepto trânsito)

3= Trânsito

 

Nacionalidade da embarcação

2 letras

Código nacional ISO

 

Toneladas transportadas

 

 

Toneladas

Toneladas-Km

 

 

Toneladas-Km

Quadro D2. Transporte de contentores por nacionalidade das embarcações (dados trimestrais)

Elementos

Codificação

Nomenclatura

Unidade

Quadro

2 posições alfanuméricas

«D2»

 

País declarante

2 letras

Código nacional ISO

 

Ano

4 dígitos

«yyyy»

 

Trimestre

2 posições alfanuméricas

«Q1, Q2, Q3 ou Q4»

 

Tipo de transporte

1 dígito

1 = Nacional

2 = Internacional (excepto trânsito)

3 = Trânsito

 

Nacionalidade da embarcação

2 letras

Código nacional ISO

 

Situação de carga

1 dígito

1 = contentores com carga

2 = contentores sem carga

 

Toneladas transportadas (1)

 

 

Toneladas

Toneladas-Km (1)

 

 

Toneladas-Km

TEU

 

 

TEU

TEU-Km

 

 

TEU-Km

(1)  Apenas para contentores com carga.

ANEXO E

Quadro E1. Transporte de mercadorias (dados anuais)

Elementos

Codificação

Nomenclatura

Unidade

Quadro

2 posições alfanuméricas

«E1»

 

País declarante

2 letras

Código nacional ISO

 

Ano

4 dígitos

«yyyy»

 

Total de toneladas transportadas

 

 

Toneladas

Total de toneladas-Km

 

 

Toneladas-Km

ANEXO F

Nomenclatura de mercadorias

NST-2000

Grupos NST 2000

Designação das mercadorias

Definição por produtos das divisões CPA

01

Produtos da agricultura, da produção animal, da caça e da silvicultura; produtos da pesca e da aquacultura

01, 02, 05

02

Hulha e linhite; turfa; petróleo bruto e gás natural; urânio e tório

10, 11, 12

03

Produtos não energéticos das indústrias extractivas

13, 14

04

Produtos alimentares, bebidas e tabaco

15, 16

05

Têxteis e produtos têxteis; couro e artigos de couro;

17, 18, 19

06

Madeira e cortiça e suas obras (excepto mobiliário); obras de espartaria e de cestaria; pasta, papel e cartão e seus artigos; material impresso, suportes gravados

20, 21, 22

07

Coque, produtos petrolíferos refinados e combustível nuclear

23

08

Produtos químicos e fibras sintéticas; artigos de borracha e de matérias plásticas

24, 25

09

Outros produtos minerais não-metálicos

26

10

Metais de base; produtos metálicos transformados, excepto máquinas e equipamento

27, 28

11

Máquinas e equipamentos, n.e.; máquinas de escritório e equipamento informático; máquinas e aparelhos eléctricos, n.e.; equipamento e aparelhos de radiotelevisão e telecomunicações; instrumentos de medicina, de precisão e de óptica; relógios

29, 30, 31, 32, 33

12

Material de transporte

34, 35

13

Móveis; outros produtos das indústrias transformadoras, n.e.

36

14

Materiais reciclados; resíduos urbanos e outros resíduos não especificados na CPA

37 + resíduos municipais (como entrada na divisão 90 da CPA) e outros resíduos não especificados na CPA

15

Correio, encomendas

Nota: esta rubrica utiliza-se normalmente para as mercadorias transportadas pelas administrações postais e serviços de correio especializados da NACE Rev.1, divisão 64

 

16

Equipamento e material utilizados no transporte de mercadorias

Nota: esta rubrica abrange, por exemplo, contentores sem carga, paletes, caixas, grades e estruturas de segurança. Abrange igualmente veículos utilizados para conter mercadorias, sendo o próprio veículo transportado noutro veículo.

A existência de um código para este tipo de material não implica que esses materiais sejam considerados «mercadorias»; tal depende das regras de recolha de dados de cada modo de transporte.

 

17

Mercadorias transportadas no contexto de uma mudança de carácter privado ou profissional; bagagem transportada separadamente por passageiros; veículos a motor transportados para reparação; outros bens não mercantis, n.e.

 

18

Mercadorias grupadas: diversos tipos de mercadorias transportados em conjunto

Nota: esta rubrica utiliza-se nos casos em que não se considera adequado classificar separadamente as mercadorias num dos grupos de 01 a 16.

 

19

Mercadorias não identificáveis: mercadorias que, por qualquer motivo, não podem ser identificadas e, por conseguinte, não podem ser classificadas num dos grupos de 01 a 16.

Nota: esta rubrica utiliza-se nos casos em que a unidade declarante não dispõe de informações sobre o tipo de mercadorias transportadas.

 

20

Outras mercadorias, n.e.

Nota: esta rubrica abrange quaisquer bens que não possam ser classificados em nenhum dos grupos de 01 a 19. Dado que os grupos 01 a 19 pretendem cobrir todas as categorias previsíveis de mercadorias transportadas, a utilização do grupo 20 deve ser considerada excepcional, podendo indicar a necessidade de se aprofundar a verificação dos dados inscritos nesta rubrica.

 

ANEXO G

Prorrogações concedidas para a transmissão (n 2 do artigo 5)

Estado-Membro

Prorrogação concedida após o termo do período de observação

Último ano para o qual o prazo de transmissão foi prorrogado

Bélgica

8 meses

2009

P6_TA(2006)0005

Estratégias de prevenção do tráfico de mulheres e crianças vulneráveis a exploração sexual

Resolução do Parlamento Europeu sobre estratégias de prevenção do tráfico de mulheres e crianças vulneráveis a exploração sexual (2004/2216(INI))

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.°, «É proibido o tráfico de seres humanos»,

—

Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, nomeadamente os artigos 4.° e 5.°,

—

Tendo em conta as convenções e declarações das Nações Unidas, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o da Convenção de 1979 sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres,

—

Tendo em conta a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, de 1989, relativa à protecção das crianças contra todas as formas de exploração sexual e abuso sexual e que visa prevenir o rapto, a venda e o tráfico de crianças,

—

Tendo em conta o Protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças (Protocolo de Palermo, 2000)

—

Tendo em conta a Declaração de Bruxelas sobre a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos, adoptada em 20 de Setembro de 2002 na Conferência Europeia sobre a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos — Desafio Global para o Século XXI, que apela a uma efectiva coordenação das acções dos países de origem, de trânsito e de destino, e de todos os agentes nacionais e internacionais relevantes nos domínios pertinentes, e nomeadamente os seus artigos 7.o e 8.o,

—

Tendo em conta a Decisão-Quadro 2002/629/JAI do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativa à luta contra o tráfico de seres humanos (2),

—

Tendo em conta a Decisão-Quadro 2004/68/JAI do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil (3),

—

Tendo em conta a Directiva 2004/81/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países terceiros vítimas do tráfico de seres humanos ou objecto de uma acção que facilite a imigração ilegal, e que cooperem com as autoridades competentes (4),

—

Tendo em conta o relatório do Grupo de peritos sobre o tráfico de seres humanos, (5)

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Tampere, de 15 e 16 de Outubro de 1999, que apelam à adopção de medidas de combate ao tráfico de seres humanos e salientam a necessidade de prevenção de todas as formas de tráfico de pessoas,

—

Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Espaço de liberdade, de segurança e de justiça: balanço do programa de Tampere e orientações futuras» (COM(2004)0401),

—

Tendo em conta a Decisão N 293/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que adopta um programa de acção comunitário (programa Daphne) relativo a medidas preventivas de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres (6),

—

Tendo em conta a Declaração de Pequim, saída da IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, em Setembro de 1995,

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 4 e 5 de Novembro de 2004 em Bruxelas e o anexo Programa de Haia em matéria de liberdade, segurança e justiça, que convida o Conselho e a Comissão a elaborarem um plano tendo em vista o desenvolvimento de normas comuns, melhores práticas e mecanismos de luta contra o tráfico,

—

Tendo em conta a Convenção do Conselho da Europa sobre medidas de combate ao tráfico de seres humanos, adoptada pelo Comité de Ministros em 3 de Maio de 2005,

—

Tendo em conta a sua resolução de 19 de Maio de 2000, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Novas acções na luta contra o tráfico de mulheres» (7),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre a luta contra o tráfico de seres humanos — uma abordagem integrada e propostas para um plano de acção (COM(2005)0514),

—

Tendo em conta o artigo 45.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0400/2005),

A.

Considerando que o tráfico em causa envolve graves violações dos direitos fundamentais da pessoa humana e práticas cruéis tais como coacção, uso da força, humilhações, rapto, violência, exploração sexual, dolo e fraude,

B.

Recordando, conforme declarou o Presidente do Conselho no discurso que proferiu perante o Parlamento Europeu em 23 de Junho de 2005, que entre 600 000 e 800 000 pessoas são anualmente vítimas de tráfico no mundo, e que, todos os anos, mais de 100 000 mulheres são vítimas de tráfico na União Europeia,

C.

Considerando que as mulheres e as crianças são particularmente vulneráveis a este crime organizado e a esta forma de escravatura moderna, que são maioritariamente controlados por redes criminosas, correndo por isso um risco maior de serem vítimas de tráfico,

D.

Considerando que um dos principais factores que favorecem o tráfico internacional de mulheres e crianças é a existência de mercados locais de prostituição em que certas pessoas têm possibilidade e vontade de vender e comprar mulheres e crianças para fins de exploração sexual; considerando que os traficantes de seres humanos enviam mulheres e crianças essencialmente de países do Sul para países do Norte e de países do Oriente para países do Ocidente, ou seja, para países onde a procura dos compradores é mais forte,

E.

Considerando que, para chegar à tolerância zero no que diz respeito ao tráfico de seres humanos, a União deveria estabelecer determinadas metas visíveis e credíveis, como a de reduzir para metade o número de vítimas de tráfico durante os próximos dez anos; não obstante, o objectivo principal deve ser, obviamente, a supressão total desta forma de criminalidade tão grave e das graves violações dos Direitos Humanos no mais curto espaço de tempo possível,

F.

Considerando que o Plano de acção do Conselho e da Comissão sobre a melhor forma de aplicar as disposições do Tratado de Amesterdão relativas à criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça (8) apela a que se desenvolva um maior esforço no sentido de se estabelecer definições comuns e adoptar regras mínimas relativas aos elementos constitutivos das infracções penais e às sanções aplicáveis num número restrito de domínios como o tráfico de seres humanos, e em particular a exploração sexual de mulheres, adolescentes e crianças,

G.

Considerando que o tráfico de crianças e adolescentes não pode ser abordado com base em critérios idênticos aos do tráfico de mulheres e que, consequentemente, convém prever uma forma de tomada a cargo específica e adaptada, por um lado, às necessidades das crianças e, por outro lado, às necessidades dos adolescentes, visto que diferentes necessidades requerem abordagens diferentes,

H.

Considerando que, não obstante a adopção da Decisão-Quadro 2002/629/JAI, relativa à luta contra o tráfico de seres humanos (que fixa os elementos constitutivos e estabelece uma definição comum do tráfico de seres humanos para os Estados-Membros da União), continua a não haver uma harmonização das sanções aplicáveis nos Estados-Membros, nomeadamente no que respeita à exploração sexual de mulheres e crianças,

I.

Atendendo a que, não obstante os Tratados, as numerosas medidas legislativas já adoptadas e as declarações políticas proferidas, como a Declaração de Bruxelas de 2002, todas elas conferindo prioridade política ao combate ao tráfico de seres humanos, sobretudo de mulheres e crianças, não se vislumbram, por enquanto, verdadeiras melhorias neste domínio; que, pelo contrário, o tráfico de seres humanos é considerada a actividade criminosa que mais rapidamente está a crescer em comparação com outras formas de crime organizado,

J.

Considerando a necessidade de assegurar a prevenção do tráfico por meio não apenas de acções individuais de cada Estado-Membro, mas também de uma abordagem global integrada e multidisciplinar aos níveis comunitário e internacional, que abarque a definição de elementos do direito penal comuns a todos os Estados-Membros, nomeadamente em matéria de sanções efectivas, proporcionadas e dissuasivas,

K.

Considerando a gravidade das situações pessoais das vítimas e a sua vulnerabilidade mas também a necessidade de obter a sua contribuição para a acusação da organização criminosa, assim como para a investigação e para a captura dos seus responsáveis,

L.

Considerando que a ausência de uma definição comum do conceito de tráfico de mulheres e crianças, e de orientações comuns aptas a garantir a comparabilidade dos dados, investigações e análises constitui um obstáculo de monta à prossecução de acções e políticas eficazes,

M.

Considerando que o tráfico de mulheres e crianças constitui um crime transnacional, o desenvolvimento de estratégias de prevenção eficazes requer:

—

um enfoque no trinómio do mercado de tráfico, i.e. vítima, traficante e cliente;

—

programas e protecção em matéria de assistência jurídica e psicológica aos grupos mais ameaçados;

—

informação e sensibilização adequadas, constantes e sistemáticas de todas as categorias da população e principalmente dos grupos vulneráveis;

—

cooperação entre os países de origem, trânsito e destino;

—

cooperação ao nível global, internacional, da UE, regional, nacional e local;

—

articulação das acções de organizações internacionais como as Nações Unidas, o Conselho da Europa, a União Europeia, a Organização de Segurança e Cooperação Europeia e o G8,

N.

Considerando que o sexo virtual, nomeadamente o cibersexo (sexo virtual na Internet), constitui um novo mercado em expansão, cujo desenvolvimento aumenta os tráficos, e que as novas tecnologias facilitam ainda mais a exploração sexual de mulheres e crianças,

1.

Sublinha a importância do recurso a uma abordagem assente nos direitos humanos, à integração da perspectiva de género e a uma abordagem que tenha em conta a especificidade da situação das crianças no desenvolvimento e execução das estratégias de prevenção;

2.

Lamenta que as medidas adoptadas até este momento para combater o tráfico de seres humanos ainda não tenham permitido reduzir o número de mulheres e crianças exploradas para fins de escravatura sexual; pelo contrário, o tráfico de seres humanos para fins sexuais é considerado como a actividade criminosa que regista maior crescimento em comparação com as outras formas de criminalidade organizada no seio da UE; salienta que já é mais do que tempo de fixar objectivos claros e concretos como, por exemplo, a redução para metade do número de pessoas vítimas de tráfico de seres humanos durante os próximos dez anos; no entanto, o objectivo global deve ser, obviamente, a eliminação total desta forma de criminalidade o mais depressa possível;

3.

Lastima a falta de reconhecimento da relação entre o tráfico e a migração, a protecção e o desenvolvimento social, e solicita uma política externa mais coerente em matéria de tráfico;

4.

