Deu entrada em 4 de Junho de 2004 no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias uma acção contra o Reino de Espanha intentada pela Comissão das Comunidades Europeias, representada por D. M. van Beek e G. Valero Jordana, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo.

A demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:

Fundamentos e principais argumentos:

O artigo 4.o, n.os 1 e 2, da Directiva 79/409/CEE impõe aos Estados-Membros uma obrigação específica de classificar territórios em «zonas de protecção especial para as aves» (ZPE) para a conservação efectiva das espécies enumeradas no Anexo I da referida directiva e das outras espécies migratórias cuja ocorrência seja regular, a fim de garantir a sua sobrevivência e a sua reprodução na sua área de distribuição. Esta obrigação respeita, no mínimo, a todos os territórios mais apropriados, quanto ao número e à extensão, para a conservação das espécies em causa, tendo em conta as suas necessidades de protecção. O número suficiente de ZPE é determinado em função do objectivo prosseguido.

Os Estados-Membros dispõem de certa margem de apreciação para determinar os territórios que melhor correspondem às exigências enumeradas no artigo 4.o da directiva, mas devem basear a sua avaliação exclusivamente em critérios científicos ornitológicos. No caso de Espanha, o inventário de zonas importantes para as aves (important bird areas, IBA) elaborado pela Sociedad Española de Ornitologia em 1998 (inventário SEO/Birdlife 98) contém a referência mais documentada e mais precisa de entre as disponíveis para a definição dos territórios mais apropriados para a conservação e, em especial, para a sobrevivência e a reprodução das espécies importantes. Esse inventário baseia-se em critérios ornitológicos equilibrados, que permitem indicar quais são os lugares mais convenientes para garantir a conservação de todas as espécies contempladas no Anexo I e de outras espécies migratórias, e identifica as áreas prioritárias de conservação das aves em Espanha.

A comparação dos dados do inventário SEO/Birdlife 98 com as ZPE designadas pelo Reino de Espanha, quer no que respeita a todo o território espanhol quer através de uma análise mais pormenorizada das Comunidades Autónomas, permite concluir que o número e a extensão dos territórios qualificados de ZPE são inferiores aos que a evidência científica assinala como os mais adequados para oferecerem uma protecção apropriada das aves abrangidas pelo artigo 4.o da directiva.

(1)   JO L 103 de 25.4.1979, p.1; EE 15 F2 p. 125