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Document C2004/187/03
Notice to importers in the European Union in 2005 of controlled substances that deplete the ozone layer, regarding Regulation (EC) No 2037/2000 of the European Parliament and of the Council on substances that deplete the ozone layer
Aviso aos importadores em 2005, para a União Europeia, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono, ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono
Aviso aos importadores em 2005, para a União Europeia, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono, ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono
JO C 187 de 22.7.2004, p. 11–17
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
22.7.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 187/11 |
Aviso aos importadores em 2005, para a União Europeia, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1)
(2004/C 187/03)
I. |
O presente aviso tem como destinatárias as empresas que, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005, pretendam importar para a Comunidade Europeia, de origens exteriores à Comunidade, as seguintes substâncias:
|
II. |
O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 prevê a determinação de limites quantitativos e a atribuição de quotas aos produtores e importadores, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005, nos termos do n.o 2 do artigo 18.o, para a importação de substâncias incluídas nos grupos I a IX do anexo I do presente aviso (2). Serão atribuídas quotas para as seguintes substâncias:
A quantidade-limite que os produtores e importadores podem colocar no mercado e/ou utilizar para consumo próprio na Comunidade Europeia em 2005 é calculada do seguinte modo:
|
III. |
Consideram-se empresas importadoras de HCFC:
|
IV. |
As quantidades importadas entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 estão sujeitas a licença de importação. Conforme prevê o artigo 6.o do regulamento, as empresas só poderão importar substâncias regulamentadas se forem detentoras de uma licença de importação passada pela Comissão. |
V. |
Nos termos do artigo 22.o do regulamento, é proibida a importação de novas substâncias constantes do anexo II do mesmo, excepto para utilização como matéria-prima. |
VI. |
Para efeitos do disposto no regulamento, as quantidades de substâncias são determinadas em função do potencial respectivo de empobrecimento do ozono (3). |
VII. |
A Comissão informa pelo presente que as empresas não detentoras de quota para 2004 que pretendam solicitar à Comissão uma quota de importação para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 devem anunciar-se à Comissão até 3 de Setembro de 2004.
|
VIII. |
As empresas detentoras de quota para 2004 devem fazer uma declaração através do preenchimento e envio dos formulários aplicáveis existentes no sítio internet EUROPA, página http://europa.eu.int/comm/environment/ods/index.htm. Só serão considerados pela Comissão os pedidos recebidos até 3 de Setembro de 2004. Deve igualmente ser enviada cópia do pedido à autoridade competente do Estado-Membro (ver anexo II). |
IX. |
Uma vez recebidos, os pedidos serão apreciados pela Comissão Europeia e serão atribuídas quotas de importação a cada importador e produtor mediante consulta do Comité de Gestão previsto no artigo 18.o As quotas atribuídas serão publicadas no sítio web ODS http://europa.eu.int/comm/environment/ods/home/home.cfm. Os requerentes serão notificados da decisão pelo correio. |
X. |
Para importarem em 2005 substâncias regulamentadas, as empresas às quais sejam atribuídas quotas deverão solicitar uma licença de importação à Comissão, através do sítio web ODS, utilizando o formulário de pedido de licença de importação. Se os serviços da Comissão considerarem que o pedido é conforme com a quota autorizada e com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, será emitida uma licença de importação. A Comissão reserva-se o direito de recusar a licença de importação se a substância a importar não corresponder à descrição apresentada, não puder ser utilizada para os fins autorizados ou não puder ser importada em conformidade com o regulamento. |
XI. |
Os produtores que importarem substâncias recuperadas ou valorizadas terão ainda de fornecer, juntamente com cada pedido de licença, elementos suplementares sobre a origem e o destino da substância em questão e a transformação a que será submetida. Poderá ainda ser exigido um certificado de análise. Os importadores estão obrigados a dispor de instalações de destruição, cabendo ao proprietário da instalação de destruição solicitar a licença de importação de substâncias que empobrecem a camada de ozono para destruição. |
(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1804/2003 (JO L 265 de 16.10.2003, p. 1).
(2) As substâncias ou misturas regulamentadas que sejam importadas incorporadas num produto fabricado (com excepção dos recipientes utilizados no transporte ou no armazenamento da substância) são excluídas do âmbito do presente aviso.