Insta a Comissão e o Conselho a instaurarem uma base jurídica inequívoca para combater todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo o tráfico de mulheres, e a decidirem-se pela comunitarização total de uma política europeia de luta contra o tráfico de seres humanos assim como dos domínios correlatos da imigração e do asilo, nomeadamente do direito ao asilo com base na opressão e perseguição por motivos relacionados com o sexo;

5.

Recomenda a aplicação de uma política comum da UE concentrada na elaboração de um quadro jurídico e na transposição de disposições jurídicas, na imposição de sanções, na prevenção, na perseguição judicial e condenação dos criminosos, bem como na concessão de protecção e apoio às vítimas;

6.

Sublinha a necessidade de se desenvolverem medidas específicas de luta contra o tráfico no quadro da política de vizinhança da UE, insiste para que seja concedida ajuda financeira aos países candidatos à adesão, nomeadamente à Bulgária e à Roménia, de modo a que estes possam desenvolver estratégias a longo prazo com vista à prevenção dos tráficos;

7.

Considera que as acções dos Estados-Membros devem ser coerentes com as suas próprias declarações políticas e que os Estados-Membros devem assegurar a transposição da legislação comunitária pertinente de uma forma mais eficaz, sobretudo mediante o reforço da cooperação no plano operacional e a intensificação do intercâmbio de informações relevantes, entre si e com a Europol e o Eurojust;

8.

Salienta que a promoção da igualdade dos géneros em todas as políticas da UE e a aplicação de legislação nacional sobre igualdade de oportunidades são essenciais para contrariar os factores indutores do tráfico, tais como a pobreza, a exclusão social, o desemprego, a falta de instrução, a corrupção, a discriminação e a violência contra as mulheres;

9.

Considera que as causas subjacentes ao tráfico de seres humanos, nomeadamente ao tráfico de mulheres e crianças para fins sexuais (isto é, os factores que colocam pessoas em risco de ser vítimas de tráfico e os que influenciam a procura dos serviços sexuais e a exploração sexual de mulheres e crianças), deveriam ser investigadas simultaneamente a nível nacional e comunitário; convida os Estados-Membros e a Comissão a prosseguirem as suas investigações sobre esta matéria e a concederem as verbas necessárias a partir de programas disponíveis como o Daphne; os resultados dessas investigações podem contribuir para a instauração de um programa adequado de informação sexual em todos os Estados-Membros;

10.

Chama a atenção da Comissão e dos Estados-Membros para os resultados do estudo lançado pelo Parlamento Europeu sobre os diversos tipos de legislação nacional em matéria de prostituição e tráfico de mulheres e crianças para fins sexuais (Transcrime, «Estudo sobre legislação nacional em matéria de prostituição e tráfico de mulheres e crianças») (9);

11.

Salienta que é conveniente, antes de tudo o mais, desencorajar explicitamente a procura, também através de medidas de ordem educativa, legal, social e cultural;

12.

Solicita aos Estados-Membros que tratem seriamente dos problemas resultantes da prostituição nos seus territórios;

13.

Solicita ao Conselho e à Comissão que incluam sistematicamente no diálogo político com países terceiros a questão do tráfico de mulheres e de crianças para fins sexuais e, sempre que não se registem progressos ou não seja dado um sinal claro de vontade política de agir por parte do país terceiro, a tomarem as medidas necessárias, tal como previsto na cláusula relativa aos Direitos do Homem e à democracia que figura em todos os acordos de cooperação e de associação firmados com países terceiros;

14.

Exorta os Estados-Membros a empenharem-se de modo mais enérgico na integração da perspectiva de género e na promoção de uma abordagem que tenha em conta a especificidade da situação das crianças no âmbito dos programas comunitários de cooperação para o desenvolvimento e de redução da pobreza, e insta organizações internacionais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial de Comércio a atribuírem prioridade à luta contra os problemas da feminização da pobreza e da pobreza infantil;

15.

Salienta a importância de se abordar a relação entre o tráfico e a imigração legal e ilegal, e de se encararem as vias de migração legal como um mecanismo de prevenção do tráfico;

16.

Realça a ligação existente entre a exploração sexual e a exploração do trabalho no domínio da prestação de serviços domésticos; salienta que as crianças e os adolescentes são sujeitos a uma dependência que é aproveitada pelos traficantes, e que a sua exploração não é apenas sexual mas está também associada à escravatura, à adopção ilegal e ao trabalho forçado; solicita a adopção de medidas enérgicas com vista a prevenir e combater todos os crimes e delitos cometidos contra eles;

17.

Lamenta a inexistência de uma análise da procura em matéria de prostituição nos Estados Membros enquanto possível força motriz do fenómeno do tráfico de seres humanos para fins sexuais; considera que a Comissão deveria realizar um estudo exaustivo sobre a forma como a legislação dos Estados-Membros no domínio da prostituição influi no número de pessoas sujeitas ao tráfico de seres humanos;

18.

Exorta os Estados-Membros a verificarem e/ou a reverem a sua política em matéria de concessão de vistos tendo em vista prevenir abusos e assegurar protecção contra a exploração; exorta os Estados-Membros a zelarem por que o pessoal consular a exercer funções nos países de origem coopere e troque experiências, bem como seja formado para reconhecer eventuais casos de tráfico de seres humanos aquando do exame de pedidos de visto; este pessoal deveria igualmente ser formado para cooperar com as organizações não governamentais pertinentes;

19.

Solicita aos Estados-Membros que criem linhas telefónicas de ajuda nacionais e internacionais (chamadas de urgência) contra o tráfico de mulheres e a divulgar a sua existência junto da população, através de campanhas de informação e, mais especificamente, através da televisão nacional e local; apoia a exigência de criação de um SOS Criança, com um número internacional único e gratuito para as crianças, e salienta a sua declaração emitida nos termos do artigo 116 do seu Regimento sobre Linhas SOS Criança na Europa (10);

20.

Solicita que essa prática degradante da compra e exploração de mulheres e crianças seja objecto de uma campanha activa e eficaz no quadro dos programas da UE; essa campanha deve ser anunciada pela Comissão e pelos Estados-Membros, com o apoio incondicional do Parlamento Europeu e das demais instituições europeias nas respectivas esferas de competência;

21.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a combaterem de forma urgente e eficaz (nomeadamente mediante a adopção de disposições legislativas) a tendência para utilizar as novas tecnologias, em particular a Internet, na divulgação de informações sobre a disponibilidade e procura de mulheres e crianças para fins sexuais, cujo crescimento influencia o aumento do tráfico;

22.

Lamenta as persistentes dificuldades entre os Estados-Membros e as Instituições europeias no que diz respeito à ratificação e aplicação de tratados e convenções internacionais,

23.

Insta a Comissão a monitorizar a aplicação e a interpretação comum dos instrumentos de combate ao tráfico actualmente existentes e a promover a realização de um estudo sobre as medidas e acções legais de combate ao tráfico de mulheres e crianças existentes aos níveis comunitário e internacional;

24.

Saúda a proposta constante da Convenção do Conselho da Europa sobre as medidas a adoptar contra o tráfico de seres humanos de criação de um mecanismo de controlo (GRETA) com vista a garantir a correcta aplicação das suas disposições e salienta a necessidade de uma cooperação mais intensa com o Conselho da Europa e outras organizações internacionais na execução das estratégias de luta contra a exploração sexual; saúda igualmente o facto de se prever a possibilidade de penalizar o cliente;

25.

