Judgment of the Court of 18 June 2002 in Case C-314/99: Kingdom of the Netherlands v Commission of the European Communities (Dangerous substances — Marketing and use — Directives 76/769/EEC, 91/338/EEC and 1999/51/EC — Derogation — Adaptation to technical progress — Legal basis — Limitations on the use of cadmium in Austria and Sweden)

Acórdão do Tribunal de Justiça de 18 de Junho de 2002 no processo C-314/99: Reino dos Países Baixos contra Comissão das Comunidades Europeias ("Substâncias perigosas — Colocação no mercado e utilização — Directivas 76/769/CEE, 91/338/CEE e 1999/51/CE — Derrogação — Adaptação ao progresso técnico — Base jurídica — Limitações da utilização do cádmio na Áustria e na Suécia")

Acórdão do Tribunal de Justiça de 18 de Junho de 2002 no processo C-314/99: Reino dos Países Baixos contra Comissão das Comunidades Europeias ("Substâncias perigosas — Colocação no mercado e utilização — Directivas 76/769/CEE, 91/338/CEE e 1999/51/CE — Derrogação — Adaptação ao progresso técnico — Base jurídica — Limitações da utilização do cádmio na Áustria e na Suécia")

JO C 191 de 10.8.2002, p. 3–3 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)