Judgment of the Court of First Instance of 21 April 2004 in Case T-127/02: Concept-Anlagen u. Geräte nach ‘GMP’ für Produktion u. Labor GmbH v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM) (Community trade mark — Figurative mark containing the word element ‘ECA’ — Absolute ground for refusal — Emblem of an international intergovernmental organisation — Article 7(1)(h) of Regulation (EC) No 40/94 — Article 6 ter of the Paris Convention)

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 21 de Abril de 2004, no processo T-127/02, Concept-Anlagen u. Geräte nach «GMP» für Produktion u. Labor GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Marca figurativa com o elemento nominativo «ECA» — Motivo absoluto de recusa — Emblema de uma organização internacional intergovernamental — Artigo 7.°, n.° 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 6.° ter da Convenção de Paris))

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 21 de Abril de 2004, no processo T-127/02, Concept-Anlagen u. Geräte nach «GMP» für Produktion u. Labor GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Marca figurativa com o elemento nominativo «ECA» — Motivo absoluto de recusa — Emblema de uma organização internacional intergovernamental — Artigo 7.°, n.° 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 6.° ter da Convenção de Paris))

JO C 118 de 30.4.2004, p. 37–38 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)