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Document C2005/106/49
Removal from the register of Case C-476/03
Cancelamento do processo C-476/03
Cancelamento do processo C-476/03
JO C 106 de 30.4.2005, p. 22–22
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
30.4.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 106/22 |
Cancelamento do processo C-476/03 (1)
(2005/C 106/49)
(Língua do processo: alemão)
Por despacho de 20 de Janeiro de 2005 o presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-476/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria.