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Document C2003/146/19
Judgment of the Court (Fifth Chamber) of 8 May 2003 in Case C-384/01: Commission of the European Communities v French Republic (Failure of a State to fulfil obligations — Sixth VAT Directive — Article 12(3)(a) and (b) — Supplies of gas and electricity delivered by the public networks — Standing charge for supply networks — Reduced rate)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de Maio de 2003 no processo C-384/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Sexta Directiva IVA — Artigo 12.°, n.° 3, alíneas a) e b) — Fornecimento de gás e de electricidade pelas redes públicas — Adesão às redes de distribuição — Taxa reduzida")
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de Maio de 2003 no processo C-384/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Sexta Directiva IVA — Artigo 12.°, n.° 3, alíneas a) e b) — Fornecimento de gás e de electricidade pelas redes públicas — Adesão às redes de distribuição — Taxa reduzida")
JO C 146 de 21.6.2003, p. 11–11
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