Insta a Comissão a cooperar com o Conselho da Europa e outras organizações internacionais, como a Organização Internacional das Migrações, com vista à elaboração de directrizes comuns para a recolha de dados e recomenda a criação, tão rapidamente quanto possível, de um centro comum para a aplicação de definições comuns (tráfico, vítima, etc), a recolha de dados homogéneos e comparáveis, a avaliação e a evolução da situação, o intercâmbio de informações e a avaliação das ligações existentes entre os objectivos das legislações, das políticas e das acções anti-tráfico e o seu impacto real;

26.

Solicita à Comissão que apresente o seu próprio programa Daphne e procure assegurar que este seja dissociado do programa de luta contra a droga;

27.

Lamenta a falta de dados credíveis sobre o fenómeno do tráfico de seres humanos na Europa bem como o facto de, até ao momento, nem a Comissão, nem a Europol, nem qualquer outro organismo comunitário ter sido capaz de publicar números rigorosos sobre a dimensão do problema à escala europeia, e lamenta, em particular, a falta de dados sobre os grupos mais vulneráveis, como as mulheres e as crianças, bem como a ausência de medidas eficazes para fazer face ao problema;

28.

Insta os Estados-Membros a criar pontos de contacto nacionais ou a designar relatores nacionais para coligir, trocar, difundir e processar informação sobre o tráfico, e salienta a importância da recolha de dados com base no género e da comparabilidade dos dados, tendo em mente que é da máxima importância assegurar a confidencialidade da informação, atendendo às preocupações das ONG no que respeita à partilha de dados referentes às vítimas;

29.

Exorta os Estados-Membros a criarem e/ou reforçarem campanhas de sensibilização que visem educar os sectores mais vulneráveis da sociedade nos países de origem, bem assim alertar e sensibilizar as pessoas para o problema e reduzir a procura nos países de destino; solicita aos Estados-Membros que, neste contexto, reconheçam que as pessoas que viajam por razões profissionais podem constituir parte da solução do tráfico, caso se empenhem activamente no processo de sensibilização e sejam incentivados a informar sobre o que vêem; solicita aos Estados-Membros, em especial, à Alemanha, que tomem medidas adequadas no decurso do campeonato mundial de futebol de 2006 para evitar o tráfico de mulheres e a prostituição forçada;

30.

Insta os Estados-Membros a criarem uma rede de contactos nos meios de comunicação social sobre o tráfico, a fim de tornar públicas as informações actualizadas no seio da UE e no exterior;

31.

Exorta a Comissão a instituir à escala comunitária um Dia de Luta contra o Tráfico dotado de um logótipo internacional próprio, com o fim de promover a sensibilização da população em geral em relação ao fenómeno do tráfico de mulheres e crianças e aumentar a visibilidade da questão e sensibilizar a opinião pública para o problema com uma mensagem coerente; considera que o Dia Europeu de Luta contra o Tráfico deveria coincidir com a campanha global designada «Acabar com o Tráfico» em 25 de Março de 2006;

32.

Destaca a necessidade de as autoridades competentes na matéria disporem de pessoal qualificado e com formação específica em matéria de prevenção do tráfico, ministrada por meio de programas de formação conjunta destinados a todas as partes envolvidas – polícia, agentes de segurança, a profissão médica, assistentes sociais, associações representativas especializadas na luta e prevenção do tráfico de mulheres e crianças e outras –, que utilize instrumentos e competências que tenham em conta a questão dos géneros;

33.

Solicita aos Estados-Membros que criem um grupo de peritos externos junto da polícia com vista a aprofundar a investigação do tráfico de mulheres;

34.

Chama a atenção para a importância de um reforço dos recursos financeiros e humanos dos serviços de consulta para o tráfico de mulheres e a intensificação da cooperação de organizações não governamentais que operam neste domínio;

35.

Exorta os Estados-Membros a fazerem cumprir a lei e a reforçarem a condenação e a punição de traficantes - pessoas singulares e colectivas - (nomeadamente através da previsão de penas proporcionadas, eficazes e dissuasivas), cúmplices, autores de páginas Internet que proponham anúncios de intermediários do tráfico de seres humanos, pessoas que incentivem, organizem, utilizem ou procurem serviços sexuais de menores (cuja definição deve ser homogénea em todos os Estados-Membros, a saber, as pessoas com idade inferior a 18 anos) e qualquer pessoa que tente desenvolver tais actividades, assim como a perseguirem criminalmente a «lavagem» de receitas provenientes do tráfico de seres humanos;

36.

Exorta os Estados-Membros a sujeitarem a procedimento criminal os clientes que recorrem conscientemente à prostituição forçada;

37.

Solicita aos Estados-Membros que lancem uma campanha de formação nas escolas de polícia, nas academias de ciências sociais e nas escolas com vista a combater o tráfico de mulheres e ensinar a maneira de o abordar;

38.

Convida os Estados-Membros a reforçarem o seu controlo sobre as actividades de colocação da mão-de-obra, de modo a impedir a organização do tráfico internacional de mulheres;

39.

Convida a que se prossiga a luta contra a lavagem do dinheiro proveniente do tráfico, mediante a aplicação pelos Estados-Membros dos textos adoptados a nível europeu e internacional, e a que se pondere, caso seja necessário, a possibilidade de reforçar o dispositivo jurídico existente nesta matéria;

40.

Exorta os Estados-Membros a transporem o mais rapidamente possível para o seu direito nacional a Directiva 2004/81/CE, relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países terceiros que sejam vítimas do tráfico de seres humanos;

41.

Exorta os Estados-Membros a promoverem o princípio da responsabilidade social das empresas e a criação de parcerias público-privadas que associem organizações da sociedade civil à aplicação de estratégias de prevenção, de reinserção e de coordenação; exorta todas as instituições da UE a darem o exemplo às demais instituições públicas nacionais e ao sector privado;

42.

Solicita aos seus membros que apoiem a campanha «Business Travellers against Human Trafficking» lançada pelo Parlamento em Novembro de 2005, na medida em que esta iniciativa transversal se destina a:

—

aumentar a sensibilização entre os que viajam por razões profissionais (i.e., deputados e outros) para o problema do tráfico de seres humanos e a incentivar os deputados a abrirem o caminho enquanto parte da solução do problema;

—

dar aos que viajam por razões profissionais a oportunidade de informarem sobre as incidências do tráfico através do sítio www.businesstravellers.org;

—

solicitar aos deputados que escrevam aos hotéis no sentido de os instar a suspenderem ligações entre as suas empresas e mulheres e crianças que sejam objecto de tráfico;

43.

Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que aprofundem os seus contactos com a indústria hoteleira e turística, de forma a estabelecer uma melhor cooperação no que diz respeito à responsabilidade social deste sector e a incentivá-lo a adoptar um código de ética abrangendo o tráfico de seres humanos para fins sexuais, assim como a prostituição, quando tal código não exista; considera que os bons exemplos de códigos éticos, como o Código do ECPAT sobre a exploração sexual de crianças, financiado pela UNICEF, devem ser realçados e referidos;

44.

Exorta os Estados-Membros, no intuito de prevenir casos de vitimação reiterada, a desenvolverem e executarem programas de inclusão social e de reabilitação de mulheres e crianças vítimas de tráfico no seu passado em ligação com instituições e associações habilitadas e a prever a criação de um Fundo de reintegração; solicita aos Estados-Membros que desenvolvam serviços de microfinanciamento, a fim de permitir que as mulheres obtenham ajuda financeira com maior facilidade;

45.