(3) No caso das misturas, apenas a quantidade de substâncias regulamentadas existente na mistura deve ser contabilizada na quantidade de substâncias que empobrecem a camada de ozono. O 1,1,1-tricloroetano é sempre comercializado com estabilizadores. Os importadores devem obter do fornecedor a percentagem de estabilizador a deduzir antes do cálculo da tonelagem ponderada em função do potencial de empobrecimento do ozono.
ANEXO I
Substâncias abrangidas
Grupo |
Substância |
Potencial de empobrecimento do ozono (1) |
|
Grupo I |
CFCl3 |
(CFC 11) |
1,0 |
CF2Cl2 |
(CFC 12) |
1,0 |
|
C2F3Cl3 |
(CFC 113) |
0,8 |
|
C2F4Cl2 |
(CFC 114) |
1,0 |
|
C2F5Cl |
(CFC 115) |
0,6 |
|
Grupo II |
CF3Cl |
(CFC 13) |
1,0 |
C2FCl5 |
(CFC 111) |
1,0 |
|
C2F2Cl4 |
(CFC 112) |
1,0 |
|
C3FCl7 |
(CFC 211) |
1,0 |
|
C3F2Cl6 |
(CFC 212) |
1,0 |
|
C3F3Cl5 |
(CFC 213) |
1,0 |
|
C3F4Cl4 |
(CFC 214) |
1,0 |
|
C3F5Cl3 |
(CFC 215) |
1,0 |
|
C3F6Cl2 |
(CFC 216) |
1,0 |
|
C3F7Cl |
(CFC 217) |
1,0 |
|
Grupo III |
CF2BrCl |
(halon 1211) |
3,0 |
CF3Br |
(halon 1301) |
10,0 |
|
C2F4Br2 |
(halon 2402) |
6,0 |
|
Grupo IV |
CCl4 |
(tetracloreto de carbono) |
1,1 |
Grupo V |
C2H3Cl3 (2) |
(1,1,1-tricloroetano) |
0,1 |
Grupo VI |
CH3Br |
(brometo de metilo) |
0,6 |
Grupo VII |
CHFBr2 |
|
1,00 |
CHF2Br |
|
0,74 |
|
CH2FBr |
|
0,73 |
|
C2HFBr4 |
|
0,8 |
|
C2HF2Br3 |
|
1,8 |
|
C2HF3Br2 |
|
1,6 |
|
C2HF4Br |
|
1,2 |
|
C2H2FBr3 |
|
1,1 |
|
C2H2F2Br2 |
|
1,5 |
|
C2H2F3Br |
|
1,6 |
|
C2H3FBr2 |
|
1,7 |
|
C2H3F2Br |
|
1,1 |
|
C2H4FBr |
|
0,1 |
|
C3HFBr6 |
|
1,5 |
|
C3HF2Br5 |
|
1,9 |
|
C3HF3Br4 |
|
1,8 |
|
C3HF4Br3 |
|
2,2 |
|
C3HF5Br2 |
|
2,0 |
|
C3HF6Br |
|
3,3 |
|
C3H2FBr5 |
|
1,9 |
|
C3H2F2Br4 |
|
2,1 |
|
C3H2F3Br3 |
|
5,6 |
|
C3H2F4Br2 |
|
7,5 |
|
C3H2F5Br |
|
1,4 |
|
C3H3FBr4 |
|
1,9 |
|
C3H3F2Br3 |
|
3,1 |
|
C3H3F3Br2 |
|
2,5 |
|
C3H3F4Br |
|
4,4 |
|
C3H4FBr3 |
|
0,3 |
|
C3H4F2Br2 |
|
1,0 |
|
