22.7.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 187/11

I.

O presente aviso tem como destinatárias as empresas que, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005, pretendam importar para a Comunidade Europeia, de origens exteriores à Comunidade, as seguintes substâncias:

II.

O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 prevê a determinação de limites quantitativos e a atribuição de quotas aos produtores e importadores, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005, nos termos do n.o 2 do artigo 18.o, para a importação de substâncias incluídas nos grupos I a IX do anexo I do presente aviso (2).

Serão atribuídas quotas para as seguintes substâncias:

A quantidade-limite que os produtores e importadores podem colocar no mercado e/ou utilizar para consumo próprio na Comunidade Europeia em 2005 é calculada do seguinte modo:

III.

Consideram-se empresas importadoras de HCFC:

IV.

As quantidades importadas entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 estão sujeitas a licença de importação. Conforme prevê o artigo 6.o do regulamento, as empresas só poderão importar substâncias regulamentadas se forem detentoras de uma licença de importação passada pela Comissão.

V.

Nos termos do artigo 22.o do regulamento, é proibida a importação de novas substâncias constantes do anexo II do mesmo, excepto para utilização como matéria-prima.

VI.

Para efeitos do disposto no regulamento, as quantidades de substâncias são determinadas em função do potencial respectivo de empobrecimento do ozono (3).

VII.

A Comissão informa pelo presente que as empresas não detentoras de quota para 2004 que pretendam solicitar à Comissão uma quota de importação para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 devem anunciar-se à Comissão até 3 de Setembro de 2004.

VIII.

As empresas detentoras de quota para 2004 devem fazer uma declaração através do preenchimento e envio dos formulários aplicáveis existentes no sítio internet EUROPA, página http://europa.eu.int/comm/environment/ods/index.htm. Só serão considerados pela Comissão os pedidos recebidos até 3 de Setembro de 2004.

Deve igualmente ser enviada cópia do pedido à autoridade competente do Estado-Membro (ver anexo II).

IX.

Uma vez recebidos, os pedidos serão apreciados pela Comissão Europeia e serão atribuídas quotas de importação a cada importador e produtor mediante consulta do Comité de Gestão previsto no artigo 18.o As quotas atribuídas serão publicadas no sítio web ODS http://europa.eu.int/comm/environment/ods/home/home.cfm. Os requerentes serão notificados da decisão pelo correio.

X.

Para importarem em 2005 substâncias regulamentadas, as empresas às quais sejam atribuídas quotas deverão solicitar uma licença de importação à Comissão, através do sítio web ODS, utilizando o formulário de pedido de licença de importação. Se os serviços da Comissão considerarem que o pedido é conforme com a quota autorizada e com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, será emitida uma licença de importação. A Comissão reserva-se o direito de recusar a licença de importação se a substância a importar não corresponder à descrição apresentada, não puder ser utilizada para os fins autorizados ou não puder ser importada em conformidade com o regulamento.

XI.

Os produtores que importarem substâncias recuperadas ou valorizadas terão ainda de fornecer, juntamente com cada pedido de licença, elementos suplementares sobre a origem e o destino da substância em questão e a transformação a que será submetida. Poderá ainda ser exigido um certificado de análise. Os importadores estão obrigados a dispor de instalações de destruição, cabendo ao proprietário da instalação de destruição solicitar a licença de importação de substâncias que empobrecem a camada de ozono para destruição.