Salienta que as pessoas sujeitas à exploração sexual devem ser consideradas como vítimas; que, tendo em conta as enormes dificuldades que essas pessoas enfrentam para sair da situação em que se encontram, tanto a União Europeia como os Estados-Membros devem adoptar as medidas necessárias para as proteger e apoiar, a saber:

—

não condenação das pessoas vítimas de tráfico,

—

assistência médica e psicológica,

—

aconselhamento jurídico e assistência de um tradutor competente,

—

meios específicos para a reinserção de mulheres prostituídas, etc.;

—

responsabilização pelas mulheres e crianças vítimas do tráfico de seres humanos na União Europeia; considera que estas mulheres e crianças devem ter a possibilidade de obter apoio, quer para regressar ao seu país de origem, se assim o desejarem, quer para recomeçar uma nova vida;

46.

Convida os Estados-Membros a adoptarem disposições obrigatórias e coercivas em matéria de protecção das vítimas do tráfico, dado que essas medidas são indispensáveis para se poder perseguir os traficantes;

47.

Solicita aos Estados-Membros que assinem e ratifiquem a Convenção do Conselho da Europa sobre a Acção contra o Tráfico de Seres Humanos;

48.

Salienta que, até ao momento presente, apenas a Bélgica e a Itália estabeleceram o direito de residência para as vítimas do tráfico de mulheres após a instauração de um processo contra os traficantes, e salienta que seria oportuno, a fim de encorajar as vítimas a falarem e para condenar os culpados, conceder esse direito de residência em todos os Estados-Membros;

49.

Exorta os Estados-Membros a adoptarem medidas de autorizações especiais de residência para essas circunstâncias excepcionais, a fim de permitir que as vítimas estrangeiras em situação irregular possam escapar às violências, e preconiza a execução de um programa de assistência e de integração das vítimas confiado a estruturas de serviços sociais;

50.

Insta todos os Estados-Membros a adoptarem, no seu direito penal, actos normativos idênticos que comportem uma definição legal clara do conceito de tráfico de crianças baseada nas normas internacionalmente consagradas no Protocolo de Palermo (11) e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a fim de impedir que o tráfico de crianças seja tratado como uma subcategoria de tráfico de seres humanos;

51.

Destaca a necessidade urgente de se elaborar e executar um programa especial de prevenção assente nos direitos da criança, baseado na cooperação entre os países de origem, de trânsito e de destino; e chama a atenção para a ausência de uma política externa coerente da UE para os países terceiros donde é procedente o maior número de crianças vítimas de tráfico;

52.

Exorta a Comissão a apresentar uma proposta legislativa adequada sobre medidas comunitárias de combate à prostituição infantil e ao tráfico de órgãos e tecidos humanos. Observa que, embora a legislação de luta contra o tráfico de seres humanos adoptada no âmbito dos primeiro e terceiro pilares contenha disposições específicas de protecção de menores, estes continuam vulneráveis a este tipo de criminalidade, nomeadamente quando são explorados para fins sexuais;

53.

Solicita aos Estados-Membros e à União Europeia que ratifiquem o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças referente à venda de crianças e à prostituição e pornografia infantis, de 25 de Maio de 2000, que vai mais longe do que o Protocolo de Palermo, na medida em que inclui crimes que não são de natureza transnacional e não implicam organizações criminosas, e, além do mais, engloba a transferência de órgãos humanos e a adopção ilegal;

54.

Acredita que as crianças devem ser associadas ao programa referido e pede aos Estados-Membros que estabeleçam programas de educação para rapazes e raparigas que visem combater a discriminação e promover a igualdade entre os géneros;

55.

Insta a Comissão a zelar por que os documentos estratégicos nacionais e regionais dêem destaque à necessidade de garantir o registo dos nascimentos nos países terceiros;

56.

Lamenta a ausência de valor acrescentado mensurável no trabalho desenvolvido até ao presente pelos serviços e organismos da União e em particular, a insuficiente troca de informações entre os Estados-Membros e a Europol, principal instrumento europeu de combate ao tráfico de seres humanos, nos termos do n 2 do artigo 2 da Convenção Europol (12), bem como do Tratado UE, das Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Tampere e do Programa de Haia; lamenta também que, entre os numerosos estudos que a Europol tem levado a cabo sobre crimes específicos, apenas figure um documento analítico relativo a esta matéria em particular;

57.

Insiste em que a Europol deverá dar maior prioridade à luta contra o tráfico; considera que os recursos financeiros e humanos da Europol devem ser utilizados de modo a conferir-lhe maior eficiência na prevenção do tráfico; nomeadamente do tráfico de mulheres e crianças; e da luta contra a grande criminalidade internacional organizada;

58.

Salienta a importância de uma colaboração estreita entre os serviços da Europol e seus congéneres a nível internacional competentes na luta contra o tráfico, nomeadamente ao nível do intercâmbio de informações sobre as redes criminosas, as rotas do tráfico e a identidade dos traficantes, com vista a melhorar a eficácia das acções judiciais;

59.

Convida a Comissão a apresentar anualmente um balanço das acções levadas a cabo em cada Estado-Membro, incluindo uma avaliação da implementação e da aplicação da legislação antitráfico;

60.

Convida a Comissão e o Conselho a assegurarem a coordenação e a coerência das suas actividades no seio de diversas plataformas internacionais, tais como as Nações Unidas, o Conselho da Europa, a OCDE, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, o processo de revisão de Pequim, o pacto de estabilidade para a Europa Meridional e o G8;

61.

Convida os Estados-Membros a realizarem programas de cooperação entre as entidades locais e os serviços competentes em matéria de segurança, nas regiões mais duramente afectadas pelo desemprego, a fim de prevenir o tráfico de seres humanos;

62.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão.

(1)  JO C 364 de 18.12.2000, p. 1.

(2)  JO L 203 de 1.8.2002, p. 1.

(3)  JO L 13 de 20.1.2004, p. 44.

(4)  JO L 261 de 6.8.2004, p. 19.

(5)  Comissão Europeia, DG Justiça, Liberdade e Segurança, 2004.

(6)  JO L 34 de 9.2.2000, p. 1.

(7)  JO C 59 de 23.2.2001, p. 307.

(8)  JO C 19 de 23.1.1999, p. 1.

(9)  Estudo sobre a Legislação Nacional em Matéria de Prostituição e Tráfico de Mulheres e Crianças («Transcrime», 2005).

(10)  Textos Aprovados de 17.1.2006, P6_TA-PROV(2006)0009.

(11)  De acordo com o Protocolo de Palermo, o tráfico de crianças é «o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de uma criança para fins de exploração tanto no interior como no exterior do país».

(12)  JO C 316 de 27.11.1995, p. 2.

P6_TA(2006)0006

Política externa comunitária no sector da aviação

Resolução do Parlamento Europeu sobre o desenvolvimento da agenda da política externa comunitária no sector da aviação (2005/2084(INI))

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Desenvolver a agenda da política externa comunitária no sector da aviação» (COM(2005)0079),

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho de 27 de Junho de 2005 sobre o desenvolvimento da agenda da política externa comunitária no sector da aviação (1),

—

Tendo em conta o artigo 45.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0403/2005),

A.

