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Document C2006/249/36

Processo T-226/06: Recurso interposto em 25 de Agosto de 2006 — PTV/IHMI (MAP&GUIDE The Mapware Company

JO C 249 de 14.10.2006, p. 15–15 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

14.10.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/15

Recurso interposto em 25 de Agosto de 2006 — PTV/IHMI (MAP&GUIDE The Mapware Company

(Processo T-226/06)

(2006/C 249/36)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: PTV Planung Transport Verkehr AG (Karlsruhe, Alemanha) (Representantes: F. Nielsen, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

—

anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 16 de Junho de 2006 (Processo R 1175/2005-1);

—

condenar o recorrente nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: A marca figurativa «MAP&GUIDE The Mapware Company» para produtos e serviços das Classes 9, 16 e 42.

Decisão do examinador: Indeferimento parcial do pedido.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: A marca sujeita a registo tem carácter distintivo na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1).

(1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária

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