C3H4F3Br |
|
0,8 |
|
C3H5FBr2 |
|
0,4 |
|
C3H5F2Br |
|
0,8 |
|
C3H6FBr |
|
0,7 |
|
Grupo VIII |
CHFCl2 |
(HCFC 21) (3) |
0,040 |
CHF2Cl |
(HCFC 22) (3) |
0,055 |
|
CH2FCl |
(HCFC 31) |
0,020 |
|
C2HFCl4 |
(HCFC 121) |
0,040 |
|
C2HF2Cl3 |
(HCFC 122) |
0,080 |
|
C2HF3Cl2 |
(HCFC 123) (3) |
0,020 |
|
C2HF4Cl |
(HCFC 124) (3) |
0,022 |
|
C2H2FCl3 |
(HCFC 131) |
0,050 |
|
C2H2F2Cl2 |
(HCFC 132) |
0,050 |
|
C2H2F3Cl |
(HCFC 133) |
0,060 |
|
C2H3FCl2 |
(HCFC 141) |
0,070 |
|
CH3CFCl2 |
(HCFC 141b) (3) |
0,110 |
|
C2H3F2Cl |
(HCFC 142) |
0,070 |
|
CH3CF2Cl |
(HCFC 142b) (3) |
0,065 |
|
C2H4FCl |
(HCFC 151) |
0,005 |
|
C3HFCl6 |
(HCFC 221) |
0,070 |
|
C3HF2Cl5 |
(HCFC 222) |
0,090 |
|
C3HF3Cl4 |
(HCFC 223) |
0,080 |
|
C3HF4Cl3 |
(HCFC 224) |
0,090 |
|
C3HF5Cl2 |
(HCFC 225) |
0,070 |
|
CF3CF2CHCl2 |
(HCFC 225ca) (3) |
0,025 |
|
CF2ClCF2CHClF |
(HCFC 225cb) (3) |
0,033 |
|
C3HF6Cl |
(HCFC 226) |
0,100 |
|
C3H2FCl5 |
(HCFC 231) |
0,090 |
|
C3H2F2Cl4 |
(HCFC 232) |
0,100 |
|
C3H2F3Cl3 |
(HCFC 233) |
0,230 |
|
C3H2F4Cl2 |
(HCFC 234) |
0,280 |
|
C3H2F5Cl |
(HCFC 235) |
0,520 |
|
C3H3FCl4 |
(HCFC 241) |
0,090 |
|
C3H3F2Cl3 |
(HCFC 242) |
0,130 |
|
C3H3F3Cl2 |
(HCFC 243) |
0,120 |
|
C3H3F4Cl |
(HCFC 244) |
0,140 |
|
C3H4FCl3 |
(HCFC 251) |
0,010 |
|
C3H4F2Cl2 |
(HCFC 252) |
0,040 |
|
C3H4F3Cl |
(HCFC 253) |
0,030 |
|
C3H5FCl2 |
(HCFC 261) |
0,020 |
|
C3H5F2Cl |
(HCFC 262) |
0,020 |
|
C3H6FCl |
(HCFC 271) |
0,030 |
|
Grupo IX |
CH2BrCl |
Halon 1011/bromoclorometano |
0,120 |
NOVAS SUBSTÂNCIAS
(1) Os potenciais de empobrecimento do ozono são estimados com base nos conhecimentos actuais e serão reexaminados e revistos periodicamente à luz das decisões tomadas pelas partes no Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.
(2) Esta fórmula não diz respeito ao 1,1,2-tricloroetano.
(3) Identifica a substância comercialmente mais viável, nos termos do protocolo.