Considerando que o sector da aviação continua a ser um sector em expansão com um potencial económico importante, tanto no interior como no exterior da Europa,

B.

Considerando que, segundo o Tribunal de Justiça, uma parte dos acordos bilaterais concluídos por Estados-Membros no sector da aviação é contrária aos princípios do direito comunitário, pelo que deve ser adaptada,

C.

Considerando que a Comunidade pode intervir com todo o seu peso económico e político na conclusão de acordos com países terceiros no sector da aviação, de forma a excluir qualquer tipo de discriminação entre as diferentes companhias aéreas da UE,

D.

Considerando que a convergência das regulamentações é particularmente importante e é, de facto, uma condição prévia para a conclusão destes acordos, nomeadamente as regulamentações relativas à segurança intrínseca e extrínseca, à concorrência, aos auxílios estatais, ao meio ambiente e aos direitos sociais dos trabalhadores,

E.

Considerando que, ao negociar acordos, a Comissão deve utilizar os conhecimentos e a informação dos Estados-Membros e das outras partes interessadas e promover a sua participação antes, durante e depois das negociações com países terceiros,

Princípios gerais

1.

Reconhece o carácter global, a importância económica e o crescimento contínuo do sector da aviação, assim como a necessidade de gerir os efeitos deste crescimento na gestão do tráfego aéreo, na segurança e no meio ambiente, e, consequentemente, a necessidade de desenvolver uma política externa comum no sector da aviação;

2.

Insiste na necessidade de uma estratégia coerente de desenvolvimento de uma política externa comum no sector da aviação, considerando como condição prévia duma tal estratégia os acordos com os EUA, a Rússia e a China;

3.

Reconhece a necessidade de harmonizar os acordos bilaterais existentes com a legislação comunitária, com base nas decisões do Tribunal de Justiça, mediante uma adaptação pelos próprios Estados-Membros ou, preferencialmente, mediante a conclusão de acordos comunitários no âmbito do chamado mandato «horizontal», utilizando os conhecimentos e a informação dos Estados-Membros e das outras partes interessadas;

4.

Sublinha a necessidade de evitar que os Estados-Membros sejam impedidos de negociar quando estiverem em curso negociações activas de acordos comunitários;

5.

Salienta que os acordos bilaterais devem ser adaptados o mais depressa possível para evitar a incerteza jurídica;

6.

Recorda que o início de negociações de acordos comunitários – que, por natureza, exigem mais tempo do que as negociações «horizontais»- só pode ser apoiado se existir uma estratégia de negociação clara e coerente;

7.

Reconhece que esta abordagem pode ser completada por uma mudança mais fundamental da política externa no sector da aviação, proporcionando benefícios aos consumidores europeus e à indústria da UE através da conclusão de novos e ambiciosos acordos entre a Comunidade e os países terceiros;

8.

Considera que, em caso de negociações longas e arrastadas (se os países parceiros adoptarem uma posição proteccionista), a coordenação bilateral dos direitos de tráfego poderia ser uma possibilidade;

9.

Apoia plenamente o princípio da agenda dupla e indivisível que é proposta para estas negociações, vinculando a abertura de mercados à convergência regulamentar;

Abertura do mercado

10.

Salienta que os novos acordos devem ser equilibrados em termos de acesso ao mercado e podem incluir aspectos como a cabotagem, o direito de estabelecimento, a propriedade e os controlos, as regras de concorrência e os auxílios estatais, mas estritamente numa base de reciprocidade;

11.

Reconhece que, embora os acordos «a céu aberto» sejam desejáveis, nem sempre são possíveis;

12.

Reconhece que, quando não for possível celebrar um acordo «a céu aberto», a continuação dos regimes bilaterais existentes deve ser a solução preferida, mesmo que temporária;

13.

Convida a Comissão a desenvolver, nesses casos, mecanismos equitativos e transparentes para a repartição dos direitos de tráfego entre os Estados-Membros;

14.

Solicita que a agenda das negociações seja realista e que a selecção dos países com os quais se venha a negociar seja feita com base em critérios claros e sãos e numa análise da sua situação económica e regulamentar;

15.

Sugere que estes critérios incluam aspectos económicos, dando prioridade aos países que se revestem de uma importância substancial para o mercado europeu, como os EUA, a Rússia e a China, e também aspectos geográficos, dando prioridade aos países vizinhos da Europa por forma a alargar o Espaço Comum Europeu de Aviação ou executar a nova política de vizinhança;

Convergência regulamentar

16.

Salienta que a abertura do mercado deve seguir sempre a convergência regulamentar e que o grau de liberalização deve estar vinculado ao nível alcançado em matéria de condições de concorrência equitativas;

Segurança intrínseca e extrínseca

17.

Reconhece que as normas de segurança intrínseca e extrínseca são de uma importância vital para os passageiros, as tripulações e o sector da aviação em geral e que as normas de países terceiros talvez nem sempre estejam ao nível das da União Europeia; nota que a UE poderia desempenhar um papel pioneiro na introdução e defesa de normas reconhecidas internacionalmente numa escala global;

18.

Sugere, portanto, que os acordos concluídos com países terceiros incluam referências aos regulamentos de segurança da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO/OACI) e da UE e que os Estados-Membros desenvolvam maiores esforços – através da cooperação bilateral e da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) – para ajudarem os países terceiros, cujo nível de segurança não é suficiente, a atingir esse nível;

19.

Solicita à Comissão que, a fim de melhorar a segurança a curto prazo, proponha – o mais tardar, até ao final de 2006 — melhores procedimentos, ao abrigo da Directiva 2004/36/CE («Directiva SAFA») (2), para o controlo da segurança das aeronaves de companhias de países terceiros;

20.

Solicita à Comissão que apresente uma proposta no sentido do alargamento da competência da AESA neste domínio;

21.

Salienta a importância do desenvolvimento de uma política europeia de segurança dos transportes, a qual deve ser incluída nas agendas de negociação de acordos no sector da aviação;

Meio Ambiente

22.

Reconhece que o sector da aviação tem vários efeitos ambientais negativos, em particular como fonte de ruído e por contribuir significativamente para as alterações climáticas, mas constata também que os aeroportos e as transportadoras aéreas já fizeram, e continuarão a fazer, esforços significativos de redução e prevenção do ruído e das emissões;

23.

Congratula-se, neste contexto, com a Comunicação da Comissão sobre eventuais medidas para reduzir a contribuição do sector da aviação para as alterações climáticas (COM(2005)0459).e espera a adopção de medidas claras para uma melhor gestão do tráfego aéreo e para os procedimentos operacionais e condições de infra-estruturas dos aeroportos; aguarda também outras medidas, como a integração da aviação no sistema europeu de negociação de direitos de emissão com igualdade de tratamento das transportadoras da UE e de fora da UE;

Aspectos sociais

24.

Exorta, portanto, a Comissão a insistir na necessidade de incluir em novos acordos referências à legislação internacional relevante em matéria de direitos sociais, em particular as normas laborais consagradas nas convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1930-1999), as directrizes da OCDE para as empresas multinacionais (1976, revistas em 2000), e a Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (1980);

25.

Insiste em que a legislação comunitária em matéria social seja aplicada aos trabalhadores contratados e/ou empregados nos Estados-Membros da UE, em particular as directivas relativas à informação e à consulta dos trabalhadores (2002/14/CE, 98/59/CE e 80/987/CEE), a directiva sobre a organização do tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação civil (2000/79/CE) e a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (96/71/CE);

Condução das negociações

26.

