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Document C2004/106/174
Case T-119/04: Actionbrought on 25 March 2004 by Francisco Rossi Ferrerasagainst Commission of the European Communities
Processo T-119/04: Recurso apresentado em 25 de Março de 2004 por Francisco Rossi Ferreras contra a Comissão das Comunidades Europeias
Processo T-119/04: Recurso apresentado em 25 de Março de 2004 por Francisco Rossi Ferreras contra a Comissão das Comunidades Europeias
JO C 106 de 30.4.2004, blz. 88–89
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
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30.4.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 106/88 |
Recurso apresentado em 25 de Março de 2004 por Francisco Rossi Ferreras contra a Comissão das Comunidades Europeias
(Processo T-119/04)
(2004/C 106/174)
Língua do processo: francês
Deu entrada, em 25 de Março de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Francisco Rossi Ferreras, residente no Luxemburgo, representado por Gilles Bounéou e Frédéric Frabetti, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
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anular o relatório de notação do recorrente relativo ao período de 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2002; |
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condenar a recorrida no pagamento ao recorrente do montante de 30 000 euros a título de danos morais; |
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condenar a recorrida no pagamento das custas, despesas ou honorários. |
Fundamentos e principais argumentos:
O recorrente, funcionário da recorrida, impugna o seu relatório de evolução de carreira relativo ao período de 2001-2002.
Alega a violação do artigo 43.o do Estatuto, dos princípios da boa administração, da não discriminação e da proibição de processo arbitrário, bem como do dever de fundamentação. Alega também um erro manifesto de apreciação dos notadores da recorrida e ter sido vítima de assédio moral por parte do seu superior.