ANEXO II/PŘÍLOHA II/BILAG II/ANHANG II/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II/ANNEX II/LISA II/ANNEXE II/II. MELLÉKLET/ALLEGATO II/II PRIEDAS/II PIELIKUMS/ANNESS II/BIJLAGE II/ZAŁĄCZNIK II/ANEXO II/PRÍLOHA II/PRILOGA II/LIITE II/BILAGA II
BELGIQUE/BELGΙË
M. Peter Wittoeck |
Ministère fédéral des affaires sociales de la santé publique et de l'environnement |
Cité administrative de l'État |
19, Boulevard Pacheco — boîte 5 |
B-1010 Bruxelles/Brussel |
ČESKÁ REPUBLIKA
Mr Jiri Dobiasovsky |
Ministry of the Environment of the CR |
Air protection Department |
Vrsovicka 65 |
CZ-100 10 Prague 10 |
DANMARK
Mr Mikkel Aaman Sorensen |
Miljøstyrelsen (EPA) |
Strandgade 29 |
DK-1401 Copenhagen K |
DEUTSCHLAND
Mr Rolf Engelhardt |
Ministry for Environment |
Dept. IG 11 5 |
P.O. Box 120629 |
DE-53048 Bonn |
EESTI
Ms Valentina Laius |
Ministry of the Environment of the Republic of Estonia |
Environment Management and Technology Department |
Toompuiestee 24 |
EE - Tallinn 15172 |
ΕΛΛΑΣ
Mrs Elpida Politis |
Ministry for the Environment, Physical Planning and Public Works |
International Activities and EEC Department |
17 Ameliedos Street |
EL-115 23 Athens |
ESPAŇA
Sra. María Teresa Barres |
Dirección General de Calidad y Evaluación Ambiental |
Ministerio de Medio Ambiente |
Pza. San Juan de la Cruz s/n |
ES–28071 Madrid |
FRANCE
Mme Claude Putavy |
Ministère de l'écologie et du développement durable |
DRPR/BSPC |
20, avenue de Ségur |
F-75302 Paris 07 SP |
IRELAND
Mr Patrick O'Sullivan |
Inspector (Environment) |
Dept of Environment and Local Government |
Custom House |
Dublin 1 |
ITALIA
Mr Alessandro Peru |
Dept of Global Environment, International and Regional Conventions |
Via Cristoforo Colombo 44 |
IT-00147 Roma |
ΚΥΠΡΟΣ
Dr. Charalambos Hajipakkos |
Environment Service |
Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment |
CY - Nicosia |
LATVIJA
Mr Armands Plate |
Ministry of Environment |
Environmental Protection Department |
Peldu iela 25 |
LV-1494, Rīga |
LIETUVA
Ms Marija Teriosina |
Ministry of Environment |
Chemicals Management Division |
Jaksto str. 4/9 |
LT-2600 Vilnius |
LUXEMBOURG
M. Pierre Dornseiffer |
Administration de l'environnement |
Division Air/Brut |
16, rue Eugène Ruppert |
L-2453 Luxembourg |
MAGYARORSZÁG
Mr Robert Toth |
PO Box 351 |
Ministry of Environment and Water |
Department for Air Pollution and Noise Control |
HU-1394 Budapest |
MALTA
Ms Charmaine Vassallo |
Malta Environment and Planning Authority |
Environment Protection Directorate |
Pollution Control, Wastes and Minerals |
C/o Quality Control Laboratory |
Industrial Estate Kordin |
MT - PAOLA |
NEDERLAND
Mr M. Hildebrand |
Ministry of Housing, Spatial Planning and the Environment |
Rijnstraat 8 |
NL-2500 GX Den Haag |
ÖSTERREICH
Mr Paul Krajnik |
Ministry of the Agriculture, Forestry, Environment and Water Management |
Chemicals Department |
Stubenbastei 5 |
AT-1010 Wien |
POLSKA
Mr Janusz Kozakiewicz |
Industrial Chemistry Research Institute |
8, Rydygiera Street |
PL-01-793 Warsaw |
PORTUGAL
Dra. Cristina Vaz Nunes |
Ministério do Ambiente |
Rua da Murgueira-Zambujal |
PT – 2721-865 Amadora |
SLOVENIJA
Ms Irena Malesic |
Ministry of the Environment |
Spacial Planning and Energy |
Environmental Agency of the Republic of Slovenia |
Vojkova 1b |
SI-1000 Ljubljana |
SLOVENSKO
Mr Lubomir Ziak |
Ministry of the Environment |
Air Protection Department |
Nam. L. Stura 1 |
SK – 812 35 Bratislava |
SUOMI/FINLAND
Mrs Eliisa Irpola |
Finnish Environment Institute |
Chemicals Division |
Kesäkatu 6 |
FI-00121 Helsinki |
SVERIGE
Ms Maria Ujfalusi |
Swedish Environmental Protection Agency |
Naturvårdsverket |
Blekholmsterassen 36 |
SE-106 48 Stockholm |
UNITED KINGDOM
Mr Stephen Reeves |
Global Atmosphere Division |
UK Dept of Environment, Food and Rural Affairs |
3rd floor — zone 3/A3 |
Ashdown House |
123 Victoria Street |
London SW1E 6DE |