Salienta que as negociações se deveriam desenrolar em cooperação estreita com os Estados-Membros que possuem os conhecimentos e a experiência necessários para efectuar essas negociações;

27.

Convida a Comissão a assegurar que o Parlamento Europeu e todas as partes interessadas sejam plenamente informados e consultados antes e durante as negociações, através de um roteiro consultivo previamente ajustado;

*

**

28.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)  JO C 173 de 13.7.2005, p. 1.

(2)  JO L 143 de 30.4.2004, p. 76.

P6_TA(2006)0007

Relações com a Rússia e a China no domínio dos transportes aéreos

Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações com a Federação Russa e com a China no domínio dos transportes aéreos (2005/2085(INI))

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta o artigo 45.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0375/2005),

China

1.

Acolhe com agrado a reacção da Comissão ao processo de crescimento, modernização e liberalização actualmente em curso no sector da aviação comercial chinesa;

2.

Admite ser vantajoso e desejável que a União Europeia e a China estabeleçam um acordo abrangente em matéria de aviação; não obstante, considera que, antes da conclusão de um acordo global, deverá ser celebrado um acordo horizontal com a China, de modo a que os seus actuais acordos bilaterais de serviços aéreos com vários Estados-Membros se conformem com o acórdão, dito «céu aberto», do Tribunal de Justiça (1);

3.

Reconhece que a negociação de tal acordo fortalece a posição da UE e é mais vantajoso para todas as partes interessadas e para os consumidores do que um conjunto de acordos bilaterais revistos que se limitem essencialmente aos direitos de tráfego;

4.

Insta o Conselho – sem atrasar o mandato de negociação – a alargar o mandato de negociação da Comissão de forma a incluir o fornecimento das infra-estruturas aeroportuárias e de segurança necessárias ao controlo do tráfego no espaço aéreo da China, as quais, infelizmente, são actualmente insuficientes e constituem um obstáculo ao desenvolvimento das relações no domínio da aviação;

5.

Reconhece o excelente trabalho que a Comissão está a efectuar com os seus parceiros chineses, mas lamenta que o Parlamento Europeu não tenha tido acesso aos termos do mandato de negociação que a Comissão agora solicita ao Conselho para negociar com a China; insiste na necessidade de o Parlamento ser mais bem integrado no processo de negociação do acordo e espera que esta questão seja resolvida, já que isso beneficiará todas as partes;

6.

Insiste em que as disposições resultantes de uma conclusão equilibrada das negociações com a China em matéria de transportes aéreos de carga deverão ser aplicadas sem demora e, se necessário, antes da conclusão das negociações relativas ao tráfego de passageiros;

Rússia

7.

Acolhe com agrado a reacção da Comissão aos desafios e oportunidades que o crescimento e consolidação do sector da aviação civil russa representam para a União Europeia;

8.

Apoia a proposta da Comissão, que afirma a importância de estabelecer um acordo global sobre o sector da aviação, uma vez que é essa a melhor forma de vencer os desafios mencionados e de consolidar o poder negocial da União Europeia face à Rússia; porém, considera que – em conformidade com as conclusões do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia de 27 e 28 de Junho de 2005 sobre as relações externas no domínio da aviação – a aceitação das cláusulas comunitárias deve ser o ponto de partida das negociações comunitárias com vista a alcançar um acordo global;

9.

Reconhece o excelente trabalho que a Comissão está a efectuar com os seus parceiros russos mas lamenta que o Parlamento Europeu não tenha tido acesso aos termos do mandato de negociação que a Comissão agora solicita ao Conselho para negociar com a Rússia; insiste na necessidade de o Parlamento ser mais bem integrado no processo de negociação do acordo e espera que esta questão seja resolvida, já que isso beneficiará todas as partes;

10.

Observa que as taxas que a Rússia aplica ao sobrevoo do seu território violam o direito internacional e, na sua maioria, não têm sido utilizadas para a prometida melhoria da gestão do controlo do tráfego aéreo, mas para subsidiar a própria companhia aérea russa, em violação do direito da concorrência;

11.

Não obstante, reitera perante a Comissão e o Conselho que não deve ser estabelecido qualquer acordo sem a abolição completa e imediata das taxas de sobrevoo aplicadas pela Rússia;

12.

Insiste em que não deve ser acordado qualquer sistema de taxas alterado para substituir o actual regime de taxas de sobrevoo;

13.

Apela à Comissão para que não conclua um acordo sobre a adesão da Federação Russa à Organização Mundial do Comércio enquanto a Rússia continuar a exigir o pagamento de taxas pelo sobrevoo da Sibéria;

14.

Neste contexto, solicita à Comissão que avalie todos os argumentos relativos à modernização, investimento de capitais e requisitos técnicos nas ligações entre as indústrias aeronáuticas da União Europeia e da Rússia e as suas divergências acerca do pagamento de taxas de sobrevoo;

China e Rússia

15.

Sublinha que apenas será possível concluir de forma satisfatória as negociações com a China e com a Rússia se todas as partes interessadas puderem aconselhar a Comissão e receber informações detalhadas sobre o progresso das negociações, bem como sobre as posições adoptadas durante o processo negocial;

16.

Reitera que não deverá ser concedido qualquer mandato que não estabeleça uma ligação inexorável entre o acesso mais livre aos mercados chinês e russo e a criação de uma situação de igualdade de condições para todas as partes interessadas, através da convergência das normas de funcionamento nas áreas do controlo e gestão do tráfego aéreo, da formação de mão-de-obra qualificada e das normas de funcionamento e de segurança da aviação; insiste na aplicação do princípio da reciprocidade;

*

**

17.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)  Acórdão de 5 de Novembro de 2002, Processo C-476/98, Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha [2002], Colect., p. I-9855.

P6_TA(2006)0008

Exploração da bílis de urso na China

Declaração do Parlamento Europeu sobre a crescente preocupação internacional com a exploração da bílis de urso na China

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta o artigo 116.o do seu Regimento,

A.

Reconhecendo que 7 002 ursos negros asiáticos (ursos do Tibete) são actualmente criados para extracção da sua bílis na China; que estes ursos estão em perigo e se encontram repertoriados no Anexo I da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES),

B.

Considerando que os novos métodos «humanos» utilizados para extrair a bílis continuam a causar a agonia e a morte de ursos em explorações chinesas, com, pelo menos, um novo método que infringe directamente as novas regulamentações,

C.

Congratulando-se com o reconhecimento por eminentes praticantes da medicina tradicional chinesa da existência de, pelo menos, 54 ervas com as mesmas virtudes que a bílis de urso, juntamente com uma versão sintética,

D.

Congratulando-se com a acção do Governo chinês, que, desde o ano 2000, encerrou mais de 40 explorações de criação de ursos e confiou 180 ursos aos cuidados da Fundação para os Animais da Ásia (AAF),

E.

Constatando a séria preocupação, tanto a nível internacional como dos meios de comunicação social, da opinião pública e do Governo chinês, relativamente à existência dessa prática cruel e desumana,

1.

Solicita ao Governo chinês que tenha em conta esta séria preocupação mundial agora que se aproximam os Jogos Olímpicos de 2008 de Pequim, tomando uma posição clara relativamente à criação de ursos, decretando uma proibição imediata, em todo o país, da criação de ursos em explorações e fixando uma data-limite para pôr termo à criação de ursos;

2.

