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Document C2006/272/09
Media 2007— Development, distribution and promotion — Implementation of a programme to encourage the development, distribution and promotion of European audiovisual works — Support for the transnational distribution of European films — Support for international sales agents of European cinema films — Conditional call for proposals — EACEA No 07/06
Media 2007— Desenvolvimento, distribuição e promoção — Execução de um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Apoio aos agentes de venda internacional de filmes cinematográficos europeus — Convite à apresentação de propostas condicional — EACEA n. o 07/06
Media 2007— Desenvolvimento, distribuição e promoção — Execução de um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Apoio aos agentes de venda internacional de filmes cinematográficos europeus — Convite à apresentação de propostas condicional — EACEA n. o 07/06
JO C 272 de 9.11.2006, p. 39–40
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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9.11.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 272/39 |
Media 2007— Desenvolvimento, distribuição e promoção
Execução de um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias
Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus
Apoio aos agentes de venda internacional de filmes cinematográficos europeus
Convite à apresentação de propostas condicional — EACEA n.o 07/06
(2006/C 272/09)
Cláusula de precaução
A proposta da Comissão relativa ao programa MEDIA ainda não foi formalmente aprovada pelo legislador europeu. No entanto, a fim de permitir uma execução rápida deste programa após a aprovação da sua base jurídica, que deverá ter lugar dentro em breve, bem como de permitir que os beneficiários potenciais de subvenções comunitárias elaborem as suas propostas o mais cedo possível, a Comissão decidiu publicar o presente convite à apresentação de propostas.
O presente convite à apresentação de propostas não vincula juridicamente a Comissão. O convite poderá ser anulado e poderão ser publicados convites à apresentação de propostas de teor diferente, com os prazos de resposta adequados, em caso de alteração substancial da base jurídica pelo legislador europeu.
De um modo mais geral, a execução dos convites à apresentação de propostas em 2007 está submetida às seguintes condições, cuja realização não depende da Comissão:
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Aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia do texto final da base jurídica que cria o Programa, sem alterações substanciais; |
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Aprovação do programa de trabalho anual relativo ao programa MEDIA e das orientações gerais de execução, bem como dos critérios e procedimentos de selecção, após consulta do Comité de programa; |
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Aprovação pela autoridade orçamental do orçamento da União Europeia para o exercício de 2007. |
1. Objectivos e Descrição
O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa plurianual único para as acções comunitárias no domínio do sector audiovisual para o período de 2007-2013.
A decisão supracitada estabelece nomeadamente os seguintes objectivos:
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simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede; |
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incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando acções comuns no mercado europeu e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados; |
2. Candidatos Elegíveis
O presente concurso destina-se aos organismos europeus estabelecidos num dos países membros da União Europeia e pertencentes a uma maioria de cidadãos provenientes desse país, do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e Suiça.
O presente concurso destina-se às empresas europeias de distribuição internacional de filmes cinematográficos europeus («agentes de vendas»).
3. Orçamento e Duração dos projectos
O orçamento máximo disponível para o presente convite à apresentação de propostas eleva-se a 1 000 000EUR, sob reserva das dotações disponíveis a título do exercício de 2007.
A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50 % do total dos custos elegíveis
e ter uma duração máxima de 16 meses.
4. Prazo
As candidaturas deverão ser enviadas à EACEA até 22.12.2006.
5. Informações completas
A versão integral do convite à apresentação de propostas e respectivos formulários de candidatura estão acessíveis no seguinte endereço:
http://ec.europa.eu/comm/avpolicy/media/distr_en.html
As candidaturas deverão obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas através do formulário previsto.