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Document C2002/109/87
Judgment of the Court of First Instance 7 February 2002 in Case T-88/00: Mag Instrument Inc. v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM) (Community trade mark — Torch shape — Three-dimensional mark — Absolute ground for refusal — Distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94)
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Fevereiro de 2002 no processo T-88/00: Mag Instrument Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Forma de lanternas portáteis — Marca tridimensional — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94")
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Fevereiro de 2002 no processo T-88/00: Mag Instrument Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Forma de lanternas portáteis — Marca tridimensional — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94")
JO C 109 de 4.5.2002, p. 44–44
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