Solicita ao Governo chinês que coopere com a AAF na aceleração do encerramento de todas as explorações de ursos através de programas em prol dos ursos actualmente em cativeiro e dos agricultores que dependem desta indústria; solicita igualmente uma acção de cooperação com a AAF no desenvolvimento de programas educativos de amplo alcance para dissuadir os consumidores de bílis de urso;

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, acompanhada dos nomes dos respectivos signatários, ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros e às autoridades chinesas relevantes.

Nomes dos Signatários

Adamou, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attwooll, Audy, Auken, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Battilocchio, Batzeli, Beazley, Becsey, Beer, Belet, Bennahmias, Beňová, Berger, Berman, Birutis, Bösch, Bonde, Booth, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brok, Brunetta, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Casa, Casaca, Cashman, Chichester, Claeys, Coelho, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, Coveney, Cramer, Crowley, Czarnecki M., Davies, de Brún, Degutis, Demetriou, Deprez, De Rossa, Dess, Deva, De Vits, Dimitrakopoulos, Di Pietro, Dobolyi, Doorn, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ek, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Evans Jillian, Evans Jonathan, Evans Robert, Falbr, Fazakas, Ferber, Fernandes, Ferreira A., Ferreira E., Foglietta, Foltyn-Kubicka, Ford, Frassoni, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Glattfelder, Goepel, Gollnisch, Gomes, Goudin, Grabowska, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Guidoni, Hall, Hammerstein Mintz, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herczog, Herranz García, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, in 't Veld, Isler Béguin, Jackson, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kelam, Kilroy-Silk, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Knapman, Koch, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Krahmer, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Kułakowski, Kusstatscher, Kużmiuk, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Laperrouze, Lehne, Leichtfried, Leinen, Le Pen J.-M., Le Rachinel, Lévai, Libicki, Lichtenberger, Liotard, Locatelli, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Mann T., Marques, Martin D., Martinez, Masiel, Mastenbroek, Mathieu, Matsakis, Mayer, Meijer, Méndez de Vigo, Mikko, Mitchell, Mölzer, Moraes, Morgan, Morgantini, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Musumeci, Myller, Napoletano, Nattrass, Navarro, Newton-Dunn, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Öger, Özdemir, Olajos, Ó Neachtain, Onesta, Ortuondo Larrea, Ouzký, Paasilinna, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinior, Piotrowski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Prets, Purvis, Queiró, Radwan, Rasmussen, Reynaud, Resetarits, Ribeiro e Castro, Ries, Riis-Jørgensen, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Savary, Savi, Scheele, Schenardi, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schöpflin, Schroedter, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Silva Peneda, Sinnott, Sjöstedt, Skinner, Smith, Sommer, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Staes, Starkevičiūtė, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Svensson, Swoboda, Szájer, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Titley, Toubon, Trakatellis, Triantaphyllides, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Watson, Weber H., Weber M., Weisgerber, Westlund, Whitehead, Wijkman, Wojciechowski J., Wynn, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Zappala', Ždanoka, Zīle, Zimmer, Zvěřina

P6_TA(2006)0009

Linhas SOS Criança na Europa

Declaração do Parlamento Europeu sobre as linhas SOS Criança na Europa

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta o artigo 116.o do seu Regimento,

A.

Considerando que a União Europeia tem em vista o reforço dos direitos do cidadão, pelo que nos deveríamos ocupar dos mais vulneráveis, isto é, das crianças;

B.

Considerando que as linhas SOS Criança são encaradas como um instrumento importante para as crianças, tendo sido registadas, só em 2003, cerca de 123 000 chamadas relativas a situações de abuso e de violência exercida sobre menores em toda a Europa,

C.

Considerando que a «Child Helpline International» (CHI) é uma rede internacional que representa 72 linhas SOS Criança espalhadas pelo mundo e presentes em 30 países europeus,

D.

Considerando que as crianças devem ter a oportunidade de falar com alguém acerca dos seus problemas e das suas preocupações e de serem ajudadas na busca de soluções,

1.

Recomenda que:

a)

A União Europeia apoie as linhas SOS Criança como componente essencial do sistema de protecção da infância, facto que deverá ser reconhecido pela Comissão e pelos governos dos Estados-Membros;

b)

Seja, futuramente, criado um número internacional SOS Criança gratuito e comum;

c)

A União Europeia apoie a «Child Helpline International» (CHI) como plataforma de ligação em rede e de intermediação em questões de âmbito regional, objectivo para o qual a CHI deverá receber assistência;

d)

As redes de defesa dos direitos das crianças e as ONG que se ocupam dos problemas da infância desempenhem um papel de relevo no desenvolvimento de iniciativas políticas nos planos nacional e europeu, e sejam consideradas elegíveis para efeitos de financiamento comunitário, à semelhança de outros sectores do âmbito dos Direitos Humanos;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, acompanhada dos nomes dos seus signatários, ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos dos Estados-Membros.

Nomes dos Signatários

Adamou, Agnoletto, Allister, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Attwooll, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Barón Crespo, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beazley, Becsey, Beer, Belet, Belohorská, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Birutis, Blokland, Bobošíková, Bösch, Bonde, Bono, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Braghetto, Brejc, Breyer, Březina, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Busk, Busquin, Busuttil, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Casaca, Cashman, Cavada, Cederschiöld, Christensen, Cirino Pomicino, Cocilovo, Corbett, Corbey, Correia, Coveney, Crowley, Czarnecki R., Daul, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Deva, De Vits, Díaz De Mera García Consuegra, Díez González, Dimitrakopoulos, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Evans Jillian, Evans Jonathan, Falbr, Fatuzzo, Fernandes, Fernández Martín, Ferreira A., Ferreira E., Figueiredo, Flasarová, Fontaine, Ford, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Gollnisch, Gomes, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Grässle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Hall, Handzlik, Harangozó, Harbour, Harkin, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herczog, Herranz García, Higgins, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, in 't Veld, Isler Béguin, Jackson, Jäätteenmäki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jensen, Joan i Marí, Jöns Jonckheer, Juknevičienė, Kacin, Kallenbach, Karatzaferis, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kelam, Kinnock, Klamt, Klich, Klinz, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Krasts, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Langendries, Laperrouze, Lax, Lehideux, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, López-Istúriz White, Ludford, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Malmström, Manders, Mann T., Markov, Martin D., Martinez, Masiel, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Mathieu, Matsakis, Mavrommatis, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Mikko, Mitchell, Moraes, Morgan, Moscovici, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Myller, Napoletano, Nattrass, Navarro, Newton-Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, van Nistelrooij, Novak, Öger, Özdemir, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Oviir, Paasilinna, Pack, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Pavilionis, Pflüger, Piecyk, Pīks, Pinior, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Poignant, Pomés Ruiz, Prets, Prodi, Queiró, Ransdorf, Rapkay, Reynaud, Resetarits, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Riis-Jørgensen, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Sakalas, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Saryusz-Wolski, Scheele, Schenardi, Schlyter, Schmitt, Schröder, Schroedter, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Sornosa Martínez, Staes, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sudre, Svensson, Swoboda, Szájer, Takkula, Tannock, Tarabella, Thomsen, Titley, Toia, Toubon, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Hecke, Van Lancker, Varvitsiotis, Vaugrenard, Verges, Vergnaud, Vidal-Quadras Roca, Vincenzi, Vlasák, Wagenknecht, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Wijkman, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zapałowski, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zīle, Zimmer, Zvěřina, Zwiefka

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